| Tipo | Ofícios do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 133 / 2024 |
| Date | 2024-03-14 |
| Ementa | Resposta ao Ofício n.º 069/2024/Gabinete da Presidência, Requerimento n.º 29/2024, formulado pela Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis , protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 2.102/2024. |
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“ ... “ “ Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34 Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Dandradas.mg.gov.br sítio oficial na intemet: www.andradas.mg.gov.br Ofício n.º 141/2024/Gabinete do Prefeito Andradas, 08 de março de 2024. Assunto: encaminha Senhor Presidente, Em resposta ao Ofício n.º 069/2024/Gabinete da Presidência, requerimento n.º 029/2024 formulado pelo Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 2.102/2024, informamos que a solicitação foi encaminhada à Secretária Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, onde exarou parecer acerca da matéria, cuja cópia segue anexa para conhecimento e leitura em plenário. Atenciosamente, Prefeita Municipal Excelentíssimo Senhor Luiz Benedito Raimundo Presidente da Câmara Municipal de Andradas, MG PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS - MINAS GERAIS Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000. CNP) nº 17.884.412/0001-34 Fone: (35) 3739-2000 — Endereço eletrônico: obras.engenheiroWandradas.mg.gov.br SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE Processo nº: 2102/2024 A Gerente da Divisão de Planejamento Urbano Dilmara Roberta Diane de Lima Informo que, em relação à obra de Reforma da Praça Adriano Alves, foram realizadas notificações e diversas reuniões com o proprietário da empresa, para regularização de algumas atividades executadas no local. Ocorre que, mesmo após tais notificações, não houve atendimento por parte da empresa das demandas solicitadas pelo Município. Desta forma, foi solicitado pela Secretária Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Sra. Tarsila Maria Sibilla Brando Faion, e pelo Procurador Geral do Município, Sr. Daniel Henrique Ferraz, para que fossem realizados dois levantamentos, sendo um relativo aos itens executados em desconformidade com o objeto e outro dos problemas que surgiram e/ou se intensificaram após a entrega dos serviços ao Município. Também foi elaborada planilha orçamentária estimativa dos valores necessários para regularização de tais serviços. Deste modo, caberá à Administração Municipal aplicar as sanções previstas em contrato à empresa, bem como adotar as medidas judiciais cabíveis. Diante ao exposto, encaminho os autos para ciência e prosseguimento os autos. Andradas, 06 de março de 2024. Assinado de forma digital LUIZ MATHEUS por LUIZ MATHEUS BERGAMIN VALIM BERGAMIN VALIM DE DE LIMA:11071941640 LIMA:1 1071941640 5067 o! AS Luiz Matheus Bergamin Valim de Lima Engenheiro de Obras CREA/ MG: 191.111/D