ENCAMINHAMENTO
Andradas, 26/06/2024.
À Sua Excelência, o senhor
Luiz Benedito Raimundo
Presidente da Câmara Municipal
Andradas - MG
Senhor Presidente,
Tendo em vista realização da Plenária Municipal do Parlamento Jovem Minas de
Andradas na data de hoje e consequente priorização de propostas apresentadas, encaminho a
Vossa Excelência documento final da Plenária, para encaminhamento para a Comissão de
Participação Popular desta Casa e para os demais vereadores.
Contando com o deferimento do pedido, agradeço os esforços por parte deste
Legislativo para concretização do PJ Minas e me coloco à disposição para esclarecimentos que
se fizerem necessários.
Atenciosamente,
,
João Ca dito de Souza
Diretor da Elcola do Legislativo
pç
Câmara Municipal de Andradas
| Protocolizado
Sob nº... já
2 G)JUN. 2074
o
CÂMARA MUNICIPAL
DE ANDRADAS
DOCUMENTO COM TODAS AS PROPOSTAS
ELABORADAS NO PJ ANDRADAS PARA
ENCAMINHAMENTO AO LEGISLATIVO
MUNICIPAL E PROPOSTAS PRIORIZADAS NA
PLENÁRIA MUNICIPAL, REALZIADA EM 26 DE
JUNHO DE 2024
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 — Jd. Bela Vista — Andradas- MG — CEP 37795-000
Tel/Fax: (35) 3731-1023 /3731-6364 — E-mail: cmandradas(O pocos-net.com.br — CNPJ: 07.794.444/0001-95
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DE ANDRADAS
DOCUMENTO COM TODAS AS PROPOSTAS ELABORADAS NO PJ ANDRADAS PARA
ENCAMINHAMENTO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL E PROPOSTAS PRIORIZADAS
NA PLENÁRIA MUNICIPAL E SUGESTÃO DE TEMA 2025
SUBTEMA 1 - Melhorias do Ambiente de Ensino-Aprendizagem
1. Investimento, por parte do Governo Estadual, nas estruturas das quadras destinadas às
atividades físicas nas Escolas Estaduais.
2. Liberação de verbas, por parte do Governo Estadual, destinadas à manutenção de tetos e pisos,
com materiais duráveis e de alta qualidade, nas Escolas Estaduais.
3. Disponibilização de apostilas padronizadas, cadernos, estojos, uniforme e demais materiais
apropriados para uma educação de qualidade para todos os níveis de ensino em todas as
Escolas Estaduais, além de material de apoio de qualidade para os professores.
4. Liberação de recurso específico para equipamentos de cópia e compra de papel para ser usado.
5. Disponibilização orçamentária para reforma e ampliação do número dos banheiros das
Escolas Estaduais e distribuição de kit de higiene básica para os alunos.
6. Desenvolvimento e aplicação constante de programas educativos e oficinas para alunos e
professores sobre prevenção, identificação e como proceder em casos de bullying.
7. Adaptação das Escolas Estaduais às normas de acessibilidade, principalmente com
implantação de rampas.
8. Aumento do valor disponibilizado para a merenda escolar e realização de oficinas com alunos
para definição de cardápio.
9. Criação de salas e espaços específicos para que mulheres que tenham filhos recém-nascidos
possam fazer amamentação dos bebês em horários programados e não precisem largar a
escola.
10. Disponibilização, por parte do Governo Estadual, de recursos a serem investidos
especificamente na aquisição de bens e produtos para serem utilizados em aulas de artes ou
expressões artísticas, como equipamentos, espaços e materiais.
. Criação ou ampliação e modernização de bibliotecas com livros e demais conteúdos
atualizados em todas as Escolas Estaduais e grande incentivo para uso destes espaços.
12. Promoção de reforma nos ambientes escolares, principalmente nas salas de aula, com
1
[RN
disponibilização de carteiras suficientes para todos os alunos, ventiladores, lousas de
qualidade, que não dificultem enxergar os conteúdos, e materiais para usos pedagógicos em
quantidade suficiente para todos usarem.
13. Criação da obrigatoriedade de existir aulas de Educação Socioemocional nas Escolas, nas
quais se estudaria conteúdos como empatia, resolução e intermediação de conflitos e controle
emocional.
14. Criação de parcerias entre Escolas e empresas das cidades, nas quais as Empresas podem
ajudar as Escolas com materiais, móveis, pessoal e até mesmo profissionais de diversas
áreas do conhecimento que possam ministrar minicursos e em troca as empresas receberão
um selo de Empresa Amiga das Escolas.
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DOCUMENTO COM TODAS AS PROPOSTAS ELABORADAS NO PJ ANDRADAS PARA
ENCAMINHAMENTO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL E PROPOSTAS PRIORIZADAS
NA PLENÁRIA MUNICIPAL E SUGESTÃO DE TEMA 2025
SUBTEMA 2 - Melhoria da aprendizagem e enfrentamento das desigualdades educacionais
1. Investimento, por parte do Governo Estadual, na profissionalização constante dos professores
das Escolas Estaduais para que possam fazer uso adequado e proveitoso dos recursos
tecnológicos existentes nas Escolas.
2. Disponibilização e obrigatoriedade de participação, pelo Governo Estadual, de formação
especializada e constante para os professores das Escolas Estaduais que atuem nos Itinerários
Formativos ou Matérias Optativas, principalmente naquelas relativas à tecnologias e
atualidades.
3. Confecção conjunta, entre Escola e alunos do Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), de
cronograma de atividades interessantes a serem executadas no intervalo do almoço.
4. Obrigatoriedade, por parte de todas as Escolas, de distribuição e explicação do calendário
escolar para todos os alunos no início do ano letivo.
5. Contratação de psicólogos para todas as Escolas Estaduais para suporte educacional e
atendimento preferencial a pessoas com distúrbios psíquicos, mas também se estendendo aos
demais alunos, em salas próprias para terapia.
6. Estudo para implantação de momentos estratégicos de descanso durante horário escolas em
turmas de ensino integral.
7. Aumento no número de aulas com atividades físicas na grade do ensino médio e diversificação
das modalidades esportivas oferecidas, com inserção de natação.
8. Realização de projetos, palestras, aulas modificadas, dinâmicas e oficinas práticas, com
profissionais bem-qualificados, em todas as Escolas do Estado, além de inserção de conteúdos
nas matérias sobre tolerância religiosa, diversidade sexual e preservação ambiental.
9. Criação, por parte do Governo Estadual, de projeto de cursos profissionalizantes oferecidos
nas Escolas Estaduais, no contra turno.
10. Obrigatoriedade e fiscalização do cumprimento da realização de aulas práticas e dinâmicas
em todos os níveis de ensino, com abordagem de pesquisas, filmes, livros e demais recursos.
1
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. Inclusão no Projeto Político Pedagógico e fiscalização da real execução de práticas
laboratoriais periódicas em todas as Escolas Estaduais.
12. Obrigatoriedade e fiscalização do cumprimento da participação ativa dos alunos na elaboração
do Projeto Político Pedagógico nas Escolas de Minas.
13. Inserção nos Projetos Político Pedagógicos de mais conteúdos interdisciplinares que abordem
o racismo e a valorização da diversidade étnico-racial.
14. Disponibilização do EJA em outros turnos além do noturno.
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ENCAMINHAMENTO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL E PROPOSTAS PRIORIZADAS
NA PLENÁRIA MUNICIPAL E SUGESTÃO DE TEMA 2025
SUBTEMA 3 - Fortalecimento da Gestão Democrática
1. Obrigatoriedade de realização de oficinas de incentivo e apoio por parte das direções e
coordenações pedagógicas das Escolas para formação de Grêmios Estudantis nas Escolas
Estaduais de Minas.
2. Realização de reuniões trimestrais entre Direção das Escolas e alunos para levantamento de
problemas das Escolas e propostas de melhorias, além de apresentação de prestação de contas
do que foi feito com as reclamações da reunião anterior.
3. Criação de projeto que vise promover o interesse e a integração dos responsáveis pelos alunos
na vida do dia a dia escolar do jovem, com promoção de reuniões semanais para debates e
troca de experiências.
4. Criação de estrutura de Lei que dê mais autonomia para as Escolas poderem gerenciar os
recursos financeiros que receberem e poderem fazer investimentos nas áreas que são mais
importantes para cada uma delas num dado momento.
5. Mobilização real de toda a estrutura escolar, com avisos sobre os eventos e mobilização para
participação, principalmente de alunos e pais, quando houver reuniões para elaboração de
Projeto Político Pedagógico, reuniões do Colegiado, Assembleia Escolar e de outras estruturas
democráticas e participativas das Escolas.
6. Obrigatoriedade de acompanhamento de fiscalização na votação e posterior divulgação de
todos os números de votos em eleições de Colegiado, Assembleia Escolar, Conselho de
Classe, Direção e Vice Direção e outras votações que houver nas Escolas.
7. Realização de reuniões abertas do Colegiado, Conselho de Classe, Assembleia Escolar e
outras instâncias deliberativas das Escolas, quando os assuntos não exigirem sigilo,
promovendo a integração de toda a comunidade escolar.
8. Criação de mecanismo online ou físico, em todas as Escolas do Estado, para recebimento de
reclamações, sugestões e elogios sobre Direção, Coordenação, professores, merenda e outros
serviços prestados no ambiente escolas e posterior prestação de contas sobre quais medidas
foram tomadas a partir do que foi recebido.
9. Realização de reuniões no início do ano, nas Escolas do Estado, com todos os pais e
responsáveis, para apresentação e assinatura de termo de compromisso das diretrizes da
Escola e responsabilidades dos alunos e pais.
10. Realização de reuniões com a comunidade escolar, em todas as Escolas, no início de cada ano,
para traçar metas comuns à Direção e aos alunos e escolha de estratégias que serão seguidas
para alcançá-las; posteriormente, realização constante de avaliação diagnóstica e adaptação
de estratégias.
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PROPOSTA PRIORIZADA NO SUBTEMA 1
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Vereador rot. Paulo Afonio
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PROPOSTA PRIORIZADA NO SUBTEMA 3
Criação de estrutura de Lei que dê mais autonomia para as Escolas poderem gerenciar os recursos
financeiros que receberem e poderem fazer investimentos nas áreas que são mais importantes para
cada uma delas num dado momento.
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PROPOSTA PRIORIZADA PARA TEMA 2025
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Inclusão de pessoas com deficiência no meio social
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