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materia nº 134/2024

Tipo Matérias Recebidas
Número / Ano 134 / 2024
Date 2024-04-22
EmentaSecretária Municipal de Saúde e Ação Social encaminha relatório anual de gestão - ano 2023.
native_id11291

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-24 Despacho Interno — —
2024-04-22 Despacho Interno — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 59

PREFEITURA DE ANDRADAS, MINAS GERAIS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
Rua João Fernandes Lobo, s/nº - CNPJ nº 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-000
sa Fone: (35) 3731-1802 — endereço eletrônico: saude(Dandradas.mg.gov.br
Verano sítio oficial na Internet: www andradas.mg.gov.br
Ofício n.º: 0257/2024
Assunto: Solicitação Faz
Serviço: Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social
Data: 18 de abril de 2024.
Prezado Senhor,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar
a Câmara Municipal de Andradas o Relatório Anual de Gestão — Ano 2023, em anexo.
Na certeza da compreensão de Vossa Senhoria apresentamos protestos de
elevada consideração e colocamo-nos a disposição para quaisquer esclarecimentos que
possam ser necessários.
Atenciosamente,
osiar Dios
ecretaria Ipal do Saude
crr:O E)
Mai
Josiane Valim Dias
Secretária Municipal de Saúde e Ação Social
Ilmo. Sr.
Luiz Benedito Raimundo
Presidente da Câmara Municipal
Andradas - MG
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: ANDRADAS
Relatório Anual de Gestão
2023
JOSIANE VALIM DIAS
Secretário(a) de Saúde
https://digisusgmp.saude.gov.br 1 de 49
Sumário
1, Identificação
e 1.1. Informações Territoriais
e 1,2, Secretaria de Saúde
* 1.3. Informações da Gestão
e 1.4. Fundo de Saúde
* 1.5. Plano de Saúde
* 1.6. Informações sobre Regionalização
* 1.7. Conselho de Saúde
o 1.8. Casa Legislativa
Introdução
3. Dados Demográficos e de Morbimortalidade
* 3.1. População estimada por sexo e faixa etária
* 3.2, Nascidos Vivos
* 3.3. Principais causas de internação
* 3.4. Mortalidade por grupos de causas
da
Dados da Produção de Serviços no SUS
e 4.1, Produção de Atenção Básica
4.2. Produção de Urgência e Emergência por Grupo de Procedimentos
* 4.3. Produção de Atenção Psicossocial por Forma de Organização
dá Produção de Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar por Grupo de Procedimentos
* 4.5, Produção de Assistência Farmacêutica
4.6. Produção de Vigilância em Saúde por Grupo de Procedimentos
Rede Física Prestadora de Serviços ao SUS
* 5.1, Por tipo de estabelecimento e gestão
e 5.2, Por natureza jurídica
e 5.3. Consórcios em saúde
6. Profissionais de Saúde Trabalhando no Sus
7. Programação Anual de Saúde - PAS
* 7.1, Diretrizes, objetivos, metas e indicadores
8. Indicadores de Pactuação Interfederativa
Execução Orçamentária e Financeira
* 2-1. Execução da programação por fonte de recurso, subfunção e categoria econômica
* 9.2. Indicadores financeiros
* 9.3. Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
* 9-4. Execução orçamentária e financeira de recursos federais transferidos fundo à fundo, segundo bloco de financiamento e programa de trabalho
e 9.5. Covid-19 Repasse União
* 9.6. Covid-19 Recursos Próprios
* 9.7. Covid-19 Repasse Estadual
10. Auditorias
11. Análises e Considerações Gerais
12. Recomendações para o Próximo Exercício
od
tp;
https://digisusgmp.saude.gov.br 2de49
1. Identificação
1.1. Informações Territoriais
UF MG
Município ANDRADAS
Região de Saúde Poços de Caldas
Área 467,40 km?
População 40.553 Hab
Densidade Populacional 87 Hab/km?
Fonte: Departamento de Informática do SUS (DATASUS)
Data da consulta: 05/01/2024
1.2. Secretaria de Saúde
Nome do Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE F ACAO SOCIAL DE ANDRADAS
Número CNES 6354130
cnpj A informação não foi identificada na base de dados
CNP) da Mantenedora 17884412000134
Endereço RUA HENRIQUE GRAZIANE 155
Email saudeBandradas.mg.gov.br
Telefone 3537314865
Fonte: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
Data da consulta: 05/01/2024
1.3. Informações da Gestão
Prefeito(a) MARGOT NAVARRO GRAZIANI PIOLI
Secretário(a) de Saúde em Exercício JOSIANE VALIM DIAS
E-mail secretário(a) saudeGandradas.mg.gov.br
Telefone secretário(a) 35999034512
Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)
Data da consulta: 05/01/2024
1.4. Fundo de Saúde
Instrumento de criação LEI
Data de criação = 12/1991
CNP) 11.412.071/0001-18
Natureza Jurídica FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Nome do Gestor do Fundo Josiane Valim Dias
Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)
Data da consulta: 05/01/2024
1.5. Plano de Saúde
Período do Plano de Saúde 2022-2025
Status do Plano Aprovado
Fonte: Departamento de Informática do SUS (DATASUS)
Data da consulta: 03/04/2024
1.6. Informações sobre Regionalização
Região de Saúde: Poços de Caldas
Município. Área (Km?)
ALBERTINA
ANDRADAS
CALDAS
IBITIÚRA DE MINAS
POÇOS DE CALDAS
https://digisusgmp.sa ude.gov.br
57.617
467.403
713.634
68.386
544.42
População (Hab)
2952
40553
14217
3365
163742
Densidade
51,23
86,76
19,92
49,21
300,76
3 de 49
SANTA RITA DE CALDAS
Fonte: Departamento de Informática do SUS (DATASUS)
Ano de referência: 2022
1.7. Conselho de Saúde
Intrumento Legal de Criação
Endereço
E-mail
Telefone
Nome do Presidente
Número de conselheiros por segmento
502.037
LEI
Rua Aurélio Beraldo Ribeiro
Luciana Dias pedro Risso
Usuários 3
Governo 5
Trabalhadores 6
Prestadores 3
Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (silos)
Ano de referência:
1.8. Casa Legislativa
1º RDQA
Data de Apresentação na Casa Legislativa
02/06/2023
Considerações
2º RDQA
Data de Apresentação na Casa Legislativa
m 11/09/2023
As informações estão condizentes com as fontes dos sistemas atual,
Até a presente data (31/01/2024),
Detalhado do Quadrimestre Anterior de 2
https://digisusgmp.saude.gov.br
a Câmara Municipal de Andradas não havia
023, mas, todos os relatórios foram enviados
8460 16,85
3º RDQA
Data de Apresentação na Casa Legislativa
10/01/2024 ú
disponibilizado datas para apresentação dos 1º, 2º e 3º Relatório
a Casa para apreciação.
4 de 49
2. Introdução
* Análises e Considerações sobre Introdução
A Secretaria Municipal da Saúde de Andradas tem em suas ações e compromissos a permanente busca da consolidação dos princípios dos SUS em
sua gestão: Garantir e melhorar o acesso com qualidade, equidade e humanização, para atendimento em tempo adequado, integral e com resolubilidade
para as necessidades da população de saúde, na rede de serviços do SUS.
Assim, tem também a missão de garantir o processo de democratização que ocorreu com a reforma sanitária brasileira, ao qual ampliou-se as
possibilidades da participação social na definição das políticas públicas de saúde, com a necessidade de conjunto de mudanças legais e institucionais,
visando favorecer a transformação do Papel e atuação dos conselhos de saúde,
Este Relatório Anual de Gestão (RAG) está sistematizado sob a óptica do planejamento, compreendendo o monitoramento e sua avaliação,
configurando-se como parte importante do processo estratégico para a gestão do SUS no município de Andradas,
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3, Dados Demográficos e de Morbimortalidade
A disponibilização dos dados do SINASC, SIM e SIH, no DGMP, depende do prazo de publicação, respectivamente, pelos DAENT/SVSA e DRAC/SAES
3.1. População estimada por sexo e faixa etária
Período: 2021
0a4 anos 1140 1086 2226
5a9anos 1199 1118 2317
10 a 14 anos 1260 1179 2439
15 a 19 anos 1398 1235 2633
20 a 29 anos 3188 2974 6162
30 a 39 anos 3297 3100 6397
40 a 49 anos 3026 3006 6032
50 a 59 anos 2700 2897 5597
60 a 69 anos 2079 2160 4239
70a 79 anos 1123 1241 2364
80 anos e mais 571. 727 1298
Total 20981 20723 41704
Fonte: Estimativas preliminares elaboradas pelo Ministério da Saúde/SVS/DASNT/CGIAE (DataSUS/Tabnet)
Data da consulta: 31/01/2024.
3.2, Nascidos Vivos
Número de nascidos vivos por residência da mãe.
468 473 465 449
ANDRADAS
Fonte: Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (MS/SVS/DASIS/SINASC)
Data da consulta: 31/01/2024.
3.3. Principais causas de internação
Morbidade Hospitalar de residentes, segundo capítulo da CID-10.
|. Algumas doenças infecciosas e parasitárias 140 184 379 174 154
Hl. Neoplasias (tumores) 204 180 195 229 273
Hll, Doenças sangue órgãos hemat e transt imunitár 36 54 47 62 106
IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas 60 35 50 41 75
V. Transtornos mentais e comportamentais 7 3 5 6 18
VI. Doenças do sistema nervoso 32 22 23 27 48
VII. Doenças do olho e anexos p: 2 1 3 4
VIll. Doenças do ouvido e da apófise mastóide 10 ) 3 - 2
IX. Doenças do aparelho circulatório 295 223 243 274 363
X. Doenças do aparelho respiratório 263 166 195 306 333
XI, Doenças do aparelho digestivo 261 208 176 320 401
XII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo 41 35 12 34 40
XIll.Doenças sist osteomuscular e tec conjuntivo 49 43 25 40 96
XIV. Doenças do aparelho geniturinário 209 171 176 279 369
XV. Gravidez parto e puerpério 443 491 449 394 420
XVI. Algumas afec originadas no período perinatal 72 72 111 8o 87
XVIl.Malf cong deformid e anomalias cromossômicas 17 6 14 14 8
XVIIL.Sint sinais e achad anorm ex clín e laborat 37 39 51 39 129
XIX. Lesões enven e alg out conseq causas externas 247 270 280 278 346
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XX. Causas externas de morbidade e mortalidade E =
XXI. Contatos com serviços de saúde 66 52 34 75 102
CID 10º Revisão não disponível ou não preenchido . -
Total 2491 2261 2469 2675 3374
Fonte: Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS)
Data da consulta: 31/01/2024.
Obs.: A atualização dos valores relativos ao último período ocorrem simultaneamente ao carregamento dos dados no Tabnet/DATASUS,
3.4. Mortalidade por grupos de causas
Mortalidade de residentes, segundo capítulo CID-10
Ear Capítulo, CID-1
fem ara
1. Algumas doenças infecciosas e parasitárias
Il. Neoplasias (tumores)
Hll. Doenças sangue órgãos hemat e transt imunitár 2 4 4 2
IV, Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas 26 23 18 20
V. Transtornos mentais e comportamentais 8 5 8 6
VI, Doenças do sistema nervoso 3 8 10 16
VII. Doenças do olho e anexos - ” é %
Vil. Doenças do ouvido e da apófise mastóide - ” " =
IX, Doenças do aparelho circulatório 94 95 95 103
X. Doenças do aparelho respiratório 37 30 47 60
XI. Doenças do aparelho digestivo AR 20 18 13
XII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo - 1 - 1
XIll. Doenças sist osteomuscular e tec conjuntivo - 4 1 1
XIV. Doenças do aparelho geniturinário 1 18 23 30
XV. Gravidez parto e puerpério a E a -
XVI. Algumas afec originadas no período perinatal 2 2 3 x
XVIl.Malf cong deformid e anomalias cromossômicas 3 2 4 1
XVIIl.Sint sinais e achad anorm ex clín e laborat 8 1 27 18
XIX. Lesões enven e alg out conseq causas externas E a o a
XX. Causas externas de morbidade e mortalidade 20 28 24 26
XXI. Contatos com serviços de saúde E E % .
XxXIl.Códigos para propósitos especiais a ” z -
Total 297 327 472 381
Fonte: Sistema de Informações sobre Mortalidade (MS/SVS/CGIAE/SIM-TABNET)
Data da consulta: 31/01/2024.
* Análises e Considerações sobre Dados Demográficos e de Morbimortalidade
3.1. População estimada por sexo e faixa etária
No total nossa população é de 41,704 habitantes, a população masculina se sobressai à feminina com 258 habitantes a mais no total geral. A
população feminina é maioria nas faixas etárias de 50 a 59 anos, 60 a 69 anos, 70 a 79 anos e 80 anos ou mais.
A população considerada Jovem (faixa etária de O a 19 anos) em Andradas é de 9.615 habitantes,
A população considerada Adultos (faixa etária de 20 a 59 anos) é de 24.188 habitantes.
A população considerada Idosos ou Melhor Idade (faixa etária de 60 anos ou mais) é de 7,901 habitantes.
tPopulação em Idade Ativa (PIA) é uma classificação etária que compreende o conjunto de todas as pessoas teoricamente aptas a exercer uma
atividade econômica No Brasil, a PIA é composta por toda população com 10 ou mais anos de idade e compreende as população economicamente ativa e
a população não economicamente ativa.
O conjunto de pessoas com menos de 10 anos de idade corresponde à População em Idade Economicamente Não-Ativa (PINA).
Apesar da proibição legal, o trabalho infantil é considerado pelo IBGE para o cálculo da PEA, a partir de 10 anos de idade, por ser uma prática ainda
explorada,é.
Fonte: Mttp:l/pt.wikipedia.org/wiki/Popula%C3%A79%C3%A30, em idade ativa,
Em Andradas a População em Idade Ativa totaliza 37.161 habitantes.
3.2. Nascidos Vivos
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As informações número de nascidos vivos
por residência da mãe, foram apresentados aj
Constatamos média de 463 nascidos vivos
penas os anos de 2019, 2020, 2021 e 2022.
no munícipio,
3.3, Principais causas de internação
Segundo o Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS), a Morbidade Hospitalar de residentes é de 3.025, segundo capítulo da CID-10.
As
sas que mais internaram em 2023 foram gravidez parto e puerpério com 386 internações, seguido por doenças do aparelho digestivi
o com
359 internações e doenças do aparelho circulatório com 332 internações.
3.4, Mortalidade por grupos de causas
As informações da Mortalidade de residentes foram apresentados apenas os anos de 2019 a 2022 pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade
(SIM).
As causas que mais mataram em 2022 foram doenças do aparelho circulatório, doenças do aparelho respiratório e neoplasias (tumores).
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4. Dados da Produção de Serviços no SUS
A disponibilização dos dados do SIS AB, SIA e SIH, no DGMP, depende do prazo de publicação, respectivamente, pelos DESF/SAPS e DRAC/SAES
4.1. Produção de Atenção Básica
Visita Domiciliar 76.749
Atendimento Individual 88.820
Procedimento 164.568
Atendimento Odontológico 10.375
Fonte: Sistema de informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB
4.2. Produção de Urgência e Emergência por Grupo de Procedimentos
Caráter de atendimento: Urgência
01 Ações de promoção e prevenção em saúde - - & w
02 Procedimentos com finalidade diagnóstica - - a a
03 Procedimentos clínicos 19819 9,34 1500 640788,46
04 Procedimentos cirúrgicos 20 463,20 528 556103,11
05 Transplantes de orgãos, tecidos e células - . * 2
06 Medicamentos - - - a
07 Órteses, próteses e materiais especiais - - - »
08 Ações complementares da atenção à saúde - « E E
Total 19839 472,54 2028 1196891,57
Fonte: Sistemas de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) e Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS)
Data da consulta: 31/01/2024,
4.3. Produção de Atenção Psicossocial por Forma de Organização
Fonte: Sistemas de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) e Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS)
Data da consulta: 31/01/2024,
4.4, Produção de Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar por Grupo de Procedimentos
01 Ações de promoção e prevenção em saúde 49164 - - -
02 Procedimentos com finalidade diagnóstica 65746 338627,92 - -
03 Procedimentos clínicos 194758 360804,81 1500 640788,46
04 Procedimentos cirúrgicos 435 7419,72 1042 1070584,31
05 Transplantes de orgãos, tecidos e células - - - -
06 Medicamentos - - x E
07 Órteses, próteses e materiais especiais - - - -
08 Ações complementares da atenção à saúde 6958 34442,10 - -
Total 317061 741294,55 2542 1711372,77
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Fonte. Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) e Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS)
Data da consulta: 31/01/2024.
4.5. Produção de Assistência Farmacêutica
Esse item refere-se ao componente especializado da assistência farmacêutica, sob gestão da esfera estadual,
Portanto, não há produção sob gestão municipal.
4.6. Produção de Vigilância em Saúde por Grupo de Procedimentos
Financiamento: Vigilância em Saúde
01 Ações de promoção e prevenção em saúde
Total 448 .
Fonte: Sistemas de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS)
Data da consulta: 31/01/2024,
* Análises e Considerações sobre Dados da Produção de Serviços no SUS
4.1, Produção de Atenção Básica
A Produção de Atenção Básica destaca-se a produção de Procedimento com 164.568, Visitas Domiciliares com 76.742 e Atendimento Individual
com 88.820 procedimentos.
4.2, Produção de Urgência e Emergência por Grupo de Procedimentos
Na Produção de Urgência e Emergência por Grupo de Procedimentos destacam-se os procedimentos clínicos, tanto no Sistema de Informações
Ambulatoriais com 19.819 procedimentos, quanto, no Sistema de Informações Hospitalares, com 1.500 procedimentos, Procedimentos cirúrgicos foram 20
procedimentos no Sistema de Informações Ambulatoriais e 528 procedimentos no Sistema de Informações Hospitalares.
4.3, Produção de Atenção Psicossocial por Forma de Organização
A Produção de Atenção Psicossocial por Forma de Organização foram executados 538 procedimentos, média de 44 procedimentos por mês,
4.4. Produção de Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar por Grupo de Procedimentos
Na Produção de Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar por Grupo de Procedimentos destacam-se os procedimentos clínicos com 194.758
procedimentos e procedimentos com finalidade diagnóstica com 65.746 procedimentos no Sistema de Informações Ambulatoriais. No Sistema de
Informações Hospitalares destacam-se os procedimentos clínicos com 1.500 procedimentos e procedimentos cirúrgicos com 1.042 procedimentos,
4.6, Produção de Vigilância em Saúde por Grupo de Procedimentos
A Produção de Vigilância em Saúde por Grupo de Procedimentos foram executados 448 procedimentos, média de 37 procedimentos por mês.
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5. Rede Física Prestadora de Serviços ao SUS
5.1, Por tipo de estabelecimento e gestão
A disponibilização dos dados do SCNES, no DGMP, depende do prazo de publicação pelo DRAC/SAES.
Período 12/2023
PRONTO SOCORRO GERAL
0 (o) 1 1
HOSPITAL GERAL fo) (o) 1 1
POSTO DE SAUDE 0 (o) 1 1
UNIDADE MOVEL DE NIVEL PRE-HOSPITALAR NA AREA DE URGENCIA 0 1 jo) 1
UNIDADE DE VIGILANCIA EM SAUDE fo) (o) L L
POLICLINICA fo) (o) 1 AA
CENTRAL DE GESTAO EM SAUDE fo) (o) 1 +
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA 1 (o) 7 8
CLINICA/CENTRO DE ESPECIALIDADE (o) (o) 2 2
FARMACIA o (o) 1 ph
UNIDADE DE APOIO DIAGNOSE E TERAPIA (SADT ISOLADO) (o) fo) 7 7
UNIDADE MOVEL TERRESTRE o o 1 1
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL (o) (o) 1 1
Total 1 IL 25 27
Observação: Os dados apresentados referem-se ao número de estabelecimentos de saúde Públicos ou prestadores de serviços ao SUS
Fonte: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
Data da consulta: 05/01/2024.
5.2, Por natureza jurídica
Período 12/2023
ADMINISTRACAO PUBLICA
ORGAO PUBLICO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL OU DO DISTRITO FEDERAL (o) fo) 1 É
MUNICIPIO 16 fo) o 16
CONSORCIO PUBLICO DE DIREITO PUBLICO (ASSOCIACAO PUBLICA) fo) 1 (o) 1
ENTIDADES EMPRESARIAIS
EMPRESARIO (INDIVIDUAL) 1 o Do) 1
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA 6 0 o 6
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
ASSOCIACAO PRIVADA 2 o o 2
PESSOAS FISICAS
Total 25 “a 1 27
Observação: Os dados apresentados referem-se ao número de estabelecimentos de saúde públicos ou prestadores de serviços ao SUS
Fonte: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
Data da consulta: 05/01/2024.
5.3. Consórcios em saúde
Período 2023
13985869000184 Direito Público Urgência e emergência MG / ANDRADAS
01990521000104 Direito Público Assistência médica e ambulatorial MG / ANDRADAS
Serviços de apoio ao diagnóstico
Consulta médica especializada
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Fonte: DIGISUS Gestor - Módulo Planejamento (DIGISUSGMP) - Consulta Online
Data da consulta: 05/01/2024.
* Análises e Considerações sobre Rede Física Prestadora de Serviços ao SUS
5.1, Por tipo de estabelecimento e gestão
Gerais. A Rede Física de Saúde Pública e Privada Prestadora de Serviços ao SUS em sua maioria são do Tipo de Gestão Municipal (92,59%), em segundo
lugar empatadas estão a Gestão Dupla (3,70%) e a Gestão Estadual (3,70%).
5.2, Por natureza jurídica
A Rede Física Prestadora de Serviços ao SUS, Por Natureza Jurídica, em sua maioria é de responsabilidade da Administração Pública com 18
estabelecimentos, em segundo lugar, Entidades Empresariais com 07 estabelecimentos e terceiro lugar, Entidades Sem Fins Lucrativos com 02
estabelecimentos.
5.3, Consórcios em saúde
Atualmente o município de Andradas participa de 2 (dois) Consórcios em Saúde para complementar os serviços públicos em saúde para a
população. São eles:
O Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Pardo (CISMARPA), com sede em Poços de Caldas, a rua Narcíseo
Ferreira de Andrade é 145 é Bairro São Jose (MG), foi criado em 27 de Maio de 1997. A oferta de serviços do CISMARPA na promoção a saúde são as
consultas e exames de media complexidade.
O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas (CISSUL), com sede em Varginha, na Rua João Urbano Figueiredo, 177
Parque Boa Vista. A finalidade do CISSUL é o gerenciamento dos serviços de atendimento de urgência, emergência e ações de educação permanente em
urgência e emergência da Macro Sul.
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6. Profissionais de Saúde Trabalhando no SUS
A disponibilização dos dados do SCNES, no DGMP, depende do prazo de publicação pelo DRAC/SAES.
Período 02/2023
Pública (NJ grupo 1) Autônomos (0209, 0210) 29 (o) 2 fo) [o]
Bolsistas (07) ) o (o) fo (o)
Estatutários e empregados públicos 23 25; 30 91 35;
(0101, 0102)
Intermediados por outra entidade (08) o 13 10 25 [o]
Residentes e estagiários (05, 06) o fo] E 1 [o]
Privada (NJ grupos 2,4e Autônomos (0209, 0210) 2 o | (o) fo]
5)
Celetistas (0105) 2 1 9 16 o]
Sem Fins Lucrativos (NJ Autônomos (0209, 0210) 89 0 4 fo) [o]
grupo 3)
Celetistas (0105) [o] 4 8 21 o
Informais (09) 3 fo) (o) (o) o
Intermediados por outra entidade (08) fo) 16 3 41 o)
Pública (NJ) grupo — Contratos temporários e cargos em comissão 25 o 5 E) o
1) (010301, 010302, 0104)
Fonte: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
Data da consulta: 03/04/2024.
Privada (NJ grupos 2, 4e 5) Autônomos (0209, 0210) 1 1 3 4
Celetistas (0105) 30 29 28 36
Pública (NJ grupo 1) Autônomos (0209, 0210) 29 26 35 28
Bolsistas (07) 2 3 3 3
Estatutários e empregados públicos (0101, 211 204 202 198
0102)
Intermediados por outra entidade (08) 42 39 45 58
Residentes e estagiários (05, 06) Ai 1 (o) 3
Sem fins lucrativos (NJ grupo 3) Autônomos (0209, 0210) 11 q 122 113
Celetistas (0105) 51 40 39 41
Informais (09) 0 (o) o 3
Intermediados por outra entidade (08) 66 62 56 46
Pública (NJ grupo 1) Contratos temporários e cargos em 38 43 57 46
comissão (010301, 010302, 0104)
Fonte: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
Data da consulta: 03/04/2024.
* Análises e Considerações sobre Profissionais de Saúde Trabalhando no SUS
Os profissionais de saúde que atendem a Rede Física e Privada Prestadora de Serviço SUS a grande maioria são estatutários e empregados
Públicos, intermediados por outra entidade e autônomos.
Até a presente data (31/01/2024), as informações dos Postos de trabalho ocupados, por ocupação e forma de contratação e os Postos de trabalho
ocupados, por Contrato Temporário e Cargos em Comissão, não foram disponibilizados o ano de 2023.
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7. Programação Anual de Saúde - PAS
7.1, Diretrizes, objetivos, metas e indicadores
1. Ampliar o número de
equipes da Estratégia
Saúde da Família (ESF).
Ação Nº 1 - Implantar pelo menos duas (02) equipes da Estratégia Saúde da Família no município,
2. Visitar mensalmente as
famílias do município.
Ação Nº 1 - Realizar 100% de cobertura, na região de cobertura de ESFs,
3, Palestras educativas nas
escolas.
Ação Nº 1 - Realizar palestras em todas as classes na escola estadual e municipal.
4. Palestras educativas na
comunidade em geral.
Implantar pelo menos
duas (02) equipes da
Estratégia Saúde da
Família no município.
Número
Realizar 100% de
cobertura, na região
de cobertura de ESFs.
Percentual
Realizar palestras em — Percentual
todas as classes na
escola estadual e
municipal,
Realizar no mínimo 03 Percentual
campanhas anuais.
Ação Nº 1 - Realizar no mínimo 03 campanhas anuais.
5. Divulgação de acordo
com a demanda e ações
necessárias.
Ação Nº 1 - Criar mídia digital para divulgação de ações de saúde.
6. Ação comunitária.
7. Educação em saúde,
promoção e prevenção da
doença,
Criar mídia digital Percentual
para divulgação de
ações de saúde.
Criar comitê de saúde Percentual
para envolvimento da
sociedade civil nas
ações de saúde.
Realizar ações Percentual
preventivas para
promoção de saúde,
Ação Nº 1 - Realizar ações preventivas para promoção de saúde.
8. Ofertar atendimento em
saúde a pacientes
suspeitos de Covid.
Proporcionar
atendimento ao
usuário de saúde.
Percentual
Ação Nº 1 - Proporcionar atendimento ao usuário de saúde.
9. Promover a atenção
integral à saúde da mulher,
idosos e crianças.
Ação Nº 1 - Proporcionar atendimento adequado e multidisciplinar.
10. Realizar o
acompanhamento de
pacientes portadores de
doenças crônicas.
Proporcionar Percentual
atendimento
adequado e
multidisciplinar.
Oferecer
acompanhamento de
100% aos pacientes.
Percentual
Ação Nº 1 - Oferecer acompanhamento de 100% aos pacientes,
11. Promover atenção
integral aos pacientes
portadores de Tuberculose
e Hanseníase,
Garantir atendimento Percentual
adequado aos
portadores.
Ação Nº 1 - Garantir atendimento adequado aos portadores,
12. Promover Educação
Permanente a todos
profissionais de saúde,
Realizar capacitações Percentual
semestralmente com
todos os profissionais
de saúde,
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
Ação Nº 1 - Realizar capacitações semestralmente com todos os profissionais de saúde,
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100,00
100,00
100,00
100,00
Não
programada
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
Número
Percentual
Percentual
Percentual
Percentual
Percentual
Percentual
Percentual
Percentual
Percentual
Percentual
Percentual
2,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
66,67
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
14 de 49
13, Ampliar o número de
Equipe de Saúde Bucal
(ESB).
Implantar pelo menos
uma (01) Equipe de
Saúde Bucal (ESB) no
município,
Número 1 1 Número 1,00 100,00
Ação Nº 1 - Implantar pelo menos uma (01) Equipe de Saúde Bucal (ESB) no município.
14, Ampliar o número de
Equipe de Atenção Primária
(EAP).
Implantar duas (02)
Equipe de Atenção
Primária (EAP) na
Policlínica Central
Doutor Alcides
Mosconi,
Número 2 2 Número 2,00 100,00
Ação Nº 1 - Implantar duas (02) Equipe de Atenção Primária (EAP) na Policlínica Central Doutor Alcides Mosconi.
15. Ampliar o número de
Equipe de Saúde Bucal
(ESB).
Implantar cinco (05)
Equipes de Saúde
Bucal (ESB), sendo
três (03) na Policlínica
Central Doutor Alcides
Mosconi e duas (02)
na Unidade Materno
Infantil Maria do
Carmo Tonon.
Número 5 5 Número 5,00 100,00
Ação Nº 1 - Implantar cinco (05) Equipes de Saúde Bucal (ESB), sendo três (03) na Policlínica Central Doutor Alcides Mosconi e duas (02) na Unidade
Materno Infantil Maria do Carmo Tonon.
16, Criação de equipe
Multiprofissionais na
Atenção Primária às Saúde
- eMulti Estratégica.
Implantar uma (01)
equipe eMulti
Estratégica,
abrangendo as
Equipes de Saúde da
Família (ESF): ESF Rio
Negro, ESF Horto
Florestal, ESF Horto
Florestal Il e ESF
Mantiqueira.
Número 1 1 Número 1,00 100,00
Ação Nº 1 - Implantar uma (01) equipe eMulti Estratégica, abrangendo as Equipes de Saúde da Família (ESF): ESF Rio Negro, ESF Horto Florestal, ESF
Horto Florestal Il e ESF Mantiqueira.
17, Ampliar o número de
equipes da Estratégia
Saúde da Família (ESF).
Implantar uma (01)
equipe da Estratégia
Saúde da Família,
sendo uma (01) para
a Unidade Materno
Infantil Maria do
Carmo Tonon.
Número q! 1 Número 1,00 100,00
Ação Nº 1 - Implantar uma (01) equipe da Estratégia Saúde da Família, sendo uma (01) para a Unidade Materno Infantil Maria do Carmo Tonon.
18, Custeio da Estruturação
da Atenção Primária à
Saúde (Organização da
Atenção Primária à Saúde),
conforme Resolução
SES/MG nº 8.618, de 28 de
fevereiro de 2023.
Alocar os recursos
financeiros da Atenção
Primária à Saúde
(Organização da
Atenção Primária à
Saúde) no município.
Percentual 100,00 100,00 Percentual 100,00 100,00
Ação Nº 1 - Alocar os recursos financeiros da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde) no município.
19. Aplicar o incremento
financeiro para as
Estratégias à Saúde da
Família (ESF's) na
qualificação de ações à
Política LGBT, conforme
Resolução SES/MG nº
8.617, de 28 de fevereiro
de 2023.
Promover a equidade
do acesso à saúde da
população LGBT, no
âmbito da Atenção
Primária à Saúde no
município.
Percentual 100,00 100,00 Percentual o o
Ação Nº 1 - Promover a equidade do acesso à saúde da população LGBT, no âmbito da Atenção Primária à Saúde no município.
20. Custeio da Estruturação
da Atenção Primária à
Saúde (Organização da
Atenção Primária à Saúde),
conforme Resolução
SES/MG nº 8.660, de 28 de
março de 2023.
Alocar os incentivos
financeiros para
financiamento
Estadual da Atenção
Primária à Saúde
(APS) no município.
Percentual 100,00 100,00 Percentual 98,38 98,38
Ação Nº 1 - Alocar os incentivos financeiros para financiamento Estadual da Atenção Primária à Saúde (APS) no município.
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21, Aplicar o incentivo
adicional estadual para os
municípios com equipes de
atenção primária prisional
(eAPP) credenciadas na
Política Nacional de
Atenção Integral à Saúde
das Pessoas Privadas de
Liberdade no Sistema
Prisional (PNAISP),
conforme Resolução
SES/MG nº 8.723, de 28 de
abril de 2023,
Promover a equidade Percentual
e atenção à saúde dos
grupos e indivíduos
em situação
iniquidade de acesso à
Política Nacional de
Atenção Integral à
Saúde das Pessoas
Privadas de Liberdade
no Sistema Prisional
(PNAISP).
100,00 100,00 Percentual 100,00 100,00
Ação Nº 1 - Promover a equidade e atenção à saúde dos grupos e indivíduos em situação iniquidade de acesso à Política Nacional de Atenção Integral
à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).
22. Aplicar o incentivo
financeiro federal
proveniente de
transposição e de
transferência de saldos
financeiros constantes no
Fundo Nacional de Saúde
do Município, conforme Lei
Complementar nº 172, de
15 de abril de 2020.
Alocar os incentivos Percentual
financeiros federal
proveniente de
transposição e de
transferência de
saldos financeiros
constantes no Fundo
Nacional de Saúde do
Município, destinado a
Atenção Básica.
100,00 100,00 Percentual 100,00 100,00
Ação Nº 1 - Alocar os incentivos financeiros federal proveniente de transposição e de transferência de saldos financeiros constantes no Fundo Nacional
de Saúde do Município, destinado a Atenção Básica,
23. Aplicar o incentivo
financeiro estadual
referente a transposição e
a transferência dos saldos
constantes dos Fundos de
Saúde dos municípios,
provenientes de repasses
da Secretaria de Estado de
Saúde, e de saldos
financeiros resultantes de
parcerias e convênios
firmados com o Estado,
conforme Lei
Complementar nº 171, de
09 de maio de 2023.
Alocar os incentivos Percentual
financeiros estadual
proveniente de
transposição e de
transferência de
saldos financeiros
constantes no Fundo
de Saúde do
Município, destinado a
folha de pagamento.
100,00 100,00 Percentual 100,00 100,00
Ação Nº 1 - Alocar os incentivos financeiros estadual proveniente de transposição e de transferência de saldos financeiros constantes no Fundo de
Saúde do Município, destinado a folha de pagamento,
1. Manter o funcionamento
regular das equipes da ESF.
Disponibilizar 100%
dos recursos
necessários para
funcionamento das
equipes.
Percentual 100,00
100,00
Percentual 100,00 100,00
Ação Nº 1 - Disponibilizar 100% dos recursos necessários para funcionamento das equipes.
2. Informatizar as Unidades
Básicas de Saúde da Zona
Rural.
Informatizar 100%
das unidades de
saúde.
Percentual 100,00 100,00 Percentual 100,00 100,00
Ação Nº 1 - Informatizar 100% das unidades de saúde.
3, Construção e Implantação
da ESF do Bairro Gonçalves.
Ampliar e melhorar
a cobertura da
Atenção Básica no
município,
Percentual 100,00 50,00 Percentual 35,00 70,00
Ação Nº 1 - Ampliar e melhorar a cobertura da Atenção Básica no município.
4. Garantir equipamentos para Adquirir 100% dos
as novas equipes da ESF do
Bairro Gonçalves.
Percentual 100,00 100,00 Percentual 100,00 100,00
equipamentos
mínimos para
estruturar as novas
equipes.
Ação Nº 1 - Adquirir 100% dos equipamentos mínimos para estruturar as novas equipes.
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5. Aquisição de 02 (dois) Ampliar e melhorar Percentual 100,00 Não Percentual
veículos para as unidades de as visitas programada
ESFs, domiciliares e as
ações comunitárias.
6. Ampliação da ESF do Ampliar e melhorar Percentual 100,00 100,00 Percentual 100,00 100,00
Mantiqueira através do a cobertura da
aumento de equipe. Atenção Básica no
município.
Ação Nº 1 - Ampliar e melhorar a cobertura da Atenção Básica no município.
7. Ampliação da ESF do Rio Ampliar e melhorar Percentual 100,00 Não Percentual
Negro através do aumento de a cobertura da programada
equipe. Atenção Básica no
município.
8. Implantação da ESF Vila Ampliar e melhorar Percentual 100,00 Não Percentual
Graziani, a cobertura da programada
Atenção Básica no
município.
9. Implantação do NASF. Ampliar e melhorar Percentual 100,00 100,00 Percentual o o
a cobertura da
Atenção Básica no
município.
Ação Nº 1 - Ampliar e melhorar a cobertura da Atenção Básica no município,
10, Garantir equipamentos e Ampliar e melhorar Percentual 100,00 100,00 Percentual [o] o
materiais permanentes para o a cobertura da
NASF. Atenção Básica no
município.
Ação Nº 1 - Ampliar e melhorar a cobertura da Atenção Básica no município.
11. Aquisição de Veículo para Ampliar e melhorar Percentual 100,00 100,00 Percentual (o) [o]
o NASF, a cobertura da
Atenção Básica no
município.
Ação Nº 1 - Ampliar e melhorar a cobertura da Atenção Básica no município,
12. Ofertar insumos básicos Adquirir EPIs, Percentual 100,00 100,00 Percentual 100,00 100,00
para atendimento a Covid, materiais
permanente e
exames,
Ação Nº 1 - Adquirir EPIs, materiais permanente e exames.
13. Aumentar o acesso da Implantação de Percentual 100,00 100,00 Percentual 100,00 100,00
população ao atendimento mais Equipes de
odontológico. Saúde Bucal nas
ESFs.
Ação Nº 1 - Implantação de mais Equipes de Saúde Bucal nas ESFs.
14, Implantar atividades Implantar Academia Percentual 100,00 Não Percentual
físicas que privilegiem as da Saúde nas ESF programada
práticas corporais. 's.
15. Manutenção predial das Realizar Percentual 100,00 100,00 Percentual 100,00 100,00
Unidades de Saúde. manutenções
preventivas e
revitalizar os
prédios da saúde,
Ação Nº 1 - Realizar manutenções preventivas e revitalizar os prédios da saúde,
16. Implantar o programa Equipe itinerante Percentual 100,00 Não Percentual
saúde móvel. para ofertar programada
atendimento básico
de saúde na zona
rural,
17. Garantir novos Adquirir novos Percentual 100,00 Não Percentual
equipamentos e materiais equipamentos e programada
permanentes para as UBS, Dr. materiais
João Batista Sales Ribeiro e permanentes para
UBS. Senhora Maria Catarina melhorar os
Donati Risso, conforme atendimentos
Portaria GM/MS nº 672, de 6 prestados a
de junho de 2023. população.
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18. Aquisição de veículo Pick-
up Cabine Dupla 4x4 (Diesel),
destinado a UBS Dr. Leopoldo
Pio de Magalhaes, conforme
Portaria GM/MS nº 672, de 6
de junho de 2023,
19. Aquisição de Veículo de
Passeio - Transporte de
Equipe (5 pessoas, O Km),
destinado a UBS. Senhora
Maria Catarina Donati Risso,
conforme Portaria GM/MS nº
672, de 6 de junho de 2023.
20. Aquisição de veículo Pick-
up Cabine Dupla 4x4 (Diesel),
destinado a UBS Irmã Maria
Olimpia de Magalhães
Nogueira, conforme Portaria
GM/MS nº 672, de 6 de junho
de 2023.
21, Garantir novos
equipamentos e materiais
permanentes para as UBS.
Vereador Manoel Adolfo
Marques, UBS Antônio Dias de
Pauda |, UBS da Barra, UBS
Irmã Maria Olimpia de
Magalhães Nogueira e UBS Dr.
Leopoldo Pio de Magalhães,
conforme Portaria GM/MS nº
672, de 6 de junho de 2023.
22, Construção de três (03)
Unidades Básicas de Saúde
nos bairros Jardim Ipê, Jardim
Rio Verde e Recanto da Serra.
Adquirir veículo Número 1
para ampliar e
melhorar a
cobertura da
Atenção Básica no
município,
Adquirir veículo Número pá
para ampliar e
melhorar a
cobertura da
Atenção Básica no
município.
Adquirir veículo
para ampliar e
melhorar a
cobertura da
Atenção Básica no
município,
Número 1
Adquirir novos
equipamentos e
materiais
permanentes para
melhorar os
atendimentos
prestados a
população.
Percentual 100,00
Entregar 100% das
Unidades Básicas
de Saúde nos
bairros Jardim Ipê,
Jardim Rio Verde e
Recanto da Serra
no período
programado.
Percentual 100,00
Não Número
programada
Não Número
programada
Não Número
programada
Não Percentual
programada
30,00 Percentual 0 (o)
Ação Nº 1 - Entregar 100% das Unidades Básicas de Saúde nos bairros Jardim Ipê, Jardim Rio Verde e Recanto da Serra no período programado.
23. Aplicar o incentivo
financeiro estadual referente
a transposição e a
transferência dos saldos
constantes dos Fundos de
Saúde dos municípios,
provenientes de repasses da
Secretaria de Estado de
Saúde, e de saldos financeiros
resultantes de parcerias e
convênios firmados com o
Estado, conforme Lei
Complementar nº 171, de 09
de maio de 2023,
Ação Nº 1 - Construir e implantar a ESF do Bairro Gonçalves.
24. Aplicar o incentivo
financeiro estadual referente
a transposição e a
transferência dos saldos
constantes dos Fundos de
Saúde dos municípios,
provenientes de repasses da
Secretaria de Estado de
Saúde, e de saldos financeiros
resultantes de parcerias e
convênios firmados com o
Estado, conforme Lei
Complementar nº 171, de 09
de maio de 2023.
Construir e Percentual 100,00
implantar a ESF do
Bairro Gonçalves,
Adquirir novos Percentual 100,00
equipamentos e
materiais
permanentes para
melhorar os
atendimentos
prestados a
população.
100,00 Percentual 42,61 42,61
Não Percentual
programada
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1, Proporcionar atendimento
adequado ao usuário de
álcool e drogas.
2. Oferecer atendimento
adequado ao Dependente
Químico, terapia em grupo,
acompanhamento familiar.
3. Aquisição de veículo para
o CAPS AD,
4. Manutenção predial das
Unidades de Saúde,
Ação Nº 1 - Realizar manutenções preventivas e revitalizar os prédios da saúde.
5. Renovação da frota do
Transporte Sanitário.
Ação Nº 1 - Adquirir veículos novos para o transporte adequado dos pacientes,
6. Aplicar o recurso
financeiro para compra de
equipamentos para os
Serviços de Referência em
Triagem Auditiva Neonatal,
alusivos ao Projeto de
caráter transitório do
Programa Estadual de
Triagem Auditiva Neonatal
no SUS-MG, destinado a
Santa Casa de Andradas
(CNES: 2775956), referente
a Resolução SES/MG nº
9.065, de 18 de outubro de
2023.
7. Aplicar o incentivo
financeiro estadual
referente a transposição e a
transferência dos saldos
constantes dos Fundos de
Saúde dos municípios,
provenientes de repasses da
Secretaria de Estado de
Saúde, e de saldos
financeiros resultantes de
parcerias e convênios
firmados com o Estado,
conforme Lei Complementar
nº 171, de 09 de maio de
2023.
Implantação de CAPS Percentual
AD.
Garantir
equipamentos e
materiais
permanentes para o
CAPS AD.
Percentual
Número de veículo Número
para transporte de
pacientes do CAPS
AD.
Realizar Percentual
manutenções
preventivas e
revitalizar os prédios
da saúde,
Adquirir veículos Percentual
novos para o
transporte adequado
dos pacientes.
Aquisição de
equipamentos para
realização da
Triagem Auditiva
Neonatal, conforme
objetivo do projeto de
caráter transitório
disposto na
Deliberação CIB-
SUS/MG nº 4.396, de
18 de outubro de
2023.
Percentual
Reformar o telhado
da Policlínica Central.
Percentual
Ação Nº 1 - Reformar o telhado da Policlínica Central.
1, Promover a inclusão na
sociedade; promover o
envolvimento da família no
tratamento e assistência;
identificar os usuários de
medicamentos
psicotrópicos para
abordagem psicológica em
grupo.
Oferecer atendimento Percentual
em Saúde Mental,
Ação Nº 1 - Oferecer atendimento em Saúde Mental.
https://digisusgmp.saude.gov.br
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
Não
Percentual
programada
Não Percentual
programada
Não Número
programada
100,00 Percentual
100,00 Percentual
Não Percentual
programada
100,00 Percentual
100,00 Percentual
100,00
100,00
97,54
100,00
100,00
100,00
97,54
100,00
19 de 49
2. Ofertar a reabilitação
Covid aos usuários e
trabalhadores da saúde
nos pós pandemia.
3. Ofertar atendimento
hospitalar ao paciente
Covid com complicações
clínicas.
4, Acompanhamento e
visitas domiciliares a
pacientes ostomizados.
5. Acompanhamento e
visitas domiciliares a
pacientes em uso de
oxigênio e aparelhos de
CPAP e BIPAP,
6. Acompanhamento de
pacientes portadores
patologias malignas.
Proporcionar Percentual 100,00 100,00 Percentual 100,00 100,00
atendimento ao
usuário e profissional
de saúde.
Ação Nº 1 - Proporcionar atendimento ao usuário e profissional de saúde,
Proporcionar Percentual 100,00 100,00 Percentual 100,00 100,00
atendimento
especializado em
atenção hospitalar.
Ação Nº 1 - Proporcionar atendimento especializado em atenção hospitalar,
Proporcionar melhora Percentual 100,00 100,00 Percentual 100,00 100,00
do quadro e qualidade
de vida dos pacientes.
Ação Nº 1 - Proporcionar melhora do quadro e qualidade de vida dos pacientes.
Realizar avaliações Percentual 100,00 100,00 Percentual 100,00 100,00
clínicas e visitas
domiciliares de
enfermagem mensais a
todos os pacientes.
Ação Nº 1 - Realizar avaliações clínicas e visitas domiciliares de enfermagem mensais a todos os pacientes.
Oferecer Percentual 100,00 100,00 Percentual 100,00 100,00
acompanhamento de
100% dos pacientes.
Ação Nº 1 - Oferecer acompanhamento de 100% dos pacientes.
Promover atendimento Percentual 100,00 100,00 Percentual 100,00 100,00
7. Acompanhar 100% na
gestão da prestação de
serviço, orçamento do
consórcio, e participação
de deliberações.
especializado
complementar ao
usuário SUS no
CISMARPA - Consórcio
Intermunicipal de
Saúde Micro Região
Alto Rio Pardo.
Ação Nº 1 - Promover atendimento especializado complementar ao usuário SUS no CISMARPA - Consórcio Intermunicipal de Saúde Micro Região Alto
Rio Pardo,
8. Acompanhar 100% a
gestão da prestação de
serviço do convênio, e
participação de
deliberações.
Ação Nº 1 - Promover atendimento de APH (Atendimento
de Minas.
9. Promover Educação
Permanente a todos
profissionais de saúde.
Promover atendimento O
de APH (Atendimento
pré-hospitalar) junto ao
CISSUL - Consórcio
Intermunicipal de
Saúde da Macro Região
do Sul de Minas.
100,00 100,00 Percentual 100,00 100,00
pré-hospitalar) junto ao CISSUL - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul
Realizar capacitações Percentual 100,00 100,00 Percentual 100,00 100,00
semestralmente com
todos os profissionais
de saúde,
Ação Nº 1 - Realizar capacitações semestralmente com todos os profissionais de saúde.
Alocar recursos Percentual 100,00 100,00 Percentual 100,00 100,00
10. Reforçar o custeio das
ações e serviços de saúde
da Santa Casa de
Andradas, conforme
Resolução SES nº 8.776,
de 22 de maio de 2023.
financeiros, a título de
incentivo, na Política
de Apoio e
Fortalecimento à
Atenção Especializada,
para reforço do custeio
das ações e serviços de
saúde da Santa Casa
de Andradas.
Ação Nº 1 - Alocar recursos financeiros, a título de incentivo, na Política de Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada, para reforço do custeio
das ações e serviços de saúde da Santa Casa de Andradas.
11, Custeio dos serviços
de Atenção Especializada à
Saúde, destinado a Santa
Casa de Andradas,
conforme Portaria GM/MS
nº 811, de 30 de junho de
2023.
Alocar recursos
financeiros, para o
custeio dos serviços de
Atenção Especializada
à Saúde, destinado a
Santa Casa de
Andradas.
Percentual 100,00 100,00 Percentual 100,00 100,00
Ação Nº 1 - Alocar recursos financeiros, para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, destinado a Santa Casa de Andradas.
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12, Custeio dos serviços Alocar recursos Percentual 100,00 100,00 Percentual 100,00 100,00
de Atenção Especializada à financeiros, para o
Saúde, destinado ao custeio dos serviços de
CISMARPA - Consórcio Atenção Especializada
Intermunicipal de Saúde à Saúde, destinado ao
dos Municípios da CISMARPA - Consórcio
Microrregião do Alto Rio Intermunicipal de
Pardo, conforme Portaria Saúde dos Municípios
GM/MS nº 1.024, de 27 de da Microrregião do Alto
julho de 2023, Rio Pardo.
Ação Nº 1 - Alocar recursos financeiros, para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, destinado ao CISMARPA - Consórcio
Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Pardo.
13, Custeio dos serviços Alocar recursos Percentual 100,00 100,00 Percentual 100,00 100,00
de Atenção Especializada à financeiros, para o
Saúde, destinado a Santa — custeio dos serviços de
Casa de Andradas, Atenção Especializada
conforme Portaria GM/MS | à Saúde, destinado a
nº 589, de 05 de maio de Santa Casa de
2023. Andradas.
Ação Nº 1 - Alocar recursos financeiros, para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, destinado a Santa Casa de Andradas.
14. Custeio dos serviços Alocar recursos Percentual 100,00 100,00 Percentual 100,00 100,00
de Atenção Especializada à financeiros, para o
Saúde, destinado a Santa custeio dos serviços de
Casa de Andradas, Atenção Especializada
conforme Portaria GM/MS | à Saúde, destinado a
nº 630, de 19 de maio de Santa Casa de
2023. Andradas.
Ação Nº 1 - Alocar recursos financeiros, para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, destinado a Santa Casa de Andradas.
15, Custeio dos serviços Alocar recursos Percentual 100,00 100,00 Percentual o [o]
de Atenção Especializada à financeiros, para o
Saúde, destinado a APAE custeio dos serviços de
Andradas, conforme Atenção Especializada
Portaria GM/MS nº 754, de à Saúde, destinado a
20 de junho de 2023, APAE Andradas.
Ação Nº 1 - Alocar recursos financeiros, para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, destinado a APAE Andradas.
16, Custeio dos serviços Alocar recursos Percentual 100,00 100,00 Percentual 100,00 100,00
de Atenção Especializada à financeiros, para o
Saúde, destinado a custeio dos serviços de
Secretaria Municipal de Atenção Especializada
Saúde e Ação Social, à Saúde, destinado a
conforme Portaria GM/MS | Secretaria Municipal de
nº 754, de 20 de junho de Saúde e Ação Social,
2023.
Ação Nº 1 - Alocar recursos financeiros, para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, destinado a Secretaria Municipal de Saúde e
Ação Social.
17, Custeio dos serviços Alocar os incentivos Percentual 100,00 100,00 Percentual 100,00 100,00
referente à Política de financeiros, para o
Atenção Hospitalar do custeio da Política de
Estado de Minas Gerais - Atenção Hospitalar do
Valora Minas, conforme Estado de Minas Gerais
Resolução SES/MG nº - Valora Minas.
8589, de 02 de fevereiro
de 2023,
Ação Nº 1 - Alocar os incentivos financeiros, para o custeio da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas.
18. Custeio das ações de Apoio e fortalecimento Percentual 100,00 100,00 Percentual 66,67 66,67
fortalecimento e da Rede de Cuidados a
implantação da Rede de Pessoa com Deficiência
Cuidado à Pessoa com no município.
Deficiência, conforme
Resolução SES/MG nº
8.605, de 23 de fevereiro
de 2023.
Ação Nº 1 - Apoio e fortalecimento da Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência no município.
19. Custeio de Centro de Apoio e fortalecimento Percentual 100,00 100,00 Percentual 86,56 86,56
Atenção Psicossocial - da Rede de Atenção
CAPS, habilitado pelo Psicossocial no
Ministério da Saúde, município.
conforme Resolução
SES/MG nº 8.633, de 15 de
março de 2023.
Ação Nº 1 - Apoio e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial no município.
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20. Aplicar o recurso
financeiro estadual,
destinado ao módulo de
eletivas da Política de
Atenção Hospitalar Valora
Minas - Opera Mais,
conforme Resolução
SES/MG nº 8.668, de 30 de
março de 2023.
Alocar o recurso
financeiro estadual,
destinado ao módulo
de eletivas da Política
de Atenção Hospitalar
Valora Minas - Opera
Mais, no município.
Percentual 100,00 100,00 Percentual 49,74 49,74
Ação Nº 1 - Alocar o recurso financeiro estadual, destinado ao módulo de eletivas da Política de Atenção Hospitalar Valora Minas é Opera Mais, no
município.
21. Adequar as novas
regras de financiamento e
monitoramento da política
continuada Módulo Valor
em Saúde da Política de
Atenção Hospitalar do
Estado de Minas Gerais -
Valora Minas, conforme
Resolução SES/MG nº
8.895, de 25 de julho de
2023.
Alocar os incentivos
financeiros, para o
custeio da Política de
Atenção Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
- Valora Minas,
Percentual 100,00 100,00 Percentual 93,22 93,22
Ação Nº 1 - Alocar os incentivos financeiros, para o custeio da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas.
22. Aplicar o incentivo
financeiro federal
proveniente de
transposição e de
transferência de saldos
financeiros constantes no
Fundo Nacional de Saúde
do Município, conforme Lei
Complementar nº 172, de
15 de abril de 2020.
Alocar os incentivos
financeiros federal
proveniente de
transposição e de
transferência de saldos
financeiros constantes
no Fundo Nacional de
Saúde do Município,
destinado a Atenção
Especializada.
Percentual 100,00 100,00 Percentual 100,00 100,00
Ação Nº 1 - Alocar os incentivos financeiros federal proveniente de transposição e de transferência de saldos financeiros constantes no Fundo Nacional
de Saúde do Município, destinado a Atenção Especializada.
23. Aplicar o incentivo
financeiro federal
proveniente de
transposição e de
transferência de saldos
financeiros constantes no
Fundo Nacional de Saúde
do Município, conforme Lei
Complementar nº 172, de
15 de abril de 2020.
Alocar os incentivos
financeiros federal
proveniente de
transposição e de
transferência de saldos
financeiros constantes
no Fundo Nacional de
Saúde do Município,
destinado ao
CISMARPA - Consórcio
Intermunicipal de
Saúde Micro Região
Alto Rio Pardo.
Percentual 100,00 100,00 Percentual 100,00 100,00
Ação Nº 1 - Alocar os incentivos financeiros federal proveniente de transposição e de transferência de saldos financeiros constantes no Fundo Nacional
de Saúde do Município, destinado ao CISMARPA - Consórcio Intermunicipal de Saúde Micro Região Alto Rio Pardo.
24. Aplicar o incentivo
financeiro estadual
referente a transposição e
a transferência dos saldos
constantes dos Fundos de
Saúde dos municípios,
provenientes de repasses
da Secretaria de Estado de
Saúde, e de saldos
financeiros resultantes de
parcerias e convênios
firmados com o Estado,
conforme Lei
Complementar nº 171, de
09 de maio de 2023.
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Alocar os incentivos
financeiros estadual
proveniente de
transposição e de
transferência de saldos
financeiros constantes
no Fundo de Saúde do
Município, destinado a
Santa Casa de
Andradas.
Percentual 100,00 Não
programada
Percentual
22 de 49
25. Aplicar o incentivo
financeiro estadual
referente a transposição e
a transferência dos saldos
constantes dos Fundos de
Saúde dos municípios,
provenientes de repasses
da Secretaria de Estado de
Saúde, e de saldos
financeiros resultantes de
parcerias e convênios
firmados com o Estado,
conforme Lei
Complementar nº 171, de
09 de maio de 2023,
Ação Nº 1 - Alocar os incentivos financeiros est
Alocar os incentivos
financeiros estadual
proveniente de
transposição e de
transferência de saldos
financeiros constantes
no Fundo de Saúde do
Município, destinado a
folha de pagamento.
Percentual 100,00
Saúde do Município, destinado a folha de pagamento,
100,00
adual proveniente de transposição e de transferência de sal:
Percentual
100,00
100,00
dos financeiros constantes no Fundo de
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1. Manutenção
predial das Unidades
de Saúde,
Realizar manutenções
preventivas e revitalizar os
prédios da saúde.
Percentual
Ação Nº 1 - Realizar manutenções preventivas e revitalizar os prédios da saúde.
1. Disponibilizar
medicamentos conforme a
Relação Municipal de
Medicamentos - Remume,
valiz
Garantir 100% de Percentual
medicamento do
componente básico para o
município,
Ação Nº 1 - Garantir 100% de medicamento do componente básico para o município,
2. Organizar todas as
condições para garantir
acesso aos medicamentos
estratégicos e
especializados para a
população.
Contribuir para o acesso de Percentual
medicamentos estratégicos
e especializados para a
população,
100,00
100,00 100,00
100,00 Percentual
Ação Nº 1 - Contribuir para o acesso de medicamentos estratégicos e especializados para a população,
3. Realizar campanha sobre
uso racional de
medicamentos junto à
comunidade.
Mobilizar a comunidade Percentual
para prevenir o uso
irracional de
medicamentos.
Ação Nº 1 - Mobilizar a comunidade para prevenir o uso irracional de medicamentos.
4. Promover Educação
Permanente a todos
profissionais de saúde.
Ação Nº 1 - Realizar capacitações semestralmente com todos os profissionais de saúde.
5. Custeio da Assistência
Farmacêutica referente ao
recurso estadual do
Componente Básico da
Assistência Farmacêutica
(CBAF), conforme
Resolução SES/MG nº 8611,
de 24 de fevereiro de 2023,
Ação Nº 1 - Alocar os incentivos financeiros,
6. Aplicar o incentivo
financeiro federal
proveniente de
transposição e de
transferência de saldos
financeiros constantes no
Fundo Nacional de Saúde
do Município, conforme Lei
Complementar nº 172, de
15 de abril de 2020.
Ação Nº 1 - Alocar os incentivos financeiros federal proveniente de trans
Realizar capacitações Percentual
semestralmente com todos
os profissionais de saúde,
Alocar os incentivos Percentual
financeiros, referente ao
recurso estadual do
Componente Básico da
Assistência Farmacêutica
(CBAF).
Alocar os incentivos
financeiros federal
proveniente de
transposição e de
transferência de saldos
financeiros constantes no
Fundo Nacional de Saúde
do Município, destinado a
Assistência Farmacêutica.
Percentual
de Saúde do Município, destinado a Assistência Farmacêutica.
referente ao recurso estadual do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF).
100,00 100,00 100,00
100,00 100,00 Percentual 100,00 100,00
100,00 100,00 Percentual 100,00 100,00
100,00 100,00 Percentual 100,00 100,00
100,00 100,00 Percentual 100,00 100,00
100,00 100,00 Percentual 100,00 100,00
posição e de transferência de saldos financeiros constantes no Fundo Nacional
SS TT
a ns Tm,
https://digisusgmp.saude.gov.br
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1, Reforma e adequação do Adequar e Percentual Percentual
CIMAS (Centro Integrado estruturar o programada
Municipal de Assistência à ambiente físico
Saúde). para atendimento
ao público e
proporcionar local
de trabalho
adequado ao
servidor.
2. Adquirir equipamentos e Adequar e Percentual 100,00 Não Percentual
materiais permanentes - estruturar o programada
CIMAS (Centro Integrado ambiente físico
Municipal de Assistência à para atendimento
Saúde). ao público e
proporcionar local
de trabalho
adequado ao
servidor.
3. Controlar as populações de Adequar às Percentual 100,00 100,00 Percentual 100,00 100,00
animais domésticos e prevenir instalações físicas
e controlar as zoonoses. e equipamentos.
Ação Nº 1 - Adequar às instalações físicas e equipamentos.
4. Ampliar o acesso de vacinas Aquisição de Percentual 100,00 Não Percentual
a população da área de equipamentos para programada
cobertura das Estratégias a ampliação do
Saúde da Família. serviço de vacina
nos ESFs,
5. Realizar visitas domiciliares, Aquisição de 02 Percentual 100,00 Não Percentual
buscar ativas e ampliar (dois) veículos para programada
vacinação na Zona Rural, vacinação.
6. Manutenção predial das Realizar Percentual 100,00 100,00 Percentual 100,00 100,00
Unidades de Saúde. manutenções
preventivas e
revitalizar os
prédios da saúde.
Ação Nº 1 - Realizar manutenções preventivas e revitalizar os prédios da saúde.
7. Aplicar o incentivo Reforma do Centro Percentual 100,00 100,00 Percentual 100,00 100,00
financeiro estadual referente a de Zoonose do
transposição e a transferência município.
dos saldos constantes dos
Fundos de Saúde dos
municípios, provenientes de
repasses da Secretaria de
Estado de Saúde, e de saldos
financeiros resultantes de
parcerias e convênios
firmados com o Estado,
conforme Lei Complementar
nº 171, de 09 de maio de
2023.
Ação Nº 1 - Reforma do Centro de Zoonose do município.
1. Qualificar o processo de Finalizar as Percentual 100,00 100,00 Percentual 100,00 100,00
notificação de doenças e investigações
investigação epidemiológica. epidemiológicas e
manter os sistemas de
informação
atualizados.
Ação Nº 1 - Finalizar as investigações epidemiológicas e manter os sistemas de informação atualizados.
2. Realizar estudos de natureza Realizar estudos de Percentual 100,00 100,00 Percentual 100,00 100,00
epidemiológica em Andradas, natureza
epidemiológica em
Andradas,
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Ação Nº 1 - Realizar anualmente estudo sobre as notificações realizadas no município.
3. Prevenir o óbito materno e Manter em Percentual 100,00
infantil, funcionamento do
Comitê Materno Infantil
de Prevenção ao Óbito.
Ação Nº 1 - Manter em funcionamento do Comitê Materno Infantil de Prevenção ao Óbito.
4. Manter o sistema municipal Manter o sistema Percentual 100,00
de Vigilância Epidemiológica. municipal de Vigilância
Epidemiológica,
Ação Nº 1 - Garantir 100% dos recursos materiais e humanos para as ações.
5. Realizar teste rápido para Garantir que toda a Percentual 100,00
detecção de infecção pelo HIV. população com
na população; Registrar todos sorologia positiva
Os exames de sorologia para receba tratamento.
HIV encontrados na população.
Ação Nº 1 - Garantir que toda à população com sorologia positiva receba tratamento.
6. Realizar teste rápido para Garantir que toda a Percentual 100,00
Sífilis na população; Registrar população com
todos os exames de sorologia sorologia positiva
para Sífilis encontrados na receba tratamento.
população.
Ação Nº 1 - Garantir que toda a população com sorologia positiva receba tratamento.
7. Monitorar a realização de Garantir a população Percentual 100,00
teste rápido para detecção de com sorologia positiva
Hepatite C na população; recebam tratamento.
Registrar todos os exames de
sorologia para Hepatite C
encontrados na população.
Ação Nº 1 - Garantir que toda a população com sorologia positiva receba tratamento,
8. Palestras educativas para a Implementar ações de Percentual 100,00
comunidade, educação em saúde
para o setor regulado.
Ação Nº 1 - Implementar ações de educação em saúde para o setor regulado.
9. Manter as ações de inspeção Inspecionar 100% dos Percentual 100,00
sanitária. estabelecimentos.
Ação Nº 1 - Inspecionar 100% dos estabelecimentos.
10. Prevenção contra o Atingir no mínimo de Percentual 100,00
mosquito Aedes Aegypti. 80% de cobertura de
imóveis visitados de
cada ciclo,
Ação Nº 1 - Atingir no mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados de cada ciclo.
11. Atingir no mínimo de 40% Coletar amostras de Percentual 100,00
de análise realizada em amostra água para análise
de água; Garantir a qualidade laboratorial
da água para consumo humano; (VIGIAGUA).
Investigação e monitoramento
até a solução do problema,
Ação Nº 1 - Coletar amostras de água para análise laboratorial (VIGIAGUA).
12. Quando haver a incidência Investigar e Percentual 100,00
das doenças, Leishmaniose acompanhar 100% dos
Visceral Canina, Transmissão de casos notificados.
Febre Maculosa, Doença de
Lyme e Leptospirose, realizar
investigação e
acompanhamento do animal e
se necessário o sacrifício.
Ação Nº 1 - Investigar e acompanhar 100% dos casos notificados.
13. Educação em saúde para a Realizar no mínimo 01 Percentual 100,00
população. ação educativa
mensal,
Ação Nº 1 - Realizar no mínimo 01 ação educativa mensal.
14, Manter a coleta de resíduos Coletar periodicamente Percentual 100,00
de saúde por empresa os 100% resíduos de
especializada. saúde em todas as
unidades mantidas
pelo município.
https://digisusgmp.saude.gov.br
100,00 Percentual
100,00 Percentual
100,00 Percentual
100,00 Percentual
100,00 Percentual
100,00 Percentual
100,00 Percentual
100,00 Percentual
100,00 Percentual
100,00 Percentual
100,00 Percentual
100,00 Percentual
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
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Ação Nº 1 - Coletar periodicamente os 100% resíduos de saúde em todas as unidades mantidas pelo município,
15. Qualificar e ofertar
atendimento adequado no
Centro de Zoonoses.
Administrar o Centro
de Zoonoses no
município.
Percentual 100,00 100,00 Percentual 100,00 100,00
Ação Nº 1 - Administrar o Centro de Zoonoses no município.
16. Educação permanente para
os profissionais de saúde.
Capacitar os
profissionais de saúde
de acordo com a
função desempenhada.
Percentual 100,00 100,00 Percentual 100,00 100,00
Ação Nº 1 - Capacitar os profissionais de saúde de acordo com a função desempenhada.
17, Manter o índice de
cobertura vacinal na rotina e
nas campanhas.
Atingir a meta
pactuada da cobertura
vacinal,
Percentual 100,00 100,00 Percentual 100,00 100,00
Ação Nº 1 - Atingir a meta pactuada da cobertura vacinal,
18. Custeio às ações de
imunização, em especial à
vacinação extramuros pelos
municípios, no âmbito do Estado
de Minas Gerais, conforme
Resolução SES/MG nº 8.888, de
25 de julho de 2023.
Alocar recurso
financeiro para política
de incentivo às ações
de imunização, em
especial à vacinação
extramuros no
município.
Percentual 100,00 100,00 Percentual 0 o
Ação Nº 1 - Alocar recurso financeiro para política de incentivo às ações de imunização, em especial à vacinação extramuros no município.
19, Custeio das ações de
fiscalização dos produtos e
serviços sujeitos ao controle
sanitário no âmbito da
Vigilância Sanitária de Minas
Gerais, Resolução SES/MG nº
9.081, de 18 de outubro de
2023.
Fortelecer e estruturar
a Vigilância Sanitária
Municipal, conforme
objetivo da política
continuada disposto na
Deliberação CIB/SUS-
MG nº 4.418, de 18 de
Outubro de 2023.
Percentual 100,00 100,00 Percentual o [o]
Ação Nº 1 - Fortelecer e estruturar a Vigilância Sanitária Municipal, conforme objetivo da política continuada disposto na Deliberação CIB/SUS-MG nº
4.418, de 18 de Outubro de 2023.
20. Aplicar o incentivo
financeiro estadual referente a
transposição e a transferência
dos saldos constantes dos
Fundos de Saúde dos
municípios, provenientes de
repasses da Secretaria de
Estado de Saúde, e de saldos
financeiros resultantes de
parcerias e convênios firmados
com o Estado, conforme Lei
Complementar nº 171, de 09 de
maio de 2023.
Alocar os incentivos
financeiros estadual
proveniente de
transposição e de
transferência de saldos
financeiros constantes
no Fundo de Saúde do
Município, destinado a
folha de pagamento.
Percentual 100,00 100,00 Percentual 100,00 100,00
Ação Nº 1 - Alocar os incentivos financeiros estadual proveniente de transposição e de transferência de saldos financeiros constantes no Fundo de
Saúde do Município, destinado a folha de pagamento.
1, Manutenção
predial na
Unidade,
Realizar manutenções Percentual Percentual
preventivas e revitalizar a
Unidade.
100,00 100,00 100,00 100,00
Ação Nº 1 - Realizar manutenções preventivas e revitalizar a Unidade.
1. Promover reunião com 100% de participação do Percentual 100,00
100,00 Percentual 100,00 100,00
o Conselho Municipal de Gestor ou suplente.
Saúde,
Ação Nº 1 - 100% de participação do Gestor ou suplente.
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2. Manter o convênio de
Mutua Cooperação de
assistência ambulatorial
e hospitalar a pacientes
da Santa Casa de
Andradas.
Ação Nº 1 - Administrar e fiscalizar 100%
3. Promover Educação
Permanente a todos
profissionais de saúde.
Administrar e fiscalizar
100% do convênio e
Prestações de Contas da
Santa Casa de Andradas,
Realizar capacitações
semestralmente com
todos os profissionais de
saúde.
Percentual
Percentual
100,00
100,00
Ação Nº 1 - Realizar capacitações semestralmente com todos os profissionais de saúde,
4, Realizar reuniões
mensais com
participação do Gestor
ou suplente,
5. Encaminhar ao
Conselho Municipal de
Saúde o Plano Municipal
de Saúde.
6. Encaminhar ao
Conselho Municipal de
Saúde a Programação
Anual de Saúde.
Implantar o Conselho
Municipal Antidrogas -
COMAD.
Número de relatório
entregue.
Número de relatório
entregue,
Ação Nº 1 - Número de relatório entregue.
7. Encaminhar ao
Conselho Municipal de
Saúde a Pactuação
Interfederativa,
Número de relatório
entregue,
Ação Nº 1 - Número de relatório entregue.
8. Encaminhar ao
Conselho Municipal de
Saúde e Câmara
Municipal, Relatório
Detalhado do
Quadrimestre Anterior
(RDQA)
quadrimestralmente,
Número de relatórios
entregues.
Ação Nº 1 - Número de relatórios entregues,
9. Encaminhar ao
Conselho Municipal de
Saúde e Câmara
Municipal, Relatório
Anual de Gestão (RAG).
Número de relatório
entregue,
Ação Nº 1 - Número de relatório entregue,
10. Participar
mensalmente da reunião
da Comissão
Intergestores Bipartite
Microrregional (CIB
Micro).
100% de participação do
Gestor na reunião da
Comissão Intergestores
Bipartite Microrregional
(CIB Micro).
Percentual
Número
Número
Número
Número
Número
Percentual
100,00
12
100,00
100,00 Percentual
do convênio e Prestações de Contas da Santa Casa de Andradas.
100,00 Percentual
Não Percentual
programada
Não Número
programada
1 Número
1 Número
3 Número
z Número
100,00 Percentual
Ação Nº 1 - 100% de participação do Gestor na reunião da Comissão Intergestores Bipartite Microrregional (CIB Micro).
11. Repassar a
assistência financeira
complementar da União
destinada ao
cumprimento do piso
salarial nacional de
enfermeiros, técnicos e
auxiliares de
enfermagem e parteiras
e dispõe sobre o repasse
referente ao exercício de
2023.
Ação Nº 1 - Repassar 100% da assistência financeira com
técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dispõe
Repassar 100% da
assistência financeira
complementar da União
destinada ao
cumprimento do piso
salarial nacional de
enfermeiros, técnicos e
auxiliares de
enfermagem e parteiras
e dispõe sobre o repasse
referente ao exercício de
2023.
https://digisusgmp.saude.gov.br
Percentual
100,00
100,00 Percentual
100,00
100,00
1,00
3,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
plementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros,
sobre o repasse referente ao exercício de 2023.
28 de 49
12. Custeio do transporte Custear o transporte Percentual 100,00 25,00 Percentual (o) fo)
eletivo em saúde eletivo em saúde
intermunicipal, projeto intermunicipal, conforme
de caráter transitório, no objetivo do incentivo
âmbito do financeiro para custeio
cofinanciamento da do transporte eletivo em
Política de Transporte saúde intermunicipal,
Eletivo em Saúde do projeto de caráter
Estado de Minas Gerais - — transitório, no âmbito do
Transporta SUS-MG, cofinanciamento da
conforme Resolução Política de Transporte
SES/MG nº 9,061, de 18 | Eletivo em Saúde do
de outubro de 2023. Estado de Minas Gerais -
Transporta SUS-MG,
disposto na Deliberação
CIB-SUS/MG nº 4.386, de
18 de outubro de 2023.
Ação Nº 1 - Custear o transporte eletivo em saúde intermunicipal, conforme objetivo do incentivo financeiro para custeio do transporte eletivo em
saúde intermunicipal, projeto de caráter transitório, no âmbito do cofinanciamento da Política de Transporte Eletivo em Saúde
ty
Demonst ulação das metas anuali
Subfunções | Descrição das Metas por Subfunção |
122 - Manutenção predial na Unidade. 100,00 100,00
Administração o
Geral Promover reunião com o Conselho Municipal de Saúde. 100,00 100,00
Manter o convênio de Mutua Cooperação de assistência ambulatorial e hospitalar a pacientes da Santa 100,00 100,00
Casa de Andradas,
Promover Educação Permanente a todos profissionais de saúde. 100,00 100,00
Encaminhar ao Conselho Municipal de Saúde a Programação Anual de Saúde. 1 1
Encaminhar ao Conselho Municipal de Saúde a Pactuação Interfederativa. A dh
Encaminhar ao Conselho Municipal de Saúde e Câmara Municipal, Relatório Detalhado do Quadrimestre 3 |
Anterior (RDQA) quadrimestralmente,
Encaminhar ao Conselho Municipal de Saúde e Câmara Municipal, Relatório Anual de Gestão (RAG). 1 1
Participar mensalmente da reunião da Comissão Intergestores Bipartite Microrregional (CIB Micro). 100,00 100,00
Repassar a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial 100,00 100,00
nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dispõe sobre o repasse
referente ao exercício de 2023,
Custeio do transporte eletivo em saúde intermunicipal, projeto de caráter transitório, no âmbito do 25,00 0,00
cofinanciamento da Política de Transporte Eletivo em Saúde do Estado de Minas Gerais - Transporta SUS-
MG, conforme Resolução SES/MG nº 9.061, de 18 de outubro de 2023.
301 - Atenção Ampliar o número de equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF). 3 2
Eno Manter o funcionamento regular das equipes da ESF. 100,00 100,00
Visitar mensalmente as famílias do município. 100,00 100,00
Informatizar as Unidades Básicas de Saúde da Zona Rural, 100,00 100,00
Palestras educativas nas escolas. 100,00 100,00
Construção e Implantação da ESF do Bairro Gonçalves. 50,00 35,00
Palestras educativas na comunidade em geral. 100,00 100,00
Garantir equipamentos para as novas equipes da ESF do Bairro Gonçalves. 100,00 100,00
Divulgação de acordo com a demanda e ações necessárias. 100,00 100,00
Ampliação da ESF do Mantiqueira através do aumento de equipe, 100,00 100,00
Educação em saúde, promoção e prevenção da doença. 100,00 100,00
Ofertar atendimento em saúde a pacientes suspeitos de Covid. 100,00 100,00
Promover a atenção integral à saúde da mulher, idosos e crianças. 100,00 100,00
Implantação do NASF. 100,00 0,00
Realizar o acompanhamento de pacientes portadores de doenças crônicas. 100,00 100,00
Garantir equipamentos e materiais permanentes para o NASF. 100,00 0,00
Promover atenção integral aos pacientes portadores de Tuberculose e Hanseníase. 100,00 100,00
Aquisição de Veículo para o NASF. 100,00 0,00
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Promover Educação Permanente a todos profissionais de saúde, 100,00 100,00
Ofertar insumos básicos para atendimento a Covid. 100,00 100,00
Ampliar o número de Equipe de Saúde Bucal (ESB). 1 E
Aumentar o acesso da população ao atendimento odontológico. 100,00 100,00
Ampliar o número de Equipe de Atenção Primária (EAP). PA 2
Ampliar o número de Equipe de Saúde Bucal (ESB). 5 5
Manutenção predial das Unidades de Saúde. 100,00 100,00
Criação de equipe Multiprofissionais na Atenção Primária às Saúde - eMulti Estratégica. 1 1
Ampliar o número de equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF). 1 1
Custeio da Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde), 100,00 100,00
conforme Resolução SES/MG nº 8.618, de 28 de fevereiro de 2023.
Aplicar o incremento financeiro para as Estratégias à Saúde da Família (ESF's) na qualificação de ações à 100,00 0,00
Política LGBT, conforme Resolução SES/MG nº 8.617, de 28 de fevereiro de 2023.
Custeio da Estruturação da Atenção Primária à Saúde (Organização da Atenção Primária à Saúde), 100,00 98,38
conforme Resolução SES/MG nº 8.660, de 28 de março de 2023.
Aplicar o incentivo adicional estadual para os municípios com equipes de atenção primária prisional 100,00 100,00
(eAPP) credenciadas na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade
no Sistema Prisional (PNAISP), conforme Resolução SES/MG nº 8.723, de 28 de abril de 2023.
Aplicar o incentivo financeiro federal proveniente de transposição e de transferência de saldos financeiros 100,00 100,00
constantes no Fundo Nacional de Saúde do Município, conforme Lei Complementar nº 172, de 15 de abril
de 2020.
Construção de três (03) Unidades Básicas de Saúde nos bairros Jardim Ipê, Jardim Rio Verde e Recanto da 30,00 0,00
Serra,
Aplicar o incentivo financeiro estadual referente a transposição e a transferência dos saldos constantes 100,00 100,00
dos Fundos de Saúde dos municípios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde, e de
saldos financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado, conforme Lei
Complementar nº 171, de 09 de maio de 2023.
Aplicar o incentivo financeiro estadual referente a transposição e a transferência dos saldos constantes 100,00 42,61
dos Fundos de Saúde dos municípios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde, e de
saldos financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado, conforme Lei
Complementar nº 171, de 09 de maio de 2023.
302 - Promover a inclusão na sociedade; promover o envolvimento da família no tratamento e assistência; 100,00 100,00
Assistência identificar os usuários de medicamentos psicotrópicos para abordagem psicológica em grupo.
pi Ofertar a reabilitação Covid aos usuários e trabalhadores da saúde nos pós pandemia. 100,00 100,00
Ofertar atendimento hospitalar ao paciente Covid com complicações clínicas. 100,00 100,00
Manutenção predial das Unidades de Saúde. 100,00 100,00
Acompanhamento e visitas domiciliares a pacientes ostomizados. 100,00 100,00
Renovação da frota do Transporte Sanitário. 100,00 100,00
Acompanhamento e visitas domiciliares a pacientes em uso de oxigênio e aparelhos de CPAP e BIPAP. 100,00 100,00
Acompanhamento de pacientes portadores patologias malignas. 100,00 100,00
Aplicar o incentivo financeiro estadual referente a transposição e a transferência dos saldos constantes 100,00 97,54
dos Fundos de Saúde dos municípios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde, e de
saldos financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado, conforme Lei
Complementar nº 171, de 09 de maio de 2023.
Acompanhar 100% na gestão da prestação de serviço, orçamento do consórcio, e participação de 100,00 100,00
deliberações.
Acompanhar 100% a gestão da prestação de serviço do convênio, e participação de deliberações. 100,00 100,00
Promover Educação Permanente a todos profissionais de saúde. 100,00 100,00
Reforçar o custeio das ações e serviços de saúde da Santa Casa de Andradas, conforme Resolução SES nº 100,00 100,00
8.776, de 22 de maio de 2023.
Custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, destinado a Santa Casa de Andradas, conforme 100,00 100,00
Portaria GM/MS nº 811, de 30 de junho de 2023.
Custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, destinado ao CISMARPA - Consórcio 100,00 100,00
Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Pardo, conforme Portaria GM/MS nº
1.024, de 27 de julho de 2023.
Custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, destinado a Santa Casa de Andradas, conforme 100,00 100,00
Portaria GM/MS nº 589, de 05 de maio de 2023.
Custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, destinado a Santa Casa de Andradas, conforme 100,00 100,00
Portaria GM/MS nº 630, de 19 de maio de 2023.
https://digisusgmp.saude.gov.br 30 de 49
Custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, destinado a APAE Andradas, conforme Portaria 100,00 0,00
GM/MS nº 754, de 20 de junho de 2023,
Custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, destinado a Secretaria Municipal de Saúde e Ação 100,00 100,00
Social, conforme Portaria GM/MS nº 754, de 20 de junho de 2023,
Custeio dos serviços referente à Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas, 100,00 100,00
conforme Resolução SES/MG nº 8589, de 02 de fevereiro de 2023.
Custeio das ações de fortalecimento e implantação da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência, 100,00 66,67
conforme Resolução SES/MG nº 8.605, de 23 de fevereiro de 2023.
Custeio de Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, habilitado pelo Ministério da Saúde, conforme 100,00 86,56
Resolução SES/MG nº 8.633, de 15 de março de 2023.
Aplicar o recurso financeiro estadual, destinado ao módulo de eletivas da Política de Atenção Hospitalar 100,00 49,74
Valora Minas - Opera Mais, conforme Resolução SES/MG nº 8.668, de 30 de março de 2023.
Adequar as novas regras de financiamento e monitoramento da política continuada Módulo Valor em 100,00 93,22
Saúde da Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas, conforme Resolução
SES/MG nº 8.895, de 25 de julho de 2023.
Aplicar o incentivo financeiro federal proveniente de transposição e de transferência de saldos financeiros 100,00 100,00
constantes no Fundo Nacional de Saúde do Município, conforme Lei Complementar nº 172, de 15 de abril
de 2020.
Aplicar o incentivo financeiro federal proveniente de transposição e de transferência de saldos financeiros 100,00 100,00
constantes no Fundo Nacional de Saúde do Município, conforme Lei Complementar nº 172, de 15 de abril
de 2020.
Aplicar o incentivo financeiro estadual referente a transposição e a transferência dos saldos constantes 100,00 100,00
dos Fundos de Saúde dos municípios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde, e de
saldos financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado, conforme Lei
Complementar nº 171, de 09 de maio de 2023,
303 - Suporte Manutenção predial das Unidades de Saúde, 100,00 100,00
Profilático e , 7
Terapêutico Disponibilizar medicamentos conforme a Relação Municipal de Medicamentos - Remume, 100,00 100,00
Organizar todas as condições para garantir acesso aos medicamentos estratégicos e especializados para 100,00 100,00
a população.
Realizar campanha sobre uso racional de medicamentos junto à comunidade, 100,00 100,00
Promover Educação Permanente a todos profissionais de saúde. 100,00 100,00
Custeio da Assistência Farmacêutica referente ao recurso estadual do Componente Básico da Assistência 100,00 100,00
Farmacêutica (CBAF), conforme Resolução SES/MG nº 8611, de 24 de fevereiro de 2023.
Aplicar o incentivo financeiro federal proveniente de transposição e de transferência de saldos financeiros 100,00 100,00
constantes no Fundo Nacional de Saúde do Município, conforme Lei Complementar nº 172, de 15 de abril
de 2020.
304 - Manutenção predial das Unidades de Saúde. 100,00 100,00
Vigilância e . . e
Sanitária Manter as ações de inspeção sanitária. 100,00 100,00
Atingir no mínimo de 40% de análise realizada em amostra de água; Garantir a qualidade da água para 100,00 100,00
consumo humano; Investigação e monitoramento até a solução do problema.
Manter a coleta de resíduos de saúde por empresa especializada. 100,00 100,00
Custeio das ações de fiscalização dos produtos e serviços sujeitos ao controle sanitário no âmbito da 100,00 0,00
Vigilância Sanitária de Minas Gerais, Resolução SES/MG nº 9.081, de 18 de outubro de 2023.
305 - Qualificar o processo de notificação de doenças e investigação epidemiológica. 100,00 100,00
Vigilância
Epidemiológica Realizar estudos de natureza epidemiológica em Andradas. 100,00 100,00
Controlar as populações de animais domésticos e prevenir e controlar as zoonoses. 100,00 100,00
Prevenir o óbito materno e infantil. 100,00 100,00
Manter o sistema municipal de Vigilância Epidemiológica, 100,00 100,00
Realizar teste rápido para detecção de infecção pelo HIV na população; Registrar todos os exames de 100,00 100,00
sorologia para HIV encontrados na população.
Realizar teste rápido para Sífilis na população; Registrar todos os exames de sorologia para Sífilis 100,00 100,00
encontrados na população.
Aplicar o incentivo financeiro estadual referente a transposição e a transferência dos saldos constantes 100,00 100,00
dos Fundos de Saúde dos municípios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde, e de
saldos financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado, conforme Lei
Complementar nº 171, de 09 de maio de 2023.
Monitorar a realização de teste rápido para detecção de Hepatite C na população; Registrar todos os 100,00 100,00
exames de sorologia para Hepatite C encontrados na população.
Palestras educativas para a comunidade. 100,00 100,00
Prevenção contra o mosquito Aedes Aegypti. 100,00 100,00
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Quando haver a incidência das doenças, Leishmaniose Visceral Canina, Transmissão de Febre Maculosa, 100,00 100,00
Doença de Lyme e Leptospirose, realizar investigação e acompanhamento do animal e se necessário o
sacrifício.
Educação em saúde para a população, 100,00 100,00
Qualificar e ofertar atendimento adequado no Centro de Zoonoses. 100,00 100,00
Educação permanente para os profissionais de saúde. 100,00 100,00
Manter o índice de cobertura vacinal na rotina e nas campanhas, 100,00 100,00
Custeio às ações de imunização, em especial à vacinação extramuros pelos municípios, no âmbito do 100,00 0,00
Estado de Minas Gerais, conforme Resolução SES/MG nº 8.888, de 25 de julho de 2023.
Aplicar o incentivo financeiro estadual referente a transposição e a transferência dos saldos constantes 100,00 100,00
dos Fundos de Saúde dos municípios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde, e de
saldos financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado, conforme Lei
Complementar nº 171, de 09 de maio de 2023.
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O- Informações Corrente N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A
Complementares
Capital N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A
122:- Corrente N/A | 1.464.400,00 12.400,00 4.800,00 N/A N/A N/A N/A 1.481.600,00
Administração .
Geral Capital N/A | 1.880.000,00 N/A N/A N/A N/A N/A N/A 1.880.000,00
301 - Atenção Corrente N/A 10.916.500,00 2.710.100,00 402.200,00 N/A N/A N/A N/A 14,028.800,00
Básica
Capital N/A 51.000,00 25.800,00 N/A N/A N/A N/A N/A 76.800,00
302 - Assistência Corrente N/A 12.242.200,00 3.415.900,00 13.000,00 N/A N/A N/A N/A 15.671.100,00
Hospitalar e
buletorial Capital N/A N/A 18.600,00 N/A N/A N/A N/A N/A 18.600,00
303 - Suporte Corrente N/A 400.000,00 250.000,00 290.000,00 N/A N/A N/A N/A 940.000,00
Profilático e
Terapêutico Capital N/A N/A 10.000,00 N/A N/A N/A N/A N/A 10.000,00
304 - Vigilância Corrente N/A 492.000,00 51.600,00 N/A N/A N/A N/A N/A 543.600,00
Sanitária
Capital N/A 2.000,00 18.400,00 N/A N/A N/A N/A N/A 20.400,00
305 - Vigilância Corrente N/A 914.000,00 1.091.800,00 N/A N/A N/A N/A N/A 2.005.800,00
Epidemiológica
Capital N/A 22.000,00 5.000,00 N/A N/A N/A N/A N/A 27.000,00
306 - Corrente N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A
Alimentação e
Nutrição Capital N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A
Fonte: DIGISUS Gestor - Módulo Planejamento (DIGISUSGMP) - Consulta Online
Data da consulta: 03/04/2024.
« Análises e Considerações sobre Programação Anual de Saúde - PAS
A Programação Anual de Saúde (PAS) do ano de 2023 da Secretaria Municipal da Saúde de Andradas é decorrente do Plano Municipal de Saúde do
período de 2022 a 2025, tendo sido aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, de acordo com as preconizações normativas existentes no contexto da
gestão do SUS.
Tal instrumento do planejamento vem sendo rotineiramente monitorado pelas respectivas áreas da Secretaria, de maneira a serem adequadas às
condições que permitam a execução dos produtos contidos nesta Programação.
A maioria dos indicadores pactuados para o ano de 2023 foram cumpridos em sua totalidade. Os indicadores não cumpridos serão repactuados.
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8. Indicadores de Pactuação Interfederativa
O processo de Pactuação Interfederativa de Indicadores foi descontinuado com a revogação da Resolução nº 8/2016 a partir da publicação da Resolução de
olidação CIT nº 1/2021
a mais informações, co;
ultar a Nota Técnica nº 20/2021-DGIP/SE/MS
Fonte: DIGISUS Gestor - Módulo Planejamento (DIGISUSGMP) - Consulta Online
Data da consulta: 03/04/2024.
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9. Execução Orçamentária e Financeira
A disponibilização dos dados do SIOPS, no DGMP, depende do prazo de publicação pelo DESID/SCTIE.
9.1, Execução da programação por fonte de recurso, subfunção e categoria econômica
Despesa Total em Saúde por Fonte e Subfunção
“Transte Tra
9.346.884,10 4.138.846,39 2.382.780,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.868.511,42
0,00 309.898,09 206.422,92 909.791,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.426.112,34
0,00 14.406.673,01 7.021.181,65 4.723.680,31 9,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.151.534,97
0,00 31.161,24 557.300,00 101.808,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 690.269,60
0,00 441.457,78 625.698,95 262.009,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.329.166,35
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 662.114,60 40.723,85 134.310,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 837.148,48
0.00 6.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,90 0,00 0,00 6.400,00
0,00 729.123,07 406.200,63 305.007,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.440.331,01
0,00 0,00 2.304,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.304,00
0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 1.507.719,36 90.423,70 193.375,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.791.518,91
0,00 0,00 37.803,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 37.803,86
0,00 27.441,431,25 13.126.905,95 9.012.763,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 49.581.100,94
(º) ASPS: Ações e Serviços Públicos em Saúde
Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)
Data da consulta: 20/02/2024.
9.2. Indicadores financeiros
12,98%
70,97 %
16,86 %
86,05 %
25,09 %
52,10%
R$ 1.232,78
42,62%
3,23%
6,58 %
4,20%
32,54 %
46,93 %
26,78 %
Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)
Data da consulta: 20/02/2024.
9.3, Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
21,615.600,00 21.615.600,00 26.161.326,30 121,03
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35 de 49
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2.645.000,00 2.645.000,00 2.893.114,47 109,38
0,00 0,00 0,00 0,00
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224.651,83 224.651,83 257.295,59 114,53 257.295,59 114,53 218.833,64 97,41 0,00
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664.601,94 664.601,94 662.114,60 99,63 631.569,39 95,03 608.187,31 91,51 30.545,21
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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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1.548.203,25 1.548.203,25 1.507.719,36 97,39 1.480.121,91 95,60 1.311.876,81 84,74 27.597,45
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
36 de 49
https://digisusgmp.saude.gov.br
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: 10.623.884,65
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https://digisusgmp.saude.gov.br
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0,0"
37 de 49
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322.733,81 322.733,81 195.542,55 60,59 195.542,55 60,59 191.290,75 59,27 0,00
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E
18.172.618,94 18.172.618,94 17.294.623,76 95,17 16.735.342,98 92,09 15.366,115,12 559.280,78
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1.520.392,44 1.520.392,44 1.329.166,35 87,42 1.308.307,87 86,05 1.141.382,56 75,07 20.858,48
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0,00. 0,00 000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00. 0,00
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24.352.447,18 24.352.446,38 22.013.608,83 90,40 20.687.164,09 84,95 20.005.651,04 82,15 1.326.444,74
| 28.291.166,14 | 28.291.165,51 28.346.892,69 100,20 28.136.091,66 99,45 25.935.115,43 91,67 210.801,03
FONTE: SIOPS, Minas Gerais16/02/24 16:28:47
1- Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
2 - Até o exercício de 2018, 0 controle da execução dos restos à pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar
considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).
3.- Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.
9.4, Execução orçamentária e financeira de recursos federais transferidos fundo a fundo, segundo bloco de financiamento e programa de trabalho
Valor
Bloco de Financiamento Programas de Trabalho nm qnsterio id =
(Fonte: FNS)
1030150198581 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE R$ 766.997,00 0,00
Estruturação da Rede de Serviços 1930250188535 - ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE R$ 849.846,00 29723900
Públicos de Saúde (INVESTIMENTO)
https://digisusgmp.saude.gov.br 39 de 49
10122502100UW - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E R$
AOS MUNICÍPIOS PARA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM 1.740.179,29
10301501900UC - TRANSFERÊNCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS
DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
1726534,89
R$ 976.020,00 1159659,37
á R$
103015019219A - PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 2.212.008,40 245068265
10301501921CE - IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE R$297328 21328
1030150192E89 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM
SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DAS METAS - NACIONAL R$ 250.000,00 5000000 |
1030250182E90 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR R$ smesoaoo
Manutenção das Ações e Serviços E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DAS METAS - NACIONAL 1.751.304,00 á
Públicos de Saúde (CUSTEIO) E R$
1030250188585 - ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC 3.884.038,64 “3261340
10303501720AE - PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA
ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
10304502320AB - INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA
EXECUÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10305502300UB - TRANSFERÊNCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS
DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
10305502320AL - INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA A
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
R$ 247.035,00 sasso833
R$ 25.032,00 atau76s
R$ 580.992,00 1504864,57
R$ 273.082,18 124375,75
10306503320QH - IMPLEMENTAÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA SAUDE R$ 13.800,00 [ 0,00
Fonte: Fundo Nacional de Saúde (FNS)
1 - Os valores pagos em outro exercício fiscal mesmo tendo sua memória de cálculo e ano anterior, não estarão sendo computados para aquela prestação de contas.
2 - Para efeitos de despesa executada deve ser considerada a despesa empenhada no exercício fiscal.
9.5. Covid-19 Repasse União
10.999.422,67 10.999.422,67 |
0,00.
0,00.
0,00.
0,00
0,00.
0,00 |
https://digisusgmp.saude.gov.br 40 de 49
Gerado em 20/02/2024
10:41:49
Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)
9.6. Covid-19 Recursos Próprios
https://digisusgmp.saude.gov.br
0,00
0,00
0,00
0,32
0,00
0,00
577,01
0,32
165.968,39
0,00 165.968,39
41 de 49
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 1.435,00 0,00 1.435,00 1.435,00 0,00 0,00
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0,00 0,00
Gerado em 20/02/2024
10:41:48
Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)
9,7, Covid-19 Repasse Estadual
0,00 796.109,27
https://digisusgmp.saude.gov.br 42 de 49
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Subfunções/Despesas em 2023- em 2023- em 2023 em2022- em2022- em 2022 RPs RPs RPs
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Pago (d) Cancelado processados pro
(e) - Liquidado* -F
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Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Atenção Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Assistência Hospitalar e 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ambulatorial je
Suporte profilático e 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
terapêutico
Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vigilância 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Epidemiológica
Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Informações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Complementares
Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 “0,00
Gerado em 20/02/2024
10:41:50
Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)
« Análises e Considerações sobre Execução Orçamentária e Financeira
9.1. Execução da programação por fonte de recurso, subfunção e categoria econômica
Destacamos o valor total das Ações e Serviços Públicos em Saúde (2023) de R$ 49.581.100,94.
Quando analisamos as Subfunções, verificamos que a Assistência Hospitalar e Ambulatorial é a maior despesa da Secretaria Municipal de Saúde,
seguida pela Atenção Básica e Outras Subfunções.
Constatamos grande participação do Ente Federal (R$ 13.126.905,95) e Estadual (9.012.763,74) na participação do financiamento das Ações e
Serviços Públicos em Saúde do município.
9,2. Indicadores financeiros
Podemos destacar os indicadores, Participação da despesa com pessoal na despesa total com Saúde (42,62%), Participação da desp. com serviços
de terceiros - pessoa jurídica na despesa total com Saúde (6,58%) e Despesa total com Saúde, em R$/hab, sob responsabilidade do município, por
habitante (R$ 1.232,78).
O Percentual da receita própria aplicada em Saúde conforme a LC 141/2012 foi de 26,78%, onde o Limite Constitucional é de 15%.
9.3. Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
Observamos que a Previsão Inicial e Atualizada do Total das Receitas Resultantes de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais - (= (1)
+ (11) se mantiveram iguais e as Receitas Realizadas até o bimestre resultou em R$ 105.034.321,48.
No Total de Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) é por Subfunção e Categoria Econômica a Dotação Inicial e Atualizada se
mantiveram iguais, as Despesas Empenhadas obteve resultado de 100,20%, as Despesas Liquidadas resultou em 99,45%, Despesas Pagas resultou em
91,67% e Inscritas em Restos a Pagar Não Processados resultou em R$ 210.801,03.
No Percentual da Receita de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais Aplicado em ASPS (XVI / I11)*100 (mínimo de 15% conforme LC nº
141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) nas Despesas Empenhadas e Liquidadas resultou em 26,78% e nas Despesas Pagas em 24,69%.
A Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - U)) em 2023 foi de R$ 12,591.744,47,
As Receitas Adicionais para o Financiamento da Saúde não Computadas no Cálculo do Mínimo, a Previsão Inicial e Atualizada mantiveram iguais e
as Receitas Realizadas resultou em 277,76%.
No Total das Despesas não Computadas no Cálculo do Mínimo (XL) = (XXXI + XXXIV + XXXV + XXXVE + XXXVIL + XXXVI + XXXIX) as Dotações
Iniciais e Atualizadas mantiveram praticamente iguais, as Despesas Empenhadas obteve resultado de 90,40%, as Despesas Liquidadas obteve 84,95%, as
Despesas Pagas obteve 82,15% e Inscritas em Restos a Pagar não Processados (9) registrou o valor de R$ 1.326.444,74,
Nas Despesas Totais com Saúde Executadas com Recursos Próprios e com Recursos Transferidos de Outros Entes, as Dotações Iniciais e Atualizadas
ficaram praticamente iguais, as Despesas Empenhadas obtiveram resultado de 100,20%, as Despesas Liquidadas obtiveram 99,45%, as Despesas Pagas
obteve 91,67% e as Inscritas em Restos a Pagar não Processados (9) registrou o valor de R$ 210.801,03.
9.4, Execução orçamentária e financeira de recursos federais transferidos fundo a fundo, segundo bloco de financiamento e programa de trabalho
A maioria dos recursos federais foram utilizados, apenas a Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária de Saúde e Implementação da
Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde não foram utilizados no ano de 2023.
9,5. Covid-19 Repasse União
No Exercício de 2023, não foram disponibilizados recursos advindos da transferência da União para a Covid-19.
9.6. Covid-19 Recursos Próprios
No Exercício de 2023, não foram disponibilizados recursos advindos da transferência do Município para a Covid-19.
9,7. Covid-19 Repasse Estadual
https://digisusgmp.saude.gov.br 43 de 49
No Exercício de 2023, não foram disponibilizados recursos advindos da transferência do Estado para a Covid-19.
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10. Auditorias
Não há informações cadastradas para o período das Auditorias.
Fonte: Sistema Nacional de Auditoria do SUS (SISAUD-SUS)
Data da consulta: 03/04/2024.
Outras Auditorias
Fonte: DIGISUS Gestor - Módulo Planejamento (DIGISUSGMP) - Consulta Online
Data da consulta: 03/04/2024.
* Análises e Considerações sobre Auditorias
Não há informações cadastradas para o período das Auditorias,
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11. Análises e Considerações Gerais
No exercício de 2023, a Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social, realizou várias ações, demandas e investimentos na Atenção Básica, Atenção
Farmacêutica, Vigilância em Saúde e Gestão do SUS.
Foi dado prioridade a execução e redução das filas de cirurgias eletivas, exames de média e alta complexidade, ao tratamento psicológico e
fisioterapêutico, expansão das consultas médicas de atenção básica e especializadas, contratações de vários profissionais para adequar os atendimentos
aos pacientes.
As reformas das Unidades de Saúde em sua maioria foram concretizadas em 2023 e a construção da ESF do bairro dos Gonçalves tem previsão de
entrega para o ano de 2024. Foram adquiridos novos veículos para a melhoria no transporte dos pacientes e acesso a tratamento de maior complexidade,
Ainda temos muitas dificuldades, descumprimento da Pactuação Pactuada e Integrada é PPI de municípios pacto proposto, saída ou falta de
Prestadores em trabalhar com a tabela SUS, demanda crescente de procedimentos de média e alta complexidade, redução nos investimentos em saúde, o
pagamento da dívida da Secretaria de Estado de Saúde aos municípios, atraso no fornecimento das informações de saúde, credenciamento de novos
serviços em saúde, faltam prestadores devido a Tabela SUS desatualizada, etc.
Com todas as dificuldades relatadas, ainda conseguimos manter os atendimentos em sua totalidade.
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12. Recomendações para o Próximo Exercício
« Análises e Considerações sobre Recomendações para o Próximo Exercício
Garantir e melhorar cada vez mais o acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das
necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de atenção básica e da atenção especializada;
Melhorar as condições de trabalho e de prevenção e atenção às doenças relacionadas aos mesmos;
Criar o Programa de capacitação e Treinamento da Equipe Multidisciplinar;
Ampliar as equipes de atendimento do Programa Saúde da Família;
Avaliar a situação do projeto já implantado do Prontuário Eletrônico. E, sendo necessário, reestruturar e/ou ampliar a rede de atendimento em todos
serviços de saúde do município. Dessa forma, aperfeiçoar a informatização da Saúde como forma de agilizar o atendimento da população;
Implantar ou fortalecer o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas;
Implantar o iPrograma Saúde Móveli com aquisição de uma Unidade Móvel - Saúde Móvel é com equipe itinerante para oferta de atendimento
básico de saúde nas regiões mais distantes, zona rural;
Revitalização dos prédios públicos da saúde;
Promover a atenção integral à saúde da mulher, com caráter multidisciplinar e métodos de planejamento familiar, dos idosos e da criança com
ênfase nas áreas e população de maior vulnerabilidade;
Fortalecer a rede de saúde mental, com valorização da liberdade, dos direitos de cidadania, afeto e inclusão social;
Ampliar os programas de atendimento às vítimas de violência doméstica;
Ampliar os Programas educativos de prevenção e combate às drogas, doenças endêmicas e epidemiologia;
Garantir a atenção integral da saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças crônicas e estímulo ao envelhecimento ativo;
Renovação gradativa da frota de veículos;
Implantar Unidade de Atenção Básica setor Gonçalves;
Captar recursos para construção de prédio que possa atender todo o sistema saúde do município, no espaço onde está o antigo prédio da LBA e seu
entorno, com exceção das Unidades Básicas de Saúde (PSFs).
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: ANDRADAS
Relatório Anual de Gestão - 2023
Parecer do Conselho de Saúde
Dados Demográficos e de Morbimortalidade
« Considerações:
Sem Parecer
Dados da Produção de Serviços no SUS
+» Considerações:
Sem Parecer
Rede Física Prestadora de Serviços ao SUS
« Considerações:
Sem Parecer
Profissionais de Saúde Trabalhando no SUS
» Considerações:
Sem Parecer
Programação Anual de Saúde - PAS
» Considerações:
Sem Parecer
Indicadores de Pactuação Interfederativa
« Considerações:
Sem Parecer
Execução Orçamentária e Financeira
+ Considerações:
Sem Parecer
Auditorias
+» Considerações:
Sem Parecer
Análises e Considerações Gerais
+ Parecer do Conselho de Saúde:
Sem Parecer
Recomendações para o Próximo Exercício
« Considerações:
Sem Parecer
Status do Parecer: Em Análise no Conselho de Saúde
https://digisusgmp.saude.gov.br
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Conselho Municipálndersaide de Andradas
COREN 155242
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RELATÓRIO DE INDICADORES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO - ANO 2023
MUNICÍPIO ANDRADAS
Indicador 1: Número de óbitos prematuros (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das 4 principais DENT
(Doenças do aparelho circulatório, câncer, diabertes e doenças respiratórias crônicas).
67 N. Absoluto
Indicador 2: Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (MIF) investigados. 100 100%
Indicador 3: Proporção de registro de óbitos com causa básica definida 95 96,62%
Indicador 4: Proporção de vacinas selecionadas do Calendário Nacional de Vacinação para crianças
menores de dois anos de idade - Pentavalente (32 dose), Preumocócica 10-valente (22 dose) e 80 0%
Poliomielite (32 dose) - com cobertura vacinal preconizada.
Indicador 5: Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI)
encerrados em até 60 dias após notificação
100 100% %
Indicador 8: Número de casos novos de sífilis congênita em menores de 1 ano (o) [0 | N. Absoluto
Indicador 10: Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano 45 69,99
quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez. , %
Indicador 11: Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos na 0,24 042 Razão
população residente de determinado local e população da mesma faixa etária. Ú ,
Indicador 12: Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 0,26 0,25 Razão
69 anos na população residente de determinado local e população da mesma faixa etária.
15 37,50% )
Indicador 13: Proporção de parto normal no Sistema Único de Saúde e na Saúde Suplementar.
Indicador 14: Proporção de gravidez na adolescência entre as faixas etárias 10 a 19 anos. 16 9,27% ho
Indicador 15: Taxa de mortalidade infantil N. Absoluto
Indicador 16: Número de óbitos maternos em determinado período e local de residência. N. Absoluto
Indicador 17: Cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica 180,38% %
100
Indicador 18: Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de Saúde do 70 19,71%
Programa Bolsa Família (PBF). ad
IE
>
Mm
Indicador 19: Cobertura populacional estimada de Saúde Bucal na atenção básica 45,09 77,60%
nicador 21: Ações de matriciamento sistemático realizadas por CAPS com equipes de Atenção 100 1975,00%
Indicador 22: Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados
para controle vetorial da dengue.
Indicador 23: Proporção de preenchimento do campo "ocupação" nas notificações de agravos
relacionados ao trabalho.
Fontes: Sispacto, SIM, SINASC, Tabnet e outras
N. Absoluto
100 100% %
JUSTIFICATIVA DOS INDICADORES DE SAÚDE 2023 NÃO ALCANÇADOS
Indicador 1: Número de óbitos prematuros (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das 4 principais DCNT (Doenças do aparelho circulatório,
câncer, diabertes e doenças respiratórias crônicas).
Diante do aumento no número de casos de morte prematura por doenças crônicas não transmissíveis, entendemos que a população nesta
faixa etária tem apresentado uma vida sedentária, ingerindo alimentos pobres em nutrientes, causando assim um prejuízo a saúde física e!
aumentando o risco de doenças crônicas e morte prematura. Para melhorar as condições da qualidade de vida da população e diminuição
desse número, a secretaria de saúde tem investido em aumento do número de equipes de estratégia de saúde da família, onde o trabalho de
prevenção é a prioridade, fazendo grupos de caminhada, orientações nutricionais, grupo de tabagismo, busca ativa por pacientes diabéticos e
hipertensos que precisam de acompanhamento.
Indicador 4: Proporção de vacinas selecionadas do Calendário Nacional de Vacinação para crianças menores de dois anos de idade -
Pentavalente (3º dose), Pneumocócica 10-valente (22 dose) e Poliomielite (3º dose) - com cobertura vacinal preconizada.
Quanto as vacinas, estamos empenhados na busca ativa e acreditamos que com aumento da cobertura recente das ESFs conseguiremos
melhorar a cobertura vacinal, que vem aumento progressivamente no pós pandemia,
Indicador 12: Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos na população residente de
determinado local e população da mesma faixa etária.
Infelizmente não atingimos as metas determinadas, atualmente o protocolo do Ministério da Saúde preconiza que 2 resultados normais, em 2
anos consecutivos, de Papanicolau, a coleta deve ser a cada 3 anos e a Mamografia normal em intervalo bianual.
[Indicador 21: Ações de matriciamento sistemático realizadas por CAPS com equipes de Atenção Básica.
Averiguamos que vários lançamentos do procedimento foram registados com a quantidade errada.
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Recursos 2023:
e Resolução SES/MG nº 8.618, de 28 de fevereiro de 2023. — Ficha banco 371
24/03/23 — R$ 13.232,94 — utilizou tudo no
06/07/23 - R$ 17.958,99 — utilizou tudo Dl. - too/
e Resolução SES/MG nº 8.617, de 28 de fevereiro de 2023. - Ficha banco 454
29/05/23 - R$ 4.000,00 — não utilizou p:
20/09/23 — R$ 6.000,00 — não utilizou %
e Resolução SES/MG nº 8.660, de 28 de março de 2023. — Ficha banco 150
04/05/23 — R$ 86.911,43
o o af
04/05/23 — R$ 47.568,41 q ) 38 /
28/08/23 — R$ 134.479,84 /
22/11/23 —- R$ 134.479,84
utilizou R$ 396.905,34
e Resolução SES/MG nº 8.723, de 28 de abril de 2023. — Ficha banco 404
23/06/23 - R$ 144.000,00 — utilizou tudo (DIE. - (007.
e Resolução SES nº 8.776, de 22 de maio de 2023. — Ficha banco 472
21/07/23 - R$ 180 mil - Repassou tudo para SACMA E OIL - CO.
e Resolução SES/MG nº 8589, de 02 de fevereiro de 2023, — Ficha banco 420
13/02/23 — R$ 30.103,80
14/02/23 — R$ 544.923,21
19/05/23 — R$ 115.515,22 vP ama j.
19/05/23 — R$ 429.407,99 4 /2.404
24/05/23 — R$ 30.103,80
utilizou tudo
e Resolução SES/MG nº 8.605, de 23 de fevereiro de 2023. — Ficha banco 389
19/04/23 — R$ 13.814,99 — utilizou tudo A SE
30/06/23 — R$ 13.815,00 — utilizou tudo eee)
08/11/23 —- R$ 13.814,99
e Resolução SES/MG nº 8.633, de 15 de março de 2023. — Ficha banco 464
25/05/23 — R$ 45.288,00 — utilizou tudo A = at
13/09/23 — R$ 45.288,00 — utilizou tudo X, RA pi:
10/11/23 — R$ 45.288,00 — utilizou R$ 27.033,85
e Resolução SES/MG nº 8.668, de 30 de março de 2023. — Ficha banco 416
05/05/23 — R$ 31.674,57 — repassou SACMA ) 7] mj 4
01/12/23 — R$ 32.009,11 (Ml
e Resolução SES/MG nº 8.895, de 25 de julho de 2023. — Ficha banco 477
Recebeu R$ 900.936,36 — Repassou R$ 839.897,00 para SACMA
43,22 1.
Resolução SES/MG nº 8611, de 24 de fevereiro de 2023. - Ficha banco 239
31/03/23 — R$ 22.934,66 — utilizado tudo
16/05/23 — R$ 22.934,66 - utilizado tudo :
17/07/23 — R$ 22.934,66 - utilizado tudo Job y «OR
26/09/23 — R$ 22.934,66 — utilizado tudo
27/11/23 - R$ 22.934,66 — utilizado tudo
18/12/23 — R$ 22.934,66 — utilizado tudo
Resolução SES/MG nº 8.888, de 25 de julho de 2023. - Ficha banco 476
01/09/23 - R$ 90.372,85 — não utilizou ,
01/09/23 — R$ 47.401,97 — não utilizou Õ,.
Resolução SES/MG nº 9.081, de 18 de outubro de 2023. - Ficha banco 483
29/11/23 - R$ 81.096,00 — não utilizou >, J
Resolução SES/MG nº 9.061, de 18 de outubro de 2023. - Ficha banco 485
06/12/23 — R$ 45.131,93 — não utilizou .
11/12/23 - R$ 141.389,25 - não utilizou O/.
(o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - ANDRADAS/MG
tm, Rua Aurélio Beraldo Ribeiro, nº 187 — Centro — Andradas-MG
ue à E-mail: cms(ODandradas.mg.gov.br — Telefone: (35) 3731-3531
RESOLUÇÃO CMS N.º 205, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O Conselho Municipal de Saúde de Andradas, no uso de suas competências
regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal n.º 1.009, de 27 setembro de 1991, com suas
alterações posteriores,
Considerando o que fora deliberado pelo Plenário na Reunião Ordinária
realizada na data de 12 de abril de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º: Fica aprovado o Relatório Anual de Gestão — RAG referente ao ano
de 2023 do Município de Andradas;
Art. 2º: Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Andradas, 17 de abril de 2024.
Documento assinado digitalmente
uh LUCIANA DIAS PEDRO RISSO
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Luciana Dias Pedro Risso
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologada a Resolução do Conselho Municipal de Saúde n.º 205, de 17 de abril de 2024, nos
termos de Delegação de Competência.
Assinado de forma
JOSIANE VALIM digital por JOSIANE
VALIM
DIAS:04120287 5555:04120287602
602 Dados: 2024.04.18
08:55:02 -03'00'
Josiane Valim Dias
Secretária Municipal de Saúde e Ação Social

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