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materia nº 15/2024

Tipo Arquivos do Executivo
Número / Ano 15 / 2024
Date 2024-05-16
EmentaJUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 09, DE 15 DE MAIO DE 2.024, QUE: "Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de Fomento com a Associação Comercial, Industrial e Rural de Andradas – ACIRA, para realização da 30.ª EXPOFICA – Exposição e Feira Comercial e Industrial de Andradas."
native_id11547

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-25 Norma sancionada/promulgada — —
2024-06-12 Despacho Interno — —
2024-06-12 Despacho Interno — —
2024-05-29 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-05-29 Despacho Interno — —
2024-05-28 Proposição Incluída no Expediente — —
2024-05-16 Despacho Interno — —

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Dandradas.mg.gov.br
sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 09,
DE 15 DE MAIO DE 2.024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Andradas
Excelsos Vereadores,
O presente Projeto de Lei Ordinária “Dispõe sobre a autorização
para celebração de Termo de Fomento com a Associação Comercial, Industrial e
Rural de Andradas — ACIRA, para realização da 30.º EXPOFICA — Exposição e
Feira Comercial e Industrial de Andradas”.
É sabido que a EXPOFICA contribui no fomento e
fortalecimento da cadeia produtiva do Município, pois divulga os diversos
segmentos, além de contribuir com o aumento de fluxo de turistas em Andradas
durante sua realização.
O objetivo é possibilitar aos comerciantes e empresários locais a
exposição de seus produtos e serviços à população andradense e aos turistas que
frequentam o Município, pois, em seu período de realização, há um aumento do fluxo
turístico na cidade, principalmente por Andradas estar localizada na divisa com o
Estado de São Paulo e em um ponto estratégico no Sul de Minas Gerais.
Nesse sentido, com intuito de movimentar a economia local,
com geração de emprego e renda, com possibilidade de expor aos turistas o produtos
e serviços presentes na cidade, além de ser uma alternativa de lazer à população, a
atual Administração tem a intenção de repassar a verba indicada neste projeto, com
escopo de fomentar o turismo e movimentar a economia no Município de Andradas.
Dá o, )
Projeto de Lei Ordinária n.º 09/2024 — Página n.º 9
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Dandradas.mg.gov.br
sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
A questão deste repasse é tão importante para a economia local e
à população, tendo como exemplo os anos anteriores, em que somado à Festa do
Vinho, são eventos aguardados anualmente pelos munícipes, que acima de tudo
movimenta toda a cidade, o que se espera neste ano.
Face ao exposto, Excelentíssimo Presidente e nobres Vereadores,
submetemos à elevada apreciação desta Edilidade, o presente Projeto de Lei Ordinária,
confiante na sua aprovação, ao tempo em que reiteramos nossas expressões de
admiração e respeito.
Prefeitura Municipal de Andradas, aos quinze dias do mês de
maio de dois mil e vinte e quatro.
NE
Margot Navarro o)
Pfis ar
Projeto de Lei Ordinária n.º 09/2024 — Página n.º 10

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