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materia nº 249/2024

Tipo Ofícios do Executivo
Número / Ano 249 / 2024
Date 2024-05-17
EmentaOfício n.º 297/2024/Gabinete da Prefeita - em resposta ao Ofício 240/2024/Gabinete da Presidência, requerimento n.º 084/2024, protocolado sob o número 5.393/2024.
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Autoria

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K Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
id Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37838-042 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(aandradas.mg.gov.br
Ecos CA sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
COANDRADÉSS
poa
Ofício n.º 297/2024/Gabinete da Prefeita
Andradas, 16 de maio de 2024.
Assunto: encaminha
Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício n.º 240/2024/Gabinete da Presidência,
requerimento n.º 084/2024 formulado por Vossa Excelência, protocolado nesta
Prefeitura sob o n.º 5.393/2024, informamos que a solicitação foi encaminhada à
Secretária Municipal de Planejamento Governamental e Convenios, onde foi exarado
parecer, cuja cópia segue anexa para conhecimento e leitura em plenário.
Atenciosamente,
Marg na ralGraziani Pioli
refeita Municipal
Excelentíssimo Senhor
Luiz Benedito Raimundo
Presidente da Câmara Municipal de
Andradas, MG
+ Câmara Municipal de Andradas
MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 84/2024
Andradas, 29 de abril de 2024
À Sua Excelência, o Senhor
Luiz Benedito Raimundo
Presidente da Câmara Municipal de Andradas
O Vereador que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar
que se oficie à senhora Chefe do Executivo Municipal. requerendo que informe a esta
Casa. onde foi aplicada a verba de R$330.000,00, oriunda de recursos financeiros
estaduais ao Município de Andradas destinado ao investimento na infraestrutura rural
local, através da Secretaria de Estado de Agricultura. Pecuária e abastecimento. conforme
Ofício SEAPA/DCO Nº 7/2024 EM ANEXO.
Considerando que é dever do Prefeito prestar informações requeridas pelo
Poder Legislativo no prazo de 15 (quinze) dias, por expressa previsão do art. 62. XIV da
Lei Orgânica Municipal, e que o descumprimento reiterado e injustificado pode ensejar
em possível pena do art. 4º, III do Decreto-Lei n.º 201/1.967.
Lu Redito Raimundo
Vereador -Presidente
59%
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela V
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 7 373]
- Andradas, MG. - CEP 377954
6304 - Site: www
.andradas.mg.leg.br
vem va Cultiaparnda: R515.112,80
Data de Assinatura: 11/24/2023
Data de Publicação: 11/25/2023
Tendo em vista as vedações aplicáveis aos anos eleitorais - em especial no tocante ao art.
73 da Lei Federai nº 9.504 de 30 de setembro de 1997
= ressaltamos que a publicidade indevida
desde documento, encaminhado em cumprimento de formalidade legal, pode ensejar
responsabilização,
Respeitosamente,
Érika Xavier Antônio
Diretora de Convênios
Gustavo de Lima Tavares Coimbra
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
219
aboutiblan a
Fwd: Ofício SEAPA Celebração de Convênio
“Luiz Benedito Raimundo” <luizfutsal20 9kigmail.com>
o E 29 de abril de 2024 às 04”
Para: secretariakLandradas.mg.leg.br
emana Mensagem encaminhada -........
De: -gabinete(aandradas.mg.leg.br>
D ex. 15 de mar. de 2024 às 12:05
Assunto: ENC: Oficio SEA PA Celebração de Convênio
Para: <luizfutsal2Q Ng mail. com>
De: Erika Xavier Antônio (SEA PA SPGFE/DCO) <erika.antoni Xagriculturame.gov.br>
Enviada em: quinta-feira, 14 de março de 2024 18:02
3 gabinete(c)andradas me leg.br
'ssunto: Ofício SEAPA C elebração de Convênio
OF. SEAPA/DCO nº 7/2024
Belo Horizonte, 14 de março de 2024,
Senhor (a) Presidente,
Em atendimento ao art. 33 do Decreto Estadual nº 46.319/2013, informo essa Egrégia
Câmara Municipal a celebração de convênio de saída entre MUNICIPIO DE ANDRADAS e o Estado
de Minas Gerais, por intermédio do (a) SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO — SEAPA, conforme dados infra citados:
Convênio: 1231001527/2023
Objeto: Repasse de recursos financeiros estaduais ao município destinado ac investimento
na infraestrutura rural local.
Valor do Repasse Estadual: R$330.000,00
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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça 22 de Fevereiro, s/nº, Centro — CEP 37795-000 - CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: convenios(Gandradas.mg.gov.br
Site oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
Processo n.º 05393/2024
Ilustríssima Senhora
Sandra de Cássia Rossi
Secretaria Municipal de Planejamento Governamental e Convênios
Cumprimentando-a informo que o município de Andradas foi
contemplado com a indicação de recursos do Deputado Estadual Dr. Maurício no valor
de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). Os recursos foram indicados para
investimento junto a Secretaria Municipal de Agricultura para melhoria da infraestrutura
rural do município, no apoio às atividades e processos de produção de alimentos, para
aquisição de equipamentos agrícolas.
Andradas, 14 de maio de 2024.
VLADIMIR DA Assinado de forma digital
por VLADIMIR DA
ROCHA:0452635 RocHa:04526357642
Dados: 2024.05.14 17:15:07
7642 -03'00'
Viadimir da Rocha
Gerente Divisão Captação Recursos e Elaboração Projetos
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS
Praça Vinte e Dois de fevereiro, s/nº - CNPJ nº 17.884.412/0001-34 — CEP 37795-000
Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: andrad: dradas.mg.gov.br
Sitio oficial na internet: www.andradas v.br
Processo n. º 05393/2024
A
Prefeita Municipal
Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Em atenção ao Requerimento n.º 84/2024 do nobre Edil Luiz Benedito Raimundo,
Presidente, informo, por meio da Divisão de Captação de Recursos e Projetos, que o município
de Andradas foi contemplado com a indicação de recursos do Deputado Estadual Dr. Maurício
no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), conforme Convênio 1231001527/2023.
Os recursos foram indicados para investimento junto a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Agrária para ser aplicado no apoio às
atividades e processos de produção de alimentos, por meio da aquisição de equipamentos
agrícolas.
Sendo só para o momento, fico à disposição para maiores informações, caso julgar
necessárias.
Andradas, 16 de maio de 2024.
SANDRA DE Assinado de forma digital
CASSIA por SANDRA DE CASSIA
ROSSI:
ROSSI061 368606 Dados sozsosie”
35 15:03:43 0300"
Sandra de Cássia Rossi
Secretária Municipal de Fazenda

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