| Tipo | Ofícios do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 248 / 2024 |
| Date | 2024-05-17 |
| Ementa | Ofício n.º 290/2024/Gabinete da Prefeita - em resposta ao Ofício n.º 229/2024/Gabinete da Presidência, Requerimento n.º 081/2024, protocolado sob o número 5381/2024. |
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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais o' Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37838-042 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34 PA Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(a)andradas.mg.gov.br NA va S sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br go KS CLANDRADES: Ofício n.º 290/2024/Gabinete da Prefeita Andradas, 15 de maio de 2024. Assunto: encaminha Senhor Presidente, Em resposta ao Ofício n.º 229/2024/Gabinete da Presidência, requerimento n.º 081/2024 formulado por Vossa Excelência, pelos nobres edis Luiz Gustavo Gonçalves Xavier e Antônio Carlos de Lima, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 5381/2024, informo que a solicitação foi encaminhada à Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas e, após, à Secretária Municipal de Saúde e Ação Social, que exararam pareceres acerca da matéria, cuja cópia segue anexa para conhecimento e leitura em plenário. Atenciosamente, Excelentíssimo Senhor Luiz Benedito Raimundo Presidente da Câmara Municipal de Andradas, MG & Câmara Municipal de Andradas E, MINAS GERAIS REQUERIMENTO Nº 81/2024 Andradas, 23 de abril de 2024 À Sua Excelência, o Senhor Luiz Benedito Raimundo Presidente da Câmara Municipal de Andradas Os Vereadores que se subscrevem vêm à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à senhora Chefe do Executivo Municipal, requerendo da mesma, que informe: 1) Qual a previsão de início das obras das três UBSs que foram encaminhadas ao município? 2) Como estão os processos licitatórios das obras? 3) O recurso encaminhado para esta finalidade se encontra na conta da Prefeitura ou foi aplicado? Considerando que é dever do Prefeito prestar informações requeridas pelo Poder Legislativo no prazo de 15 (quinze) dias. por expressa previsão do art. 62, XIV da Lei Orgânica Municipal, e que O descumprimento reiterado e injustificado pode ensejar em possível pena do art. 4º. II do Decreto-Lei n.º 201/1.967. Ç ia -. in =, Luiz Benedito Raimundo Vereador -Presidente SUNS bário Lob o ; Luiz Gustavo ongalves Xavier Antonio Carlos de Lima Vereador Vereador Rua Leonardo Alves dos Sa CNBIn' 07.794.444:0001-95 Fone (35) Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social Rua Henrique Graziane, nº 155, Centro — CEP: 37795-000 Fone: (35) 3731-4865 — endereço eletrônico: saude(Dandradas.mg.gov.br Sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br Processo n.º: 05381/2024 Exma. Senhora Margot Navarro Graziani Pioli Prefeita Municipal Em atenção ao OFÍCIO N.º 229/2024/GABINETE DA PRESIDÊNCIA, que dispõe de proposição apresentada pelos vereadores Luiz Benedito Raimundo, Luiz Gustavo Gonçalves Xavier e Antônio Carlos de Lima - requerimento n.º 81/2024, retorno os autos informando que o recurso em questão se encontra em conta desde a data de 22 de novembro de 2023 e todas as medidas necessárias foram tomadas para dar andamento ao processo licitatório correspondente. Atenciosamente, Assinado eletronicamente Josiane Valim Dias Secretária Municipal de Saúde e Ação Social Assinado digitalmente por JOSIANE VALIM DIAS:04120287602, Data: 13/05/24 Cbdligo: 4299cc03-45da-46dc-9195-3850da312145 Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34 Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Dandradas.mg.gov.br sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br Processo n.º 05381/2024 A Prefeita Municipal Excelentíssima Senhora Margot Navarro Graziani Pioli Trata-se o mencionado processo apresentado n Requerimento nº 81/2024, pelo do Ilustríssimo Vereador Sr. Luiz Benedito Raimundo, onde nos é solicitado informações sobre o processo licitatório das UBS, especificamente o item 2 do referido Requerimento. Esta Secretária informa que se encontra anexado, parecer da Gerente da Divisão de Administração, Materiais e Suprimentos, Sra. Priscila de Vito Catini, onde informa que o processo licitatório se encontra na fase de Homologação. Sem mais para o momento, fico à disposição para maiores informações caso julgar necessário. Andradas, Minas Gerais, 14 de maio de 2024. Assinado de forma digital por RENATA MARTINS RENATA MARTINS COUTO couto LORENA 03395645630 LORENA:03395645630 Dados: 20240514 174325 Assinado eletronicamente Renata Martins Couto Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34 Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinetedandradas.mg.gov.br Sítio oficial na internet: wwy.andradas.mg.gov.br Ofício n.º 034/2024 - Divisão de Administração, Materiais e Suprimentos — Processo 05381/2024 Andradas, 14 de maio de 2024. Assunto: Solicita Senhora Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, Com os meus cordiais cumprimentos, valho-me da presente para informar que O referido processo licitatório se encontra em fase de homologação. Sendo só para o momento, renovo meus préstimos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Priscila de Vito Catini Gerente da Divisão de Administração, Materiais e Suprimentos Ilustríssima Senhora Renata Martins Couto Lorena Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas Município de Andradas-MG Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social Rua Henrique Graziane, nº 155, Centro — CEP: 37795-000 Fone: (35) 3731-4865 — endereço eletrônico: saude(wandradas.mg.gov.br Sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br Processo n.º: 05381/2024 Exma. Senhora Margot Navarro Graziani Pioli Prefeita Municipal Em atenção ao OFÍCIO N.º 229/2024/GABINETE DA PRESIDÊNCIA, que dispõe de proposição apresentada pelos vereadores Luiz Benedito Raimundo, Luiz Gustavo Gonçalves Xavier e Antônio Carlos de Lima - requerimento n.º 81/2024, retorno os autos para informar que, de acordo com a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, o processo licitatório encontra-se atualmente na fase de Homologação. Nesse contexto, estamos aguardando a conclusão desta etapa para determinar com precisão a previsão do início das obras. É essencial destacar que apenas após a finalização da Homologação será viável estabelecer um cronograma definitivo para o início dos trabalhos. Assim que essa etapa for concluída, estaremos prontos para avançar para a próxima fase e iniciar as obras conforme planejado. Atenciosamente, Assinado eletronicamente Josiane Valim Dias Secretária Municipal de Saúde e Ação Social Assinado digitalmente por JOSIANE VALIM DIAS:04120287602, Data: 15/05/24 Cbdigo: d499d688-268a-4623-9782-1df289335a09