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materia nº 131/2024

Tipo Matérias Recebidas
Número / Ano 131 / 2024
Date 2024-04-18
EmentaPedido de emenda à Minuta do Projeto de Lei da lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2025 (LDO).
native_id11255

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-18 Despacho Interno — —

Documents (1)

texto original #

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Camara Municipal de Andradas
Minas Gerais
Câmara Municipal de Andradas
Protocolizado
Sob nº.
18 ABR. 2024
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Andradas
Luiz Benedito Raimundo
Andradas, Minas Gerais
Assunto: Pedido de Emenda à Minuta do Projeto de Lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2025 (LDO)
Prezado Presidente,
Por meio deste documento, venho requerer a apresentação de emenda à minuta do
Projeto de Lei referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 (LDO), em
tramitação na Câmara Municipal de Andradas, processo n.º 3214/2024.
A presente proposta de emenda visa ajustar o Projeto de Lei encaminhado à Câmara
Municipal de Andradas, referente à matéria aprovada em Sessão Extraordinária realizada em
17 de março de 2024, o qual trata da "Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO para o exercício
de 2025", com base nas discussões e necessidades destacadas durante a audiência pública
realizada em 08 de abril de 2024, que teve por objetivo debater sobre o referido projeto de lei
da LDO 2025.
Durante a mencionada audiência pública, ficou evidente a necessidade de ajustes e
realocações de recursos em áreas fundamentais para o bem-estar e desenvolvimento da
comunidade andradense. Setores como saúde, educação e obras foram destacados como
prioritários e de grande relevância para a população, demandando, portanto, uma atenção
especial e investimentos adequados.
Portanto. com base nas discussões e no interesse público manifestado durante a referida
audiência pública, sugiro as seguintes emendas ao Projeto de Lei da LDO 2025:
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Anrmades, MG - CEP 37793-000
CNPJ Nº“ 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6304 - Site: wvew.andradas mg leg.br
Camara Municipal de Andradas
Minas Gerais
Desejo apresentar as seguintes emendas à referida proposta:
- Retirar R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) do Programa — 7005 — Processo Legislativo,
correspondente a dotação 01.01.03.01.031.7005.2257 - Atividades Legislativas.
- Adicionar R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) no Programa 6009 - Renova Andradas, na
dotação 02.10.01.26.782.6009.2172 - Controle e Manutenção de Máquinas, Veículos e Transp.
Interno- ODS — 9.
- Retirar R$190.000,00 (cento e noventa mil reais) do Programa 7008 — Gestão do
Sistema Administrativo da Câmara, correspondente a dotação 01.02.01.01.122.7008.2280 -
Manutenção do Sistema Administrativo da Câmara.
- Adicionar R$ 19.000,00 (cento e noventa mil reais) no Programa 6009 - Renova
Andradas, na dotação 02.10.01.15.122.6009.2173 - Manutenção E Controle do Almoxarifado e
de Obras- ODS - 8-9.
- Retirar R$ 2.811.761,00 (dois milhões setecentos e onze mil, setecentos e sessenta e
um reais) do Programa 7008 — Gestão do Sistema Administrativo da Câmara, correspondente a
dotação 01.02.01.04.122.7008.1072 - Construção, Ampliação e Reforma do Prédio Legislativo.
- Adicionar R$ 1.000.000,00 (hum milhão) no Programa — 1001 — Andradas Saudável
na dotação 02.08.01.10.122.1001.2027 - Operação e Manutenção Administrativa da Saúde -
ODS — 3.
-Adicionar R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) no Programa 2001 - Educação de
Qualidade para Todos, na dotação 02.09.01.12.365.2001.2042 - Funcionamento do Ensino
Infantil - ODS - 3 - 4 — 10; e R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) na dotação
02.09.01.12.361.2001.2041 - Funcionamento do Ensino Fundamental - ODS - 3-4 10.
- Adicionar R$ 811.761,00 (trezentos e onze mil, setecentos e sessenta e um reais) no
Programa 6009 - Renoya Andradas, na dotação 02.10.01.26.782.6009.2175 - Manutenção das
Áreas Rurais- ODS — 9.
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Anrmades, MG - CEP 37793-000
CNPJ Nº“ 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6304 - Site: wvew.andradas mg leg.br
Camara Municipal de Andradas
Minas Gerais
- Retirar R$50.000,00 (cinquenta mil reais) do Programa 7008 — Gestão do Sistema
Administrativo da Câmara, correspondente a dotação 01.02.02.01.122.7008.2280 - Manutenção
do Sistema Administrativo da Câmara.
- Adicionar R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no Programa 6009 - Renova Andradas,
na dotação 02.10.01.26.782.6009.2175 - Manutenção das Áreas Rurais- ODS — 9.
Ressalto que tais emendas visam atender às legítimas demandas da comunidade
andradense, conforme expressas durante a audiência pública mencionada, e contribuir para a
construção de um orçamento mais justo e eficiente, que esteja alinhado com as reais
necessidades e prioridades do nosso município.
Portanto, solicito que esta proposta de emenda seja devidamente analisada e incluída no
processo legislativo em curso, a fim de garantir que a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2025 reflita os anseios e interesses da população de Andradas.
Desde já, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se
fizerem necessários.
Atenciosamente,
Andradas, 18 de março de 2024
Adilson es Santos
Vereador
Verdda ce
Páúlo César Moreir: Rosilda de Campos Conti
Vereador Vereador Vereador
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Anrmades, MG - CEP 37793-000
CNPJ Nº* 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6304 - Site: wvew.andradas mg leg.br

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