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materia nº 283/2024

Tipo Ofícios do Executivo
Número / Ano 283 / 2024
Date 2024-06-04
EmentaOfício n.º338/2024/Gabinete da Prefeita - em resposta ao Ofício n.º280/2024/Gabinete da Presidência, requerimento 102/2024, protocolado sob o número 6.014/2024.
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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37.838-042 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Dandradas.mg.gov.br
sítio oficial na intemet: www.andradas.mg.gov.br
Ofício n.º 338/2024/Gabinete da Prefeita
Andradas, 29 de maio de 2024.
Assunto: encaminha
Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício n.º 280/2024/Gabinete da
Presidência, requerimento n.º 102/2024 formulado por Vossa Excelência,
protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 6.014/2024, informamos que a solicitação foi
encaminhada à Secretária Municipal de Saúde e Ação Social, onde foi exarado
parecer pela Gerente da Divisão de Vigilância Sanitária, cuja cópia segue anexa para
conhecimento e leitura em plenário.
Atenciosamente,
Margot Navar iani Pioli
* Prefeita Municipal
Excelentíssimo Senhor
Luiz Benedito Raimundo
Presidente da Câmara Municipal de
Andradas, MG
MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 102/2024
Andradas, 13 de maio de 2024
À Sua Excelência, o Senhor
Luiz Benedito Raimundo
Presidente da Câmara Municipal de Andradas
O Vereador que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que
se ofície à Sra. Chefe do Executivo Municipal requerendo informações sobre qual o
motivo de Andradas com cerca de 40 mil habitantes ter mais de 10% da população com
casos de dengue, 3 mortes confirmadas e 5 em investigação? Houve falta de ações de
prevenção a Dengue em nosso município? Por que existe tantos casos prováveis em
Andradas (5 mil) enquanto Poços de Caldas que é muitas vezes maior possui apenas |
mil casos prováveis da doença.
Luiz Ben aimundo
Vereador
tradas, MG. - CEP 37795-000
Site: www.andradas.mg.leg.br
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - A
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-636
Prefeitura Municipal de Andradas
Secretaria de Saúde e Ação Social
Divisão de Vigilância em Saúde
Ofício 15.2024
Referente ao Requerimento nº 102/2024 do Presidente da Câmara Municipal
Referente ao Processo nº 06014/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Andradas
Sr. Luiz Benedito Raimundo — Vereador
Assunto: Requerimento de Informações sobre o motivo de Andradas ter tantos casos
prováveis de dengue
Venho pelo presente, com o acatamento e respeito devidos, em resposta ao
requerimento de informações sobre a situação epidemiológica de casos prováveis de
dengue no município de Andradas, neste ano de 2024, utilizando as informações
técnicas conhecidas até o momento, informar que:
A dengue constitui um dos principais problemas de saúde pública no mundo,
inclusive no Brasil, que está geograficamente localizado em área tropical reconhecida
como zona prevalente para incidência da doença. Além da localização da região,
existem outros fatores determinantes e condicionantes para infecção, como por
exemplo, aspectos socioeconômicos e variações do microclima local, sendo
reconhecida pela sua heterogeneidade, ou seja, há diferenciais na distribuição
espacial e temporal do risco de ocorrência da dengue.
A dengue possui padrão sazonal, com aumento do número de casos e o risco
para epidemias, principalmente entre os meses de outubro de um ano a maio do ano
seguinte. Neste ano, a alta de casos é atípica devido às proporções acima do
esperado e a ocorrência mais cedo do que o normal.
Especialistas atribuem o crescimento a um conjunto de fatores, como a
introdução de novas versões do vírus no país (existem quatro sorotipos do patógeno
causador da dengue), que pega uma população muito desprotegida, porque você tem
a entrada de novos sorotipos entre pessoas que estavam há muito tempo sem ter
contato com a doença, algo que tecnicamente nunca aconteceu, além do impacto
causado pelas mudanças climáticas.
Apenas neste ano de 2024, o Brasil já registrou mais de cinco milhões de casos
prováveis (fonte: https:/Awww.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/a/aedes-
aegypti/monitoramento-das-arboviroses, acesso em 28/05/2024).
No ranking dos estados, a região sudeste encontra-se no topo, perdendo
apenas para o distrito federal. No Sudeste, Minas Gerais é o estado que lidera o
número de casos prováveis, com mais de 230 mil casos. O valor é mais do que o dobro
registrado por São Paulo, segundo estado da região em quantidade de casos.
Até dia 20/05/2024, Minas Gerais registrou 1.432.719 casos prováveis de dengue
(fonte: —https:/Avww.saude.mg.gov.br/images/1 noticias/05 2024/03-mai-jun-jul/20-05-
BO Arbo%20323.paf, acesso em 28/05/2024).
Todas as faixas etárias são igualmente suscetíveis à doença, porém as
pessoas mais velhas e aquelas que possuem doenças crônicas, como diabetes e
hipertensão arterial, têm maior risco de evoluir para casos graves e outras
complicações que podem levar à morte.
As características mencionadas acima foram observadas durante a epidemia
de dengue em Andradas neste ano de 2024, tendo o aparecimento do primeiro caso
notificado no final de dezembro de 2023 (doença adquirida em outro município), com
antecipação dos casos para os primeiros meses do ano de 2024 e ápice de notificação
em meados do mês de maio. Os casos de agravamentos e óbitos ocorreram
predominantemente em idosos com comorbidades.
Por ser um problema de Saúde Pública, o combate à dengue é feito de forma
ininterrupta, o ano todo e todos os anos, através de ações dirigidas e monitoradas
pelo Ministério da Saúde, seguindo um plano anual municipal de enfrentamento às
arboviroses, apresentado e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde de
Andradas.
Apesar da classificação de alta infestação de mosquito transmissor da dengue
(LIRAa), diferentemente de 2024, com circulação comprovada dos sorotipos 1,2 e 3,
em 2023 a doença foi totalmente controlada, sendo registradas 73 notificações de
casos prováveis de dengue, estando em circulação apenas o sorotipo 1 do vírus.
É importante entender que, mesmo adotando todas as medidas de controle ao
vetor (mosquito transmissor Aedes aegypt), após a introdução de um ou mais
sorotipos novos do vírus da dengue, a possibilidade de se interromper a transmissão
é reduzida, uma vez que há elevada densidade vetorial.
Além disso, o tempo que decorre até a redução das populações de Aedes
aegypti é muito maior que a velocidade de circulação viral, pois nessas circunstâncias
a população sob risco é de suscetíveis. Quando a epidemia se instala, esta segue seu
curso e as ações de controle vetorial mostram pouca efetividade. Muitas das vezes, a
redução do número de pessoas que adoecem ocorre "naturalmente", em função da
imunidade de grupo que vai se estabelecendo e pelos resultados obtidos com as
ações de controle estabelecidas.
Outro ponto importante a ser destacado é que a divulgação de casos prováveis
(boletim epidemiológico com dados semanais, mensal — últimas quatro semanas e
somatória total) é baseada na quantidade de notificações recebidas pela Seção de
Vigilância Epidemiológica, oriundas das fontes notificadoras (Unidades de Saúde,
Laboratórios, Santa Casa e consultórios médicos privados), sendo fielmente
analisadas, lançadas no SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) e
computadas para divulgação à população.
Diante do exposto, a prevenção efetiva de epidemia de dengue continua sendo
o manejo integrado de vetores, realizado pelas equipes de agentes de combate às
endemias da vigilância em Saúde ambiental, e educação em saúde, para participação
ativa da população no combate à dengue, principalmente dentro dos domicílios e nos
seus quintais, onde estão localizados 95% dos focos dos mosquitos (presença de
água parada), segundo o LIRAa (Levantamento Rápido de Índices para Aedes
aegypti que permite conhecer a distribuição do vetor Aedes aegypti no município).
Desde 2021, é garantida a continuidade dos trabalhos de combate à dengue e
o estabelecimento de ações de melhorias, que seguem em andamento:
- Ampliação da equipe de combate à dengue, com contratação de mais 8
agentes (ACE), totalizando 29 agentes de combate às endemias.
- Ampliação de campanhas de divulgação sobre o tema Dengue de Controle
Vetorial e Orientações de Saúde à população, boletim epidemiológico semanal da
dengue): página oficial da prefeitura, redes sociais, imprensa local, jornal impresso,
carro/moto de som, blitz educativa. Nos últimos meses, apenas de inserções de 30
segundos sobre o tema na TV e rádio, foram 90 e 252 inserções, respectivamente.
- Ações educativas para o combate à dengue: Palestras em escolas, empresas
e comércio, Dia D de Mobilização Social contra a Dengue voltadas à população em
geral, com a presença do mascote “Mosquitão”.
- Realizações de bloqueios (aplicação de inseticida) nos bairros com maior
incidência da doença (70 ações de fumacê com bomba costal motorizada realizados
pelos agentes de endemias e 02 ciclos de 3 dias, realizadas em aproximadamente
500 quarteirões, pelo veículo de fumacê estadual.
- Mutirões de limpeza e conscientização da população em bairros com alta
incidência da doença e alta infestação do mosquito Aedes aegypti (04 ações
ampliadas).
Um vez detectada a epidemia de dengue no município de Andradas, para
atendimento assistencial de forma a otimizar o tempo de resposta às necessidades
dos usuários dos serviços, instituições e equipe de profissionais, foi implantado o
Centro Provisório de Atendimento à Dengue (dengário), com disponibilidade de equipe
capacitada (médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, agente comunitário de
saúde e auxiliar adminitrativo), materiais, equipamentos, insumos, medicamentos e
exames laboratoriais necessários.
A Divisão de Vigilância em Saúde de Andradas acompanha todas as
normativas vigentes e notas técnicas emitidas pelo Ministério da Saúde, Secretaria
Estadual de Saúde e Superintendência Regional de Saúde de forma a seguir à risca
todas as orientações de combate à dengue e enfrentamento à epidemia de dengue e
todos os esforços continuarão sendo feitos de forma intensa, para a garantia à
prevenção e promoção à saúde da população Andradense.
Sem mais para o momento, me coloco à disposição para maiores
esclarecimentos.
Respeitosamente,
Documento assinado digitalmente
dh ANA BEATRIZ SASSERON
ventique em https://validar.itigov.br
Ana Beatriz Sasseron
Gerente da Divisão de Vigilância em Saúde
Andradas, 28 de maio de 2024.

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