| Tipo | Ofícios do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 2024 |
| Date | 2024-02-20 |
| Ementa | Oficio 1.111/2023/Gabinete do Prefeito - em resposta ao Ofício 878/2022/Gabinete da Presidência, Requerimento 212/2022, protocolado sob o número 13.754/2022. |
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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34 Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Dandradas.mg.gov.br sítio oficial na intemet: www.andradas.mg.gov.br Ofício n.º 1.111/2023/Gabinete do Prefeito Andradas, 20/12/2023. Assunto: informa Senhor Presidente, Em resposta ao Ofício n.º 878/2022/Gabinete da Presidência, Requerimento n.º 212/2022, formulado pela Vereadora Rozilda de Campos Conti, protocolado nesta Prefeitura sob o n. 13.754/2022, informo que a solicitação foi encaminhada ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agrário, Turismo e Cultura, que exarou parecer acerca da matéria, cuja cópia segue anexa para conhecimento e leitura em plenário. Respeitosamente, Ne po aa Margot Navarro Gra iani Pioli “ Prefei unicipal Excelentíssimo Senhor Paulo Cesar Moreira Presidente da Câmara Municipal Andradas, MG Câmara Municipal de Andradas MINAS GERAIS REQUERIMENTO Nº 212/2022 Andradas, 05 de dezembro de 2022 À Sua Excelência, o Senhor Luiz Gustavo Gonçalves Xavier Presidente da Câmara Municipal de Andradas A Vereadora que se subscreve, vem a presença de Vossa Excelência requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal requerendo cópia na integra do processo administrativo nº 11.120/2013, o qual concedeu declaração de utilidade pública ao Instituto Assistencial e Educacional Crescer. Rozilda de Campos Conti Vereadora Rua Leonar lo Alves do Santos, 315 ar dl Í adas, MG. - CEP 3 5-000 í s ' 3 — Jardim Bela Vista Andrada: g ! 37795 f CNPJ n q 9 ' y TÁ L. po) one (3 E 10 E) 31-6364 — Site. www.andradas.mg.Jeg br Prefeitura Municipal de Andradas — Minas Gerais Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº, centro, Cep 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agrário, Turismo e Cultura Fone: (35) 3731-8245 — endereço eleirônico: desenvolvimento secretaria(a andiadas “Processo n.º 13754/2022 Excelentíssima Senhora Margot Navarro Graziani Pioli Prefeita Municipal, Em atenção ao Ofício n.º 878/2022 Gab da Presidência, requerimento n 212/2022, formulado pela vereadora Rozilda Campos Conti, protocolado nessa prefeitura sob o número 13754/2022, onde solicita cópia na integra do processo administrativo 11120/2013. Informo que o processo segue em anexo. Coloco-me a disposição para quaisquer outros esclarecimentos. ed da Pig sã s Andradas, 19 de dezembro de dps EVA E dd Erivelton Luis Sigiei Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agrário, Turismo e Cultura Prefeitura Municipal de Andradas - Minas Gerais Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº, centro, Cep 37795-000 —- CNPJ nº 17.884.412/000 1304 4 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo E-mail: turismo(Dandradas.mg.gov.br Home page: www.andradas.mg.gov.br Telefone/fax: 35 3731-3858 CAT 35 3731-1465 PLANO DE TRABALHO | CONCEDENTE | | |1 - RAZÃO SOCIAL: 2 - CNPJ | | Prefeitura Municipal de Andradas 17.884.412/0001-34 1 - IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE 1 - RAZÃO SOCIAL: 2 - CNPJ 25.646/969-0001-65 [INSTITUTO ASSISTENCIAL E | EDUCACIONAL RENOVO | ” — 3 - ENDEREÇO SEDE (Av., Rua, nº, Bairro) 'RUA THEODORO HIGINO BRANDÃO 363 (VILA GRAZIANE 4 - DDD/TELEFONE | (35)3731 4704/ (35)9176 9724/ (35)8899 4736 5 - NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL 6 = GRE: ISAQUEU MENDES DE FREITAS 108223768-06 | 7 = CI./ÓRGÃO EXPEDIDOR [BS P/SP == | [10 - ENDEREÇO ELETRÔNICO (e-mail) | |prisaqueuthotmail . com | ROTOCO! PorRToRERESÇAS 3.0 OUT. 2013 ARO. |E encarrecaDo —) | A a > Prefeitura Municipal de Andradas - Minas Gera : 'e Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº, centro, Cep 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-: > Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo Na %» o) E-mail: turismo(Dandradas.mg.gov.br Home page: www.andradas.mg.gov.br Telefone/fax: 35 3731-3858 CAT 35 3731-1465 É II - CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA | CELEBRAÇÃO DA CULTURA CIGANA CALON DE ANDRADAS GRUPO NASCIDOS DE NOVO |2 - PERÍODO DE EXECUÇÃO: |24 E 25 DE MAIO DE 2014 | INÍCIO: SÁBADO 17:00H TÉRMINO: 22:00 H DOMINGO 09:00H | 18:00H 3 - OBJETIVOS '-PROMOVER E PROPAGAR A CULTURA CIGANA CALON EM ANDRADAS 'com APRESENTAÇÃO DE MÚSICAS, GRUPOS DE DANÇAS, DIVULGAÇÃO DO [IDIOMA CIGANO (ROMANI) E COREOGRAFIAS, | |APRESENTAÇÃO E VENDA DE TRABALHOS ARTESANAIS, COM O, OBJETIVO DE ANGAREAR FUNDOS PARA JA INSTITUIÇÃO 'ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL CRESCER.EXPOSIÇÃO DA CULTURA, 'CIGANA NO CENTRO CULTURAL ENTRE OUTROS. '-NA SUA MAIORIA (ESTILO GOSPEL), NO DIA NACIONAL DA CULTURA CIGANA, (DIA 24 DE MAIO) = MANTER O EVENTO NO CALENDÁRIO CULTURAL PERMANENTE DO 'MUNICÍPIO. '-ORGANIZAR O GRUPO PARA PARTICIPAÇÃO DOS EVENTOS EM ANDRADAS ( MUSICAL E ARTÍSTICA) . | | | 4 — JUSTIFICATIVA 'A CULTURA DOS CIGANOS, REPRESENTADA POR UM CONJUNTO DE | TRADIÇÕES E CRENÇAS, ESTÁ EM FASE DE CONSTANTE MUDANÇA E, EM 'ALGUNS CASOS ESTÁ SE DESAGREGANDO DE MANEIRA IRREVERSÍVEL | PERANTE A HEGEMONIA DA CULTURA DA SOCIEDADE SEDENTÁRIA. EXISTEM | ALGUMAS MUDANÇAS QUE PERMITEM PREVER UM CAMINHO EM DIREÇÃO A | 2 Prefeitura Municipal de Andradas - Minas Gerais Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº, centro, Cep 37795-000 - CNPJ nº 17.884.412/00 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo E-mail: turismo(Dandradas.mg.gov.br Home page: www.andradas.mg.gov.br Telefone/fax: 35 3731-3858 CAT 35 3731-1465 [UMA TOMADA DE CONSCIÊNCIA. FACE A LEI DE INCENTIVO A CULTURA E | VISANDO TRILHAR O CAMINHO DESSA TOMADA DE CONSCIÊNCIA, FAZEMOS JUS A REALIZAÇÃO DA PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DA CULTURA CIGANA EM ANDRADAS. ONDE TODOS ANDRADENSES TOMARÃO CONHECIMENTO DO | “MODUS VIVENDE” DOS CIGANOS CALON QUE HÁ DÉCADAS RESIDEM NESTA | (CIDADE. OS RECURSOS ARRECADADOS ATRAVÉS DA VENDA DOS TRABALHOS ARTESANAIS IRÃO SER DESTINADO À LA.E CRESCER PARA QUE A MESMA, POSSA USAR EM SEUS PROJETOS SOCIAIS. | | S BENEFICIADAS: Munícipes e visitantes III - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS [1 - DEMONSTRATIVO DE RECURSOS SOLICITADOS AO CONCEDENTE Í CUSTOS DO EVENTO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE | QUANTIDADE VALOR AGENDAMENTO DO ESPAÇO - = NO CENTRO CULTURAL PARA EXPOSIÇÃO DA CULTURA CIGANA AGENDAMENTO DO UN | | PAVILHAO DO VINHO | PARA O EVENTO NOS | (DIAS 24 E 25 DE MAIO. (som PARA O EVENTO. UN. 01 | R$5.000,00 [ESTRUTURA DO PALCO E UN. o! R$1000,00 'DECORAÇÃO. (ARTISTAS E CANTORES UN. 20 R$10.000,00 | vam : | TOTAL (APROXIMADAMENTE ) R$ 16.000,00 Prefeitura Municipal de Andradas - Minas Gerais Praça Vinte e Dois de Fevereiro, sinº, centro, Cep 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo E-mail: turismo(Dandradas.mg.gov.br Home page: www.andradas.mg.gov.br Telefone/fax: 35 3731- 3858 CAT 35 3731-1465 '2 — CONTRAPARTIDA (MATERIAL DE DIVULGAÇÃO COM APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL) | | | MATERIAL ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE ! cartazes SAIRÁ O APOIO DA PREFEITURA | 500 SAIRÁ O APOIO DA PREFEITURA | 3.000 Panfletos | Mídia Eletrônica Radio TV OUTRAS Redes sociais Entrevista com Prefeitura Entrevista com Prefeitura ANDRADAS ,29 DE OUTUBRO DE 2013. Nome: ISAQUEU MENDES DE FREITAS RG: 18353305-1 SSP/SP cpr: 10822376806 agradecimento a agradecimento a PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CASA CIVIL - SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS Decreto de 25 de Maio de 2006: Institui o Dia Nacional do Cigano. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso Il, da Constituição, DECRETA: Art. 10 Fica instituído o Dia Nacional do Cigano, a ser comemorado no dia 24 de maio de cada ano. Art. 20 As Secretarias Especiais de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos da Presidência da República apoiarão as medidas a serem adotadas para comemoração do Dia Nacional do Cigano. Art. 30 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 25 de maio de 2006; 1850 da Independência e 1180 da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Dilma Rousseff http:/Anwwabant.org.br/conteudo/000NOTICIAS/OutrasNoticias/ciganos.pdf PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n.º - CNPJ n.º 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-000 Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: — secretaria(Dandradas.mg.gov.br sítio oficial na Internet: www.andradas.mg.gov.br Processo n.º 11120/2013 Excelentíssimo Senhor José Lindolfo de Oliveira Secretário Municipal de Administração e Fazenda | E Encaminho os autos para manifestação acerca da solicitação. Andradas, 11 de dezembro de 2013. Rodrigo Aparecido Lopes Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Andradas — Minas Gerais Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n', centro, Cep 37795-000 - CNPJ nº 17.884.412/0001-34 Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico Fone: (35) 3731-3858 - endereço eletrônico: turismoandradas.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS DIVISÃO DE INCENTIVO AO TURISMO PROCESSO ADMINISTRATIVO Processo: 11120/2013 Requerente: Isaqueu Mendes de Freitas Assunto: Solicitação de empréstimo do Pavilhão do Vinho. INTIMAÇÃO É Fica intimado o requerente acima de que para dar andamento ao Processo n.º 11120, Ea E de 30 de outubro de 2013, referente ao empréstimo do Pavilhão do Vinho para realização da festa de “Celebração da Cultura Cigana Calon de Andradas”, nos dias 24 e 25 de maio de 2014, o requerente de E deverá comparecer à Divisão de Incentivo ao Turismo, localizada na Rua Major Bonifácio, n.º 98 — Centro, 01 (hum) mês antes da realização do evento para providências quanto ao uso do Pavilhão do Vinho, bem como, quanto à solicitação do Alvará Municipal. Divisão de Incentivo ao Turismo da Prefeitura Municipal de Andradas, aos quatro dias ês de novembro do ano de dois mil e treze. Mônica Cristina Gerente da Divisão de Incentivo ao Turismo & v) Prefeitura Municipal de Andradas - Minas Gerais Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº, centro, Cep 37795-000 - CNPJ nº 17.884.412/0001-34 Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico Fone: (35) 3731-3858 = endereço eletrônico: turismo(a ai .mg.gov.br Processo n.º 11120/2013 Ilustríssima Senhora Fausta Soares Jorge Gerente da Divisão de Incentivo à Cultura Em atenção à solicitação do Sr. Isaqueu Mendes de Freitas, às folhas 02 à 06, por intermédio do Precesso nº. 11 120, de 30 de outubro de 2013, encaminho os autos, informando que o Tequerente solicita apoio ao evento “Celebração da Cultura Cigana Calon de Andradas”, que será realizada nos dias 24 e 25 de maio 2014, no empréstimo do espaço do Centro Cultural para Exposição da Cultura Cigana; som para o evento, no valor de R$5.000,00; estrutura de palco e decoração, no valor de R$1 “000,00; artistas e cantores, no valor de R$10.000,00. Informo que as datas de 24 e 25 de maio de 2014 encontram-se disponíveis para a realização do evento no Pavilhão do Vinho, estando as mesmas pré-agendadas para o requerente, conforme Intimação Anexa às fls. 07. Diante disso, encaminho os autos para apreciação e manifestação de Vossa Senhoria, quanto ao apoio ao evento. Atenciosamente, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS DIVISÃO DE CU LTURA TEATRO MUNICIPAL “JOSE STIVANIN” Pça. Cel Antonio Augusto de Oliveira, nº - Centro Andradas - Minas Gerais Telefone: MN “00 centro. culturala andradas mg gov.br cecrumam PROCESSO Nº 11120/2013 EXCELENTÍSSIMO SENHOR: RODRIGO LOPES PREFEITO MUNICIPAL DD) Encaminho os autos para análise e discussão sobre a solicitação referida pela Instituição Assistencial e Educacional Renovo através do Sr. Isaqueu Mendes Freitas. Informo que o espaço do Centro Cultural a partir de Janeiro de 2014 encontra-se disponível para a Exposição da Cultura Cigana. Diante disso, encaminho os autos para apreciação e manifestação quanto ao apoio solicitado. Andradas, 08 de novembro de 2013. Atenciosamente. Fausta Soares e Gerente da Divisão de Incentivo a Cultura PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n.º - CNPJ n.º 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-000 Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: — secretaria(Dandradas.mg. sítio oficial na Internet: www.andradas.mg.gov.br Processo n.º 11120/2013 Ilustríssima Senhora (a) Fausta Soares Jorge Gerente da Divisão de Incentivo à Cultura Retorno os autos para que juntamente com o requerente estabeleçam um valor viável de apoio ao evento. Andradas, 14 de novembro de 2013. Rodrigo Aparecido Lopes Prefeito Municipal Po, M PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS DIVISÃO DE CULTURA TEATRO MUNICIPAL “JOSÉ STIVANIN” q Pça. Cel Antonio Augusto de Oliveira, snº - Centro ge dr Andradas - Minas Gerais à d d 8937317244 n ra Jas, 795.000 a andradas mg gou «valo Processo nº 41120/2013 EXCELENTÍSSIMO SENHOR RODRIGO LOPES PREFEITO MUNICIPAL Esta Divisão entrou em contato com O requerente para estabelecer, conforme solicitado, um valor viável de apoio ao evento. Mediante isso, à Instituição juntamente com seu responsável: Sr. f ssível, de uma ajuda de custo na contratação dos artistas Ee e cantores que irão se apresentar neste evento, conforme mencionado na folha 04, 0 custo total para isso será de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Diante disso, encaminho os autos para manifestação de Vossa e Excelência, quanto O valor real de apoio ao evento. ' Andradas, 29 de novembro de 2013. ú Isaqueu sugeriu O apoio se po Atenciosamente, Sta Soares Gerente da Divisão de Incentivo à Cultura MINAS GERAIS -34 — CEP 37795-000 VA ME PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n.º - CNPJ n.º 17.884.412/0001 Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: — i V. sítio oficial na Internet: www. V. / s FLS, Processo n.º 11120/2013 Excelentíssimo Senhor Sr. Juliano Rocha Procurador Geral do Município Encaminho os autos para manifestação acerca da possibilidade de apoio. aa Andradas, 04 de dezembro de 2013. r Rodrigo Aparecido Lopes Prefeito Municipal Ao Excelentíssimo A Rodrigo Aparecido Lopes Prefeito Municipal Trata-se o expediente de consulta feita pela Instituição Assistêncial e Educacional Renovo, sobre a possibilidade de ajuda de custo no evento a ser realizado em 24 e 25 de maio de 2014, propagar a Cultura Cigana através da Instituição Assistêncial e Educacional Renovo. É o Relatório. O benefício proposto (ajuda de custo festa cigana) será concedido apenas a instituições definidas por lei como de utilidade pública municipal que atenderem a uma série de critérios fixados, o que inclui a comprovação de atividades há pelo menos dois ano, sede - própria ou com permissão de uso - inexistência de débitos com o INSS e com O município “de Andradas, nos termos da Lei Ordinário nº 1.296/1997. ante ao exposto, opino pela possibilidade de repassar subvenção, mediante convênio, desde que enquadrada nos “termos da Lei 1.296/1997. sentido posiciono - me. Andradas, 10 de dezembro de 2013. O É Se INSTITUIÇÃO ASSISTÊNCIAL E EDUCACIONAL CRESCER Andradas, 19 de dezembro de 2013. Excelentíssimo Senhor Rodrigo Lopes Digníssimo Prefeito do Município de Andradas/MG ASSUNTO: CORREÇÃO DE INFORMAÇÃO Venho através deste, solicitar a correção de informação que foi transmitida a Vossa Excelência quanto ao Instituto Assistencial e Educacional ES Renovo. Ocorreu um equívoco ao redigir, e foram aditados informações de outra Instituição, a qual era responsabilidade minha , quando ainda residia em Santo André/S.P. A correção é somente quanto ao nome; o nome correto é IAE CRESCER (INSTITUTO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL CRESCER). Para maiores informações. segue em anexo o estatuto dessa. Atenciosamente, Tel. (35) 3731 4704 | 3731 3172 | 8824 3793 | 88347714 MG CEP: 37795-000 | CNPJ: 25.646.969/0001-65 fl a INSTITUIÇÃO ASSISTÊNCIAL E EDUCACIONAL CRESCER Andradas, 19 de dezembro de 2013. Excelentíssimo Senhor Rodrigo Lopes Digníssimo Prefeito do Município de Andradas/MG A INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL CRESCER, com CNPJ e endereço abaixo timbrado, vem por meio deste, solicitar a Vossa o do Título de Utilidade Pública Municipal, por se lucrativos, com finalidades de promover atividades de Excelência, a concessã tratar de entidade civil, sem fins caráter filantrópico, reintegração do idoso ao meio social, atendimentos de crianças e adolescentes através de programas de caráter assistencial e educacional, bem como promotora de atividades que visam a prevenção e recuperação e reinserção social de alcoólatras e dependentes químicos e em especial, dedicada a trabalhos de reintegração social, assistência à alimentação e alfabetização de ciganos que residem nas ximidades do Jardim Rio Branco, Jardim Europa e Jardim Portal do Sol, nesta e, para o que apresenta à documentação anexa. Nestes Termos, P. Deferimento. NDES DE FREITAS Freitas Tel. (35) 3731 4704 | 3731 3172 | 8824 3793 | 88347714 - Andradas / MG CEP: 37795-000 | CNPJ: 25.646.969/0001-65 ca UIÇÃO ASSISTÊNCIAL JCACIONAL CRESCER AO ILMO SR. OFICIAL DO REGISTRO DE PESSOAS JURIDICAS DE ANDRADAS A INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL CRESCER INSCRITA NO CNPJ 25.646.969/0001-65 COM ENDEREÇO ABAIXO QUALIFICADO VEM POR MEIO DESTA SOLICITAR O REGISTRO DA ATA DA ELEIÇÃO E POSSE DE SUA NOVA DIRETORIA E ONSELHO FISCAL PARA O BIENIO 2013-2015 REALIZADA NA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA NO DIA 15 DE MARÇO DE 2013. PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS DIREITOS LEGAIS. * ANDRADAS, 25 DE OUTUBRO DE 2013 E ul ISAQUE MENDES DE FREITAS PRESIDENTE Tel. (35) 3731 4704 | 3731 3172 | 8824 3793 | 88347714 e - Andradas / MG CEP: 37795-000 | CNPJ: 25.646.969/0001-65 Mg A (fuso | TITUIÇÃO A, |: SSISTÊNCIAL “DUCACIONAL CRESCER EDITAL DE CONVOCAÇÃO CNA INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL CRESCER “ATRAVES DE SEU PRESIDENTE ISAQUEU MENDES DE FREITAS VEM POR MEIO DESTA CONVOCAR TODOS SEUS SOCIOS | MANTENEDORES E MEMBROS PARA PARTICIPAREM DA --ASSEMBLEIA ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO NA NOVA DIRETORIA DESTA INSTITUIÇÃO E CONSELHO FISCAL PARA O BIENIO 2013-2015 * QUE SE REALIZARÁ NO DIA 15 DE MARÇO DE 2013. ANDRADAS, 10 DE FEVEREIRO DE 2013. o" | OL ISAQU ENIDES DE FREITAS PRESIDENTE CRIA as Tel. (35) 3731 4704 | 3731 3172 | 8824 3793 | 88347714 dradas / MG CEP: 37795-000 | CNPJ: 25.646.969/0001-65 PA | RIA D á AA DA ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA DA INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL CRESCER PARA ELEIÇÃO E POSSE DA NOVA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL PARA OS ANOS DE 2013 a 2015. | . a auinEo dias do mês de março de 2013, às 19h30min; reuniram-se no prédio Higino et (Assembléia de Deus Campo de Andradas), sito na Rua Theodoro Ássisten randão, 363 na Vila Graziane - Andradas MG, a diretoria da Instituição Mendes E! e Educacional Crescer. Convocada pelo Presidente Sr. Isaqueu diretoria e Freitas, essa reunião tem por finalidade a eleição e posse da nova RemiG e conselho fiscal para O mandato de 2 (dois) anos, conforme artigo 14º do estatuto da referida entidade, com início no dia 15/03/2013 (quinze de março de dois mil e treze) e término em 15/03/2015(quinze de março de dois mil e quinze). Após breve explanação, deixando claro o objetivo da instituição, o Presidente Isaqueu Mendes de Freitas, apresentou a referida chapa de consenso: | Presidente Isaqueu Mendes de Freitas, Vice Presidente Laura Cristina da Silva Freitas, Primeira Secretária Márcia Emilia da Silva Tosta, Segunda Secretária Almira Silva Garcia, Primeiro Tesoureiro Davi Bueno Penteado, Segundo " Ramo ureiro Isaías Ernandes. Em continuidade o Presidente concedeu ao plenário n ar os membros do conselho fiscal, que irá atuar ao lado da referida chapa de consenso eleita. O plenário indicou os seguintes nomes: José dos Reis Garcia, João Breve da Silva e Laércio Tosta. A chapa de consenso acima mencionada e os membros do conselho fiscal foram aprovados por unanimidade. Em continuidade o Presidente fez a posse da nova diretoria bem como do | conselho fiscal e, em breves palavras falou da função de cada membro diretivo, | salientando que conforme o estatuto tem mandato de dois anos. Em seguida, o Ro Presidente Isaqueu Mendes de Freitas, determinou laurear nesta ata a qualificação individual de cada membro da diretoria, passando-se da seguinte forma, ressaltando a necessidade de registrar e qualificar em ata o conselho fiscal: Presidente Isaqueu Mendes de Freitas, ministro do evangelho, com RG N.º 18.353.302-1 SSP/SP, CPF: 108.223.768-06, brasileiro, casado, profissão autônomo, residente na Rua Portugal,95 Jd. Bela Vista, Andradas MG, natural de Santo André SP: Vice Presidente Laura Cristina da Silva Freitas, RG 213.759.858, CPF: 109.019.248 -73, brasileira, casada, profissão do lar, residente na Rua * Portugal, Jd. Bela Vista - Andradas MG, natural de Barretos SP, Primeira “Secretária Márcia Emilia da Silva Tosta, RG 10.005.188 SSP MG, CPF 062.940.996 q, brasileira, casada, profissão auxiliar de produção, residente na Rua Marcos ro Caldas, 53 Jd. Bela Vista, Andradas MG, natural de Ibitiura de Minas MG; unda Secretária Almira Silva Garcia, RG 61.852.673, brasileira casada, fissão do lar, residente na Rua Manoel Lopes Júnior, 325, Vila Buzato radas MG, natural de Conceição de Ipanema MG; Primeiro Tesoureiro Davi o Penteado, RG 22.484.466 — 0, CPF 192.214.968 — 30, brasileiro, casado, fissão vigilante, residente na Rua Cel. Eduardo Amaral, 942 - Centro — das MG, natural de Santo André SP; Segundo Tesoureiro Isaías Ernandes, 1.921.036 CPF 008.946.048 — 05, brasileiro, casado, profissão gerente ial, residente na Rua Antônio Abraão Nhora, 227 — Jd. Mantiqueira, das MG, Natural de Santo André SP, Membros do Conselho Fiscal: José is Garcia, RG 8.567.569, CPF 606.311.478 — 53, brasileiro, casado, o funcionário público, residente na Rua Manoel Lopes Júnior, 325, Vila radas MG, natural de São Bernardo do Campo SP; João Breve da 67 CPF 550.186.706-06, brasileiro, casado, profissão ceramista, ão José, 30 Vila Murtele, natural de Andradas MG; Laércio | CPF 046.162.406-04, brasileiro, casado, profissão autônomo, os Ribeiro Caldas, 53 — Jd. Bela Vista, Andradas MG, Natural de Andradas MG. Após cumprir os trabalhos propostos e empossar Nova diretoria e o conselho fiscal, o Presidente agradeceu a presença de todos €: Si Por encerrada a reunião. Não tendo nada mais a relatar eu, Márcia Emilia da ilva Tosta, primeira secretária lavrei a presente ata que após lida e aprovada vai ci mim assinada, pelo Presidente e todos os membros diretivos e conselho Iscal. Declaramos para todos os fins e efeitos que se fizerem necessários que « Presente cópia confere com a ata da assembléia geral ordinária realizada aos dias 15 de março de 2013; lavrada as folhas 28. Andradas, 15 de março de 2013. Cristina S. Freitas Vice Presidente 7 7 Almira Silva Garcia : 2º Secretária Isaías Ernandes 2º Tesoureiro João Breve da Silva Conselho Fiscal O Conselho Fiscal ado, Laércio Tosta Conselho Fiscal REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE ANDRADAS — MG Este documento foi protocolado sob número 000329 em 25/09/2013 e registrado en microfilme sob número 504, em 2413, nos termos do artigo 114 da Lei Federal 6015/73, RTÓRIO TIT. E DOC. 17; fumo ATA DA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA PARA ALTERAÇÃO DO : ESTATUDO DA 1.A. E. CRESCER Aos 04 (quatro) dias do mês de março de 2007, especificamente às 20h05min, reuniram na Rua Teodoro Higino Brandão — 363 - Vila Graziane = Andradas — Estado de Minas Gerais, a Diretoria da Instituição Assistencial e Educacional - CRESCER, sob a presidência do Sr. Marcelino dos Santos, em caráter excepcional, tendo convocado esta Assembléia Ordinária, os sócios contribuintes, com o fim de relembrar a tados, a obrigatoriedade desta reunião, para eleição da nova diretoria tendo terminado o mandato da atual, bem como a alteração do Estatuto da referida Entidade. Ato continuo o Presidente Sr. Marcelino dos Santos, convidou e nomeou a mim ANTONIO DONIZETE MONTEIRO, para secretariar os trabalhos e fazer a leitura para os presentes, das alterações do Estatuto, constando sua nova Diretoria, bem como a alteração no Art. 32 do Estatuto antigo, o qual passa a partir de sua aprovação ter a seguinte redação: Altexação Estatutária Estatuto Social da Instituição Assistencial e Educacional Crescer DA FUNDAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS. Art. 1º Fica criada a Instituição Assistencial e Educacional CRESCER, que também poderá ser identificada pela sigla [.A.E.C, cuja sede se encontra à Rua Theodoro Higino Brandão, 363 - Vila Graziane em Andradas, Minas Gerais. Art. 2º A |,A.E.CRESCER é uma entidade civil, sem fins lucrativos, de inspiração Evangélica Cristã, apoiada e acompanhada pela Igreja Evangélica Assembléia de Deus de “Andradas, Minas Gerais, que terá prazo e duração indeterminado. | CRESCER tem por finalidades: er atividades de caráter filantrópico afim de apoiar famílias de baixa renda, ssistência efetiva aos mais necessitados. dimento à idosos não acamados de ambos os sexos, em abrigo, es cuja carência súcio - econômico ou abandono sejam comprovados. 28%. ARQUIVAMIENT PARA AEK PENA Fl os rua €) Propiciar meios que contribuam para a reintegração do idoso ao meio social. d) Atender crianças e ou adolescentes através de programas de caráter Assistencial e Educacional. e) Promover atividades visando prevenção, recuperação e inserção social de alcoolatas e dependentes químicos de ambos Os sexos. E poderá ter um regimento interno que aprovado em Assembléia Geral disciplinará o seu funcionamento. f) Integrar ações com organizações governamentais é não - governamentais que atuam no campo da Assistência Social. PARÁGRAFO ÚNICO PARA ATINGIR AS SUAS FINALIDADES, A |.A.E.CRESCER PODERÁ: |- Construir prédios com Instalações Adequadas aos seus programas. 8 Il- Explorar só ou em sociedade atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviços, desde que toda renda líquida apurada, seja aplicada nas finalidades da entidade, no território nacional. Ill- Manter unidades que deverão se constituir como filiais e que serão regidas pelo estatuto da mantenedora. Art. 4º No desenvolvimento de suas atividades, a |. A.E. CRESCER não fará distinção alguma no quanto à raça, cor, sexo, idade, credo político ou religioso. E PARÁGRAFO ÚNICO A LA.E.CRESCER manter-se-á alheia à questões palítico - partidárias. Art. 5º À LA.E. CRESCER terá Regimento Interno que, aprovado pela Assembléia Geral, disciplinará seu funcionamento, na mantenedora é nas filiais mantidas. | le cumprir sua finalidade, a I,AÃ,E. CRESCER, poderá firmar convênios com públicos e organizações não - governamentais, inclusive internacionais. CAPÍTULO Il - DOS Sócios está aberta a participação de todos quantos queiram participar prontos a colaborar de diferentes formas para o cumprimento E Fl 002 filas de seus objetivos sociais, sem rei muneração de qualquer espécie, sendo enquadradas em uma das categorias seguintes : a) Beneméritos, aqueles que prestam serviços relevantes para a entidade; b) Contribuinte aquele que contribuir regularmente com ou espécie para a manutenção da entidade e de seus valor determinado pela Diretoria. qualquer quantia em dinheiro programas de acordo com o PARÁGRAFO ÚNICO Poderão pertencer ao quadro de sócios contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas. Art, 8º São direitos dos sócios, quites com as meses: obrigações sociais no período dos últimos 12 B a) Participar da Assembléia Geral; b) Votar e ser votado para cargos efetivos; c) Sugerir à Diretoria Executiva por escrito, medidas ou aperfeiçoamento operativo da Entidade, bem corno, denu fira as normas estatutárias; providências que aspirem ao nciar qualquer resolução que : d) Convocar Assembléia Geral Extraordinária mediante requerimento por escrito à ÃO Diretoria Executiva e que conte com à maioria absoluta das assinaturas dos associados, mencionando o assunto e os motivos da convocação, Art 9º São deveres dos sócios: a) Respeitar e observar o presente estatuto, as disposições regimentais, deliberações da Diretoria Executiva e da Assembléia Geral; b) Prestar à Entidade cooperação moral, material e intelectual e esforçar-se pelo — engrandecimento e desenvolvimento da mesma; Comparecer às Assembléias Gerais, quando convocado; unicar, por escrito, à Diretoria, sua mudança de residência ou seu desligamento dro de sócios; Art 10º Será excluído o sócio, mesmo em cargo de direção, incurso nas seguintes transgressões: a) Violar o código moral da sociedade; b) Não cumprir seus deveres expressos neste Estatuto; c) Praticar atos de rebeldia; d) For processado por ilícito de qualquer espécie. PARÁGRAFO | O sócio excluído, não terá nenhum direito patrimonial, econômico ou financeiro, nem participação nos bens de qualquer espécie da sociedade, ficando desde já, nulas de pleno direito, quaisquer pretensões a créditos, por parte do excluído, em possiveis 8 ações judiciais contra a Instituição, mesmo tendo ocupado cargo de direção. PARÁGRAFO Il Os sócios não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos da entidade, como também nenhum direito terão no caso de retirada ou exclusão, não recebendo remuneração ou honorários por serviços ou trabalhos realizados. CAPÍTULO IIl « DA ADMINISTRAÇÃO Art 11º São órgãos de aiinigiaiiação da entidade : a) Assembléia Geral; b) Diretoria Executiva; c) Conselho Fiscal. - SEÇÃO | - DA ASSEMBLÉIA GERAL Geral, órgão soberano da vontade social, é constituída pelos sócios em seus direitos estatutários. PEA erra É EE fumo a) Eleger a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal ; b) Decidir sobre reformas do Estatuto Social e Regimento Interno ; c) Decidir sobre a conveniência de alienar, vender, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais, concedendo autorização à Diretoria Executiva para este fim; d) Decidir sobre a extinção da sociedade nos termos do artigo 34; e) Apreciar o relatório anual da Diretoria; f) Discutir e homologar o parecer do Conselho Fiscal sobre o Balanço e Inventários, 9) Tomar conhecimento sobre as transmissões de cargos, documentos e haveres da entidade, nas substituições de quaisquer de seus membros dos órgãos diretivos. | Art. 14º a A Assembléia Geral, reunir-se- à, ordinariamente, por convocação do presidente da Diretoria Executiva, ou a pedido do Conselho Fiscal ou por requerimento da maioria dos sócios quites com as obrigações sociais: , | « No primeiro trimestre de cada ano para: a) Apreciar o relatório anual da Diretoria Executiva; b) Discutir e aprovar o balanço anual aprovados pelo Conselho Fiscal; c) A cada 2 (dois ) anos eleger a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal; Il - No último trimestre de cada ano para : a) Aprovar o orçamento e o programa de atividades para 9 ano seguinte. PARÁGRAFO ÚNICO — 9anosocial coincidirá com o ano civil atas bléia Geral reunir- se- à, extraordinariamente, a qualquer tempo, para tratar de os urgentes, quando convocada : a ARQUIVAMENTO [I="d nem fl fumo Ar, 16º Às Assembléias Gerais serão convocadas por meio de edital afixado na sede da entidade ou publicado no imprensa local ou por circulares ou outros meios Convenientes, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias. S 1º - Qualquer Assembléia Geral instalar-se- à em primeira convocação com 1/3 (um terço) dos sócios e, em segunda convocação, decorridos 30 minutos, com qualquer número, desde que estejam presentes os membros da Diretoria Executiva. 8 2º- As deliberações serão tomadas pelo voto de 2/3 (dois terços) dos sócios presentes para : |- Alienar, hipotecar ou dar em caução ou permuta de bens da entidade. 1l- Extinguir a entidade o nomear .liquidante Ill- Reforma parcial ou total do presente Estatuto, 3 - Quanto à Assembléia Geral solicitada pelos sócios, as deliberações tomadas só serão válidas se o número de participantes da mesma não for inferior ao número de assinaturas contidas na solicitação. ) 4- Nos demais casos, as deliberações serão tomadas pela maioria de votos dos sócios presentes. Art. 17º Os trabalhos das Assembléias Gerais serão dirigidos por mesa composta por Presidente e Secretário, sendo lavrada em livro próprio a ata da respectiva Assembléia e assinada pelos componentes dá mesa, SEÇÃO Il - DA DIRETORIA EXECUTIVA — D. E. Art. 18º A Diretoria Executiva será constituída por um Presidente; Vice-Presidente; um Primeiro rio; um Segundo Secretário; um Primeiro Tesoureiro e um Segundo Tesoureiro. Art. 19º mandato da diretoria será de 2 (dois) anos, reeleição consecutiva ao mesmo cargo. GRAFO ÚNICO podendo haver mais do que uma o de desistência ou na hipótese de vacância por qualquer outro motivo em dos cargos da D.E. e do C.F., o preenchimento será realizado através de Geral Extraordinária. - q A ARQUIVAMENTO fb A] Art. 20º Compete à D. E. a) Planejar e traçar normas para as reparações e serviços da Entidade; b) Elaborar o programa anual de atividades e executá-lo; c) Elaborar e apresentar à Assembléia Geral, o relatório anual e o balanço; d) Entrosar-se com organizações governamentais e não governamentais para mútua colaboração em atividades de interesse comum; e) Contratar e demitir funcionários; f) Constituir comissões de trabalho. Art. 21º A D. E. reunir-se-ã no mínimo uma vez por mês, através de convocação do Presidente ou de 03 (três) de seus diretores. “Art.22º Compete ao Presidente: a) Representar a entidade ativa, passiva, judicial e extra - judicial; b) Convocar as Assembléias Gerais; c) Cumprir e fazer cumprir o Estatuto, o Regimento interno e as decisões da Assembléia Geral; d) Convocar e presidir as reuniões da D.E,; 8) Abrir, encerrar e movimentar contas bancárias, contrair empréstimos e realizar outras operações financeiras, conjuntamente com o primeiro Tesoureiro. te ao Vice- Presidente: ir o Presidente em suas faltas ou impedimento; modo geral, sua colaboração ao Presidente; anizar e promover eventos que visem a arrecadação de fundos, Os financeiros para a Entidade. Ed pus | pass sed do de vacância, assumir integralmente o cargo de Presidente, até o término do Art 24º Compete ao 1º Secretário a) Secretariar as reuniões da D.E,, redigir as respectivas datas; b) Publicar matérias da Entidade; c) Elaborar e manter organizada a documentação da Entidade referente aos serviços de secretária; d) Zelar pelo patrimônio e manter em dia o seu registro. Art. 25º a Compete ao 2º Secretário: a) Auxiliar o secretário no desempenho de suas funções; , b) Substituir o primeiro secretário em suas faltas ou impedimentos, e, em caso de E vacância, assumir o cargo até o término do mandato. Ea Art. 26º Compete ao 1º Tesoureiro a) Supervisionar a arrecadação e contabilização das contribuições do associados, rendas, auxílios e donativos em dinheiro ou em espécie, mantendo em dia a escrituração; : — b) Pagar todas as contas das despesas autorizadas pela D.E,; manter sob sua " Fesponsabilidade os documentos financeiros em geral; c) Apresentar relatório de receitas e despesas sempre que solicitado: | Apresentar o balanço anual para ser submetido ao Conselho Fiscal é a Assembléia encerrar e movimentar contas bancárias; contrair empréstimos e realizar bes financeiras juntamente com o Presidente: à Orçamento e previsão orçamentária anualmente de acordo com as programa da entidade; mbiéia Geral irregularidade ou erros por ventura encontrados, ssárias ao saneamento, SelojdejFiscalização) A ARQUnaMENTE Fl 47 Art. 27º Compete ao 2º Tesoureiro a) Auxiliar o 1º Tesoureiro no desempenho de suas funções; b) Substituir o 1º Tesoureiro em suas faltas ou impedimentos em caso de vacância, assumir o cargo até o término do mandato. SEÇÃO IIl - DO CONSELHO FISCAL - C.F. Art. 28º O CF será composto por 3 (três) membros eleito pela Assembléia Geral, cujo mandato Coincidirá com o mandato da Diretoria. Art. 29º Compete ao C. F, a) Examinar os livros de escrituração da Entidade, bem como os comprovantes + M respectivos; À b) Apreciar os balancetes e balanços apresentados pelo 1º Tesoureiro, emitindo “e parecer favorável ou não a sua aprovação, lavradas em livro próprio; c) Opinar sobre aquisição e alienação de bens; d) Reunir-se ordinariamente a cada & (seis) meses extraordinariamente sempre que for necessário; e) Expor a Assembléia Geral irregularidade ou erros porventura encontrados, sugerindo medidas necessárias ao saneamento. Art 30º A [A.E. CRESCER não remunera nem concede vantagens ou benefícios por qualquer — forma ou título a seus diretores, conselheiros, sócios, instituidores, benfeitores ou equivalentes. CAPÍTULO IV - DO PATRIMÔNIO a LAE. CRESCER será constituido pelos bens, imóveis, veiculos e “ações, apólices de dívidas pública, que possuam ou venham possuir, 8 associados, auxílios ou donativos, auxílios Oficiais, subvenções de alquer outra renda auferida com O objetivo de dar condições ao lidades da entidade, os quais serão escriturados em nome da sb ARQUIVAMENTO 8 1º O patrimônio somente poderá ser onerado ou alienado, mediante deliberação em Assembléia Geral Extraordin ária, previamente convocada para este fim. $2º- Os bens da AE. CRESCER não pode ser utilizado fora do âmbito de suas atividades (finalidades) Art. 32º No caso de dissolução ou extinção da I. A. E. CRESCER, os bens remanescentes serão destinados ao acervo patrimonial de outra Entidade, ou Organização congênere, com anuência Judicial e ou com vistas ao Órgão Municipal de Assistência Social. Art. 33º A LA,E. CRESCER não distribuirá resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela do seu patrimônio sob nenhuma forma ou pretexto. A CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art, 34º A LA.E. CRESCER somente poderá ser dissolvida quando for impossível a continuação de suas atividades, mediante resolução de 1/3 (um terço) de seus sócios reunidos em Assembléia Geral Extraordinária, previamente convocada para esse fim. Art. 35º O presente estatuto poderá ser reformado no todo ou em parte, por decisão de 2/3 a (dois terços) dos associados, em Assembléia Geral, especialmente convocada para esse fim, e entrará em vigor na data de seu registro em cartório, Art, 36º Os casos omissos neste estatuto serão resolvidos pela D.E. e referendados pela * Assembléia Geral Art. 37º O presente Estatuto entra em vigor na data do seu registro em cartório. » Estatuto 6 uma reforma do Estatuto anterior, registrado no Cartório de Registro de ocumentos de Andradas/MG. O Sr. Presidente, juntamente com a nova Diretoria, observou O livro de Onde concluiu existir número de sócios suficiente para votação das s, conforme delineia as “letras a até 9 do Art. 13”, do Estatuto em Votação. Foi aprovado por unanimidade de votos, sendo que após pus fimo cum Eiindo m trabalhos Propostos, foi dado posse a Nova Diretoria, conforme segue * Momento em que o novo Presidente Sr. ISAQUEU MENDES DE FREITAS Fou encerrada a Assembléia Ordinária, quando os DONIZE TE Pontavam 21h354min. Nada havendo a considerar, eu ANTONIO assisti, lavrei EIRO, primeiro secretário recém empossado, que tudo ouvi e N bi esta Presente ata que vai por mim assinada, pelo Sr, Presidente e demais embros da Diretoria eleita e empossada no presente feito. Isaquéu Mendes de Freitas 4 Vic ente Antonio Rodrigues da Silva fimeiro Tesoureiro João Breve da Silva ARQUIVAMENTO Dario arasm Primeiro Tesoureiro de João Breve da Silva : E Segundo ro Evair Luciano 1 E « Conselho Fiscal Maria Luzia Ferreira Aguilar galiza ARQUIVAMENTO se AFK 25020 Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurid Andradas - MG Rua Geraldo Calhto, 151-6, centro, Andradas - Minas Gerais CEP: e Tel carr CERTIDÃO Certifico que nesta data infra, averbei à margem do registro original nº 70, fis. 89vº a 90, da livro A-Q1, datado de 26 de novembro de 1991 da “IN: O ASSISTÊNCIAL E EDUCACIONAL CRESCER”, a Ata de assembléia extraordinária realizada aos 04/03/2007 para consolidação do estatuto e eleição e posse de nova diretoria e conselho fiscal pelo períoda de 02 (dois) anos. ficando assim constituída: Diretoria: Presidente: Isaqueu Mendes de Freitas; Vice- Presidente: Antonio Rodrigues da silva; 1º Secretário: Antonio Donizete Monteiro; 22 * Márcia Emilia da Silva; 1º - João Breve da Silva; 2º Tesaureiro: Evair Luciano. Conselho Fiscal: Maria Luzia Ferreira Aguilar, Marcelino dos Santos & Heleno José de Lima. ps = REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO dE 25.646.969/0001-65 CADASTRAL MATRIZ NOME EMPRESARIAL INSTITUICAO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL CRESCER TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) aearsia+ CODIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECON* 87.20-4-99 . Atividades de assistência psicossocial e à saúde a por mental e dependência química não especificadas anteriormente CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMIG Não informada CA PRINCIPAL tadores de distúrbios Psiguicos, deficiência AS SECUNDÁRIAS CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO LOC RTEODORO HIG BRANDAO 363 CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO 37.795-000 VILA GRAZIAN ANDRADAS SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL € PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS -— MG - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA Praça 22 de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 Andradas, 26 de dezembro de 2013 A Divisão da Cultura Ref. Processo 11120-2013 Instituição Assistencial e Educacional Renovo Ajuda de Custo Constatada a falta de copia do Estatuto Social da Instituição, foi juntada justificativa sobre alteração do nome da requerente, bem como, Estatuto da nova entidade — Instituição Assistencial e Educacional Crescer. Encaminho para nova apreciação sobre possibilidade de atendimento. A 36 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS DIVISÃO DE CULTURA a TEATRO MUNICIPAL “JOSÉ STIVANIN” fi Pça. Cel. Antonio Augusto de Oliveira, s/nº - Centro | Iy Andradas gia Andr adas, centro culturalá andradas.mg.gov.br Processo nº 11120/2013 Excelentíssimo Senhor Rodrigo Lopes “A Prefeito Municipal Encaminho os autos para apreciação e manifestação, quanto a concessão do Título de Utilidade Pública (fl 16) e, posteriormente, ao apoio solicitado para o evento. Atenciosamente. Andradas, 03 de janeiro de 2013. a Soares Gerente da Divisão de Incentivo à Cultura PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS sin.º - CNPJ nº 17.884.412/0001-54 -CEP E qe .gOV.Dr, Praça Vinte e Dois de Fevereiro, Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: — secretaria «aandradas.mg sítio oficial na Internet: www andradas.mg.gov.br Processo n.º 11 120/2013 Excelentíssimo Senhor Juliano Rocha an e Procurador Geral do Município 14 E a : Encaminho os autos para que se manifeste acerca do pedido de utilidade pública considerando novas informações e documentos. Andradas, 13 de janeiro de 2014. “ Rodrigo Aparecido Lopes Prefeito Municipal Ao Excelentíssimo Rodrigo Aparecido Lopes Prefeito Municipal se de solicitação de título de utilidade pública ional Crescer, Trata re feita pela Instituição Assistencial e Educac através de seu presidente. “Esse é o relatório. Na esfera federal da administração pública, diz - se de ; utilidade pública as sociedades civis, associações e ' fundações que receberam o referido título por assim o * solicitarem, bem como por cumprir os requisitos da Lei nº “91 de 28 de agosto de 1935. Segundo o artigo 1º da Lei 91/1935, as pessoas jurídicas oderão obter o título de Utilidade Pública Federal, se servirem desinteressadamente à coletividade" e se os cargos de sua diretoria, conselhos fiscais, deliberativos consultivos não forem remunerados. s portadoras do título, por força da antiga Lei esta obrigatória a necessidade de apresentar isitos legais vigentes. Atualmente, por força do art. 87, letra “a” da 955/1990, é de competência exclusiva do Prefeito a concessão do título de utilidade pública. Verificando a constituição do Instituição Assistencial e Educacional Crescer, verificou que trata - se de Associação civil sem fins lucrativos, havendo dispositivo que proíbe de distribuição a remuneração da diretoria, cumprindo, desta feita, com requisito essencial para a decretação de utilidade pública. Ante ao exposto, opino pela possibilidade de decretação de utilidade pública tendo em vista que foram observados o disposto na Lei 91/1935. Neste sentido posiciono - me. Andradas, 23 de janeiro de 2014. a) Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerai Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 - CNPJ nº 17.884.412/0001-. IRA MO Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(G)andradas.mg.gov.br site oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br Processo n.º 11.120/201 Nos moldes do parecer do Procurador Geral do Município, Defiro o pedido de utilidade pública do "Instituto Assistencial e Educacional Crescer". De À Coordenadoria de Planejamento e Gestão para providências quanto á expedição do competente Decreto, encaminhando cópia do ato ao instituto requerente. Andradas, 24 de janeiro de 2014. Rodrigo Aparecido Lopes Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 - CNPJ nº 17.884.412/0001-34 Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: i v.br site oficial na internet: www. DECRETO N.º 1.455, DE 24 DE JANEIRO DE 2014 DD a ig pg ig san Declara de utilidade pública O "Instituto Assistencial e Educacional Crescer". O Prefeito do Município de Andradas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, ainda, o disposto na Lei Federal n.º 91, de 28 de agosto de 1.935, que “Determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade publica.”; Considerando solicitação contida no bojo do Processo Administrativo n.º 11.120/2013, DECRETA: Art. 1.º Fica declarada entidade de utilidade pública o "Instituto Assistencial e Educacional Crescer", inscrito no CNPJ sob n.º 25.646.969/0001-65, com sede na Rua Theodoro Higino Brandão, nº. 363 — Vila Graziani, nesta cidade. Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua Prefeitura Municipal de Andradas, aos vinte e quatro dias do Rodrigo Aparecido Lopes Prefeito Municipal o n.º 1.455/2014 — página n.º 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n.º - CNPJ n.º oem ft lar páprcg Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: — secretari: sítio oficial na Internet: www. andradas.mg.gov.br Processo n.º 11120/2013 Ilustríssima Senhora Fausta Soares Jorge Gerente da Divisão de Incentivo à Cultura Defiro. Encaminho os autos quanto ao apoio para estrutura de som, palco e decoração. Andradas, 28 de fevereiro de 2014. Rodrigo Aparecido Lopes Prefeito Municipal A INSTITUIÇÃO ASSISTÊNCIAL E EDUCACIONAL CRESCER ASSUNTO: | Informe SERVIÇO: Instituto IAE Crescer DATA: 30/05/2014 Prezado(a) Senhor(a), Eu, Isaqueu Mendes de Freitas, presidente do INSTITUTO IAE CRESCER, venho por meio deste, justificar o motivo da mudança na data da Comemoração dos Ciganos, protocolado sob nº 11120/13 na data de 30 de outubro de 2013. Ocorreu essa alteração na data, passando de 24 e 25 de maio para 05 e 06 de dezembro, pelos motivos abaixo descritos: a) Enquanto aguardávamos o posicionamento da Prefeitura quanto a este processo, não houve possibilidade de fazer agenda definida com os artistas e cantores. b) Quando fizemos o contato, não havia mais agenda disponível para. c) Por terem um valor acessível diante das nossas possibilidades, decidimos mantê- losdentro do nosso projeto inicial, alterando assim a nossa data. Diante disso, coloco-me à disposição para quaisquer outras informações. Atenciosamente. Isaque Mendes de Freitas fu: A /C. Senhora . VIVIAN CALDAS MAGALHÃES FRANCO quloc! y Andradas-MG Presidente: Isaqueu Mendes de Freitas Tel. (35) 3731 4704 | 3731 3172 | 8824 3793 | 88347714 Rua Theodoro Higino Brandão, 363 Vila Graziane - Andradas / MG CEP: 37795-000 | CNPJ: 25.646.969/0001-65