| Tipo | Ofícios do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 237 / 2024 |
| Date | 2024-05-09 |
| Ementa | Ofício n.º276/2024/Gabinete da Prefeita - em resposta ao Ofício n.º205/2024/Gabinete da Presidência, Requerimento n.º 074/2024, protocolado sob o número 4.725/2024 |
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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais v'& Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37.838-042 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34 o Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete()andradas.mg.gov.br & SS sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br 2 ES ANDRADE Ofício n.º 276/2024/Gabinete da Prefeita Andradas, 07 de maio de 2024. Assunto: informa Senhor Presidente, Em resposta ao Ofício n.º 205/2024/Gabinete da Presidência, Requerimento n.º 074/2024, formulado pela Vereadora Rozilda de Campos Conti, protocolado nesta Prefeitura sob o n.' 4.725/2024, informo que a solicitação foi encaminhada ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agrário, Turismo e Cultura, que exarou parecer acerca da matéria, cuja cópia segue anexa Margot avabra raziani Pioli Rd eita Municipal para conhecimento e leitura em plenário. Atenciosamente, Excelentíssimo Senhor Luiz Benedito Raimundo Presidente da Câmara Municipal Andradas, MG ' Câmara Municipal de Andradas , MINAS GERAIS REQUERIMENTO Nº 74/2024 Andradas, 15 de abril de 2024 À Sua Excelência, o Senhor Luiz Benedito Raimundo Presidente da Câmara Municipal de Andradas A Vereadora que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à senhora chefe do Executivo Municipal, requerendo informações sobre a resposta recebida quanto ao requerimento nº 044/2024, onde o Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento, Agrário, Turismo e Cultura, acrescentou que o Processo Licitatório 012/2022 corresponde a compra das instalações que liga a energia desde o Bairro Lagoinha até o Bairro Pântano de 850 ms. Esta Vereadora. ao consultar no portal a respectiva licitação. deparou com matéria totalmente diferente da resposta do Senhor Secretário conforme seguem anexo prints da tela correspondente ao processo licitatório 012/2022 que expõe o seguinte: “Constitui objeto do presente pregão eletrônico o registro de preços para compromisso referente à aquisição de teste rápido imunocromatográfico para a detecção qualitativa de antígenos de SARS COV-2 e das variantes da influenza tipo A (HINT) e tipo B(YAMAGATA), em amostras de SWAB da nasofaringe de humanos, com registro na ANVISA, e o kit deve conter todos os materiais necessários para a testagem. Devido o exposto requer as seguintes informações: Existe o processo licitatório para compra das instalações de 850 mts da energia do Bairro Lagoinha que mantem a torre de celular no Bairro Pântano? Qual o número do processo licitatório? Cópia do processo que trata da relação do municipio com o morador autorizando o uso da energia para manter a torre em funcionamento. Rozilda de Cimpos € onti Vereador sta - Andradas, MG. - CEP 37795-000 31-6364 - Site: www.andradas.mg.leg.br Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bel CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 a: Procosses Modaiciçde: Crinério: Fipe Aberta. Local de resização: Cyro de ereregar eramos de gomeuscaes Mente Detaihes do processo. 1272 formulário estão em tem as * * Prefeitura Municipal de Andradas — Minas Gerais Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº, centro, Cep 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agrário, Turismo e Cultura Fone: (35) 3731-8245 — endereço eletrônico: desenvolvimento.secretaria()andradas.mg.gov.br Processo n.º 04725/2024 Excelentíssima Senhora Margot Navarro Graziani Pioli Prefeita Municipal Em atenção ao Requerimento N. 74/2024, através do qual a Vereadora Rosilda de Campos Conti solicita correção em relação ao número do processo indicado na resposta ao requerimento 044/2024 informo abaixo os dados com as respectivas correções. De acordo com o Processo 04881/2022 a implantação da rede que liga a antena repetidora ao padrão de energia é parte integrante do projeto de implantação da torre do sistema de repetição de sinais de celular WCDWA para atendimento ao bairro Pântano e foi realizado mediante processo licitório nº 134/2022, tendo como fonte de recursos não vinculados. De acordo com o Termo de Referência do projeto executado para o bairro Pântano inclui a rede elétrica inclui 850 m de comprimento com postes de eucalipto tratado a cada 40 metros, postes com bitola mínima de 10 cm 3 comprimento de 6 metros, isoladores de porcelana e ferragens de fixação, fiação com fio de cabo multiplexado duplex 16 mm. No que concerne ao questionamento sobre a relação do município com o morador para o uso de energia, informo que a energia da torre que atende o bairro Pântano encontra-se ligada em padrão da prefeitura e durante o período de transição em que ficou ligada no padrão do morador, o repasse foi formalizado mediante assinatura de recibo. Coloco-me a disposição para maiores informações que se fizerem necessárias, agradeço e despeço-me. Documento assinado digitalmente A Y b ERIVELTON LUIS SIQUEIRA g Wei Data: 07/05/2024 08:05:39-0300 Verifique em https://validar ti gov.br Erivelton Luis Siqueira Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agrário, Turismo e Cultura