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materia nº 240/2024

Tipo Ofícios do Executivo
Número / Ano 240 / 2024
Date 2024-05-09
EmentaOfício n.º275/2024/Gabinete da Prefeita - em resposta ao Ofício n.º144/2024/Gabinete da Presidência, Requerimento n.º 054/2024, protocolado sob o número 3.631/2024.
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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37.838-042 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Dandradas.mg.gov.br
sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
Ofício n.º 275/2024/Gabinete da Prefeita
Andradas, 07 de maio de 2024.
Assunto: informa
Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício n.º 144/2024/Gabinete da Presidência,
Requerimento n.º 054/2024, formulado pela Vereadora Rozilda de Campos Conti,
protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 3.631/2024, informo que a solicitação foi
encaminhada ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agrário,
Turismo e Cultura, que exarou parecer acerca da matéria, cuja cópia segue anexa
para conhecimento e leitura em plenário.
Atenciosamente,
Mega
Margot Ni eua aziani Pioli
Profe eita Mui ii
Excelentíssimo Senhor
Luiz Benedito Raimundo
Presidente da Câmara Municipal
Andradas, MG
+
Câmara Municipal de Andradas
MINAS GERAIS
“e
REQUERIMENTO Nº 54/2024
Andradas, 19 de março de 2024
À Sua Excelência, o Senhor
Luiz Benedito Raimundo
Presidente da Câmara Municipal de Andradas
A Vereadora que se subscreve, vem a presença de Vossa Excelência. solicitar
que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal. requerendo informações sobre a
energia no bairro Lagoinha que mantém a torre de celular no bairro Pântano
complementando o requerimento de número 44/2024.
CONSIDERANDO que de acordo com o Art. 1º. XV, do Decreto-Lei 201/67
o prefeito responde por crime de responsabilidade em caso de "XV - Deixar de fornecer
certidões de atos ou contratos municipais, dentro do prazo estabelecido em lei”: requer a
seguinte informação:
Cópia do processo que trata da relação do município com o morador
autorizando o uso da energia para manter a torre em funcionamento.
ozilda de Campos Conti
Vereadora
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP 37795-000
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1022 / 3731-6364 - Site: www.andradas mg leg.br
Prefeitura Municipal de Andradas — Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº, centro, Cep 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agrário, Turismo e Cultura
Fone: (35) 3731-8245 — endereço eletrônico: desenvolvimento.secretaria(Dandradas.mg.gov.br
Processo n.º 03631/2024
Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Em atenção ao Requerimento N. 54/2024, através do qual a Vereadora Rosilda de
Campos Conti solicita informações sobre a formalização do município com o morador
autorizando o uso da energia na torre do bairro Pântano.
Informo que a energia da torre referida encontra-se ligada em padrão da prefeitura e
durante o período de transição em que ficou ligada no padrão do morador, o repasse foi
formalizado mediante assinatura de recibo.
Coloco-me a disposição para maiores informações que se fizerem necessárias,
agradeço e despeço-me.
Andradas, 06 de maio de 2024.
Erivelton Luis Siqueira
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Agrário, Turismo e Cultura
Documento assinado digitalmente
uh ERIVELTON LUIS SIQUEIRA
g Wal Data: 07/05/2024 08:07:29-0300
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