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materia nº 256/2024

Tipo Ofícios do Executivo
Número / Ano 256 / 2024
Date 2024-05-22
EmentaOficio n.º 303/2024/Gabinete do Prefeito - em resposta ao Ofício n.º 247/2024/Gabinete da Presidência, requerimento n.º 091/2024, protocolado 5402/2024.
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B ... B B
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37838-042— CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(G)andradas.mg.gov.br
sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
Ofício n.º 303/2024/Gabinete do Prefeito
Andradas, 21 de maio de 2024
Assunto: informa
Senhor Presidente,
Considerando que a Excelentíssima Senhora Prefeita se
encontra na cidade de Brasília — DF para tratar de interesses desta municipalidade e,
em resposta ao Ofício n.º 247/2024/Gabinete da Presidência, Requerimento n.º
091/2024, formulado pela Vereadora Rozilda de Campos Conti, protocolado nesta
Prefeitura sob o n. 5.402/2024, informo que a solicitação foi encaminhada à
Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer que exarou parecer acerca da
matéria, cuja cópia segue anexa para conhecimento e leitura em plenário.
Respeitosamente,
Secretário Municipal de Governo, Segurança Pública
“ e Defesa do Cidadão
Excelentíssimo Senhor
Luiz Benedito Raimundo
Presidente da Câmara Municipal
Andradas, MG
+ Câmara Municipal de Andradas
4 MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 91/2024
Andradas, 29 de abril de 2024
À Sua Excelência, o Senhor
Luiz Benedito Raimundo
Presidente da Câmara Municipal de Andradas
A Vereadora que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência
solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações
sobre quantos alunos universitários recebem o transporte integral gratuito e quais os
critérios adotados para que o aluno possa ser contemplado com este benefício.
«NO dim
Rozilãa de PRI “ont
Vereadora
5402 “us
, | Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP 37795-000
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: www.andradas.mg.leg.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
Rua: Praça Cel. Antonio Augusto de Oliveira, nº 200 — Centro
Andradas — Minas Gerais
Telefone: (35)3731-2082
CEP:37795-000
educacaoQDandradas.mg.gov.br
PROCESSO Nº 05402/2024
Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal Andradas — Minas Gerais
Com meus cordiais cumprimentos venho através deste informar o que requer a nobre Edil
Rozilda de Campos Conti sobre quantos alunos universitários recebem o transporte integral gratuito
e quais os critérios adotados para que o aluno possa ser contemplado com esse benefício.
Na oportunidade agradeço a vereadora pelo requerimento.
Informo que o auxílio transporte intermunicipal para cursos: superior e técnico, atende
atualmente 585 alunos, sendo 101 estudantes matriculados em cursos técnicos e 484, matriculados
em curso superior. Desse total, 31 alunos recebem o auxílio de forma integral.
Os critérios utilizados pela Assistência Social:
e Quando os processos aportam para análise, o assistente social verifica se há comprovante de
matrícula atualizado e se o requerente está inscrito no Cadrastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal ( CadÚnico).
e Identificada a inscrição no Cadastro Único, o assistente social consulta o Portal Cadastro
Único, que é um segundo sistema, para verificar se as informações de renda apresentadas
pela família estão de acordo ou divergentes ao que o próprio sistema aferiu em cruzamento
com o CNIS.
e Sea família apresentar uma renda per capita de meio salário mínimo ou total de até três
salários mínimos, o auxílio é concedido em sua integralidade. Se a renda for superior ao
mencionado ou existir alguma divergência nas informações devolvemos o processo com a
negativa.
e Importante mencionar dois aspectos: O primeiro é que família de baixa renda, por dispositivo
legal, é aquela com renda per capita de meio salário mínimo mensal, portanto, quando
adotamos o critério antigo de considerar as famílias com renda total de até três salários, a
avaliação se torna mais abrangente, ou seja, atende um perfil maior de requerentes. E, em
segundo ponto, também importante, é que sempre explicitamos que a avaliação poderá ser
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
Rua: Praça Cel. Antonio Augusto de Oliveira, nº 200 — Centro
Andradas — Minas Gerais
Telefone: (35)3731-2082
CEP:37795-000
educacao Qandradas.mg.gov.br
revista, caso existam informações para complementar ou corrigir qualquer inconsistência,
seja do requerente, ou algum lapso por parte da Assistência Social.
e É necessário mencionar ainda que a análise é prioritariamente documental. Mas isso não
prejudica a realização de visita domiciliar para dirimir eventuais situações que não se
consiga sanar via documentos.
Coloco-me à disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários, renovando
votos de elevada estima e consideração.
Regina Aparecida Cavacini de Lima
Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer
Assinado digitalmente por REGINA APARECIDA CAVACINI DE LIMA:70161976620, Data: 21/05/24 10:02

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