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materia nº 239/2024

Tipo Ofícios do Executivo
Número / Ano 239 / 2024
Date 2024-05-09
EmentaOfício n.º280/2024/Gabinete do Prefeito, em resposta ao Ofício n.º93/2024/Gabinete da Presidência, protocolado sob o número 2920/2024
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Autoria

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37.838-042 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Dandradas.mg.gov.br
sítio oficial na intemet: www.andradas.mg.gov.br
Ofício n.º 280/2024/Gabinete do Prefeito
Andradas, 08 de maio de 2024.
Assunto: encaminha
Senhor Presidente,
Com as minhas cordiais saudações e, em resposta ao Ofício n.º
093/2024/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º
2.920/2024, informamos que a solicitação foi encaminhada à Secretária Municipal de
Educação, Esporte e Lazer e após ao Secretário Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Agrário, Turismo e Cultura, onde foram exarados pareceres acerca da
matéria, cuja cópia segue anexa para conhecimento.
Atenciosamente,
Ago
o
Excelentíssimo Senhor
Luiz Benedito Raimundo
Presidente da Câmara Municipal de
Andradas, MG
Municipal de Andradas
MINAS GERAIS
OFÍCIO Nº. 093/ 2024 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Andradas, 23 de fevereiro de 2024
Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Assunto: Encaminha
A Câmara Municipal de Andradas. na pessoa de seu Presidente. com o
apoiamento dos demais Vereadores membros desta Casa, vem à Vossa presença solicitar
que seja cedido o terreno localizado no Distrito do Campestrinho. de propriedade do
município onde se localizava o antigo campo de futebol. à Associação de Moradores
daquele Distrito para construção de um laticínio comunitário. A medida se faz necessária
considerando a verba pública no importe de R$500.000.00 (quinhentos mil reais)
destinada pelos Deputados Rodrigo Lopes e Rafael Simões para tal finalidade. O interesse
público se justifica porque com a construção da edificação serão reduzidos custos de
transporte dos laticínios. beneficiando a economia daquela localidade.
Atenciosamente, EE
LuióBenedito Raimundo
Presidente da Câmara Municipal de Andradas
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los de Lima”
Vereador
MINAS GERAIS
OFÍCIO Nº. 093/2024 / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Adilson None os Santos
Vereador
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Luiz Gusta laio [Xavier bis ilo Cesar Moreira
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Vereador
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Rozilda de Campos Conti Vinicio Teixeira
Vereadora Vereador
Rua | ve
CNEBI nº 07.704,444/0001-9
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
Rua: Praça Cel. Antonio Augusto de Oliveira, nº 200 — Centro
Andradas — Minas Gerais
Telefone: (35)3731-2082
CEP:37795-000
educacao Qandradas.mg.gov.br
PROCESSO Nº 02920/2024
Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal Andradas — Minas Gerais
Com meus cordiais cumprimentos venho através deste informar o que requer o nobre Edil
Luíz Benedito Raimundo, Presidente da Câmara Municipal, com o “apoio dos demais Vereadores
membros da casa, solicitam que seja cedido o terreno localizado no Distrito do Campestrinho, de
propriedade do Município, onde se localizava o antigo Campo de Futebol, à Associação de
moradores daquele Distrito para a construção de um Laticínio Comunitário.
Na oportunidade agradeço os nobres Edis pelo requerimento e informo que em consenso
em reunião de secretários, ficou decidido que faremos reunião com à Associação de Moradores do
Distrito do Campestrinho para discussão do tema proposto e conhecimento da intensão e desejo
dos moradores para a execução do empreendimento.
Coloco-me à disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários, renovando
os votos de elevada estima e consideração.
Regina Aparecida Cavacini de Lima
Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer
Assinado digitalmente por REGINA APARECIDA CAVACINI DE LIMA:70161976620, Data: 08/04/24 14:54
Prefeitura Municipal de Andradas — Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº, centro, Cep 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agrário, Turismo e Cultura
Fone: (35) 3731-8245 — endereço eletrônico: desenvolvimento.sec andradas.me.gov.br
Processo n.º 02920/2024
Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Em atenção ao Requerimento Ofício N. 093/2024, no qual a Câmara Municipal de
Andradas, na pessoa do seu Presidente, solicita que o terreno do antigo Campo de Futebol
do Distrito do Campestrinho, de propriedade do Município, seja cedido à Associação dos
Moradores daquele distrito para construção de um laticínio comunitário.
Informo que esta secretaria está acompanhando o projeto para criação de um
Laticínio comunitário e avaliou-se que o mesmo apresenta grande potencial de beneficiar o
desenvolvimento agropecuário da região, trazer oportunidades, agregar valor à produção ao
estruturar a cadeia da agroindústria do leite, beneficiando toda a comunidade.
Tendo em vista a relevância do projeto e da demanda por destinar o referido terreno
realizamos no dia 09 de abril de 2024, as 19 horas uma reunião na sede do Distrito onde
estiveram presentes as representantes e lideranças das comunidades e manifestaram
posicionamento positivo para a destinação do referido terreno a implantação do laticínio.
Anexo disponibilizamos cópia de abaixo assinado apresentado na ocasião com a
manifestação da comunidade.
Comunicamos que, diante da manifestação foi aberto processo interno solicitando ao
setor jurídico desta prefeitura que avalie a viabilidade de cessão do espaço e realize os
encaminhamentos necessários para a cessão do mesmo.
Andradas, 03 de maio de 2024.
Documento assinado digitalmente
b ERIVELTON LUIS SIQUEIRA
Verifique em https://validar itigov.br
Erivelton Luis Siqueira
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Agrário, Turismo e Cultura
Associação dos Moradores do Distrito
do Campestrinho
Abaixo-assinado 01/2024:
Utilização do Campo de Futebol do Distrito do Campestrinho, que se encontra
inutilizado pela comunidade há mais de 10 anos, para Construção de Laticínio
associado/cooperado
Destinatário: Prefeitura Municipal de Andradas
Eu, abaixo-assinado, declaro, espontaneamente, ser favorável à construção de um
laticínio no Campo de Futebol do Distrito do Campestrinho, visto que o mesmo se
encontra inutilizado, enquanto a construção trará utilidade ao mesmo e novas
oportunidades de emprego para os moradores do Distrito.
Justificativa:
Considerando que o Campo de Futebol do Distrito não é utilizado pelos moradores
à pelo menos 10 (dez) anos, nem mesmo pela escola, visto que após a construção
da nova Quadra Poliesportiva os moradores e a Escola passaram a fazer uso dela e
mesmo agora estando embargada por necessidade de melhorias em sua
infraestrutura o Campo não está sendo utilizado. E mesmo antes de construção da
nova quadra a antiga era utilizada ao invés do Campo, tanto pela escola quanto
pelos moradores locais.
Após reestruturação da Nova Quadra a mesma irá atender as necessidades
esportivas de toda Comunidade, e se entenderem importante manter mais espaços
para prática de esportes, pode-se reformar a quadra ao lado do Campo de Futebol.
Considerando que a construção deste laticinio no Campo ficará em um local
acessível para todos, com espaço para ampliação futura e o poço artesiano próximo
terá espaço suficiente para manutenções.
Para construção do laticinio a comunidade está contando com o apoio da Emater,
IMA e Consórcio Público para Gestão Integracla, assim, a estrutura e O produto final
devemter condições para comercializar em diversos mercados, fato que deve trazer
ainda mais recursos para o Distrito do Campestrinho.
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