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materia nº 14/2024

Tipo Arquivos do Executivo
Número / Ano 14 / 2024
Date 2024-04-24
EmentaJUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02, de 23 DE ABRIL DE 2.024, que: "Dispõe sobre a autorização para celebração de Acordo de Cooperação com o Clube Rio Branco – CRB, para realização da 57.ª Festa do Vinho de Andradas e determina outras providências."
native_id11316

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-23 Norma sancionada/promulgada — —
2024-05-16 Proposição aprovada — —
2024-05-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-05-14 Despacho Interno — —
2024-05-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-05-02 Despacho Interno — —

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(GQandradas.mg.gov.br
sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
N.º 02, DE 23 DE ABRIL DE 2.024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Andradas
Excelsos Vereadores,
O presente Projeto de Lei Complementar “Dispõe sobre a
autorização para celebração de Acordo de Cooperação com o Clube Rio Branco
— CRB, para realização da 57.º Festa do Vinho de Andradas e determina outras
providências ”.
É sabido que a Festa do Vinho de Andradas faz parte do calendário
anual de eventos do município, sendo que é realizada há anos no mês de julho e sua
realização é considerada um lazer para a comunidade local e turistas que tem a
oportunidade de em um único local conhecer a diversidade econômica do Município.
O primeiro evento ocorreu no ano de 1.954 e desde então contou
com diversos atrativos como baile da rainha, shows, desfile de bandas, barracas que
expunham os produtos locais. Assim, a continuidade de sua realização garante a
preservação da tradição vitivinícola no Município, por meio da divulgação de
empresas andradenses e também beneficiando entidades filantrópicas.
É fato notório que a marca “Festa do Vinho” foi homologada como
bem cultural de natureza imaterial do Município, estando inscrita no Livro de
Registro de Celebrações, conforme Decreto nº 1.970/2018, ou seja, é considerado o
patrimônio cultural de Andradas.
Nesse sentido, com intuito de movimentar a economia local, com
geração de emprego e renda, com possibilidade de auxílio às entidades filantrópicas
que podem ter suas barracas no local e realizar a venda de produtos, com o
oferecimento de lazer à população, a atual Administração tem a intenção de tepassar”
o montante indicado neste projeto, fomentando o turismo no Município de Andradas. |)
Projeto de Lei Complementar n.º 02/2024 — Página n.º 25 NA
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Qandradas.mg.gov.br
sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
A questão deste repasse é tão importante para a economia local e à
população, que após o período pandêmico, a continuidade de realização do evento,
assim como ocorreu o ano passado, é necessário, colocando o nome de Andradas em
evidência na região, atraindo pessoas que aguardam este momento para desfrutar
daquilo que a cidade oferece. Deste modo, com a realização deste evento, que é
considerado o maior e mais tradicional do Município, que é aguardado anualmente
por jovens e adultos, vem a movimentar toda a cidade em prol da tão famosa “Festa
do Vinho de Andradas”.
Por outro lado, é certeza que podemos contar com o empenho do
Clube Rio Branco de Andradas na contratação de grandes shows, visto que estão em
negociação com empresário e produtores dos cantores. Mas fato é que o evento que
ocorrerá entre os dias 18 a 21 de julho, terá shows com cantores de renome local e
regional.
Além disso, como o evento ocorrerá em aproximadamente 3 meses,
se faz necessário que o mesmo seja apreciado em prazo razoável para que, após a
aprovação (o que esperamos) seja dado andamento nos trâmites internos para
assinatura dos documentos.
Face ao exposto, Excelentíssimo Presidente e nobres Vereadores,
submetemos à elevada apreciação desta Edilidade, o presente Projeto de Lei
Complementar, confiante na sua aprovação, ao tempo em que reiteramos nossas
expressões de admiração e respeito.
Prefeitura Municipal de Andradas, aos vinte e três dias do mês de
abril de dois mil e vinte e quatro.
Projeto de Lei Complementar n.º 02/2024 — Página n.º 26

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