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materia nº 287/2024

Tipo Ofícios do Executivo
Número / Ano 287 / 2024
Date 2024-06-04
EmentaOfício n.º 336/2024/Gabinete da Prefeita - em resposta ao Ofício n.º 207/2024/Gabinete da Presidência, Requerimento n.º 076/2024, protocolado sob o número 4727/2024.
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Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 3

Eq Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
s'& Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37.838-042 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
E Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete(Mandradas.mg.gov.br
No SS sítio oficial na intemet: www andradas.mg.gov.br
EVA EVAS
ANDRADE
Ofício n.º 336/2024/Gabinete da Prefeita
Andradas, 29 de maio de 2024.
Assunto: informa
Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício n.º 207/2024/Gabinete da Presidência,
Requerimento n.º 076/2024, formulado pela Vereadora Rozilda de Campos Conti,
protocolado nesta Prefeitura sob o n.” 4.727/2024, informo que a solicitação foi
encaminhada ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agrário,
Turismo e Cultura, que exarou parecer acerca da matéria, cuja cópia segue anexa
para conhecimento e leitura em plenário.
Atenciosamente,
)
laziani Pioli
icipal
teh |
Excelentíssimo Senhor
Luiz Benedito Raimundo
Presidente da Câmara Municipal
Andradas, MG
+ Câmara Municipal de Andradas
A MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 76/2024
Andradas, 15 de abril de 2024
À Sua Excelência, o Senhor
Luiz Benedito Raimundo
Presidente da Câmara Municipal de Andradas
A Vereadora que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar
que se oficie à senhora chefe do Executivo Municipal, requerendo informações sobre o
Projeto de Lei Ordinária nº 02 de 18 de janeiro de 2023, que autoriza o município de
Andradas a contratar com o Bando de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A-BDMG,
operações de crédito e outorga.
Em seu artigo 1º, fica o Chefe do Executivo autorizado a celebrar com o
BDMG operações de crédito até o montante de R$1.000.000.00 (hum milhão de reais).
sendo o objetivo principal a contratação para implantação da sinalização turística no
município. Pelo exposto. requer as seguintes informações:
a) O valor foi usado totalmente para aquisição das placas?
b) Se não foi usado totalmente. onde foi utilizado o saldo restante?
c) Se não foi usado totalmente, requer cópia das notas fiscais do uso do saldo
restante.
dy Quantas placas foram adquiridas?
e) Toda zona rural foi sinalizada?
f) Quais os bairros rurais foral sinalizados?
g) Qual o número do processo licitatório?
Nerida TCOo
Rozifda de ONT Conti
Vereadora
Vista - Andradas, MG. - CEP 37795-000
3731-6364 - Site: www andradas.mg leg.br
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela
CNPJ nº (07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 /
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, sin? - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3731-8245 - endereço eletrônico: turismo culturaandradas,ma.gov.br
Sitio oficial na internet: way andradasma.govbr
Processo n.º 04727/2024
Em atenção ao Requerimento 76/2024 da Senhora Vereadora Rozilda de Campos Conti, que
busca informações sobre o projeto de coniratação de operações de crédito para a implantação da
sinalização turística em Andradas, reconhecemos a importância do assunto para à comunidade €
informamos que o presente pedido refere-se ao Processo Licitatorio 171/2023.
Quanto à quantidade de placas adquiridas, o projeto contempla a instalação de um total de 140
(cento e quarenta) placas de sinalização turística no Município de Andradas. Sobre a abrangência da
sinalização n4 zona rural, esclarecemos que O projeto concentra-se na sinalização turística, que inclui a
identificação dos bairros mais distantes, não abrangendo « localização de todos os bairros. Em relação à
utilização integral do valor financiado, até o momento, parte dos recursos, totalizando R$ 182.141,09
(cento e oitenta e dois mil, cento e quarenta e um reais e nove centavos), foi empregada na execução do
projeto, resultando em economia em relação ao valor financiado. No entanto, os destinos dos recursos
remanescentes ainda não foram determinados.
Como dito anteriormente, reconhecemos a importância do assunto para a comunidade e à
validade do questionamento da Senhora Vereadora. Por essa razão, buscamos fornecer uma resposta que
abordasse de mâncira útil c pragmática os questionamentos apresentados.
Adicionalmente, informamos que todo o material referente ao Processo Licitatório 173/2023 está
disponivel para consulta no site oficial da Prefeitura, e pode ser acessado através do link no Portal do
Agradecemos pelo interesse e reiteramos nossa disponibilidade para qualquer esclarecimento
adicional que possa ser necessário.
Atenciosamente,
/ 4 N > Andradas, MG. 27 de Maio de 2024.
f A dá
Erivelton Luis Siqueira
Secretário de Desenvolvimento Econômico,
Agrário, Turismo e Cultura
Thustrissima Senhora
Rozilda de Campos Conti
Vereadora da Câmara Municipal de Andradas

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