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MINAS GERAIS
AUTÓGRAFO Nº. 011/2024
Referência: Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo nº 02, de 02 de fevereiro de
2024.
"Atribui nome a quadra esportiva
localizada na Praça Alfredo Inocêncio
Risso, no Bairro Jardim Alvorada
homenageando o Sr. Sebastião Ferreira
(Tião)gironda).”
Faço saber que a Câmara Municipal de Andradas aprovou e eu, Prefeita
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º - Atribui nome a quadra esportiva localizada na Praça Alfredo
Inocêncio Risso no Bairro Jardim Alvorada homenageando o Sr. Sebastião Ferreira.”
Art. 2.º - A Prefeitura Municipal de Andradas ficará encarregada de
providenciar as placas para sua localização.
Art. 3.º - As despesas com a execução da presente Lei, correrão à conta das
dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo.
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara municipal de Andradas, 05 de março de 2024.
Aube)
LUIZ BENED. MUNDO PAULO CESAR MOREIRA
Presidente Secretário
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP 37795-000
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: www.andradas.mg.leg.br
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