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materia nº 20/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Número / Ano 20 / 2024
Date 2024-07-22
EmentaAltera a Lei Ordinária n.° 2.147, de 04 de julho de 2.024, que "Atribui nome à Rua que dá sequência à Rua Durval Rubens Erbeta até o Jardim Mantiqueira II, homenageando o "Sr. José Honório de Souza ( José Brotinho)".
native_id12204

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-09 Norma sancionada/promulgada — —
2024-08-07 Proposição aprovada — —
2024-08-07 Proposição aprovada — —
2024-08-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-07-31 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-07-24 Proposição Incluída no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-07T16:05:11.514732-03:00 Aprovada por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

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Câmara Municipal de Andr,
MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO LEGISLATIVO, N.º 20 ,DE22 DE
JULHO DE 2024.
Altera a Lei Ordinária n.º 2.147, de 04 de julho de 2.024,
que “Atribui nome à Rua que dá seguência à Rua
Durval Rubens Erbeta até o Jardim Mantiqueira II,
homenageando o “Sr. José Honório de Souza (José
Brotinho)”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Andradas aprovou, e eu, Prefeita
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O Artigo 1º da Lei Ordinária n.º 2.147, de 04 de julho de 2.024
passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º Atribui nome à Rua que dá sequência à Rua Durval
Rubens Erbeta até o bairro Portal da Mantiqueira, homenageando o "Sr. José Honório
de Souza (José Brotinho)".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipai de Andradas, aos 22 dias do mês de julho do ano de 2.024.
AC
Soa
Câmara Municipal de Andradas
Protocolizado
Sob nº...
22 JUL. 2024
ncarregado
Presidente
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP 37795-000
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: www.andradas.mg.leg.br
Câmara Municipal de And,
MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI, PELO LEGISLATIVO, N.º 20, DE
22 DE JULHO DE 2024.
Nobres Colegas Vereadores,
A aprovação do presente Projeto se faz necessária tendo em vista a
necessidade de correção do Art. 1º da Lei Originária, que erroneamente fez menção ao
bairro Jardim Mantiqueira II, quando na realidade o correta seria ter sido realizada a
menção do bairro Portal da Mantiqueira.
De forma muito merecida, A Lei Ordinária n.º 2.147 de 04 de julho de
2.024 foi sancionada em homenagem ao nosso saudoso “Zé Brotinho”, personagem
histórica de Andradas, e agora necessita de uma pequena correção textual.
Nestes termos, peço a colaboração dos demais vereadores para sua
aprovação.
Atenciosamente,
Andradas, 22 de julho de 2.024.
ce Raimundo
Presidente
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP 37795-000
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: www.andradas.mg.leg.br

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