| Tipo | Ofícios do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 194 / 2024 |
| Date | 2024-04-10 |
| Ementa | Oficio 220/2024/Gabinete da Prefeita - em resposta ao Ofício 104/2024/Gabinete da Presidência, requerimento 044/2024, protocola do sob o número 2795/2024 |
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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37.838-042 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34 Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Dandradas.mg.gov.br sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br Ofício n.º 220/2024/Gabinete da Prefeita Andradas, 09 de abril de 2024. Assunto: informa Senhor Presidente, Em resposta ao Ofício n.º 104/2024/Gabinete da Presidência, Requerimento n.º 044/2024, formulado pela Vereadora Rozilda de Campos Conti, protocolado nesta Prefeitura sob o n.' 2.795/2024, informo que a solicitação foi encaminhada ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agrário, Turismo e Cultura, que exarou parecer acerca da matéria, cuja cópia segue anexa gl. Ma es raziani Pioli nicipal para conhecimento e leitura em plenário. Atenciosamente, Excelentíssimo Senhor Luiz Benedito Raimundo Presidente da Câmara Municipal Andradas, MG y Câmara Municipal de Andradas MINAS GERAIS REQUERIMENTO Nº 44/2024 Andradas, 04 de março de 2024 À Sua Excelência, o Senhor Luiz Benedito Raimundo Presidente da Câmara Municipal de Andradas A Vereadora que se subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, solicitando informações sobre a energia no bairro Lagoinha que mantém a torre de celular no bairro Pântano. Chegou ao conhecimento desta vereadora que no bairro Lagoinha moradores de uma propriedade a pedido da prefeitura cederam a energia para o funcionamento da torre por um período de três meses, até que se concluísse a instalação de padrão de energia próprio da prefeitura. Também que já se passaram mais de um ano e até o momento não foi solucionado, pois o padrão da prefeitura encontra se no local sem energia, c que podem ter tido prejuízos, sendo que a energia por estar a aproximadamente | km de distância da torre faz com que o consumo seja muito elevado em relação ao que foi ofertado pela prefeitura. Para isto requer as seguintes informações: a) O que levou a prefeitura usar aproximadamente 1 km de cabos de distância, sendo que existem outras propriedades próximas a torre? b) Por que o padrão não foi feito diretamente sem usar a energia de terceiros? c) Por que até o momento o padrão da prefeitura encontra se sem energia para o funcionamento da torre? d) Se houve prejuízo aos munícipes quais providencias estão sendo tomadas para ressarci-los? Quanto custou para construção da linha de aproximadamente 1 km, de mão de obra e materiais? “Reina de Epá Sê Vereadora Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vi tr CNPJ nº 07,794,444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-636 - Site: vw. anidiradas me. leg.br Prefeitura Municipal de Andradas — Minas Gerais Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº, centro, Cep 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agrário, Turismo e Cultura Fone: (35) 3731-8245 — endereço eletrônico: ds sons slr imento segreterigia andradas. by Processo n.º 02795/2024 Excelentíssima Senhora Margot Navarro Graziani Pioli Prefeita Municipal Em atenção ao Requerimento N. 044/2024, através do qual a Vereadora Rosilda de Campos Conti solicita informações referente ao padrão de energia do Bairro Lagoinha, que mantém a torre de celular do Bairro Pântano, seguem as informações solicitadas. Foi levantado por esta secretaria que a localização do padrão de energia pautou-se em orientações técnicas referente à capacidade de carga do sistema de energia da CEMIG na época. Desta forma foi necessária a instalação de rede de transmissão de energia entre o padrão de energia mais viável e a Torre de celular. De acordo com o Processo 04881/2022 a implantação da rede que liga a antena repetidora ao padrão de energia é parte integrante do projeto de implantação da torre do sistema de repetição de sinais de celular WCDWA para atendimento ao bairro Pântano e foi realizado mediante processo licitório nº 012/2022, tendo como fonte de recursos não vinculados. De acordo com o Termo de Referência do projeto executado para o bairro Pântano inclui a rede elétrica inclui 850 m de comprimento com postes de eucalipto tratado a cada 40 metros, postes com bitola mínima de 10 cm 3 comprimento de 6 metros, isoladores de porcelana e ferragens de fixação. fiação com fio de cabo multiplexado duplex 16 mm. De acordo com o Processo 11181/2022, a Prefeitura Municipal solicitou a CEMIG a instalação do padrão de energia data de 27 de setembro de 2022, indicando o consumo de 100kw/por mês da antena, No entanto a CEMIG retornou indicando necessidade de adequações dos padrões de energia, visto que no decorrer do processo de implantação das Antenas as normas para instalação dos padrões foram modificadas. Nossos técnicos orientados por profissionais da CEMIG realizaram as adequações na estrutura que já se encontra concluída e um novo pedido de instalação já foi solicitado junto a CEMIG em 04 de janeiro de 2024 e consta que foi executada em 27 de março de 2024. Prefeitura Municipal de Andradas — Minas Gerais Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº, centro, Cep 37795-000 - CNPJ nº 17.884.412/0001-34 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agrário. Turismo e Cuitura Fone: (35) 3731-8245 — endereço eletrônico: descaxolygmento,seçre feno Durante esse processo de adequação, buscando atender a demanda por sinal de celular do Pantano, a proprietária do sítio autorizou, como forma de parceria, o uso emergencial e provisório do padrão mediante pagamento proporcional da conta, até que se concluísse a instalação do padrão da Prefeitura Municipal. Informo ainda que durante todo esse período, foram transferidos mensalmente para a senhora Renata de Cassia Muniz, residente na propriedade em que se encontra o padrão de energia, o valor de 100 reais. A partir de novembro de 2023, por solicitação da moradora, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário Turismo e Cultura passou a transferir o valor de 150 reais, cientes da alegação de aumento do consumo e suspeita de que a rede de transmissão estaria ocasionando perdas e aumento do consumo acima dos 100kw/mês. Reforço que foi verificado junto a profissional especializado, que esse valor cobre os custos referente ao valor de consumo estimado em 100kw/mês de consumo da Antena. Cientes do “eventual prejuízo” da moradora com perdas ocultas na rede de transmissão, solicitamos a mesma que apresente as contas dos meses em que cedeu a energia para o padrão, e as contas após o desligamento do padrão (que ocorreu em janeiro de 2024 por iniciativa da moradora). Ainda aguarmos os documentos e em posse destes iniciaremos processo de análise com respaldo técnico para que os eventuais prejuízos sejam ressarcidos. Coloco-me a disposição para maiores informações que se fizerem necessárias, agradeço e despeço-me. mm Andradas, 03 de abril detgóas, Erivelton Luis Siqueira Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agrário, Turismo e Cultura