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materia nº 143/2024

Tipo Ofícios do Executivo
Número / Ano 143 / 2024
Date 2024-03-15
EmentaOfício 161/2024/Gabinete do Prefeito - em resposta ao Ofício 063/2024/Gabinete da Presidência, requerimento 024/2024, protocolado nesta Prefeitura sob o número 2094/2024
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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Dandradas.mg.gov.br
sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
Ofício n.º 161/2024/Gabinete do Prefeito
Andradas, 13 de março de 2024
Assunto: informa
Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício n.º 063/2024/Gabinete da Presidência,
Requerimento n.º 024/2024, formulado pela Vereadora Rozilda de Campos Conti,
protocolado nesta Prefeitura sob o n.' 2.094/2024, informo que a solicitação foi
encaminhada à Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer que exarou
parecer acerca da matéria, cuja cópia segue anexa para conhecimento e leitura em
plenário.
Respeitosamente,
Excelentíssimo Senhor
Luiz Benedito Raimundo
Presidente da Câmara Municipal
Andradas, MG
Câmara Municipal de Andradas
MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 24/2024
Andradas, 19. de fevereiro de 2024
À Sua Excelência, o Senhor
Luiz Benedito Raimundo
Presidente da Câmara Municipal de Andradas
A Vereadora que se subscreve, vem a presença de Vossa Excelência.
requerer que se ofície à Sra. Chefe do Executivo Municipal, solicitando informações
sobre indicação feita em agosto de 2023, onde indicava a possibilidade do município,
através da Secretaria de Educação. solicitar mais vagas para escola de tempo integral
junto ao Governo Federal.
Como informado, o MEC estaria disponibilizando recursos para essa
finalidade, bastando que o município se cadastrasse.
A procura de mães que trabalham o dia todo e não tem onde deixar seus filhos
depois da escola tem sido muito grande. sendo muito importante que o município
aumentasse as vagas em escola de tempo integral.
Rozilda de Campos Conti
Vereadora
>-000
v andradas.mg.leg.br
Rua Leonardo Alves das Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, M
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: w
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
Rua: Praça Cel. Antonio Augusto de Oliveira, nº 200 — Centro
Andradas — Minas Gerais
Telefone: (35)3731-2082
CEP:37795-000
educacao (Dandradas.mg.gov.br
PROCESSO Nº 02094/2024
Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal Andradas — Minas Gerais
Com meus cordiais cumprimentos venho através deste informar o que requer a nobre Edil
Rosilda Campos Conti, sobre “indicação feita em agosto de 2023, onde indicava a possibilidade do
município, através da secretaria de educação, solicitar mais vagas para escola de tempo integral
junto ao governo federal”.
Na oportunidade agradeço a vereadora pelo requerimento e informo que o que faz
referência a nobre Edil é sobre a Portaria do MEC, nº 1.495, de 02 de agosto de 2023, que dispõe
sobre a adesão e a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em Tempo Integral no
âmbito do Programa Escola em Tempo Integral, e dá outras providências.
Informo que o Programa seguiu um cronograma de adesão e a pactuação foi realizada
pelo município de Andradas.
O MEC criou critérios para cada município na distribuição dessas vagas. E diante dos
critérios, Andradas foi contemplada com 60 novas vagas para o ano de 2024. Essas serão
distribuídas entre as escolas rurais e urbanas.
É importante destacar que a gestão municipal criou em 2023, mais 220 (duzentos e vinte)
novas vagas, através do Projeto ALICERCE.
É importante ainda destacar que o Plano Nacional de Educação, em sua meta 06,
estabelece que o município deverá oferecer “Educação em Tempo Integral em, no mínimo, 50%
das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos. 25% dos(as) alunos(as) da Educação Básica.”
Diante disso, Informo que nosso município, ultrapassou a meta estabelecida.
A gestão municipal considera de grande importância e valoriza a permanência da criança
na escola ,e vem buscando incansavelmente por um atendimento de eficiência e equidade e não
tem medido esforços para a oportunizar novas vagas. No entanto, nossos espaços escolares não
permitem mais a ampliação de grande número de novas vagas, sendo necessário a construção de
um novo espaço.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
Rua: Praça Cel. Antonio Augusto de Oliveira, nº 200 — Centro
Andradas — Minas Gerais
Telefone: (35)3731-2082
CEP:37795-000
educacao (Dandradas.mg.gov.br
A construção da nova escola no Bairro das Sóvis, possibilitará a abertura de novas vagas
em tempo integral.
Coloco-me à disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários,
renovando meus votos de elevada estima e consideração.
Assinatura digital
Regina Aparecida Cavacini de Lima
Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer
Assinado digitalmente por REGINA APARECIDA CAVACINI DE LIMA:70161976620, Data: 11/03/24 22:21

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