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ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ANDRADAS, REALIZADA EM 25.04.2024.
Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19:00 horas, nesta cidade
e Comarca de Andradas, Estado de Minas Gerais, à Rua Leonardo Alves dos Santos, n° 315, Jardim
Bela Vista, no Plenário “Vereador Dr. José Carlos Magalhães Teixeira” da Câmara Municipal, fizeramse presentes os Srs. Vereadores: Luiz Benedito Raimundo e Luiz Gustavo Gonçalves Xavier,
respectivamente Presidente e Vice-Presidente, e também Adilson Carlos dos Santos, José Ricardo
Felisberto dos Reis, Regis Basso Andrade, Rozilda de Campos Conti e Vinício Teixeira. Os vereadores
Paulo Cesar Moreira e Antônio Carlos de Lima não compareceram à sessão por motivos particulares.
Verificada a presença de número regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão e foi realizada a
execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Andradas. Em seguida, o vereador Adilson Carlos
dos Santos foi convidado a ocupar a secretaria da mesa e a presidência da Comissão de
Constitucionalidade. O Sr. Presidente informou que, durante a sessão, seriam discutidas e votadas as
seguintes matérias: Presidente: “Esta Sessão Extraordinária foi convocada com o objetivo de discutir e
votar os seguintes Projetos: Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 5 de 2024: "Altera a Lei
Ordinária n.º 1.461, de 12 de março de 2007, e dá outras providências”. Projeto de Lei Ordinária pelo
Executivo nº 6 de 2024: "Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais e
determina outras providências”. Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 8 de 2024: "Dispõe sobre a
revisão geral anual dos servidores do Poder Legislativo, agentes políticos equiparados, Prefeito e VicePrefeito, e concede aumento real na remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal de
Andradas”. Projeto de Resolução nº 13 de 2024: "Altera a Resolução n°. 13/2014”. Adilson: “Solicito
que as matérias pautadas para a Ordem do Dia sejam discutidas e votadas em primeiro e segundo turnos
nesta Sessão.” André: Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 5 de 2024: "Altera a Lei Ordinária n.º
1.461, de 12 de março de 2007, e dá outras providências”. Presidente: Submeto em Primeira Discussão
o Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 5 de 2024.Presidente: Submeto em Primeira Votação. Os
Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados. Presidente: Submeto em Segunda Discussão
o Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 5 de 2024. Presidente: Submeto em Segunda Votação. Os
Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados. Presidente: Anuncio que o Projeto de Lei
Ordinária pelo Executivo nº 5 de 2024 foi aprovado por unanimidade em Primeira e Segunda Votação.
André: Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 6 de 2024: "Dispõe sobre a revisão geral anual da
remuneração dos servidores municipais e determina outras providências”. Presidente: Submeto em
Primeira Discussão o Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 6 de 2024. Presidente: Submeto em
Primeira Votação. Os Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados. Presidente: Submeto
em Segunda Discussão o Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 6 de 2024. Presidente: Submeto
em Segunda Votação. Os Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados. Presidente:
Anuncio que o Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 6 de 2024 foi aprovado por unanimidade em
Primeira e Segunda Votação. André: Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 8 de 2024: "Dispõe
sobre a revisão geral anual dos servidores do Poder Legislativo, agentes políticos equiparados, Prefeito e
Vice-Prefeito, e concede aumento real na remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal
de Andradas”. Presidente: Submeto em Primeira Discussão o Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
nº 8 de 2024.Presidente: Submeto em Primeira Votação. Os Vereadores que estejam de acordo
permaneçam sentados. Presidente: Submeto em Segunda Discussão o Projeto de Lei Ordinária pelo
Legislativo nº 8 de 2024. Presidente: Submeto em Segunda Votação. Os Vereadores que estejam de
acordo permaneçam sentados. Presidente: Anuncio que o Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 8
de 2024 foi rejeitado por 7 votos a 1 e foi feita uma emenda verbal pelo vereador Regis Basso Andrade
para dar a recomposição inflacionária para os servidores do legislativo. Presidente: Submeto em
Votação a emenda apresentada pelo vereador. Os Vereadores que estejam de acordo permaneçam
sentados. Presidente: Anuncio que o Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 8 de 2024 foi
aprovado por unanimidade, somente com o teor da emenda apresentada pelo vereador, na qual fica a
responsabilidade da comissão de constitucionalidade de redigir o texto. André: Projeto de Resolução nº
13 de 2024: "Altera a Resolução n°. 13/2014”. Presidente: Submeto em Primeira Discussão o Projeto
de Resolução nº 13 de 2024. Presidente: Submeto em Primeira Votação. Os Vereadores que estejam de
acordo permaneçam sentados. Presidente: Submeto em Segunda Discussão o Projeto de Resolução nº
13 de 2024. Presidente: Submeto em Segunda Votação. Os Vereadores que estejam de acordo
permaneçam sentados. Presidente: Anuncio que o Projeto de Resolução nº 13 de 2024 foi aprovado por
unanimidade em Primeira e Segunda Votação. Presidente: “Não havendo mais nada a tratar, agradeço a
presença de todos e declaro encerrada a Sessão.”
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