| Tipo | Ofícios do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 240 / 2024 |
| Date | 2024-05-09 |
| Ementa | Ofício n.º275/2024/Gabinete da Prefeita - em resposta ao Ofício n.º144/2024/Gabinete da Presidência, Requerimento n.º 054/2024, protocolado sob o número 3.631/2024. |
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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37.838-042 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34 Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Dandradas.mg.gov.br sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br Ofício n.º 275/2024/Gabinete da Prefeita Andradas, 07 de maio de 2024. Assunto: informa Senhor Presidente, Em resposta ao Ofício n.º 144/2024/Gabinete da Presidência, Requerimento n.º 054/2024, formulado pela Vereadora Rozilda de Campos Conti, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 3.631/2024, informo que a solicitação foi encaminhada ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agrário, Turismo e Cultura, que exarou parecer acerca da matéria, cuja cópia segue anexa para conhecimento e leitura em plenário. Atenciosamente, Mega Margot Ni eua aziani Pioli Profe eita Mui ii Excelentíssimo Senhor Luiz Benedito Raimundo Presidente da Câmara Municipal Andradas, MG + Câmara Municipal de Andradas MINAS GERAIS “e REQUERIMENTO Nº 54/2024 Andradas, 19 de março de 2024 À Sua Excelência, o Senhor Luiz Benedito Raimundo Presidente da Câmara Municipal de Andradas A Vereadora que se subscreve, vem a presença de Vossa Excelência. solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal. requerendo informações sobre a energia no bairro Lagoinha que mantém a torre de celular no bairro Pântano complementando o requerimento de número 44/2024. CONSIDERANDO que de acordo com o Art. 1º. XV, do Decreto-Lei 201/67 o prefeito responde por crime de responsabilidade em caso de "XV - Deixar de fornecer certidões de atos ou contratos municipais, dentro do prazo estabelecido em lei”: requer a seguinte informação: Cópia do processo que trata da relação do município com o morador autorizando o uso da energia para manter a torre em funcionamento. ozilda de Campos Conti Vereadora Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP 37795-000 CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1022 / 3731-6364 - Site: www.andradas mg leg.br Prefeitura Municipal de Andradas — Minas Gerais Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº, centro, Cep 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agrário, Turismo e Cultura Fone: (35) 3731-8245 — endereço eletrônico: desenvolvimento.secretaria(Dandradas.mg.gov.br Processo n.º 03631/2024 Excelentíssima Senhora Margot Navarro Graziani Pioli Prefeita Municipal Em atenção ao Requerimento N. 54/2024, através do qual a Vereadora Rosilda de Campos Conti solicita informações sobre a formalização do município com o morador autorizando o uso da energia na torre do bairro Pântano. Informo que a energia da torre referida encontra-se ligada em padrão da prefeitura e durante o período de transição em que ficou ligada no padrão do morador, o repasse foi formalizado mediante assinatura de recibo. Coloco-me a disposição para maiores informações que se fizerem necessárias, agradeço e despeço-me. Andradas, 06 de maio de 2024. Erivelton Luis Siqueira Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agrário, Turismo e Cultura Documento assinado digitalmente uh ERIVELTON LUIS SIQUEIRA g Wal Data: 07/05/2024 08:07:29-0300 Verifique em https://validar iti gov.br