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materia nº 237/2024

Tipo Ofícios do Executivo
Número / Ano 237 / 2024
Date 2024-05-09
EmentaOfício n.º276/2024/Gabinete da Prefeita - em resposta ao Ofício n.º205/2024/Gabinete da Presidência, Requerimento n.º 074/2024, protocolado sob o número 4.725/2024
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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
v'& Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37.838-042 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
o Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete()andradas.mg.gov.br
& SS sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
2 ES
ANDRADE
Ofício n.º 276/2024/Gabinete da Prefeita
Andradas, 07 de maio de 2024.
Assunto: informa
Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício n.º 205/2024/Gabinete da Presidência,
Requerimento n.º 074/2024, formulado pela Vereadora Rozilda de Campos Conti,
protocolado nesta Prefeitura sob o n.' 4.725/2024, informo que a solicitação foi
encaminhada ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agrário,
Turismo e Cultura, que exarou parecer acerca da matéria, cuja cópia segue anexa
Margot avabra raziani Pioli
Rd eita Municipal
para conhecimento e leitura em plenário.
Atenciosamente,
Excelentíssimo Senhor
Luiz Benedito Raimundo
Presidente da Câmara Municipal
Andradas, MG
' Câmara Municipal de Andradas
, MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 74/2024
Andradas, 15 de abril de 2024
À Sua Excelência, o Senhor
Luiz Benedito Raimundo
Presidente da Câmara Municipal de Andradas
A Vereadora que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar
que se oficie à senhora chefe do Executivo Municipal, requerendo informações sobre a
resposta recebida quanto ao requerimento nº 044/2024, onde o Senhor Secretário
Municipal de Desenvolvimento, Agrário, Turismo e Cultura, acrescentou que o Processo
Licitatório 012/2022 corresponde a compra das instalações que liga a energia desde o
Bairro Lagoinha até o Bairro Pântano de 850 ms.
Esta Vereadora. ao consultar no portal a respectiva licitação. deparou com
matéria totalmente diferente da resposta do Senhor Secretário conforme seguem anexo
prints da tela correspondente ao processo licitatório 012/2022 que expõe o seguinte:
“Constitui objeto do presente pregão eletrônico o registro de preços para
compromisso referente à aquisição de teste rápido imunocromatográfico para a detecção
qualitativa de antígenos de SARS COV-2 e das variantes da influenza tipo A (HINT) e
tipo B(YAMAGATA), em amostras de SWAB da nasofaringe de humanos, com registro
na ANVISA, e o kit deve conter todos os materiais necessários para a testagem.
Devido o exposto requer as seguintes informações:
Existe o processo licitatório para compra das instalações de 850 mts da
energia do Bairro Lagoinha que mantem a torre de celular no Bairro Pântano?
Qual o número do processo licitatório?
Cópia do processo que trata da relação do municipio com o morador
autorizando o uso da energia para manter a torre em funcionamento.
Rozilda de Cimpos € onti
Vereador
sta - Andradas, MG. - CEP 37795-000
31-6364 - Site: www.andradas.mg.leg.br
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bel
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 a:
Procosses
Modaiciçde:
Crinério:
Fipe
Aberta.
Local de resização:
Cyro
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Mente
Detaihes do processo. 1272
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Prefeitura Municipal de Andradas — Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº, centro, Cep 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agrário, Turismo e Cultura
Fone: (35) 3731-8245 — endereço eletrônico: desenvolvimento.secretaria()andradas.mg.gov.br
Processo n.º 04725/2024
Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Em atenção ao Requerimento N. 74/2024, através do qual a Vereadora
Rosilda de Campos Conti solicita correção em relação ao número do processo indicado na
resposta ao requerimento 044/2024 informo abaixo os dados com as respectivas correções.
De acordo com o Processo 04881/2022 a implantação da rede que liga a
antena repetidora ao padrão de energia é parte integrante do projeto de implantação da torre
do sistema de repetição de sinais de celular WCDWA para atendimento ao bairro Pântano e
foi realizado mediante processo licitório nº 134/2022, tendo como fonte de recursos não
vinculados. De acordo com o Termo de Referência do projeto executado para o bairro
Pântano inclui a rede elétrica inclui 850 m de comprimento com postes de eucalipto tratado
a cada 40 metros, postes com bitola mínima de 10 cm 3 comprimento de 6 metros,
isoladores de porcelana e ferragens de fixação, fiação com fio de cabo multiplexado duplex
16 mm.
No que concerne ao questionamento sobre a relação do município com o
morador para o uso de energia, informo que a energia da torre que atende o bairro Pântano
encontra-se ligada em padrão da prefeitura e durante o período de transição em que ficou
ligada no padrão do morador, o repasse foi formalizado mediante assinatura de recibo.
Coloco-me a disposição para maiores informações que se fizerem necessárias,
agradeço e despeço-me.
Documento assinado digitalmente
A Y b ERIVELTON LUIS SIQUEIRA
g Wei Data: 07/05/2024 08:05:39-0300
Verifique em https://validar ti gov.br
Erivelton Luis Siqueira
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Agrário, Turismo e Cultura

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