| Tipo | Ata de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2024 |
| Date | 2024-02-20 |
| Ementa | ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, REALIZADA EM 20.02.2024. |
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ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, REALIZADA EM 20.02.2024. Aos vinte dias do mês de fevereiro , do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19:00 horas, nesta cidade e Comarca de Andradas, Estado de Minas Gerais, à Rua Leonardo Alves dos Santos, n° 315, Jardim Bela Vista, no Plenário “Vereador Dr. José Carlos Magalhães Teixeira” da Câmara Municipal, fizeram-se presentes os Srs. Vereadores: Luiz Benedito Raimundo, Luiz Gustavo Gonçalves Xavier e Paulo Cesar Moreira e, respectivamente Presidente, Vice Presidente e Secretário da Mesa Diretora e também Antonio Carlos de Lima, José Ricardo Felisberto dos Reis, Adilson Carlos dos Santos, Rozilda de Campos Conti, Vinício Teixeira e Vereador Regis Basso Andrade. Verificada a presença de número regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão e realizada a execução do Hino Nacional Brasileiro e o Hino de Andradas. O vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier fez um requerimento verbal para que seja lida somente as Ementas dos Projetos, o presidente colocou em votação o requerimento, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida informou que durante a sessão, para leitura, entrarão no EXPEDIENTE as seguintes matérias: Matérias do Expediente: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº12 que “Altera a Resolução nº163/2022 autoria da mesa diretora de 2024. O vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier fez um requerimento verbal, solicitando urgência os Projeto de Resolução nº 12 pelo legislativo, para que sejam votados nesta mesma Sessão, por se tratar de matéria simples. O presidente colocou em votação, sendo aprovado o requerimento por unanimidade. Após, o Sr. Presidente solicitou a leitura das proposições apresentadas, sendo elas: REQUERIMENTO 20/2024, O Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier que se subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, solicitando da mesma que sejam explicados quais os motivos da Administração não permitir e não colaborar com a instalação de uma tenda para realização de um brechó voltado a Causa Animal do Município na Praça Antônio Augusto de Oliveira, a ser realizado aos sábados. As protetoras e protetores dos animais, e pessoas que colaboram com a Causa, passam constantemente por dificuldades financeiras para ajudar os animais nas diversas situações, tratamentos, exames, ração, entre outros. A instalação de uma tenda ou barraca permanente, em local de grande circulação de pessoas, ajudaria à Causa Animal levantar recursos para continuar seu trabalho. REQUERIMENTO 21/2024, O Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier que se subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, solicitando da mesma que seja enviada a esta Casa, a prestação de contas detalhada dos gastos com o Carnaval 2024. REQUERIMENTO 22/2024 A Vereadora Rozilda de Campos Conti que se subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, reiterando informações sobre requerimento já protocolado nessa casa referente a programação de manutenção nas estradas rurais, mais precisamente no desvio da estrada da Serrinha para igreja que desce para cachoeira do Stela. A requerente foi informada pelos moradores que até o momento não foi feito nada naquela estrada. Moradores dizem estar chateados pois a máquinas estiverem naquela região mais que aquele desviou não recebeu manutenção nem uma até o momento. As condições precárias deste trecho, traz diversos transtornos e perigos aos veículos que necessitam trafegar pelo local. Sendo assim, seria de extrema necessidade a manutenção dessa via o quão breve possível. REQUERIMENTO 23/2024, A Vereadora Rozilda de Campos Conti, que se subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, solicitando informações sobre qual planejamento para construção do vestiário do campo de futebol do bairro do Óleo, na zona rural de Andradas. Também solicito informações de quando será feita a limpeza e colocação das traves no campo, haja vista que o mesmo já foi roçado, mas até o momento não foi finalizada a limpeza. Em resposta ao ofício de n° 027/2024 a Secretária de Educação respondeu que será feita uma reunião com representantes do bairro e representantes da Prefeitura para planejamento e estratégia referente ao campo. Vale destacar que o campo antes de 2021 era cuidado pelos jogadores, porém após cair uma árvore sobre o vestiário, ficou impossível retornarem á prática de atividades naquele local. A requerente vem, desde 2021 pedindo atenção da prefeitura para aquele local. Pelo exposto, solicita uma atenção especial da Administração aos moradores que esperam ansiosos por aquele local para a prática de esporte e lazer. REQUERIMENTO 24/2024, A Vereadora Rozilda de Campos Conti que se subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, solicitando informações sobre indicação feita em agosto de 2023, onde indicava a possibilidade do município, através da Secretaria de Educação, solicitar mais vagas para escola de tempo integral junto ao Governo Federal. Como informado, o MEC estaria disponibilizando recursos para essa finalidade, bastando que o município se cadastrasse. A procura de mães que trabalham o dia todo e não tem onde deixar seus filhos depois da escola tem sido muito grande, sendo muito importante que o município aumentasse as vagas em escola de tempo integral. REQUERIMENTO 25/2024, A Vereadora Rozilda de Campos Conti que se subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, solicitando informações sobre quais serviços e benefícios são oferecidos no município para os deficientes visuais. Além disso, requer seja verificado a possibilidade do município atender o protocolo nº 1760/2024, onde a requerente, que é deficiente visual, e atualmente está cursando o ensino superior, solicita transporte para realizar estágio na empresa Alcoa, pelo período de 3 meses. Essa ajuda seria uma forma de valorizar e incentivar que pessoas com deficiência possam estudar, trabalhar e seguir uma vida normal, mesmo com todas dificuldades enfrentadas. REQUERIMENTO Nº 26/2024, A Vereadora Rozilda de Campos Conti que se subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, solicitando informações sobre o cronograma de manutenção na estrada do bairro do Óleo, indo até a divisa de São Paulo, seguindo a estrada do Óleo para o Pico do Gavião até a divisa. Haja vista que moradores vem questionando o abandono que se encontram essas estradas. A presente proposição visa a terraplanagem, cascalhar e compactar essas estradas e todas suas bifurcações. Considerando que essas estradas são de grande importância para o setor agropecuário, pois é por elas que é feito o escoamento dos produtos tanto de origem animal como vegetal, para todos os centros e além desta região ter grande fluxo de transporte ,sendo estes, escolar, viaturas, ambulâncias, ciclistas, turistas e muitos outros. REQUERIMENTO Nº 27/2024,O Vereador Luiz Benedito Raimundo que se subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal e a Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Patrimônio Histórico da Câmara Municipal de Andradas, no sentido de informar quais medidas estão sendo tomadas com relação a reforma e melhorias na Escola Municipal José Luiz Sasseron, haja vista a mesma encontrar-se com infiltrações e goteiras, o que vem prejudicando muito os alunos e professores. REQUERIMENTO Nº 28/2024, O Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis que se subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, solicitando informações de como está o andamento das reformas da passarela do Bairro João Teixeira Filho. REQUERIMENTO Nº 29/2024, O Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis que se subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, solicitando informações de como anda o processo da Empresa Xavier quanto a reforma da Praça da Vila Euclides. REQUERIMENTO Nº 30/2024, O Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis que se subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, solicitando informações sobre: a- Qual o valor da Folha de Pagamento dos Servidores Públicos, concursados e contratados? b-Qual o valor repassado para o Instituto Andradas-Prev? REQUERIMENTO Nº 31/2024, O Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis, que se subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, requerer que se oficie à Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Patrimônio Histórico da Câmara Municipal de Andradas, no sentido de serem apuradas as denúncias sobre a situação de abandono da Creche no Bairro da Sóvis. REQUERIMENTO Nº 32/2024, Os Vereadores José Ricardo Felisberto dos Reis e Antonio Carlos de Lima que se subscrevem, vêm a presença de Vossa Excelência, requererem que seja convocado, conforme Art. 297 do Regimento Interno desta Casa, o Secretário de Obras do Município para a próxima Sessão Ordinária, a fim de esclarecer as falas do citado Secretário, quanto a responsabilidade dos Vereadores em questões da manutenção das estradas rurais, compra de maquinário e ainda, sobre áudio recebido pelo Vereador Ricardo onde o Secretário (interlocutor) diz “tô pouco andando com o Vereador” e “meu Vereador que é um caboclo que não faz barulho e trabalha.” REQUERIMENTO Nº 33/2024, O Vereador Vinicio Teixeira, que se subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, solicitando informações sobre a contratação de empresas de transporte de pacientes e outras questões de saúde, a saber: - Quantas vezes as empresas de transporte de pacientes foram contratadas nos anos de 2021, 2022 e 2023? - Qual o valor de cada serviço prestado por estas empresas? - Sob que circunstâncias se torna necessária a contratação de empresas de transporte de pacientes? - Quais empresas estão atualmente prestando serviços de transporte de pacientes para o município? Justifica-se a presente solicitação, tendo em vista a relevância e a necessidade de gestão transparente e eficiente dos recursos públicos, bem como a importância de se manter a devida fiscalização sobre as ações e serviços na área da saúde. Solicita que as informações sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa no prazo máximo determinado pelo Regimento Interno dessa Casa, para que possamos dar continuidade aos trabalhos legislativos em benefício da população. Presidente colocou em votação única, sendo aprovado por unanimidade, assim deu continuidade nas indicações. INDICAÇÃO Nº. 014/2024 O Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja instalada uma lixeira comunitária na Vargem do Rigoni, logo após a ponte, na mesma entrada da Escola Daura Dagmar Lobo. INDICAÇÃO Nº. 015/2024, O Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja instalada uma placa com aviso “proibido jogar lixo”, em cada uma das esquinas da Rua Pascoal Américo Vicentin e a antiga Rua A, na Vila São João Com frequência há um grande acúmulo de lixo e entulho nos terrenos dessas esquinas. Sabemos que onde há lixo e entulho, pode ocorrer acúmulo de água e consequentemente, a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue. Em nome dos moradores do Bairro em questão, pedimos a instalação dessas placas, para tentar inibir o descarte de lixo e entulho no local. INDICAÇÃO Nº. 016/2024 O Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja instalado um ponto de ônibus coberto no Bairro Angola, onde normalmente os estudantes aguardam o transporte escolar. Os estudantes enfrentam muitos transtornos em épocas de chuva, sendo que, muitas vezes, chegam à escola com as roupas e materiais molhados e sujos. Quando dizem que a Educação é fundamental para o futuro da nação, não podem esquecer que a Educação inclui as condições mínimas para que as crianças e jovens frequentem a escola com dignidade. INDICAÇÃO Nº. 017/2024 A Vereadora Rozilda de Campos Conti que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que sejam tomadas as providências em relação à limpeza do rio atrás da Rua Vereador Alceu de Oliveira Rangel. A requerente tem recebido reclamações dos moradores do local, sobre a quantidade de pernilongos que têm infestado o local, além do receio com quantidade de casos de dengue. Desta forma, solicita que seja verificada a possibilidade de limpeza do rio, além de alguma alternativa para combate à proliferação de pernilongos. INDICAÇÃO Nº. 018/2024 A Vereadora Rozilda de Campos Conti que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que sejam tomadas providências junto ao Setor de Obras, para que realizem o serviço de tapa buracos na Rua Oscar de Morais, altura do número 487 no Bairro Jardim Mantiqueira II. Há tempos os moradores do local estão reivindicando o conserto desse trecho da rua, porém a cada dia que passa o buraco só aumenta, trazendo risco aos veículos que por ali transitam. INDICAÇÃO Nº. 019/2024 A Vereadora Rozilda de Campos Conti que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que sejam tomadas providências em relação à limpeza das calhas do Mercado Municipal. Ocorre que, quando chove, a água transborda por baixo das telhas, molhando todo o interior do Mercado, causando enorme transtorno aos trabalhadores e pessoas que frequentam o local. INDICAÇÃO Nº. 020/2024 O Vereador Luiz Benedito Raimundo que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando à mesma, a possibilidade de serem patroladas e cascalhadas as estradas que ligam o Belvedere até a divisa com Pocinhos do Rio Verde e a que liga o Município de Andradas ao Pico do Gavião. INDICAÇÃO Nº. 021/2024 O Vereador Luiz Benedito Raimundo que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando à mesma, a possibilidade de se asfaltar ou colocar bloquetes de cimento em frente à Igreja da Paróquia no Bairro Vargem do Rigoni. INDICAÇÃO Nº. 022/2024 O Vereador Vinicio Teixeira que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando à mesma, a realização de um levantamento sobre a viabilidade da instalação de ar-condicionado nas unidades educacionais do município. Tendo em vista as frequentes ondas de calor experimentadas em todo país, é fundamental garantir condições adequadas de conforto nas escolas para que o processo de ensino-aprendizagem ocorra de forma mais eficiente. O ambiente escolar deve propiciar condições favoráveis para o desenvolvimento educacional e bem-estar dos estudantes, professores e demais profissionais da educação. Portanto, solicitamos que o Poder Executivo Municipal realize um estudo sobre a possibilidade e viabilidade da instalação de ar-condicionado nas unidades educacionais, levando em consideração os recursos e investimentos necessários para a execução desse projeto. Certo da atenção e do comprometimento com a qualidade da educação em nosso município, espera contar com a efetivação desta indicação. INDICAÇÃO Nº. 023/2024, o Vereador Vinicio Teixeira que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando à mesma, que seja realizada a poda do mato nas dependências da Escola Estadual Daniel Ribeiro Moggi, localizada na rua Tupinambás no bairro Leandro Previato. É crescente a preocupação da comunidade local com o crescente número de casos de dengue em nossa região. Além disso, o matagal pode atrair animais indesejados, colocando em risco a saúde e a segurança dos estudantes, professores e funcionários da escola. Diante dessa situação, solicitamos que as devidas providências sejam tomadas, por meio da execução da poda do mato nas dependências da referida instituição de ensino, a fim de contribuir para a prevenção de doenças e garantir um ambiente escolar mais seguro e saudável. Espera contar com a atenção e ação imediata do Poder Executivo em relação a esta indicação. INDICAÇÃO Nº. 024/2024, o Vereador Vinicio Teixeira que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando à mesma, a possibilidade de se efetuar uma revisão e atualização das placas de rua em nosso município. Observamos que algumas ruas se encontram com placas desatualizadas ou até mesmo sem placas, o que acaba prejudicando a localização e a orientação de nossos munícipes. Um exemplo disso é a rua no bairro Jardim Mirante, que se encontra sem placa identificativa. Dessa forma, para a segurança e comodidade de todos os cidadãos, solicitamos que seja realizada uma revisão completa das placas de rua em nosso município, garantindo que todas estejam atualizadas e em boas condições. Conta com a atenção e providências necessárias por parte do Poder Executivo. INDICAÇÃO Nº. 025/2024, O Vereador Adilson Carlos dos Santos que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando à mesma, a possibilidade de serem instaladas em nosso Município, câmeras de monitoramento, haja vista que em várias cidades existem o sistema Olho Vivo Sentry, Splice, visando mais segurança par nossa cidade. Com esse monitoramento é possível verificar os veículos que entram e saem do Município, tanto pelas vias principais quanto pelas vicinais. O presidente pediu que seja encaminhado as indicações aos órgãos competente e deu continuidade as moções apresentadas: MOÇÃO N°. 007/2024 O vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier Venho por meio deste, como parlamentar da Câmara Municipal de Andradas, nos termos do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS aos idealizadores e a toda equipe do Projeto Qrecer Real Marias, que realiza um relevante trabalho de incentivo e fortalecimento da prática do futebol feminino em Andradas, voltado para meninas e mulheres. MOÇÃO N°. 008/2024, O vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier Venho por meio deste, como parlamentar da Câmara Municipal de Andradas, nos termos do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS à servidora Paola Inácio Anastácio, por seus relevantes serviços prestados à população Andradense no Centro de Fisioterapia Municipal. MOÇÃO N°. 009/2024 O vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier Venho por meio deste, como parlamentar da Câmara Municipal de Andradas, nos termos do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS à Senhora Maria Elisa Gianini, por seus relevantes serviços prestados à comunidade Andradense como Funcionária Pública, no INSS e nos setores de Obras, da Educação e da Saúde da Prefeitura Municipal de Andradas. MOÇÃO N°. 010/2024 O vereador Vinicio Teixeira, Venho por meio deste, como parlamentar da Câmara Municipal de Andradas, nos termos do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, apresentar MOÇÃO DE APELO ao Executivo Municipal pelo que segue: Considerando a lentidão das obras na rua Aimorés no bairro Leandro Previato, o qual resultou em problemas de mobilidade e de segurança para pedestres e veículos do município; Considerando que a paralisação das obras tem causado transtornos significativos aos moradores locais, prejudicando seu direito ao lazer e bem-estar Considerando que a situação persiste por mais de um ano, demonstrando a urgência da retomada das obras; O vereador abaixo assinado vêm, por meio desta moção, apelar ao Poder Executivo Municipal para que as obras na rua Aimorés sejam retomadas com agilidade, visando a resolução imediata dos transtornos causados pela interrupção. Destacamos que a situação atual impacta negativamente a qualidade de vida dos residentes, assim como compromete a segurança e a fluidez do tráfego na localidade. Além disso, o direito ao lazer e a utilização adequada das vias públicas estão sendo prejudicados devido à inação. Dessa forma, solicito ao Poder Executivo Municipal que tome todas as medidas necessárias para retomar as obras na rua Aimorés, buscando solucionar os problemas de forma ágil e efetiva, visando garantir o bem-estar e a segurança dos moradores locais. Certo da atenção e comprometimento do Executivo Municipal com esta demanda, subscrevo a presente moção. MOÇÃO N°. 011/2024, O vereador Regis Basso Andrade, Venho por meio deste, como parlamentar da Câmara Municipal de Andradas, nos termos do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS ao “Circolo Italiano di Andradas” em comemoração aos 150 anos da imigração italiana no Brasil ocorrida no último dia 17 de fevereiro. Assim o presidente colocou em votação as moções apresentadas, sendo aprovadas por unanimidade. No Pequeno e Grande Expedientes os vereadores puderam fazer uso da palavra para comentar sobre suas proposições apresentadas na presente sessão e de assuntos de interesse público. Dando início à Ordem do Dia, o Presidente comunicou que serão discutidas e votadas as seguintes matérias na presente fase da sessão: “PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 01, 2.024” que: “Altera a Lei ordinária nº 1637, de 29 de agosto de 2013.”" Autor: Margot Navarro Graziani Pioli -PROJETO DE LEI ORDINARIA PELO LEGISLATIVO Nº 1 DE 2024, Declara de Utilidade Pública a Associação Estadual Cultural de Direitos e Defesa do Povo Cigano de Minas Gerais- KALON Autores: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Vereador Paulo Cesar Moreira, Vereadora Rozilda de Campos Conti, Vereador Adilson Carlos dos Santos, Vereador Antonio Carlos de Lima, Vereador Ricardo Felisberto dos Reis, Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Vereador Regis Basso Andrade, Vereador Vinícius Teixeira. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº2 DE 2023, que Altera a Resolução nº 130/2013, autoria mesa diretora de 2023 e PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº12 DE 2024, que Altera a Resolução nº163/2022. Autoria mesa diretora de 2024. Assim o Presidente colocou em votação, sendo apreciado pelo Plenário da seguinte maneira: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 01, 2.024” que: “Altera a Lei ordinária nº 1637, de 29 de agosto de 2013." Autor: Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal". Fase: 1ª e 2ª votação : Aprovado por maioria absoluta, 8 votos favoráveis, nenhum voto contrário, presidente não vota. PROJETO DE LEI ORDINARIA PELO LEGISLATIVO Nº 1 DE 2024, Declara de Utilidade Pública a Associação Estadual Cultural de Direitos e Defesa do Povo Cigano de Minas GeraisKALON Autores: Vereador Luiz Benedito Raimundo, Vereador Paulo Cesar Moreira, Vereadora Rozilda de Campos Conti, Vereador Adilson Carlos dos Santos, Vereador Antonio Carlos de Lima, Vereador Ricardo Felisberto dos Reis, Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Vereador Regis Basso Andrade, Vereador Vinícius Teixeira. Fase: 1ª e 2ª Votação: Aprovado por maioria absoluta, 8 votos favoráveis, nenhum voto contrário, presidente não vota. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº2 DE 2023, que Altera a Resolução nº 130/2013, autor mesa diretora de 2023, o Vereador Paulo Cesar Moreira Fez Pedido de Vista, assim Presidente colocou em votação, sendo aprovado. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº2 DE 2023, que Altera a Resolução nº 130/2013, autoria mesa diretora de 2023 e PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº12 DE 2024, que Altera a Resolução nº163/2022. Autoria mesa diretora de 2024. Fase: votação única pela urgência aprovada, aprovado por maioria absoluta, 8 votos favoráveis, nenhum voto contrário, presidente não votam. Seguiu-se aos avisos, nada mais havendo a tratar, o Presidente da Câmara Municipal agradeceu a presença de todos, e encerrou a sessão. Do que para constar lavrou-se esta ata, que lida e achada conforme, será assinada pelo Sr. Presidente e pelo Secretário.