ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, REALIZADA
EM 05/03/2024.
Aos cinco dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19:00 horas, nesta cidade
e Comarca de Andradas, Estado de Minas Gerais, à Rua Leonardo Alves dos Santos, n° 315,
Jardim Bela Vista, no Plenário “Vereador Dr. José Carlos Magalhães Teixeira” da Câmara
Municipal, fizeram-se presentes os Srs. Vereadores: Luiz Benedito Raimundo, Luiz Gustavo
Gonçalves Xavier, Paulo Cesar Moreira, respectivamente Presidente, Vice Presidente e
Secretário da Mesa Diretora, e também Antônio Carlos de Lima, Adilson Carlos dos Santos, José
Ricardo Felisberto dos Reis, Regis Basso Andrade, Rozilda de Campos Conti e Vinício Teixeira.
Verificada a presença de número regimental, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão, e
realizada a execução do Hino Nacional Brasileiro. Presidente – “Pelo Requerimento n°. 32/24,
foi realizada a convocação do Secretário Municipal de Serviços Públicos e Transporte Interno.
Dessa forma, convido o senhor Vanderlei Silvio Paulino para que ocupe lugar nesta Mesa e
concedo aos vereadores José Ricardo e Antônio Carlos três minutos cada para que exponham
seus questionamentos e considerações. Após, concedo quinze minutos ao senhor Vanderlei para
que apresente suas respostas”. Ricardo – “agradeço a presença de todos pela presença, o senhor
Vanderlei coloca a responsabilidade de comprar maquina para os vereadores, isso não é
verdade. A responsabilidade de comprar Maquinas é do executivo e se gasta dinheiro com tantas
coisas inúteis e não investe no obras, não tenho nada contra você, mas uma pessoa me
procurou, e o Sr. Disse que tá pouco andando comigo e tem o um vereador que realmente
trabalha”. Vereador Antônio Carlos de Lima “agradeço a todos, para mim sou muito cobrado
pois sou da zona Rural, a cobrança vem direta para o vereador. Assim quem pode resolver é a
secretaria de Obras, o Vanderlei jogou a responsabilidade para os vereadores, acho que estava
um pouco nervoso. Fizemos muito oficio pra recursos e mais de 3 milhões veio para a secretaria
de obras, acho que a gestão que está falhando na questão de maquinas.” Vanderlei “Boa noite
a todos, quando se fala em secretaria de obras, muitos não tem dimensão da cumplicidade que
é, eu respondo primeiro o Antônio Carlos, temos divergências de pensamentos, quando disse
que o vereador tem responsabilidade de trazer algo para a sociedade, pois são nove vereadores
para trabalhar para a sociedade; Ricardo cada um tem uma forma de pensar e reagir, existe
vereador abelha e vereador mamangava, você é um vereado mamangava, só faz barulho, o
vereador que citei é o vereador Paulinho, ele é um vereador abelha, produz mel, faz bastante e
sem barulho. Presidente – “Por requerimento verbal realizado e aprovado na última sessão, foi
realizada a convocação do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agrário,
Turismo e Cultura. Dessa forma, convido o senhor Erivelton Luís Siqueira para que ocupe lugar
nesta Mesa e concedo ao vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier três minutos para que
exponham seus questionamentos e considerações. Após, concedo quinze minutos ao senhor
Erivelton para que apresente suas respostas”. Gustavo “boa noite a todos, o assunto que nos
levou a fazer a sua convocação sua é muito sério, acredito que não respondeu de forma
proposital para desrespeitar essa casa, meu requerimento foi muito claro, fiz uma solicitação de
informações, meu papel de vereador. Qual o valor gasto com a iluminação de Natal. Resposta
simples, o senhor respondeu rápido, “ o valor previsto é 300 mil, podendo ser consultado no site
da prefeitura.” Gostaria de uma resposta concreta e passo a palavra pro senhor”. Erivelton Luís
Siqueira “ o que respondi foi que essa secretaria formulou um chamamento publico 01 de 2023
afim de repassar recursos para decoração natalina o valor previsto é 300 mil, podendo ser
consultado no site da prefeitura. Ainda não tinha gasto o recurso gasto, por isso não tinha como
informar, a associação amigos da cultura que se habilitou a fazer, dia 28/02/2024 a associação
fez a prestação de conta e apresentaram o gastos de R$ 296417,24. Presidente – “Neste
momento, irei realizar a promulgação da Lei Ordinária n°. 2.129, de 05 de março de 2024, que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de a administração pública manter lista pública das filas de
espera de consultas, exames, leitos hospitalares e intervenções cirúrgicas”. Esta Lei é oriunda
do Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo n°. 13/2023, o qual foi aprovado em Plenário, vetado
pelo Executivo e teve veto derrubado pelo Legislativo. Que a Lei promulgada seja encaminhada
ao Executivo.” Presidente – “Submeto em votação simbólica a ata da 2ª Sessão Ordinária de
2024, realizada em 20 de fevereiro de 2024. Os Vereadores que estiverem de acordo,
permaneçam sentados.” Presidente – “Ata aprovada.” Presidente – “Solicito ao Sr. Secretário
que proceda à leitura das matérias constantes no expediente.” O VEREADOR GUSTAVO – “Pela
ordem, Sr. Presidente. Gostaria de realizar um requerimento verbal para que sejam lidas apenas
as ementas nos Projetos constantes na Pauta.” Presidente – “Coloco em votação o requerimento
verbal apresentado. Solicito aos Vereadores que estejam de acordo que permaneçam
sentados.” Presidente – “Requerimento aprovado.”1. Substitutivo de Projeto nº 1 de 2024
(Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária n.º 04, de 28 de fevereiro de 2024) que "Dispõe sobre
a autorização para abertura de crédito adicional, por excesso de arrecadação, para pagamento
da política “Opera Mais, Minas Gerais – módulo Eletivas da Política de Atenção Hospitalar do
Estado de Minas Gerais – Valora Minas”. 2.Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 6 de 2024,
que "Atribui nome de academia ao ar livre localizada na Rua Coronel João Mosconi no Bairro
Pirapitinga, homenageando a "Sra. Isabel Alves". Presidente – “Que os projetos lidos sejam
encaminhados à Procuradoria Jurídica da Casa e às Comissões Permanentes para emissão de
pareceres.” Presidente – “Solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura dos REQUERIMENTOS
apresentados pelos Vereadores para a presente Sessão.” Requerimento 34/2024 da Vereadora
Rozilda de Campos Conti que se subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, requerer que
se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, solicitando informações sobre quais providencias
podem ser tomadas para que a academia ao ar livre do Bairro Serra dos Limas não sofra
inundação nos dias de chuva. Moradores do bairro relatam que foi feito desvio da água da
enxurrada em direção a academia e a lanchonete lá existente, e que com a enxurrada a lama se
espalha cobrindo até o momento a base da academia e em seguida indo em direção ao muro da
lanchonete. Moradores relatam que o desvio foi feito, mas que existe subterrâneo manilhas
entupidas que podem ser a solução. Devido ao exposto requer informação de quais providencias
podem ser tomadas. Requerimento 35/2024 da vereadora Rozilda de Campos Conti, que se
subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo
Municipal, solicitando informações sobre a contratação da empresa UMA. CONSIDERANDO que
de acordo com o Art. 1º, XV, do Decreto-Lei 201/67 o prefeito responde por crime de
responsabilidade em caso de "XV - Deixar de fornecer certidões de atos ou contratos municipais,
dentro do prazo estabelecido em lei”; Solicito que seja apresentada cópia na integra do processo
de contratação da referida empresa, com todos os documentos, valor pago a empresa em 2023
e quem é o responsável pela fiscalização dos trabalhos? Este requerimento se faz necessário
devido a relatos de munícipes que vem solicitando pela limpeza de praças e áreas verdes e que
muitas vezes não são atendidos. Requerimento 36/2024 do Vereador Luiz Benedito Raimundo
que se subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, requerer que se oficie à Sra. Chefe do
Executivo Municipal, solicitando informações sobre o porquê do não pagamento da diária dos
motoristas da Saúde referente à primeira quinzena do mês de janeiro. Se já tiver sido pago, favor
desconsiderar. Requerimento 37/20241 do Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis, que se
subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo
Municipal, solicitando informações sobre o porquê da ETE do Bairro Jardim Amélia não está em
funcionamento, uma vez que o loteador fez a parte que lhe conferia, em contrapartida, a
Prefeitura não vem realizando a manutenção da rede de esgoto, o que vem causando muitos
transtornos aos moradores, como mal cheiro e o risco de proliferação de animais peçonhentos,
bem. Importante destacar também que todo o maquinário da Estação foi furtado, causando
prejuízos. Requerimento 38/2024 do Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis, que se
subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo
Municipal, solicitando informações quanto ao atendimento na Saúde Bucal, haja vista várias
reclamações de usuários e segundo informações alguns aparelhos estão danificados, inclusive
aparelhos de ultrassom, mangueiras de ar e água, compressor, refletor do consultório, cadeira
dos consultórios, incluindo o do Campestrinho, além do bebedouro d’água dos pacientes que
foi levado para conserto e nunca mais voltou. Requerimento 39/2024 do Vereador José Ricardo
Felisberto dos Reis, que se subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, requerer que se
oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, solicitando que informe a esta Casa o tipo de material
utilizado na cobertura do Teatro Municipal e o que foi feito com a madeira retirada do palco
daquele espaço. Requerimento 40 do Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, que se
subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, requerer que se oficie à Comissão de Educação,
Cultura, Lazer e Patrimônio Histórico desta Casa, requerendo que a mesma verifique se a
Administração Municipal está cumprindo a Lei Ordinária nº 2.099, de 23 de junho de 2023, que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de a administração pública divulgar o cardápio escolar com
antecipação”, cujo Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade mês Casa. Requerimento
41/2024 da Vereadora Rozilda de Campos Conti, que se subscreve, vem a presença de Vossa
Excelência, requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, solicitando informações
sobre quais os critérios que estão sendo aplicados para contratação do pessoal que passou no
concurso em 2020. Munícipe relata que foi aprovada no concurso em 2020 ficando colocada em
28º (vigésimo oitavo) lugar, e que em sua última consulta as vagas já estavam sendo ocupadas
pelo 25º (vigésimo quinto) lugar, e que neste período também conhece duas pessoas que se
aposentaram, o que constaria a chegada de sua contratação, mas que até o momento não foi
chamada. Devido ao exposto requer informações de como a munícipe deve consultar estas
contratações e saber se realmente chegou sua vez de ser contratada. REQUERIMENTO Nº
42/2024 da Vereadora Rozilda de Campos Conti, que se subscreve, vem a presença de Vossa
Excelência, requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, solicitando informações
sobre como é feita a avaliação para detectar a Dengue. Esta informação se faz necessária após
a requerente ser informada por munícipe que foi diagnosticado com dengue, mas devido a piora
e comparando os sintomas resolveu por conta própria fazer o teste de covid que resultou
positivo. Devido ao exposto requer informações de quais exames são realizados para
diagnósticos de pessoas com dengue. REQUERIMENTO Nº 43/2024 da Vereadora Rozilda de
Campos Conti, que se subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, requerer que se oficie à
Sra. Chefe do Executivo Municipal, solicitando informações as quais foram solicitadas no
requerimento nº 267 formulado por esta vereadora, o qual não satisfez as respostas e que sejam
enviadas no prazo. CONSIDERANDO que de acordo com o Art. 1º, XV, do Decreto-Lei 201/67 o
prefeito responde por crime de responsabilidade em caso de "XV - Deixar de fornecer certidões
de atos ou contratos municipais, dentro do prazo estabelecido em lei”. Em resposta a Gerente
da divisão de administração, materiais e suprimentos informa que as notas fiscais e demais
valores encontram se no portal da transparência, já a secretaria municipal de administração e
gestão de pessoas informa que se “encontram anexas as notas fiscais “, as quais não foram
recebidas pela requerente. Devido ao exposto, requer seja apresentada cópia legível na integra
de todos os empenhos e de todas as notas fiscais emitidas, contendo a descrição do que foi
adquirido, valor e local de destino especificando o móvel por modelo e em qual repartição foi
adaptado, referente ao processo licitatório 132/2021, cujo objeto é aquisição de móveis
planejados, considerando que o valor total é de aproximadamente 2 milhões e meio de reais.
REQUERIMENTO Nº 44/2024 A Vereadora Rozilda de Campos Conti, que se subscreve, vem a
presença de Vossa Excelência, requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal,
solicitando informações sobre a energia no bairro Lagoinha que mantém a torre de celular no
bairro Pântano. Chegou ao conhecimento desta vereadora que no bairro Lagoinha moradores
de uma propriedade a pedido da prefeitura cederam a energia para o funcionamento da torre
por um período de três meses, até que se concluísse a instalação de padrão de energia próprio
da prefeitura. Também que já se passaram mais de um ano e até o momento não foi
solucionado, pois o padrão da prefeitura encontra se no local sem energia, e que podem ter
tido prejuízos, sendo que a energia por estar a aproximadamente 1 km de distância da torre faz
com que o consumo seja muito elevado em relação ao que foi ofertado pela prefeitura. Para isto
requer as seguintes informações: a)O que levou a prefeitura usar aproximadamente 1 km de
cabos de distância, sendo que existem outras propriedades próximas a torre? b)Por que o
padrão não foi feito diretamente sem usar a energia de terceiros? c) Por que até o momento o
padrão da prefeitura encontra se sem energia para o funcionamento da torre? d) Se houve
prejuízo aos munícipes quais providencias estão sendo tomadas para ressarci-los? Quanto
custou para construção da linha de aproximadamente 1 km, de mão de obra e materiais?
REQUERIMENTO Nº 45/2024 da Vereadora Rozilda de Campos Conti, que se subscreve, vem a
presença de Vossa Excelência, requerer que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal,
solicitando informações sobre quais providencias estão sendo tomadas para que se ofereça
segurança aos estudantes da Escola Municipal Luiz Augusto de Melo, no bairro Macuco,
construindo o muro que foi contemplado com a emenda parlamentar número
GDEPWP/OF.993/2023 de r$ 50.000,00(cinquenta mil reais) do Deputado Elismar Prado. A
emenda faz parte da ação de transferência especial e atende a reivindicação da vereadora e do
deputado federal Weliton Prado. Devido ao exposto requer informação de quando se dará início
esta construção. Segue anexo ofício da referida emenda. INDICAÇÃO Nº. 026/2024 da
Vereadora Rozilda de Campos Conti, que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie
à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a possibilidade de se firmar parceria com a
OXITEC para fazer o controle do Aedes aegypti na cidade, adicionando o AEDES DO BEM como
uma ferramenta inovadora integrada ao manejo de combate ao mosquito. AEDES DO BEM são
mosquitos Aedes aegypti machos, que possuem característica autolimitante da Oxitec, capazes
de limitar a reprodução da própria espécie, diminuindo o número de fêmeas na área tratada -
que picam e são as verdadeiras transmissoras da dengue, zikam chikungunya, febre amarela e
outras doenças perigosas. Esta indicação se faz necessária devido aos inúmeros casos da doença
noticiados no estado de Minas Gerais. INDICAÇÃO Nº. 027/2024 do Vereador Adilson Carlos
dos Santos, que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Sra. Chefe do Executivo
Municipal, indicando à mesma, a possibilidade de se realizar a limpeza da área verde localizada
no Jardim do Lago devido os constantes casos de dengue no referido Bairro. INDICAÇÃO Nº.
028/2024 do Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis que se subscreve solicita de Vossa
Excelência que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando à mesma, a possibilidade
de ser patrolada e cascalhada a estrada de acesso ao Pico do Gavião, haja vista as constantes
chuvas que estão prejudicando muito o tráfego de veículos na citada estrada que é utilizada
constantemente por turistas que buscam o lazer naquele ponto. INDICAÇÃO Nº. 029/2024 do
Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis, que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se
oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando à mesma, a possibilidade de ser colocada
uma tela de proteção na quadra de esportes da Vargem do Rigoni, para evitar que bolas
chutadas altas alcancem a estrutura dos vestiários, evitando assim acidentes previsíveis, haja
vista a dificuldade de se atingir o local para pegar essas bolas. INDICAÇÃO Nº. 030/2024 do
Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis, que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se
oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando à mesma, a possibilidade de serem
patroladas e cascalhadas as estradas secundárias de acesso ao Bairro dos Lobos, haja o péssimo
estado de conservação das mesmas. INDICAÇÃO Nº. 031/2024 do Vereador Antonio Carlos de
Lima, que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Sra. Chefe do Executivo
Municipal, indicando à mesma, que interceda junto à CEMIG no sentido de esclarecer os motivos
pelos quais levaram à falta de energia na torre repetidora de sinal do Bairro do Pântano, uma
vez que, a energia era puxada de um sítio vizinho e a Concessionária desligou para transferir
para um padrão próprio, fato que o problema persiste desde o dia 27 de janeiro até hoje, o que
vem causando muitos transtornos aos moradores que estão sem comunicação. INDICAÇÃO Nº.
032/2024 O Vereador Antonio Carlos de Lima, que se subscreve solicita de Vossa Excelência
que se oficie à Diretoria da COPASA, no sentido de que informe a esta casa os motivos pelos
quais, em muitos bairros do município a água está chegando muito suja e os questionamentos
são os mais diversos, aumentando ainda mais o descontentamento da população para com a
Concessionaria. INDICAÇÃO Nº. 033/2024 do Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis, que se
subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, no
sentido de notificar a Empresa de Transporte Coletivo, visando a disponibilização de mais um
veículo para o transporte dos alunos da rede pública, haja vista estar sendo utilizado poucos
veículos para toda a população inclusive os estudantes. INDICAÇÃO Nº. 034/2024 do Vereador
Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Sra.
Chefe do Executivo Municipal e ao Comando da Polícia Militar, no sentido de que sejam tomadas
providências para coibir a atitude e de desocupados e usuários de drogas, que frequentam a
viela que cobre o Córrego do Mosquito. Vários munícipes relatam a sensação de insegurança ao
passar pela viela, pois muitas vezes são intimidados a dar esmolas e até mesmo roubados.
INDICAÇÃO Nº. 035/2024 do Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, que se subscreve solicita
de Vossa Excelência que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, de forma reiterada,
indicação para se realizar operação tapa-buracos no Bairro Jardim Alto da Serra, tendo em vista
que as vias daquela localidade se encontram em precário estado de conservação, o que vem
trazendo transtornos a motoristas e pedestres que fazem uso das vias. MOÇÃO N°. 012/2024
do vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Venho por meio deste, como parlamentar da
Câmara Municipal de Andradas, nos termos do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis,
apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Maria Antonieta da Silva Pianta por toda sua história
dedicada à proteção, acolhimento e cuidado com os animais em nosso município. MOÇÃO N°.
013/2024 do vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier Venho por meio deste, como parlamentar
da Câmara Municipal de Andradas, nos termos do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis,
apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Mariella de Almeida Lino Purcino, por toda sua história
dedicada à proteção, acolhimento e cuidado com os animais em nosso município. Presidente –
“Declaro encerrado o Expediente e aberta a Ordem do Dia, na qual iremos discutir e votar as
seguintes matérias:1.Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 23 de 2023, que "Altera a Lei
Ordinária nº 2.068, de 07 de outubro de 2022, que “Institui no Município de Andradas o Dia
Municipal de Conscientização do Autismo e dá outras providências”; 2. Projeto de Lei Ordinária
pelo Legislativo nº 2 de 2024, que “Atribui nome a quadra esportiva localizada na Praça Alfredo
Inocêncio Risso no Bairro Jardim Alvorada homenageando o Sr. Sebastião Ferreira (Tião
Gironda)”; 3.Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 3 de 2024, que “Atribui nome a quadra
esportiva localizada na Praça do Bairro Jardim Rio Branco em frente à rua Gonzáles
homenageando o “Sr. Antônio Geraldo Guimarães”;4. Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
nº 4 de 2024, que Atribui nome a quadra esportiva localizada na Rua José Dirceu Graziane no
Bairro Vila Graziane homenageando o “Sr. Carlos Roberto Graziane”.VEREADOR GUSTAVO – “
pela ordem senhor Presidente peço vista ao projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 23 de
2023” Presidente- coloco em votação o pedido de vista do vereador” “ vista aprovada” vereador
Gustavo- “Solicito que as matérias pautadas para a Ordem do Dia sejam discutidas e votadas em
primeiro e segundo turnos nesta Sessão. ”Presidente – “Coloco em votação o requerimento
verbal do Vereador. Solicito que os Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados”.
LUIZINHO – “Requerimento aprovado”. ANDRÉ – Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 2
de 2024, que Atribui nome a quadra esportiva localizada na Praça Alfredo Inocêncio Risso no
Bairro Jardim Alvorada homenageando o Sr. Sebastião Ferreira (Tião Gironda)” + PARECERES.
Presidente – Submeto em Primeira Discussão o Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 2 de
2024. Presidente – Submeto em Primeira Votação. Os Vereadores que estejam de acordo
permaneçam sentados. Presidente – Submeto em Segunda Discussão o Projeto de Lei Ordinária
pelo Legislativo nº 2 de 2024. Presidente – Submeto em Segunda Votação. Os Vereadores que
estejam de acordo permaneçam sentados. Presidente – Anuncio que o Projeto de Lei Ordinária
pelo Legislativo nº 2 de 2024 foi aprovado por unanimidade em Primeira e segunda Votação.
ANDRÉ – Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 3 de 2024, que “Atribui nome a quadra
esportiva localizada na Praça do Bairro Jardim Rio Branco em frente à rua Gonzáles
homenageando o “Sr. Antônio Geraldo Guimarães” + PARECERES. Presidente – Submeto em
Primeira Discussão o Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 3 de 2024. Presidente –
Submeto em Primeira Votação. Os Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados.
Presidente – Submeto em Segunda Discussão o Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 3 de
2024. Presidente – Submeto em Segunda Votação. Os Vereadores que estejam de acordo
permaneçam sentados. Presidente – Anuncio que o Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº
3 de 2024 foi por unanimidade em Primeira e Segunda Votação. ANDRÉ – Projeto de Lei
Ordinária pelo Legislativo nº 4 de 2024, que Atribui nome a quadra esportiva localizada na Rua
José Dirceu Graziane no Bairro Vila Graziane homenageando o “Sr. Carlos Roberto Graziane” +
PARECERES. Presidente – Submeto em Primeira Discussão o Projeto de Lei Ordinária pelo
Legislativo nº 4 de 2024. Presidente – Submeto em Primeira Votação. Os Vereadores que
estejam de acordo permaneçam sentados. Presidente – Submeto em Segunda Discussão o
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 4 de 2024. Presidente – Submeto em Segunda
Votação. Os Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados. Presidente – Anuncio
que o Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 4 de 2024foi por unanimidade em Primeira e
Segunda Votação. Lembramos a todos os Vereadores que nesta sexta-feira, dia 08 de março, às
19h30, realizaremos aqui no Plenário a Sessão de homenagem à mulher andradense. Toda a
população também fica convidada a prestigiar este momento. “Não havendo mais nada a tratar,
agradeço a presença de todos e declaro encerrada a Sessão”. Em relatos do presidente a
secretaria da saúde dirigiu até a mesa sua e deu um tapa na mesma o desrespeitando
verbalmente, muito brava pois esperava a votação com urgência do Substitutivo de Projeto nº
1 de 2024 (Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária n.º 04, de 28 de fevereiro de 2024) que
"Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional, por excesso de arrecadação,
para pagamento da política “Opera Mais, Minas Gerais – módulo Eletivas da Política de Atenção
Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas.