| Tipo | Ofícios do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 84 / 2024 |
| Date | 2024-02-27 |
| Ementa | Resposta ao ofício n°014/2024 Gabinete da Presidência Requerimento n.°002/2024 , formulada pela Vereadora Rozilda de Campos conti, protocolada nesta prefeitura sob o n.°1532/2024. |
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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34 Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Dandradas.mg.gov.br sítio oficial na intemet: www.andradas.mg.gov.br Ofício n.º 081/2024/Gabinete do Prefeito Andradas, 21 de fevereiro de 2024. Assunto: informa Senhor Presidente, Em resposta ao Ofício n. 014/2024/Gabinete da Presidência, Requerimento n.º 002/2024, formulado pela Vereadora Rozilda de Campos Conti, protocolado nesta Prefeitura sob o n. 1.532/2024, informo que a solicitação foi encaminhada à Secretária Municipal de Saúde e Ação Social, na qual foi exarado parecer da Gerente da Divisão de Vigilância em Saúde, e após, a Secretária Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, sendo exarado o parecer do Gerente da Divisão de Meio Ambiente, cuja cópias seguem anexa para conhecimento e leitura em plenário. Respeitosamente, Excelentíssimo Senhor Luiz Benedito Raimundo Presidente da Câmara Municipal Andradas, MG + Câmara Municipal de Andradas 4 MINAS GERAIS REQUERIMENTO Nº 02/2024 Andradas, 03 de janeiro de 2024 À Sua Excelência, o Senhor Luiz Benedito Raimundo Presidente da Câmara Municipal de Andradas A Vereadora que se subscreve, vem a presença de Vossa Excelência. requerer que se oficie o Setor de Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal de Andradas, a respeito da água do bairro da Gramínea. Através deste solicita as seguintes informações: Como é feito o tratamento da água depois que ela chega no reservatório? Qual a periodicidade deste tratamento e quais produtos são utilizados? E se a caixa d'agua possui bomba dosadora? Cópia das três últimas análises de água antes da reservação. Informa ainda que o setor já apresentou um resultado de análise, porém da coleta feita antes da reservação, a qual resultou em insatisfatória para o consumo humano. Sendo assim. devido as constantes reclamações dos moradores, necessário se faz saber como está sendo tratada esta água. Venda e ce zilda de Campos Conti Vereadora Prefeitura Municipal de Andradas $ Secretaria de Saúde e Ação Social g dê) Divisão de Vigilância em Saúde “emma o Ofício 05.2024 Referente a Solicitação de Informações sobre a qualidade da água do distrito da Gramínea Requerimento n. 01/2024 da Câmara Municipal de Andradas Referente ao Processo 01532/2024 Ilma. Sra. Rozilda de Campos Conti - Vereadora Andradas, 16 de fevereiro de 2024. Assunto: Informações sobre a qualidade da água oferecida para abastecimento das casas no distrito da Gramínea Em resposta ao requerimento de informações sobre a qualidade da água que abastece as casas no distrito da Gramínea, cabe ressaltar que a Divisão de Vigilância, através da Seção de Vigilância Sanitária monitora a qualidade da água, que deve estar compatível com o padrão de potabilidade, estabelecido na legislação vigente, mas não tem competência técnica para definir como deve ser feito o tratamento da água. A distribuição da água para consumo humano compõe o serviço de saneamento básico, sendo então, de responsabilidade da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente o controle e a operação das estações de tratamento dos distritos e povoados (Lei Complementar nº 163/2015, no capítulo XIV, artigos 45 a 49). A última coleta de água para análise química e biológica foi realizada em 10 de março de 2023 pelo supervisor responsável da Seção de Vigilância em Saúde Ambiental em parceria com a Seção de Vigilância Sanitária, conforme protocolo de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano, constando como conclusão final estar insatisfatória (resultado anexo). O tema sobre qualidade da água no município de Andradas é discutido intersetorialmente e, por estar passando por adequações de infraestrutura para tratamento adequado e correção de quaisquer não conformidades identificadas pelos órgãos competentes, é necessário aguardar o término das obras para realização de novas coletas de amostras para análise laboratorial. Para que os demais questionamentos referentes a infraestrutura, forma e periodicidade de tratamento sejam respondidos pelo setor competente, encaminho este processo para a Secretaria Planejamento e Meio Ambiente. Sem mais para o momento, me coloco à disposição para maiores esclarecimentos. ANA BEATRIZ Assinado de forma digital por ANA BEATRIZ SASSERON:0497 sassErON:04979115667 5 Dados: 2024.02.16 17:49:38 Respeitosamente, 9115667 -0300' Ana Beatriz Sasseron Gerente da Divisão de Vigilância em Saúde GOVERNO DO ESTADO DE MINAS SECRETARIA DO ESTADO DE SAUDE GRS - Pouso Alegre Ay: Vicente Simões nº 984 Bairro: Nova Pouso Alegre Pouso Alegre - MG CNPJ: 18.715.516/0020-40 E-mail: labmacro.pouOsaude.mg.gov.br Telefone: (35)2102-9672 RELATÓRIO DE ENSAIOS Nº230602001065 Nº Vigilância: 44 | Nº Processo: 00917/23 DADOS DO SOLICITANTE Nome: UNIDADE DE VIGILANCIA SANITARIAANDRADAS (CNES: 2776723) Município: ANDRADAS / MG Telefone: 35998680551 / E-mail: EPIDEMIOLOGIAZGANDRADAS.MG.GOV.BR Natureza: PÚBLICA Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS DADOS DA COLETA Finalidade: VIGIAGUA MENSAL Motivo: POTABILIDADE Local: UNIDADE BASICA DE SAUDE GRAMINEA Endereço: DISTRITO DA GRAMINEA Município: ANDRADAS / MG . Procedência da Coleta: SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO Ponto da Coleta: TORNEIRA ANTES DA RESERVAÇÃO Forma de Abastecimento: SAA - 5310260000003 - ETA GRAMINEA Responsável: ALDO FERNANDES Documento: RG 7523422 Telefone: 35999706323 DADOS DA AMOSTRA Tipo da Amostra: ÁGUA NÃO TRATADA Apresentação: 100ml Acondicionamento: REFRIGERADO Data da Coleta: 10/05/2023 Hora da Coleta: 11h17min Chuva nas últimas 48hs: NÃO ANÁLISE DE CAMPO Não informado pelo responsável da coleta. RECEBIMENTO DA AMOSTRA Data: 11/05/2023 Hora: 09h30min Entregue por: LUIZ FERNANDO Recebido por: KARLA CRISTINA RESULTADO DAS ANÁLISES MICROBIOLÓGICA Ensaio: COLIFORMES TOTAIS Data Inicial Processamento: 11/05/2023 Data Final Processamento: 12/05/2023 Referência: ANEXO XX, DA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 5/2017, ALTERADO PELA PORTARIA GM/MS Nº 888/2021 Valor Ref.: Não se aplica Metodologia: Substrato Cromogênico/Enzimático, SMEWW, 232 Ed. 9223 B Resultado: Presença Conclusão: Não Se Aplica Complemento: “Inexiste Valor de Referência.” Observação: Conferido e liberado por KARLA CRISTINA LOPES(CRF/MG: 20988), em 17/05/2023 07:50:17. Ensaio: ESCHERICHIA COLI Data Inicial Processamento: 11/05/2023 Data Final Processamento: 12/05/2023 Referência: ANEXO XX, DA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 5/2017, ALTERADO PELA PORTARIA GM/MS Nº 888/2021 Valor Ref.: Ausência em 100 mL Metodologia: Substrato Cromogênico/Enzimático, SMEWW, 23º Ed. 9223 B Resultado: Presença Conclusão: insatisfatório 17/05/2023 09:51:05 GAL - Sistema Gerenciador de Ambiente Laboratorial Página l de? GOVERNO DO ESTADO DE MINAS SECRETARIA DO ESTADO DE SAUDE GRS - Pouso Alegre Ay: Vicente Simões nº 984 Bairro: Nova Pouso Alegre Pouso Alegre - MG CNPJ: 18,715.516/0020-40 E-mail: labmacro,pouQsaude.mg.gov. br Telefone: (35)2102-9672 RELATÓRIO DE ENSAIOS Nº230602001065 Nº Vigilância: 44 | Nº Processo: 00917/23 Observação: O Resultado “Insatisfatório" referente a análise realizada da Estação de Tratamento da Água (ETA) foi de uma coleta de Água não tratada, em inconformidade com a portaria vigente. Conferido e liberado por KARLA CRISTINA LOPES(CRF/MG: 20988), em 17/05/2023 07:50:17. INSATISFATÓRIA Conclusão dos ensaios conforme Portaria GM/MS nº 888, de 4.5.2021, que altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28.9.2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Obs.: Amostra não coletada pelo Laboratório Macrorregional de Pouso Alegre. A fase pré-analítica, incluindo o preenchimento dos dados que compõem este laudo no Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL), é de responsabilidade do solicitante. Conferido é liberado por MARTA MARIA MENDES FERRARI(CRE/MG: 6265), em 17/05/2023 08:28:59. Notas: 1- VMP: Valor Máximo Permitido VR: Valor de Referência; = 2Z- LQM: Límite de Quantificação do Método | LOM: Umite de Detecção do Método: 3 - SAA; Sistema de Abastecimento de Água | SAC: Solução Alternativa Coletiva | SAI: Solução Alternativa Individual; 4 - SMEWW: Standard Methods far the Examination of Water & Wastewater | APHA: American Public Health Association [ NBR: Norma Brasileira; 5 - São de responsabilidade do solicitante o plano amostral, os dados da coleta, a coleta, o acondicionamento, o transporte e análise de campo: 6 - O resatório não pode ser utilizado em publicidade. propaganda e/ou para fins comerciais. Os resultados referem-se única e exclusivamente à amostra encaminhada peio solicitante. 17/05/2023 09:51:05 GAL - Sistema Gerenciador de Ambiente Laboratorial É Página 2 de 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS - MINAS GERAIS Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 CNPJ nº 17.884.412/0001-34 Fone: (35) 3739-2000 — Endereço eletrônico:meioambiente(aandradas.mg.gov.br Sitio oficial na Internet: www.andradas.mg.gov.br Divisão de Meio Ambiente Processo: 01532/2024 Prezada Sr.* Tarsila Maria Sibilla Brando Faion Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente Em atenção ao processo 01532/2024 é informada a situação do abastecimento de água no Distrito da Gramínea, que se encontra em processo de regularização para adequado abastecimento desta localidade. Atualmente o Distrito da Gramínea possui 1 captação de água superficial, a qual é encaminhada diretamente ao reservatório de água para abastecimento, sem qualquer tipo de tratamento. Nesta localidade, há uma Estação de Tratamento de Água para realização do tratamento, porém devido ao tempo e pelo material em que ela é construída a ETA se deteriorou havendo processos oxidativos em suas paredes internas, que comprometeram sua estrutura e sanidade interna, chegando em certas épocas do ano a piorar a qualidade da água que passava pela ETA. Há um poço profundo, perfurado em meados de 2012, que se encontra em operação, porém com quantidade de água produzida que não atende a demanda de abastecimento de toda a população deste distrito, havendo necessidade de mesclar com a água advinda da captação superficial. Atualmente, está em processo de perfuração, equipagem e urbanização de outro poço profundo, que atenda a demanda necessária da população do Distrito da Gramínea. Além da perfuração, equipagem e urbanização do novo poço profundo, há necessidade de adequação da linha de adução da água do poço até o clorador, e deste até os reservatórios para posterior distribuição. É importante salientar a necessidade de limpeza dos reservatórios e rede de distribuição de água. Esta limpeza deverá ser realizada com água potável e desinfetante a base de cloro para eliminação de patógenos, anterior ao efetivo funcionamento dos poços profundos, que atenderão a demanda de quantidade e qualidade da água no local. Página 1 de 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS - MINAS GERAIS Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 CNPJ nº 17.884.412/0001-34 Fone: (35) 3739-2000 — Endereço eletrônico:meioambiente(&andradas.mg.gov.br Sitio oficial na Internet: www.andradas.mg.gov.br Divisão de Meio Ambiente Após toda a instalação do poço, linha de adução, cloração, limpeza dos reservatórios e rede de distribuição de água, a água proveniente dos poços poderá ser distribuída com segurança, qualidade e quantidade suficiente para a população desta localidade. Desta forma, orienta-se que a secretaria responsável pela instalação do poço e demais equipamentos do sistema de abastecimento de água sigam tais condições para que seja observado o correto abastecimento de água da comunidade no local, trazendo aos moradores saúde e melhor qualidade de vida. Quanto aos prazos para término da obra, acredita-se que entre 1 e 2 meses estejam finalizados, porém solicito que seja verificado junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Transporte Interno, responsáveis pela instalação do poço na localidade, qual o prazo correto para término das obras, limpezas e desinfecções para o correto abastecimento da comunidade local. Sem mais para o momento. Andradas, 20 de fevereiro de 2024. CLAUDIO Assinado de forma digital por CLAUDIO JUNIOR JUNIOR . ARAUJ0:04929793670 ARAUJO:049 Dados: 2024.02.20 29793670 12:32:57 -0300' Claudio Junior Araújo Gerente da Divisão de Meio Ambiente Matrícula 07509 Página 2 de 2