texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
câmara Municipal de Andradas
MINAS GERAIS
PARECER Nº. 55 DA COMISSÃO DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO EXECUTIVO Nº. 08/2024, DE
10 DE ABRIL DE 2024
O presente parecer tem por objeto sobre o Projeto de Lei ordinária 08 de 10 de abril
de 2024, de autoria do poder executivo local, que: "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias
para o exercício de 2025."
“Art. 83 - Compete à Comissão de Constitucionalidade, Legislação, Justiça e Redação
Final manifestar-se sobre todos os assuntos nos aspectos constitucional e legal e, quando já
aprovados pelo Plenário, analisá-los sob os aspectos lógico e gramatical, de modo a adequar
ao bom vernáculo o texto das proposições.” |
Assim, os membros desta comissão, manifestam favoravelmente para que o projeto
com suas emendas apresentadas, o qual seja submetido à discussão e votação, na forma do regimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal dradas, 17 de julho de 2024.
o dos Reis Paulo Cesar Moreira
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP 37795-000
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: www.andradas.mg leg.br
open original →