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materia nº 84/2024

Tipo Ofícios do Executivo
Número / Ano 84 / 2024
Date 2024-02-27
EmentaResposta ao ofício n°014/2024 Gabinete da Presidência Requerimento n.°002/2024 , formulada pela Vereadora Rozilda de Campos conti, protocolada nesta prefeitura sob o n.°1532/2024.
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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Dandradas.mg.gov.br
sítio oficial na intemet: www.andradas.mg.gov.br
Ofício n.º 081/2024/Gabinete do Prefeito
Andradas, 21 de fevereiro de 2024.
Assunto: informa
Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício n. 014/2024/Gabinete da Presidência,
Requerimento n.º 002/2024, formulado pela Vereadora Rozilda de Campos Conti,
protocolado nesta Prefeitura sob o n. 1.532/2024, informo que a solicitação foi
encaminhada à Secretária Municipal de Saúde e Ação Social, na qual foi exarado
parecer da Gerente da Divisão de Vigilância em Saúde, e após, a Secretária
Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, sendo exarado o parecer do
Gerente da Divisão de Meio Ambiente, cuja cópias seguem anexa para conhecimento
e leitura em plenário.
Respeitosamente,
Excelentíssimo Senhor
Luiz Benedito Raimundo
Presidente da Câmara Municipal
Andradas, MG
+ Câmara Municipal de Andradas
4 MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 02/2024
Andradas, 03 de janeiro de 2024
À Sua Excelência, o Senhor
Luiz Benedito Raimundo
Presidente da Câmara Municipal de Andradas
A Vereadora que se subscreve, vem a presença de Vossa Excelência. requerer
que se oficie o Setor de Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal de Andradas, a
respeito da água do bairro da Gramínea. Através deste solicita as seguintes informações:
Como é feito o tratamento da água depois que ela chega no reservatório?
Qual a periodicidade deste tratamento e quais produtos são utilizados?
E se a caixa d'agua possui bomba dosadora?
Cópia das três últimas análises de água antes da reservação.
Informa ainda que o setor já apresentou um resultado de análise, porém da
coleta feita antes da reservação, a qual resultou em insatisfatória para o consumo humano.
Sendo assim. devido as constantes reclamações dos moradores, necessário se faz saber
como está sendo tratada esta água.
Venda e ce
zilda de Campos Conti
Vereadora
Prefeitura Municipal de Andradas
$ Secretaria de Saúde e Ação Social
g dê) Divisão de Vigilância em Saúde
“emma o
Ofício 05.2024
Referente a Solicitação de Informações sobre a qualidade da água do distrito da
Gramínea
Requerimento n. 01/2024 da Câmara Municipal de Andradas
Referente ao Processo 01532/2024
Ilma. Sra. Rozilda de Campos Conti - Vereadora
Andradas, 16 de fevereiro de 2024.
Assunto: Informações sobre a qualidade da água oferecida para abastecimento
das casas no distrito da Gramínea
Em resposta ao requerimento de informações sobre a qualidade da água que
abastece as casas no distrito da Gramínea, cabe ressaltar que a Divisão de Vigilância,
através da Seção de Vigilância Sanitária monitora a qualidade da água, que deve estar
compatível com o padrão de potabilidade, estabelecido na legislação vigente, mas não
tem competência técnica para definir como deve ser feito o tratamento da água.
A distribuição da água para consumo humano compõe o serviço de
saneamento básico, sendo então, de responsabilidade da Secretaria de Planejamento
e Meio Ambiente o controle e a operação das estações de tratamento dos distritos e
povoados (Lei Complementar nº 163/2015, no capítulo XIV, artigos 45 a 49).
A última coleta de água para análise química e biológica foi realizada em 10 de
março de 2023 pelo supervisor responsável da Seção de Vigilância em Saúde
Ambiental em parceria com a Seção de Vigilância Sanitária, conforme protocolo de
controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano, constando como
conclusão final estar insatisfatória (resultado anexo).
O tema sobre qualidade da água no município de Andradas é discutido
intersetorialmente e, por estar passando por adequações de infraestrutura para
tratamento adequado e correção de quaisquer não conformidades identificadas pelos
órgãos competentes, é necessário aguardar o término das obras para realização de
novas coletas de amostras para análise laboratorial.
Para que os demais questionamentos referentes a infraestrutura, forma e
periodicidade de tratamento sejam respondidos pelo setor competente, encaminho
este processo para a Secretaria Planejamento e Meio Ambiente.
Sem mais para o momento, me coloco à disposição para maiores
esclarecimentos.
ANA BEATRIZ Assinado de forma digital
por ANA BEATRIZ
SASSERON:0497 sassErON:04979115667
5 Dados: 2024.02.16 17:49:38
Respeitosamente, 9115667 -0300'
Ana Beatriz Sasseron
Gerente da Divisão de Vigilância em Saúde
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS
SECRETARIA DO ESTADO DE SAUDE
GRS - Pouso Alegre
Ay: Vicente Simões nº 984 Bairro: Nova Pouso Alegre Pouso Alegre - MG
CNPJ: 18.715.516/0020-40
E-mail: labmacro.pouOsaude.mg.gov.br
Telefone: (35)2102-9672
RELATÓRIO DE ENSAIOS
Nº230602001065
Nº Vigilância: 44 | Nº Processo: 00917/23
DADOS DO SOLICITANTE
Nome: UNIDADE DE VIGILANCIA SANITARIAANDRADAS (CNES: 2776723)
Município: ANDRADAS / MG
Telefone: 35998680551 / E-mail: EPIDEMIOLOGIAZGANDRADAS.MG.GOV.BR
Natureza: PÚBLICA Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
DADOS DA COLETA
Finalidade: VIGIAGUA MENSAL
Motivo: POTABILIDADE
Local: UNIDADE BASICA DE SAUDE GRAMINEA
Endereço: DISTRITO DA GRAMINEA
Município: ANDRADAS / MG .
Procedência da Coleta: SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO
Ponto da Coleta: TORNEIRA ANTES DA RESERVAÇÃO
Forma de Abastecimento: SAA - 5310260000003 - ETA GRAMINEA
Responsável: ALDO FERNANDES Documento: RG 7523422 Telefone: 35999706323
DADOS DA AMOSTRA
Tipo da Amostra: ÁGUA NÃO TRATADA Apresentação: 100ml Acondicionamento: REFRIGERADO
Data da Coleta: 10/05/2023 Hora da Coleta: 11h17min Chuva nas últimas 48hs: NÃO
ANÁLISE DE CAMPO
Não informado pelo responsável da coleta.
RECEBIMENTO DA AMOSTRA
Data: 11/05/2023 Hora: 09h30min Entregue por: LUIZ FERNANDO Recebido por: KARLA CRISTINA
RESULTADO DAS ANÁLISES
MICROBIOLÓGICA
Ensaio: COLIFORMES TOTAIS Data Inicial Processamento: 11/05/2023 Data Final Processamento: 12/05/2023
Referência: ANEXO XX, DA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 5/2017, ALTERADO PELA PORTARIA GM/MS Nº 888/2021 Valor
Ref.: Não se aplica
Metodologia: Substrato Cromogênico/Enzimático, SMEWW, 232 Ed. 9223 B
Resultado: Presença
Conclusão: Não Se Aplica Complemento: “Inexiste Valor de Referência.”
Observação:
Conferido e liberado por KARLA CRISTINA LOPES(CRF/MG: 20988), em 17/05/2023 07:50:17.
Ensaio: ESCHERICHIA COLI Data Inicial Processamento: 11/05/2023 Data Final Processamento: 12/05/2023
Referência: ANEXO XX, DA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 5/2017, ALTERADO PELA PORTARIA GM/MS Nº 888/2021 Valor
Ref.: Ausência em 100 mL
Metodologia: Substrato Cromogênico/Enzimático, SMEWW, 23º Ed. 9223 B
Resultado: Presença
Conclusão: insatisfatório
17/05/2023 09:51:05 GAL - Sistema Gerenciador de Ambiente Laboratorial Página l de?
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS
SECRETARIA DO ESTADO DE SAUDE
GRS - Pouso Alegre
Ay: Vicente Simões nº 984 Bairro: Nova Pouso Alegre Pouso Alegre - MG
CNPJ: 18,715.516/0020-40
E-mail: labmacro,pouQsaude.mg.gov. br
Telefone: (35)2102-9672
RELATÓRIO DE ENSAIOS
Nº230602001065
Nº Vigilância: 44 | Nº Processo: 00917/23
Observação: O Resultado “Insatisfatório" referente a análise realizada da Estação de Tratamento da Água (ETA) foi de uma
coleta de Água não tratada, em inconformidade com a portaria vigente.
Conferido e liberado por KARLA CRISTINA LOPES(CRF/MG: 20988), em 17/05/2023 07:50:17.
INSATISFATÓRIA
Conclusão dos ensaios conforme Portaria GM/MS nº 888, de 4.5.2021, que altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de
28.9.2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de
potabilidade.
Obs.: Amostra não coletada pelo Laboratório Macrorregional de Pouso Alegre. A fase pré-analítica, incluindo o preenchimento dos dados que
compõem este laudo no Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL), é de responsabilidade do solicitante.
Conferido é liberado por MARTA MARIA MENDES FERRARI(CRE/MG: 6265), em 17/05/2023 08:28:59.
Notas: 1- VMP: Valor Máximo Permitido VR: Valor de Referência;
= 2Z- LQM: Límite de Quantificação do Método | LOM: Umite de Detecção do Método:
3 - SAA; Sistema de Abastecimento de Água | SAC: Solução Alternativa Coletiva | SAI: Solução Alternativa Individual;
4 - SMEWW: Standard Methods far the Examination of Water & Wastewater | APHA: American Public Health Association [ NBR: Norma Brasileira;
5 - São de responsabilidade do solicitante o plano amostral, os dados da coleta, a coleta, o acondicionamento, o transporte e análise de campo:
6 - O resatório não pode ser utilizado em publicidade. propaganda e/ou para fins comerciais. Os resultados referem-se única e exclusivamente à amostra encaminhada peio
solicitante.
17/05/2023 09:51:05 GAL - Sistema Gerenciador de Ambiente Laboratorial É Página 2 de 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS - MINAS GERAIS
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 — Endereço eletrônico:meioambiente(aandradas.mg.gov.br
Sitio oficial na Internet: www.andradas.mg.gov.br
Divisão de Meio Ambiente
Processo: 01532/2024
Prezada Sr.*
Tarsila Maria Sibilla Brando Faion
Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
Em atenção ao processo 01532/2024 é informada a situação do abastecimento de água
no Distrito da Gramínea, que se encontra em processo de regularização para adequado
abastecimento desta localidade.
Atualmente o Distrito da Gramínea possui 1 captação de água superficial, a qual é
encaminhada diretamente ao reservatório de água para abastecimento, sem qualquer tipo de
tratamento. Nesta localidade, há uma Estação de Tratamento de Água para realização do
tratamento, porém devido ao tempo e pelo material em que ela é construída a ETA se deteriorou
havendo processos oxidativos em suas paredes internas, que comprometeram sua estrutura e
sanidade interna, chegando em certas épocas do ano a piorar a qualidade da água que passava
pela ETA.
Há um poço profundo, perfurado em meados de 2012, que se encontra em operação,
porém com quantidade de água produzida que não atende a demanda de abastecimento de toda a
população deste distrito, havendo necessidade de mesclar com a água advinda da captação
superficial.
Atualmente, está em processo de perfuração, equipagem e urbanização de outro poço
profundo, que atenda a demanda necessária da população do Distrito da Gramínea.
Além da perfuração, equipagem e urbanização do novo poço profundo, há necessidade
de adequação da linha de adução da água do poço até o clorador, e deste até os reservatórios
para posterior distribuição. É importante salientar a necessidade de limpeza dos reservatórios e
rede de distribuição de água. Esta limpeza deverá ser realizada com água potável e desinfetante
a base de cloro para eliminação de patógenos, anterior ao efetivo funcionamento dos poços
profundos, que atenderão a demanda de quantidade e qualidade da água no local.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS - MINAS GERAIS
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 — Endereço eletrônico:meioambiente(&andradas.mg.gov.br
Sitio oficial na Internet: www.andradas.mg.gov.br
Divisão de Meio Ambiente
Após toda a instalação do poço, linha de adução, cloração, limpeza dos reservatórios e
rede de distribuição de água, a água proveniente dos poços poderá ser distribuída com
segurança, qualidade e quantidade suficiente para a população desta localidade.
Desta forma, orienta-se que a secretaria responsável pela instalação do poço e demais
equipamentos do sistema de abastecimento de água sigam tais condições para que seja
observado o correto abastecimento de água da comunidade no local, trazendo aos moradores
saúde e melhor qualidade de vida.
Quanto aos prazos para término da obra, acredita-se que entre 1 e 2 meses estejam
finalizados, porém solicito que seja verificado junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicos
e Transporte Interno, responsáveis pela instalação do poço na localidade, qual o prazo correto
para término das obras, limpezas e desinfecções para o correto abastecimento da comunidade
local.
Sem mais para o momento.
Andradas, 20 de fevereiro de 2024.
CLAUDIO Assinado de forma
digital por CLAUDIO
JUNIOR JUNIOR
. ARAUJ0:04929793670
ARAUJO:049 Dados: 2024.02.20
29793670 12:32:57 -0300'
Claudio Junior Araújo
Gerente da Divisão de Meio Ambiente
Matrícula 07509
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