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materia nº 3/2024

Tipo Ata de Sessão Extraordinária
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-03-25
EmentaATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, REALIZADA EM 25.04.2024.
native_id11658

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-29T13:45:49.114228-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

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ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANDRADAS, REALIZADA EM 25.04.2024. 
Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19:00 horas, nesta cidade 
e Comarca de Andradas, Estado de Minas Gerais, à Rua Leonardo Alves dos Santos, n° 315, Jardim 
Bela Vista, no Plenário “Vereador Dr. José Carlos Magalhães Teixeira” da Câmara Municipal, fizeram￾se presentes os Srs. Vereadores: Luiz Benedito Raimundo e Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, 
respectivamente Presidente e Vice-Presidente, e também Adilson Carlos dos Santos, José Ricardo 
Felisberto dos Reis, Regis Basso Andrade, Rozilda de Campos Conti e Vinício Teixeira. Os vereadores 
Paulo Cesar Moreira e Antônio Carlos de Lima não compareceram à sessão por motivos particulares.
Verificada a presença de número regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão e foi realizada a 
execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Andradas. Em seguida, o vereador Adilson Carlos 
dos Santos foi convidado a ocupar a secretaria da mesa e a presidência da Comissão de 
Constitucionalidade. O Sr. Presidente informou que, durante a sessão, seriam discutidas e votadas as 
seguintes matérias: Presidente: “Esta Sessão Extraordinária foi convocada com o objetivo de discutir e 
votar os seguintes Projetos: Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 5 de 2024: "Altera a Lei 
Ordinária n.º 1.461, de 12 de março de 2007, e dá outras providências”. Projeto de Lei Ordinária pelo 
Executivo nº 6 de 2024: "Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais e 
determina outras providências”. Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 8 de 2024: "Dispõe sobre a 
revisão geral anual dos servidores do Poder Legislativo, agentes políticos equiparados, Prefeito e Vice￾Prefeito, e concede aumento real na remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal de 
Andradas”. Projeto de Resolução nº 13 de 2024: "Altera a Resolução n°. 13/2014”. Adilson: “Solicito 
que as matérias pautadas para a Ordem do Dia sejam discutidas e votadas em primeiro e segundo turnos 
nesta Sessão.” André: Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 5 de 2024: "Altera a Lei Ordinária n.º 
1.461, de 12 de março de 2007, e dá outras providências”. Presidente: Submeto em Primeira Discussão 
o Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 5 de 2024.Presidente: Submeto em Primeira Votação. Os 
Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados. Presidente: Submeto em Segunda Discussão 
o Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 5 de 2024. Presidente: Submeto em Segunda Votação. Os 
Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados. Presidente: Anuncio que o Projeto de Lei 
Ordinária pelo Executivo nº 5 de 2024 foi aprovado por unanimidade em Primeira e Segunda Votação.
André: Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 6 de 2024: "Dispõe sobre a revisão geral anual da 
remuneração dos servidores municipais e determina outras providências”. Presidente: Submeto em 
Primeira Discussão o Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 6 de 2024. Presidente: Submeto em 
Primeira Votação. Os Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados. Presidente: Submeto 
em Segunda Discussão o Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 6 de 2024. Presidente: Submeto 
em Segunda Votação. Os Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados. Presidente:
Anuncio que o Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 6 de 2024 foi aprovado por unanimidade em 
Primeira e Segunda Votação. André: Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 8 de 2024: "Dispõe 
sobre a revisão geral anual dos servidores do Poder Legislativo, agentes políticos equiparados, Prefeito e 
Vice-Prefeito, e concede aumento real na remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal 
de Andradas”. Presidente: Submeto em Primeira Discussão o Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo 
nº 8 de 2024.Presidente: Submeto em Primeira Votação. Os Vereadores que estejam de acordo 
permaneçam sentados. Presidente: Submeto em Segunda Discussão o Projeto de Lei Ordinária pelo 
Legislativo nº 8 de 2024. Presidente: Submeto em Segunda Votação. Os Vereadores que estejam de 
acordo permaneçam sentados. Presidente: Anuncio que o Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 8 
de 2024 foi rejeitado por 7 votos a 1 e foi feita uma emenda verbal pelo vereador Regis Basso Andrade 
para dar a recomposição inflacionária para os servidores do legislativo. Presidente: Submeto em 
Votação a emenda apresentada pelo vereador. Os Vereadores que estejam de acordo permaneçam 
sentados. Presidente: Anuncio que o Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 8 de 2024 foi 
aprovado por unanimidade, somente com o teor da emenda apresentada pelo vereador, na qual fica a 
responsabilidade da comissão de constitucionalidade de redigir o texto. André: Projeto de Resolução nº 
13 de 2024: "Altera a Resolução n°. 13/2014”. Presidente: Submeto em Primeira Discussão o Projeto 
de Resolução nº 13 de 2024. Presidente: Submeto em Primeira Votação. Os Vereadores que estejam de 
acordo permaneçam sentados. Presidente: Submeto em Segunda Discussão o Projeto de Resolução nº 
13 de 2024. Presidente: Submeto em Segunda Votação. Os Vereadores que estejam de acordo 
permaneçam sentados. Presidente: Anuncio que o Projeto de Resolução nº 13 de 2024 foi aprovado por 
unanimidade em Primeira e Segunda Votação. Presidente: “Não havendo mais nada a tratar, agradeço a 
presença de todos e declaro encerrada a Sessão.”

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