| Tipo | Ofícios do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 2024 |
| Date | 2024-02-20 |
| Ementa | Oficio 31/2024/Gabinete do Prefeito - em resposta ao Ofício 864/2023/Gabinete da Presidência, Requerimento 279/2023, protocolado nesta prefeitura sob o número 16.850/2023. |
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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais tê Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34 2 Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Dandradas.mg.gov.br Os sítio oficial na intemet: www.andradas.mg.gov.br A NDRASÉS. bz Ofício n.º 31/2024/Gabinete do Prefeito Andradas, 22 de janeiro de 2024. Assunto: informa Senhor Presidente, Em resposta ao Ofício n.º 864/2023/Gabinete da Presidência, Requerimento n.º 279/2023, formulado pela Vereadora Rozilda de Campos Conti, protocolado nesta Prefeitura sob o n.' 16.850/2023, informo que a solicitação foi encaminhada ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agrário, Turismo e Cultura; Secretária de Saúde e Ação Social e para Gerente da Divisão de Administração, Materiais e Suprimentos, que exararam pareceres acerca da matéria, cuja cópia segue anexa para conhecimento e leitura em plenário. Atenciosamente, Excelentíssimo Senhor Luiz Benedito Raimundo Presidente da Câmara Municipal Andradas, MG Es Câmara Municipal de Andradas + MINAS GERAIS REQUERIMENTO Nº 279/2023 Andradas, 11 de dezembro de 2023 À Sua Excelência o senhor Paulo Cesar Moreira Presidente da Câmara de Andradas A Vereadora que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie a Senhora Chefe do Executivo Municipal requerendo informações sobre o processo de compra nº 1932/2023. O referido processo de compra. tem como objeto a contratação de empresa para locação de tendas para o evento “ QUEIMA DO ALHO “ realizado no dia 06 de agosto de 2023 e consta no portal da transparência convenio 27/2023 pedido nº 4891 e processo de compra nº 1932. Diante do atual cenário econômico, onde a administração municipal em várias ocasiões tem mencionado a queda na receita e baixa disponibilidade de recursos como justificativa em diversas ocasiões, questiona-se O porque desta contratação sendo que já existe empresa vencedora de licitação. Questiona-se também o porque do alto valor empenhado de R$ 12.950,00(doze mil, novecentos e cinquenta reais ) no evento de duração de apenas um dia , valor este que se comparado com outros eventos, ultrapassa as expectativas de gasto, podendo ser comparado com a locação de tenda destinada a cerimônia de entrega de 2(dois) veiculos em 03 07 2023 conforme ATA nº 49/2022. pedido nº 4003 processo de compra nº 1743 em que custou ao município o valor de R$ 930,00(novecentos e trinta reais). Para tanto requer como informação que seja enviada a esta casa cópia das notas fiscais dos dois eventos citados neste requerimento. Atenciosamente, Pede ereda Vereadora Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / ud) 3731-6364 - Site: www.andradas. mg. leg.br Prefeitura Municipal de Andradas — Minas Gerais Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº, centro, Cep 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agrário, Turismo e Cultura Fone: (35) 3731-8245 — endereço eleirônico: desenvolvimento.scervtariac andrádas img gor br Processo n.º 16850/2023 Excelentíssima Senhora Margot Navarro Graziani Pioli Prefeita Municipal, Em atenção ao Oficio n.º 864/2023, do Sr. Paulo Cesar Moreira, Presidente da Câmara Municipal de Andradas, e do Requerimento n.º 279/2023, da Sr.º Rozilda de Campos Conti, Vereadora, protocolado por intermédio do Processo n.º 16850, de 13 de dezembro de 2023, onde solicita informações sobre o processo de compra para contratação de tendas para o evento “Queima do alho”, realizado no dia 06 de agosto de 2023, no valor de R$ 12950,00, informo o seguinte: e O evento “Queima do alho”, foi realizado pelo Asilo de São Vicente, em parceria com a Prefeitura, através do convênio n.º 027/2023, no qual coube a administração o fornecimento/contratação de 07 tendas 10x10 metros, com fechamento — para 01 diária: e A Ata n.º 49/2022, foi homologada na data de 19 de julho de 2022, tendo sua validade até a data de 18 de julho de 2023, ou seja, após está data a Ata encontrava-se vencida, não podendo ser solicitados serviços na mesma (cópia da ata em anexo): e Diante disto, esta Secretaria realizou a cotação das tendas solicitadas com irês fornecedores, a fim de se realizar a contratação por compra direta, conforme cópia dos orçamentos em anexo: e OQ valor total das tendas solicitadas, via compra direta, foi de R$ 12.950,00. conforme cópia de empenho c nota fiscal do fornecedor. , Quanto ao pedido de informações referente à contratação de tenda para entrega de dois veículos, sugiro que os autos sejam encaminhados à Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social, setor responsável pela contratação da mesma. Coloco-me a disposição para quaisquer outros esclarecimentos. Andradas, 20 de dezemb; va es ce Lá Erivelton Luis Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agrário, Turismo e Cultura PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n.º - CNPJ n.º 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-000 Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: — gabinete(Dandradas.mg.gov.br Sítio oficial na Internet: www.andradas.mg.gov.br CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ANDRADAS E ANDRADAS BICICROSS CLUBE N.º 027/2023 CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ANDRADAS E ASILO SÃO VICENTE DE PAULO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 7.065/23 CONVENENTE: MUNICÍPIO DE ANDRADAS, pessoa jurídica de direito público interno, com domicílio e foro nesta cidade e Comarca de Andradas, Minas Gerais, na Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n, CEP n.º 37795-000, inscrita no CNPJ sob n.º 17.884.412/0001-34, neste ato representado pela Prefeita Municipal MARGOT NAVARRO GRAZIANI PIOLI, brasileira, casada, psicóloga, residente na Rua Ana Gabriela Andrade, nº 58, Jardim Bela Vista, nesta cidade e Comarca de Andradas, Estado de Minas Gerais, inscrito no CPF-MF sob n.º 271.764.526-87 e portadora da Cédula de Identidade RG n.º 7.940.0008-5, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. CONVENIADA: ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, associação privada sediada na Rua Tiradentes, n.º 785, Centro, nesta cidade de Andradas, MG, inscrita no CNPJ sob n.º 21.409.073/0001-01 neste ato, representada por seu diretor presidente, Sr. ANDRÉ LUIZ ROSA, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG n.º 11.565.869 expedido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, inscrito no CPF sob o nº 342.480.996-61, residente na Rua Major Bonifácio, n.º 814, Centro, nesta cidade de Andradas, MG. As partes acima identificadas e devidamente qualificadas têm entre si justas e acertadas o presente Convênio, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO CONVÊNIO 1.1. O objeto do presente convênio é a concessão de ajuda de custo e apoio logístico para realização do evento “Queima do Alho”, que será realizado no dia 06 de Agosto de 2023 em frente ao Asilo São Vicente de Paulo, Andradas, MG. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO REPASSE 2.1. Não haverá repasse de recursos financeiros por parte do CONVENENTE diretamente a CONVENIADA, mas sim, ajuda de custo em forma de contratação de prestação de serviços nos dias do evento, conforme listado abaixo: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n.º - CNPJ n.º 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-000 Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: — gabinete(Dandradas.mg.gov.br Sítio oficial na Internet: www.andradas.mg.gov.br > 01 (um) som para 500 pessoas — 01 diária, totalizando o valor de R$ 2.430,00 (dois mil, quatrocentos e trinta reais); > 07 (sete) tendas 10x10 com fechamento — 01 diária, totalizando o valor de R$ 10.850,00 (dez mil, oitocentos e cinquenta reais); > 04 (quatro) seguranças — 01 diária, totalizando o valor de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais); > 10 (dez) latões de lixo (será utilizado os latões do Estádio J.K); > Valor Total: 14.240,00 (quatorze mil, duzentos e quarenta reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO 3.1. O período de execução deste convênio será a partir da assinatura deste instrumento até 30 de Setembro de 2023, podendo ser prorrogado, respeitando os limites legais e com a devida justificativa encaminhada pelo CONVENIADO e deferida pelo CONVENENTE. CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 4.1. As despesas relativas à execução do convênio correrão por conta da dotação orçamentária n.º 02.06.01.23.695.6003.2317.3.3.90.39.00, Ficha 350, consignada no orçamento vigente, devendo ser suplementada se necessário. CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES 5.1 Constituem obrigações das partes: I-DA CONVENENTE a) Proceder à ajuda de custo descrita na Cláusula Segunda; b) | Fiscalizar e acompanhar, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agrário, Turismo e Cultura, a correta execução do convênio; ce) Publicar, no veículo oficial de divulgação dos atos municipais, extrato deste convênio e de seus apostilamentos, dentro do prazo admitido por lei; d) Prestar apoio aa CONVENIADO para que seja realizado o objetivo deste convênio e toda a sua extensão; e) Prestar apoio por intermédio da Assessoria de Comunicação na divulgação e demais ações necessárias para a realização do evento; IH —- DA CONVENIADA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n.º - CNPJ n.º 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-000 Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: — gabinete(Dandradas.mg.gov.br Sítio oficial na Internet: www.andradas.mg.gov.br a) Responsabilizar-se por toda a organização, segurança, e eventuais pagamentos decorrentes do objeto deste convênio, isentando o CONVENENTE de quaisquer responsabilidades futuras sobre o evento com exceção das previstas neste instrumento; b) Manter, durante toda a execução do convênio, em compatibilidade com as obrigações ora assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas; c) Responsabilizar-se em conformidade ao disposto no art. 71, da Lei 8.666/93, e suas alterações, pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do convênio; d) Prestar contas com vistas à realização dos eventos, no qual serão remetidos para aprovação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agrário, Turismo e Cultura, por intermédio dos seguintes meios: e Relação da média de público presente para o dia do evento; e Disponibilização de imagens, vídeos, etc. das do evento; e Comprovação do apoio do CONVENENTE em materiais publicitários e promocionais (site, camisetas, etc.); e Clipping do evento com todos os materiais disponíveis na mídia. e) No caso do parecer exarado ser pela não aprovação da prestação, a CONVENIADA terá o prazo de 03 (três) dias úteis para sanar formalmente os apontamentos que levaram a não aprovação da prestação de contas. f) Não sendo adotadas as medidas visando à regularização da prestação de contas pelo CONVENIADA, ou se apresentadas, estas não forem suficientes para se alcançar a aprovação, será o convênio denunciado, em decisão fundamentada, expedindo-se as comunicações necessárias, procedendo-se à instauração de tomadas de contas especial, independente da adoção de demais medidas previstas em normas Municipais, Estaduais e da União. CLÁUSULA SEXTA — DAS PENALIDADES 6.1. Em sobrevindo eventual infração ao presente convênio ou a lei de onde este decorre, pelo CONVENIADO, importará na notificação desta para que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, regularize a situação, com as medidas que julgar pertinentes, prestando os esclarecimentos necessários ao Município, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. CLÁUSULA SÉTIMA - DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL 7.1. O convênio de que trata a Lei poderá ser aditado, mediante acordo entre as partes, em com podendo ser prorrogado, se cumpridas integralmente as suas cláusulas e atendidas às disposições da Lei 8.666/93. CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n.º - CNPJ n.º 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-000 Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: — gabinete(Dandradas.mg.gov.br Sítio oficial na Internet: www.andradas.mg.gov.br 8.1. O presente convênio poderá ser rescindido uni ou bilateralmente, sendo o primeiro caso somente por parte do CONVENENTE, atendidos os critérios de convivência administrativa, ou na ocorrência dos motivos elencados nos artigos 77 e seguintes da Lei Federal n.º 8.666/93. CLÁUSULA NONA - DO FORO 9.1. Fica eleito o foro da Comarca de Andradas para dirimir quaisquer dúvidas ou demais pendências, direta ou indiretamente, oriundas deste convênio, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por assim estarem justos e conveniados, firmam o presente termo em três vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Andradas, 26 de Julho de 2023. MARGOT NAVARRO GRAZIANI PIOLI Prefeita Municipal Município de Andradas Pelo CONVENENTE ANDRÉ LUIZ ROSA Pela CONVENIADA ASILO SÃO VICENTE DE PAULO TESTEMUNHAS: BRUNA SILVA PEREIRA SELISLEI DE C. COROL DE PONTES CPF 115.944.716-06 CPF: 794.392.336-72 Prefeitura Municipal de Andradas NOTA DE Exercicio Ficha EMPENHO 2023 291 | Estado de Minas Gerais | Praça 22 de Fevereiro,S/N - Centro - Andradas CNPJ : 17.884.412/0001-34 Ordinário [| Número : 009235 || [COMPRA DIRETA: - PROGESSO DE COMPRA: 1932/2025 - ORDEM DE SERVIÇO: 4891/2023 - AUTORIZAÇÃO DE | EMPENHO: degi2023 | N [Em = — - ” DADOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ' ORGÃO :02 Prefeitura Municipal de Andradas . UNIDADE : 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRÁRIO, TURIS MANUT. SEC. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRÁRIO, TURISMO ! SUBUNIDADE :01 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA : 13.392.3001.2090 IDENTIDADE: CULTURA - ODS -4-5-10 . ELEMENTO: : 3.3.90,39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA SUB-ELEMENTO: :13 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS TANGÍVEIS OU INTANGÍVEIS, DE OUTRAS NATUREZ É | DADOS DO CREDOR o - | jp gs | FAVORECIDO : 91638 RAFAEL APARECIDO RIBEIRO LOCACOES - ME ' ENDEREÇO: SITIO TRES BARRAS S/N,0 CIDADE: DIVINOLANDIA ESTADO : SP | INSCRIÇÃO/IDENT.: ISENTO CGCICPF: | 09.814.830/0001-27 FONE: 19 3663 1632 | BANCO ] = AGÊNCIA: 0309 CONTA: 41693 I Ill DADOS DO EMPENHO - | Histórico: LOCAÇÃO DE TENDAS PARA O EVENTO "QUEIMA DO ALHO", QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2023. A º PARTIR DAS 8 HORAS, NO ASILO SÃO VICENTE DE PAULA, EM ANDRADAS. CONVENIO 27/2028. PROCESSO 7065/2023 PEDIDO Nº 4891, PROCESSO DE COMPRA Nº 1932. jador de Pagamento o = , FONTE DE RECURSO O o o 1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS i Do Código de Aplicação —— 0000- NÃO INFORMADO TT , o ! valor: ( Doze Mil Novecentos e Cinquenta Reais ), Í | Data Empenho . o 31/07/2023, | Dotação Atualizada o 230.672,72] Despesa Bruta o 12.950,00!! | Despesa Empenhada o 12.950,00] Descontos . o 0,00], j i | Saldo Disponível no 217.722,72] Despesa Líquida | . 12.950,00 | | dita | n/ (o) | | o Maria Reginá dos Reis Selislei de Cássia Corol de Pontes | ! CRC: o73732/00 Sec. Mun. de Desen. Egôn. Agra. Turismo e Cultura t no Contadora Ordegâdor da Despesa o = i Ee E — =) | Í | | ORDEM DE PAGAMENTO J | Autorizo o Pagamento desta Despesa Selislei de Cássia Corol de Pontes | tArtigo 64 da Lei Federal 4320/64) Sec. Mun. de Desen. Edon. Agra. Turismo e Cultura ! Lo E RECIBO / DADOS BANCÁRIOS | , - Recebi o valor desta despesa, da qual dou plena quitação: DADOS BANCÁRIOS | | (Doze Mil Navecentos e Cinquenta Reais ), | Í | |Data iBanco | OO) lagência DI 4) -4 ! ; | [Nome - 22 W0Y, 21025 | fConta 2411-S |Cheque Bo | Assinatura | | Doc. [Aut Pagto. 9343 | f RENATA CORRADI BARBOSA DANFSE - Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica RAFAEL APARECIDO RIBEIRO LOCACOES fade RE [8] juúmaro ca nes-e Rua BAIRRO TRES BARRAS, 0 CEP: 13780-000 - Bairro: BAIRRO TRES BARRAS 202300000000463 Município: Divinolândia - SP E-mail: atual20QQuol.com.br Fone: (19) 3663-1632 Data do Serviço Código Verific: CNPJ/CPF Inscrição Estadual Inscrição Municipal 07/08/2023 9040823 09.814.830/0001-27 er 2312 Dt. de Emissão Eidede Tributado no Municipi PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA/SP Secretaria Municipal da Fazenda Fone: (19) 3663-8124 - 18.230.156.198/NFSe.Portal 07/08/2023 Andradas! MG TOMADOR DO SERVIÇO Município de Prestação do Serviço Nome / Razão Social MUNICÍPIO DE ANDRADAS Andradas/MG EE: PRAÇA 22 DE FEVEREIRO.SN [Cidade Jur Fone CEP gsjargs2o0o Erres-o0o CNP / CPF 7 NIF Inscrição Municipal 17.884 .412/0001-34 [es C/C: 41693-2. Aliquota Efetiva: 4,4800000000%. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS ALIO. VALOR IMPOSTO RETIt Código do Serviço Código NBS 03.05 - Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas deuso | rms da LOCAÇÃO DE TENDAS PARA O EVENTO "QUEIMA DO ALHO", QUE SERÁ REALIZADO NO 12.950,00 Sim temporário. DIA 06 DE AGOSTO DE 2023, A PARTIR DAS 9 HORAS, NO ASILO SÃO VICENTE DE PAULA, EM ANDRADAS. CONVENIO 27/2023. PROCESSO 7065/2023 DADOS PARA DEPÓSITO CIDE OFINS OFINS Importação ICMS or IPI PISIPASEP [PIS/PASEP Import: 0,00 0,00 0,00 D,00 0,00 0,00 0.00 [Base Cálculo ISSQN Próprio falor do ISSQN Próprio [Base Calculo ISSQN Retido falor do ISSQN Retido Valor Total da ISSQN 'alor Dedução/Descontos 0,00 0,00 12.950,00 580,16 [0,00 [0,00 alor Totalda NFS-e | |12.950,00 jo Informações Adicionais NOTA EMITIDA POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL BANCO DO BRASIL AG. 0309-3 NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE IPI Lei 12741/2012: Mun: R$295,26; Est: R$0,00; Fed: R$1741,78; Total Aprox: R$2037,04. Fonte: IBPT. Consulta realizada em 07/08/2023 às 10:54:02, Para consultar a autenticidade acesse: 18.230.156.198/NFSe.Portal A 31309814830000127 Recebi(emos) de RAFAEL APARECIDO RIBEIRO LOCAÇÕES Número da NFS-e Número de Controle do Município 202300000000463 Ê / Competência 07/08/2023 Os serviços constantes da Nota Fiscal Eletrônica indicada ao lado. NFS-e 904082313 Consulta realizada em 07/08/2023 às 10:54:02. Para consultar a autenticidade acesse: 18.230.156.198/NFSe.Portal Identificação e assinatura do recebedor dsvteno Transferência entre contas diversas Debitado Nome Agência Conta corrente PREF ANDRADAS IPTU 7814 84115 G333221637022018026 22/11/2023 17:03:19 Creditado Nome BR LOCACOES PARA EVENTOS Agéncia 309.3 Conta corrente 41693-2 Valor 12.950,00 Destinação o Data Nesta data Assinada por JE686389 ELAINE CRISTINA BERTELI 22/11/2023 16:40:13 J8168930 SANDRA DE CASSIA ROSSI JE686387 MARGOT NAVARRO GRAZIANI PIOLI Transação efetuada com sucesso. 2211/2023 16: 2 22/11/2023 17:03:19 Transação efeluada com sucesso por: JE686387 MARGOT NAVARRO GRAZIANI PIOLI. icames qu | documento foi 3) UV] en! L A Rr AMA es ta tuo en 5293 Data de Beco: Ficha i E NOTA DE Exercicio Prefeitura Municipal de Andradas EMPENHO 2023 291 | Estado de Minas Gerais | Praça 22 de Fevereiro,S/N - Centro - Andradas CNPJ: 17.884.412/0001-34 Ordinário E Número : 009235 || PT COMPRA DIRETA: - PROCESSO DE COMPRA: 1952/2025 - ORDEM DE SERVIÇO: 4891/2023 - AUTORIZAÇÃO DE | Es EMPENHO: 4891/2023 2] Do o = — DADOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | o 2] * ORGÃO :02 Prefeitura Municipal de Andradas º | | UNIDADE :06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO Econômico, AGRÁRIO, TURIS |! SUBUNIDADE :01 MANUT. SEC. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRÁRIO, TURISMO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA : 13.392,3001.2090 IDENTIDADE: CULTURA - ODS -4-5-10 | ELEMENTO: : 3.3.90,39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ] SUB-ELEMENTO : 3 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS TANGÍVEIS OU INTANGÍVEIS, DE OUTRAS NATUREZ | E a E DADOS DO CREDOR = o 2] | | FAVORECIDO : 91638 RAFAEL APARECIDO RIBEIRO LOCACOES - ME * ENDEREÇO : SITIO TRES BARRAS S/N,0 CIDADE: DIVINOLANDIA ESTADO : SP | INSCRIÇÃO/IDENT.: ISENTO CacicPr: 09.814.830/0001-27 FONE:19 3663 1632 | BANCO :1. E AGÊNCIA: 0309. e CONTA: 41693 = = DADOS DO EMPENHO . 1 | Histórico: LOCAÇÃO DE TENDAS PARA O EVENTO "QUEIMA DO ALHO”, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2023, A PARTIR DAS 9 HORAS, NO ASILO SÃO VICENTE DE PAULA, EM ANDRADAS. | CONVENIO 27/2028. PROCESSO 7065/2023 PEDIDO Nº 4891, PROCESSO DE COMPRA Nº 1932. T FONTE DE RECURSO DOT 1.500.000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E Código de Aplicação 0000 - NÃO INFORMADO E | Valor: ( Doze Mil Novecentos e Cinquenta Reais *; Í | Data Empenho 31/07/ 2023 | Dotação Atualizada = 230.672,72] Despesa Bruta = 12.950,00 | Despesa Empenhada, 12.950,00) Descontos o 0,00] | Saldo Disponível 217.722,72] Despesa Líquida | 285000] n. | Maria Reginá tlos Reis Selislei de Cássia Corol de Pontes Í | CRC: ozai32/00 Sec. Mun. de Desen. Egôn. Agra. Turismo e Cultura Contadora A Ordenâdor da Despesa o = Í | í | ! ORDEM DE PAGAMENTO ADA | Autorizo o Pagamento desta Despesa Selislei de Cássia Corol de Pontes | (Artigo 64 da Lei Federal 4320/64) Sec, Mun. de Desei on. Agra. Turismo e Cultura Do ns — RECIBO/ DADOS BANCÁRIOS | , » Recebi o valor desta despesa, da qual dou plena quitação: I DADOS BANCÁRIOS ! (Doze Mil Navecentas.e Cinquenta -Reais ), | i 1 PDECErA p |Data j : : ! | Banco So. lagência Ig) 4 | Nome iConta 241;-G [Cheque 00 | o Pq | Assinatura | | Doc. Aut. Pagto. N9y3 | E RENATA CORRADI BARBOSA DANFSE - Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica RAFAEL APARECIDO RIBEIRO LOCACOES rise e [8] [número ca nes-e Rua BAIRRO TRES BARRAS, 0 : É CEP: 13780-000 - Bairro: BAIRRO TRES BARRAS Município: Divinolândia - SP E-mail: atual20Quol.com.br Fone: (19) 3663-1632 CNPJ/CPF Inscrição Estadual Inscrição Municipal 09.814.830/0001-27 xr 2312 07/08/2023 9040823 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA/SP Dt. de Emissão Ea idade Tributado no Municipi Secretaria Municipal da Fazenda Fone: (19) 3663-8124 - 18.230.156.198/NFSe.Portal 07/08/2023 Andradas/MG TOMADOR DO SERVIÇO rd : Município de Prestação do Serviço [Nome 7 Razão Social MUNICIPIO DE ANDRADAS Andradas/MG E nd PRAÇA 22 DE FEVEREIRO.SN [Cidade [= Trono EP Andradas 35) 3739-2000 7795-000 [Bairro CENTRO NPJ / CPF / NF inscrição Municipal Inscrição Estadual 17.864 4fBjooo1.34 O TERMEDÁRIO DO SERVIÇO INome / Razão Social NPy/ CPF inscrição Municipal DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS ALIQ. RETIL LOCAÇÃO DE TENDAS PARA O EVENTO "QUEIMA DO ALHO”, QUE SERÁ REALIZADO NO 12.950,00 4,48 580,16 | Sim DIA 058 DE AGOSTO DE 2023, A PARTIR DAS 9 HORAS, NO ASILO SÃO VICENTE DE PAULA, EM ANDRADAS. CONVENIO 27/2023. PROCESSO 7065/2023 DADOS PARA DEPÓSITO 0 10,00 0,00 0,00, 10,00 [0,00 bo O ão Base Cálculo ISSQN Próprio fator do ISSQN Próprio [Base Caículo ISSQN Retido [Valor do ISSQN Retido 'alor Total da ISSQN falor Dadução/Descantos 0,00 0,00 12.950,00 580,16, poe Togo alor Totalda NES-e | ]12.950,00 valor Liqu 12.369,84 Informações Adicionais NOTA EMITIDA POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL BANCO DO BRASIL AG. 0309-3 NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE IPI Lei 12741/2012: Mun: R$295,26; Est: R$0,00; Fed: R$1741,78; Toial Aprox: R$2037,04. Fonte: IBPT. C/C: 41693-2. Alíquota Efetiva: 4,4800000000%. Código do Serviço Código NBS 03.05 - Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso intielen temporário. Consulta realizada em 07/08/2023 às 10:54:02. Para consultar a autenticidade acesse: 18.230.156.198/NFSe.Portal DO Número da NFS-e 202300000000463 Recebi(emos) de Número de Controle do Município RAFAEL APARECIDO RIBEIRO LOCACOES í Competência 07/08/2023 os serviços constantes da Nota Fiscal Eletrônica indicada ao lado. f di NFS-e 904082313 Consulta realizada em 07/08/2023 às 10:54:02. Para consultar a autenticidade acesse: 18.230.156.198/NFSe.Portal Data Identificação e assinatura do recebedor Pánina CC eee eee em $ Ceseraa Transferência entre contas diversas Debitado Nome Agência Conta corrente PREF ANDRADAS IPTU 7814 8411.5 G333221637022018026 22/11/2023 17:03:19 Creditado Nome BR LOCACOES PARA EVENTOS Agência 309-3 Conta corrente 41693-2 Valor 12.950,00 Destinação o Data Nesia data Assinada por , JE686389 ELAINE CRISTINA BERTELI 22/11/2023 16:40:13 J8168930 SANDRA DE CASSIA ROSSI JE686387 MARGOT NAVARRO GRAZIANI PIOLI Transação efetuada com sucesso. 22/11/2023 16:41:02 22/11/2023 17:03:19 Transação efeluada com sucesso por; JEG86387 MARGOT NAVARRO GRAZIANI PIOLI. San: L ões Ltda ME. Rua Caetano Cipola , 552 - JD Fortaleza E. Vargem Grande do Sul-SP — é CEP: 13880-000 santana Fone/Fax: (19)9 9696 0842 CNPJ: 23.334.514/0001-89 1E: 711,045.390,113 e-mail: santavaeventosmeQigmail.com ORÇAMENTO Cliente — Prefeitura Municipal de Andradas Data do evento — 06 de Agosto de 2023 07 — Locação de Tendas Tipo pirâmide Tamanho 10 x 10 metros, com fechamentos laterais em lonas brancas R$ 2.000,00 cada Total- R$ 14.000,00 Vargem Grande do Sul, 06 de julho de 2023 Dados Da Empresa: santana Eventos e Locações Ltda CNPS 23,334.514/0001-89 Àssit é.) e-mail: santanaeventosmeGgmalil.com EA (35) 9977.0618 Nome: Rafael Aparecido Ribeiro locações ME CNPJ. 09.814.830/0001-27VENTOS End. Sitio Três Barras s/n Divinolândia SP ORÇAMENTO ANDRADAS MG ITEM | Descrição Unidade | Valor Valor Total unitário | ] 01 07 Unidades Tendas Tipo pirâmide Serviço R$ 1.850,00 | R$ 12.950,00 | Tamanho 10 x 10 metro e fechamentos | L laterais em lonas brancas | Divinolândia,29/07/2023. dá PA A SD Roberto Aparecido Ribeiro (Representante Comercial) ORÇAMENTO VDI PUBLIO Eventos. Nome do cliente: Prefeitura Municipal de Andradas/MG (DEP. turismo) Data do evento: 06/08/2023 Tipo: s Locação 07 unidades de Tendas Tipo pirâmide Tamanho 10 x 10 metros, com fechamentos laterais em lonas brancas R$ 2.200,00 cada incluso neste orçamento, toda Mão de Obra para a instalação, acabamento, e materiais para fixação. Valor da execução da prestação de serviço: 15.400,00R$ (Quinze mil e Quatrocentos Reais) Atenciosamente: A empresa VDJ PUBLIO EVENTOS, Cnpj: 15.332.934/0001-06 insc. 521827 prestadora de serviços de Sonorização e Iluminação profissional, denominada, representada pelo SR, Publio Moreni . pessoa física, brasileiro, inscrito no Cpi/mf sob o nº305293348-52, ci/RG nº 26 290 979 -, Residente à Rua: Benedito Bortolucci nº49 Jardim São Carlos , - CEP 13.995-000, na cidade de Santo Antônio do jardim.SP, Contatos; (19) 991797597 zap. Email. djpublio(Dhotmail.com Grato desde já. Santo Antônio do Jardim, 26 de julho de 2023. + Vdj Publio Eventos Responsável: Publio Moroni, Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CNPJ n.º 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-000 Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: andradas(andradas.mg.gov.br Sítio oficial na internet: www,andradas.mg.gov.br JUSTIFICATIVA DE PREÇO E DE ESCOLHA DO CONTRATADO Solicitação de Compra nº: 2023/06249 Considerando que foi realizado o número mínimo de 03 (três) cotações para a escolha do fornecedor e que a empresa com o orçamento mais baixo preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária, justifica-se a LOCAÇÃO DE TENDAS PARA O EVENTO "QUEIMA DO ALHO", QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2023, A PARTIR DAS 9 HORAS, NO ASILO SÃO VICENTE DE PAULA, EM ANDRADAS, pelo menor valor de R$ 12.950,00 apresentado pela empresa Assistência RAFAEL APARECIDO RIBEIRO LOCAÇÕES ME inscrita no CNPJ sob o nº 09.814.830/0001-27. Por fim, considerando que a compra não ultrapassa o valor de R$ 57.208,33 e que não foi comprado neste ano valor superior a este teto para o mesmo objeto, opta-se pela modalidade de dispensa de licitação para compra direta. Documento assinado digitaimente ub ANA LAURA DOS REIS SOUZA g Data: 01/08/2023 12:23: 300 Verifique em https://validar.iti gov.br Ana Laura dos Reis Souza Secretaria Municipal e Desenvolvimento Econômico, Agrário, Turismo e Cultura Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n.º - CNPJ n.º 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-000 Fone: (35)3739-2000 — endereço eletrônico: andradas Candradas.mg.gov.br Site oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br CERTIFICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS Solicitação de Compra nº 2023/06249 Em atendimento ao art. 72, IV, da Lei 14.133/21 e para que a Seção de Licitações possa dar continuidade à Solicitação de Compra supramencionada, cujo objeto é LOCAÇÃO DE TENDAS PARA O EVENTO "QUEIMA DO ALHO", QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2023, A PARTIR DAS 9 HORAS, NO ASILO SÃO VICENTE DE PAULA, EM ANDRADAS, no valor de R$ 12.950,00, indico a seguir a dotação do Orçamento de 2023, sob a qual correrão as despesas: 02.06.01.13.392.3001.2090.3.3.90.39.00 | 291 |] Responsável Secretária de Planejamento Governamental e Convênios Assinado digitalmente por EMERSON DA FONSECA NUNES:12048165656, Data: Ódigo: b335fcee-3731-4771-a8b8-288195e1baeo Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34 Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Dandradas.mg.gov.br Sítio oficial na intemet: www.andradas.mg.gov.br AUTORIZAÇÃO DE COMPRA Solicitação de Compra nº 2023/06249 Em atendimento ao art. 72, VIII, da Lei 14.133/21 e para que a Seção de Licitações possa dar continuidade à Solicitação de Compra supramencionada, informo que referida despesa foi incluída na programação financeira da Prefeitura Municipal no exercício em curso, estando autorizada sua aquisição/contratação. Ademais, informo, ainda, não haver observado nada que o torne imperfeito, estando apto a prosseguir no seu trâmite regular. Assinado de forma SELISLEI DE digital por SELISLEI DE CASSIA COROL DE cassia coroL DE PONTES:7943923 PONTES:79439233672 Dados: 2023.08.01 3672 14:50:12 -03'00' Selislei de Cássia Coról de Pontes Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agrário, Turismo e Cultura Prefeitura Municipal de Andradas — RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO Processo Licitatório: 125/2022 Modalidade: REGISTRO DE PREÇO - P Número da Licitação: 071/2022 Aquisição de: Serviços Número de ATA: 49/2022 Página: 1 A Prefeitura Municipal de Andradas, torna público o resultado do Processo Licitatório Nº 125/2022 na modalidade REGISTRO DE PREÇO - PREGAO Nº 071/2022, objeto: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PREGÃO ELETRONICO O REGISTRO DE PREÇOS PARA COMPROMISSO REFERENTE A LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E EQUIPE DE APOIO PARA EVENTOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E CULTURA E PARA AS DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS, na forma que segue: Não Ofertados Item Unidade Qtde V. Unit. V. Total Descrição 9 sv 215,00000 0,00 EQUIPE DE APOIO PARA EVENTO - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA 12 1 14,00000 0,00 SISTEMA PARA PALESTRAS E INAUGURAÇÕES - 02 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA 13 1 12,00000 0,00 SISTEMA BASICO DE ILUMINACAO PARA APRESENTACOES EM PALCO DE PEQUENO PORTE - 01 DIARIA - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA 14 1 4.00000 0,00 SISTEMA BASICO DE ILUMINACAO PARA APRESENTACOES EM PALCO DE PEQUENO PORTE - 02 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA 16 1 5.00000 0,00 PROJECAO - 02 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA 25 1 2,00000 0.00 LOCAÇÃO DE SOM PARA PUBLICO DE ATE 500 PESSOAS - 3 DIÁRIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA 26 1 14,00000 0,00 LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUIMICO STANDARD (STD) - 03 DIÁRIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA 21 1 14,00000 0,00 LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUIMICO STANDARD (STD) - 04 DIÁRIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA 28 1 14,00000 0,00 LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUIMICO - (PNE) - 02 DIÁRIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA 29 1 14,00000 0,00 LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUIMICO - (PNE) - 03 DIÁRIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA 32 1 4,00000 0,00 SISTEMA PARA PALESTRAS E INAUGURAÇÕES - 03 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA 42 1 10,00000 0.00 LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUIMICO STANDARD (STD) - 01 DIÁRIA - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA 43 1 10,00000 0.00 LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUIMICO STANDARD (STD) - 02 DIÁRIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA 44 1 10,00000 0,00 LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUIMICO - (PNE) - 01 DIÁRIA - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA so 1 2,00000 0,00 SISTEMA BASICO DE ILUMINACAO PARA APRESENTACOES EM PALCO DE PEQUENO PORTE - 03 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA 51 1 5,00000 0,00 SISTEMA BASICO DE ILUMINACAO PARA APRESENTACOES EM PALCO DE PEQUENO PORTE - 04 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA 52 1 2,00000 0,00 PROJECAO - 03 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA Total para Este Fornecedor: 0,00 Prefeitura Municipal de Andradas — ULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO Processo Licitatório: 125/2022 Modalidade: REGISTRO DE PREÇO - P Número da Licitação: 071/2022 Aquisição de: Serviços Número de ATA: 49/2022 Página: 2 RODRIGO MUNHOZ 04777237648 Item Unidade Qtde V. Unit. V. Total Descrição 2 sv 28.00000 400,00000 11.200,00 TENDAS COM MEDIDA DE 4,00 X 4.00 SEM FECHAMENTO - 01 DIARIA - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 3 1 26,00000 900,00000 23.400,00 TENDAS COM MEDIDA DE 8,00 X 8,00 SEM FECHAMENTO - 01 DIARIA - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 4 1 16,00000 930,00000 14.880,00 TENDAS COM MEDIDA DE 8,00 X 8,00 SEM FECHAMENTO - 02 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 5 1 22,00000 1.010,00000 22.220,00 TENDAS COM MEDIDA DE 8,00 X 8,00 SEM FECHAMENTO - 03 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 6 1 26.00000 1.040,00000 27.040,00 TENDAS COM MEDIDA DE 8.00 X 8,00 SEM FECHAMENTO - 04 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 7 1 17.00000 1.400,00000 23.800,00 TENDAS COM MEDIDA DE 10.00 X 10,00 SEM FECHAMENTO - 03 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 10 sv 31,00000 520,00000 16.120,00 TENDAS COM MEDIDA DE 5,00 X 5.00 SEM FECHAMENTO - 01 DIARIA - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 17 1 8.00000 620,00000 4.960,00 TENDAS COM MEDIDA DE 5.00 X 5.00 COM FECHAMENTO - 01 DIARIA - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 18 1 6.00000 670.00000 4.020,00 TENDAS COM MEDIDA DE 5,00 X 5,00 COM FECHAMENTO - 02 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 19 1 3,00000 720,00000 2.160,00 TENDAS COM MEDIDA DE 5,00 X 5,00 COM FECHAMENTO - 03 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 20 1 6.00000 570,00000 3.420,00 TENDAS COM MEDIDA DE 5,00 X 5,00 SEM FECHAMENTO - 02 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 2 1 10,00000 620,00000 6.200,00 TENDAS COM MEDIDA DE 5,00 X 5.00 SEM FECHAMENTO - 03 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 22 1 9.00000 1.350,00000 12.150.00 TENDAS COM MEDIDA DE 10.00 X 10.00 SEM FECHAMENTO - 01 DIARIA - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 23 1 900000 1.400,00000 12.600,00 TENDAS COM MEDIDA DE 10,00 X 10,00 SEM FECHAMENTO - 02 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 30 1 50,00000 180,00000 9.000.00 MODULO PARA PALCO PRATICAVEL MOVEL - 03 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 34 1 50,00000 210,00000 10.500,00 MODULO PARA PALCO PRATICAVEL MOVEL - 04 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 35 7 4,00000 8.500,00000 34.000,00 PALCO 9M X 7M- 03 DIÁRIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 36 1 4,00000 9.000,00000 36.000,00 PALCO 9M X 7M- 04 DIÁRIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 37 1 100,00000 45,00000 4.500,00 GRIDE TRAVE EM ALUMINIO (BOX TRUSS) - 01 DIÁRIA - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 38 1 30,00000 55,00000 1.650,00 GRIDE TRAVE EM ALUMINIO (BOX TRUSS) - 03 DIÁRIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 39 1 30,00000 150,00000 4.500,00 MODULO PARA PALCO PRATICAVEL MOVEL - 02 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 40 1 8,00000 1.500,00000 12.000,00 TENDAS COM MEDIDA DE 10,00 X 10.00 SEM FECHAMENTO - 04 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 4s 1 15.00000 7.200,00000 108.000.00 LOCAÇÃO DE TENDA GALPÃO - 10 X 20 METROS - 03 DIÁRIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 46 1 15,00000 8.200,00000 123.000,00 LOCAÇÃO DE TENDA GALPÃO - 10 X 20 METROS - 04 DIÁRIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 47 UN 60,00000 120,00000 7.200,00 MODULO PARA PALCO PRATICAVEL MOVEL - 01 DIARIA - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX as UN 2,00000 1.070,00000 2.140,00 TENDAS COM MEDIDA DE 8,00 X 8,00 COM FECHAMENTO - 01 DIARIA - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX s4 1 2,00000 470,00000 940,00 TENDAS COM MEDIDA DE 4,00 X 4,00 COM FECHAMENTO - 01 DIARIA - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 55 1 2.00000 520,00000 1.040,00 TENDAS COM MEDIDA DE 4,00 X 4,00 COM FECHAMENTO - 02 DIARIAS 56 1 57 1 58 1 59 1 60 1 61 1 62 1 63 1 64 1 65 1 4,00000 4,00000 3,00000 3,00000 4.00000 4,00000 6,00000 2,00000 8.00000 2.00000 570,00000 620,00000 470,00000 520,00000 570,00000 770,00000 670,00000 1.120,00000 1.170,00000 1.220,00000 Prefeitura Municipal de Andradas — RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO 2.280,00 2.480,00 1.410,00 1.560,00 2.280,00 3.080,00 4.020,00 2.240,00 9.360,00 2.440,00 Processo Licitatório: 125/2022 Modalidade: REGISTRO DE PREÇO - P Número da Licitação: 071/2022 Aquisição de: Serviços Número de ATA: 49/2022 Página: 3 - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX TENDAS COM MEDIDA DE 4,00 X 4,00 COM FECHAMENTO - 03 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX TENDAS COM MEDIDA DE 4.00 X 4.00 COM FECHAMENTO - 04 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX TENDAS COM MEDIDA DE 4,00 X 4.00 SEM FECHAMENTO - 02 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX TENDAS COM MEDIDA DE 4.00 X 4.00 SEM FECHAMENTO - 03 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX TENDAS COM MEDIDA DE 4.00 X 4.00 SEM FECHAMENTO - 04 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX TENDAS COM MEDIDA DE 5,00 X 5,00 COM FECHAMENTO - 04 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX TENDAS COM MEDIDA DE 5,00 X 5,00 SEM FECHAMENTO - 04 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX TENDAS COM MEDIDA DE 8,00 X 8,00 COM FECHAMENTO - 02 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX TENDAS COM MEDIDA DE 8.00 X 8,00 COM FECHAMENTO - 03 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX TENDAS COM MEDIDA DE 8.00 X 8.00 COM FECHAMENTO - 04 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX Total para Este Fornecedor: 569.790,00 VALDIR DALMOURA 60993502687 Item Unidade Qtde V. Unit. V. Total Descrição 1 1 65.00000 1.230,00000 79.950,00 SISTEMA PARA PALESTRAS E INAUGURAÇÕES - 01 DIARIA - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA UNISOM 8 1 30.00000 2.430,00000 72.900,00 LOCAÇÃO DE SOM PARA PUBLICO DE ATE 500 PESSOAS - 1 DIÁRIA - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA UNISOM n sv 3,00000 1.570,00000 4.710,00 SISTEMA DE ILUMINACAO DECORATIVA PARA EVENTOS DE PEQUENO PORTE - 01 DIÁRIA CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA UNISOM 15 1 9,00000 1.050,00000 9.450,00 PROJECAO - 01 DIARIA . - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EPSON 24 1 5,00000 3.390,00000 16.950,00 LOCAÇÃO DE SOM PARA PUBLICO DE ATE 500 PESSOAS - 2 DIÁRIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA UNISOM 31 1 5,00000 4.990,00000 24.950,00 SISTEMA DE SOM (PUBLICO ATE 1.000 PESSOAS) - 03 DIÁRIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA UNISOM 33 1 1.00000 2.700,00000 2.700.00 SISTEMA PARA PALESTRAS E INAUGURAÇÕES - 04 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA UNISOM a 1 1.00000 4.790,00000 4.790,00 LOCAÇÃO DE SOM PARA PUBLICO DE ATE 500 PESSOAS - 4 DIÁRIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA UNISOM 49 1 1,00000 1.590,00000 1.590,00 SISTEMA DE ILUMINACAO DECORATIVA PARA EVENTOS DE PEQUENO PORTE - 01 DIARIA - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA UNISOM s3 1 1,00000 2.190,00000 2.190,00 PROJECAO - 04 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EPSON Total para Este Fornecedor: 220.180,00 Valor Total: 789.970,00 Homologação: Prefeita Municipal Condições: Conforme Ata de Julgamento. Prefeitura Municipal de Andradas | RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO Processo Licitatório: 125/2022 Modalidade: REGISTRO DE PREÇO - P Número da Licitação: 071/2022 Aquisição de: Serviços Número de ATA: 49/2022 Página: 4 Andradas, em 19 de julho de 2022 MARIA RITA MILAN BASSO Pregoeiro da Pregoeiro e Equipe de Apoio Pregão Eletronico PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL Fone: (35) 3731-1802 — endereço eletrônico: saude(Dandradas.mg.gov.br Sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br Processo n.º 16.850/2023 Ilustríssima Senhora Josiane Valim Dias Secretária Municipal de Saúde e Ação Social Vieram os autos para manifestação acerca do pedido da Sra. Rozilda de Campos Conti, Vereadora Municipal, onde solicita cópia da nota fiscal de locação de uma tenda destinada a cerimônia de entrega de dois veículos para a Secretaria de Saúde e Ação Social, no dia 03 de julho de 2023, conforme pedido nº 4003, processo de compra nº 1743. Informo que segue em anexa, cópia da nota fiscal nº 275 da empresa Rodrigo Munhoz 04777237648, emitida em 10/07/2023, no valor de R$ 930,00 (novecentos e trinta reais). Sendo o que me competia informar, retorno os autos a Ilustríssima Senhora, com meus votos de estima e consideração. Andradas, 05 de janeiro de 2024. Documento assinado digitalmente ul; + LUIZ GUSTAVO VIEIRA g ». Data: 05/01/2024 12:40:43-0300 Verifique em https://validar.iti.gov.br Luiz Gustavo Vieira Gerente da Divisão Administrativa de Gestão em Saúde Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social PREF Número / Série 265/NFS-e Emissão Prest. do Serviço SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Nota Fiscal Eletrônica de Serviços 10/07/2023 Código de verificação 265/NFS-e Elis EITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS Nome/Razão Social CPF/CNPJ: Endereço: Telefone: Insc. Mun. 10/07/2023 18:06:54 Incidência Andradas (MG) ISS a reter Não 1BN6.MOID.7AP0.0B4M Exigibilidade Exigível RPS Prestador de Serviços : RODRIGO MUNHOZ 04777237648 : 18.502.371/0001-37 Reg.: Simples : R. DOS TREVISAN, 63 - Bairro: JARDIM PANORAMA - Cep: 37795000 : (35) 3731-3878 Município: Andradas - MG País: Brasil : 058710 Cod. Mob.: 058710 Insc. Est.: Email: Nome Fant.: Nome/Razão Social: CPF/CNPJ Endereço: Telefone Insc. Mun. Email: Tomador de Serviços : MUNICIPIO DE ANDRADAS : 17.884.412/0001-34 Reg.: Não Incidência : PÇ VINTE DE DOIS DE FEVEREIRO, O S/N - Bairro: CENTRO - Cep: 37795-000 : 3739 2000 Município: Andradas - MG País: Brasil : 056714 Insc. Est.: ISENTO educacao(Dandradas.mg.gov.br 3.05 - Cessão de Código do Serviço/Atividade andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário ( 0,00 %) * ISS - Correspondente aos itens de serviço do código tributário municipal ou a LC 116/2003 Descrição Discriminação dos Serviços Unitário Qtd. Total Locação de Tenda tamanho 8 x 8 para 02 diárias R$ 930,00 1,00 R$ 930,00 Tributos Federais PIS INSS CSLL IRRF COFINS Detalhamento de Valores Valor Total da Nota(R$) ISS(R$) Desconto Condicional(R$) Base de Cálculo(R$) Alíquota (%) 930,00 sa 0,00 — -— Outras Retenções(R$) Desconto Incondicional(R$) 0,00 0,00 Valor Líquido: R$ 930,00 DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. ESTA NOTA FISCAL NÃO ACOBERTA O TRANSITO DE MERCADORIAS. Gerado por:RODRIGO MUNHOZ 04777237648 Recebi(emos) de RODRIGO MUNHOZ 04777237648, os serviços constantes da nota fiscal Nº 265, série NFS-e, conforme verificável pelo endereço eletrônico: ' -cidades.com.br/documento/ Data: ! ! Assinatura: Pagina 1 de 1 Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social Rua Henrique Graziane, nº 155, Centro — CEP: 37795-000 Fone: (35) 3731-4865 — endereço eletrônico: saude(Dandradas.mg.gov.br Sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br Processo n.º 16850/2023 Exma. Senhora Margot Navarro Graziani Pioli Prefeita Municipal Em atenção ao OFÍCIO N.º 864/2023/GABINETE DA PRESIDÊNCIA, que dispõe de proposição apresentada pela vereadora Rozilda de Campos Conti - requerimento n.º 279/2023, retorno os autos considerando a manifestação da Gerente da Divisão Administrativa de Gestão em Saúde, senhor Luiz Gustavo Vieira. Atenciosamente, Assinado eletronicamente Josiane Valim Dias Secretária Municipal de Saúde e Ação Social Assinado digitalmente por JOSIANE VALIM DIAS:04120287602, Data: 09/01/24 Código: e6c5c34a-a45e-4b37-a662-be5320306a1b Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34 Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Mandradas.mg.gov.br sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br Processo n.º 16.850/2023 Excelentíssima Senhora Margot Navarro Graziani Pioli Prefeita Municipal Considerando os pareceres encartados no bojo deste processo, venho esclarecer, a título de complemento de informações, que esta Divisão não iniciou os procedimentos para abertura de um novo certame licitatório para locação de tendas, pois a secretaria requisitante não encaminhou até a presente data, a documentação correta/necessária para abertura do novo certame. Por fim, com relação ao questionamento feito pela nobre Edil sobre os valores das tendas, temos que levar em consideração a abertura do processo licitatório, que se deu no ano de 2022, ou seja, é possível considerar ou até mesmo afirmar, que no final da sua vigência que se deu em julho/2023, os valores dos serviços ora licitados poderiam estar defasados e ainda, se fizermos um comparativo entre a metragem das tendas adquiridas nos dois empenhos, podemos perceber que são diferentes, onde pode interferir diretamente sobre o valor da compra. Andradas, data da assinatura eletrônica. Assinado de forma BRUNA SILVA digital por BRUNA PEREIRA:115 Peneiraissaaricos 94471606 | Dados:20240111 16:28:01 -03'00' Bruna Silva Pereira Gerente da Divisão de Administração, Materiais e Suprimentos PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n.º - CNPJ n.º 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-000 Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: — gabinete(Dandradas.mg.gov.br sítio oficial na Internet: www.andradas.mg.gov.br CONTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 125/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 071/2022 REGISTRO DE PREÇO Nº 049/2022 MARGOT NAVARRO GRAZIANI PIOLI, brasileira, casada, psicóloga, inscrita no conselho Regional de Psicologia da 4.º Região sob n.º 13448, residente e domiciliada nesta cidade, na rua Ana Gabriela Andrade, n.º 58, Jardim Bela Vista, inscrita no CPF-MF sob n.º 271.764.526-87 e portador da Cédula de Identidade n.º RG 7.940.0008, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo; neste município, na qualidade de Prefeita Municipal, regido pela Lei n.º 8.666/93, de 21/06/1993, Lei n.º 10.520, de 17/7/2002, Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006, Decreto Municipal n.º 684, de 15/08/2006, alterado pelo Decreto Municipal nº 2007/19, de 28/03/2019, Decreto Municipal nº 2.257 de 10/09/2020, Portaria Municipal n.º 053, de 26/04/2021, demais condições fixadas neste edital, bem como Decreto Municipal n.º 1343/2013 que regulamenta o SRP (Sistema de Registro de Preços) RESOLVE registrar os preços referente A LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E EQUIPE DE APOIO PARA EVENTOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E CULTURA E PARA AS DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS, cujas propostas foram classificadas em primeiro lugar, devendo esta Ata de Registro de Preços ser lavrada em 02 (duas) vias, uma deverá ser juntada ao processo que lhe deu origem e a outra levada ao Quadro Geral de Preços no quadro de avisos do saguão do Paço Municipal, observadas as condições enunciadas nas Cláusulas que se seguem: I- DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PREGÃO ELETRONICO O REGISTRO DE PREÇOS PARA COMPROMISSO REFERENTE À LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E EQUIPE DE APOIO PARA EVENTOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E CULTURA E PARA AS DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS, conforme descrito no termo de referência Anexo I do edital elaborado pela secretaria requisitante. II- DOS ORGÃOS INTEGRANTES DO REGISTRO: 1. Os pagamentos feitos, pela CONTRATANTE à CONTRATADA, correrão por conta das dotações orçamentárias abaixo indicadas, com recursos próprios ou vinculados, durante o ano seguinte, pelas dotações orçamentárias que estiverem vigentes: - 02.08.02.10.305.1001.2144.3.3.90.36.00, ficha 646; - 02.02.00.04.122.7001.2325.3.3.90.39.00, ficha 141; PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n.º - CNPJ n.º 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-000 Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: — gabinete(Dandradas.mg.gov.br sítio oficial na Internet: www.andradas.mg.gov.br - 02.09.01.12.122.2001.2047.3.3.90.39.00, ficha 719; - 02.10.01.15.122.6009.2173.3.3.90.39.00, ficha 864; - 02.06.01.23.695.6003.2317.3.3.90.39.00, ficha 359. III - DA EMPRESA CUJA PROPOSTA FOI CLASSIFICADA EM PRIMEIRO LUGAR RODRIGO MUNHOZ (4777237648, empresa com sede na Rua dos Trevisan, n.º 63, Jardim Panorama, Andradas, MG, inscrita no CNPJ sob n.º 18.502.371/0001-37 e Inscrição Estadual isenta, neste ato representado por RODRIGO MUNHOZ, inscrito no CPF-MF sob n.º 047.772.376-48 e portador da cédula de identidade RG n.º 8.596.641, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais. IV — DOS PREÇOS REGISTRADOS: 1. Os preços objeto do presente registro são aqueles ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços, de acordo com a respectiva classificação no Pregão Eletrônico n.º 071/2022 e Processo Licitatório n.º 125/2022, conforme Resultado anexo a este Contrato. V- DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS: 1. A presente Ata de Registro de Preços terá validade por um ano, ou seja, de 19 de Julho de 2022 até 18 de Julho de 2023; VI — DO REGISTRO DE PREÇOS, DAS CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO: 1. Homologada a presente licitação, a Prefeitura Municipal de Andradas lavrará documento denominado ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, a qual conterá os preços das propostas classificadas em primeiro lugar, devidamente registrados. 2. A Ata de Registro de Preços poderá ser usada por todos os órgãos da Administração direta e autárquica do Município. 3. Caso a licitante vencedora, após regularmente convocada, não assine a Ata de Registro de Preços dos itens que lhe foram adjudicados, sem prejuízo das sanções previstas neste edital a ela aplicáveis, fica reservado à Prefeitura Municipal de Andradas o direito de convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo, em igual prazo e nas mesmas condições propostas por aquela, inclusive quanto ao preço atualizado, ou, ainda, revogar a licitação. 4. Até a assinatura da ata de registro de preços, a proposta da licitante vencedora poderá ser desclassificada se a Prefeitura Municipal de Andradas tiver ciência de fato desabonador à sua habilitação, somente conhecido após o julgamento. 5. Ocorrendo à desclassificação da proposta da licitante vencedora por fatos referidos no item anterior, ou ainda, a inexecução parcial das obrigações assumidas, a Prefeitura Municipal de Andradas poderá convocar as licitantes remanescentes para assinarem a ata de registro de preços, nas mesmas condições, inclusive quanto ao preço, da primeira colocada, observada a ordem de classificação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n.º - CNPJ n.º 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-000 Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: — gabinete(Dandradas.mg.gov.br sítio oficial na Internet: www.andradas.mg.gov.br 6. A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, independente de notificações ou interpelações judiciais ou extrajudiciais, com base nos motivos previstos nos arts. 77 e 78, na forma do art. 79, todos da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. 7. A associação da licitante vencedora com outrem, a cessão ou transferência parcial, bem como a fusão, a cisão ou a incorporação, só serão admitidas quando apresentada a documentação comprobatória que justifique quaisquer dessas ocorrências, mediante consentimento prévio e por escrito da Prefeitura Municipal de Andradas e desde que não afete a boa execução do fornecimento. VII- DO PRAZO, ENTREGA E CONDIÇÕES GERAIS: 1. Os serviços licitados deverão ser concluídos com rapidez e entregue, nas datas, horários e locais definidos pela Administração, dentro do melhor padrão de qualidade, de modo a garantir o atendimento às exigências contidas no instrumento convocatório, conforme solicitado no Termo de Referência, Anexo I do edital, elaborado pela secretaria requisitante. 2. Para tanto, a Contratada deverá ser convocada com antecedência de, no mínimo, 05 (cinco) dias do início da prestação dos serviços, mediante recebimento da respectiva ordem de fornecimento. 3. A Contratada deverá executar o serviço utilizando-se dos materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários à perfeita execução contratual, conforme disposto no Termo de Referência. 4. Os serviços serão executados em até 02 (dois) dias depois de recebida a ordem de serviços, devendo os mesmos estarem concluídos em até 02 (dois) dias antes do início de sua execução. 5. O transporte dos equipamentos e pessoal correrá por conta da Contratada. 6. A Contratada se responsabilizará por todas as despesas referente a mão de obra para montagem e desmontagem dos equipamentos, tais como alimentação, transporte, hospedagem e encargos trabalhistas. 8. CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO DO OBJETO: 8.1. Os bens/materiais/produtos/equipamentos/serviços serão recebidos: a) Definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da Proposta, e sua consequente aceitação, que se dará no mesmo dia da entrega. 2. Os bens/serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações contidas no Termo de Referência e na Proposta. 3. O recebimento definitivo do objeto/serviço não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos decorrentes da incorreta execução do contrato. 4. O recebimento do objeto/serviço dar-se à definitivamente no prazo de até 02 (dois) dias úteis 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n.º - CNPJ n.º 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-000 Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: — gabinete(Dandradas.mg.gov.br sítio oficial na Internet: www.andradas.mg.gov.br anteriores a realização do evento, uma vez verificada a execução satisfatória dos serviços mediante termo de recebimento definitivo, ou recibo, firmado pelo fiscal do contrato. 5. Havendo rejeição dos serviços, no todo ou em parte, a contratada deverá refazê-los no prazo estabelecido pela Administração, observando as condições estabelecidas para a prestação. 6. Na impossibilidade de serem refeitos os serviços rejeitados, ou na hipótese de não serem os mesmos executados, o valor respectivo será descontado da importância devida à contratada, sem prejuizo da aplicação das sanções cabíveis. 7. Em caso de irregularidade não sanada pela contratada, a contratante reduzirá a termo os fatos ocorridos para aplicação de sanções. VIII — DA FISCALIZAÇÃO: 1. A Prefeitura Municipal de Andradas, através da secretaria requisitante, exercerá a fiscalização da entrega dos produtos e registrará todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à licitante vencedora, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas. 2. As exigências e atuação da fiscalização em nada restringe a responsabilidade, única, integral e exclusiva da licitante vencedora, no que concerne à execução do objeto desta licitação. IX —- DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES: 1. Será de responsabilidade da CONTRATADA: 1.1. Cumprir e fazer cumprir as especificações gerais deste instrumento. 1.2. A Contratada deverá tomar os cuidados necessários à perfeita execução do contrato. 1.3. A Contratada obriga-se a prestar os serviços, nas mesmas condições e preços registrados na Ata de Registro de Preços, durante todo o prazo de validade do Registro de Preços. 1.4. A aceitação final dos serviços não desobriga, em qualquer hipótese ou circunstância, a Contratada da responsabilidade técnica ou civil por imperfeições ou defeitos decorrentes da má qualidade dos serviços para os quais foi contratada, apurados posteriormente à realização dos serviços. 1.5. Reparar ou refazer, às suas expensas, no todo ou em parte, os serviços rejeitados pela Contratante, ou em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução dos serviços; 1.6. Responder por vícios porventura apresentados no objeto licitado, mesmo após o recebimento definitivo pelo Contratante. 1.7. Atender prontamente quaisquer exigências da fiscalização do contrato, inerentes ao objeto da contratação; 1.8. Executar os serviços dentro dos prazos fixados neste edital; 1.9. Assumir inteira responsabilidade pela execução dos serviços contratados; PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n.º - CNPJ n.º 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-000 Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: — gabinete(Dandradas.mg.gov.br sítio oficial na Internet: www.andradas.mg.gov.br 1.10. Dispor, quando da prestação dos serviços, de materiais, ferramentas e equipamentos necessários e adequados para a prestação de serviços; 1.11. Responder, civil e criminalmente, por todo e qualquer dano material ou pessoal havido em decorrência de culpa ou dolo de empregados ou prepostos da Contratada, na execução dos serviços solicitados pela Administração; 1.12. Manter, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 1.13. Responsabilizar-se pelas despesas relativas à prestação dos serviços licitados, bem como tributos, impostos, taxas, obrigações trabalhistas e previdenciárias, que deverão ser incluídos no preço global; 1.14. Prestar os serviços apenas mediante apresentação da requisição assinada pelo servidor competente indicado pelo Contratante. 1.15. Deverá responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar ao Município de Andradas ou a terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa/culposa, sua ou de seus prepostos, independentemente, de outras cominações contratuais e/ou legais a que estiver sujeita. 1.16. Manter durante todo o prazo de validade deste Pregão todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 1.17. Outras obrigações constantes da Ata de Registro de Preços. 1.18. Além das obrigações resultantes da observância da Lei 8.666/93, as obrigações da CONTRATADA e da CONTRATANTE estão descritas no Anexo I— Termo de Referência. 2. Será de responsabilidade do CONTRATANTE: 2.1. Realizar análise da qualidade dos serviços prestados. 2.2. Efetuar o pagamento no prazo estabelecido neste deste edital. 2.3. Fiscalizar os serviços e efetuar os pagamentos nas condições e preços pactuados. 2.4. Informar à Contratada o nome do funcionário responsável pela assinatura das ordens de serviços. 2.5. Encaminhar a Ordem de Serviço à Contratada de acordo com as suas necessidades. 2.6. O Município de Andradas não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência da responsabilidade da CONTRATADA para outras entidades. X — DO PAGAMENTO E DO REAJUSTE 1. O pagamento será efetuado por meio de transferência eletrônica (TEV, TED ou DOC) em até 30 (trinta) dias da data de recebimento dos produtos pelo setor requisitante, mediante Nota Fiscal. De acordo com a disponibilidade financeira e ordem cronológica de vencimento vinculada a cada fonte de recurso, conforme disposto no caput do artigo 5º, da Lei 8.666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n.º - CNPJ n.º 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-000 Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: — gabinete(Dandradas.mg.gov.br sítio oficial na Internet: www.andradas.mg.gov.br 2. No corpo da nota fiscal deverão constar nome e número da agência bancária e número da conta corrente do fornecedor para que seja efetuado o pagamento, sendo “vetado pela administração a emissão de boleto para pagamento de nota fiscal”. 3. Eventuais irregularidades constatadas na entrega dos produtos/materiais, ou até mesmo posteriormente, implicarão na suspensão do pagamento, até que estas sejam verificadas e sanadas. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Prefeitura. 4. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, por culpa exclusiva da CONTRATANTE, o pagamento será efetuado com atualização financeira, calculada de acordo com a Taxa SELIC, após 60 (sessenta) dias do vencimento do documento fiscal. 5. O valor do contrato poderá ser reajustado aplicando-se a variação do INPC — Índice Nacional de Preços ao Consumidor — IBGE (índice acumulado nos últimos 12 meses em %) ou outro indexador econômico que vier a substituí-lo, em caso de extinção do mesmo, cabendo à CONTRATADA o requerimento e o encargo dos cálculos para apreciação da CONTRATANTE. XI - DO REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO 1. Ocorrendo o desequilíbrio econômico-financeiro no contrato, as partes, de comum acordo, com base no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei de Licitação, poderão reajustar o preço do produto ofertado, mediante procedimento administrativo provocado pela parte interessada. 1.1. O pedido administrativo para reequilíbrio econômico financeiro será concedido se o fornecedor comprovar que o valor dos insumos sofreu aumento no período compreendido entre a data da assinatura da ata de registro de preços e o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro requerido pela parte interessada, hipótese em que será mantida a margem de lucro do fornecedor. 1.1.1. A comprovação de que se trata o item acima deverá ser feita mediante notas fiscais. 1.2 Durante as negociações, o fornecedor contratado em hipótese alguma poderá paralisar o fornecimento. 1.3 Ainda que seja comprovado o desequilíbrio econômico-financeiro, fica facultado à Administração continuar a adquirir os produtos do fornecedor, podendo o mesmo ser liberado do seu compromisso, se assim for conveniente para a Administração. 2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de fato que eleve o custo do bem registrado, cabendo ao gestor de contrato e ao fiscal promoverem as negociações junto aos fornecedores. 3. Quando o preço registrado se tornar, por motivo superveniente, superior ao preço praticado no mercado, o gestor de contrato e fiscal convocarão os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n.º - CNPJ n.º 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-000 Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: — gabinete(Dandradas.mg.gov.br sítio oficial na Internet: www.andradas.mg.gov.br 4. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o gestor de contrato e o fiscal poderão: 1 — liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento e sem a aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; II — convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 4.1. Não havendo êxito nas negociações, o gestor de contrato e o fiscal deverão requerer a revogação da ata de registros de preços, caso em que se adotará as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. XII - DA IMPUGNAÇÃO AOS PREÇOS REGISTRADOS: 1. A presente Ata de Registro de Preços permanecerá afixada no quadro de avisos do Paço Municipal por 15 (quinze) dias, sendo qualquer cidadão parte legítima para impugnar, neste período, os preços registrados; 2. As impugnações se darão em razão de incompatibilidade dos preços registrados com o vigente no mercado; 3.. A petição impugnatória de que trata o item anterior deverá ser protocolizada online pelo site www.andradas.mg.gov.br (Portal do cidadão), devendo ser enviado também ao Setor de Licitações através do e-mail: licitacoes(Dandradas.mg.gov.br, sob pena de não serem conhecidas. Informações sobre o protocolo online pelo tel.: (35) 37392000, ramal 210, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Andradas; 4. Caberá ao pregoeiro (a) decidir sobre a petição impugnatória no prazo de 24 (vinte e quatro) horas; 5. Os responsáveis pelo Registro de Preços deverão julgar as impugnações no prazo de 03 (três) dias, a contar de sua apresentação; 6. A decisão da impugnação será divulgada no próprio protocolo online realizado pela empresa XIII — DAS SANÇÕES E DA RESCISÃO: 1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela licitante vencedora, salvo justificativa aceita pela Prefeitura Municipal de Andradas, resguardada os procedimentos legais pertinentes, poderá acarretar nas seguintes sanções: a) multa compensatória no percentual de 20% (vinte por cento), calculada sobre o valor total da contratação, pela recusa em a retirar a nota de empenho, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após regularmente convocada, sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas no art. 87 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações; b) multa de mora no percentual correspondente a 0,5% (meio por cento) calculado sobre o valor total da contratação, por dia de inadimplência, até o limite de 03 (três) dias úteis, na entrega total do objeto deste, caracterizando a inexecução parcial; PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n.º - CNPJ n.º 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-000 Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: — gabinete(Dandradas.mg.gov.br sítio oficial na Internet: www.andradas.mg.gov.br c) multa compensatória no percentual de 20% (vinte por cento), calculada sobre o valor total da contratação pela inadimplência além do prazo de 03 (três) dias úteis, caracterizando a inexecução total deste; d) advertência, que será aplicada sempre por escrito, quando a licitante deixar de atender determinações necessária a regularização de faltas ou defeitos concernentes a entrega do material, a critério da Prefeitura Municipal de Andradas. 2. A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui a possibilidade da aplicação de outras, previstas na Lei Federal n.º 10.520/02 e na Lei Federal n.º 8.666/93, inclusive a responsabilização da licitante vencedora por eventuais perdas e danos causados à Administração. 3. A multa deverá ser recolhida aos cofres públicos do Município de Andradas, segundo procedimentos da Tesouraria Municipal, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data de recebimento da notificação enviada pela Prefeitura Municipal de Andradas. 4. As multas e outras sanções aplicadas só poderão ser relevadas motivadamente e por conveniência administrativa, mediante ato da Prefeita Municipal ou da Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura Municipal de Andradas, devidamente justificado. 5. À licitante que, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, deixar de entregar a documentação exigida ou apresentá-la falsa ou adulterada; ensejar o retardamento da execução do objeto desta licitação; não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do pedido; comportar-se de modo inidôneo; ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com o Município de Andradas e será descredenciada do Cadastro de Fomnecedores Municipal, caso já seja credenciada, pelo período de até 05 anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital, no contrato e nas demais cominações legais. 6. As sanções aqui previstas são independentes entre si podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. 7. Eventuais atestados de capacidade técnica, solicitados pela licitante, referente ao presente procedimento licitatório, somente serão expedidos pela Prefeitura Municipal de Andradas, desde que o fornecimento das entregas realizadas tenha atendido perfeitamente às disposições deste edital. 8. Em qualquer hipótese e aplicação de sanções será assegurado à licitante vencedora o contraditório e a ampla defesa. 9. A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão com as consequências contratuais e as previstas em lei. 10. Constituem motivos para a rescisão do contrato: a) Não cumprimento ou o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações e prazos; b) O atraso injustificado na entrega dos produtos; 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n.º - CNPJ n.º 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-000 Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: — gabinete(Dandradas.mg.gov.br sítio oficial na Internet: www.andradas.mg.gov.br c) O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotado na forma do parágrafo 1º do artigo 67 da Lei 8666/93 e alterações; d) A dissolução da sociedade ou a decretação de falência ou a instauração de sua insolvência civil; e) A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da CONTRATADA que, a juízo da CONTRATANTE, prejudique a execução do contrato; f) A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato. 11. Em caso de rescisão, por qualquer das hipóteses previstas no item 10 alíneas “a” a “f anteriores, a CONTRATADA se sujeitará à aplicação das multas previstas, sem prejuízo de sua responsabilidade por perdas e danos. 12. Aplicam-se, subsidiariamente, a esta cláusula as disposições pertinentes e, em especial, a seção V do Capítulo III da Lei 8666/93 e alterações, ficando assegurado à CONTRATANTE a supremacia relativa ao poder inerente aos contratos administrativos. 13. A rescisão poderá ser amigável, por acordo entre as partes, mediante autorização escrita e fundamentada da autoridade competente, desde que haja conveniência da PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS. XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 1. A Prefeitura Municipal de Andradas poderá cancelar de pleno direito a Ata de Registro de Preços que vier a ser emitida em decorrência desta licitação, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, desde que motivado o ato e assegurado à licitante vencedora o contraditório e a ampla defesa quando esta: a) venha a ser atingida por protesto de título, execução fiscal ou outros fatos que, comprovadamente, comprometam sua capacidade econômico-financeira; b) for envolvida em escândalo público e notório; c) quebrar o sigilo profissional; d) utilizar, em benefício próprio ou de terceiros informações não divulgadas ao público e às quais tenha acesso por força de suas atribuições e que contrariem as disposições estabelecidas pela Prefeitura Municipal de Andradas; e) na hipótese de ser anulada a adjudicação em função de qualquer dispositivo legal que a autorize. 2. A Prefeitura Municipal de Andradas poderá, por despacho fundamentado do pregoeiro (a) e até a assinatura da Ata de Registro de Preços, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, excluir qualquer licitante, não assistindo a este o direito de reclamar indenização ou ressarcimento, se chegar ao seu conhecimento, em qualquer fase do processo licitatório, fato ou circunstância que desabone a idoneidade da licitante. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n.º - CNPJ n.º 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-000 Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: — gabinete(Dandradas.mg.gov.br sítio oficial na Internet: www.andradas.mg.gov.br 3. A licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, ou anulada por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito do pregoeiro (a), devidamente fundamentado. 4. A nulidade do processo licitatório induz à do contrato, sem prejuízo do disposto no parágrafo único do art. 59, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações. 5. As reclamações referentes à documentação e às propostas deverão ser arguidas no momento da abertura do envelope correspondente, quando serão registradas em ata, sendo vedada, a qualquer licitante, observações ou reclamações impertinentes ao certame. 6. A apresentação da proposta implica, por parte da licitante, observação dos preceitos legais e regulamentares em vigor, bem como a integral e incondicional aceitação de todos os termos e condições deste edital, sendo responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase de licitação. 7. Havendo indício de conluio entre os licitantes ou de qualquer outro ato de má-fé, a Prefeitura Municipal de Andradas comunicará os fatos verificados ao Ministério Público para as providências cabíveis. 8. É facultada ao pregoeiro (a) ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo. 9. A proponente que vier a ser vencedora ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos que se fizerem necessários até 25% (vinte e cinco por cento) do valor estimado para a contratação. 10. As questões decorrentes da execução deste edital, que não puderem ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no foro da Comarca de Andradas — MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 11. A homologação do objeto desta licitação não implicará direito à contratação. 12. Na condução da sessão de pregão, de modo geral, assegura-se ao pregoeiro (a) o direito de desconsiderar fatos e reclamações que, por irrelevantes e impertinentes, visem, exclusivamente, tumultuar e protelar o andamento do certame. 13. As empresas participantes deverão estar de acordo com as normas pertinentes ao objeto, independente de estarem solicitadas no Edital, ficando sob sua inteira responsabilidade a adequação das mesmas, nos órgãos competentes. 14. A empresa vencedora deverá manter sempre atualizada a Documentação de Habilitação, ou seja, não estar com documentos vencidos. 15. As normas deste edital serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação. 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n.º - CNPJ n.º 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-000 Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: — gabinete(Dandradas.mg.gov.br sítio oficial na Internet: www.andradas.mg.gov.br 16. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com o Decreto Municipais n.º 684/06, alterado pelo Decreto Municipal nº 2007/19, e Decreto 1343/2013, instituidor do Registro de Preços na modalidade Pregão, a Lei Federal n.º 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, com as demais normas aplicáveis. Andradas, 19 de Julho de 2022. MARGOT NAVARRO GRAZIANI PIOLI Prefeita Municipal, Pelo Município de Andradas-MG RODRIGO MUNHOZ Pela Contratada RODRIGO MUNHOZ 04777237648 TESTEMUNHAS: BRUNA SILVA PEREIRA BEATRIZ CARVALHO GONÇALVES CPF-MF n.º 115.944.716-06 CPF-MF nº 126.919.366-00 u Prefeitura Municipal de Andradas RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO Processo Licitatório: 125/2022 Modalidade: REGISTRO DE PREÇO - P Número da Licitação: 071/2022 Aquisição de: Serviços Número de ATA: 49/2022 Página: 2 RODRIGO MUNHOZ 04777237648 Item Unidade Qtde V. Unit. V. Total Descrição 5) sv 28.00000 400,00000 11.200,00 TENDAS COM MEDIDA DE 4.00 X 4.00 SEM FECHAMENTO - 01 DIARIA - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 3 1 26.00000 900,00000 23.400,00 TENDAS COM MEDIDA DE 8,00 X 8,00 SEM FECHAMENTO - 01 DIARIA - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 4 1 16,00000 930,00000 14.880,00 TENDAS COM MEDIDA DE 8,00 X 8,00 SEM FECHAMENTO - 02 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 5 1 22,00000 1010,00000 22.220,00 TENDAS COM MEDIDA DE 8,00 X 8,00 SEM FECHAMENTO - 03 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 6 1 26.00000 1.040,00000 27.040,00 TENDAS COM MEDIDA DE 8.00 X 8,00 SEM FECHAMENTO - 04 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 7 1 17.00000 1.400,00000 23.800,00 TENDAS COM MEDIDA DE 10.00 X 10,00 SEM FECHAMENTO - 03 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 10 sv 31,00000 520,00000 16.120,00 TENDAS COM MEDIDA DE 5.00 X 5.00 SEM FECHAMENTO - 01 DIARIA - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 17 1 8.00000 620,00000 4.960.00 TENDAS COM MEDIDA DE 5.00 X 5.00 COM FECHAMENTO - 01 DIARIA - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 18 1 6,00000 670,00000 4.020,00 TENDAS COM MEDIDA DE 5,00 X 5,00 COM FECHAMENTO - 02 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 19 1 3,00000 720,00000 2.160,00 TENDAS COM MEDIDA DE 5,00 X 5,00 COM FECHAMENTO - 03 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 20 1 6.00000 570,00000 3.420,00 TENDAS COM MEDIDA DE 5,00 X 5,00 SEM FECHAMENTO - 02 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 2 1 10,00000 620,00000 6.200,00 TENDAS COM MEDIDA DE 5,00 X 5,00 SEM FECHAMENTO - 03 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 22 1 9.00000 1.350,00000 12.150,00 TENDAS COM MEDIDA DE 10.00 X 10.00 SEM FECHAMENTO - 01 DIARIA - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 23 1 9,00000 1.400,00000 12.600,00 TENDAS COM MEDIDA DE 10,00 X 10,00 SEM FECHAMENTO - 02 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 30 1 50.00000 180,00000 9.000.00 MODULO PARA PALCO PRATICAVEL MOVEL - 03 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 34 1 50,00000 210,00000 10.500.00 MODULO PARA PALCO PRATICAVEL MOVEL - 04 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 35 1 4,00000 8.500,00000 34.000,00 PALCO 9M X 7M- 03 DIÁRIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 36 1 4.00000 9.000,00000 36.000,00 PALCO 9M X 7M- 04 DIÁRIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 37 1 100,00000 45,00000 4.500,00 GRIDE TRAVE EM ALUMINIO (BOX TRUSS) - 01 DIÁRIA - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 38 1 30.00000 55,00000 1.650,00 GRIDE TRAVE EM ALUMINIO (BOX TRUSS) - 03 DIÁRIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 39 1 30.00000 150,00000 4.500,00 MODULO PARA PALCO PRATICAVEL MOVEL - 02 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 40 1 800000 1.500,00000 12.000,00 TENDAS COM MEDIDA DE 10.00 X 10.00 SEM FECHAMENTO - 04 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 45 1 15.00000 7.200,00000 108.000.00 LOCAÇÃO DE TENDA GALPÃO - 10 X 20 METROS - 03 DIÁRIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 46 1 15.00000 8.200,00000 123.000.00 LOCAÇÃO DE TENDA GALPÃO - 10 X 20 METROS - 04 DIÁRIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 47 UN 60,00000 120,00000 7.200,00 MODULO PARA PALCO PRATICAVEL MOVEL - 01 DIARIA - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 48 UN 2,00000 1.070,00000 2.140,00 TENDAS COM MEDIDA DE 8,00 X 8,00 COM FECHAMENTO - 01 DIARIA - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX sa 1 2,00000 470,00000 940,00 TENDAS COM MEDIDA DE 4,00 X 4,00 COM FECHAMENTO - 01 DIARIA - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 55 1 200000 520,00000 1.040,00 TENDAS COM MEDIDA DE 4.00 X 4,00 COM FECHAMENTO - 02 DIARIAS Prefeitura Municipal de Andradas | RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO Processo Licitatório: 125/2022 Modalidade: REGISTRO DE PREÇO - P Número da Licitação: 071/2022 Aquisição de: Serviços Número de ATA: 49/2022 Página: 3 - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 56 1 4.00000 570,00000 2.280,00 TENDAS COM MEDIDA DE 4,00 X 4,00 COM FECHAMENTO - 03 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 57 1 4.00000 620,00000 2.480,00 TENDAS COM MEDIDA DE 4.00 X 4,00 COM FECHAMENTO - 04 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX s8 1 3,00000 470,00000 1.410,00 TENDAS COM MEDIDA DE 4.00 X 4,00 SEM FECHAMENTO - 02 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX s9 1 3.00000 520,00000 1.560,00 TENDAS COM MEDIDA DE 4.00 X 4.00 SEM FECHAMENTO - 03 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 60 1 4,00000 570,00000 2.280,00 TENDAS COM MEDIDA DE 4,00 X 4,00 SEM FECHAMENTO - 04 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 61 1 4,00000 770.00000 3.080,00 TENDAS COM MEDIDA DE 5,00 X 5,00 COM FECHAMENTO - 04 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX [) 1 6.00000 670,00000 4.020,00 TENDAS COM MEDIDA DE 5,00 X 5,00 SEM FECHAMENTO - 04 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 63 1 2,00000 1.120,00000 2.240,00 TENDAS COM MEDIDA DE 8,00 X 8,00 COM FECHAMENTO - 02 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 64 1 8.00000 1.170,00000 9.360,00 TENDAS COM MEDIDA DE 8.00 X 8,00 COM FECHAMENTO - 03 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX 65 1 2,00000 1.220,00000 2.440,00 TENDAS COM MEDIDA DE 8.00 X 8.00 COM FECHAMENTO - 04 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA MATRIX Total para Este Fornecedor: 569.790,00 VALDIR DALMOURA 60993502687 Item Unidade Qtde V. Unit. V. Total Descrição 1 1 65.00000 1.230,00000 79.950,00 SISTEMA PARA PALESTRAS E INAUGURAÇÕES - 01 DIARIA - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA UNISOM 8 1 30,00000 2.430,00000 72.900,00 LOCAÇÃO DE SOM PARA PUBLICO DE ATE 500 PESSOAS - 1 DIÁRIA - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA UNISOM uq sv 3,00000 1.570,00000 4.710,00 SISTEMA DE ILUMINACAO DECORATIVA PARA EVENTOS DE PEQUENO PORTE - 01 DIÁRIA CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA UNISOM 15 1 9,00000 1.050,00000 9.450,00 PROJECAO - 01 DIARIA - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EPSON 24 1 5,00000 3.390,00000 16.950,00 LOCAÇÃO DE SOM PARA PUBLICO DE ATE 500 PESSOAS - 2 DIÁRIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA UNISOM 31 1 5.00000 4.990,00000 24.950,00 SISTEMA DE SOM (PUBLICO ATE 1.000 PESSOAS) - 03 DIÁRIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA UNISOM 33 1 1.00000 2.700,00000 2.700,00 SISTEMA PARA PALESTRAS E INAUGURAÇÕES - 04 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA UNISOM 41 1 1.00000 4.790,00000 4.790,00 LOCAÇÃO DE SOM PARA PUBLICO DE ATE 500 PESSOAS - 4 DIÁRIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA UNISOM 49 1 1,00000 1.590,00000 1.590,00 SISTEMA DE ILUMINACAO DECORATIVA PARA EVENTOS DE PEQUENO PORTE - 01 DIARIA - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA UNISOM s3 d 1,00000 2.190,00000 2.190,00 PROJECAO - 04 DIARIAS - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EPSON Total para Este Fornecedor: 220.180,00 Valor Total: 789.970,00 Homologação: Prefeita Municipal Condições: Conforme Ata de Julgamento. Prefeitura Municipal de Andradas — Minas Gerais Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº, centro, Cep 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agrário, Turismo e Cultura Fonê: (35) 3731-8245 — endereço eletrônico: desenvolvimento secretaria andrados.me.govbr Processo n.º 16850/2023 Excelentíssima Senhora Margot Navarro Graziani Pioli Prefeita Municipal, Em atenção ao Parecer da Sr Bruna da Silva Pereira, Gerente da Divisão de Administração, Materiais e Suprimentos, devolvo os autos informando que a solicitação para abertura de nova licitação para eventos, foi encaminhada ao Setor responsável na data de 18/01/2024 (Solicitação n.º 28/2024). Informo ainda, que esta Secretaria encaminhou em agosto/2023, a solicitação n.º 6560/2023, para abertura do Processo Licitatório, entretanto, devido a divergência de valores entre os orçamentos, ocasionado por muitos dos prestadores de serviço serem de outros municípios, o que encarece a contratação (locomoção, alimentação, estadia, etc) em relação aos encaminhados por fornecedores do município; a solicitação/orçamentos não foram aceitos. Esta Secretaria ficou desde agosto fazendo contatos com outros fornecedores a fim de dar andamento ao processo, em dezembro conseguimos novos orçamentos e a atualização dos necessários, porém tivemos que aguardar a abertura do sistema no exercício de 2024 para dar andamento ao processo, fato que se deu em 16/01/2024. Coloco-me a disposição para quaisquer outros esclarecimentos. Andradas, 19 de jangiro de 2024. Erivelton Luis Siqueira Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agrário, Turismo e Cultura