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materia nº 194/2024

Tipo Ofícios do Executivo
Número / Ano 194 / 2024
Date 2024-04-10
EmentaOficio 220/2024/Gabinete da Prefeita - em resposta ao Ofício 104/2024/Gabinete da Presidência, requerimento 044/2024, protocola do sob o número 2795/2024
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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37.838-042 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Dandradas.mg.gov.br
sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
Ofício n.º 220/2024/Gabinete da Prefeita
Andradas, 09 de abril de 2024.
Assunto: informa
Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício n.º 104/2024/Gabinete da Presidência,
Requerimento n.º 044/2024, formulado pela Vereadora Rozilda de Campos Conti,
protocolado nesta Prefeitura sob o n.' 2.795/2024, informo que a solicitação foi
encaminhada ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agrário,
Turismo e Cultura, que exarou parecer acerca da matéria, cuja cópia segue anexa
gl.
Ma es raziani Pioli
nicipal
para conhecimento e leitura em plenário.
Atenciosamente,
Excelentíssimo Senhor
Luiz Benedito Raimundo
Presidente da Câmara Municipal
Andradas, MG
y Câmara Municipal de Andradas
MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 44/2024
Andradas, 04 de março de 2024
À Sua Excelência, o Senhor
Luiz Benedito Raimundo
Presidente da Câmara Municipal de Andradas
A Vereadora que se subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, requerer
que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, solicitando informações sobre a
energia no bairro Lagoinha que mantém a torre de celular no bairro Pântano.
Chegou ao conhecimento desta vereadora que no bairro Lagoinha moradores
de uma propriedade a pedido da prefeitura cederam a energia para o funcionamento da
torre por um período de três meses, até que se concluísse a instalação de padrão de energia
próprio da prefeitura. Também que já se passaram mais de um ano e até o momento não
foi solucionado, pois o padrão da prefeitura encontra se no local sem energia, c que
podem ter tido prejuízos, sendo que a energia por estar a aproximadamente | km de
distância da torre faz com que o consumo seja muito elevado em relação ao que foi
ofertado pela prefeitura. Para isto requer as seguintes informações:
a) O que levou a prefeitura usar aproximadamente 1 km de cabos de
distância, sendo que existem outras propriedades próximas a torre?
b) Por que o padrão não foi feito diretamente sem usar a energia de terceiros?
c) Por que até o momento o padrão da prefeitura encontra se sem energia
para o funcionamento da torre?
d) Se houve prejuízo aos munícipes quais providencias estão sendo tomadas
para ressarci-los?
Quanto custou para construção da linha de aproximadamente 1 km, de mão de obra e
materiais?
“Reina de Epá Sê
Vereadora
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vi tr
CNPJ nº 07,794,444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-636
- Site: vw. anidiradas me. leg.br
Prefeitura Municipal de Andradas — Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº, centro, Cep 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agrário, Turismo e Cultura
Fone: (35) 3731-8245 — endereço eletrônico: ds sons slr imento segreterigia andradas. by
Processo n.º 02795/2024
Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Em atenção ao Requerimento N. 044/2024, através do qual a Vereadora
Rosilda de Campos Conti solicita informações referente ao padrão de energia do Bairro
Lagoinha, que mantém a torre de celular do Bairro Pântano, seguem as informações
solicitadas.
Foi levantado por esta secretaria que a localização do padrão de energia
pautou-se em orientações técnicas referente à capacidade de carga do sistema de energia da
CEMIG na época. Desta forma foi necessária a instalação de rede de transmissão de energia
entre o padrão de energia mais viável e a Torre de celular.
De acordo com o Processo 04881/2022 a implantação da rede que liga a
antena repetidora ao padrão de energia é parte integrante do projeto de implantação da torre
do sistema de repetição de sinais de celular WCDWA para atendimento ao bairro Pântano e
foi realizado mediante processo licitório nº 012/2022, tendo como fonte de recursos não
vinculados. De acordo com o Termo de Referência do projeto executado para o bairro
Pântano inclui a rede elétrica inclui 850 m de comprimento com postes de eucalipto tratado
a cada 40 metros, postes com bitola mínima de 10 cm 3 comprimento de 6 metros,
isoladores de porcelana e ferragens de fixação. fiação com fio de cabo multiplexado duplex
16 mm.
De acordo com o Processo 11181/2022, a Prefeitura Municipal solicitou a
CEMIG a instalação do padrão de energia data de 27 de setembro de 2022, indicando o
consumo de 100kw/por mês da antena, No entanto a CEMIG retornou indicando
necessidade de adequações dos padrões de energia, visto que no decorrer do processo de
implantação das Antenas as normas para instalação dos padrões foram modificadas. Nossos
técnicos orientados por profissionais da CEMIG realizaram as adequações na estrutura que
já se encontra concluída e um novo pedido de instalação já foi solicitado junto a CEMIG em
04 de janeiro de 2024 e consta que foi executada em 27 de março de 2024.
Prefeitura Municipal de Andradas — Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº, centro, Cep 37795-000 - CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agrário. Turismo e Cuitura
Fone: (35) 3731-8245 — endereço eletrônico: descaxolygmento,seçre feno
Durante esse processo de adequação, buscando atender a demanda por sinal
de celular do Pantano, a proprietária do sítio autorizou, como forma de parceria, o uso
emergencial e provisório do padrão mediante pagamento proporcional da conta, até que se
concluísse a instalação do padrão da Prefeitura Municipal.
Informo ainda que durante todo esse período, foram transferidos mensalmente
para a senhora Renata de Cassia Muniz, residente na propriedade em que se encontra o
padrão de energia, o valor de 100 reais. A partir de novembro de 2023, por solicitação da
moradora, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário Turismo e Cultura passou a transferir o
valor de 150 reais, cientes da alegação de aumento do consumo e suspeita de que a rede de
transmissão estaria ocasionando perdas e aumento do consumo acima dos 100kw/mês.
Reforço que foi verificado junto a profissional especializado, que esse valor cobre os
custos referente ao valor de consumo estimado em 100kw/mês de consumo da Antena.
Cientes do “eventual prejuízo” da moradora com perdas ocultas na rede de
transmissão, solicitamos a mesma que apresente as contas dos meses em que cedeu a energia
para o padrão, e as contas após o desligamento do padrão (que ocorreu em janeiro de 2024
por iniciativa da moradora). Ainda aguarmos os documentos e em posse destes iniciaremos
processo de análise com respaldo técnico para que os eventuais prejuízos sejam ressarcidos.
Coloco-me a disposição para maiores informações que se fizerem necessárias,
agradeço e despeço-me.
mm
Andradas, 03 de abril detgóas,
Erivelton Luis Siqueira
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Agrário, Turismo e Cultura

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