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materia nº 80/2024

Tipo Ofícios do Executivo
Número / Ano 80 / 2024
Date 2024-02-20
EmentaOficio 31/2024/Gabinete do Prefeito - em resposta ao Ofício 864/2023/Gabinete da Presidência, Requerimento 279/2023, protocolado nesta prefeitura sob o número 16.850/2023.
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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
tê Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
2 Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Dandradas.mg.gov.br
Os sítio oficial na intemet: www.andradas.mg.gov.br
A
NDRASÉS. bz
Ofício n.º 31/2024/Gabinete do Prefeito
Andradas, 22 de janeiro de 2024.
Assunto: informa
Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício n.º 864/2023/Gabinete da Presidência,
Requerimento n.º 279/2023, formulado pela Vereadora Rozilda de Campos Conti,
protocolado nesta Prefeitura sob o n.' 16.850/2023, informo que a solicitação foi
encaminhada ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agrário,
Turismo e Cultura; Secretária de Saúde e Ação Social e para Gerente da Divisão de
Administração, Materiais e Suprimentos, que exararam pareceres acerca da matéria,
cuja cópia segue anexa para conhecimento e leitura em plenário.
Atenciosamente,
Excelentíssimo Senhor
Luiz Benedito Raimundo
Presidente da Câmara Municipal
Andradas, MG
Es Câmara Municipal de Andradas
+ MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 279/2023
Andradas, 11 de dezembro de 2023
À Sua Excelência o senhor
Paulo Cesar Moreira
Presidente da Câmara de Andradas
A Vereadora que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se
oficie a Senhora Chefe do Executivo Municipal requerendo informações sobre o processo
de compra nº 1932/2023. O referido processo de compra. tem como objeto a contratação
de empresa para locação de tendas para o evento “ QUEIMA DO ALHO “ realizado no
dia 06 de agosto de 2023 e consta no portal da transparência convenio 27/2023 pedido nº
4891 e processo de compra nº 1932. Diante do atual cenário econômico, onde a
administração municipal em várias ocasiões tem mencionado a queda na receita e baixa
disponibilidade de recursos como justificativa em diversas ocasiões, questiona-se O
porque desta contratação sendo que já existe empresa vencedora de licitação.
Questiona-se também o porque do alto valor empenhado de R$
12.950,00(doze mil, novecentos e cinquenta reais ) no evento de duração de apenas um
dia , valor este que se comparado com outros eventos, ultrapassa as expectativas de gasto,
podendo ser comparado com a locação de tenda destinada a cerimônia de entrega de
2(dois) veiculos em 03 07 2023 conforme ATA nº 49/2022. pedido nº 4003 processo de
compra nº 1743 em que custou ao município o valor de R$ 930,00(novecentos e trinta
reais). Para tanto requer como informação que seja enviada a esta casa cópia das notas
fiscais dos dois eventos citados neste requerimento.
Atenciosamente,
Pede ereda
Vereadora
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 /
ud)
3731-6364 - Site: www.andradas. mg. leg.br
Prefeitura Municipal de Andradas — Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº, centro, Cep 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agrário, Turismo e Cultura
Fone: (35) 3731-8245 — endereço eleirônico: desenvolvimento.scervtariac andrádas img gor br
Processo n.º 16850/2023
Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal,
Em atenção ao Oficio n.º 864/2023, do Sr. Paulo Cesar Moreira, Presidente da
Câmara Municipal de Andradas, e do Requerimento n.º 279/2023, da Sr.º Rozilda de Campos Conti,
Vereadora, protocolado por intermédio do Processo n.º 16850, de 13 de dezembro de 2023, onde
solicita informações sobre o processo de compra para contratação de tendas para o evento “Queima
do alho”, realizado no dia 06 de agosto de 2023, no valor de R$ 12950,00, informo o seguinte:
e O evento “Queima do alho”, foi realizado pelo Asilo de São Vicente, em parceria com a
Prefeitura, através do convênio n.º 027/2023, no qual coube a administração o
fornecimento/contratação de 07 tendas 10x10 metros, com fechamento — para 01 diária:
e A Ata n.º 49/2022, foi homologada na data de 19 de julho de 2022, tendo sua validade até a
data de 18 de julho de 2023, ou seja, após está data a Ata encontrava-se vencida, não
podendo ser solicitados serviços na mesma (cópia da ata em anexo):
e Diante disto, esta Secretaria realizou a cotação das tendas solicitadas com irês fornecedores, a
fim de se realizar a contratação por compra direta, conforme cópia dos orçamentos em anexo:
e OQ valor total das tendas solicitadas, via compra direta, foi de R$ 12.950,00. conforme cópia
de empenho c nota fiscal do fornecedor. ,
Quanto ao pedido de informações referente à contratação de tenda para entrega de
dois veículos, sugiro que os autos sejam encaminhados à Secretaria Municipal de Saúde e Ação
Social, setor responsável pela contratação da mesma.
Coloco-me a disposição para quaisquer outros esclarecimentos.
Andradas, 20 de dezemb; va
es ce
Lá
Erivelton Luis
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Agrário, Turismo e Cultura
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n.º - CNPJ n.º 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-000
Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: — gabinete(Dandradas.mg.gov.br
Sítio oficial na Internet: www.andradas.mg.gov.br
CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ANDRADAS E ANDRADAS
BICICROSS CLUBE N.º 027/2023
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O
MUNICÍPIO DE ANDRADAS E ASILO SÃO
VICENTE DE PAULO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 7.065/23
CONVENENTE:
MUNICÍPIO DE ANDRADAS, pessoa jurídica de direito público interno, com domicílio e
foro nesta cidade e Comarca de Andradas, Minas Gerais, na Praça Vinte e Dois de Fevereiro,
s/n, CEP n.º 37795-000, inscrita no CNPJ sob n.º 17.884.412/0001-34, neste ato representado
pela Prefeita Municipal MARGOT NAVARRO GRAZIANI PIOLI, brasileira, casada,
psicóloga, residente na Rua Ana Gabriela Andrade, nº 58, Jardim Bela Vista, nesta cidade e
Comarca de Andradas, Estado de Minas Gerais, inscrito no CPF-MF sob n.º 271.764.526-87 e
portadora da Cédula de Identidade RG n.º 7.940.0008-5, expedida pela Secretaria de Segurança
Pública do Estado de São Paulo.
CONVENIADA:
ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, associação privada sediada na Rua Tiradentes, n.º 785,
Centro, nesta cidade de Andradas, MG, inscrita no CNPJ sob n.º 21.409.073/0001-01 neste ato,
representada por seu diretor presidente, Sr. ANDRÉ LUIZ ROSA, brasileiro, portador da
Cédula de Identidade RG n.º 11.565.869 expedido pela Secretaria de Segurança Pública do
Estado de São Paulo, inscrito no CPF sob o nº 342.480.996-61, residente na Rua Major
Bonifácio, n.º 814, Centro, nesta cidade de Andradas, MG.
As partes acima identificadas e devidamente
qualificadas têm entre si justas e acertadas o presente
Convênio, que se regerá pelas seguintes cláusulas e
condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO CONVÊNIO
1.1. O objeto do presente convênio é a concessão de ajuda de custo e apoio logístico para
realização do evento “Queima do Alho”, que será realizado no dia 06 de Agosto de 2023 em
frente ao Asilo São Vicente de Paulo, Andradas, MG.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO REPASSE
2.1. Não haverá repasse de recursos financeiros por parte do CONVENENTE diretamente a
CONVENIADA, mas sim, ajuda de custo em forma de contratação de prestação de serviços
nos dias do evento, conforme listado abaixo:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n.º - CNPJ n.º 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-000
Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: — gabinete(Dandradas.mg.gov.br
Sítio oficial na Internet: www.andradas.mg.gov.br
> 01 (um) som para 500 pessoas — 01 diária, totalizando o valor de R$ 2.430,00 (dois mil,
quatrocentos e trinta reais);
> 07 (sete) tendas 10x10 com fechamento — 01 diária, totalizando o valor de R$ 10.850,00
(dez mil, oitocentos e cinquenta reais);
> 04 (quatro) seguranças — 01 diária, totalizando o valor de R$ 960,00 (novecentos e
sessenta reais);
> 10 (dez) latões de lixo (será utilizado os latões do Estádio J.K);
> Valor Total: 14.240,00 (quatorze mil, duzentos e quarenta reais).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO
3.1. O período de execução deste convênio será a partir da assinatura deste instrumento até
30 de Setembro de 2023, podendo ser prorrogado, respeitando os limites legais e com a
devida justificativa encaminhada pelo CONVENIADO e deferida pelo CONVENENTE.
CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
4.1. As despesas relativas à execução do convênio correrão por conta da dotação
orçamentária n.º 02.06.01.23.695.6003.2317.3.3.90.39.00, Ficha 350, consignada no
orçamento vigente, devendo ser suplementada se necessário.
CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
5.1 Constituem obrigações das partes:
I-DA CONVENENTE
a) Proceder à ajuda de custo descrita na Cláusula Segunda;
b) | Fiscalizar e acompanhar, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Agrário, Turismo e Cultura, a correta execução do convênio;
ce) Publicar, no veículo oficial de divulgação dos atos municipais, extrato deste convênio
e de seus apostilamentos, dentro do prazo admitido por lei;
d) Prestar apoio aa CONVENIADO para que seja realizado o objetivo deste convênio e
toda a sua extensão;
e) Prestar apoio por intermédio da Assessoria de Comunicação na divulgação e demais
ações necessárias para a realização do evento;
IH —- DA CONVENIADA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n.º - CNPJ n.º 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-000
Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: — gabinete(Dandradas.mg.gov.br
Sítio oficial na Internet: www.andradas.mg.gov.br
a) Responsabilizar-se por toda a organização, segurança, e eventuais pagamentos
decorrentes do objeto deste convênio, isentando o CONVENENTE de quaisquer
responsabilidades futuras sobre o evento com exceção das previstas neste instrumento;
b) Manter, durante toda a execução do convênio, em compatibilidade com as obrigações
ora assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas;
c) Responsabilizar-se em conformidade ao disposto no art. 71, da Lei 8.666/93, e suas
alterações, pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da
execução do convênio;
d) Prestar contas com vistas à realização dos eventos, no qual serão remetidos para
aprovação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agrário, Turismo e
Cultura, por intermédio dos seguintes meios:
e Relação da média de público presente para o dia do evento;
e Disponibilização de imagens, vídeos, etc. das do evento;
e Comprovação do apoio do CONVENENTE em materiais publicitários e
promocionais (site, camisetas, etc.);
e Clipping do evento com todos os materiais disponíveis na mídia.
e) No caso do parecer exarado ser pela não aprovação da prestação, a CONVENIADA terá
o prazo de 03 (três) dias úteis para sanar formalmente os apontamentos que levaram a
não aprovação da prestação de contas.
f) Não sendo adotadas as medidas visando à regularização da prestação de contas pelo
CONVENIADA, ou se apresentadas, estas não forem suficientes para se alcançar a
aprovação, será o convênio denunciado, em decisão fundamentada, expedindo-se as
comunicações necessárias, procedendo-se à instauração de tomadas de contas especial,
independente da adoção de demais medidas previstas em normas Municipais, Estaduais e
da União.
CLÁUSULA SEXTA — DAS PENALIDADES
6.1. Em sobrevindo eventual infração ao presente convênio ou a lei de onde este decorre, pelo
CONVENIADO, importará na notificação desta para que, no prazo de 72 (setenta e duas)
horas, regularize a situação, com as medidas que julgar pertinentes, prestando os
esclarecimentos necessários ao Município, por intermédio da Secretaria Municipal de
Educação, Esporte e Lazer.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
7.1. O convênio de que trata a Lei poderá ser aditado, mediante acordo entre as partes, em
com podendo ser prorrogado, se cumpridas integralmente as suas cláusulas e atendidas às
disposições da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n.º - CNPJ n.º 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-000
Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: — gabinete(Dandradas.mg.gov.br
Sítio oficial na Internet: www.andradas.mg.gov.br
8.1. O presente convênio poderá ser rescindido uni ou bilateralmente, sendo o primeiro caso
somente por parte do CONVENENTE, atendidos os critérios de convivência administrativa,
ou na ocorrência dos motivos elencados nos artigos 77 e seguintes da Lei Federal n.º 8.666/93.
CLÁUSULA NONA - DO FORO
9.1. Fica eleito o foro da Comarca de Andradas para dirimir quaisquer dúvidas ou demais
pendências, direta ou indiretamente, oriundas deste convênio, com renúncia expressa de
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por assim estarem justos e conveniados, firmam o presente
termo em três vias de igual teor e forma, na presença das
testemunhas abaixo.
Andradas, 26 de Julho de 2023.
MARGOT NAVARRO GRAZIANI PIOLI
Prefeita Municipal
Município de Andradas
Pelo CONVENENTE
ANDRÉ LUIZ ROSA
Pela CONVENIADA
ASILO SÃO VICENTE DE PAULO
TESTEMUNHAS:
BRUNA SILVA PEREIRA SELISLEI DE C. COROL DE PONTES
CPF 115.944.716-06 CPF: 794.392.336-72
Prefeitura Municipal de Andradas
NOTA DE Exercicio Ficha
EMPENHO 2023 291 |
Estado de Minas Gerais |
Praça 22 de Fevereiro,S/N - Centro - Andradas
CNPJ : 17.884.412/0001-34 Ordinário [| Número : 009235 ||
[COMPRA DIRETA: - PROGESSO DE COMPRA: 1932/2025 - ORDEM DE SERVIÇO: 4891/2023 - AUTORIZAÇÃO DE |
EMPENHO: degi2023 | N
[Em = — - ” DADOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
' ORGÃO :02 Prefeitura Municipal de Andradas .
UNIDADE : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRÁRIO, TURIS
MANUT. SEC. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRÁRIO, TURISMO
! SUBUNIDADE :01
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA : 13.392.3001.2090 IDENTIDADE: CULTURA - ODS -4-5-10 .
ELEMENTO: : 3.3.90,39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUB-ELEMENTO: :13 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS TANGÍVEIS OU INTANGÍVEIS, DE OUTRAS NATUREZ É
| DADOS DO CREDOR o - |
jp gs |
FAVORECIDO : 91638 RAFAEL APARECIDO RIBEIRO LOCACOES - ME
' ENDEREÇO: SITIO TRES BARRAS S/N,0 CIDADE: DIVINOLANDIA ESTADO : SP
| INSCRIÇÃO/IDENT.: ISENTO CGCICPF: | 09.814.830/0001-27 FONE: 19 3663 1632
| BANCO ] = AGÊNCIA: 0309 CONTA: 41693 I
Ill DADOS DO EMPENHO -
| Histórico: LOCAÇÃO DE TENDAS PARA O EVENTO "QUEIMA DO ALHO", QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2023. A
º PARTIR DAS 8 HORAS, NO ASILO SÃO VICENTE DE PAULA, EM ANDRADAS.
CONVENIO 27/2028.
PROCESSO 7065/2023 PEDIDO Nº 4891, PROCESSO DE COMPRA Nº 1932.
jador de Pagamento
o = , FONTE DE RECURSO O o o
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS i
Do Código de Aplicação —— 0000- NÃO INFORMADO TT , o
! valor: ( Doze Mil Novecentos e Cinquenta Reais ), Í
| Data Empenho . o 31/07/2023,
| Dotação Atualizada o 230.672,72] Despesa Bruta o 12.950,00!!
| Despesa Empenhada o 12.950,00] Descontos . o 0,00],
j i
| Saldo Disponível no 217.722,72] Despesa Líquida | . 12.950,00 |
| dita |
n/
(o) |
| o Maria Reginá dos Reis Selislei de Cássia Corol de Pontes |
! CRC: o73732/00 Sec. Mun. de Desen. Egôn. Agra. Turismo e Cultura
t no Contadora Ordegâdor da Despesa o = i
Ee E — =)
| Í
|
| ORDEM DE PAGAMENTO J
| Autorizo o Pagamento desta Despesa Selislei de Cássia Corol de Pontes
| tArtigo 64 da Lei Federal 4320/64) Sec. Mun. de Desen. Edon. Agra. Turismo e Cultura !
Lo E RECIBO / DADOS BANCÁRIOS
| , - Recebi o valor desta despesa, da qual dou plena quitação: DADOS BANCÁRIOS |
| (Doze Mil Navecentos e Cinquenta Reais ), | Í
|
|Data
iBanco | OO) lagência DI 4) -4
! ; |
[Nome - 22 W0Y, 21025 | fConta 2411-S |Cheque Bo |
Assinatura | | Doc. [Aut Pagto. 9343 |
f RENATA CORRADI BARBOSA
DANFSE - Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica
RAFAEL APARECIDO RIBEIRO LOCACOES fade RE [8] juúmaro ca nes-e
Rua BAIRRO TRES BARRAS, 0
CEP: 13780-000 - Bairro: BAIRRO TRES BARRAS 202300000000463
Município: Divinolândia - SP
E-mail: atual20QQuol.com.br
Fone: (19) 3663-1632 Data do Serviço Código Verific:
CNPJ/CPF Inscrição Estadual Inscrição Municipal 07/08/2023 9040823
09.814.830/0001-27 er 2312
Dt. de Emissão Eidede Tributado no Municipi
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA/SP
Secretaria Municipal da Fazenda
Fone: (19) 3663-8124 - 18.230.156.198/NFSe.Portal 07/08/2023 Andradas! MG
TOMADOR DO SERVIÇO Município de Prestação do Serviço
Nome / Razão Social
MUNICÍPIO DE ANDRADAS Andradas/MG
EE:
PRAÇA 22 DE FEVEREIRO.SN
[Cidade Jur Fone CEP
gsjargs2o0o Erres-o0o
CNP / CPF 7 NIF Inscrição Municipal
17.884 .412/0001-34 [es
C/C: 41693-2. Aliquota Efetiva: 4,4800000000%.
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS ALIO. VALOR IMPOSTO RETIt
Código do Serviço Código NBS
03.05 - Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas deuso | rms da
LOCAÇÃO DE TENDAS PARA O EVENTO "QUEIMA DO ALHO", QUE SERÁ REALIZADO NO 12.950,00 Sim
temporário.
DIA 06 DE AGOSTO DE 2023, A
PARTIR DAS 9 HORAS, NO ASILO SÃO VICENTE DE PAULA, EM ANDRADAS.
CONVENIO 27/2023.
PROCESSO 7065/2023
DADOS PARA DEPÓSITO
CIDE OFINS OFINS Importação ICMS or IPI PISIPASEP [PIS/PASEP Import:
0,00 0,00 0,00 D,00 0,00 0,00 0.00
[Base Cálculo ISSQN Próprio falor do ISSQN Próprio [Base Calculo ISSQN Retido falor do ISSQN Retido Valor Total da ISSQN 'alor Dedução/Descontos
0,00 0,00 12.950,00 580,16 [0,00 [0,00
alor Totalda NFS-e | |12.950,00 jo
Informações Adicionais
NOTA EMITIDA POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL
BANCO DO BRASIL
AG. 0309-3
NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE IPI
Lei 12741/2012: Mun: R$295,26; Est: R$0,00; Fed: R$1741,78; Total Aprox: R$2037,04. Fonte: IBPT.
Consulta realizada em 07/08/2023 às 10:54:02,
Para consultar a autenticidade acesse: 18.230.156.198/NFSe.Portal
A
31309814830000127
Recebi(emos) de
RAFAEL APARECIDO RIBEIRO LOCAÇÕES
Número da NFS-e
Número de Controle do Município
202300000000463 Ê /
Competência
07/08/2023
Os serviços constantes da Nota Fiscal Eletrônica indicada ao lado.
NFS-e
904082313
Consulta realizada em 07/08/2023 às 10:54:02.
Para consultar a autenticidade acesse: 18.230.156.198/NFSe.Portal
Identificação e assinatura do recebedor
dsvteno
Transferência entre contas diversas
Debitado
Nome
Agência
Conta corrente
PREF ANDRADAS IPTU
7814
84115
G333221637022018026
22/11/2023 17:03:19
Creditado
Nome BR LOCACOES PARA EVENTOS
Agéncia 309.3
Conta corrente 41693-2
Valor 12.950,00
Destinação o
Data Nesta data
Assinada por JE686389 ELAINE CRISTINA BERTELI 22/11/2023 16:40:13
J8168930 SANDRA DE CASSIA ROSSI
JE686387 MARGOT NAVARRO GRAZIANI PIOLI
Transação efetuada com sucesso.
2211/2023 16: 2
22/11/2023 17:03:19
Transação efeluada com sucesso por: JE686387 MARGOT NAVARRO GRAZIANI PIOLI.
icames qu
| documento foi
3) UV]
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Data de Beco:
Ficha
i E NOTA DE Exercicio
Prefeitura Municipal de Andradas EMPENHO 2023 291 |
Estado de Minas Gerais |
Praça 22 de Fevereiro,S/N - Centro - Andradas
CNPJ: 17.884.412/0001-34 Ordinário E Número : 009235 ||
PT COMPRA DIRETA: - PROCESSO DE COMPRA: 1952/2025 - ORDEM DE SERVIÇO: 4891/2023 - AUTORIZAÇÃO DE |
Es EMPENHO: 4891/2023 2]
Do o = — DADOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | o 2]
* ORGÃO :02 Prefeitura Municipal de Andradas º |
| UNIDADE :06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO Econômico, AGRÁRIO, TURIS
|! SUBUNIDADE :01 MANUT. SEC. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRÁRIO, TURISMO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA : 13.392,3001.2090 IDENTIDADE: CULTURA - ODS -4-5-10
| ELEMENTO: : 3.3.90,39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ]
SUB-ELEMENTO : 3 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS TANGÍVEIS OU INTANGÍVEIS, DE OUTRAS NATUREZ |
E a E DADOS DO CREDOR = o 2]
| |
FAVORECIDO : 91638 RAFAEL APARECIDO RIBEIRO LOCACOES - ME
* ENDEREÇO : SITIO TRES BARRAS S/N,0 CIDADE: DIVINOLANDIA ESTADO : SP
| INSCRIÇÃO/IDENT.: ISENTO CacicPr: 09.814.830/0001-27 FONE:19 3663 1632 |
BANCO :1. E AGÊNCIA: 0309. e CONTA: 41693 =
= DADOS DO EMPENHO . 1
| Histórico: LOCAÇÃO DE TENDAS PARA O EVENTO "QUEIMA DO ALHO”, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2023, A
PARTIR DAS 9 HORAS, NO ASILO SÃO VICENTE DE PAULA, EM ANDRADAS. |
CONVENIO 27/2028.
PROCESSO 7065/2023 PEDIDO Nº 4891, PROCESSO DE COMPRA Nº 1932.
T FONTE DE RECURSO DOT
1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
E Código de Aplicação 0000 - NÃO INFORMADO E
| Valor: ( Doze Mil Novecentos e Cinquenta Reais *; Í
| Data Empenho 31/07/ 2023
| Dotação Atualizada = 230.672,72] Despesa Bruta = 12.950,00
| Despesa Empenhada, 12.950,00) Descontos o 0,00]
| Saldo Disponível 217.722,72] Despesa Líquida | 285000]
n.
| Maria Reginá tlos Reis Selislei de Cássia Corol de Pontes Í
| CRC: ozai32/00 Sec. Mun. de Desen. Egôn. Agra. Turismo e Cultura
Contadora A Ordenâdor da Despesa o = Í
| í
| !
ORDEM DE PAGAMENTO ADA
| Autorizo o Pagamento desta Despesa Selislei de Cássia Corol de Pontes
| (Artigo 64 da Lei Federal 4320/64) Sec, Mun. de Desei on. Agra. Turismo e Cultura
Do ns — RECIBO/ DADOS BANCÁRIOS
| , » Recebi o valor desta despesa, da qual dou plena quitação: I DADOS BANCÁRIOS
! (Doze Mil Navecentas.e Cinquenta -Reais ), |
i 1 PDECErA p
|Data j : : ! | Banco So. lagência Ig) 4 |
Nome iConta 241;-G [Cheque 00 |
o Pq |
Assinatura | | Doc. Aut. Pagto. N9y3 |
E RENATA CORRADI BARBOSA
DANFSE - Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica
RAFAEL APARECIDO RIBEIRO LOCACOES rise e [8] [número ca nes-e
Rua BAIRRO TRES BARRAS, 0 : É
CEP: 13780-000 - Bairro: BAIRRO TRES BARRAS
Município: Divinolândia - SP
E-mail: atual20Quol.com.br
Fone: (19) 3663-1632
CNPJ/CPF Inscrição Estadual Inscrição Municipal
09.814.830/0001-27 xr 2312
07/08/2023 9040823
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA/SP Dt. de Emissão Ea idade Tributado no Municipi
Secretaria Municipal da Fazenda
Fone: (19) 3663-8124 - 18.230.156.198/NFSe.Portal 07/08/2023 Andradas/MG
TOMADOR DO SERVIÇO rd : Município de Prestação do Serviço
[Nome 7 Razão Social
MUNICIPIO DE ANDRADAS Andradas/MG
E nd
PRAÇA 22 DE FEVEREIRO.SN
[Cidade [= Trono EP
Andradas 35) 3739-2000 7795-000
[Bairro
CENTRO
NPJ / CPF / NF inscrição Municipal Inscrição Estadual
17.864 4fBjooo1.34 O
TERMEDÁRIO DO SERVIÇO
INome / Razão Social NPy/ CPF inscrição Municipal
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS ALIQ. RETIL
LOCAÇÃO DE TENDAS PARA O EVENTO "QUEIMA DO ALHO”, QUE SERÁ REALIZADO NO 12.950,00 4,48 580,16 | Sim
DIA 058 DE AGOSTO DE 2023, A
PARTIR DAS 9 HORAS, NO ASILO SÃO VICENTE DE PAULA, EM ANDRADAS.
CONVENIO 27/2023.
PROCESSO 7065/2023
DADOS PARA DEPÓSITO
0 10,00 0,00 0,00, 10,00 [0,00 bo O ão
Base Cálculo ISSQN Próprio fator do ISSQN Próprio [Base Caículo ISSQN Retido [Valor do ISSQN Retido 'alor Total da ISSQN falor Dadução/Descantos
0,00 0,00 12.950,00 580,16, poe Togo
alor Totalda NES-e | ]12.950,00 valor Liqu 12.369,84
Informações Adicionais
NOTA EMITIDA POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL
BANCO DO BRASIL
AG. 0309-3
NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE IPI
Lei 12741/2012: Mun: R$295,26; Est: R$0,00; Fed: R$1741,78; Toial Aprox: R$2037,04. Fonte: IBPT.
C/C: 41693-2. Alíquota Efetiva: 4,4800000000%.
Código do Serviço Código NBS
03.05 - Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso intielen
temporário.
Consulta realizada em 07/08/2023 às 10:54:02.
Para consultar a autenticidade acesse: 18.230.156.198/NFSe.Portal
DO
Número da NFS-e
202300000000463
Recebi(emos) de
Número de Controle do Município
RAFAEL APARECIDO RIBEIRO LOCACOES í
Competência
07/08/2023
os serviços constantes da Nota Fiscal Eletrônica indicada ao lado.
f
di
NFS-e
904082313
Consulta realizada em 07/08/2023 às 10:54:02.
Para consultar a autenticidade acesse: 18.230.156.198/NFSe.Portal
Data Identificação e assinatura do recebedor
Pánina
CC eee eee em
$
Ceseraa
Transferência entre contas diversas
Debitado
Nome
Agência
Conta corrente
PREF ANDRADAS IPTU
7814
8411.5
G333221637022018026
22/11/2023 17:03:19
Creditado
Nome BR LOCACOES PARA EVENTOS
Agência 309-3
Conta corrente 41693-2
Valor 12.950,00
Destinação o
Data Nesia data
Assinada por , JE686389 ELAINE CRISTINA BERTELI 22/11/2023 16:40:13
J8168930 SANDRA DE CASSIA ROSSI
JE686387 MARGOT NAVARRO GRAZIANI PIOLI
Transação efetuada com sucesso.
22/11/2023 16:41:02
22/11/2023 17:03:19
Transação efeluada com sucesso por; JEG86387 MARGOT NAVARRO GRAZIANI PIOLI.

San: L ões Ltda ME.
Rua Caetano Cipola , 552 - JD Fortaleza
E. Vargem Grande do Sul-SP —
é CEP: 13880-000
santana Fone/Fax: (19)9 9696 0842
CNPJ: 23.334.514/0001-89
1E: 711,045.390,113
e-mail: santavaeventosmeQigmail.com
ORÇAMENTO
Cliente — Prefeitura Municipal de Andradas
Data do evento — 06 de Agosto de 2023
07 — Locação de Tendas Tipo pirâmide Tamanho 10 x 10 metros, com
fechamentos laterais em lonas brancas R$ 2.000,00 cada
Total- R$ 14.000,00
Vargem Grande do Sul, 06 de julho de 2023
Dados Da Empresa: santana Eventos e Locações Ltda
CNPS 23,334.514/0001-89
Àssit é.)
e-mail: santanaeventosmeGgmalil.com
EA
(35) 9977.0618
Nome: Rafael Aparecido Ribeiro locações ME
CNPJ. 09.814.830/0001-27VENTOS
End. Sitio Três Barras s/n Divinolândia SP
ORÇAMENTO ANDRADAS MG
ITEM | Descrição Unidade | Valor Valor Total
unitário |
]
01 07 Unidades Tendas Tipo pirâmide Serviço R$ 1.850,00 | R$ 12.950,00 |
Tamanho 10 x 10 metro e fechamentos |
L laterais em lonas brancas |
Divinolândia,29/07/2023.
dá PA A SD
Roberto Aparecido Ribeiro
(Representante Comercial)
ORÇAMENTO
VDI PUBLIO Eventos.
Nome do cliente: Prefeitura Municipal de Andradas/MG (DEP. turismo)
Data do evento: 06/08/2023
Tipo:
s Locação 07 unidades de Tendas Tipo pirâmide Tamanho 10 x 10 metros, com fechamentos laterais em
lonas brancas R$ 2.200,00 cada
incluso neste orçamento, toda Mão de Obra para a instalação, acabamento, e materiais para fixação.
Valor da execução da prestação de serviço:
15.400,00R$ (Quinze mil e Quatrocentos Reais)
Atenciosamente:
A empresa VDJ PUBLIO EVENTOS, Cnpj: 15.332.934/0001-06 insc. 521827 prestadora de serviços de
Sonorização e Iluminação profissional, denominada, representada pelo SR, Publio Moreni . pessoa física, brasileiro,
inscrito no Cpi/mf sob o nº305293348-52, ci/RG nº 26 290 979 -, Residente à Rua: Benedito Bortolucci nº49
Jardim São Carlos , - CEP 13.995-000, na cidade de Santo Antônio do jardim.SP,
Contatos; (19) 991797597 zap.
Email. djpublio(Dhotmail.com
Grato desde já.
Santo Antônio do Jardim, 26 de julho de 2023.
+
Vdj Publio Eventos
Responsável: Publio Moroni,
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CNPJ n.º 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-000
Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: andradas(andradas.mg.gov.br
Sítio oficial na internet: www,andradas.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA DE PREÇO E DE ESCOLHA DO CONTRATADO
Solicitação de Compra nº: 2023/06249
Considerando que foi realizado o número mínimo de 03 (três) cotações para a
escolha do fornecedor e que a empresa com o orçamento mais baixo preenche os
requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária, justifica-se a LOCAÇÃO
DE TENDAS PARA O EVENTO "QUEIMA DO ALHO", QUE SERÁ
REALIZADO NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2023, A PARTIR DAS 9 HORAS, NO
ASILO SÃO VICENTE DE PAULA, EM ANDRADAS, pelo menor valor de R$
12.950,00 apresentado pela empresa Assistência RAFAEL APARECIDO RIBEIRO
LOCAÇÕES ME inscrita no CNPJ sob o nº 09.814.830/0001-27.
Por fim, considerando que a compra não ultrapassa o valor de R$ 57.208,33 e
que não foi comprado neste ano valor superior a este teto para o mesmo objeto, opta-se
pela modalidade de dispensa de licitação para compra direta.
Documento assinado digitaimente
ub ANA LAURA DOS REIS SOUZA
g Data: 01/08/2023 12:23: 300
Verifique em https://validar.iti gov.br
Ana Laura dos Reis Souza
Secretaria Municipal e Desenvolvimento Econômico, Agrário, Turismo e Cultura
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n.º - CNPJ n.º 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-000
Fone: (35)3739-2000 — endereço eletrônico: andradas Candradas.mg.gov.br
Site oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
CERTIFICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Solicitação de Compra nº 2023/06249
Em atendimento ao art. 72, IV, da Lei 14.133/21 e para que a Seção de Licitações possa dar
continuidade à Solicitação de Compra supramencionada, cujo objeto é LOCAÇÃO DE
TENDAS PARA O EVENTO "QUEIMA DO ALHO", QUE SERÁ REALIZADO NO DIA
06 DE AGOSTO DE 2023, A PARTIR DAS 9 HORAS, NO ASILO SÃO VICENTE DE
PAULA, EM ANDRADAS, no valor de R$ 12.950,00, indico a seguir a dotação do
Orçamento de 2023, sob a qual correrão as despesas:
02.06.01.13.392.3001.2090.3.3.90.39.00 | 291 |]
Responsável
Secretária de Planejamento Governamental e Convênios
Assinado digitalmente por EMERSON DA FONSECA NUNES:12048165656, Data:
Ódigo: b335fcee-3731-4771-a8b8-288195e1baeo
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Dandradas.mg.gov.br
Sítio oficial na intemet: www.andradas.mg.gov.br
AUTORIZAÇÃO DE COMPRA
Solicitação de Compra nº 2023/06249
Em atendimento ao art. 72, VIII, da Lei 14.133/21 e para que a Seção de
Licitações possa dar continuidade à Solicitação de Compra supramencionada, informo que
referida despesa foi incluída na programação financeira da Prefeitura Municipal no exercício
em curso, estando autorizada sua aquisição/contratação.
Ademais, informo, ainda, não haver observado nada que o torne imperfeito,
estando apto a prosseguir no seu trâmite regular.
Assinado de forma
SELISLEI DE digital por SELISLEI DE
CASSIA COROL DE cassia coroL DE
PONTES:7943923 PONTES:79439233672
Dados: 2023.08.01
3672 14:50:12 -03'00'
Selislei de Cássia Coról de Pontes
Secretária Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Agrário, Turismo e Cultura
Prefeitura Municipal de Andradas —
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO
Processo Licitatório: 125/2022
Modalidade: REGISTRO DE PREÇO - P
Número da Licitação: 071/2022
Aquisição de: Serviços
Número de ATA: 49/2022
Página: 1
A Prefeitura Municipal de Andradas, torna público o resultado do Processo Licitatório Nº 125/2022 na
modalidade REGISTRO DE PREÇO - PREGAO Nº 071/2022, objeto:
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PREGÃO ELETRONICO O REGISTRO DE PREÇOS PARA
COMPROMISSO REFERENTE A LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E EQUIPE DE APOIO PARA
EVENTOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E CULTURA E PARA AS DEMAIS SECRETARIAS
MUNICIPAIS, na forma que segue:
Não Ofertados
Item Unidade Qtde V. Unit. V. Total Descrição
9 sv 215,00000 0,00 EQUIPE DE APOIO PARA EVENTO
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA
12 1 14,00000 0,00 SISTEMA PARA PALESTRAS E INAUGURAÇÕES - 02 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA
13 1 12,00000 0,00 SISTEMA BASICO DE ILUMINACAO PARA APRESENTACOES EM PALCO DE
PEQUENO PORTE - 01 DIARIA
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA
14 1 4.00000 0,00 SISTEMA BASICO DE ILUMINACAO PARA APRESENTACOES EM PALCO DE
PEQUENO PORTE - 02 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA
16 1 5.00000 0,00 PROJECAO - 02 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA
25 1 2,00000 0.00 LOCAÇÃO DE SOM PARA PUBLICO DE ATE 500 PESSOAS - 3 DIÁRIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA
26 1 14,00000 0,00 LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUIMICO STANDARD (STD) - 03 DIÁRIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA
21 1 14,00000 0,00 LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUIMICO STANDARD (STD) - 04 DIÁRIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA
28 1 14,00000 0,00 LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUIMICO - (PNE) - 02 DIÁRIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA
29 1 14,00000 0,00 LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUIMICO - (PNE) - 03 DIÁRIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA
32 1 4,00000 0,00 SISTEMA PARA PALESTRAS E INAUGURAÇÕES - 03 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA
42 1 10,00000 0.00 LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUIMICO STANDARD (STD) - 01 DIÁRIA
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA
43 1 10,00000 0.00 LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUIMICO STANDARD (STD) - 02 DIÁRIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA
44 1 10,00000 0,00 LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUIMICO - (PNE) - 01 DIÁRIA
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA
so 1 2,00000 0,00 SISTEMA BASICO DE ILUMINACAO PARA APRESENTACOES EM PALCO DE
PEQUENO PORTE - 03 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA
51 1 5,00000 0,00 SISTEMA BASICO DE ILUMINACAO PARA APRESENTACOES EM PALCO DE
PEQUENO PORTE - 04 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA
52 1 2,00000 0,00 PROJECAO - 03 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA
Total para Este Fornecedor: 0,00
Prefeitura Municipal de Andradas —
ULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO
Processo Licitatório: 125/2022
Modalidade: REGISTRO DE PREÇO - P
Número da Licitação: 071/2022
Aquisição de: Serviços
Número de ATA: 49/2022
Página: 2
RODRIGO MUNHOZ 04777237648
Item Unidade Qtde V. Unit. V. Total Descrição
2 sv 28.00000 400,00000 11.200,00 TENDAS COM MEDIDA DE 4,00 X 4.00 SEM FECHAMENTO - 01 DIARIA
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
3 1 26,00000 900,00000 23.400,00 TENDAS COM MEDIDA DE 8,00 X 8,00 SEM FECHAMENTO - 01 DIARIA
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
4 1 16,00000 930,00000 14.880,00 TENDAS COM MEDIDA DE 8,00 X 8,00 SEM FECHAMENTO - 02 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
5 1 22,00000 1.010,00000 22.220,00 TENDAS COM MEDIDA DE 8,00 X 8,00 SEM FECHAMENTO - 03 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
6 1 26.00000 1.040,00000 27.040,00 TENDAS COM MEDIDA DE 8.00 X 8,00 SEM FECHAMENTO - 04 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
7 1 17.00000 1.400,00000 23.800,00 TENDAS COM MEDIDA DE 10.00 X 10,00 SEM FECHAMENTO - 03 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
10 sv 31,00000 520,00000 16.120,00 TENDAS COM MEDIDA DE 5,00 X 5.00 SEM FECHAMENTO - 01 DIARIA
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
17 1 8.00000 620,00000 4.960,00 TENDAS COM MEDIDA DE 5.00 X 5.00 COM FECHAMENTO - 01 DIARIA
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
18 1 6.00000 670.00000 4.020,00 TENDAS COM MEDIDA DE 5,00 X 5,00 COM FECHAMENTO - 02 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
19 1 3,00000 720,00000 2.160,00 TENDAS COM MEDIDA DE 5,00 X 5,00 COM FECHAMENTO - 03 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
20 1 6.00000 570,00000 3.420,00 TENDAS COM MEDIDA DE 5,00 X 5,00 SEM FECHAMENTO - 02 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
2 1 10,00000 620,00000 6.200,00 TENDAS COM MEDIDA DE 5,00 X 5.00 SEM FECHAMENTO - 03 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
22 1 9.00000 1.350,00000 12.150.00 TENDAS COM MEDIDA DE 10.00 X 10.00 SEM FECHAMENTO - 01 DIARIA
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
23 1 900000 1.400,00000 12.600,00 TENDAS COM MEDIDA DE 10,00 X 10,00 SEM FECHAMENTO - 02 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
30 1 50,00000 180,00000 9.000.00 MODULO PARA PALCO PRATICAVEL MOVEL - 03 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
34 1 50,00000 210,00000 10.500,00 MODULO PARA PALCO PRATICAVEL MOVEL - 04 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
35 7 4,00000 8.500,00000 34.000,00 PALCO 9M X 7M- 03 DIÁRIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
36 1 4,00000 9.000,00000 36.000,00 PALCO 9M X 7M- 04 DIÁRIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
37 1 100,00000 45,00000 4.500,00 GRIDE TRAVE EM ALUMINIO (BOX TRUSS) - 01 DIÁRIA
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
38 1 30,00000 55,00000 1.650,00 GRIDE TRAVE EM ALUMINIO (BOX TRUSS) - 03 DIÁRIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
39 1 30,00000 150,00000 4.500,00 MODULO PARA PALCO PRATICAVEL MOVEL - 02 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
40 1 8,00000 1.500,00000 12.000,00 TENDAS COM MEDIDA DE 10,00 X 10.00 SEM FECHAMENTO - 04 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
4s 1 15.00000 7.200,00000 108.000.00 LOCAÇÃO DE TENDA GALPÃO - 10 X 20 METROS - 03 DIÁRIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
46 1 15,00000 8.200,00000 123.000,00 LOCAÇÃO DE TENDA GALPÃO - 10 X 20 METROS - 04 DIÁRIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
47 UN 60,00000 120,00000 7.200,00 MODULO PARA PALCO PRATICAVEL MOVEL - 01 DIARIA
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
as UN 2,00000 1.070,00000 2.140,00 TENDAS COM MEDIDA DE 8,00 X 8,00 COM FECHAMENTO - 01 DIARIA
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
s4 1 2,00000 470,00000 940,00 TENDAS COM MEDIDA DE 4,00 X 4,00 COM FECHAMENTO - 01 DIARIA
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
55 1 2.00000 520,00000 1.040,00 TENDAS COM MEDIDA DE 4,00 X 4,00 COM FECHAMENTO - 02 DIARIAS
56 1
57 1
58 1
59 1
60 1
61 1
62 1
63 1
64 1
65 1
4,00000
4,00000
3,00000
3,00000
4.00000
4,00000
6,00000
2,00000
8.00000
2.00000
570,00000
620,00000
470,00000
520,00000
570,00000
770,00000
670,00000
1.120,00000
1.170,00000
1.220,00000
Prefeitura Municipal de Andradas —
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO
2.280,00
2.480,00
1.410,00
1.560,00
2.280,00
3.080,00
4.020,00
2.240,00
9.360,00
2.440,00
Processo Licitatório: 125/2022
Modalidade: REGISTRO DE PREÇO - P
Número da Licitação: 071/2022
Aquisição de: Serviços
Número de ATA: 49/2022
Página: 3
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
TENDAS COM MEDIDA DE 4,00 X 4,00 COM FECHAMENTO - 03 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
TENDAS COM MEDIDA DE 4.00 X 4.00 COM FECHAMENTO - 04 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
TENDAS COM MEDIDA DE 4,00 X 4.00 SEM FECHAMENTO - 02 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
TENDAS COM MEDIDA DE 4.00 X 4.00 SEM FECHAMENTO - 03 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
TENDAS COM MEDIDA DE 4.00 X 4.00 SEM FECHAMENTO - 04 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
TENDAS COM MEDIDA DE 5,00 X 5,00 COM FECHAMENTO - 04 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
TENDAS COM MEDIDA DE 5,00 X 5,00 SEM FECHAMENTO - 04 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
TENDAS COM MEDIDA DE 8,00 X 8,00 COM FECHAMENTO - 02 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
TENDAS COM MEDIDA DE 8.00 X 8,00 COM FECHAMENTO - 03 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
TENDAS COM MEDIDA DE 8.00 X 8.00 COM FECHAMENTO - 04 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
Total para Este Fornecedor: 569.790,00
VALDIR DALMOURA 60993502687
Item Unidade Qtde V. Unit. V. Total Descrição
1 1 65.00000 1.230,00000 79.950,00 SISTEMA PARA PALESTRAS E INAUGURAÇÕES - 01 DIARIA
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA UNISOM
8 1 30.00000 2.430,00000 72.900,00 LOCAÇÃO DE SOM PARA PUBLICO DE ATE 500 PESSOAS - 1 DIÁRIA
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA UNISOM
n sv 3,00000 1.570,00000 4.710,00 SISTEMA DE ILUMINACAO DECORATIVA PARA EVENTOS
DE PEQUENO PORTE - 01 DIÁRIA
CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA UNISOM
15 1 9,00000 1.050,00000 9.450,00 PROJECAO - 01 DIARIA .
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EPSON
24 1 5,00000 3.390,00000 16.950,00 LOCAÇÃO DE SOM PARA PUBLICO DE ATE 500 PESSOAS - 2 DIÁRIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA UNISOM
31 1 5,00000 4.990,00000 24.950,00 SISTEMA DE SOM (PUBLICO ATE 1.000 PESSOAS) - 03 DIÁRIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA UNISOM
33 1 1.00000 2.700,00000 2.700.00 SISTEMA PARA PALESTRAS E INAUGURAÇÕES - 04 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA UNISOM
a 1 1.00000 4.790,00000 4.790,00 LOCAÇÃO DE SOM PARA PUBLICO DE ATE 500 PESSOAS - 4 DIÁRIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA UNISOM
49 1 1,00000 1.590,00000 1.590,00 SISTEMA DE ILUMINACAO DECORATIVA PARA EVENTOS DE PEQUENO PORTE -
01 DIARIA
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA UNISOM
s3 1 1,00000 2.190,00000 2.190,00 PROJECAO - 04 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EPSON
Total para Este Fornecedor: 220.180,00
Valor Total: 789.970,00
Homologação: Prefeita Municipal
Condições:
Conforme Ata de Julgamento.
Prefeitura Municipal de Andradas |
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO
Processo Licitatório: 125/2022
Modalidade: REGISTRO DE PREÇO - P
Número da Licitação: 071/2022
Aquisição de: Serviços
Número de ATA: 49/2022
Página: 4
Andradas, em 19 de julho de 2022
MARIA RITA MILAN BASSO
Pregoeiro da Pregoeiro e Equipe de Apoio Pregão Eletronico
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
Fone: (35) 3731-1802 — endereço eletrônico: saude(Dandradas.mg.gov.br
Sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
Processo n.º 16.850/2023
Ilustríssima Senhora
Josiane Valim Dias
Secretária Municipal de Saúde e Ação Social
Vieram os autos para manifestação acerca do pedido da Sra. Rozilda de Campos
Conti, Vereadora Municipal, onde solicita cópia da nota fiscal de locação de uma tenda destinada
a cerimônia de entrega de dois veículos para a Secretaria de Saúde e Ação Social, no dia 03 de
julho de 2023, conforme pedido nº 4003, processo de compra nº 1743.
Informo que segue em anexa, cópia da nota fiscal nº 275 da empresa Rodrigo
Munhoz 04777237648, emitida em 10/07/2023, no valor de R$ 930,00 (novecentos e trinta
reais).
Sendo o que me competia informar, retorno os autos a Ilustríssima Senhora, com
meus votos de estima e consideração.
Andradas, 05 de janeiro de 2024.
Documento assinado digitalmente
ul; + LUIZ GUSTAVO VIEIRA
g ». Data: 05/01/2024 12:40:43-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Luiz Gustavo Vieira
Gerente da Divisão Administrativa de Gestão em Saúde
Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social
PREF
Número / Série 265/NFS-e Emissão
Prest. do Serviço
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
10/07/2023 Código de verificação
265/NFS-e
Elis
EITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
Nome/Razão Social
CPF/CNPJ:
Endereço:
Telefone:
Insc. Mun.
10/07/2023 18:06:54 Incidência Andradas (MG) ISS a reter Não
1BN6.MOID.7AP0.0B4M Exigibilidade Exigível RPS
Prestador de Serviços
: RODRIGO MUNHOZ 04777237648
: 18.502.371/0001-37 Reg.: Simples
: R. DOS TREVISAN, 63 - Bairro: JARDIM PANORAMA - Cep: 37795000
: (35) 3731-3878 Município: Andradas - MG País: Brasil
: 058710 Cod. Mob.: 058710 Insc. Est.:
Email:
Nome Fant.:
Nome/Razão Social:
CPF/CNPJ
Endereço:
Telefone
Insc. Mun.
Email:
Tomador de Serviços
: MUNICIPIO DE ANDRADAS
: 17.884.412/0001-34 Reg.: Não Incidência
: PÇ VINTE DE DOIS DE FEVEREIRO, O S/N - Bairro: CENTRO - Cep: 37795-000
: 3739 2000 Município: Andradas - MG País: Brasil
: 056714 Insc. Est.: ISENTO
educacao(Dandradas.mg.gov.br
3.05 - Cessão de
Código do Serviço/Atividade
andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário ( 0,00 %)
* ISS - Correspondente aos itens de serviço do código tributário municipal ou a LC 116/2003
Descrição
Discriminação dos Serviços
Unitário Qtd. Total
Locação de Tenda tamanho 8 x 8 para 02 diárias R$ 930,00 1,00 R$ 930,00
Tributos Federais
PIS INSS CSLL IRRF COFINS
Detalhamento de Valores
Valor Total da Nota(R$) ISS(R$) Desconto Condicional(R$) Base de Cálculo(R$) Alíquota (%)
930,00 sa 0,00 — -—
Outras Retenções(R$) Desconto Incondicional(R$)
0,00 0,00 Valor Líquido: R$ 930,00
DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL.
ESTA NOTA FISCAL NÃO ACOBERTA O TRANSITO DE MERCADORIAS. Gerado por:RODRIGO MUNHOZ 04777237648
Recebi(emos) de RODRIGO MUNHOZ 04777237648, os serviços constantes da nota fiscal Nº 265, série NFS-e, conforme verificável pelo endereço
eletrônico:
' -cidades.com.br/documento/
Data: !
! Assinatura:
Pagina 1 de 1
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social
Rua Henrique Graziane, nº 155, Centro — CEP: 37795-000
Fone: (35) 3731-4865 — endereço eletrônico: saude(Dandradas.mg.gov.br
Sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
Processo n.º 16850/2023
Exma. Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Em atenção ao OFÍCIO N.º 864/2023/GABINETE DA PRESIDÊNCIA, que
dispõe de proposição apresentada pela vereadora Rozilda de Campos Conti -
requerimento n.º 279/2023, retorno os autos considerando a manifestação da Gerente da
Divisão Administrativa de Gestão em Saúde, senhor Luiz Gustavo Vieira.
Atenciosamente,
Assinado eletronicamente
Josiane Valim Dias
Secretária Municipal de Saúde e Ação Social
Assinado digitalmente por JOSIANE VALIM DIAS:04120287602, Data: 09/01/24
Código: e6c5c34a-a45e-4b37-a662-be5320306a1b
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Mandradas.mg.gov.br
sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
Processo n.º 16.850/2023
Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Considerando os pareceres encartados no bojo deste processo, venho esclarecer,
a título de complemento de informações, que esta Divisão não iniciou os procedimentos para
abertura de um novo certame licitatório para locação de tendas, pois a secretaria requisitante
não encaminhou até a presente data, a documentação correta/necessária para abertura do
novo certame.
Por fim, com relação ao questionamento feito pela nobre Edil sobre os valores
das tendas, temos que levar em consideração a abertura do processo licitatório, que se deu
no ano de 2022, ou seja, é possível considerar ou até mesmo afirmar, que no final da sua
vigência que se deu em julho/2023, os valores dos serviços ora licitados poderiam estar
defasados e ainda, se fizermos um comparativo entre a metragem das tendas adquiridas nos
dois empenhos, podemos perceber que são diferentes, onde pode interferir diretamente sobre
o valor da compra.
Andradas, data da assinatura eletrônica.
Assinado de forma
BRUNA SILVA digital por BRUNA
PEREIRA:115 Peneiraissaaricos
94471606 | Dados:20240111
16:28:01 -03'00'
Bruna Silva Pereira
Gerente da Divisão de Administração, Materiais e Suprimentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n.º - CNPJ n.º 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-000
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CONTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 125/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 071/2022
REGISTRO DE PREÇO Nº 049/2022
MARGOT NAVARRO GRAZIANI PIOLI, brasileira, casada, psicóloga, inscrita no conselho
Regional de Psicologia da 4.º Região sob n.º 13448, residente e domiciliada nesta cidade, na rua
Ana Gabriela Andrade, n.º 58, Jardim Bela Vista, inscrita no CPF-MF sob n.º 271.764.526-87 e
portador da Cédula de Identidade n.º RG 7.940.0008, expedida pela Secretaria de Segurança
Pública do Estado de São Paulo; neste município, na qualidade de Prefeita Municipal, regido
pela Lei n.º 8.666/93, de 21/06/1993, Lei n.º 10.520, de 17/7/2002, Lei Complementar n.º 123,
de 14/12/2006, Decreto Municipal n.º 684, de 15/08/2006, alterado pelo Decreto Municipal nº
2007/19, de 28/03/2019, Decreto Municipal nº 2.257 de 10/09/2020, Portaria Municipal n.º 053,
de 26/04/2021, demais condições fixadas neste edital, bem como Decreto Municipal n.º
1343/2013 que regulamenta o SRP (Sistema de Registro de Preços) RESOLVE registrar os
preços referente A LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E EQUIPE DE APOIO PARA
EVENTOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E CULTURA E
PARA AS DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS, cujas propostas foram classificadas em
primeiro lugar, devendo esta Ata de Registro de Preços ser lavrada em 02 (duas) vias, uma
deverá ser juntada ao processo que lhe deu origem e a outra levada ao Quadro Geral de
Preços no quadro de avisos do saguão do Paço Municipal, observadas as condições
enunciadas nas Cláusulas que se seguem:
I- DO OBJETO:
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PREGÃO ELETRONICO O REGISTRO DE
PREÇOS PARA COMPROMISSO REFERENTE À LOCAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA E EQUIPE DE APOIO PARA EVENTOS DE PEQUENO E
MÉDIO PORTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E CULTURA E PARA AS DEMAIS
SECRETARIAS MUNICIPAIS, conforme descrito no termo de referência Anexo I do edital
elaborado pela secretaria requisitante.
II- DOS ORGÃOS INTEGRANTES DO REGISTRO:
1. Os pagamentos feitos, pela CONTRATANTE à CONTRATADA, correrão por conta das
dotações orçamentárias abaixo indicadas, com recursos próprios ou vinculados, durante o
ano seguinte, pelas dotações orçamentárias que estiverem vigentes:
- 02.08.02.10.305.1001.2144.3.3.90.36.00, ficha 646;
- 02.02.00.04.122.7001.2325.3.3.90.39.00, ficha 141;
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n.º - CNPJ n.º 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-000
Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: — gabinete(Dandradas.mg.gov.br
sítio oficial na Internet: www.andradas.mg.gov.br
- 02.09.01.12.122.2001.2047.3.3.90.39.00, ficha 719;
- 02.10.01.15.122.6009.2173.3.3.90.39.00, ficha 864;
- 02.06.01.23.695.6003.2317.3.3.90.39.00, ficha 359.
III - DA EMPRESA CUJA PROPOSTA FOI CLASSIFICADA EM PRIMEIRO LUGAR
RODRIGO MUNHOZ (4777237648, empresa com sede na Rua dos Trevisan, n.º 63,
Jardim Panorama, Andradas, MG, inscrita no CNPJ sob n.º 18.502.371/0001-37 e Inscrição
Estadual isenta, neste ato representado por RODRIGO MUNHOZ, inscrito no CPF-MF sob
n.º 047.772.376-48 e portador da cédula de identidade RG n.º 8.596.641, expedida pela
Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais.
IV — DOS PREÇOS REGISTRADOS:
1. Os preços objeto do presente registro são aqueles ofertados pelas empresas signatárias da
presente Ata de Registro de Preços, de acordo com a respectiva classificação no Pregão
Eletrônico n.º 071/2022 e Processo Licitatório n.º 125/2022, conforme Resultado anexo a este
Contrato.
V- DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS:
1. A presente Ata de Registro de Preços terá validade por um ano, ou seja, de 19 de Julho de
2022 até 18 de Julho de 2023;
VI — DO REGISTRO DE PREÇOS, DAS CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO:
1. Homologada a presente licitação, a Prefeitura Municipal de Andradas lavrará documento
denominado ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, a qual conterá os preços das propostas
classificadas em primeiro lugar, devidamente registrados.
2. A Ata de Registro de Preços poderá ser usada por todos os órgãos da Administração direta e
autárquica do Município.
3. Caso a licitante vencedora, após regularmente convocada, não assine a Ata de Registro de
Preços dos itens que lhe foram adjudicados, sem prejuízo das sanções previstas neste edital a ela
aplicáveis, fica reservado à Prefeitura Municipal de Andradas o direito de convocar as licitantes
remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo, em igual prazo e nas mesmas condições
propostas por aquela, inclusive quanto ao preço atualizado, ou, ainda, revogar a licitação.
4. Até a assinatura da ata de registro de preços, a proposta da licitante vencedora poderá ser
desclassificada se a Prefeitura Municipal de Andradas tiver ciência de fato desabonador à sua
habilitação, somente conhecido após o julgamento.
5. Ocorrendo à desclassificação da proposta da licitante vencedora por fatos referidos no item
anterior, ou ainda, a inexecução parcial das obrigações assumidas, a Prefeitura Municipal de
Andradas poderá convocar as licitantes remanescentes para assinarem a ata de registro de
preços, nas mesmas condições, inclusive quanto ao preço, da primeira colocada, observada a
ordem de classificação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n.º - CNPJ n.º 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-000
Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: — gabinete(Dandradas.mg.gov.br
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6. A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, independente de notificações ou
interpelações judiciais ou extrajudiciais, com base nos motivos previstos nos arts. 77 e 78, na
forma do art. 79, todos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.
7. A associação da licitante vencedora com outrem, a cessão ou transferência parcial, bem como
a fusão, a cisão ou a incorporação, só serão admitidas quando apresentada a documentação
comprobatória que justifique quaisquer dessas ocorrências, mediante consentimento prévio e
por escrito da Prefeitura Municipal de Andradas e desde que não afete a boa execução do
fornecimento.
VII- DO PRAZO, ENTREGA E CONDIÇÕES GERAIS:
1. Os serviços licitados deverão ser concluídos com rapidez e entregue, nas datas, horários e
locais definidos pela Administração, dentro do melhor padrão de qualidade, de modo a garantir
o atendimento às exigências contidas no instrumento convocatório, conforme solicitado no
Termo de Referência, Anexo I do edital, elaborado pela secretaria requisitante.
2. Para tanto, a Contratada deverá ser convocada com antecedência de, no mínimo, 05 (cinco)
dias do início da prestação dos serviços, mediante recebimento da respectiva ordem de
fornecimento.
3. A Contratada deverá executar o serviço utilizando-se dos materiais, equipamentos,
ferramentas e utensílios necessários à perfeita execução contratual, conforme disposto no Termo
de Referência.
4. Os serviços serão executados em até 02 (dois) dias depois de recebida a ordem de serviços,
devendo os mesmos estarem concluídos em até 02 (dois) dias antes do início de sua execução.
5. O transporte dos equipamentos e pessoal correrá por conta da Contratada.
6. A Contratada se responsabilizará por todas as despesas referente a mão de obra para
montagem e desmontagem dos equipamentos, tais como alimentação, transporte, hospedagem e
encargos trabalhistas.
8. CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO DO OBJETO:
8.1. Os bens/materiais/produtos/equipamentos/serviços serão recebidos:
a) Definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações constantes do
Edital e da Proposta, e sua consequente aceitação, que se dará no mesmo dia da entrega.
2. Os bens/serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as
especificações contidas no Termo de Referência e na Proposta.
3. O recebimento definitivo do objeto/serviço não exclui a responsabilidade da contratada pelos
prejuízos decorrentes da incorreta execução do contrato.
4. O recebimento do objeto/serviço dar-se à definitivamente no prazo de até 02 (dois) dias úteis
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS
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Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: — gabinete(Dandradas.mg.gov.br
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anteriores a realização do evento, uma vez verificada a execução satisfatória dos serviços
mediante termo de recebimento definitivo, ou recibo, firmado pelo fiscal do contrato.
5. Havendo rejeição dos serviços, no todo ou em parte, a contratada deverá refazê-los no prazo
estabelecido pela Administração, observando as condições estabelecidas para a prestação.
6. Na impossibilidade de serem refeitos os serviços rejeitados, ou na hipótese de não serem os
mesmos executados, o valor respectivo será descontado da importância devida à contratada, sem
prejuizo da aplicação das sanções cabíveis.
7. Em caso de irregularidade não sanada pela contratada, a contratante reduzirá a termo os fatos
ocorridos para aplicação de sanções.
VIII — DA FISCALIZAÇÃO:
1. A Prefeitura Municipal de Andradas, através da secretaria requisitante, exercerá a fiscalização
da entrega dos produtos e registrará todas as ocorrências e as deficiências verificadas em
relatório, cuja cópia será encaminhada à licitante vencedora, objetivando a imediata correção
das irregularidades apontadas.
2. As exigências e atuação da fiscalização em nada restringe a responsabilidade, única, integral
e exclusiva da licitante vencedora, no que concerne à execução do objeto desta licitação.
IX —- DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES:
1. Será de responsabilidade da CONTRATADA:
1.1. Cumprir e fazer cumprir as especificações gerais deste instrumento.
1.2. A Contratada deverá tomar os cuidados necessários à perfeita execução do contrato.
1.3. A Contratada obriga-se a prestar os serviços, nas mesmas condições e preços registrados na
Ata de Registro de Preços, durante todo o prazo de validade do Registro de Preços.
1.4. A aceitação final dos serviços não desobriga, em qualquer hipótese ou circunstância, a
Contratada da responsabilidade técnica ou civil por imperfeições ou defeitos decorrentes da má
qualidade dos serviços para os quais foi contratada, apurados posteriormente à realização dos
serviços.
1.5. Reparar ou refazer, às suas expensas, no todo ou em parte, os serviços rejeitados pela
Contratante, ou em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução
dos serviços;
1.6. Responder por vícios porventura apresentados no objeto licitado, mesmo após o
recebimento definitivo pelo Contratante.
1.7. Atender prontamente quaisquer exigências da fiscalização do contrato, inerentes ao objeto
da contratação;
1.8. Executar os serviços dentro dos prazos fixados neste edital;
1.9. Assumir inteira responsabilidade pela execução dos serviços contratados;
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS
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1.10. Dispor, quando da prestação dos serviços, de materiais, ferramentas e equipamentos
necessários e adequados para a prestação de serviços;
1.11. Responder, civil e criminalmente, por todo e qualquer dano material ou pessoal havido em
decorrência de culpa ou dolo de empregados ou prepostos da Contratada, na execução dos
serviços solicitados pela Administração;
1.12. Manter, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação
exigidas na licitação;
1.13. Responsabilizar-se pelas despesas relativas à prestação dos serviços licitados, bem como
tributos, impostos, taxas, obrigações trabalhistas e previdenciárias, que deverão ser incluídos no
preço global;
1.14. Prestar os serviços apenas mediante apresentação da requisição assinada pelo servidor
competente indicado pelo Contratante.
1.15. Deverá responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar ao Município de
Andradas ou a terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa/culposa, sua ou de seus prepostos,
independentemente, de outras cominações contratuais e/ou legais a que estiver sujeita.
1.16. Manter durante todo o prazo de validade deste Pregão todas as condições de habilitação e
qualificação exigidas na licitação.
1.17. Outras obrigações constantes da Ata de Registro de Preços.
1.18. Além das obrigações resultantes da observância da Lei 8.666/93, as obrigações da
CONTRATADA e da CONTRATANTE estão descritas no Anexo I— Termo de Referência.
2. Será de responsabilidade do CONTRATANTE:
2.1. Realizar análise da qualidade dos serviços prestados.
2.2. Efetuar o pagamento no prazo estabelecido neste deste edital.
2.3. Fiscalizar os serviços e efetuar os pagamentos nas condições e preços pactuados.
2.4. Informar à Contratada o nome do funcionário responsável pela assinatura das ordens de
serviços.
2.5. Encaminhar a Ordem de Serviço à Contratada de acordo com as suas necessidades.
2.6. O Município de Andradas não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência da
responsabilidade da CONTRATADA para outras entidades.
X — DO PAGAMENTO E DO REAJUSTE
1. O pagamento será efetuado por meio de transferência eletrônica (TEV, TED ou DOC) em até
30 (trinta) dias da data de recebimento dos produtos pelo setor requisitante, mediante Nota
Fiscal. De acordo com a disponibilidade financeira e ordem cronológica de vencimento
vinculada a cada fonte de recurso, conforme disposto no caput do artigo 5º, da Lei 8.666/93.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS
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Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: — gabinete(Dandradas.mg.gov.br
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2. No corpo da nota fiscal deverão constar nome e número da agência bancária e número da
conta corrente do fornecedor para que seja efetuado o pagamento, sendo “vetado pela
administração a emissão de boleto para pagamento de nota fiscal”.
3. Eventuais irregularidades constatadas na entrega dos produtos/materiais, ou até mesmo
posteriormente, implicarão na suspensão do pagamento, até que estas sejam verificadas e
sanadas. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação,
não acarretando qualquer ônus para a Prefeitura.
4. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, por culpa exclusiva da CONTRATANTE, o
pagamento será efetuado com atualização financeira, calculada de acordo com a Taxa SELIC,
após 60 (sessenta) dias do vencimento do documento fiscal.
5. O valor do contrato poderá ser reajustado aplicando-se a variação do INPC — Índice
Nacional de Preços ao Consumidor — IBGE (índice acumulado nos últimos 12 meses em %)
ou outro indexador econômico que vier a substituí-lo, em caso de extinção do mesmo, cabendo
à CONTRATADA o requerimento e o encargo dos cálculos para apreciação da
CONTRATANTE.
XI - DO REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO
FINANCEIRO
1. Ocorrendo o desequilíbrio econômico-financeiro no contrato, as partes, de comum acordo,
com base no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei de Licitação, poderão reajustar o preço do
produto ofertado, mediante procedimento administrativo provocado pela parte interessada.
1.1. O pedido administrativo para reequilíbrio econômico financeiro será concedido se o
fornecedor comprovar que o valor dos insumos sofreu aumento no período compreendido entre
a data da assinatura da ata de registro de preços e o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro
requerido pela parte interessada, hipótese em que será mantida a margem de lucro do
fornecedor.
1.1.1. A comprovação de que se trata o item acima deverá ser feita mediante notas fiscais.
1.2 Durante as negociações, o fornecedor contratado em hipótese alguma poderá paralisar o
fornecimento.
1.3 Ainda que seja comprovado o desequilíbrio econômico-financeiro, fica facultado à
Administração continuar a adquirir os produtos do fornecedor, podendo o mesmo ser liberado
do seu compromisso, se assim for conveniente para a Administração.
2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de fato que eleve o custo do bem
registrado, cabendo ao gestor de contrato e ao fiscal promoverem as negociações junto aos
fornecedores.
3. Quando o preço registrado se tornar, por motivo superveniente, superior ao preço praticado
no mercado, o gestor de contrato e fiscal convocarão os fornecedores para negociarem a redução
dos preços aos valores praticados pelo mercado.
6
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Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n.º - CNPJ n.º 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-000
Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: — gabinete(Dandradas.mg.gov.br
sítio oficial na Internet: www.andradas.mg.gov.br
4. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não
puder cumprir o compromisso, o gestor de contrato e o fiscal poderão: 1 — liberar o fornecedor
do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento e sem a
aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;
II — convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
4.1. Não havendo êxito nas negociações, o gestor de contrato e o fiscal deverão requerer a
revogação da ata de registros de preços, caso em que se adotará as medidas cabíveis para
obtenção da contratação mais vantajosa.
XII - DA IMPUGNAÇÃO AOS PREÇOS REGISTRADOS:
1. A presente Ata de Registro de Preços permanecerá afixada no quadro de avisos do Paço
Municipal por 15 (quinze) dias, sendo qualquer cidadão parte legítima para impugnar, neste
período, os preços registrados;
2. As impugnações se darão em razão de incompatibilidade dos preços registrados com o
vigente no mercado;
3.. A petição impugnatória de que trata o item anterior deverá ser protocolizada online pelo site
www.andradas.mg.gov.br (Portal do cidadão), devendo ser enviado também ao Setor de
Licitações através do e-mail: licitacoes(Dandradas.mg.gov.br, sob pena de não serem
conhecidas. Informações sobre o protocolo online pelo tel.: (35) 37392000, ramal 210, no setor
de protocolo da Prefeitura Municipal de Andradas;
4. Caberá ao pregoeiro (a) decidir sobre a petição impugnatória no prazo de 24 (vinte e quatro)
horas;
5. Os responsáveis pelo Registro de Preços deverão julgar as impugnações no prazo de 03 (três)
dias, a contar de sua apresentação;
6. A decisão da impugnação será divulgada no próprio protocolo online realizado pela empresa
XIII — DAS SANÇÕES E DA RESCISÃO:
1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela licitante vencedora, salvo
justificativa aceita pela Prefeitura Municipal de Andradas, resguardada os procedimentos legais
pertinentes, poderá acarretar nas seguintes sanções:
a) multa compensatória no percentual de 20% (vinte por cento), calculada sobre o valor total da
contratação, pela recusa em a retirar a nota de empenho, no prazo máximo de 48 (quarenta e
oito) horas após regularmente convocada, sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas
no art. 87 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações;
b) multa de mora no percentual correspondente a 0,5% (meio por cento) calculado sobre o valor
total da contratação, por dia de inadimplência, até o limite de 03 (três) dias úteis, na entrega
total do objeto deste, caracterizando a inexecução parcial;
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c) multa compensatória no percentual de 20% (vinte por cento), calculada sobre o valor total da
contratação pela inadimplência além do prazo de 03 (três) dias úteis, caracterizando a
inexecução total deste;
d) advertência, que será aplicada sempre por escrito, quando a licitante deixar de atender
determinações necessária a regularização de faltas ou defeitos concernentes a entrega do
material, a critério da Prefeitura Municipal de Andradas.
2. A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui a possibilidade da aplicação de
outras, previstas na Lei Federal n.º 10.520/02 e na Lei Federal n.º 8.666/93, inclusive a
responsabilização da licitante vencedora por eventuais perdas e danos causados à
Administração.
3. A multa deverá ser recolhida aos cofres públicos do Município de Andradas, segundo
procedimentos da Tesouraria Municipal, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar da
data de recebimento da notificação enviada pela Prefeitura Municipal de Andradas.
4. As multas e outras sanções aplicadas só poderão ser relevadas motivadamente e por
conveniência administrativa, mediante ato da Prefeita Municipal ou da Secretaria Municipal de
Fazenda da Prefeitura Municipal de Andradas, devidamente justificado.
5. À licitante que, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, deixar de entregar a
documentação exigida ou apresentá-la falsa ou adulterada; ensejar o retardamento da execução do
objeto desta licitação; não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do pedido;
comportar-se de modo inidôneo; ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar
com o Município de Andradas e será descredenciada do Cadastro de Fomnecedores Municipal,
caso já seja credenciada, pelo período de até 05 anos, sem prejuízo das multas previstas neste
edital, no contrato e nas demais cominações legais.
6. As sanções aqui previstas são independentes entre si podendo ser aplicadas isoladas ou
cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
7. Eventuais atestados de capacidade técnica, solicitados pela licitante, referente ao presente
procedimento licitatório, somente serão expedidos pela Prefeitura Municipal de Andradas, desde
que o fornecimento das entregas realizadas tenha atendido perfeitamente às disposições deste
edital.
8. Em qualquer hipótese e aplicação de sanções será assegurado à licitante vencedora o
contraditório e a ampla defesa.
9. A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão com as consequências
contratuais e as previstas em lei.
10. Constituem motivos para a rescisão do contrato:
a) Não cumprimento ou o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações e
prazos;
b) O atraso injustificado na entrega dos produtos;
8
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c) O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotado na forma do parágrafo 1º do
artigo 67 da Lei 8666/93 e alterações;
d) A dissolução da sociedade ou a decretação de falência ou a instauração de sua insolvência
civil;
e) A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da CONTRATADA que, a
juízo da CONTRATANTE, prejudique a execução do contrato;
f) A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da
execução do contrato.
11. Em caso de rescisão, por qualquer das hipóteses previstas no item 10 alíneas “a” a “f
anteriores, a CONTRATADA se sujeitará à aplicação das multas previstas, sem prejuízo de sua
responsabilidade por perdas e danos.
12. Aplicam-se, subsidiariamente, a esta cláusula as disposições pertinentes e, em especial, a
seção V do Capítulo III da Lei 8666/93 e alterações, ficando assegurado à CONTRATANTE a
supremacia relativa ao poder inerente aos contratos administrativos.
13. A rescisão poderá ser amigável, por acordo entre as partes, mediante autorização escrita e
fundamentada da autoridade competente, desde que haja conveniência da PREFEITURA
MUNICIPAL DE ANDRADAS.
XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
1. A Prefeitura Municipal de Andradas poderá cancelar de pleno direito a Ata de Registro de
Preços que vier a ser emitida em decorrência desta licitação, independentemente de interpelação
judicial ou extrajudicial, desde que motivado o ato e assegurado à licitante vencedora o
contraditório e a ampla defesa quando esta:
a) venha a ser atingida por protesto de título, execução fiscal ou outros fatos que,
comprovadamente, comprometam sua capacidade econômico-financeira;
b) for envolvida em escândalo público e notório;
c) quebrar o sigilo profissional;
d) utilizar, em benefício próprio ou de terceiros informações não divulgadas ao público e às
quais tenha acesso por força de suas atribuições e que contrariem as disposições estabelecidas
pela Prefeitura Municipal de Andradas;
e) na hipótese de ser anulada a adjudicação em função de qualquer dispositivo legal que a
autorize.
2. A Prefeitura Municipal de Andradas poderá, por despacho fundamentado do pregoeiro (a) e
até a assinatura da Ata de Registro de Preços, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, excluir
qualquer licitante, não assistindo a este o direito de reclamar indenização ou ressarcimento, se
chegar ao seu conhecimento, em qualquer fase do processo licitatório, fato ou circunstância que
desabone a idoneidade da licitante.
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3. A licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato
superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, ou
anulada por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito do
pregoeiro (a), devidamente fundamentado.
4. A nulidade do processo licitatório induz à do contrato, sem prejuízo do disposto no parágrafo
único do art. 59, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações.
5. As reclamações referentes à documentação e às propostas deverão ser arguidas no momento da
abertura do envelope correspondente, quando serão registradas em ata, sendo vedada, a qualquer
licitante, observações ou reclamações impertinentes ao certame.
6. A apresentação da proposta implica, por parte da licitante, observação dos preceitos legais e
regulamentares em vigor, bem como a integral e incondicional aceitação de todos os termos e
condições deste edital, sendo responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos
documentos apresentados em qualquer fase de licitação.
7. Havendo indício de conluio entre os licitantes ou de qualquer outro ato de má-fé, a Prefeitura
Municipal de Andradas comunicará os fatos verificados ao Ministério Público para as
providências cabíveis.
8. É facultada ao pregoeiro (a) ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a
promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo.
9. A proponente que vier a ser vencedora ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições
contratuais, os acréscimos que se fizerem necessários até 25% (vinte e cinco por cento) do valor
estimado para a contratação.
10. As questões decorrentes da execução deste edital, que não puderem ser dirimidas
administrativamente, serão processadas e julgadas no foro da Comarca de Andradas — MG, com
exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. A homologação do objeto desta licitação não implicará direito à contratação.
12. Na condução da sessão de pregão, de modo geral, assegura-se ao pregoeiro (a) o direito de
desconsiderar fatos e reclamações que, por irrelevantes e impertinentes, visem, exclusivamente,
tumultuar e protelar o andamento do certame.
13. As empresas participantes deverão estar de acordo com as normas pertinentes ao objeto,
independente de estarem solicitadas no Edital, ficando sob sua inteira responsabilidade a
adequação das mesmas, nos órgãos competentes.
14. A empresa vencedora deverá manter sempre atualizada a Documentação de Habilitação, ou
seja, não estar com documentos vencidos.
15. As normas deste edital serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os
interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a
segurança da contratação.
10
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS
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Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: — gabinete(Dandradas.mg.gov.br
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16. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com o Decreto Municipais n.º 684/06, alterado
pelo Decreto Municipal nº 2007/19, e Decreto 1343/2013, instituidor do Registro de Preços na
modalidade Pregão, a Lei Federal n.º 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal n.º 8.666/93 e
suas alterações, com as demais normas aplicáveis.
Andradas, 19 de Julho de 2022.
MARGOT NAVARRO GRAZIANI PIOLI
Prefeita Municipal,
Pelo Município de Andradas-MG
RODRIGO MUNHOZ
Pela Contratada
RODRIGO MUNHOZ 04777237648
TESTEMUNHAS:
BRUNA SILVA PEREIRA BEATRIZ CARVALHO GONÇALVES
CPF-MF n.º 115.944.716-06 CPF-MF nº 126.919.366-00
u
Prefeitura Municipal de Andradas
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO
Processo Licitatório: 125/2022
Modalidade: REGISTRO DE PREÇO - P
Número da Licitação: 071/2022
Aquisição de: Serviços
Número de ATA: 49/2022
Página: 2
RODRIGO MUNHOZ 04777237648
Item Unidade Qtde V. Unit. V. Total Descrição
5) sv 28.00000 400,00000 11.200,00 TENDAS COM MEDIDA DE 4.00 X 4.00 SEM FECHAMENTO - 01 DIARIA
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
3 1 26.00000 900,00000 23.400,00 TENDAS COM MEDIDA DE 8,00 X 8,00 SEM FECHAMENTO - 01 DIARIA
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
4 1 16,00000 930,00000 14.880,00 TENDAS COM MEDIDA DE 8,00 X 8,00 SEM FECHAMENTO - 02 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
5 1 22,00000 1010,00000 22.220,00 TENDAS COM MEDIDA DE 8,00 X 8,00 SEM FECHAMENTO - 03 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
6 1 26.00000 1.040,00000 27.040,00 TENDAS COM MEDIDA DE 8.00 X 8,00 SEM FECHAMENTO - 04 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
7 1 17.00000 1.400,00000 23.800,00 TENDAS COM MEDIDA DE 10.00 X 10,00 SEM FECHAMENTO - 03 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
10 sv 31,00000 520,00000 16.120,00 TENDAS COM MEDIDA DE 5.00 X 5.00 SEM FECHAMENTO - 01 DIARIA
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
17 1 8.00000 620,00000 4.960.00 TENDAS COM MEDIDA DE 5.00 X 5.00 COM FECHAMENTO - 01 DIARIA
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
18 1 6,00000 670,00000 4.020,00 TENDAS COM MEDIDA DE 5,00 X 5,00 COM FECHAMENTO - 02 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
19 1 3,00000 720,00000 2.160,00 TENDAS COM MEDIDA DE 5,00 X 5,00 COM FECHAMENTO - 03 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
20 1 6.00000 570,00000 3.420,00 TENDAS COM MEDIDA DE 5,00 X 5,00 SEM FECHAMENTO - 02 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
2 1 10,00000 620,00000 6.200,00 TENDAS COM MEDIDA DE 5,00 X 5,00 SEM FECHAMENTO - 03 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
22 1 9.00000 1.350,00000 12.150,00 TENDAS COM MEDIDA DE 10.00 X 10.00 SEM FECHAMENTO - 01 DIARIA
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
23 1 9,00000 1.400,00000 12.600,00 TENDAS COM MEDIDA DE 10,00 X 10,00 SEM FECHAMENTO - 02 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
30 1 50.00000 180,00000 9.000.00 MODULO PARA PALCO PRATICAVEL MOVEL - 03 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
34 1 50,00000 210,00000 10.500.00 MODULO PARA PALCO PRATICAVEL MOVEL - 04 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
35 1 4,00000 8.500,00000 34.000,00 PALCO 9M X 7M- 03 DIÁRIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
36 1 4.00000 9.000,00000 36.000,00 PALCO 9M X 7M- 04 DIÁRIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
37 1 100,00000 45,00000 4.500,00 GRIDE TRAVE EM ALUMINIO (BOX TRUSS) - 01 DIÁRIA
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
38 1 30.00000 55,00000 1.650,00 GRIDE TRAVE EM ALUMINIO (BOX TRUSS) - 03 DIÁRIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
39 1 30.00000 150,00000 4.500,00 MODULO PARA PALCO PRATICAVEL MOVEL - 02 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
40 1 800000 1.500,00000 12.000,00 TENDAS COM MEDIDA DE 10.00 X 10.00 SEM FECHAMENTO - 04 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
45 1 15.00000 7.200,00000 108.000.00 LOCAÇÃO DE TENDA GALPÃO - 10 X 20 METROS - 03 DIÁRIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
46 1 15.00000 8.200,00000 123.000.00 LOCAÇÃO DE TENDA GALPÃO - 10 X 20 METROS - 04 DIÁRIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
47 UN 60,00000 120,00000 7.200,00 MODULO PARA PALCO PRATICAVEL MOVEL - 01 DIARIA
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
48 UN 2,00000 1.070,00000 2.140,00 TENDAS COM MEDIDA DE 8,00 X 8,00 COM FECHAMENTO - 01 DIARIA
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
sa 1 2,00000 470,00000 940,00 TENDAS COM MEDIDA DE 4,00 X 4,00 COM FECHAMENTO - 01 DIARIA
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
55 1 200000 520,00000 1.040,00 TENDAS COM MEDIDA DE 4.00 X 4,00 COM FECHAMENTO - 02 DIARIAS
Prefeitura Municipal de Andradas |
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO
Processo Licitatório: 125/2022
Modalidade: REGISTRO DE PREÇO - P
Número da Licitação: 071/2022
Aquisição de: Serviços
Número de ATA: 49/2022
Página: 3
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
56 1 4.00000 570,00000 2.280,00 TENDAS COM MEDIDA DE 4,00 X 4,00 COM FECHAMENTO - 03 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
57 1 4.00000 620,00000 2.480,00 TENDAS COM MEDIDA DE 4.00 X 4,00 COM FECHAMENTO - 04 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
s8 1 3,00000 470,00000 1.410,00 TENDAS COM MEDIDA DE 4.00 X 4,00 SEM FECHAMENTO - 02 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
s9 1 3.00000 520,00000 1.560,00 TENDAS COM MEDIDA DE 4.00 X 4.00 SEM FECHAMENTO - 03 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
60 1 4,00000 570,00000 2.280,00 TENDAS COM MEDIDA DE 4,00 X 4,00 SEM FECHAMENTO - 04 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
61 1 4,00000 770.00000 3.080,00 TENDAS COM MEDIDA DE 5,00 X 5,00 COM FECHAMENTO - 04 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
[) 1 6.00000 670,00000 4.020,00 TENDAS COM MEDIDA DE 5,00 X 5,00 SEM FECHAMENTO - 04 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
63 1 2,00000 1.120,00000 2.240,00 TENDAS COM MEDIDA DE 8,00 X 8,00 COM FECHAMENTO - 02 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
64 1 8.00000 1.170,00000 9.360,00 TENDAS COM MEDIDA DE 8.00 X 8,00 COM FECHAMENTO - 03 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
65 1 2,00000 1.220,00000 2.440,00 TENDAS COM MEDIDA DE 8.00 X 8.00 COM FECHAMENTO - 04 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX
Total para Este Fornecedor: 569.790,00
VALDIR DALMOURA 60993502687
Item Unidade Qtde V. Unit. V. Total Descrição
1 1 65.00000 1.230,00000 79.950,00 SISTEMA PARA PALESTRAS E INAUGURAÇÕES - 01 DIARIA
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA UNISOM
8 1 30,00000 2.430,00000 72.900,00 LOCAÇÃO DE SOM PARA PUBLICO DE ATE 500 PESSOAS - 1 DIÁRIA
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA UNISOM
uq sv 3,00000 1.570,00000 4.710,00 SISTEMA DE ILUMINACAO DECORATIVA PARA EVENTOS
DE PEQUENO PORTE - 01 DIÁRIA
CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA UNISOM
15 1 9,00000 1.050,00000 9.450,00 PROJECAO - 01 DIARIA
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EPSON
24 1 5,00000 3.390,00000 16.950,00 LOCAÇÃO DE SOM PARA PUBLICO DE ATE 500 PESSOAS - 2 DIÁRIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA UNISOM
31 1 5.00000 4.990,00000 24.950,00 SISTEMA DE SOM (PUBLICO ATE 1.000 PESSOAS) - 03 DIÁRIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA UNISOM
33 1 1.00000 2.700,00000 2.700,00 SISTEMA PARA PALESTRAS E INAUGURAÇÕES - 04 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA UNISOM
41 1 1.00000 4.790,00000 4.790,00 LOCAÇÃO DE SOM PARA PUBLICO DE ATE 500 PESSOAS - 4 DIÁRIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA UNISOM
49 1 1,00000 1.590,00000 1.590,00 SISTEMA DE ILUMINACAO DECORATIVA PARA EVENTOS DE PEQUENO PORTE -
01 DIARIA
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA UNISOM
s3 d 1,00000 2.190,00000 2.190,00 PROJECAO - 04 DIARIAS
- CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EPSON
Total para Este Fornecedor: 220.180,00
Valor Total: 789.970,00
Homologação: Prefeita Municipal
Condições:
Conforme Ata de Julgamento.
Prefeitura Municipal de Andradas — Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº, centro, Cep 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agrário, Turismo e Cultura
Fonê: (35) 3731-8245 — endereço eletrônico: desenvolvimento secretaria andrados.me.govbr
Processo n.º 16850/2023
Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal,
Em atenção ao Parecer da Sr Bruna da Silva Pereira, Gerente da Divisão de
Administração, Materiais e Suprimentos, devolvo os autos informando que a solicitação para
abertura de nova licitação para eventos, foi encaminhada ao Setor responsável na data de
18/01/2024 (Solicitação n.º 28/2024).
Informo ainda, que esta Secretaria encaminhou em agosto/2023, a solicitação n.º
6560/2023, para abertura do Processo Licitatório, entretanto, devido a divergência de valores
entre os orçamentos, ocasionado por muitos dos prestadores de serviço serem de outros
municípios, o que encarece a contratação (locomoção, alimentação, estadia, etc) em relação aos
encaminhados por fornecedores do município; a solicitação/orçamentos não foram aceitos. Esta
Secretaria ficou desde agosto fazendo contatos com outros fornecedores a fim de dar andamento
ao processo, em dezembro conseguimos novos orçamentos e a atualização dos necessários,
porém tivemos que aguardar a abertura do sistema no exercício de 2024 para dar andamento ao
processo, fato que se deu em 16/01/2024.
Coloco-me a disposição para quaisquer outros esclarecimentos.
Andradas, 19 de jangiro de 2024.
Erivelton Luis Siqueira
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Agrário, Turismo e Cultura

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