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materia nº 50/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 50 / 2024
Date 2024-03-20
EmentaSolicita informações sobre a reforma do Teatro Municipal José Stivanin.
native_id11000

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-20 Matéria Recebida — —

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MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 50/2024
Andradas, 19 de março de 2024
À Sua Excelência, o Senhor
Luiz Benedito Raimundo
Presidente da Câmara Municipal de Andradas
A Vereadora que se subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, solicitar
que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações sobre a
reforma do Teatro Municipal José Stivanin.
CONSIDERANDO que de acordo com o Art. 1º, XV, do Decreto-Lei 201/67
o prefeito responde por crime de responsabilidade em caso de "XV - Deixar de fornecer
certidões de atos ou contratos municipais, dentro do prazo estabelecido em lei”.
Requer que sejam enviados a esta casa todos empenhos pagos com copias
legíveis de suas respectivas notas fiscais.
aa ida < cento
Rozilda de Campos Conti
Vereadora
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP 37795-000
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: www.andradas.mg.leg.br

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