| Tipo | Ofícios do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 258 / 2024 |
| Date | 2024-05-23 |
| Ementa | Ofício n.º 308/2024/Gabinete do Prefeito - em resposta ao Ofício n.º 270/2024/Gabinete da Presidência, requerimento n.º 092/2024, protocolado sob o número 6.002/2024. |
| native_id | 11594 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 4
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37838-042 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34 Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Dandradas.mg.gov.br sítio oficial na intemet: www.andradas.mg.gov.br Ofício n.º 308/2024/Gabinete do Prefeito Andradas, 22 de maio de 2024. Assunto: encaminha Senhor Presidente, Considerando que a Excelentíssima Senhora Prefeita se encontra na cidade de Brasília — DF para tratar de interesses desta municipalidade e, em resposta ao Ofício n.º 270/2024/Gabinete da Presidência, requerimento n.º 092/2024 formulado pelo Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 6.002/2024, informamos que a solicitação foi encaminhada à Secretária Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, onde exarou parecer acerca da matéria, cuja cópia segue anexa para conhecimento e leitura em plenário. Atenciosamente, Valdir Basso Secretário Municipal de Governo, Segurança Pública / 47 e Defesa do Cidadão j Excelentíssimo Senhor Luiz Beneditó Raimundo Presidente da Câmara Municipal de Andradas, MG é Câmara Municipal de Andradas 4 MINAS GERAIS REQUERIMENTO Nº 92/2024 Andradas, 29 de abril de 2024 À Sua Excelência, o Senhor Luiz Benedito Raimundo Presidente da Câmara Municipal de Andradas A Vereadora que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas a esta Casa. as seguintes informações com relação à obra de reforma do Clube Olímpico: i- quais os valores gastos até o momento? 2- do valor gasto. foi do financiamento ou Emenda do Senador Pacheco? 3- a obra está embargada? 4 - se embargada qual o motivo? 5- qual a empreiteira que ganhou a licitação? 6- existe algum problema no piso colocado na passagem de pessoas dentro do clube? 7- se existe o problema com o piso. vai ter que ser removido? 8- qual o custo que vai ter a mais se isso acontecer? “got Ricardo Felisberto dos Reis Vereador Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP 37745 CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: www pace mg leg.br Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34 Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: planejamento.tarsila()andradas.mg.gov.br sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br Processo n.º 06002/2024 Ilustríssima Senhora Margot Navarro Graziani Pioli Prefeita Municipal de Andradas Venho através deste, com o acato e respeito devidos, encaminhar parecer anexo aos autos em resposta á solicitação do nobre Edil. Andradas, 22 de Maio de 2024 TARSILA MARIA Assinado de forma digital por TARSILA SIBILLA BRANDO maria SIBILLA BRANDO FAION:05125726 FAION:05125726664 Dados: 2024.05.22 664 14:43:09 -03'00' Tarsila Maria Sibilla Brando Faion Secretária Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS - MINAS GERAIS Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 CNP) nº 17.884.412/0001-34 Fone: (35) 3739-2000 — Endereço eletrônico: obras.engenheiro(Dandradas.mg.gov.br SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE Processo nº: 6002/2024 A Secretária Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente Tarsila Maria Sibilla Brando Faion Tendo em vista o requerimento efetuado, seguem os esclarecimentos referentes a primeira etapa de Revitalização do Centro Esportivo Comunitário “Benedito Andrade Filho”. Até o momento foi pago a empresa a empresa XAVIER CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO & ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA -— EPP, responsável pela intervenção, o valor de R$ 1.551.715,05 (um milhão, quinhentos e cinquenta e um mil, setecentos e quinze reais e cinco centavos), através dos seis boletins de medição expedidos desde o início da obra. Os recursos referentes à esta etapa de revitalização do Centro Esportivo provêm de financiamento realizado junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, que também realiza o acompanhamento e fiscalização das atividades. No presente momento a obra não encontra-se embargada. Durante a instalação das peças de piso intertravado que compõe as pistas de caminhada, foi verificado que a espessura das peças instaladas diverge com a especificação da planilha orçamentária, sendo notificada a empresa a realizar a substituição das peças instaladas. Em relação aos valores do serviço em questão, foi efetuado o realinhamento de preços do mesmo após solicitação da empresa executora, conforme prevê a Lei Federal 14.133/2021. Ressalto que esta solicitação pode ser realizada para qualquer item da planilha orçamentária, desde que comprovada a defasagem de valores relativos ao serviço, independentemente da necessidade de substituição dos pisos no caso em questão. Assim, considerando que a Administração apenas solicitou a realização dos serviços de acordo com o especificado no escopo da intervenção, não houve custos diretos implicados na substituição dos pisos. Diante ao exposto, encaminho os autos para ciência e providências. Andradas, 22 de maio de 2024. LUIZ MATHEUS BERGAMIN Assinado de forma digital por LUIZ MATHEUS BERGAMIN VALIM DE VALIM DE LIMA:11071941640 LIMA:11071941640 Dados: 2024.05.22 11:46:34 -03'00' Luiz Matheus Bergamin Valim de Lima Engenheiro de Obras CREA/ MG: 191.111/D