| Tipo | Ofícios do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 287 / 2024 |
| Date | 2024-06-04 |
| Ementa | Ofício n.º 336/2024/Gabinete da Prefeita - em resposta ao Ofício n.º 207/2024/Gabinete da Presidência, Requerimento n.º 076/2024, protocolado sob o número 4727/2024. |
| native_id | 11725 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 3
Eq Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais s'& Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37.838-042 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34 E Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Mandradas.mg.gov.br No SS sítio oficial na intemet: www andradas.mg.gov.br EVA EVAS ANDRADE Ofício n.º 336/2024/Gabinete da Prefeita Andradas, 29 de maio de 2024. Assunto: informa Senhor Presidente, Em resposta ao Ofício n.º 207/2024/Gabinete da Presidência, Requerimento n.º 076/2024, formulado pela Vereadora Rozilda de Campos Conti, protocolado nesta Prefeitura sob o n.” 4.727/2024, informo que a solicitação foi encaminhada ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agrário, Turismo e Cultura, que exarou parecer acerca da matéria, cuja cópia segue anexa para conhecimento e leitura em plenário. Atenciosamente, ) laziani Pioli icipal teh | Excelentíssimo Senhor Luiz Benedito Raimundo Presidente da Câmara Municipal Andradas, MG + Câmara Municipal de Andradas A MINAS GERAIS REQUERIMENTO Nº 76/2024 Andradas, 15 de abril de 2024 À Sua Excelência, o Senhor Luiz Benedito Raimundo Presidente da Câmara Municipal de Andradas A Vereadora que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à senhora chefe do Executivo Municipal, requerendo informações sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 02 de 18 de janeiro de 2023, que autoriza o município de Andradas a contratar com o Bando de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A-BDMG, operações de crédito e outorga. Em seu artigo 1º, fica o Chefe do Executivo autorizado a celebrar com o BDMG operações de crédito até o montante de R$1.000.000.00 (hum milhão de reais). sendo o objetivo principal a contratação para implantação da sinalização turística no município. Pelo exposto. requer as seguintes informações: a) O valor foi usado totalmente para aquisição das placas? b) Se não foi usado totalmente. onde foi utilizado o saldo restante? c) Se não foi usado totalmente, requer cópia das notas fiscais do uso do saldo restante. dy Quantas placas foram adquiridas? e) Toda zona rural foi sinalizada? f) Quais os bairros rurais foral sinalizados? g) Qual o número do processo licitatório? Nerida TCOo Rozifda de ONT Conti Vereadora Vista - Andradas, MG. - CEP 37795-000 3731-6364 - Site: www andradas.mg leg.br Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela CNPJ nº (07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais Praça Vinte e Dois de Fevereiro, sin? - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34 Fone: (35) 3731-8245 - endereço eletrônico: turismo culturaandradas,ma.gov.br Sitio oficial na internet: way andradasma.govbr Processo n.º 04727/2024 Em atenção ao Requerimento 76/2024 da Senhora Vereadora Rozilda de Campos Conti, que busca informações sobre o projeto de coniratação de operações de crédito para a implantação da sinalização turística em Andradas, reconhecemos a importância do assunto para à comunidade € informamos que o presente pedido refere-se ao Processo Licitatorio 171/2023. Quanto à quantidade de placas adquiridas, o projeto contempla a instalação de um total de 140 (cento e quarenta) placas de sinalização turística no Município de Andradas. Sobre a abrangência da sinalização n4 zona rural, esclarecemos que O projeto concentra-se na sinalização turística, que inclui a identificação dos bairros mais distantes, não abrangendo « localização de todos os bairros. Em relação à utilização integral do valor financiado, até o momento, parte dos recursos, totalizando R$ 182.141,09 (cento e oitenta e dois mil, cento e quarenta e um reais e nove centavos), foi empregada na execução do projeto, resultando em economia em relação ao valor financiado. No entanto, os destinos dos recursos remanescentes ainda não foram determinados. Como dito anteriormente, reconhecemos a importância do assunto para a comunidade e à validade do questionamento da Senhora Vereadora. Por essa razão, buscamos fornecer uma resposta que abordasse de mâncira útil c pragmática os questionamentos apresentados. Adicionalmente, informamos que todo o material referente ao Processo Licitatório 173/2023 está disponivel para consulta no site oficial da Prefeitura, e pode ser acessado através do link no Portal do Agradecemos pelo interesse e reiteramos nossa disponibilidade para qualquer esclarecimento adicional que possa ser necessário. Atenciosamente, / 4 N > Andradas, MG. 27 de Maio de 2024. f A dá Erivelton Luis Siqueira Secretário de Desenvolvimento Econômico, Agrário, Turismo e Cultura Thustrissima Senhora Rozilda de Campos Conti Vereadora da Câmara Municipal de Andradas