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Câmara Municipal de Andradas
MINAS GERAIS
* REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE CONSTITUCIONALIDADE JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL, SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINARIA PELO LEGISLATIVO 09 DE 01 DE ABRIL DE
2024.
Redação final do projeto de Lei Ordinária nº09 de 01 de abril de 2024, de autoria do
poder legislativo local, que Atribui nome a academia ao Ar Livre localizada na Rua Maria
de Almeida Ribeiro no Bairro Mantiqueira, homenageando o "Sr. Lorivaldo de Faria".
No qual a redação final do projeto fica da seguinte maneira:
“Atribui nome a academia ao Ar Livre
localizada na Rua Maria de Almeido Ribeiro no
“ Bairro Mantiqueira Homenageandoa o Sr.
Lorivaldo de Faria”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Andradas aprovou e eu, Prefeita
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º - Atribui nome a academia ao Ar Livre localizada na Ruu Maria de
Almeida Ribeiro no Bairro Mantiqueira Homenageando o Sr. Lorivaldo de Faria”.
Art. 2.º - A Prefeitura Municipal de Andradas ficará encarregada de
providenciar as placas para sua localização.
Art. 3.º - As despesas com a execução da presente Lei, correrão à conta das
dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo.
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assim atendeu todos os requisitos legais, sendo aprovado o texto originalmente
apresentado.
Câmara Municipal, 29 de maio de 2024. —s
Luiz Gustavó Gonçalvés Xavier
ES ad)
Jose Ricardo Felisberto dos Reis Paulo Cesar Moreira
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP 37795-000
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: www.andradas.mg.leg.br
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