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materia nº 83/2024

Tipo Ofícios do Executivo
Número / Ano 83 / 2024
Date 2024-02-27
EmentaResposta ao ofício n°013/2024 Gabinete da Presidência Requerimento n.°001/2024 , formulada pela Vereadora Rozilda de Campos conti, protocolada nesta prefeitura sob o n.°1529/2029.
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Autoria

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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Dandradas.mg.gov.br
sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
Ofício n.º 082/2024/Gabinete do Prefeito
Andradas, 21 de fevereiro de 2024.
Assunto: informa
Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício n. 013/2024/Gabinete da Presidência,
Requerimento n.º 001/2024, formulado pela Vereadora Rozilda de Campos Conti,
protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 1.529/2024, informo que a solicitação foi
encaminhada à Secretária Municipal de Saúde e Ação Social, na qual foi exarado
parecer da Gerente da Divisão de Vigilância em Saúde, e após, a Secretária
Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, sendo exarado o parecer do
Gerente da Divisão de Meio Ambiente, cuja cópias seguem anexa para conhecimento
e leitura em plenário.
Respeitosamente,
[o 19,9)
Margot Neg
Pri
Excelentíssimo Senhor
Luiz Benedito Raimundo
Presidente da Câmara Municipal
Andradas, MG
e Câmara Municipal de Andradas
, MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 01/2024
Andradas, 03 de janeiro de 2024
À Sua Excelência, o Senhor
Luiz Benedito Raimundo
Presidente da Câmara Municipal de Andradas
A Vereadora que se subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, requerer
que se ofície o Setor de Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal de Andradas, a
respeito da água do Distrito do Campestrinho. Através deste solicita as seguintes
informações:
Como é feito o tratamento da água depois que ela chega no reservatório?
Qual a periodicidade deste tratamento e quais produtos são utilizados?
E se a caixa d"agua possui bomba dosadora?
Qual a qualidade da água que sai das torneiras das casas do Distrito?
Cópia das três últimas análises de água antes da reservação.
Informa ainda que o setor já apresentou resposta relatando que o Distrito
possui o abastecimento de água realizado pelo município. Sendo assim devido as
constantes reclamações dos moradores. necessário se faz saber como está sendo tratada a
água.
Pa 0 na mada,
Retido. 2 co
ozilda de Campos Conti
Vereadora
tua Leonardo Alves dos Santos, 31
CNPJ n' 07.794.444/0001-95 Fone (3
Jardim Be
31-1023 /
gata a Prefeitura Municipal de Andradas
Ho & Secretaria de Saúde e Ação Social
dd) Divisão de Vigilância em Saúde
q
Ofício 05.2024
Referente a Solicitação de Informações sobre a qualidade da água do distrito do
Campestrinho
Requerimento n. 01/2024 da Câmara Municipal de Andradas
Referente ao Processo 01529/2024
Ilma. Sra. Rozilda de Campos Conti - Vereadora
Andradas, 16 de fevereiro de 2024.
Assunto: Informações sobre a qualidade da água oferecida para abastecimento
das casas no distrito do Campestrinho
Em resposta ao requerimento de informações sobre a qualidade da água que
abastece as casas no distrito do Campestrinho, cabe ressaltar que a Divisão de
Vigilância, através da Seção de Vigilância Sanitária monitora a qualidade da água,
que deve estar compatível com o padrão de potabilidade, estabelecido na legislação
vigente, mas não tem competência técnica para definir como deve ser feito o
tratamento da água.
A distribuição da água para consumo humano compõe o serviço de
saneamento básico, sendo então, de responsabilidade da Secretaria de Planejamento
e Meio Ambiente o controle e a operação das estações de tratamento dos distritos e
povoados (Lei Complementar nº 163/2015, no capítulo XIV, artigos 45 a 49).
A última coleta de água para análise química e biológica foi realizada em 10 de
março de 2023 pelo supervisor responsável da Seção de Vigilância em Saúde
Ambiental em parceria com a Seção de Vigilância Sanitária, conforme protocolo de
controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano, constando como
conclusão final estar insatisfatória (resultado anexo).
O tema sobre qualidade da água no município de Andradas é discutido
intersetorialmente e, por estar passando por adequações de infraestrutura para
tratamento adequado e correção de quaisquer não conformidades identificadas pelos
órgãos competentes, é necessário aguardar o término das obras para realização de
novas coletas de amostras para análise laboratorial.
Para que os demais questionamentos referentes a infraestrutura, forma e
periodicidade de tratamento sejam respondidos pelo setor competente, encaminho
este processo para a Secretaria Planejamento e Meio Ambiente.
Sem mais para o momento, me coloco à disposição para maiores
esclarecimentos.
Assinado de forma digital
ANABEATRIZ. (Janes
SASSERON:049 sasserON:04979115667
i Dados: 2024.02.16 17:49:
Respeitosamente, 79115667 pre 1
Ana Beatriz Sasseron
Gerente da Divisão de Vigilância em Saúde
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS
SECRETARIA DO ESTADO DE SAUDE
GRS - Pouso Alegre
Av; Vicente Simões nº 984 Bairro: Nova Pouso Alegre Pouso Alegre - MG
CNPJ: 18.715.516/0020-40
E-mail: labmacro.pouQGsaude.mg.gov.br
Telefone: (35)2102-9672
RELATÓRIO DE ENSAIOS
Nº230602001062
Nº Vigilância: 43 | Nº Processo: 00916/23
DADOS DO SOLICITANTE
NIDADE DE VIGILANCIA SANITARIAANDRADAS (CNES: 2776723)
ANDRADAS / MG
Telefone: 35998680551 / E-mail: epidemiologiaZ2Wandradas.mg.gov.br
Natureza: PÚBLICA Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
DADOS DA COLETA
Finalidade: VIGIAGUA MENSAL
Motivo: POTABILIDADE
Local: UNIDADE BASICA DE SAUDE DO CAMPESTRINHO
Endereço: DISTRITO DO CAMPESTRINHO
Município: ANDRADAS / MG .
Procedência da Coleta: SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO
Ponto da Coleta: TORNEIRA ANTES DA RESERVAÇÃO
Forma de Abastecimento: SAA - S310260000004 - ETA CAMPESTRINHO
Responsável: ALDO FERNANDES Documento: RG 7523422 Telefone: 35999706323
DADOS DA AMOSTRA
Tipo da Amostra: ÁGUA NÃO TRATADA Apresentação: 100 mL Acondicionamento: REFRIGERADO
Data da Coleta: 10/05/2023 Hora da Coleta: 10h 45min Chuva nas últimas 48hs: NÃO
ANÁLISE DE CAMPO
Não informado pelo responsável da coleta.
RECEBIMENTO DA AMOSTRA
Data: 11/05/2023 Hora: 09h 30min Entregue por: LUIZ FERNANDO Recebido por: KARLA CRISTINA
RESULTADO DAS ANÁLISES
MICROBIOLÓGICA
Ensaio: COLIFORMES TOTAIS Data Inicial Processamento: 11/05/2023 Data Final Processamento: 12/05/2023
Referência: ANEXO XX, DA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 5/2017, ALTERADO PELA PORTARIA GM/MS Nº 888/2021 Valor
Ref.: Não se aplica
Metodologia: Substrato Cromogênico/Enzimático, SMEWW, 232 Ed. 9223 B
Resultado: Presença
Conclusão: Não Se Aplica Complemento: “Inexiste Valor de Referência.”
Observação:
Conferido e liberado por KARLA CRISTINA LOPES(CRF/MG: 20988), em 17/05/2023 07:50:17.
Ensaio: ESCHERICHIA COLI Data Inicial Processamento: 11/05/2023 Data Final Processamento: 12/05/2023
Referência: ANEXO XX, DA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 5/2017, ALTERADO PELA PORTARIA GM/MS Nº 888/2021 Valor
Ref.: Ausência em 100 mL
Metodologia: Substrato Cromogênico/Enzimático, SMEWW, 232 Ed. 9223 B
Resultado: Presença
Conclusão: Insatisfatório
25/01/2024 16:46:54 GAL - Sistema Gerenciador de Ambiente Laboratorial Página 1 de 2
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS
SECRETARIA DO ESTADO DE SAUDE
GRS - Pouso Alegre
Av: Vicente Simões nº 984 Bairro: Nova Pouso Alegre Pouso Alegre - MG
CNPJ: 18.715.516/0020-40
E-mail: labmacro.pousaude.mg.gov.br
Telefone: (35)2102-9672
RELATÓRIO DE ENSAIOS
Nº230602001062
Nº Vigilância: 43 | Nº Processo: 00916/23
Observação: O Resultado "Insatisfatório" referente a análise realizada da Estação de Tratamento da Água (ETA) foi de uma
coleta de Água não tratada, em inconformidade com a portaria vigente.
Conferido e liberado por KARLA CRISTINA LOPES(CRF/MG: 20988), em 17/05/2023 07:50:17.
INSATISFATÓRIA
Conclusão dos ensaios conforme Portaria GM/MS nº 888, de 4.5.2021, que altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de
28.9.2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de
potabilidade.
Obs.: Amostra não coletada pelo Laboratório Macrorregional de Pouso Alegre. A fase pré-analítica, incluindo o preenchimento dos dados que
compõem este laudo no Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL), é de responsabilidade do solicitante.
Conferido e liberado por MARTA MARIA MENDES FERRARI(CRF/MG: 6265), em 17/05/2023 08:28:06.
Notas: 1 - VMP: Valor Máximo Permitido | VR: Valor de Referência;
2 - LQM: Limite de Quantificação do Método | LDM: Limite de Detecção do Método;
3 - SAA: Sistema de Abastecimento de Água | SAC: Solução Alternativa Coletiva | SAI: Solução Alternativa Individual;
4 - SMEWW: Standard Methods for the Examination of Water & Wastewater | APHA: American Public Health Association | NBR: Norma Brasileira;
5 - São de responsabilidade do solicitante o plano amostral, os dados da coleta, a coleta, o acondicionamento, o transporte e análise de campo;
6-- O relatório não pode ser utilizado em publicidade, propaganda e/ou para fins comerciais. Os resultados referem-se única e exclusivamente à amostra encaminhada pelo
solicitante.
25/01/2024 16:46:54 GAL - Sistema Gerenciador de Ambiente Laboratorial Página 2 de 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS - MINAS GERAIS
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 — Endereço eletrônico:meioambiente(vandradas.mg.gov.br
Sitio oficial na Internet: www.andradas.mg.gov.br
Divisão de Meio Ambiente
Processo: 01529/2024
Prezada Sr.
Tarsila Maria Sibilla Brando Faion
Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
Em atenção ao processo 01529/2024 é informada a situação do abastecimento de água
no Distrito do Campestrinho, que se encontra em processo de regularização para adequado
abastecimento desta localidade.
Atualmente o Distrito do Campestrinho possui 2 captações de água superficial, as quais
são encaminhadas diretamente aos reservatórios de água para abastecimento sem qualquer tipo
de tratamento. Nesta localidade, havia uma Estação de Tratamento de Água para realização do
tratamento, porém devido ao tempo e pelo material em que ela é construída ocorreram processos
oxidativos da parede interna que comprometeram sua estrutura e sanidade, chegando a piorar a
qualidade da água que passava pela ETA em certas épocas do ano.
Em meados de 2019/2020 ocorreu a perfuração de poço profundo, que se encontra em
operação, porém com quantidade de água produzida que não atende ao abastecimento de toda a
população do distrito, havendo necessidade de mesclar com a água advinda da captação
superficial.
Atualmente, está em processo de perfuração, equipagem e urbanização de outro poço
profundo, que atenda a demanda necessária da população do Distrito do Campestrinho.
Além da perfuração, equipagem e urbanização do novo poço profundo, há necessidade
de adequação da linha de adução da água do poço profundo até clorador, e deste até os
reservatórios. É importante salientar a necessidade de limpeza dos reservatórios e rede de
distribuição de água. Esta limpeza deverá ser realizada com água potável e desinfetante a base
de cloro para eliminação de patógenos.
Após toda a instalação do poço, linha de adução, cloração, limpeza dos reservatórios e
rede de distribuição de água, a água proveniente dos poços poderá ser distribuída com
segurança, qualidade e quantidade suficiente para a população desta localidade.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS - MINAS GERAIS
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 — Endereço eletrônico:meioambiente(gandradas.mg.gov.br
Sitio oficial na Internet: www.andradas.mg.gov.br
Divisão de Meio Ambiente
Desta forma, orienta-se que a secretaria responsável pela instalação do poço e demais
equipamentos do sistema de abastecimento de água sigam tais condições para o correto
abastecimento de água da comunidade no local, trazendo aos moradores saúde e melhor
qualidade de vida.
Quanto aos prazos para término da obra, acredita-se que entre 1 e 2 meses estejam
finalizados, porém solicito que seja verificado junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicos
e Transporte Interno, responsáveis pela instalação do poço na localidade, qual o prazo correto
para término das obras, limpezas e desinfecções para o correto abastecimento da comunidade
local.
Sem mais para o momento.
Andradas, 20 de fevereiro de 2024.
CLAUDIO Assinado de forma
digital
JUNIOR ld CLAUDIO
ARAUJO:04929 ARAUJO:04929793670
Dados: 2024.02.20
793670 12:37:52 -0300'
Claudio Junior Araújo
Gerente da Divisão de Meio Ambiente
Matricula 07509
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