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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO LEGISLATIVO, N.º02/2019, DE 15 DE
MARÇO DE 2019
“Corrige redação da Lei Ordinária n.º 1.871, de 14 de
dezembro de 2018.”
Faço saber que a Câmara Municipal de Andradas aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º- O art. 1.º da Lei Ordinária n.º 1.871, de 14 de dezembro de 2018, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1.º - A área verde localizada no Bairro “Alto da Bela Vista”, localizada
entre as ruas “Oscar Casarotto” e “Edmilson Lopes de Barros” passa a
denominar-se “Praça Vicentina Caldas Del Col”.
Art. 2.º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Andradas, 18 de março de 2019.
Maria Helena de Oliveira do Prado
Vereadora
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO LEGISLATIVO,
N.º02/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019
Nobres Colegas Vereadores,
O presente projeto de lei tem como objetivo corrigir equívoco ocorrido no Projeto de
Lei Ordinária n.º 16/2018, que, aprovado, tornou-se a Lei Ordinária n.º 1.871/2018.
Após consultar o local e o setor competente da Prefeitura, constatei que a real
localização para a denominação é diversa daquela que foi objeto da denominação, e, de modo
a corrigir o equívoco, proponho este Projeto.
Contando com o apoio de Vossas Excelências, apresento a presente proposição para
que os demais Vereadores a apreciem e, se com seus termos concordarem, a aprovem.
Câmara Municipal de Andradas, 18 de março de 2019.
Maria Helena de Oliveira do Prado
Vereadora
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