br-locleg corpus explorer

← Andradas (MG)

materia nº 87/2024

Tipo Matérias Recebidas
Número / Ano 87 / 2024
Date 2024-03-04
EmentaSolicita informações acerca da situação da impressão das atas da Câmara.
native_id10812

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-13 Despacho Interno — —
2024-03-06 Despacho Interno — —
2024-03-06 Matéria Recebida — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 — Jardim Bela Vista — CEP 37795-000
CNP) nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364
Ofício nº 12024
Andradas / MG, em 04 de março de 2024.
Ao Sr. André Luiz Sales
Secretário Geral da Câmara Municipal de Andradas
Praça Dr. Alcides Mosconi, nº 200 - Centro
Andradas - MG, CEP: 37795-000
Assunto: Solicitação de Esclarecimentos sobre o Registro das Atas Oficiais
Prezado Sr. André Luiz Sales,
Cumprimentando-o cordialmente, venho, SOLICITO esclarecimentos acerca
de uma situação que tem gerado preocupações significativas quanto à regularidade e à
transparência dos procedimentos administrativos desta Câmara Municipal.
Conforme informações disponíveis até o momento, foi observado que há uma
irregularidade no registro das atas de reuniões oficiais no livro de atas pertinente.
Especificamente, constatou-se que as atas estavam sendo assinadas e registradas corretamente
até a data de 29 de dezembro de 2020. A partir dessa data e até 14 de dezembro de 2021, verificou-
se que as atas foram impressas, porém não contêm assinaturas. Mais preocupante ainda, após 14
de dezembro de 2021, não há registro algum das mencionadas atas, indicando uma lacuna
significativa na documentação oficial.
Esta situação pode indicar uma grave infração funcional, comprometendo a
integridade dos processos administrativos desta Casa e, consequentemente, a confiança da
população nos trabalhos aqui desenvolvidos.
Diante do exposto, solicito que V.Sa. forneça, com a maior brevidade possível,
um relatório detalhado explicando:
1. Os motivos que levaram ao atraso no registro das atas no livro próprio.
2. As medidas que estão sendo tomadas para regularizar esta situação.
CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 — Jardim Bela Vista — CEP 37795-000
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364
3. A identificação dos servidores eventualmente responsáveis pela
manutenção dos registros das atas e, se for o caso, as ações administrativas que estão sendo
aplicadas.
Ressalto a importância de tratar esta questão com a máxima seriedade e
urgência, dada a necessidade de assegurar a transparência, a legalidade e a eficiência dos
procedimentos administrativos desta Câmara Municipal.
Agradeço antecipadamente pela atenção e cooperação, permanecendo à
disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Atenciosamente,
Luiz Benedito Raimundo, vereador
Presidente da Câmara Municipal de Andradas

open original →