| Tipo | Ofícios do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 90 / 2024 |
| Date | 2024-02-29 |
| Ementa | Resposta ao Ofício n.° 29/2024/Gabinete da Presidência, Requerimento n.º 17/2024, formulado pela Vereador Luiz Gustavo Gonçalves, Antônio Carlos de Lima ,Luiz benedito Raimundo protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 1.551/2024. |
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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34 Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Mandradas.mg.gov.br sítio oficial na intemet: www.andradas.mg.gov.br Ofício n.º 92/2024/Gabinete do Prefeito Andradas, 27 de fevereiro de 2024. Assunto: informa Senhor Presidente, Em resposta ao Ofício n.º 29/2024/Gabinete da Presidência, Requerimento n.º 017/2024, formulado pela Vereadora Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Antônio Carlos de lima, Luiz Benedito Raimundo, protocolado nesta Prefeitura sob o n.' 1551/2024, informo que a solicitação foi encaminhada à Secretaria municipal de Agricultura Desenvolvimento Econômico Turismo e Cultura, que exarou parecer acerca da matéria, cuja cópia segue anexa para conhecimento e leitura em plenário. Respeitosamente, ke Margot Návarro raziani Pioli “Prefeita Municipal Excelentíssimo Senhor Luiz Benedito Raimundo Presidente da Câmara Municipal Andradas, MG Prefeitura Municipal de Andradas — Minas Gerais Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº, centro, Cep 37795-000 - CNPJ nº 17.884.412/0001-34 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agrário, Turismo e Cultura Funes (35) 3731-8245 — endereço eletrônico: desenvolvimento sesretariare andradas mg.gov, br Processo n.º 1551/2024 Excelentíssima Senhora Margot Navarro Graziani Pioli Prefeita Municipal, Em atenção ao Ofício n.º 29/2024, do Sr. Luiz Benedito Raimundo, Presidente da Câmara Municipal de Andradas, e do Requerimento n.º 017/2024, dos Senhores Luiz Gustavo Gonçalves Xavier: Antônio Carlos de Lima e Luiz Benedito Raimundo, Vereadores. protocolado por intermédio do Processo n.º 1551, de 07 de fevereiro de 2024, onde solicita informações sobre a Lei Ordinária n.º 2081/2023, que “Dispõe sobre a concessão de beneficios fiscais à empresa Metalmotiva Indústria e Comércio de Produtos Metalúrgicos Ltda., nos termos do artigo 188-A, do Código Tributário Municipal”, informo o seguinte: e A empresa ainda não iniciou a construção de sua sede. Em contato com os representantes da empresa, os mesmos informaram que estão buscando, junto as instituições financeiras. recursos para financiamento das obras; e Ressalto, também que o Setor de Engenharia/Plancjamento da Prefeitura está aguardando documentação cartorária para aprovação projeto € liberação do alvará de construção: e Quanto a terraplanagem a Prefeitura, através do Setor de Obras, já realizou manutenção do terreno para instalação da empresa; e Sobre a isenção de 90% dos impostos municipais. a empresa ainda não está usufruindo do benefício. Coloco-me a disposição para quaisquer outros esclarecimentos. Andradas, 26 de fevereiro-de2024. / / ! es Pd Erivelton Luis Siqueira Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agrário, Turismo e Cultura