| Tipo | Ofícios do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 249 / 2024 |
| Date | 2024-05-17 |
| Ementa | Ofício n.º 297/2024/Gabinete da Prefeita - em resposta ao Ofício 240/2024/Gabinete da Presidência, requerimento n.º 084/2024, protocolado sob o número 5.393/2024. |
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K Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais id Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37838-042 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34 Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(aandradas.mg.gov.br Ecos CA sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br COANDRADÉSS poa Ofício n.º 297/2024/Gabinete da Prefeita Andradas, 16 de maio de 2024. Assunto: encaminha Senhor Presidente, Em resposta ao Ofício n.º 240/2024/Gabinete da Presidência, requerimento n.º 084/2024 formulado por Vossa Excelência, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 5.393/2024, informamos que a solicitação foi encaminhada à Secretária Municipal de Planejamento Governamental e Convenios, onde foi exarado parecer, cuja cópia segue anexa para conhecimento e leitura em plenário. Atenciosamente, Marg na ralGraziani Pioli refeita Municipal Excelentíssimo Senhor Luiz Benedito Raimundo Presidente da Câmara Municipal de Andradas, MG + Câmara Municipal de Andradas MINAS GERAIS REQUERIMENTO Nº 84/2024 Andradas, 29 de abril de 2024 À Sua Excelência, o Senhor Luiz Benedito Raimundo Presidente da Câmara Municipal de Andradas O Vereador que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à senhora Chefe do Executivo Municipal. requerendo que informe a esta Casa. onde foi aplicada a verba de R$330.000,00, oriunda de recursos financeiros estaduais ao Município de Andradas destinado ao investimento na infraestrutura rural local, através da Secretaria de Estado de Agricultura. Pecuária e abastecimento. conforme Ofício SEAPA/DCO Nº 7/2024 EM ANEXO. Considerando que é dever do Prefeito prestar informações requeridas pelo Poder Legislativo no prazo de 15 (quinze) dias, por expressa previsão do art. 62. XIV da Lei Orgânica Municipal, e que o descumprimento reiterado e injustificado pode ensejar em possível pena do art. 4º, III do Decreto-Lei n.º 201/1.967. Lu Redito Raimundo Vereador -Presidente 59% Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela V CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 7 373] - Andradas, MG. - CEP 377954 6304 - Site: www .andradas.mg.leg.br vem va Cultiaparnda: R515.112,80 Data de Assinatura: 11/24/2023 Data de Publicação: 11/25/2023 Tendo em vista as vedações aplicáveis aos anos eleitorais - em especial no tocante ao art. 73 da Lei Federai nº 9.504 de 30 de setembro de 1997 = ressaltamos que a publicidade indevida desde documento, encaminhado em cumprimento de formalidade legal, pode ensejar responsabilização, Respeitosamente, Érika Xavier Antônio Diretora de Convênios Gustavo de Lima Tavares Coimbra Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 219 aboutiblan a Fwd: Ofício SEAPA Celebração de Convênio “Luiz Benedito Raimundo” <luizfutsal20 9kigmail.com> o E 29 de abril de 2024 às 04” Para: secretariakLandradas.mg.leg.br emana Mensagem encaminhada -........ De: -gabinete(aandradas.mg.leg.br> D ex. 15 de mar. de 2024 às 12:05 Assunto: ENC: Oficio SEA PA Celebração de Convênio Para: <luizfutsal2Q Ng mail. com> De: Erika Xavier Antônio (SEA PA SPGFE/DCO) <erika.antoni Xagriculturame.gov.br> Enviada em: quinta-feira, 14 de março de 2024 18:02 3 gabinete(c)andradas me leg.br 'ssunto: Ofício SEAPA C elebração de Convênio OF. SEAPA/DCO nº 7/2024 Belo Horizonte, 14 de março de 2024, Senhor (a) Presidente, Em atendimento ao art. 33 do Decreto Estadual nº 46.319/2013, informo essa Egrégia Câmara Municipal a celebração de convênio de saída entre MUNICIPIO DE ANDRADAS e o Estado de Minas Gerais, por intermédio do (a) SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO — SEAPA, conforme dados infra citados: Convênio: 1231001527/2023 Objeto: Repasse de recursos financeiros estaduais ao município destinado ac investimento na infraestrutura rural local. Valor do Repasse Estadual: R$330.000,00 ooutiblank Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais Praça 22 de Fevereiro, s/nº, Centro — CEP 37795-000 - CNPJ nº 17.884.412/0001-34 Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: convenios(Gandradas.mg.gov.br Site oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br Processo n.º 05393/2024 Ilustríssima Senhora Sandra de Cássia Rossi Secretaria Municipal de Planejamento Governamental e Convênios Cumprimentando-a informo que o município de Andradas foi contemplado com a indicação de recursos do Deputado Estadual Dr. Maurício no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). Os recursos foram indicados para investimento junto a Secretaria Municipal de Agricultura para melhoria da infraestrutura rural do município, no apoio às atividades e processos de produção de alimentos, para aquisição de equipamentos agrícolas. Andradas, 14 de maio de 2024. VLADIMIR DA Assinado de forma digital por VLADIMIR DA ROCHA:0452635 RocHa:04526357642 Dados: 2024.05.14 17:15:07 7642 -03'00' Viadimir da Rocha Gerente Divisão Captação Recursos e Elaboração Projetos PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS Praça Vinte e Dois de fevereiro, s/nº - CNPJ nº 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-000 Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: andrad: dradas.mg.gov.br Sitio oficial na internet: www.andradas v.br Processo n. º 05393/2024 A Prefeita Municipal Excelentíssima Senhora Margot Navarro Graziani Pioli Em atenção ao Requerimento n.º 84/2024 do nobre Edil Luiz Benedito Raimundo, Presidente, informo, por meio da Divisão de Captação de Recursos e Projetos, que o município de Andradas foi contemplado com a indicação de recursos do Deputado Estadual Dr. Maurício no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), conforme Convênio 1231001527/2023. Os recursos foram indicados para investimento junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Agrária para ser aplicado no apoio às atividades e processos de produção de alimentos, por meio da aquisição de equipamentos agrícolas. Sendo só para o momento, fico à disposição para maiores informações, caso julgar necessárias. Andradas, 16 de maio de 2024. SANDRA DE Assinado de forma digital CASSIA por SANDRA DE CASSIA ROSSI: ROSSI061 368606 Dados sozsosie” 35 15:03:43 0300" Sandra de Cássia Rossi Secretária Municipal de Fazenda