| Tipo | Ofícios do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 239 / 2024 |
| Date | 2024-05-09 |
| Ementa | Ofício n.º280/2024/Gabinete do Prefeito, em resposta ao Ofício n.º93/2024/Gabinete da Presidência, protocolado sob o número 2920/2024 |
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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37.838-042 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34 Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Dandradas.mg.gov.br sítio oficial na intemet: www.andradas.mg.gov.br Ofício n.º 280/2024/Gabinete do Prefeito Andradas, 08 de maio de 2024. Assunto: encaminha Senhor Presidente, Com as minhas cordiais saudações e, em resposta ao Ofício n.º 093/2024/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 2.920/2024, informamos que a solicitação foi encaminhada à Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer e após ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agrário, Turismo e Cultura, onde foram exarados pareceres acerca da matéria, cuja cópia segue anexa para conhecimento. Atenciosamente, Ago o Excelentíssimo Senhor Luiz Benedito Raimundo Presidente da Câmara Municipal de Andradas, MG Municipal de Andradas MINAS GERAIS OFÍCIO Nº. 093/ 2024 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA Andradas, 23 de fevereiro de 2024 Excelentíssima Senhora Margot Navarro Graziani Pioli Prefeita Municipal Assunto: Encaminha A Câmara Municipal de Andradas. na pessoa de seu Presidente. com o apoiamento dos demais Vereadores membros desta Casa, vem à Vossa presença solicitar que seja cedido o terreno localizado no Distrito do Campestrinho. de propriedade do município onde se localizava o antigo campo de futebol. à Associação de Moradores daquele Distrito para construção de um laticínio comunitário. A medida se faz necessária considerando a verba pública no importe de R$500.000.00 (quinhentos mil reais) destinada pelos Deputados Rodrigo Lopes e Rafael Simões para tal finalidade. O interesse público se justifica porque com a construção da edificação serão reduzidos custos de transporte dos laticínios. beneficiando a economia daquela localidade. Atenciosamente, EE LuióBenedito Raimundo Presidente da Câmara Municipal de Andradas / + los de Lima” Vereador MINAS GERAIS OFÍCIO Nº. 093/2024 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA Adilson None os Santos Vereador dj. dl E) é Luiz Gusta laio [Xavier bis ilo Cesar Moreira ê fina / Vereador (E. A) Ts “Ria Cardo Fa Celisberto dos Reis Vereador te o gm Rozilda de Campos Conti Vinicio Teixeira Vereadora Vereador Rua | ve CNEBI nº 07.704,444/0001-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Rua: Praça Cel. Antonio Augusto de Oliveira, nº 200 — Centro Andradas — Minas Gerais Telefone: (35)3731-2082 CEP:37795-000 educacao Qandradas.mg.gov.br PROCESSO Nº 02920/2024 Excelentíssima Senhora Margot Navarro Graziani Pioli Prefeita Municipal Andradas — Minas Gerais Com meus cordiais cumprimentos venho através deste informar o que requer o nobre Edil Luíz Benedito Raimundo, Presidente da Câmara Municipal, com o “apoio dos demais Vereadores membros da casa, solicitam que seja cedido o terreno localizado no Distrito do Campestrinho, de propriedade do Município, onde se localizava o antigo Campo de Futebol, à Associação de moradores daquele Distrito para a construção de um Laticínio Comunitário. Na oportunidade agradeço os nobres Edis pelo requerimento e informo que em consenso em reunião de secretários, ficou decidido que faremos reunião com à Associação de Moradores do Distrito do Campestrinho para discussão do tema proposto e conhecimento da intensão e desejo dos moradores para a execução do empreendimento. Coloco-me à disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários, renovando os votos de elevada estima e consideração. Regina Aparecida Cavacini de Lima Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer Assinado digitalmente por REGINA APARECIDA CAVACINI DE LIMA:70161976620, Data: 08/04/24 14:54 Prefeitura Municipal de Andradas — Minas Gerais Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº, centro, Cep 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agrário, Turismo e Cultura Fone: (35) 3731-8245 — endereço eletrônico: desenvolvimento.sec andradas.me.gov.br Processo n.º 02920/2024 Excelentíssima Senhora Margot Navarro Graziani Pioli Prefeita Municipal Em atenção ao Requerimento Ofício N. 093/2024, no qual a Câmara Municipal de Andradas, na pessoa do seu Presidente, solicita que o terreno do antigo Campo de Futebol do Distrito do Campestrinho, de propriedade do Município, seja cedido à Associação dos Moradores daquele distrito para construção de um laticínio comunitário. Informo que esta secretaria está acompanhando o projeto para criação de um Laticínio comunitário e avaliou-se que o mesmo apresenta grande potencial de beneficiar o desenvolvimento agropecuário da região, trazer oportunidades, agregar valor à produção ao estruturar a cadeia da agroindústria do leite, beneficiando toda a comunidade. Tendo em vista a relevância do projeto e da demanda por destinar o referido terreno realizamos no dia 09 de abril de 2024, as 19 horas uma reunião na sede do Distrito onde estiveram presentes as representantes e lideranças das comunidades e manifestaram posicionamento positivo para a destinação do referido terreno a implantação do laticínio. Anexo disponibilizamos cópia de abaixo assinado apresentado na ocasião com a manifestação da comunidade. Comunicamos que, diante da manifestação foi aberto processo interno solicitando ao setor jurídico desta prefeitura que avalie a viabilidade de cessão do espaço e realize os encaminhamentos necessários para a cessão do mesmo. Andradas, 03 de maio de 2024. Documento assinado digitalmente b ERIVELTON LUIS SIQUEIRA Verifique em https://validar itigov.br Erivelton Luis Siqueira Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agrário, Turismo e Cultura Associação dos Moradores do Distrito do Campestrinho Abaixo-assinado 01/2024: Utilização do Campo de Futebol do Distrito do Campestrinho, que se encontra inutilizado pela comunidade há mais de 10 anos, para Construção de Laticínio associado/cooperado Destinatário: Prefeitura Municipal de Andradas Eu, abaixo-assinado, declaro, espontaneamente, ser favorável à construção de um laticínio no Campo de Futebol do Distrito do Campestrinho, visto que o mesmo se encontra inutilizado, enquanto a construção trará utilidade ao mesmo e novas oportunidades de emprego para os moradores do Distrito. Justificativa: Considerando que o Campo de Futebol do Distrito não é utilizado pelos moradores à pelo menos 10 (dez) anos, nem mesmo pela escola, visto que após a construção da nova Quadra Poliesportiva os moradores e a Escola passaram a fazer uso dela e mesmo agora estando embargada por necessidade de melhorias em sua infraestrutura o Campo não está sendo utilizado. E mesmo antes de construção da nova quadra a antiga era utilizada ao invés do Campo, tanto pela escola quanto pelos moradores locais. Após reestruturação da Nova Quadra a mesma irá atender as necessidades esportivas de toda Comunidade, e se entenderem importante manter mais espaços para prática de esportes, pode-se reformar a quadra ao lado do Campo de Futebol. Considerando que a construção deste laticinio no Campo ficará em um local acessível para todos, com espaço para ampliação futura e o poço artesiano próximo terá espaço suficiente para manutenções. Para construção do laticinio a comunidade está contando com o apoio da Emater, IMA e Consórcio Público para Gestão Integracla, assim, a estrutura e O produto final devemter condições para comercializar em diversos mercados, fato que deve trazer ainda mais recursos para o Distrito do Campestrinho. A, Associação dos Moradores do Distrito tre! do Campest trinho ) ut 9 99949. esa Er Le “Um Tojaãa. o o as st 11% 4 Bamatida Bumasdas dos Demi lara mel : Mpouiaais Jena doa sondas É no NS EC 8 Ba Badoe 1D m Mstno Asse Em Ra E Parra d Pofuvêo tuas ten PAI EG 8 | ada o 369 143 216 53 9,9929295) Em EM tao e EAR ita. ClS Sue RNRTR 13 Crea a Too la Vig E 14 Ad e (15 WE o | ear) pó) Lo A 3.4 "sa Fi, ss tê ifoa fofa M Toqe é Sra. to ' : É) j t. 4 tdi! o ESP o Lido a] vom ao a Pubarile | nat cds À, Associação dos Moradores do Distrito a 40 !! do Cam peinto Ordem | o = se “Nome Completo CPF as Havia. SAESSUTA Dyito 7441 | Nai pato da festa [Beçores Classe Criar io [PST Agoda as Fran O Em E Sra aa 3 Je Dao Never, Les andei sa tema AS HO 06 SOPA SIIAAS E | La [nó cal. 58639) Safira sa NS Ta , 59 no Í ) Sb Eu DONA tada | 60 à nen. 14 MIS LILÃO Associação dos Moradores do Distrito do Earipesifinho — Telefone o é pas dd: ado | iguã ho RA à da Mogalros- A Associação dos Moradores do Distrito do Campestrinho E pos =” ” L L | | | i 1 E E Hi | i | Í | | ! Í + ce E -