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materia nº 90/2024

Tipo Ofícios do Executivo
Número / Ano 90 / 2024
Date 2024-02-29
EmentaResposta ao Ofício n.° 29/2024/Gabinete da Presidência, Requerimento n.º 17/2024, formulado pela Vereador Luiz Gustavo Gonçalves, Antônio Carlos de Lima ,Luiz benedito Raimundo protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 1.551/2024.
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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Mandradas.mg.gov.br
sítio oficial na intemet: www.andradas.mg.gov.br
Ofício n.º 92/2024/Gabinete do Prefeito
Andradas, 27 de fevereiro de 2024.
Assunto: informa
Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício n.º 29/2024/Gabinete da Presidência,
Requerimento n.º 017/2024, formulado pela Vereadora Luiz Gustavo Gonçalves
Xavier, Antônio Carlos de lima, Luiz Benedito Raimundo, protocolado nesta
Prefeitura sob o n.' 1551/2024, informo que a solicitação foi encaminhada à
Secretaria municipal de Agricultura Desenvolvimento Econômico Turismo e Cultura,
que exarou parecer acerca da matéria, cuja cópia segue anexa para conhecimento e
leitura em plenário.
Respeitosamente,
ke
Margot Návarro raziani Pioli
“Prefeita Municipal
Excelentíssimo Senhor
Luiz Benedito Raimundo
Presidente da Câmara Municipal
Andradas, MG
Prefeitura Municipal de Andradas — Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº, centro, Cep 37795-000 - CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agrário, Turismo e Cultura
Funes (35) 3731-8245 — endereço eletrônico: desenvolvimento sesretariare andradas mg.gov, br
Processo n.º 1551/2024
Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal,
Em atenção ao Ofício n.º 29/2024, do Sr. Luiz Benedito Raimundo, Presidente da
Câmara Municipal de Andradas, e do Requerimento n.º 017/2024, dos Senhores Luiz Gustavo
Gonçalves Xavier: Antônio Carlos de Lima e Luiz Benedito Raimundo, Vereadores. protocolado por
intermédio do Processo n.º 1551, de 07 de fevereiro de 2024, onde solicita informações sobre a Lei
Ordinária n.º 2081/2023, que “Dispõe sobre a concessão de beneficios fiscais à empresa Metalmotiva
Indústria e Comércio de Produtos Metalúrgicos Ltda., nos termos do artigo 188-A, do Código
Tributário Municipal”, informo o seguinte:
e A empresa ainda não iniciou a construção de sua sede. Em contato com os representantes da
empresa, os mesmos informaram que estão buscando, junto as instituições financeiras.
recursos para financiamento das obras;
e Ressalto, também que o Setor de Engenharia/Plancjamento da Prefeitura está aguardando
documentação cartorária para aprovação projeto € liberação do alvará de construção:
e Quanto a terraplanagem a Prefeitura, através do Setor de Obras, já realizou manutenção do
terreno para instalação da empresa;
e Sobre a isenção de 90% dos impostos municipais. a empresa ainda não está usufruindo do
benefício.
Coloco-me a disposição para quaisquer outros esclarecimentos.
Andradas, 26 de fevereiro-de2024.
/
/ ! es
Pd
Erivelton Luis Siqueira
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Agrário, Turismo e Cultura

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