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materia nº 13/2024

Tipo Redação Final
Número / Ano 13 / 2024
Date 2024-07-10
Ementaredação plo 12
native_id12153

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-17 Norma sancionada/promulgada — —
2024-07-17 Proposição aprovada — —

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texto original #

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Câmara Municipal de Andradas
MINAS GERAIS
PARECER Nº. 52 DA COMISSÃO DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO LEGISLATIVO Nº. 12/2024, DE
18 DE ABRIL DE 2024
O presente parecer tem por objeto sobre o Projeto de Lei ordinária 12 de 18 de abril
de 2024, de autoria do poder Legislativo local, que: Atribui nome ao Trevo localizado entre a
Avenida João Domiciano da Costa e a MG-455 em "Trevo do Café"."
“Art. 83 —- Compete à Comissão de Constitucionalidade, Legislação, Justiça e Redação
Final manifestar-se sobre todos os assuntos nos aspectos constitucional e legal e, quando já
aprovados pelo Plenário, analisá-los sob os aspectos lógico e gramatical, de modo a adequar
ao bom vernáculo o texto das proposições.”
Assim, os membros desta comissão, manifestam favoravelmente para que o projeto em baila
seja-submetido à discussão e votação, na forma do regimento.
sa
Sala das Sessões da di ll dé Arídradas, 25 de junho de 2024.
= Pal o >
e Felisberto dos Reis Paulo Cesar Moreira
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP 37795-000
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: www.andradas.mg.leg.br

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