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materia nº 3/2024

Tipo Anexos de Projetos
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-04-24
EmentaANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02, de 23 DE ABRIL DE 2.024, que: "Dispõe sobre a autorização para celebração de Acordo de Cooperação com o Clube Rio Branco – CRB, para realização da 57.ª Festa do Vinho de Andradas e determina outras providências."
native_id11315

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-23 Norma sancionada/promulgada — —
2024-05-16 Proposição aprovada — —
2024-05-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-05-14 Despacho Interno — —
2024-05-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-05-02 Despacho Interno — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 20

Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabineteGDandradas.mg.gov.br
sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
ANEXO ÚNICO
(PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02/2024)
57º FES'
De 182 21 de de Julho de 2024
ANDRADAS —- ME
242
Projeto de Lei Complementar n.º 01/2024 — Página n.º 5
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1. DADOS CADASTRAIS
1.1.DA ORG
Nome da entidade: CLUBE RIO BRANCO
NIZAÇÃO
CNPJ: 17.416.314/0001-72
Rua: PRAÇA DOUTOR ALCIDES MOSCONI. 45
Bairro: CENTRO
CEP: 37795-000
Cidade: ANDRADAS
Estado: MG
Telefone: 35 37
Celular: 35 9 8401-2507
E-mail: clube riobrant
Mídias sociais:
1.2. DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO
Nome completo: IREMILSON TREVISAN
CPF: 440.074.936-34
RG: 1.321.677
Rua: RUA PROFESSORA ELVIRA DE OLIVEIRA ANSANL 127
PIMG
Bairro: CENTRO
CEP: 37795-000
Cidade: ANDRADAS
Estado: MINAS GERAIS
Telefone:
E-mail: iremilsontrevisantmoveistrevisan.com.br
Cargo: PRESIDENTE
Eleito em: 01 DE MAIO DE
Vencimento do Mandato: 30 DE ABRIL DF
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B ... B B
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1.3.CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA
Nº do CNPJ: 17.416.314/0001-72
Data de abertura no CNPJ: 29/11/1983
Atividade econômica principal: CLUBE E SIMILARES
Atividades econômicas secunt SERVIÇOS E LOCAÇÕ ES
2.1. Imóvel onde funciona o Serviço é:
(x) Próprio ( ) Cedido ( ) Público () Particular
( )Alugado
. A organização da sociedade civil fica aberta quantas horas por semana:
( JAté 20 horas ( )De2!a39horas ( 140 horas
(x ) Mais de 40 horas (5 Ininterrupto (Q4hvdi lias'semana)
2.3. Quais dias da semana a unidade executora funciona?
(x) Segunda-feira (x Ter (x) Quarta-feira
( x Quinta-feira (tx)Se vira (x) Sábado
(x )Domingo
3. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO A SER EXECUTADO
3.1, RESPONSÁVEIS PELA COORDENAÇÃO TÉCNICA
3.1.1. Nome Completo: TIAGO MODESTO
3.1.2. CPF: 089.885.846.19
3.1.3. RG: 14456 269
3.1.4, Número do Registro Prolissional:
3.1.5. Telefone para contato:
3.1.6. CEL: 35 9 8857 1544
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3.1.7. Email: tiagovocal | hotmail.com
3.2. RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO
1. Nome Completo: TIAGO MODESTO
2.2. CPF: 089 885 846 19
vo
.2.3. RG:14 456 269
3.2.4. Número do Registro Profissional: PROMOTER DE EVENTOS
3.2.5. Telefone para contato: 35 3731-1545
3.2.6. CEL:35 9 8857 1544
3.2.7. Email:tiagovocal | :bhoumail.com:
3.3. RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE CONTAS
3.3.1, Nome Completo: IREMILSON TREVISAN
3.3.3, CPF: 440,074.936-34
3.3.4. RG: 1.321 677
3.3.5. Número do Registro Profissional: PRESIDEN TEHEMPRESARIO
2500
3.3.6. Telefone para contato: 35
3.3.7. CEL:35 9 8401 2
3.3.8. Email: iremilsontrevisanmoveistrevisan.
4. RECURSOS HUMANOS DA ORGANIZAÇA ÃO DA SOCIEDADE CIVIL
[ Quantidad | | CH/Seman |
| Titulação | Escolaridade | Função
je | a
| É quo | Promoter 5 Orga * Sl horas
| Modesto | | Í |
| Guilherme | | Gerente | 4 Tadmini ae 1 44 horas
Teixeira | | |
| Eugênio q. | Tesoureiro | 4 RS 3.000,00 ; “44 horas
Fonseca | j
Jilize os seguintes
LEGEN
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Escolaridade: 1-Sem escolaridade 2-Ensino Fundamental incompleto 3-Ensino Fundamental
Completo 4-Ensino médio completo 5-Ensino superior completo 6-Especialização 7-Mestrado 8-
Doutorado
Vínculo: 1-CLT 2-RPA 3-Voluntário 4-MEI
5. DO PROJETO
senta os detalhes para 9 desenvolvimento da parceria entre
O presente plano de trabalho
ra a realização da tradicional Festa do
Clube Rio Branco e Prefeitura Municipal de Andradas
des no ano corrente de 2024, considerando também que o
anos de festiv
Vinho que completará
Plano de Salvaguarda do bem cultural Festa do Vinho. em seu item 3 reconhece o Clube Rio Branco
como um dos detentores. prevendo a necessidade de estabelecimento de uma modalidade de
al da celebração. A Festa do Vinho de Andradas é destinada à
ão da
parceria para a reali parte se
divulgação e fomento da cultura local e exploração do potencial turistico do Município.
6. OBJETIVO GERAL
ia entre Preí de Andradas e Clube Rio Branco, com o
Fi
nar uma pare:
objetivo de realizar a 57º Festa do Vinho. no Estádio Juscelino Kubitschek no período de 18 a 21 de
uito de
Julho de 2024 com qualidac s úspectos. com 0 i
às entidades envolvidas. fomentar o turismo enogastronômico das vinicolas participantes,
verbi
regionais e locais.
propor entretenimento com shows potencializar o comércio local e
e tradicional. Festa presti ão de modo geral, pois
manter o festejo que se tornou eult a a popul:
. e beneficia diretamente nossas entidades.
engloba os setores econômico. social. histórico e cultura
órico-cultural do município. na
contribuindo assim para o fortalecimento do patrimônio hi
salvaguarda e valorização da Festa do Vinho. Patrimônio Imaterial de Andradas.
7. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
o da Pes
7.1. Firmar parceria entre as | a que à realizaçã torne
haja vista que a forças se unem para o mesmo objetivo. O apoio da Prefeitura Municipal é
imprescindível para custear parte da infraestrutura:
mu
7.2. O uso da marca Festa do Vinho de Andrad
perte:
imaterial registrada no INPI sob o número 817465316. pelo período necessário para sua di
e publicidade
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s a preços
. Contratar shows de grande porte. se comprometendo
onal:
térios da realidade re;
competitivos e de acordo com os
5. Manter música ambiente no recinto da festa diariamente antes e após as apresentações do palco
principal até o encerramento deste;
izado a abertura oficial da festa com shows de
18/07
2004 será r
5. O primeiro dia da fe:
nde porte de acordo com o cronograma do evento.
24 serão r
dias 19/07/2024 e 20/07: ilizados shows de grande porte. o objetivo é
77. No:
imento &
o. bem como proporcionar entrete
engrandecer o evento. dando a festa o destaque mereci
atrair turistas para fomentar nossa economia.
icos locai
7.8. No domingo. último dia do evento. ocorrerá a apresentação de mú . que serão
selecionados através de um edital específico. o intuito é oportunizar, dar visibilidade e promover a
classe cultural local. além de um show de grande porte para fazer o encerramento da festa. A
bilheteria terá valor simbólico. a receita arrecadada será revertida ao organizador Clube Rio Branco
para custear as custos do evento.
7.9. Realizar e custear a divulgação da Festa com abrangência regional, mantendo em todas as peças
mara Munici
p»
publicitárias a logomarca da Prefeitt
7ÃO. Proporei em
7.11. Fomentar o Turismo no Municipio;
7.12. Beneficiar as entidades filantrópicas e de assistência social do municipio com a cessão da
praça de alimentação da £ para arre receita para custeio de suas atividade:
7.13. Contratar e moni al responsável pelo controle de acesso a bilheteri
rar pess
, € arcar com/
ssos, pulseiras. bem comg'a 7,
todas as despesas referentes a esta mão de obra. à impre
ciários;
logística de ver
fância e
7.14. Cumprir regras estabelecidas pelo Ministério Público e Ministério e
Juventude;
bem como hospeda
relacions n, transporte,
7.15. Arcar com iodas as despe: s aos
ão. itens de camarim, seguranças. carregadores, etc.:
imente
translado loc:
apresentações artísticas que extrapolarem o
7.16. Todas as despesas com equipamentos para as
fornecido pela Convenente correrão às exclusivas expensas do Conveniado;
ere à ECAD correrão por conta do Conveniado:
7.17, Todas as despesas no que se re
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7.18. Apresentar relatório de execução do convênio. contendo fotos. recortes de jornais. cartazes,
panfletos, público diário. ete.
7.20. O conveniado deverá apresentar ames do início do evento, alvará de liberação para o Corpo
de Bombeiros.
- Extintores de incêndio para todas as barra
- Serviço hidráulico e elétrico para todas as barr:
- Brigada de incêndio.
do Vinho de Andradas nos
zação da
. Ter apoio da Prefeitura Municipal para a reali
seguintes departamentos: Secretaria de Saúde e Ação Social; Secretaria de Desenvolvimento
io. Turismo e Cultura: Guarda Municipal e Departamento de Trânsito.
urante da cidade e todo comércio local, pois os turistas
. Movimentar a rede hoteleira e 1
o evento. Com 57 anos de festa. se tornou
nanecem na cidade durante os dias da realização d
tradição e faz parte do calendário manente tur e cultural da cidade, atraindo inumeros
antes do país.
7.23. Captar recursos publicitá cinadores e apoiadores.
8. JUSTIFICATI
A Tradicional Festa do Vinho está em sua 57º edição, e o intuito de valorizar a vitivinicultura
munícipes permanece o mesmo desde sua
andradense e a herança da imigração ita!
primeira edição, em 1954.
o setor vitivinicola local. o
Através dos festejos. pretende-se celebrar, fortalecer e divulg.
de nossa cid
turismo enogastronômico e os valores histórico-cuitur le. conforme previsto no
jarda - Diretrizes para a valorização e continuidade do bem Festa do Vinho de
Andradas”. ,
"Plano de Salv:
Prescreve a Convenção para à Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, em seu art. 2.
st
expressões,
as práticas. representaçõe
ntende-se por “patrimônio cultural imate;
ifutos é lugares culi
conhecimentos e técni 08, ur
e em algi casos. Os É
* Aprovada na Conferência Geral da Organização das Nações Unidas pa
Cultura (UNESCO), em sua 32º sessão, realizada em Paris do dia 28 de sei:
2003
a Educação, a Cié:
imbro ao dia 17 de outubro de
e
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E
reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural Este pairimônio cultural
is
ção em geração. é constantemente recriando pel
imaterial, que se transmite de ge
comunidades e grupos em finção de seu ambiente, de sua interução com a natureza é de sua
e continitidade é contribuindo assim para
história. gerando um sentimento de identidade
ersidade cultural e à criatividade humana (..)”.
promover o respeito à o
E assinala no $ 2:
grafo 1 acima, se manifesta em
“O “patrimônio cultural imaterial”, conforme de;
particular nos seguintes campos:
a) madições e expressões ordis. incluindo o idioma como veículo do patrimônio cultural
imeteri
b) ex des artísticas:
is. rituuis é atos festivas:
c) práticas soci
satier
acionados Leco tun
d) conhecimentos e práticas
e) técnicas artesanais tradicionais.”
Imaterial
A Festa do Vinho de Andradas foi reconhecida como Patrimô
. 13 da Lei Mu
icipal nº 1.429/2006. inscrita sob nº 1 do Livro de
municipal. nos termos do
das Celebrações. conforme decisão unânime do Conselho Municipal do Patrimônio
(sexagésima terceira) reunião ordinária, em 29 de novembro de 2018,
Cultural, em sua 6.
homologada pelo Decreto nº 1.970/2018.
Cabe. portanto, ao Poder Público Municipal garantir as condições para a recriação do bem
cultural, atendendo às diretrizes expostas no Plano de Salvaguarda. que expressamente aponian
neces
idade de elaboração de um Plano de Trabalho e a celebração de acordo com entidade pa ceira /
para realização das ações apontadas no presente instrumento.
A Festa do Vinho é considerada uma d atividades responsáveis pelo
desenvolvimento turístico do município, sendo um dos fatores de desenvolvimento econômico
local, que consolidou Andradas como a "Terra do Vinho". Desde sua primeira edição. contava com
diversos atrativos como o Baile de Escolha da Rain des musicais, desfile de bandas e carros
im a nossa história e
. comidas típicas. degustação e venda de vinhos. divulgando
potencializando a cultura de produção de vinhos.
eteitu
cipal em trazer momentos de
E iva ref
ja e unido à comunidade e visa fortalecer essa manifestação cultural aqui descrita. Além di
à inici
a o compromisso
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o aumento no número de visitantes tem um efeito direto no desenvolvimento econômico e turístico
do município
Nossa Festa prestigia a população de modo geral, pois engloba os setores econômico. social.
histórico e cultural. é beneficia diretamente nossas entidades, contribuindo assim para o
ico-cultural do município. na salvaguarda e valorização da Festa
fortalecimento do patrimônio histó
do Vinho, Patrimônio Imaterial de Andradas.
9. PÚBLICO ALVO / BENEFICIÁRIOS
vas no decorrer de toda festa; composto por
O público é estimado em 20 (vinte) mil p
»pulação da zona urbana e rural e turistas de
as etárias e classes sociais, abrangendo a
diversas
várias localidades de âmbito regional e nacional. Os benei todo público que tem a
oportunidade de assistir aos grandes shoss. as entidades é v colas que arrecadam verbas para se
manter durante o ano e o comércio
local. No espaço em que será montada a estrutura do “camarote” (espa ão de
o para recepç
autoridades. venda de vinhos finos, exposição de fotos. e demais necessidades) será definido em
conjunto com Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agrário. Turismo e Cultura e
pelo Conveniado.
10. METODOLOGIA
É apresentado à Prefeitura Municipal um Plano de Trabalho. os documentos pertinentes ao
evento, o cronograma da festa. a relação dos shows a serem contratados e a estrutura à ser utilizada.
O intuito é formalizar uma parceria entre o Clube Rio Branco e a Prefeitura Municipal para
de eventos (tendas 10x 10, balcões. mão de obra a
sestrutu
disponibilizar ao Clube Rio Branco a ir
hidráulica e el o durante os dias de realização, mão de obra. fechamento de
1 de fechamento. decoração do espaço, banheiros
estruiura metálica. palcos. som, luz, gra
quipe médica. ambulância, jogos de mesas
químicos.
ão de obra para montagem e desmontagem.
e cadeiras, geradores de energia e camarins.
do evento, o valor
Sendo o resultado financeiro positivo após computados todas as despesas
do lucro oriundo das receitas das venda de ingressos/bilheteria e de patrocínios. 75% serão
E
repassados à conta corrente do Clube Rio Branco. uso na realização de eventos culturais e
o d
d
manutenção de eguipamentos e instrumentos. entre
demais ações. como aquisiç:
outras. visando à valor! o da cultura no município: 10% para COMTUR, para o fomento da
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atividade turística; e 15% do valor será depositado para o COMPÃC, em uma conta poupança ou
fundo de rendimento para uso na realização da Festa do Vinhe de 2024.
11. DAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CLUBE RIO BRANCO
idades durante
11.1. O Clube será responsável pela coordenação e acompanhamento de todas as
nização dos
a montagem e desmontagem do evento. incluindo a montagem de estruturas, a «
camarins, o contato com fornecedores, patrocinadores. vinícolas e entidades participantes. Esta será
também encarregada do recolhimento e apresentação de todas as ARS. certidões. laudos. e demais
ssários para a liberação pelo Corpo de Bombeiros, bem como pelo
documentos ni
ema
acompanhamento e atenção às demandas d instituições competentes € responsáveis.
11.2. Contratação de Empresa responsável pela Organização e Produção do Evento, incluindo:
balcões, gradil, fechamento: locação de
Locação e montagem da estrutura do evento: palco. tenda
equipamentos de sonorização. iluminação e projeção de imagem e paingis de led, incluindo pessoal
nça do evento: equipe de apoio
ul para seg!
para serviços de instalação, operação e remoção: pesso:
para limpeza do evento, bem como, venda de ingressos. bilhe e gestão de acessos;
11.3. Contratação de empresa para instalação elétrica e hidráulica da festa (barracas das vinicolas e
entidades. tendas. e demais itens necess:
JE
11.4. Gastos com materiais de divulgação e sinalização dentro da festa: banners, faixas, lonas.
placas de sinalização e identificação, etc. Responsável pelo contato com fomecedores.
icipantes. bem como demais agentes envolvidos no
patrocinadores. entidades e vinicolas pa
processo, incluindo:
11.5. Oterecimento de shows nacionais e regionais, devendo os mesmos ser pré-aprovados pela
administração públi
amento de fornecedores. o contato com as entidades
11.6 A captação de patrocínios. e
vinícolas participantes, especialmente no que diz respeiio à coordenação dos espaços c
gerenciamento dos pagamentos.
11.7. No que se refere aos recebimentos relativos às barracas, o valor deverá ser depositado em
conta específica do Fundo Municipal de Turismo (COMTUR, até junho de 2024.
A entidade participante deverá pagar o valor de R$ 1.000.00 (Um mil reais)
600.06 (Um mil, seiscentos rea
O vitinicultor e participante deverá pagar o valor de R$
11.8. Quanto à partie 16 2024 no evento. esta deve ser devidamente
ção da Corte do Vi
remunerada no montante de R$ 4.566,00 iquarro mil e quinhentos reais). que deverão ser
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incorporados na proposta.
11.9. No que se refere à contratação de um profissional para representar o mascote da Festa do
Vinho. o Uvinho, é indispensável que este também receba a devida remuneração e cumpra uma
escala de horários de forma a garantir sua presença durante o evento. A respeito da fantasia do
mascote, esta será fornecida por esta Secretaria
file de encerramento. incluindo a
11.10. Responsável pela organização e acompanhamento do de
confecção e decoração de carros alegóricos e contratação de banda marcial, devendo os mesmos
serem pré-aprovados pela administração pública. O desfile de encerramemo ocorrerá no domingo,
dia 21 de julho, com início na Prefeitura Municipal e término no Estádio Juscelino Kubitschek.
11.11, Recebimento do valor referente ao uso das barracas pelas entidades e vinícolas no mês de
julho e agosto/2024;
11.12. Responsável pela publicação e operacionalização de edital específico para seleção de bandas
locais para apresentação no domingo, dia 21 de julho.
fontes de renda (operação de bilheteria,
ucro no evento, incluídas todas
». deverá ser distribuída. na seguinte propor
patrocínios. repasse municipal. entre o
a) 75% serão direcionados ao Clube Rio Branco:
b) 15% serão destinados ao Conselho Municipal do Patrimônio Cuitural (COMPAC):
€) 10% serão alocados ao Conselho Municipal de Turismo (COMTUR,. Este inclui o pagamento de
taxas junto à administração pública e ao ECAD.
12. NO QUE TANGE À PREFEITURA, COM O REPASSE DO R
EXECUTADO O PAGAMENTO DOS SEGUINTES ITENS:
obra que se faça neces
12.2. Decoração das tendas. da entrada da festa e demais ambientes do evento:
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Sisto pepósiÊ
13. DAS ATRIBUIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL
13.1. Disponibilização de equipe médica composta por médico e enfermeiro para operação de
ambulatório. juntamente com uma ambulência equipada com desfibrilador automático externo
(DEA), motorista e enfermeiro, que estarão disponíveis para a organização durante todo q período
do evento.
rda Municipal e envio de solicitação oficial à Policia Militar
13.2. Coordenação do apoio da G
para apoio durante o evento, incluindo a presença de viaturas, policiais e base comunitária.
13.3. Concessão do uso de todas as instalações do Estádio Juscelino Kubitschek necessárias
realização do evento, assegurando que estas estejam em pleno funcionamento. incluindo acesso
adequado à rede elétrica e hidráulica
13.4. Pagamento de Engenheiro para elaboração do Projeto de Engenharia e liberação do Corpo de
Bombeiros - AVCB (Auto de Vis
ria do Corpo de Bombeiros) e PET (Projeto Técnico para Evento
Temporário):
ra pagamento de fornecedores e
. Fazer o repasse de toda estrutura no mês de junho/
infraestrutura;
13.6. Isenção de 50 % da alíquota de cobrança da tuxa de imposto de ISSQN sobre valores das
vendas de cartelas e ingressos.
NICA E
14. DA CAPACIDADE TE
INFRAESTRUTURA FÍSICA EXIST
IICA E GERENCIAL, EQUIPE T
[E
14.1. Dos organizadores do evento:
14.1,1. Iremilson Trevisan. presidente do Clube Rio Branco em atividade desde 1996. atua na
gerência do Clube e na organização de eventos.
14.
ago Modesto. promoter de eventos do Clube desde 2
14.1,3. Guilherme Teixeira, super eiro.
14.2. Sendo celebrado acordo com a Adminisu: ica, o Clube poderá firmar parceria com
Empresa realizadora de eventos de renome nacional visando « melhor organização do mesmo.
14.3. O evento contará com o apoio da Polícia Militar que fará a cobertura durante todo evento com
a presença de viatura, policiais e base comunitária: alem disso. a organização do evemo contratará
equipes de segurança, brigadistas. bombeiros. en ando a segurança dos
presentes durante todo o período do evento.
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Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(GDandradas.mg.gov.br
sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
15. RESULTADOS/PRODUTOS ESPERADOS / IVIPACTOS PREVISTOS
Com a parceria firmada entre o Clube Rio Branco e à Prefeitura Municipal haverá
possibilidade de realizar esse evento de grande relevância. considerado o evento mais importante do
Município. Pois, além da parte financeira, existe uma equipe altamente qualificada para desenvolver
as atividades pertinentes ao evento, esperando com isso propiciar ao público momentos de cultura.
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rede hote!
er é entretenimento, além de beneficiar diversas entidades filantrópicas da cidade, as vinícolas. à
a, o comércio local gar. em âmbito nacional. o nome de Andr:
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16. INDICADORES DE AVALIAÇÃO
Por se tratar de um evento de grande porte, a mídia local e regional faz a divulgação e a
cobertura do evento. devendo conter fotos. relatórios que serão disponibil e amplamente
divulgados.
16.1. METAS:
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É 3º QUADRIMESTRE
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16.2. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
REPASSE FONTE VALOR (RS)
T Municipal
Janeiro Estadual
Federal
Municipal
Fevereiro Estadual
| Federal
Março | Estadual
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Setembro
Municipal
Estadual
Federal
Outubro
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Estadual
Federal
Novembro
| Municipal
Estadual
Federal
Dezembro
Municipal
| Estadual
Federal
Total
| Municipal
RS 350.000,00
Estadual
Federal
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Detalhamentos da Despesa
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Eu
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1 — Alocar o valor em
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17. PRESTAÇÃO DE CONTAS
Deverá ser realizada a prestação de contas final do evento conforme estabelecido pelo
Decreto 1751/16, incluindo a apresentação de declarações das entidades e vinícolas beneficiadas
com os valores arrecadados. cópia do termo de cessão de uso das barracas e comprovantes de
depósitos das doações para O fundo municipal de turismo. bem como à apresentação de notas fiscais
das empresas e dos contratados.
Além disso, será necessário apresentar um relatório de execução do convênio, contendo
fotos, recortes de jornais, cartazes, paniletos. registro do público diário. entre outros documentos
pertinentes.
Na qualidade de representante legal do proponente. declaro. para fins de comprovação
perante o Município de Andradas e sob as penas da lei. que não há qualquer débito em atraso ou
são ou entidade da Administração Pública
situação de inadimplência com o “escuro ou qualquer
Direta ou Indireta que possa impedir a transferência de recursos provenientes das dotações
consignadas nos orçamentos deste Poder. conforme estabelecido neste plano de trabalho.
A Prefeitura deverá anexar cópia do procedimento licitatório e dos devidos empenhos. bem
como apresentar um relatório sobre a venda de ingressos, pagamento de shows, entre outras
informações pertinentes.
Andradas. MG. 1 de Abril de 2024.
IREMILSON TRE
PRESIDENTE DO CLUBE RIO BRANCO
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