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materia nº 258/2024

Tipo Ofícios do Executivo
Número / Ano 258 / 2024
Date 2024-05-23
EmentaOfício n.º 308/2024/Gabinete do Prefeito - em resposta ao Ofício n.º 270/2024/Gabinete da Presidência, requerimento n.º 092/2024, protocolado sob o número 6.002/2024.
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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37838-042 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Dandradas.mg.gov.br
sítio oficial na intemet: www.andradas.mg.gov.br
Ofício n.º 308/2024/Gabinete do Prefeito
Andradas, 22 de maio de 2024.
Assunto: encaminha
Senhor Presidente,
Considerando que a Excelentíssima Senhora Prefeita se
encontra na cidade de Brasília — DF para tratar de interesses desta municipalidade e,
em resposta ao Ofício n.º 270/2024/Gabinete da Presidência, requerimento n.º
092/2024 formulado pelo Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis, protocolado
nesta Prefeitura sob o n.º 6.002/2024, informamos que a solicitação foi encaminhada
à Secretária Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, onde exarou
parecer acerca da matéria, cuja cópia segue anexa para conhecimento e leitura em
plenário.
Atenciosamente,
Valdir Basso
Secretário Municipal de Governo, Segurança Pública
/ 47 e Defesa do Cidadão
j
Excelentíssimo Senhor
Luiz Beneditó Raimundo
Presidente da Câmara Municipal de
Andradas, MG
é Câmara Municipal de Andradas
4 MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 92/2024
Andradas, 29 de abril de 2024
À Sua Excelência, o Senhor
Luiz Benedito Raimundo
Presidente da Câmara Municipal de Andradas
A Vereadora que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar
que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas a esta
Casa. as seguintes informações com relação à obra de reforma do Clube Olímpico:
i- quais os valores gastos até o momento?
2- do valor gasto. foi do financiamento ou Emenda do Senador Pacheco?
3- a obra está embargada?
4 - se embargada qual o motivo?
5- qual a empreiteira que ganhou a licitação?
6- existe algum problema no piso colocado na passagem de pessoas dentro do clube?
7- se existe o problema com o piso. vai ter que ser removido?
8- qual o custo que vai ter a mais se isso acontecer?
“got Ricardo Felisberto dos Reis
Vereador
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP 37745
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: www pace mg leg.br
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: planejamento.tarsila()andradas.mg.gov.br
sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
Processo n.º 06002/2024
Ilustríssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal de Andradas
Venho através deste, com o acato e respeito devidos, encaminhar parecer
anexo aos autos em resposta á solicitação do nobre Edil.
Andradas, 22 de Maio de 2024
TARSILA MARIA Assinado de forma
digital por TARSILA
SIBILLA BRANDO maria SIBILLA BRANDO
FAION:05125726 FAION:05125726664
Dados: 2024.05.22
664 14:43:09 -03'00'
Tarsila Maria Sibilla Brando Faion
Secretária Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS - MINAS GERAIS
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 CNP) nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 — Endereço eletrônico: obras.engenheiro(Dandradas.mg.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
Processo nº: 6002/2024
A Secretária Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente
Tarsila Maria Sibilla Brando Faion
Tendo em vista o requerimento efetuado, seguem os esclarecimentos referentes a
primeira etapa de Revitalização do Centro Esportivo Comunitário “Benedito Andrade Filho”.
Até o momento foi pago a empresa a empresa XAVIER CONSTRUÇÃO,
COMÉRCIO & ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA -— EPP, responsável pela intervenção, o
valor de R$ 1.551.715,05 (um milhão, quinhentos e cinquenta e um mil, setecentos e quinze reais e
cinco centavos), através dos seis boletins de medição expedidos desde o início da obra.
Os recursos referentes à esta etapa de revitalização do Centro Esportivo provêm de
financiamento realizado junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, que também realiza
o acompanhamento e fiscalização das atividades.
No presente momento a obra não encontra-se embargada. Durante a instalação das
peças de piso intertravado que compõe as pistas de caminhada, foi verificado que a espessura das
peças instaladas diverge com a especificação da planilha orçamentária, sendo notificada a empresa a
realizar a substituição das peças instaladas.
Em relação aos valores do serviço em questão, foi efetuado o realinhamento de preços
do mesmo após solicitação da empresa executora, conforme prevê a Lei Federal 14.133/2021.
Ressalto que esta solicitação pode ser realizada para qualquer item da planilha orçamentária, desde
que comprovada a defasagem de valores relativos ao serviço, independentemente da necessidade de
substituição dos pisos no caso em questão. Assim, considerando que a Administração apenas
solicitou a realização dos serviços de acordo com o especificado no escopo da intervenção, não
houve custos diretos implicados na substituição dos pisos.
Diante ao exposto, encaminho os autos para ciência e providências.
Andradas, 22 de maio de 2024.
LUIZ MATHEUS BERGAMIN Assinado de forma digital por LUIZ
MATHEUS BERGAMIN VALIM DE
VALIM DE LIMA:11071941640
LIMA:11071941640 Dados: 2024.05.22 11:46:34 -03'00'
Luiz Matheus Bergamin Valim de Lima
Engenheiro de Obras
CREA/ MG: 191.111/D

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