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materia nº 133/2024

Tipo Ofícios do Executivo
Número / Ano 133 / 2024
Date 2024-03-14
EmentaResposta ao Ofício n.º 069/2024/Gabinete da Presidência, Requerimento n.º 29/2024, formulado pela Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis , protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 2.102/2024.
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Autoria

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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Dandradas.mg.gov.br
sítio oficial na intemet: www.andradas.mg.gov.br
Ofício n.º 141/2024/Gabinete do Prefeito
Andradas, 08 de março de 2024.
Assunto: encaminha
Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício n.º 069/2024/Gabinete da Presidência,
requerimento n.º 029/2024 formulado pelo Vereador José Ricardo Felisberto dos
Reis, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 2.102/2024, informamos que a
solicitação foi encaminhada à Secretária Municipal de Planejamento Urbano e Meio
Ambiente, onde exarou parecer acerca da matéria, cuja cópia segue anexa para
conhecimento e leitura em plenário.
Atenciosamente,
Prefeita Municipal
Excelentíssimo Senhor
Luiz Benedito Raimundo
Presidente da Câmara Municipal de
Andradas, MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS - MINAS GERAIS
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000. CNP) nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 — Endereço eletrônico: obras.engenheiroWandradas.mg.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
Processo nº: 2102/2024
A Gerente da Divisão de Planejamento Urbano
Dilmara Roberta Diane de Lima
Informo que, em relação à obra de Reforma da Praça Adriano Alves, foram
realizadas notificações e diversas reuniões com o proprietário da empresa, para
regularização de algumas atividades executadas no local. Ocorre que, mesmo após tais
notificações, não houve atendimento por parte da empresa das demandas solicitadas pelo
Município.
Desta forma, foi solicitado pela Secretária Municipal de Planejamento Urbano
e Meio Ambiente, Sra. Tarsila Maria Sibilla Brando Faion, e pelo Procurador Geral do
Município, Sr. Daniel Henrique Ferraz, para que fossem realizados dois levantamentos,
sendo um relativo aos itens executados em desconformidade com o objeto e outro dos
problemas que surgiram e/ou se intensificaram após a entrega dos serviços ao Município.
Também foi elaborada planilha orçamentária estimativa dos valores necessários
para regularização de tais serviços.
Deste modo, caberá à Administração Municipal aplicar as sanções previstas em
contrato à empresa, bem como adotar as medidas judiciais cabíveis.
Diante ao exposto, encaminho os autos para ciência e prosseguimento os autos.
Andradas, 06 de março de 2024.
Assinado de forma digital
LUIZ MATHEUS por LUIZ MATHEUS
BERGAMIN VALIM BERGAMIN VALIM DE
DE LIMA:11071941640
LIMA:1 1071941640 5067 o! AS
Luiz Matheus Bergamin Valim de Lima
Engenheiro de Obras
CREA/ MG: 191.111/D

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