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materia nº 286/2024

Tipo Ofícios do Executivo
Número / Ano 286 / 2024
Date 2024-06-04
EmentaOfício n.º 333/2024/Gabinete do Prefeito - em resposta ao Ofício n.º 177/2024/Gabinete da Presidência, requerimento n.º 063/2024, protocolado sob o número 4059/2024
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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37838-042-— CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Dandradas.mg.gov.br
sítio oficial na intemet: www.andradas.mg.gov.br
Ofício n.º 333/2024/Gabinete do Prefeito
Andradas, 28 de maio de 2024
Assunto: informa
Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício n.º 177/2024/Gabinete da Presidência,
Requerimento n.º 063/2024, formulado pela Vereadora Rozilda de Campos Conti,
protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 4.059/2024, informo que a solicitação foi
encaminhada à Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer que exarou
parecer acerca da matéria, cuja cópia segue anexa para conhecimento e leitura em
plenário.
Respeitosamente,
ita N Graziani |Pioli
Prefeit; pal
Excelentíssimo Senhor
Luiz Benedito Raimundo
Presidente da Câmara Municipal
Andradas, MG
“
“Câmara Municipal de Andradas
4 MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 63/2024
Andradas, 02 de abril de 2024
À Sua Excelência, o Senhor
Luiz Benedito Raimundo
Presidente da Câmara Municipal de Andradas
A Vereadora que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar
que se oficie à senhora chefe do Executivo Municipal requerendo informações sobre o
porquê de as crianças autistas que frequentam o IBECA não estarem conseguindo vaga
no contratumno no “Projeto”.
Este requerimento se faz necessário devido a relatos de mães que têm
procurado esta vereadora.
“Re MA TC
Rozilda de Campos Conti
Vereadora
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela V
CNPJ n 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
Rua: Praça Cel. Antonio Augusto de Oliveira, nº 200 — Centro
Andradas — Minas Gerais
Telefone: (35)3731-2082
CEP:37795-000
educacao(Dandradas.mg.gov.br
PROCESSO: 4059/2024
Excelentíssima Senhora
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal Andradas — Minas Gerais
Com meus cordiais cumprimentos objetiva o presente informar o que requer a nobre Edil
Rozilda de Campos Conti sobre informações do “porquê que as crianças autistas que frequentam o
IBECA não estarem conseguindo vaga no contra turno do projeto”.
Informo que nos últimos tempos, especialmente neste ano de 2024, temos tido um
expressivo aumento do número de apoio nas escolas. E todas as crianças que necessitam desse
apoio em sala de aula, estão tendo esse direito garantido. Assim como na escola, a criança com
necessidades especiais, também precisará de um apoio na atividade complementar, dando
continuidade à sua segurança e a qualidade do atendimento escolar.
Informo ainda que o oferecimento das atividades complementares à escolar não é uma
modalidade obrigatória. Não sendo, portanto, oferecidas a todas as crianças, mas àquelas que são
considerados seus reais benefícios, considerando a prioridade de critérios para a efetivação das
matrículas.
Além disso, no contra turno escolar, seguindo inclusive nota técnica do MEC/Secadi/DPPE
No. 4, de 2014, no que diz respeito à alocação de matrículas de tempo integral da Educação Especial,
é recomendado a oferta de Atendimento Educacional Especializado, além de outros tipos de
terapias a depender da necessidade de cada criança. A oferta de educação integral, em tempo
integral para o público — alvo da educação especial (PAEE), deve considerar, sempre que for o caso,
a demanda de atendimento dos estudantes na rede intersetorial de assistência e cuidados. Por isso,
os casos são analisados individualmente por equipe técnica, considerando a singularidade de cada
criança, em suas necessidades e potencialidades.
Considerando ainda que nem todas as crianças se beneficiam da mesma maneira das
ofertas das modalidades educacionais no contra turno escolar, é realizada análise cuidadosa das
necessidades de cada criança e só depois é sugerido a atividade em contra turno que mais
beneficiará seu desenvolvimento. Sendo estas as possibilidades: Atividades terapêuticas no IBECA,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
Rua: Praça Cel. Antonio Augusto de Oliveira, nº 200 — Centro
Andradas — Minas Gerais
Telefone: (35)3731-2082
CEP:37795-000
educacao andradas.mg.gov.br
atividades didáticas pedagógicas da sala de AEE (Atendimento Educacional Especializado) ou as
atividades complementares da educação infantil ou Projeto Escola Integral, e ALICERCE (alunos do
Ensino Fundamental, anos iniciais), seguindo sempre as normativas legais e a orientação da equipe
técnica multidisciplinar.
Coloco-me à disposição para maiores esclarecimentos que se fizerem necessários,
renovando os votos de elevada estima e consideração.
Assinado digitalmente
Regina Aparecida Cavacini de Lima
Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer
Assinado digitalmente por REGINA APARECIDA CAVACINI DE LIMA:70161976620, Data: 28/05/24 15:13

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