br-locleg corpus explorer

← Andradas (MG)

materia nº 408/2024

Tipo Ofícios do Executivo
Número / Ano 408 / 2024
Date 2024-07-29
EmentaOfício n.º 494/224/Gabinete do Prefeito - Encaminha o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 13, DE 26 DE JULHO DE 2.024 que: "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional, referentes a valores recebidos das Portarias 3.591/2024 e 4.494/2024, que destinaram recursos à Santa Casa de Misericórdia de Andradas e ao Fundo Municipal de Saúde." e cópia integral do Processo Administrativo n.º 8949/2024 que lhe deu origem.
native_id12242

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-08 Norma sancionada/promulgada — —
2024-08-07 Proposição aprovada — —
2024-08-07 Proposição aprovada — —
2024-07-29 Despacho Interno — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 117

Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34 
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete@andradas.mg.gov.br
sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
Ofício n.º 494/2024/Gabinete do Prefeito
Andradas, 26 de julho de 2024.
Assunto: encaminha
Senhor Presidente,
Encaminho para apreciação dessa egrégia Câmara Municipal, 
em caráter de urgência, nos termos dos artigos 189, 160 c/c 161, do Regimento 
Interno dessa Casa, o Projeto de Lei Ordinária abaixo relacionado, o qual segue 
acompanhado de justificativa.
➢ Projeto de Lei Ordinária n.º 13, de 26 de julho de 
2024, que:
“Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito 
adicional, referentes a valores recebidos das Portarias 3.591/2024 e 4.494/2024, 
que destinaram recursos à Santa Casa de Misericórdia de Andradas e ao Fundo 
Municipal de Saúde.”
Anexo, ainda, ao presente expediente, o inteiro teor do 
Processo Administrativo n.º 8949/2024, que deu origem ao Projeto de Lei ora 
encaminhado.
Respeitosamente,
 
 Margot Navarro Graziani Pioli
 Prefeita Municipal
Excelentíssimo Senhor
Luiz Benedito Raimundo
Presidente da Câmara Municipal de 
Andradas, MG
MARGOT NAVARRO 
GRAZIANI 
PIOLI:27176452687
Assinado de forma digital por 
MARGOT NAVARRO 
GRAZIANI PIOLI:27176452687 
Dados: 2024.07.26 18:51:15 
-03'00'

PORTARIA GM/MS Nº 3.591, DE 18 DE ABRIL DE 2024
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.591-de-18-de-abril-de-2024-555181918
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 19/04/2024 | Edição: 76 | Seção: 1 | Página: 127
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete da Ministra
PORTARIA GM/MS Nº 3.591, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário 
ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, 
em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria 
GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes 
ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos 
serviços de Atenção Especializada à Saúde, observando o disposto no Capítulo III, da Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024.
Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde, nos termos do anexo.
Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos 
respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde -
SAES, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo 
respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXOEntes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos 
serviços de Atenção Especializada à Saúde.
UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA
VALOR 
TOTAL DA
PROPOSTA 
(R$)
CÓD. 
EMEND
A
VALOR 
POR 
EMENDA 
(R$)
FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA CNES VALOR (R$)
AC RIO BRANCO
FUNDO 
ESTADUAL DE 
SAUDE - FUNDES
3600058363420240
0
2.600.000,00 44310002 2.600.000,00 1030251182E90000
1
578659
2
2.600.000,00
AC RIO BRANCO
FUNDO 
ESTADUAL DE 
SAUDE - FUNDES
3600058376820240
0
9.000.000,00 44800007 9.000.000,00 1030251182E90001
2
578659
2
9.000.000,00
AC RIO BRANCO
FUNDO 
ESTADUAL DE 
SAUDE - FUNDES
3600058391020240
0
6.000.000,00 43940005 6.000.000,00 1030251182E90001
2
578659
2
6.000.000,00
AC RIO BRANCO
FUNDO 
ESTADUAL DE 
SAUDE - FUNDES
3600058392820240
0
1.000.000,00 43940009 1.000.000,00 1030251182E90000
1
578659
2
1.000.000,00
AC RIO BRANCO
FUNDO 
ESTADUAL DE 
SAUDE - FUNDES
3600058402120240
0
1.000.000,00 44800003 1.000.000,00 1030251182E90001
2
578659
2
1.000.000,00
AL JUNQUEIRO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
3600059073320240
0
900.000,00 37280003 900.000,00 1030251182E90002
7
200386
4
900.000,00
AL MACEIO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
MACEIO
3600058085220240
0
5.000.000,00 41780002 5.000.000,00 1030251182E90000
1
200977
3
5.000.000,00
AL MACEIO FUNDO 
MUNICIPAL DE 
3600059055120240
0
3.031.879,00 41780002 3.031.879,00 1030251182E90000
1
200635
9
3.031.879,00
SAUDE DE 
MACEIO
AL MACEIO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
MACEIO
3600059057120240
0
2.306.842,00 41780002 2.306.842,00 1030251182E90000
1
200977
3
2.306.842,00
AL MATRIZ DE 
CAMARAGIBE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
3600058099720240
0
500.000,00 37280003 500.000,00 1030251182E90002
7
636300
8
500.000,00
AL PENEDO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
3600059184320240
0
800.000,00 41780002 800.000,00 1030251182E90000
1
200377
5
800.000,00
AL PENEDO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
3600059184420240
0
361.279,00 41780002 361.279,00 1030251182E90000
1
609736
7
361.279,00
AL SAO LUIS DO 
QUITUNDE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
3600058473520240
0
700.000,00 37280003 700.000,00 1030251182E90002
7
636298
2
700.000,00
A
M
COARI
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
3600058147720240
0
3.737.129,00 42910001 3.737.129,00 1030251182E90001
3
658207
9
3.737.129,00
A
M
MANAUS
FUNDO 
ESTADUAL DE 
SAUDE - FES
3600058604020240
0
11.000.000,0
0
42910001 11.000.000,0
0
1030251182E90001
3
654624
2
11.000.000,0
0
A
M
MANAUS
FUNDO 
ESTADUAL DE 
SAUDE - FES
3600058604420240
0
16.600.000,0
0
42990001 16.600.000,0
0
1030251182E90001
3
654624
2
16.600.000,0
0
A
M
MANAUS
FUNDO 
ESTADUAL DE 
SAUDE - FES
3600058606820240
0
21.871.585,0
0
34960003 21.871.585,0
0
1030251182E90001
3
654624
2
21.871.585,0
0
A
M
PARINTINS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
3600058525720240
0
2.000.000,00 44760003 2.000.000,00 1030251182E90001
3
644128
9
2.000.000,00
BA ARACI
FMS - FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
3600058398820240
0
500.000,00 27420003 500.000,00 1030251182E90002
9
402188
6
500.000,00
BA BARRA DO 
CHOCA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE -
FUMSAUDE
3600057988120240
0
500.000,00 27420003 500.000,00 1030251182E90002
9
642601
8
500.000,00
BA BOQUIRA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DO 
MUNICIPIO DE 
BOQUIRA
3600058875820240
0
700.000,00 27420003 700.000,00 1030251182E90002
9
646540
4
700.000,00
BA CARDEAL DA 
SILVA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
CARDEAL DA 
SILVA
3600058636020240
0
200.000,00 31660001 200.000,00 1030251182E90002
9
655384
2
200.000,00
BA CRUZ DAS ALMAS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE CRUZ 
DAS ALMAS
3600058360520240
0
500.000,00 44700003 500.000,00 1030251182E90002
9
255056
3
500.000,00
BA ENTRE RIOS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE -
FUMSAUDE
3600057957520240
0
2.000.000,00 30910005
44700003
1.000.000,00
1.000.000,00
1030251182E90002
9
1030251182E90002
9
262712
4
262712
4
1.000.000,00
1.000.000,00
BA ERICO CARDOSO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE ERICO 
CARDOSO
3600058063020240
0
500.000,00 44700003 500.000,00 1030251182E90002
9
642076
1
500.000,00
BA FEIRA DE 
SANTANA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE FEIRA 
DE SANTANA
3600059077520240
0
400.000,00 26010011 400.000,00 1030251182E90002
9
339197
3
400.000,00
BA GANDU
FUNDO 
MUNICIPAL DA 
SAUDE
3600058547820240
0
500.000,00 44700003 500.000,00 1030251182E90002
9
641070
7
500.000,00
BA ITABUNA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
ITABUNA - SMS
3600058451620240
0
2.000.000,00 44700003 2.000.000,00 1030251182E90002
9
252359
0
2.000.000,00
BA ITABUNA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
ITABUNA - SMS
3600059107020240
0
2.000.000,00 26010011 2.000.000,00 1030251182E90002
9
252359
0
2.000.000,00
BA JUAZEIRO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
3600058117420240
0
2.000.000,00 44700003 2.000.000,00 1030251182E90002
9
677630
2
2.000.000,00
BA LAURO DE 
FREITAS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE LAURO 
DE FREITAS
3600058899620240
0
500.000,00 44700003 500.000,00 1030251182E90002
9
671650
4
500.000,00
BA LUIS EDUARDO 
MAGALHAES
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE LUIS 
EDUARDO 
MAGALHAES
3600058379620240
0
800.000,00 32390002
44700003
300.000,00
500.000,00
1030251182E90002
9
1030251182E90002
9
624414
9
624414
9
300.000,00
500.000,00
BA MARACAS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
3600058148220240
0
535.792,00 27420003 535.792,00 1030251182E90002
9
249379
9
535.792,00
BA MORRO DO 
CHAPEU
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE -
FUMSAUDE
3600058438820240
0
1.200.000,00 30910005
27420003
500.000,00
700.000,00
1030251182E90002
9
1030251182E90002
9
656583
2
656583
2
500.000,00
700.000,00
BA POCOES
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
3600058921220240
0
300.000,00 26010011 300.000,00 1030251182E90002
9
301115
1
300.000,00
BA SALVADOR
FUNDO 
ESTADUAL DE 
SAUDE DO 
ESTADO DA 
BAHIA
3600058971220240
0
1.500.000,00 27370003 1.500.000,00 1030251182E90002
9
279983
9
1.500.000,00
BA SALVADOR
FUNDO 
ESTADUAL DE 
SAUDE DO 
ESTADO DA 
BAHIA
3600058973120240
0
900.000,00 27370003 900.000,00 1030251182E90002
9
230160
1
900.000,00
BA SALVADOR
PMS/SMS/FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
3600058255120240
0
9.500.000,00
38980004
30910004
32390002
40310004
26010011
2.450.000,00
3.500.000,00
1.500.000,00
250.000,00
1.500.000,00
1030251182E90002
9
1030251182E90226
1
1030251182E90002
9
1030251182E90002
9
1030251182E90002
9
638590
7
638590
7
638590
7
638590
7
638590
7
2.450.000,00
3.500.000,00
1.500.000,00
250.000,00
1.500.000,00
BA SALVADOR
PMS/SMS/FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
3600058255120240
0
44620010
44620009
100.000,00
200.000,00
1030251182E90002
9
1030251182E90002
9
638590
7
638590
7
100.000,00
200.000,00
BA SANTO ANTONIO 
DE JESUS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
3600058397920240
0
200.001,00 27420003 200.001,00 1030251182E90002
9
644799
6
200.001,00
BA SANTO ANTONIO 
DE JESUS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
3600058398420240
0
400.000,00 26010011 400.000,00 1030251182E90002
9
644799
6
400.000,00
BA SERRINHA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
SERRINHA
3600058057620240
0
400.000,00 26010011 400.000,00 1030251182E90002
9
639720
4
400.000,00
BA TAPIRAMUTA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
3600059057420240
0
1.000.000,00 44700003 1.000.000,00 1030251182E90002
9
645401
1
1.000.000,00
BA UAUA
FUNDO DE SAUDE 
DO MUNICIPIO DE 
UAUA
3600058157220240
0
400.000,00 12700003 400.000,00 1030251182E90002
9
674951
8
400.000,00
BA WANDERLEY
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
3600058749120240
0
410.323,00 44700003 410.323,00 1030251182E90002
9
713571
8
410.323,00
CE ACARAU
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
ACARAU
3600059032020240
0
200.000,00 39020003 200.000,00 1030251182E90002
3
251663
2
200.000,00
CE ACARAU
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
ACARAU
3600059032920240
0
100.000,00 27000001 100.000,00 1030251182E90002
3
251663
2
100.000,00
CE ACARAU
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
ACARAU
3600059033520240
0
200.000,00 35200002 200.000,00 1030251182E90002
3
251663
2
200.000,00
CE ACARAU
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
ACARAU
3600059034720240
0
300.000,00 91620007 300.000,00 1030251182E90099
2
501819
6
300.000,00
CE ALTO SANTO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE ALTO 
SANTO
3600059122520240
0
400.000,00 27000001 400.000,00 1030251182E90002
3
654583
1
400.000,00
CE ARACOIABA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
ARACOIABA
3600058369720240
0
1.000.000,00 39020003 1.000.000,00 1030251182E90002
3
642549
6
1.000.000,00
CE ARARIPE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
ARARIPE
3600058156020240
0
900.000,00 35200002 900.000,00 1030251182E90002
3
638757
8
900.000,00
CE BARBALHA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
BARBALHA
3600058890920240
0
225.000,00 44910005 225.000,00 1030251182E90101
2
256421
1
225.000,00
CE BARBALHA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
BARBALHA
3600058893920240
0
555.430,00 43730008 555.430,00 1030251182E90002
3
558547
3
555.430,00
CE BARBALHA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
BARBALHA
3600058897820240
0
500.000,00 43730006 500.000,00 1030251182E90002
3
558547
3
500.000,00
CE BEBERIBE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DO 
MUNICIPIO DE 
BEBERIBE
3600058777920240
0
500.000,00 40280001 500.000,00 1030251182E90002
3
647443
8
500.000,00
CE BOA VIAGEM
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE BOA 
VIAGEM
3600058671720240
0
1.379.605,00 44250002 1.379.605,00 1030251182E90002
3
733163
0
1.379.605,00
CE BREJO SANTO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE BREJO 
SANTO
3600058982020240
0
980.500,00 43730012 980.500,00 1030251182E90002
3
256367
3
980.500,00
CE BREJO SANTO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE BREJO 
SANTO
3600058984520240
0
360.000,00 44910002 360.000,00 1030251182E90002
3
256367
3
360.000,00
CE CAMOCIM
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DO 
MUNICIPIO DE 
CAMOCIM
3600058299320240
0
392.829,00 43730012 392.829,00 1030251182E90002
3
232794
5
392.829,00
CE CARIDADE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
CARIDADE
3600058771420240
0
513.484,00 44910001 513.484,00 1030251182E90002
3
636382
2
513.484,00
CE CARIUS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
CARIUS
3600058275820240
0
600.000,00 40280001 600.000,00 1030251182E90002
3
657566
8
600.000,00
CE CARNAUBAL
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE 
CARNAUBAL-CE
3600058807120240
0
500.000,00 39020003 500.000,00 1030251182E90002
3
632380
4
500.000,00
CE CHOROZINHO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
CHOROZINHO
3600058880320240
0
200.000,00 40280001 200.000,00 1030251182E90002
3
651031
0
200.000,00
CE CRUZ
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE CRUZ
3600058715420240
0
1.000.000,00 91620009 1.000.000,00 1030251182E90104
2
651604
1
1.000.000,00
CE FORQUILHA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
FORQUILHA
3600058458620240
0
80.000,00 40280001 80.000,00 1030251182E90002
3
791155
6
80.000,00
CE FORTALEZA
FUNDO 
ESTADUAL DE 
SAUDE
3600058668920240
0
300.000,00 40280001 300.000,00 1030251182E90002
3
279417
9
300.000,00
CE FORTALEZA
FUNDO 
ESTADUAL DE 
SAUDE
3600058677720240
0
2.000.000,00 37330001 2.000.000,00 1030251182E90002
3
279417
9
2.000.000,00
CE FORTALEZA
FUNDO 
ESTADUAL DE 
SAUDE
3600058683920240
0
750.000,00 28180002 750.000,00 1030251182E90000
1
279417
9
750.000,00
CE FORTALEZA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
3600058955820240
0
8.000.000,00 44130007 8.000.000,00 1030251182E90002
3
272322
0
8.000.000,00
CE FORTIM
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
FORTIM/CE
3600058554020240
0
300.000,00 40280001 300.000,00 1030251182E90002
3
659843
9
300.000,00
CE GUAIUBA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
3600059115720240
0
300.000,00 39020003 300.000,00 1030251182E90002
3
643395
2
300.000,00
CE GUAIUBA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
3600059116220240
0
500.000,00 40280001 500.000,00 1030251182E90002
3
643395
2
500.000,00
CE HORIZONTE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
HORIZONTE￾CEARA
3600058624720240
0
3.000.000,00 35200002 3.000.000,00 1030251182E90002
3
547854
5
3.000.000,00
CE HORIZONTE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
HORIZONTE￾CEARA
3600058625320240
0
300.000,00 43730012 300.000,00 1030251182E90002
3
547854
5
300.000,00
CE ICO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE ICO
3600058311020240
0
800.000,00 27010001 800.000,00 1030251182E90002
3
717525
6
800.000,00
CE IRAUCUBA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
IRAUCUBA
3600058756620240
0
750.000,00 27000001 750.000,00 1030251182E90002
3
645436
4
750.000,00
CE ITAPIUNA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
ITAPIUNA
3600058928220240
0
400.000,00 27000001 400.000,00 1030251182E90002
3
545285
6
400.000,00
CE JAGUARETAMA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
JAGUARETAMA
3600058216620240
0
900.000,00 27000001 900.000,00 1030251182E90002
3
401143
0
900.000,00
CE JAGUARIBARA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
JAGUARIBARA
3600058895620240
0
250.000,00 27000001 250.000,00 1030251182E90002
3
636744
5
250.000,00
CE JAGUARIBE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
3600059103620240
0
1.907.196,00 27000001
43730012
500.000,00
1.407.196,00
1030251182E90002
3
1030251182E90002
3
636015
7
636015
7
500.000,00
1.407.196,00
CE JIJOCA DE 
JERICOACOARA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE JIJOCA 
DE 
JERICOACOARA
3600059035920240
0
1.000.000,00 27010001 1.000.000,00 1030251182E90002
3
655680
9
1.000.000,00
CE JUAZEIRO DO 
NORTE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
JUAZEIRO DO 
NORTE
3600058192720240
0
1.000.000,00 43730012 1.000.000,00 1030251182E90002
3
537906
7
1.000.000,00
CE JUCAS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE JUCAS
3600058342320240
0
300.000,00 43730012 300.000,00 1030251182E90002
3
659569
3
300.000,00
CE LAVRAS DA 
MANGABEIRA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
LAVRAS DA 
MANGABEIRA
3600058314220240
0
500.000,00 27010001 500.000,00 1030251182E90002
3
642302
7
500.000,00
CE MADALENA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
MADALENA
3600058539320240
0
500.000,00 35200002 500.000,00 1030251182E90002
3
654487
8
500.000,00
CE MARCO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
MARCO
3600058568620240
0
800.000,00 39020003 800.000,00 1030251182E90002
3
655216
1
800.000,00
CE MERUOCA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
MERUOCA
3600058940620240
0
300.000,00 39020003 300.000,00 1030251182E90002
3
648792
0
300.000,00
CE MILAGRES
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
MILAGRES
3600058790620240
0
360.000,00 44910007 360.000,00 1030251182E90002
3
661737
9
360.000,00
CE MISSAO VELHA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
MISSAO VELHA
3600058663820240
0
360.000,00 44910008 360.000,00 1030251182E90002
3
242543
2
360.000,00
CE MOMBACA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
MOMBACA
3600058549720240
0
500.000,00 40280001 500.000,00 1030251182E90002
3
642637
9
500.000,00
CE MUCAMBO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
MUCAMBO
3600058934320240
0
1.000.000,00 37330008 1.000.000,00 1030251182E90002
3
656522
0
1.000.000,00
CE NOVA RUSSAS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE NOVA 
RUSSAS
3600058344020240
0
1.000.000,00 40280001 1.000.000,00 1030251182E90002
3
645110
1
1.000.000,00
CE NOVO ORIENTE FUNDO 
MUNICIPAL DE 
3600058710420240
0
934.556,00 44250002 934.556,00 1030251182E90002
3
248053
0
934.556,00
SAUDE DE NOVO 
ORIENTE
CE OCARA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DO 
MUNICIPIO DE 
OCARA
3600058940520240
0
1.000.000,00 39020003 1.000.000,00 1030251182E90002
3
640458
8
1.000.000,00
CE OROS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE OROS
3600058767020240
0
950.000,00 27010001 950.000,00 1030251182E90002
3
644967
0
950.000,00
CE PACATUBA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
PACATUBA
3600058586420240
0
100.000,00 43730012 100.000,00 1030251182E90002
3
640660
2
100.000,00
CE PACATUBA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
PACATUBA
3600058587520240
0
990.000,00 40280001 990.000,00 1030251182E90002
3
640660
2
990.000,00
CE PACATUBA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
PACATUBA
3600058588120240
0
2.425.000,00 44910003 2.425.000,00 1030251182E90002
3
640660
2
2.425.000,00
CE PARAMBU
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
PARAMBU
3600058725420240
0
1.621.632,00 44250002 1.621.632,00 1030251182E90002
3
636286
9
1.621.632,00
CE PEDRA BRANCA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE PEDRA 
BRANCA
3600058785420240
0
800.000,00 27010001 800.000,00 1030251182E90002
3
634134
9
800.000,00
CE PIQUET 
CARNEIRO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE PIQUET 
CARNEIRO
3600058285320240
0
470.000,00 40280001 470.000,00 1030251182E90002
3
638909
0
470.000,00
CE PORTEIRAS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
PORTEIRAS
3600058359620240
0
350.000,00 35200002 350.000,00 1030251182E90002
3
660225
8
350.000,00
CE QUITERIANOPOLI
S
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
QUITERIANOPOLI
S CE
3600059196020240
0
966.086,00 44910001 966.086,00 1030251182E90002
3
248039
5
966.086,00
CE QUIXADA
FUNDO 
MUNICIPAL DA 
SAUDE DE 
QUIXADA
3600058014920240
0
200.000,00 27010001 200.000,00 1030251182E90002
3
653430
9
200.000,00
CE QUIXERAMOBIM
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
QUIXERAMOBIM
3600058729520240
0
2.074.317,00 39020003 2.074.317,00 1030251182E90002
3
636144
7
2.074.317,00
CE QUIXERAMOBIM
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
QUIXERAMOBIM
3600058731820240
0
800.000,00 27010001 800.000,00 1030251182E90002
3
636144
7
800.000,00
CE QUIXERAMOBIM
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
QUIXERAMOBIM
3600058732520240
0
300.000,00 35200002 300.000,00 1030251182E90002
3
636144
7
300.000,00
CE QUIXERAMOBIM
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
QUIXERAMOBIM
3600058734720240
0
200.000,00 40280001 200.000,00 1030251182E90002
3
636144
7
200.000,00
CE RUSSAS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
RUSSAS
3600058919820240
0
1.000.000,00 40280001 1.000.000,00 1030251182E90002
3
401189
9
1.000.000,00
CE SAO BENEDITO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE SAO 
BENEDITO
3600058986920240
0
450.000,00 43730012 450.000,00 1030251182E90002
3
645962
5
450.000,00
CE SOLONOPOLE
FUNDO 
MUNCIPAL DE 
SAUDE DE 
SOLONOPLE
3600058627920240
0
1.000.000,00 43730012 1.000.000,00 1030251182E90002
3
272449
9
1.000.000,00
CE TAUA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE TAUA
3600058055220240
0
4.267.897,00 27010001 4.267.897,00 1030251182E90002
3
232804
6
4.267.897,00
CE TEJUCUOCA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
TEJUCUOCA
3600058699120240
0
400.000,00 27000001 400.000,00 1030251182E90002
3
649503
6
400.000,00
CE VARJOTA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
VARJOTA
3600058271520240
0
892.804,00 43730012 892.804,00 1030251182E90002
3
661363
2
892.804,00
CE VICOSA DO 
CEARA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DO 
MUNICIPIO DE 
VICOSA DO 
CEARA
3600058670920240
0
2.500.000,00 35200002 2.500.000,00 1030251182E90002
3
648777
7
2.500.000,00
GO ALTO PARAISO 
DE GOIAS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE ALTO 
PARAISO
3600058144620240
0
400.000,00 39000002 400.000,00 1030251182E90005
2
585941
7
400.000,00
GO ALVORADA DO 
NORTE
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
ALVORADA DO 
NORTE
36000582171202400 450.000,00 39000002 450.000,00 1030251182E900052 6566804 450.000,00
GO APARECIDA DO 
RIO DOCE
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
APARECIDA DO RIO 
DOCE
36000587203202400 45.270,00 40100001 45.270,00 1030251182E900052 2440814 45.270,00
GO ARAGOIANIA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
ARAGOIANIA
36000581618202400 100.000,00 40100001 100.000,00 1030251182E900052 6561195 100.000,00
GO BELA VISTA DE 
GOIAS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000581822202400 500.000,00 39000002 500.000,00 1030251182E900052 5872111 500.000,00
GO BRITANIA
BRITANIA - FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000590217202400 400.000,00 44240001 400.000,00 1030251182E900052 6288367 400.000,00
GO BURITI DE 
GOIAS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE - FMS 36000582822202400 100.000,00 40100001 100.000,00 1030251182E900052 6538088 100.000,00
GO CALDAS NOVAS FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000585943202400 4.500.000,00 44240001 4.500.000,00 1030251182E900052 5364485 4.500.000,00
GO CAMPOS BELOS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DO 
MUNICIPIO DE 
CAMPOS BELOS GO
36000582979202400 500.000,00 39000002 500.000,00 1030251182E900052 6369065 500.000,00
GO CERES FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE CERES 36000579353202400 250.000,00 39000002 250.000,00 1030251182E900052 6533957 250.000,00
GO CERES FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE CERES 36000579369202400 500.000,00 44240001 500.000,00 1030251182E900052 6533957 500.000,00
GO DIORAMA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE -
DIORAMA
36000583522202400 100.000,00 44070002 100.000,00 1030251182E900052 2334135 100.000,00
GO EDEALINA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
EDEALINA
36000590590202400 150.000,00 40100001 150.000,00 1030251182E900052 6389406 150.000,00
GO FLORES DE 
GOIAS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000588048202400 500.000,00 44240001 500.000,00 1030251182E900052 6366678 500.000,00
GO GOIANIRA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
GOIANIRA
36000583801202400 250.000,00 39000002 250.000,00 1030251182E900052 7443838 250.000,00
GO GOIANIRA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
GOIANIRA
36000583802202400 150.000,00 40100001 150.000,00 1030251182E900052 7443838 150.000,00
GO HIDROLANDIA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
HIDROLANDIA
36000583091202400 400.000,00 39000002 400.000,00 1030251182E900052 6562280 400.000,00
GO ISRAELANDIA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
ISRAELANDIA
36000587930202400 54.780,00 40100001 54.780,00 1030251182E900052 6452744 54.780,00
GO ITABERAI
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
ITABERAI
36000585669202400 500.000,00 40230001 500.000,00 1030251182E900052 6426387 500.000,00
GO ITABERAI
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
ITABERAI
36000585674202400 200.000,00 44240001 200.000,00 1030251182E900052 6426387 200.000,00
GO ITARUMA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000583948202400 200.000,00 39000002 200.000,00 1030251182E900052 6403905 200.000,00
GO JUSSARA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE - FMS 36000589308202400 400.000,00 44240001 400.000,00 1030251182E900052 6776140 400.000,00
GO LUZIANIA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000581909202400 800.000,00
43880002
43990001
40230001
200.000,00
200.000,00
400.000,00
1030251182E900052
1030251182E900052
1030251182E900052
6463819
6463819
6463819
200.000,00
200.000,00
400.000,00
GO MINEIROS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
MINEIROS
36000586310202400 600.000,00 39000002 600.000,00 1030251182E900052 6488676 600.000,00
GO MONTIVIDIU FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000587578202400 300.000,00 44240001 300.000,00 1030251182E900052 6534325 300.000,00
GO ORIZONA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
ORIZONA - FMS
36000589658202400 200.000,00 44240001 200.000,00 1030251182E900052 6391435 200.000,00
GO PADRE 
BERNARDO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000585146202400 500.000,00 44240001 500.000,00 1030251182E900052 6439896 500.000,00
GO PALESTINA DE 
GOIAS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
PALESTINA DE 
GOIAS
36000587955202400 198.305,00 40100001 198.305,00 1030251182E900052 6561993 198.305,00
GO PARAUNA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
PARAUNA
36000581241202400 400.000,00 39000002 400.000,00 1030251182E900052 6534996 400.000,00
GO PIRACANJUBA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE -
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE PIRA
36000590216202400 100.000,00 40100001 100.000,00 1030251182E900052 6385966 100.000,00
GO PIRES DO RIO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DO 
MUNICIPIO DE PIRES 
DO RIO
36000582108202400 250.000,00 40100001 250.000,00 1030251182E900052 6377777 250.000,00
GO PIRES DO RIO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DO 
MUNICIPIO DE PIRES 
DO RIO
36000582125202400 1.000.000,00 40230001 1.000.000,00 1030251182E900052 6377777 1.000.000,00
GO PLANALTINA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
PLANALTINA-GO
36000589743202400 500.000,00 44240001 500.000,00 1030251182E900052 6737412 500.000,00
GO POSSE FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000579734202400 500.000,00 40100001 500.000,00 1030251182E900052 6425631 500.000,00
GO RIALMA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000590407202400 100.000,00 40100001 100.000,00 1030251182E900052 6587593 100.000,00
GO RIO QUENTE
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE RIO 
QUENTE
36000584634202400 200.000,00 40100001 200.000,00 1030251182E900052 6700195 200.000,00
GO SAO SIMAO
SAO SIMAO-FMS 
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE
36000580789202400 500.000,00 40100001 500.000,00 1030251182E900052 6499317 500.000,00
GO SERRANOPOLIS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
SERRANOPOLIS
36000580829202400 216.353,00 40100001 216.353,00 1030251182E900052 6406521 216.353,00
GO SILVANIA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
SILVANIA
36000580684202400 300.000,00 39000002 300.000,00 1030251182E900052 7211155 300.000,00
GO SILVANIA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
SILVANIA
36000580693202400 150.000,00 40100001 150.000,00 1030251182E900052 7211155 150.000,00
GO TRINDADE
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
TRINDADE
36000579610202400 100.000,00 40100001 100.000,00 1030251182E900052 6818951 100.000,00
GO URUACU
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
URUACU
36000581744202400 500.000,00 44240001 500.000,00 1030251182E900052 7200242 500.000,00
GO URUANA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
URUANA
36000591699202400 300.000,00 40100001 300.000,00 1030251182E900052 6541313 300.000,00
GO VALPARAISO DE 
GOIAS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000581170202400 400.000,00 39000002 400.000,00 1030251182E900052 2437945 400.000,00
GO VALPARAISO DE 
GOIAS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000581183202400 900.000,00 40100001 900.000,00 1030251182E900052 2437945 900.000,00
MA ALTO ALEGRE 
DO PINDARE
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000584045202400 1.000.000,00 45110006 1.000.000,00 1030251182E900021 6742157 1.000.000,00
MA BACABAL
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
BACABAL
36000580105202400 1.000.000,00 45110001 1.000.000,00 1030251182E900021 6892841 1.000.000,00
MA BARRA DO 
CORDA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000582311202400 1.000.000,00 42120001 1.000.000,00 1030251182E900021 2462540 1.000.000,00
MA BELA VISTA DO 
MARANHAO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE BELA 
VISTA DO 
MARANHAO
36000580514202400 30.018,00 41110002 30.018,00 1030251182E900021 6784305 30.018,00
MA BURITICUPU
MUNICIPIO DE 
BURITICUPU -
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE
36000583432202400 1.000.000,00 45110006 1.000.000,00 1030251182E900021 6410898 1.000.000,00
MA CARUTAPERA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
CARUTAPERA
36000586892202400 800.000,00 43590002 800.000,00 1030251182E900021 7128592 800.000,00
MA CAXIAS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
CAXIAS - FMS
36000582082202400 8.500.000,00 42980003 8.500.000,00 1030251182E900021 5492777 8.500.000,00
MA CAXIAS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
CAXIAS - FMS
36000582116202400 1.678.900,00 41110002 1.678.900,00 1030251182E900021 5492777 1.678.900,00
MA CEDRAL
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
CEDRAL
36000584681202400 215.636,00 41110002 215.636,00 1030251182E900021 7329679 215.636,00
MA CODO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000583049202400 1.000.000,00 42120001 1.000.000,00 1030251182E900021 6364586 1.000.000,00
MA COELHO NETO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000587874202400 1.000.000,00 45110006 1.000.000,00 1030251182E900021 6355870 1.000.000,00
MA COROATA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000586366202400 1.000.000,00 45110006 1.000.000,00 1030251182E900021 5916232 1.000.000,00
MA FORTALEZA DOS 
NOGUEIRAS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DO 
MUNICIPIO DE 
FORTALEZA DOS 
NOGUEIRAS -MA
36000583405202400 500.000,00 23880002 500.000,00 1030251182E900021 7475799 500.000,00
MA GONCALVES 
DIAS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000584442202400 1.000.000,00 43590002 1.000.000,00 1030251182E900021 7529473 1.000.000,00
MA
GOVERNADOR 
EUGENIO 
BARROS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
GOVERNADOR 
EUGENIO BARROS
36000581302202400 500.000,00 23880002 500.000,00 1030251182E900021 7506813 500.000,00
MA HUMBERTO DE 
CAMPOS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DO 
MUNICIPIO DE 
HUMBERTO DE 
CAMPOS
36000589505202400 800.000,00 43590002 800.000,00 1030251182E900021 9305661 800.000,00
MA LAGO DA PEDRA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE LAGO 
DA PEDRA - MA
36000590278202400 1.500.000,00 42980003 1.500.000,00 1030251182E900021 6190529 1.500.000,00
MA LIMA CAMPOS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE LIMA 
CAMPOS
36000581902202400 1.000.000,00 42120001 1.000.000,00 1030251182E900021 6731902 1.000.000,00
MA MIRADOR
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
MIRADOR
36000584408202400 1.000.000,00 43590002 1.000.000,00 1030251182E900021 6805752 1.000.000,00
MA MIRANDA DO 
NORTE
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
MIRANDA DO NORTE
36000580745202400 1.607.615,00 41110002 1.607.615,00 1030251182E900021 2455471 1.607.615,00
MA PEDREIRAS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
PEDREIRAS
36000584637202400 1.000.000,00 43590002 1.000.000,00 1030251182E900021 5853494 1.000.000,00
MA PERITORO
SMS/FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE PERITORO
36000584030202400 639.000,00 45110001 639.000,00 1030251182E900021 6391281 639.000,00
MA PRESIDENTE 
VARGAS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
PRESIDENTE 
VARGAS-FMSPV
36000585818202400 400.000,00 43590002 400.000,00 1030251182E900021 7476396 400.000,00
MA SAO BERNARDO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE SAO 
BERNARDO
36000580830202400 453.057,00 41110002 453.057,00 1030251182E900021 6748058 453.057,00
MA SAO FRANCISCO 
DO BREJAO
MUNICIPIO DE SAO 
FRANCISCO DO 
BREJAO - FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000580685202400 266.000,00 23880002 266.000,00 1030251182E900021 7271158 266.000,00
MA SAO JOAO DOS 
PATOS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE SAO 
JOAO DOS PATOS
36000590504202400 510.668,00 41110002 510.668,00 1030251182E900021 6786723 510.668,00
MA SAO LUIS
ESTADO DO 
MARANHAO - FUNDO 
ESTADUAL DE 
SAUDE / FES
36000589116202400 4.000.000,00 23880002 4.000.000,00 1030251182E900021 6064647 4.000.000,00
MA SAO LUIS
ESTADO DO 
MARANHAO - FUNDO 
ESTADUAL DE 
SAUDE / FES
36000590453202400 7.500.000,00 42120001 7.500.000,00 1030251182E900021 6064647 7.500.000,00
MA SAO LUIS
ESTADO DO 
MARANHAO - FUNDO 
ESTADUAL DE 
SAUDE / FES
36000590459202400 500.000,00 42120001 500.000,00 1030251182E900021 6064647 500.000,00
MA TUNTUM
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
TUNTUM
36000586713202400 1.467.898,00 43590002 1.467.898,00 1030251182E900021 6372961 1.467.898,00
MA VARGEM 
GRANDE
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000586328202400 1.000.000,00 45110006 1.000.000,00 1030251182E900021 6608477 1.000.000,00
MA VITORINO 
FREIRE
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
VITORINO FREIRE
36000588565202400 1.000.000,00 43590002 1.000.000,00 1030251182E900021 5397499 1.000.000,00
MG AGUAS 
FORMOSAS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE AGUAS 
FORMOSAS
36000588419202400 100.000,00 43150002 100.000,00 1030251182E900030 3533492 100.000,00
MG ANDRADAS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
ANDRADAS
36000580976202400 250.000,00 40870002 250.000,00 1030251182E900031 6354130 250.000,00
MG ARAPORA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
ARAPORA
36000582952202400 150.000,00 27690002 150.000,00 1030251182E900031 6644953 150.000,00
MG BELA VISTA DE 
MINAS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE BELA 
VISTA DE MINAS
36000587507202400 94.000,00 24880002 94.000,00 1030251182E900031 6827519 94.000,00
MG BELO 
HORIZONTE
FUNDO ESTADUAL 
DE SAUDE 36000588897202400 100.000,00 39780005 100.000,00 1030251182E900031 2115077 100.000,00
MG BELO 
HORIZONTE
FUNDO ESTADUAL 
DE SAUDE 36000588902202400 2.500.000,00 39780005 2.500.000,00 1030251182E900031 2764776 2.500.000,00
MG BELO 
HORIZONTE
FUNDO ESTADUAL 
DE SAUDE 36000589022202400 300.000,00 24880003 300.000,00 1030251182E900031 2760991 300.000,00
MG BELO 
HORIZONTE
FUNDO ESTADUAL 
DE SAUDE 36000589026202400 100.000,00 40570002 100.000,00 1030251182E900031 5381533 100.000,00
MG BELO 
HORIZONTE
FUNDO ESTADUAL 
DE SAUDE 36000589031202400 500.000,00 24880003 500.000,00 1030251182E900031 2161729 500.000,00
MG BELO 
HORIZONTE
FUNDO ESTADUAL 
DE SAUDE 36000589037202400 300.000,00 24880003 300.000,00 1030251182E900031 2161702 300.000,00
MG BELO 
HORIZONTE
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000589948202400 500.000,00 39990009 500.000,00 1030251182E900031 2695375 500.000,00
MG BELO 
HORIZONTE
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000589958202400 500.000,00 39990009 500.000,00 1030251182E900031 0026808 500.000,00
MG BELO 
HORIZONTE
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000589996202400 500.000,00 39990009 500.000,00 1030251182E900031 0026794 500.000,00
MG BELO 
HORIZONTE
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000590001202400 500.000,00 39990009 500.000,00 1030251182E900031 2695324 500.000,00
MG BELO 
HORIZONTE
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000590006202400 500.000,00 39990009 500.000,00 1030251182E900031 2200457 500.000,00
MG BELO 
HORIZONTE
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000592041202400 113.000,00 43150002 113.000,00 1030251182E900030 0026840 113.000,00
MG BELO 
HORIZONTE
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000592042202400 113.000,00 43150002 113.000,00 1030251182E900030 2695324 113.000,00
MG BERILO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE/BERILO 
PREFEITURA
36000582039202400 300.000,00 24880002 300.000,00 1030251182E900031 6534007 300.000,00
MG BOA 
ESPERANCA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000585123202400 300.000,00 27540004 300.000,00 1030251182E900031 2775972 300.000,00
MG BOA 
ESPERANCA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000585129202400 480.000,00 27540004 480.000,00 1030251182E900031 6758983 480.000,00
MG BOCAIUVA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000587168202400 100.000,00 27540004 100.000,00 1030251182E900031 6565379 100.000,00
MG CANDEIAS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
CANDEIAS
36000591621202400 400.000,00 27550002
24870001
200.000,00
200.000,00
1030251182E900031
1030251182E900031
6593038
2142295
200.000,00
200.000,00
MG CARLOS 
CHAGAS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
CARLOS CHAGAS
36000586071202400 34.000,00 43150002 34.000,00 1030251182E900030 7670583 34.000,00
MG CARLOS 
CHAGAS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
CARLOS CHAGAS
36000586105202400 200.000,00 43150002 200.000,00 1030251182E900030 2178982 200.000,00
MG CARLOS CHAGAS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
CARLOS CHAGAS
36000586251202400 100.000,00 27690002 100.000,00 1030251182E900031 6509762 100.000,00
MG CARMO DE MINAS FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000589365202400 700.000,00 37340004 700.000,00 1030251182E900031 6847935 700.000,00
MG CARMO DE MINAS FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000590507202400 300.000,00 39240015
24880002
100.000,00
200.000,00
1030251182E900001
1030251182E900031
2761149
2761149
100.000,00
200.000,00
MG CATAGUASES
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
CATAGUASES
36000586536202400 612.215,00 37340004 612.215,00 1030251182E900031 6535550 612.215,00
MG CATAGUASES
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
CATAGUASES
36000586542202400 87.785,00 37340004 87.785,00 1030251182E900031 2199653 87.785,00
MG COROMANDEL
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
COROMANDEL
36000588306202400 350.000,00 39910002
44460003
200.000,00
150.000,00
1030251182E900031
1030251182E900031
5695724
5695724
200.000,00
150.000,00
MG CRISTAIS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
CRISTAIS
36000581210202400 150.000,00 27540004 150.000,00 1030251182E900031 6522785 150.000,00
MG CURVELO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000589303202400 1.000.000,00 40160007 1.000.000,00 1030251182E900031 2148293 1.000.000,00
MG DIAMANTINA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
DIAMANTINA
36000591505202400 150.000,00 43150002 150.000,00 1030251182E900030 2761203 150.000,00
MG DIVINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000587628202400 200.000,00 40570002 200.000,00 1030251182E900031 2159252 200.000,00
MG ENTRE RIOS DE 
MINAS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
ENTRE RIOS DE 
MINAS
36000591125202400 100.000,00 39910002 100.000,00 1030251182E900031 2117568 100.000,00
MG ESMERALDAS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
ESMERALDAS
36000589362202400 200.000,00 27690002 200.000,00 1030251182E900031 6596568 200.000,00
MG GOVERNADOR 
VALADARES
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
GOVERNADOR 
VALADARES
36000587616202400 2.790.000,00 43150002 2.790.000,00 1030251182E900030 2118661 2.790.000,00
MG GOVERNADOR 
VALADARES
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
GOVERNADOR 
VALADARES
36000587654202400 300.000,00 24880002 300.000,00 1030251182E900031 2118661 300.000,00
MG GOVERNADOR 
VALADARES
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
GOVERNADOR 
VALADARES
36000587680202400 5.892.001,00 39780005 5.892.001,00 1030251182E900031 2118661 5.892.001,00
MG GOVERNADOR 
VALADARES
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
GOVERNADOR 
VALADARES
36000588365202400 300.000,00 40160007 300.000,00 1030251182E900031 6483712 300.000,00
MG IAPU FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000587655202400 144.000,00 24880002 144.000,00 1030251182E900031 6602924 144.000,00
MG IPANEMA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
IPANEMA MG
36000580187202400 391.427,00 39910002 391.427,00 1030251182E900031 6544754 391.427,00
MG ITABIRA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000579523202400 2.300.000,00 43150002
44720001
2.000.000,00
300.000,00
1030251182E900030
1030251182E900001
2215586
2215586
2.000.000,00
300.000,00
MG ITACARAMBI FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000587958202400 400.000,00 40570002 400.000,00 1030251182E900031 6520790 400.000,00
MG JABOTICATUBAS FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000589532202400 502.178,00
35950003
40570002
40570002
150.000,00
123.819,00
228.359,00
1030251182E900031
1030251182E900031
1030251182E900031
2117398
6596487
2117398
150.000,00
123.819,00
228.359,00
MG JUATUBA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
JUATUBA
36000583273202400 472.965,00 39910002 472.965,00 1030251182E900031 2108844 472.965,00
MG LAGOA SANTA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
LAGOA SANTA
36000582799202400 400.000,00 39910002 400.000,00 1030251182E900031 6608043 400.000,00
MG MACHACALIS FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000579743202400 487.040,00 43150002
42670009
87.040,00
400.000,00
1030251182E900030
1030251182E900031
2208067
2208067
87.040,00
400.000,00
MG MACHACALIS FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000579801202400 12.960,00 43150002 12.960,00 1030251182E900030 6514189 12.960,00
MG MALACACHETA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000587621202400 200.000,00 40160007 200.000,00 1030251182E900031 6998100 200.000,00
MG MANHUACU FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000589371202400 200.000,00 39910002 200.000,00 1030251182E900031 6408613 200.000,00
MG MANHUACU FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000589410202400 224.602,00 40160007 224.602,00 1030251182E900031 2785641 224.602,00
MG MANTENA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000583326202400 300.000,00 40160007 300.000,00 1030251182E900031 7371217 300.000,00
MG MATEUS LEME
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
MATEUS LEME
36000588397202400 250.000,00 27540004 250.000,00 1030251182E900031 6590993 250.000,00
MG MEDINA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
MEDINA
36000588619202400 1.500.000,00 39990009 1.500.000,00 1030251182E900031 2139030 1.500.000,00
MG MONTE AZUL
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
MONTE AZUL
36000591943202400 200.000,00 39910002 200.000,00 1030251182E900031 6611915 200.000,00
MG MONTES CLAROS FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000579868202400 1.250.000,00 40870002 1.250.000,00 1030251182E900031 2219638 1.250.000,00
MG MONTES CLAROS FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000581495202400 200.000,00 43150002 200.000,00 1030251182E900030 2149990 200.000,00
MG NOVA SERRANA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE NOVA 
SERRANA
36000583453202400 800.000,00 27560002
37340004
200.000,00
600.000,00
1030251182E900031
1030251182E900031
2143801
2143801
200.000,00
600.000,00
MG NOVO CRUZEIRO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000581111202400 300.000,00 43150002
43150002
100.000,00
200.000,00
1030251182E900030
1030251182E900030
2183811
6535488
100.000,00
200.000,00
MG OURO BRANCO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DO 
MUNICIPIO DE 
OURO BRANCO
36000582363202400 30.000,00 27540004 30.000,00 1030251182E900031 6529887 30.000,00
MG OURO BRANCO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DO 
MUNICIPIO DE 
OURO BRANCO
36000582391202400 500.000,00 24880002 500.000,00 1030251182E900031 6529887 500.000,00
MG OURO PRETO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE OURO 
PRETO
36000579380202400 250.000,00 39780005 250.000,00 1030251182E900031 2163829 250.000,00
MG PARA DE MINAS
PARA DE MINAS -
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE
36000579365202400 1.100.000,00 27540004 1.100.000,00 1030251182E900031 6528341 1.100.000,00
MG PASSA QUATRO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000591628202400 200.000,00 27550002 200.000,00 1030251182E900031 2764806 200.000,00
MG PEDRO 
LEOPOLDO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
PEDRO LEOPOLDO
36000582259202400 3.000.000,00 39990009 3.000.000,00 1030251182E900031 2154595 3.000.000,00
MG PORTEIRINHA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
PORTEIRINHA
36000591126202400 500.000,00 27540004 500.000,00 1030251182E900031 2205971 500.000,00
MG SANTA RITA DO 
SAPUCAI
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000591027202400 200.000,00 27550002 200.000,00 1030251182E900031 2208822 200.000,00
MG SAO GOTARDO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000584631202400 400.000,00 27540004 400.000,00 1030251182E900031 5287499 400.000,00
MG SAO JOAO DO 
MANTENINHA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE SAO 
JOAO DO 
MANTENINHA
36000581607202400 130.000,00 39780005 130.000,00 1030251182E900031 6594433 130.000,00
MG SAPUCAI-MIRIM FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000585918202400 100.000,00 27550002 100.000,00 1030251182E900031 7040016 100.000,00
MG SETE LAGOAS FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000582191202400 500.000,00 39990009 500.000,00 1030251182E900031 6396402 500.000,00
MG SETE LAGOAS FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000585049202400 200.000,00 39910002 200.000,00 1030251182E900031 2206528 200.000,00
MG TEIXEIRAS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 
TEIXEIRAS
36000590971202400 300.000,00 24880002 300.000,00 1030251182E900031 6529674 300.000,00
MG TEOFILO OTONI FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000587190202400 100.000,00 40570002 100.000,00 1030251182E900031 2208172 100.000,00
MG TEOFILO OTONI FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000589773202400 1.000.000,00 43150002 1.000.000,00 1030251182E900030 2208172 1.000.000,00
MG TEOFILO OTONI FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000589788202400 50.000,00 43150002 50.000,00 1030251182E900030 2184834 50.000,00
MG TEOFILO OTONI FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000590007202400 200.000,00 27690002 200.000,00 1030251182E900031 2208172 200.000,00
MG TIMOTEO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000581218202400 105.995,00 40160007 105.995,00 1030251182E900031 2140233 105.995,00
MG TIMOTEO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000581232202400 94.005,00 40160007 94.005,00 1030251182E900031 6602444 94.005,00
MG TRES PONTAS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE TRES 
PONTAS
36000589940202400 1.000.000,00 27540004 1.000.000,00 1030251182E900031 2139200 1.000.000,00
MG TRES PONTAS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE TRES 
PONTAS
36000589945202400 1.000.000,00 27540004 1.000.000,00 1030251182E900031 2139480 1.000.000,00
MG TRES PONTAS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE TRES 
PONTAS
36000589947202400 310.000,00 27540004 310.000,00 1030251182E900031 3561801 310.000,00
MG TURMALINA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000588035202400 518.083,00 42670009
24880003
200.000,00
318.083,00
1030251182E900031
1030251182E900031
6513883
6513883
200.000,00
318.083,00
MG UBA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE UBA 36000590484202400 150.000,00 27550002 150.000,00 1030251182E900031 6397212 150.000,00
MG UBA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE UBA 36000590490202400 300.000,00 40570002 300.000,00 1030251182E900031 6397212 300.000,00
MG UBERABA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
UBERABA
36000581844202400 375.000,00 44730003 375.000,00 1030251182E900031 2165058 375.000,00
MG UBERABA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
UBERABA
36000582300202400 375.000,00 40870002 375.000,00 1030251182E900031 2165058 375.000,00
MG UNAI FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE UNAI 36000585262202400 450.000,00 42670009
24870001
250.000,00
200.000,00
1030251182E900031
1030251182E900031
6581153
6581153
250.000,00
200.000,00
MG VARGINHA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000589578202400 100.000,00 43150002 100.000,00 1030251182E900030 2762994 100.000,00
MG VESPASIANO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000585813202400 1.500.000,00 13490004
40570002
1.000.000,00
500.000,00
1030251182E900031
1030251182E900031
2116782
2116782
1.000.000,00
500.000,00
MS APARECIDA DO 
TABOADO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000582174202400 1.250.000,00 41810002
42790020
750.000,00
500.000,00
1030251182E900054
1030251182E900054
5618304
5618304
750.000,00
500.000,00
MS AQUIDAUANA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
AQUIDAUANA
36000583259202400 500.000,00 41810002 500.000,00 1030251182E900054 2659646 500.000,00
MS BONITO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000591880202400 500.000,00 41810002 500.000,00 1030251182E900054 5499097 500.000,00
MS CAARAPO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
CAARAPO
36000581678202400 500.000,00 41810002 500.000,00 1030251182E900054 2558874 500.000,00
MS CAMPO GRANDE FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000587390202400 1.500.000,00 41810002 1.500.000,00 1030251182E900054 0009768 1.500.000,00
MS CAMPO GRANDE FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000587450202400 500.000,00 41810002 500.000,00 1030251182E900054 0009776 500.000,00
MS CAMPO GRANDE FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000587468202400 1.000.000,00 41810002 1.000.000,00 1030251182E900054 0009717 1.000.000,00
MS MARACAJU FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000587529202400 500.000,00 41810002 500.000,00 1030251182E900054 5520983 500.000,00
MS NAVIRAI FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000587653202400 1.300.000,00 41810002 1.300.000,00 1030251182E900054 5601878 1.300.000,00
MS PARANAIBA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
PARANAIBA
36000590380202400 650.000,00 39640008
41810002
150.000,00
500.000,00
1030251182E900054
1030251182E900054
5472008
5472008
150.000,00
500.000,00
MS PONTA PORA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000581475202400 1.300.000,00 41810002 1.300.000,00 1030251182E900054 5541093 1.300.000,00
MS SAO GABRIEL DO 
OESTE
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE SAO 
GABRIEL DO OESTE
36000587765202400 500.000,00 41810002 500.000,00 1030251182E900054 5450926 500.000,00
MS SIDROLANDIA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DO 
MUNICIPIO DE 
SIDROLANDIA-MS
36000588967202400 2.000.000,00
44200011
41810002
42790020
42790020
1.000.000,00
500.000,00
80.356,00
419.644,00
1030251182E900054
1030251182E900054
1030251182E900054
1030251182E900054
2370816
5541913
2370816
5541913
1.000.000,00
500.000,00
80.356,00
419.644,00
MT APIACAS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DO 
MUNICIPIO DE 
APIACAS
36000583687202400 400.044,00 23760007 400.044,00 1030251182E900051 6751768 400.044,00
MT CLAUDIA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
CLAUDIA-MT
36000587879202400 431.256,00 23760007 431.256,00 1030251182E900051 5707358 431.256,00
MT CLAUDIA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
CLAUDIA-MT
36000587882202400 68.788,00 23760007 68.788,00 1030251182E900051 2398443 68.788,00
MT COLNIZA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
COLNIZA - MT
36000587935202400 687.159,00 43270002
23760007
287.159,00
400.000,00
1030251182E900051
1030251182E900051
6313957
6313957
287.159,00
400.000,00
MT CONFRESA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
CONFRESA
36000584965202400 1.804.044,00 23760007 1.804.044,00 1030251182E900051 6564399 1.804.044,00
MT GENERAL 
CARNEIRO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000583314202400 125.602,00 41540002 125.602,00 1030251182E900051 6557015 125.602,00
MT JUARA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000582950202400 500.044,00 23760007 500.044,00 1030251182E900051 2392666 500.044,00
MT JUINA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000579583202400 620.044,00 23760007 620.044,00 1030251182E900051 5469287 620.044,00
MT MATUPA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
MATUPA
36000587481202400 500.044,00 23760007 500.044,00 1030251182E900051 5605296 500.044,00
MT POCONE FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000580143202400 409.560,00 23760007 409.560,00 1030251182E900051 6300464 409.560,00
MT POCONE FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000580173202400 500.000,00 23760004 500.000,00 1030251182E900051 2391449 500.000,00
MT SANTA 
TEREZINHA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
SANTA TEREZINHA
36000580330202400 200.044,00 23760007 200.044,00 1030251182E900051 6650082 200.044,00
MT SANTO AFONSO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000581646202400 39.044,00 23760007 39.044,00 1030251182E900051 6540708 39.044,00
MT SAO JOSE DOS 
QUATRO MARCOS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000585571202400 220.044,00 23760007 220.044,00 1030251182E900051 2394200 220.044,00
MT TORIXOREU FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE - F.M.S. 36000583031202400 200.000,00 41540002 200.000,00 1030251182E900051 6454623 200.000,00
PA BRAGANCA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000584384202400 182.350,00 43070001 182.350,00 1030251182E900015 6501648 182.350,00
PA BRAGANCA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000584387202400 300.000,00 40270002 300.000,00 1030251182E900015 6501648 300.000,00
PA BRASIL NOVO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000582776202400 700.000,00 40270002 700.000,00 1030251182E900015 6731279 700.000,00
PA BREU BRANCO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE BREU 
BRANCO
36000588442202400 1.000.000,00 43070001 1.000.000,00 1030251182E900015 9459332 1.000.000,00
PA BREVES FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000580405202400 300.000,00 43900002 300.000,00 1030251182E900015 6604625 300.000,00
PA CONCEICAO DO 
ARAGUAIA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
CONCEICAO DO 
ARAGUAIA
36000586180202400 163.719,00 32600002 163.719,00 1030251182E900015 6516580 163.719,00
PA CONCORDIA DO 
PARA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
CONCORDIA DO 
PARA
36000580556202400 400.000,00 32600002 400.000,00 1030251182E900015 6746888 400.000,00
PA CURRALINHO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DO 
MUNICIPIO DE 
CURRALINHO
36000584665202400 1.476.830,00 43070001 1.476.830,00 1030251182E900015 6778321 1.476.830,00
PA CURUCA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
CURUCA
36000584210202400 400.000,00 32600002 400.000,00 1030251182E900015 2621096 400.000,00
PA FLORESTA DO 
ARAGUAIA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
FLORESTA DO 
ARAGUAIA
36000585782202400 800.000,00 32600002 800.000,00 1030251182E900015 7183038 800.000,00
PA FLORESTA DO 
ARAGUAIA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
FLORESTA DO 
ARAGUAIA
36000585794202400 1.200.000,00 40270002 1.200.000,00 1030251182E900015 7183038 1.200.000,00
PA GOIANESIA DO 
PARA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 
GOIANESIA DO 
PARA
36000581088202400 400.000,00 32600002 400.000,00 1030251182E900015 6693601 400.000,00
PA GURUPA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
GURUPA
36000582931202400 2.000.000,00 43070001 2.000.000,00 1030251182E900015 6752209 2.000.000,00
PA IRITUIA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
IRITUIA
36000581871202400 300.000,00 32600002 300.000,00 1030251182E900015 6847161 300.000,00
PA ITAITUBA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
ITAITUBA
36000583103202400 1.000.000,00 32600002 1.000.000,00 1030251182E900015 6387713 1.000.000,00
PA MARITUBA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
MARITUBA
36000584032202400 500.000,00 43900002 500.000,00 1030251182E900015 3755150 500.000,00
PA MEDICILANDIA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
MEDICILANDIA
36000582450202400 400.000,00 43900002 400.000,00 1030251182E900015 7772211 400.000,00
PA MOCAJUBA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
MOCAJUBA
36000583140202400 300.000,00 43900002 300.000,00 1030251182E900015 6601308 300.000,00
PA MOJU FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000580145202400 1.500.000,00 32600002 1.500.000,00 1030251182E900015 2697297 1.500.000,00
PA NOVO 
PROGRESSO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
NOVO PROGRESSO
36000586191202400 200.000,00 43900002 200.000,00 1030251182E900015 6439268 200.000,00
PA NOVO 
PROGRESSO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
NOVO PROGRESSO
36000586207202400 1.373.348,00 32600002 1.373.348,00 1030251182E900015 6439268 1.373.348,00
PA ORIXIMINA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
ORIXIMINA
36000588683202400 500.000,00 43630005 500.000,00 1030251182E900015 6738451 500.000,00
PA ORIXIMINA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
ORIXIMINA
36000588686202400 500.000,00 43900002 500.000,00 1030251182E900015 6738451 500.000,00
PA PARAGOMINAS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
PARAGOMINAS
36000583597202400 369.000,00 43900002 369.000,00 1030251182E900015 6535542 369.000,00
PA PEIXE-BOI
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DO 
MUNICIPIO DE 
PEIXE - BOI
36000582934202400 80.000,00 32600002 80.000,00 1030251182E900015 6766129 80.000,00
PA PLACAS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
PLACAS
36000580404202400 1.236.281,00 32600002 1.236.281,00 1030251182E900015 6763820 1.236.281,00
PA PORTO DE MOZ
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
PORTO DE MOZ
36000583132202400 1.100.000,00 40270002 1.100.000,00 1030251182E900015 7789491 1.100.000,00
PA PRAINHA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
PRAINHA
36000579724202400 500.000,00 32600002 500.000,00 1030251182E900015 6661467 500.000,00
PA RUROPOLIS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
RUROPOLIS
36000580910202400 1.046.636,00 32600002 1.046.636,00 1030251182E900015 6408621 1.046.636,00
PA SANTANA DO 
ARAGUAIA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000584275202400 1.000.000,00 32600002 1.000.000,00 1030251182E900015 5380316 1.000.000,00
PA SAO FELIX DO 
XINGU
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000579368202400 500.000,00 32600002 500.000,00 1030251182E900015 6782531 500.000,00
PA SAO MIGUEL DO 
GUAMA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000581911202400 344.920,00 43070001 344.920,00 1030251182E900015 6851290 344.920,00
PA SAO SEBASTIAO 
DA BOA VISTA
PMSSBV - FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000590892202400 1.000.000,00 32600002 1.000.000,00 1030251182E900015 9363076 1.000.000,00
PA TAILANDIA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000587432202400 540.904,00 43070001 540.904,00 1030251182E900015 6536875 540.904,00
PA URUARA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
URUARA
36000583017202400 300.016,00 32600002 300.016,00 1030251182E900015 9455000 300.016,00
PA VITORIA DO 
XINGU
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
VITORIA DO XINGU
36000587736202400 100.000,00 43900002 100.000,00 1030251182E900015 6429025 100.000,00
PA XINGUARA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000580648202400 500.000,00 43900002 500.000,00 1030251182E900015 6597424 500.000,00
PB ALAGOA GRANDE
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
ALAGOA GRANDE
36000581643202400 200.000,00 27110002 200.000,00 1030251182E900025 6338089 200.000,00
PB ALAGOA 
GRANDE
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
ALAGOA GRANDE
36000581647202400 400.000,00 42700001 400.000,00 1030251182E900025 6338089 400.000,00
PB ALHANDRA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000582126202400 200.000,00 27110002 200.000,00 1030251182E900025 6426530 200.000,00
PB ARARUNA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
ARARUNA PARAIBA
36000586091202400 100.000,00 27110002 100.000,00 1030251182E900025 6609759 100.000,00
PB AROEIRAS FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000582114202400 250.000,00 27110002 250.000,00 1030251182E900025 6416241 250.000,00
PB BOA VISTA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000586596202400 16.444,00 42700001 16.444,00 1030251182E900025 6430198 16.444,00
PB BOQUEIRAO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000584489202400 400.000,00 27110002 400.000,00 1030251182E900025 6414206 400.000,00
PB CABEDELO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
CABEDELO
36000584530202400 4.000.000,00 44320009 4.000.000,00 1030251182E901382 5445582 4.000.000,00
PB CACIMBA DE 
DENTRO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
CACIMBA DE DENTRO
36000586648202400 200.000,00 27110002 200.000,00 1030251182E900025 6430325 200.000,00
PB CAJAZEIRAS
MUNICIPIO DE 
CAJAZEIRAS FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE - FMS
36000580978202400 500.000,00 27110002 500.000,00 1030251182E900025 6403700 500.000,00
PB CATOLE DO 
ROCHA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
CATOLE DO ROCHA
36000581575202400 500.000,00 27110002 500.000,00 1030251182E900025 6400086 500.000,00
PB CATOLE DO 
ROCHA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
CATOLE DO ROCHA
36000581601202400 1.500.000,00 42700001 1.500.000,00 1030251182E900025 6400086 1.500.000,00
PB CATOLE DO 
ROCHA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
CATOLE DO ROCHA
36000581661202400 250.000,00 27150004 250.000,00 1030251182E900025 6400086 250.000,00
PB CUITE FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000583762202400 300.000,00 27110002 300.000,00 1030251182E900025 6411568 300.000,00
PB ESPERANCA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000582568202400 500.000,00 27110002 500.000,00 1030251182E900025 5412021 500.000,00
PB INGA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
INGA/PB
36000581257202400 200.000,00 27110002 200.000,00 1030251182E900025 6379605 200.000,00
PB JURIPIRANGA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000584644202400 250.000,00 27110002 250.000,00 1030251182E900025 9257462 250.000,00
PB MAMANGUAPE
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
MAMANGUAPE
36000582912202400 400.000,00 42700001 400.000,00 1030251182E900025 6389082 400.000,00
PB PEDRA 
LAVRADA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE PEDRA 
LAVRADA
36000585396202400 100.000,00 42700001 100.000,00 1030251182E900025 6414532 100.000,00
PB PIANCO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000585745202400 400.000,00 27110002 400.000,00 1030251182E900025 6418015 400.000,00
PB RIO TINTO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE RIO 
TINTO
36000586673202400 200.000,00 27110002 200.000,00 1030251182E900025 7681410 200.000,00
PB SANTA INES FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000586162202400 2.374,00 42700001 2.374,00 1030251182E900025 7951477 2.374,00
PB SAO BENTO FUNDO MINICIPAL DE 
SAUDE 36000586986202400 500.000,00 42700001 500.000,00 1030251182E900025 6425313 500.000,00
PB SERRA BRANCA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000587877202400 100.000,00 27110002 100.000,00 1030251182E900025 5410282 100.000,00
PB SOLEDADE
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
SOLEDADE
36000587831202400 100.000,00 27110002 100.000,00 1030251182E900025 6415628 100.000,00
PE AFRANIO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000580468202400 800.000,00 38130002 800.000,00 1030251182E900026 5617243 800.000,00
PE ALAGOINHA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000583650202400 500.000,00 38130002 500.000,00 1030251182E900026 6453279 500.000,00
PE ALIANCA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
ALIANCA
36000584071202400 50.000,00 38130002 50.000,00 1030251182E900026 2354330 50.000,00
PE ARACOIABA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000581782202400 888.000,00 27180002 888.000,00 1030251182E900026 2715139 888.000,00
PE ARARIPINA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000586408202400 3.000.000,00 35390002 3.000.000,00 1030251182E900026 6563252 3.000.000,00
PE BARREIROS FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000584537202400 1.000.000,00 27180002 1.000.000,00 1030251182E900026 6577997 1.000.000,00
PE BARREIROS FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000584544202400 2.850.000,00 44140004 2.850.000,00 1030251182E900026 6577997 2.850.000,00
PE BUENOS AIRES FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000587101202400 450.000,00 44140004 450.000,00 1030251182E900026 6471641 450.000,00
PE BUIQUE FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000585312202400 1.156.476,00 38130002 1.156.476,00 1030251182E900026 6487297 1.156.476,00
PE CALCADO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
CALCADO
36000588205202400 100.000,00 44140004 100.000,00 1030251182E900026 6542603 100.000,00
PE CASINHAS FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000582954202400 101.132,00 38130002 101.132,00 1030251182E900026 2637049 101.132,00
PE CORTES
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
CORTES
36000591714202400 200.000,00 38130002 200.000,00 1030251182E900026 6571654 200.000,00
PE DORMENTES FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000579977202400 800.000,00 42520002 800.000,00 1030251182E900026 6554660 800.000,00
PE DORMENTES FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000579989202400 700.000,00 38130002 700.000,00 1030251182E900026 6554660 700.000,00
PE FEIRA NOVA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE FEIRA 
NOVA
36000583211202400 500.000,00 23920002 500.000,00 1030251182E900026 3268004 500.000,00
PE FLORESTA FLORESTA FUNDO 
MUNICPAL DE SAUDE 36000584072202400 1.203.415,00 44140004 1.203.415,00 1030251182E900026 6417043 1.203.415,00
PE IATI FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE IATI 36000584862202400 300.000,00 38130002 300.000,00 1030251182E900026 6509371 300.000,00
PE INAJA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000584475202400 235.000,00 38130002 235.000,00 1030251182E900026 6498493 235.000,00
PE IPUBI FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000586369202400 1.800.000,00 42520002
38130002
1.500.000,00
300.000,00
1030251182E900026
1030251182E900026
2715643
2715643
1.500.000,00
300.000,00
PE ITAMBE
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
ITAMBE
36000584206202400 1.000.000,00 27180002 1.000.000,00 1030251182E900026 6396720 1.000.000,00
PE JABOATAO DOS 
GUARARAPES
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000586843202400 800.000,00 27180002
35390002
500.000,00
300.000,00
1030251182E900026
1030251182E900026
9499199
2431319
500.000,00
300.000,00
PE JABOATAO DOS 
GUARARAPES
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000589115202400 1.000.000,00 27180003 1.000.000,00 1030251182E900026 9499199 1.000.000,00
PE JATAUBA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
JATAUBA
36000583734202400 990.000,00 44140004 990.000,00 1030251182E900026 6591779 990.000,00
PE JOAQUIM 
NABUCO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
JOAQUIM NABUCO
36000581212202400 358.077,00 27180002 358.077,00 1030251182E900026 6595340 358.077,00
PE LAGOA DO 
CARRO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000584348202400 300.000,00 27180002 300.000,00 1030251182E900026 2636980 300.000,00
PE LAGOA GRANDE
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE LAGOA 
GRANDE
36000581347202400 500.000,00 42520002 500.000,00 1030251182E900026 6558291 500.000,00
PE MOREILANDIA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE - FMS 36000584724202400 300.000,00 38130002 300.000,00 1030251182E900026 6509495 300.000,00
PE NAZARE DA 
MATA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
NAZARE DA MATA
36000584483202400 500.000,00 27180002 500.000,00 1030251182E900026 2636255 500.000,00
PE OURICURI FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000579752202400 300.000,00 38130002 300.000,00 1030251182E900026 2715007 300.000,00
PE PALMEIRINA
,FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
PALMEIRINA
36000591900202400 91.392,00 44140004 91.392,00 1030251182E900026 2632993 91.392,00
PE PARANATAMA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
PARANATAMA
36000586578202400 300.000,00 38130002 300.000,00 1030251182E900026 6509517 300.000,00
PE PARNAMIRIM
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
PARNAMIRIM
36000587647202400 353.923,00 27180002 353.923,00 1030251182E900026 6498892 353.923,00
PE PEDRA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DA PEDRA 36000584566202400 200.000,00 38130002 200.000,00 1030251182E900026 5671981 200.000,00
PE RIBEIRAO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
RIBEIRAO
36000585023202400 400.000,00 38130002 400.000,00 1030251182E900026 6369162 400.000,00
PE RIO FORMOSO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DO RIO 
FORMOSO
36000584562202400 800.000,00 27180002 800.000,00 1030251182E900026 6578101 800.000,00
PE SANTA CRUZ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000580300202400 500.000,00 42520002 500.000,00 1030251182E900026 2714493 500.000,00
PE SANTA MARIA 
DA BOA VISTA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000580817202400 900.000,00 44140004 900.000,00 1030251182E900026 3009181 900.000,00
PE SAO JOAO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000585731202400 300.000,00 44140004 300.000,00 1030251182E900026 2344041 300.000,00
PE SAO JOSE DO 
BELMONTE
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000580429202400 350.000,00 38130002 350.000,00 1030251182E900026 6565190 350.000,00
PE SAO VICENTE 
FERRER
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000586602202400 375.000,00 44140004 375.000,00 1030251182E900026 5924103 375.000,00
PE SERRA 
TALHADA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE SERRA 
TALHADA
36000580152202400 700.000,00 38130002 700.000,00 1030251182E900026 6558380 700.000,00
PE SIRINHAEM FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000586676202400 2.533.000,00 44140004 2.533.000,00 1030251182E900026 6578128 2.533.000,00
PE TRACUNHAEM
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
TRACUNHAEM
36000584297202400 200.000,00 27180002 200.000,00 1030251182E900026 2714892 200.000,00
PE TRIUNFO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000581670202400 100.000,00 38130002 100.000,00 1030251182E900026 6373399 100.000,00
PE TUPANATINGA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000582714202400 942.000,00 44140004 942.000,00 1030251182E900026 6484433 942.000,00
PE VERDEJANTE FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000580958202400 100.000,00 27180002 100.000,00 1030251182E900026 6560946 100.000,00
PE VITORIA DE 
SANTO ANTAO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000586558202400 500.000,00 42520002 500.000,00 1030251182E900026 6390889 500.000,00
PI PIRIPIRI
MUNICIPIO DE 
PIRIPIRI - FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000586213202400 1.500.000,00 12460005 1.500.000,00 1030251182E900022 6447430 1.500.000,00
PI SAO JOAO DO 
PIAUI
MUNICIPIO DE SAO 
JOAO DO PIAUI -
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE
36000580810202400 1.500.000,00 40420001 1.500.000,00 1030251182E900022 2786036 1.500.000,00
PI TERESINA FUNDO DE SAUDE DO 
ESTADO DO PIAUI 36000586359202400 2.500.000,00 40420001 2.500.000,00 1030251182E900022 6300049 2.500.000,00
PR CAMPO LARGO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE CAMPO 
LARGO
36000580668202400 500.000,00 20380012 500.000,00 1030251182E900041 6815138 500.000,00
PR CAMPO 
MOURAO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000584899202400 1.000.000,00 43140006 1.000.000,00 1030251182E900041 0014117 1.000.000,00
PR CIANORTE FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000579364202400 300.000,00 20380012 300.000,00 1030251182E900041 2735989 300.000,00
PR COLORADO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000589985202400 300.000,00 20380012 300.000,00 1030251182E900041 2733307 300.000,00
PR COLORADO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000590061202400 200.000,00 28740012 200.000,00 1030251182E900041 2733307 200.000,00
PR CRUZEIRO DO 
OESTE
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
CRUZEIRO DO OESTE
36000583439202400 1.300.000,00 43140006
38090010
300.000,00
1.000.000,00
1030251182E900041
1030251182E900041
5856981
5856981
300.000,00
1.000.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000591796202400 400.000,00 20380012 400.000,00 1030251182E900041 2740338 400.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000591798202400 300.000,00 20380012 300.000,00 1030251182E900041 2730650 300.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000591799202400 400.000,00 20380012 400.000,00 1030251182E900041 0015644 400.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000591800202400 200.000,00 20380012 200.000,00 1030251182E900041 2572443 200.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000591801202400 300.000,00 20380012 300.000,00 1030251182E900041 2742047 300.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000591802202400 200.000,00 20380012 200.000,00 1030251182E900041 2729385 200.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000591803202400 250.000,00 20380012 250.000,00 1030251182E900041 2783789 250.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000591804202400 300.000,00 20380012 300.000,00 1030251182E900041 2590727 300.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000591806202400 500.000,00 20380012 500.000,00 1030251182E900041 2578506 500.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000591807202400 1.000.000,00 20380012 1.000.000,00 1030251182E900041 0018384 1.000.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000591808202400 300.000,00 20380012 300.000,00 1030251182E900041 2686791 300.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000591809202400 500.000,00 20380012 500.000,00 1030251182E900041 2686953 500.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000591811202400 300.000,00 20380012 300.000,00 1030251182E900041 4055748 300.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000591812202400 200.000,00 20380012 200.000,00 1030251182E900041 2733315 200.000,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000591813202400 211.676,00 20380012 211.676,00 1030251182E900041 2582511 211.676,00
PR CURITIBA
FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE DO PARANA -
FUNSAUDE
36000591815202400 400.000,00 20380012 400.000,00 1030251182E900041 2825589 400.000,00
PR CURITIBA FUNDO MUNICIPAL 
DA SAUDE 36000585152202400 1.000.000,00 20380012 1.000.000,00 1030251182E900041 0015563 1.000.000,00
PR CURITIBA FUNDO MUNICIPAL 
DA SAUDE 36000585169202400 400.000,00 20380012 400.000,00 1030251182E900041 0015423 400.000,00
PR CURITIBA FUNDO MUNICIPAL 
DA SAUDE 36000585185202400 400.000,00 20380012 400.000,00 1030251182E900041 0015407 400.000,00
PR CURITIBA FUNDO MUNICIPAL 
DA SAUDE 36000585207202400 500.000,00 20380012 500.000,00 1030251182E900041 0015245 500.000,00
PR CURITIBA FUNDO MUNICIPAL 
DA SAUDE 36000585217202400 500.000,00 20380012 500.000,00 1030251182E900041 2715864 500.000,00
PR CURITIBA FUNDO MUNICIPAL 
DA SAUDE 36000585235202400 387.514,00 20380012 387.514,00 1030251182E900041 3895343 387.514,00
PR CURITIBA FUNDO MUNICIPAL 
DA SAUDE 36000585256202400 112.486,00 20380012 112.486,00 1030251182E900041 9907939 112.486,00
PR CURITIBA FUNDO MUNICIPAL 
DA SAUDE 36000589878202400 9.467.896,00 43480015 9.467.896,00 1030251182E900041 0015334 9.467.896,00
PR DOIS VIZINHOS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE DOIS 
VIZINHOS
36000581578202400 800.000,00 43140006 800.000,00 1030251182E900041 2666162 800.000,00
PR DOIS VIZINHOS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE DOIS 
VIZINHOS
36000581582202400 1.000.000,00 44450007 1.000.000,00 1030251182E900041 2666162 1.000.000,00
PR FRANCISCO 
ALVES
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
FRANCISCO ALVES
36000590052202400 276.782,00 38090010 276.782,00 1030251182E900041 6762824 276.782,00
PR GOIOERE
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DO 
MUNICIPIO DE 
GOIOERE
36000581913202400 300.000,00 20380012 300.000,00 1030251182E900041 2735970 300.000,00
PR GUAIRA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
GUAIRA
36000588594202400 1.200.000,00
31760003
28740012
44400005
44870002
44870002
400.000,00
100.000,00
200.000,00
152.220,00
347.780,00
1030251182E900041
1030251182E900041
1030251182E900041
1030251182E900041
1030251182E900041
2810123
2810123
2810123
6999271
2810123
400.000,00
100.000,00
200.000,00
152.220,00
347.780,00
PR ICARAIMA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000589015202400 300.000,00 38090010 300.000,00 1030251182E900041 6790941 300.000,00
PR LONDRINA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000586997202400 500.000,00 20380012 500.000,00 1030251182E900041 2550792 500.000,00
PR LONDRINA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000587020202400 500.000,00 20380012 500.000,00 1030251182E900041 2580055 500.000,00
PR LONDRINA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000587031202400 500.000,00 20380012 500.000,00 1030251182E900041 2577623 500.000,00
PR UMUARAMA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
UMUARAMA
36000588525202400 1.500.000,00 43140006
43140006
200.000,00
1.300.000,00
1030251182E900041
1030251182E900041
2679736
3005011
200.000,00
1.300.000,00
RJ APERIBE
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
APERIBE
36000586139202400 1.100.000,00
39420002
39420002
43380001
44350009
20.826,00
279.174,00
200.000,00
600.000,00
1030251182E900033
1030251182E900033
1030251182E900033
1030251182E900033
6832644
6400884
6400884
6400884
20.826,00
279.174,00
200.000,00
600.000,00
RJ BOM JESUS DO 
ITABAPOANA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE BOM 
JESUS DO 
ITABAPOANA
36000589579202400 2.000.000,00 41520002 2.000.000,00 1030251182E900033 2696940 2.000.000,00
RJ CAMBUCI FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE FMS 36000579344202400 700.000,00
39420002
44110013
44350009
300.000,00
200.000,00
200.000,00
1030251182E900033
1030251182E903287
1030251182E900033
6408923
6408923
6408923
300.000,00
200.000,00
200.000,00
RJ DUQUE DE 
CAXIAS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
DUQUE DE CAXIAS
36000579737202400 5.267.897,00 27780002 5.267.897,00 1030251182E900033 5371120 5.267.897,00
RJ ITAGUAI
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
ITAGUAI - FMSI
36000586842202400 1.271.585,00 39410001 1.271.585,00 1030251182E900033 5927013 1.271.585,00
RJ ITAGUAI
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
ITAGUAI - FMSI
36000586854202400 1.000.000,00 44110008 1.000.000,00 1030251182E903303 5927013 1.000.000,00
RJ ITAPERUNA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000590286202400 200.000,00 44350009 200.000,00 1030251182E900033 2279290 200.000,00
RJ ITAPERUNA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000590290202400 300.000,00 44350009 300.000,00 1030251182E900033 2825376 300.000,00
RJ ITAPERUNA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000590296202400 3.000.000,00 44350009 3.000.000,00 1030251182E900033 2278855 3.000.000,00
RJ ITAPERUNA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000590298202400 3.042.000,00 44350009 3.042.000,00 1030251182E900033 7459300 3.042.000,00
RJ LAJE DO MURIAE FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000588959202400 219.728,00 44350009 219.728,00 1030251182E900033 6410804 219.728,00
RJ LAJE DO MURIAE FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000588970202400 438.272,00 44350009 438.272,00 1030251182E900033 0947970 438.272,00
RJ MACUCO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
MACUCO
36000586941202400 986.740,00
27780002
39420002
41520002
136.740,00
350.000,00
500.000,00
1030251182E900033
1030251182E900033
1030251182E900033
9401601
9401601
9401601
136.740,00
350.000,00
500.000,00
RJ MANGARATIBA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DO 
MUNICIPIO DE 
MANGARATIBA RJ
36000580660202400 200.000,00 39410001 200.000,00 1030251182E900033 6891675 200.000,00
RJ MENDES
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
MENDES
36000589582202400 400.000,00 27780002 400.000,00 1030251182E900033 6435459 400.000,00
RJ MENDES
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
MENDES
36000589595202400 479.000,00 41520002 479.000,00 1030251182E900033 6435459 479.000,00
RJ MESQUITA
FUNDO DE SAUDE 
DO MUNICIPIO DE 
MESQUITA
36000582161202400 1.000.000,00 27780002 1.000.000,00 1030251182E900033 2298570 1.000.000,00
RJ MIRACEMA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
MIRACEMA
36000580787202400 480.000,00 41520002 480.000,00 1030251182E900033 6819508 480.000,00
RJ MIRACEMA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
MIRACEMA
36000589285202400 500.000,00 44350009 500.000,00 1030251182E900033 6819508 500.000,00
RJ NATIVIDADE FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000585930202400 300.000,00 39410001 300.000,00 1030251182E900033 2704358 300.000,00
RJ NATIVIDADE FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000585946202400 300.000,00 44350009 300.000,00 1030251182E900033 2704358 300.000,00
RJ SANTA MARIA 
MADALENA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000579707202400 200.000,00 44350009 200.000,00 1030251182E900033 2268434 200.000,00
RJ SAO GONCALO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE SAO 
GONCALO
36000586058202400 8.000.000,00 15040005 8.000.000,00 1030251182E900033 6353797 8.000.000,00
RJ SAO JOAO DE 
MERITI
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE SAO 
JOAO DE MERITI
36000580427202400 9.000.000,00 43120004 9.000.000,00 1030251182E903348 2283972 9.000.000,00
RJ SAO JOAO DE 
MERITI
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE SAO 
JOAO DE MERITI
36000580443202400 1.800.000,00 43120007 1.800.000,00 1030251182E900033 2283972 1.800.000,00
RJ SAO JOAO DE 
MERITI
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE SAO 
JOAO DE MERITI
36000580458202400 900.000,00 44110006 900.000,00 1030251182E903348 2283972 900.000,00
RJ SAO JOAO DE 
MERITI
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE SAO 
JOAO DE MERITI
36000580471202400 900.000,00 44110011 900.000,00 1030251182E903348 2283972 900.000,00
RJ TANGUA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
TANGUA
36000583689202400 300.000,00 39410001 300.000,00 1030251182E900033 7269757 300.000,00
RJ TRAJANO DE 
MORAES
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
TRAJANO DE 
MORAES
36000589429202400 466.969,00 27780002 466.969,00 1030251182E900033 6600409 466.969,00
RJ TRAJANO DE 
MORAES
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
TRAJANO DE 
MORAES
36000589433202400 533.031,00 27780002 533.031,00 1030251182E900033 3584968 533.031,00
RJ VOLTA REDONDA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE PMVR 
SMS
36000582489202400 1.125.000,00 26160001 1.125.000,00 1030251182E903365 6086381 1.125.000,00
RN ANGICOS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
ANGICOS - RN
36000579413202400 350.000,00 39170010 350.000,00 1030251182E900024 6749623 350.000,00
RN PARELHAS
FUNDO DE SAUDE 
DO MUNICIPIO DE 
PARELHAS - RN
36000584058202400 250.000,00 39170010 250.000,00 1030251182E900024 5775965 250.000,00
RN PARNAMIRIM
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
PARNAMIRIM
36000588008202400 1.000.000,00 39170010 1.000.000,00 1030251182E900024 2473429 1.000.000,00
RN PAU DOS FERROS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE PAU 
DOS FERROS
36000590154202400 1.000.000,00 39170010 1.000.000,00 1030251182E900024 5385806 1.000.000,00
RN PAU DOS FERROS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE PAU 
DOS FERROS
36000590158202400 400.000,00 39170010 400.000,00 1030251182E900024 2407868 400.000,00
RN SANTANA DO 
MATOS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
SANTANA DO 
MATOS - RN
36000588355202400 346.000,00 39170010 346.000,00 1030251182E900024 6533353 346.000,00
RN SANTO ANTONIO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE SANTO 
ANTONIO
36000585386202400 1.238.000,00 39170010
41420001
238.000,00
1.000.000,00
1030251182E900024
1030251182E900024
6261434
6261434
238.000,00
1.000.000,00
RN SAO TOME FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000589013202400 300.000,00 39170010 300.000,00 1030251182E900024 6678807 300.000,00
RN SEVERIANO 
MELO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 
PREFEITURA DE 
SEVERIANO 
MELO/RN
36000581759202400 304.787,00 39170010
41420001
104.787,00
200.000,00
1030251182E900024
1030251182E900024
6745628
6745628
104.787,00
200.000,00
RN TIBAU DO SUL
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE TIBAU 
DO SUL-RN
36000586344202400 593.000,00 39170010 593.000,00 1030251182E900024 6638775 593.000,00
RO ALTO PARAISO
FUNDO MUNICPAL 
DE SAUDE DE ALTO 
PARAISO
36000583994202400 885.793,00
42720003
37060002
92240002
44260001
200.000,00
235.793,00
200.000,00
250.000,00
1030251182E900011
1030251182E900011
1030251182E900011
1030251182E900011
7614489
7614489
7614489
7614489
200.000,00
235.793,00
200.000,00
250.000,00
RO CEREJEIRAS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
CEREJEIRAS - RO
36000586461202400 1.600.000,00
39450010
43310001
44060002
44260001
500.000,00
300.000,00
300.000,00
500.000,00
1030251182E900011
1030251182E900011
1030251182E900011
1030251182E900011
9916245
9916245
9916245
9916245
500.000,00
300.000,00
300.000,00
500.000,00
RO COLORADO DO 
OESTE
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000579398202400 850.000,00
44060002
92240002
44260001
400.000,00
150.000,00
300.000,00
1030251182E900011
1030251182E900011
1030251182E900011
6859658
6859658
6859658
400.000,00
150.000,00
300.000,00
RO COSTA MARQUES FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000585797202400 400.000,00 44060002 400.000,00 1030251182E900011 9029303 400.000,00
RO CUJUBIM
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
CUJUBIM
36000590502202400 1.200.000,00
42720003
37060002
92240002
500.000,00
200.000,00
500.000,00
1030251182E900011
1030251182E900011
1030251182E900011
6796222
6796222
6796222
500.000,00
200.000,00
500.000,00
RO MINISTRO 
ANDREAZZA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
MINISTRO 
ANDREAZZA
36000579582202400 500.000,00 44060002 500.000,00 1030251182E900011 9147810 500.000,00
RO
NOVO 
HORIZONTE DO 
OESTE
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000580397202400 1.400.000,00
42720003
37060002
44260001
400.000,00
400.000,00
600.000,00
1030251182E900011
1030251182E900011
1030251182E900011
7534663
7534663
7534663
400.000,00
400.000,00
600.000,00
RO SAO FRANCISCO 
DO GUAPORE
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000583073202400 1.210.000,00 43600002
44060002
210.000,00
1.000.000,00
1030251182E900011
1030251182E900011
7383657
7383657
210.000,00
1.000.000,00
RS ARROIO DO MEIO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE ARROIO 
DO MEIO
36000583304202400 100.000,00 24070007 100.000,00 1030251182E900043 2252198 100.000,00
RS ARROIO DO 
TIGRE
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000586450202400 200.000,00 32980006 200.000,00 1030251182E900043 2234270 200.000,00
RS BOM PRINCIPIO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000589795202400 600.000,00 24070007
90480003
300.000,00
300.000,00
1030251182E900043
1030251182E900043
6812899
6812899
300.000,00
300.000,00
RS CANOAS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
CANOAS
36000589740202400 335.792,00 39840006 335.792,00 1030251182E900043 2232014 335.792,00
RS CASCA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000585318202400 102.522,00 32980006 102.522,00 1030251182E900043 2244586 102.522,00
RS FAXINAL DO 
SOTURNO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000584717202400 200.000,00 32980006 200.000,00 1030251182E900043 6678904 200.000,00
RS FELIZ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000585778202400 120.000,00 28580001 120.000,00 1030251182E900043 6014194 120.000,00
RS FELIZ FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000585793202400 250.000,00 37180003 250.000,00 1030251182E900043 6014194 250.000,00
RS FLORES DA 
CUNHA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE - FMS 36000582455202400 320.000,00 28580001
28630004
120.000,00
200.000,00
1030251182E900043
1030251182E900043
2241145
2241145
120.000,00
200.000,00
RS GARIBALDI
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
GARIBALDI
36000587027202400 800.000,00 37180003 800.000,00 1030251182E900043 2257645 800.000,00
RS GUAPORE
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE￾GUAPORE-RS
36000590797202400 100.000,00 24070007 100.000,00 1030251182E900043 2793237 100.000,00
RS LAJEADO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000586394202400 450.000,00 39840006 450.000,00 1030251182E900043 2252287 450.000,00
RS NOVA BASSANO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE NOVA 
BASSANO
36000590236202400 846.857,00
32980006
24070007
44280002
150.000,00
291.857,00
405.000,00
1030251182E900043
1030251182E900043
1030251182E900043
5230241
5230241
6562671
150.000,00
291.857,00
405.000,00
RS NOVA PALMA FUNDO MUNICIPAL 
DA SAUDE 36000590943202400 200.000,00 32980006 200.000,00 1030251182E900043 2241951 200.000,00
RS NOVO 
HAMBURGO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000580484202400 520.000,00
28580001
39200007
30670002
43770004
120.000,00
50.000,00
200.000,00
150.000,00
1030251182E900043
1030251182E900043
1030251182E900043
1030251182E900043
6368883
6368883
6368883
6368883
120.000,00
50.000,00
200.000,00
150.000,00
RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL 
DE SAUDE 36000588786202400 350.000,00 39840006 350.000,00 1030251182E900043 2233312 350.000,00
RS SANTA CRUZ DO 
SUL
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000582033202400 300.000,00 28580001 300.000,00 1030251182E900043 2255936 300.000,00
RS SAO JOSE DO 
NORTE
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000586122202400 100.000,00 24070007 100.000,00 1030251182E900043 6571239 100.000,00
RS SERAFINA 
CORREA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
SERAFINA CORREA
36000587532202400 100.768,00 24070007 100.768,00 1030251182E900043 2260050 100.768,00
RS SERAFINA 
CORREA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
SERAFINA CORREA
36000587569202400 99.232,00 24070007 99.232,00 1030251182E900043 6478182 99.232,00
RS SINIMBU FUNDO MUNICIPAL 
DA SAUDE 36000590907202400 300.000,00 32980006
24070007
150.000,00
150.000,00
1030251182E900043
1030251182E900043
6907962
6907962
150.000,00
150.000,00
RS TAQUARI
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE -
TAQUARI
36000589669202400 425.000,00 39840006
28630004
225.000,00
200.000,00
1030251182E900043
1030251182E900043
9563873
9563873
225.000,00
200.000,00
SC BRUSQUE FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000579338202400 280.000,00 39290003 280.000,00 1030251182E900042 2522411 280.000,00
SC CACADOR
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
CACADOR
36000584636202400 1.800.000,00 42510002 1.800.000,00 1030251182E900042 2301784 1.800.000,00
SC FLORIANOPOLIS FUNDO ESTADUAL 
DE SAUDE 36000589550202400 2.380.000,00 39290003 2.380.000,00 1030251182E900042 2407418 2.380.000,00
SC FLORIANOPOLIS FUNDO ESTADUAL 
DE SAUDE 36000589621202400 7.950.000,00 42510002 7.950.000,00 1030251182E900042 2407418 7.950.000,00
SC ITAPEMA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
ITAPEMA
36000586468202400 800.000,00
29250002
39490002
42510002
42730006
100.000,00
250.000,00
250.000,00
200.000,00
1030251182E900042
1030251182E900042
1030251182E900042
1030251182E900042
6467571
6467571
6467571
6467571
100.000,00
250.000,00
250.000,00
200.000,00
SC JOACABA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE JOACABA 
- FMS
36000582334202400 100.000,00 42510002 100.000,00 1030251182E900042 6382940 100.000,00
SC MAFRA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000589465202400 100.000,00 42510002 100.000,00 1030251182E900042 6589839 100.000,00
SC MATOS COSTA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
MATOS COSTA
36000589884202400 47.750,00 42510002 47.750,00 1030251182E900042 6507964 47.750,00
SC NOVA TRENTO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000580571202400 250.000,00 42510002 250.000,00 1030251182E900042 6515681 250.000,00
SC RIO DAS ANTAS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE RIO 
DAS ANTAS
36000586779202400 275.000,00 43250009 275.000,00 1030251182E900042 6763421 275.000,00
SC RIO DO SUL
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE RIO 
DO SUL
36000590828202400 500.000,00 42510002 500.000,00 1030251182E900042 6456529 500.000,00
SE ITABAIANA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
ITABAIANA SERGIPE
36000584076202400 2.200.000,00 43910008 2.200.000,00 1030251182E900028 3471403 2.200.000,00
SP ADAMANTINA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
ADAMANTINA
36000584999202400 150.000,00 44150003 150.000,00 1030251182E900035 2082446 150.000,00
SP AGUDOS FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000586778202400 200.000,00 30520006 200.000,00 1030251182E900035 6426085 200.000,00
SP AGUDOS FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000586789202400 40.000,00 30520006 40.000,00 1030251182E900035 2042479 40.000,00
SP ALTINOPOLIS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
ALTINOPOLIS - F. M. 
S. A
36000586303202400 85.000,00 30520006 85.000,00 1030251182E900035 3045137 85.000,00
SP AMPARO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
AMPARO
36000580117202400 1.200.000,00
31600001
30880013
41190002
200.000,00
500.000,00
500.000,00
1030251182E900035
1030251182E900035
1030251182E900035
2078848
2078848
2078848
200.000,00
500.000,00
500.000,00
SP ANGATUBA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000585408202400 700.000,00 43060001
41610004
200.000,00
500.000,00
1030251182E900035
1030251182E900035
2082748
2082748
200.000,00
500.000,00
SP ARARAQUARA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000582028202400 250.000,00 40940011 250.000,00 1030251182E900035 2082527 250.000,00
SP ARARAQUARA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000582074202400 200.000,00 39380003 200.000,00 1030251182E900035 2082527 200.000,00
SP ARARAQUARA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000589753202400 100.000,00 30520006 100.000,00 1030251182E900035 2082527 100.000,00
S
P
ARTUR NOGUEIRA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DO 
MUNICIPIO DE 
ARTUR NOGUEIRA
3600058971020240
0
710.000,00
3052000
6
3928000
2
200.000,00
160.000,00
100.000,00
250.000,00
1030251182E90003
5
1030251182E90003
5
644240
4
644240
4
200.000,00
160.000,00
100.000,00
250.000,00
3730000
3
2532000
1
1030251182E90003
5
1030251182E90003
5
644240
4
644240
4
S
P
ASSIS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE - FMS
3600059107920240
0
150.000,00 4119000
2
150.000,00 1030251182E90003
5
208108
3
150.000,00
S
P
AURIFLAMA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
AURIFLAMA
3600058181020240
0
150.000,00 4119000
2
150.000,00 1030251182E90003
5
208176
8
150.000,00
S
P
AVARE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE AVARE
3600058765620240
0
695.000,00
4329000
1
4161000
4
195.000,00
500.000,00
1030251182E90003
5
1030251182E90003
5
202589
2
643592
0
195.000,00
500.000,00
S
P
BARIRI
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE BARIRI
3600058495120240
0
400.000,00 3052000
6
400.000,00 1030251182E90003
5
279167
6
400.000,00
S
P
BARRA BONITA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE BARRA 
BONITA
3600058553120240
0
100.000,00 3052000
6
100.000,00 1030251182E90003
5
208263
2
100.000,00
S
P
BARRETOS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
3600058751420240
0
2.500.000,00 4178000
2
2.500.000,00 1030251182E90000
1
209261
1
2.500.000,00
S
P
BASTOS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
BASTOS
3600058390420240
0
100.000,00 3052000
6
100.000,00 1030251182E90003
5
598849
7
100.000,00
S
P
BEBEDOURO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
BEBEDOURO
3600058422920240
0
350.000,00
3928000
2
3160000
1
100.000,00
100.000,00
150.000,00
1030251182E90003
5
1030251182E90003
5
549200
9
549200
9
100.000,00
100.000,00
150.000,00
2813001
5
1030251182E90003
5
549200
9
S
P
BERNARDINO DE 
CAMPOS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
BERNARDINO DE 
CAMPOS-SP
3600058953720240
0
300.000,00 4119000
2
300.000,00 1030251182E90003
5
637923
0
300.000,00
S
P
BERTIOGA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
BERTIOGA
3600058317920240
0
550.000,00
4350000
1
4119000
2
300.000,00
250.000,00
1030251182E90003
5
1030251182E90003
5
658355
5
658355
5
300.000,00
250.000,00
S
P
BIRIGUI
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
3600058884920240
0
500.000,00 4161000
4
500.000,00 1030251182E90003
5
659542
1
500.000,00
S
P
BIRIGUI
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
3600058886120240
0
500.000,00 3134000
6
500.000,00 1030251182E90003
5
659542
1
500.000,00
S
P
BOA ESPERANCA 
DO SUL
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE BOA 
ESPERANCA DO 
SUL
3600058444920240
0
200.000,00 3052000
6
200.000,00 1030251182E90003
5
207940
2
200.000,00
S
P
BOCAINA
FUNDO 
MUNICIPAL DA 
SAUDE DE 
BOCAINA
3600057933420240
0
200.000,00 3052000
6
200.000,00 1030251182E90003
5
279173
0
200.000,00
S
P
BORBOREMA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
BORBOREMA
3600058532420240
0
100.000,00 3052000
6
100.000,00 1030251182E90003
5
208198
9
100.000,00
S
P
BRAGANCA 
PAULISTA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
3600058498520240
0
1.500.000,00
1568000
4
4094001
1
300.000,00
250.000,00
800.000,00
150.000,00
1030251182E90003
5
1030251182E90003
5
268843
3
268843
3
300.000,00
250.000,00
800.000,00
150.000,00
BRAGANCA 
PAULISTA
2813001
5
2818000
2
1030251182E90003
5
1030251182E90000
1
268843
3
268843
3
S
P
BRAGANCA 
PAULISTA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
BRAGANCA 
PAULISTA
3600058724820240
0
300.000,00 3160000
1
300.000,00 1030251182E90003
5
268843
3
300.000,00
S
P
CAIEIRAS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
3600058886520240
0
567.897,00
4350000
1
4350000
1
4119000
2
16.098,00
51.799,00
500.000,00
1030251182E90003
5
1030251182E90003
5
1030251182E90003
5
685310
2
936091
3
936091
3
16.098,00
51.799,00
500.000,00
S
P
CAMPINAS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
CAMPINAS
3600058768120240
0
600.000,00
4350000
1
2818000
2
2818000
2
250.000,00
100.000,00
250.000,00
1030251182E90003
5
1030251182E90000
1
1030251182E90000
1
208212
8
207900
3
208212
8
250.000,00
100.000,00
250.000,00
S
P
CARAGUATATUB
A
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
CARAGUATATUB
A
3600059004520240
0
250.000,00 4094001
1
250.000,00 1030251182E90003
5
208292
6
250.000,00
S
P
CARAGUATATUB
A
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
CARAGUATATUB
A
3600059008120240
0
500.000,00 3160000
1
500.000,00 1030251182E90003
5
208292
6
500.000,00
S
P
CARAGUATATUB
A
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
3600059008520240
0
200.000,00 4429000
2
200.000,00 1030251182E90003
5
208292
6
200.000,00
CARAGUATATUB
A
S
P
CARAGUATATUB
A
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
CARAGUATATUB
A
3600059009220240
0
100.000,00 2818000
2
100.000,00 1030251182E90000
1
208292
6
100.000,00
S
P
CATANDUVA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
CATANDUVA
3600058480920240
0
1.000.000,00 2356000
3
1.000.000,00 1030251182E90003
5
639157
5
1.000.000,00
S
P
COSMOPOLIS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
3600058829420240
0
100.000,00 3052000
6
100.000,00 1030251182E90003
5
963965
9
100.000,00
S
P
CUBATAO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
CUBATAO
3600058517820240
0
250.000,00 4119000
2
250.000,00 1030251182E90003
5
698039
2
250.000,00
S
P
DRACENA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
3600059047120240
0
200.000,00 3134000
6
200.000,00 1030251182E90003
5
204270
3
200.000,00
S
P
DUARTINA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
DUARTINA
3600058371220240
0
100.000,00 4415000
3
100.000,00 1030251182E90003
5
279063
7
100.000,00
S
P
EMBU DAS ARTES
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DO 
MUNICIPIO DE 
EMBU DAS ARTES
3600058376420240
0
11.950.000,0
0
3938000
3
4346000
1
4229001
1
1581000
6
4.000.000,00
1.360.000,00
4.040.000,00
1.800.000,00
750.000,00
1030251182E90003
5
1030251182E90003
5
1030251182E90353
3
1030251182E90353
3
278642
7
278642
7
278642
7
278642
7
4.000.000,00
1.360.000,00
4.040.000,00
1.800.000,00
750.000,00
4094001
1
1030251182E90003
5
278642
7
S
P
FARTURA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
FARTURA
3600059116120240
0
700.000,00
3064000
2
4094001
1
4471000
8
300.000,00
200.000,00
200.000,00
1030251182E90003
5
1030251182E90003
5
1030251182E90003
5
209263
8
209263
8
209263
8
300.000,00
200.000,00
200.000,00
S
P
FRANCA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
FRANCA
3600058717120240
0
100.000,00 2532000
1
100.000,00 1030251182E90003
5
597469
0
100.000,00
S
P
GUAIRA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
3600058360120240
0
500.000,00 4161000
4
500.000,00 1030251182E90003
5
207841
4
500.000,00
S
P
GUARA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
3600058917520240
0
500.000,00 4161000
4
500.000,00 1030251182E90003
5
635869
1
500.000,00
S
P
GUARULHOS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
GUARULHOS
3600058097520240
0
6.000.000,00 4229000
2
6.000.000,00 1030251182E90357
8
384307
6
6.000.000,00
S
P
GUARULHOS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
GUARULHOS
3600058120120240
0
500.000,00 3160000
1
500.000,00 1030251182E90003
5
207815
5
500.000,00
S
P
GUARULHOS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
GUARULHOS
3600058122120240
0
500.000,00 3160000
1
500.000,00 1030251182E90003
5
204006
9
500.000,00
S
P
HOLAMBRA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
HOLAMBRA
3600057955220240
0
279.266,00
3052000
6
1527000
7
100.000,00
179.266,00
1030251182E90003
5
1030251182E90003
5
927662
9
927662
9
100.000,00
179.266,00
S
P
IGARAPAVA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
IGARAPAVA
3600058797020240
0
750.000,00 3052000
6
750.000,00 1030251182E90003
5
207934
8
750.000,00
S
P
ITAJOBI
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
ITAJOBI
3600058567220240
0
280.000,00 4346000
1
280.000,00 1030251182E90003
5
643781
8
280.000,00
S
P
ITANHAEM
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DO 
MUNICIPIO DE 
ITANHAEM
3600058479420240
0
1.750.000,00
4415000
3
4119000
2
4171001
2
1.000.000,00
250.000,00
500.000,00
1030251182E90003
5
1030251182E90003
5
1030251182E90003
5
638335
1
638335
1
638335
1
1.000.000,00
250.000,00
500.000,00
S
P
ITAPETININGA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
3600059081720240
0
3.700.000,00
3928000
2
4155000
6
4423000
2
4479001
2
200.000,00
400.000,00
300.000,00
2.800.000,00
1030251182E90003
5
1030251182E90003
5
1030251182E90003
5
1030251182E90003
5
642618
2
642618
2
642618
2
642618
2
200.000,00
400.000,00
300.000,00
2.800.000,00
S
P
ITAPEVI
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
ITAPEVI
3600058498820240
0
1.750.000,00
1568000
3
2532000
1
1.500.000,00
250.000,00
1030251182E90003
5
1030251182E90003
5
569715
8
569715
8
1.500.000,00
250.000,00
S
P
ITAPIRA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
ITAPIRA
3600058222620240
0
100.000,00 3052000
6
100.000,00 1030251182E90003
5
663191
6
100.000,00
S
P
ITAPORANGA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
ITAPORANGA
3600058957420240
0
300.000,00 4094001
1
300.000,00 1030251182E90003
5
638674
1
300.000,00
S
P
ITUVERAVA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
ITUVERAVA
3600058863720240
0
800.000,00 4094001
1
800.000,00 1030251182E90003
5
275170
4
800.000,00
S
P
JABOTICABAL
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
JABOTICABAL
3600057939720240
0
1.340.000,00
4292000
3
3052000
6
3052000
6
3928000
2
4161000
4
200.000,00
40.000,00
300.000,00
150.000,00
500.000,00
1030251182E90003
5
1030251182E90003
5
1030251182E90003
5
1030251182E90003
5
1030251182E90003
5
633874
7
202546
9
633874
7
633874
7
633874
7
200.000,00
40.000,00
300.000,00
150.000,00
500.000,00
S
P
JABOTICABAL
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
JABOTICABAL
3600057939720240
0
2813001
5
150.000,00 1030251182E90003
5
633874
7
150.000,00
S
P
JACAREI
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
3600058697120240
0
100.000,00 2818000
2
100.000,00 1030251182E90000
1
208519
4
100.000,00
S
P
JACAREI
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
3600058699420240
0
100.000,00 4429000
2
100.000,00 1030251182E90003
5
209641
2
100.000,00
S
P
JACAREI
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
3600058708520240
0
250.000,00 4161000
4
250.000,00 1030251182E90003
5
336315
5
250.000,00
S
P
JOSE BONIFACIO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE JOSE 
BONIFACIO
3600058201220240
0
435.793,00 4161000
4
435.793,00 1030251182E90003
5
203998
2
435.793,00
S
P
JOSE BONIFACIO FUNDO 
MUNICIPAL DE 
3600058202420240
0
150.000,00 4119000
2
150.000,00 1030251182E90003
5
203998
2
150.000,00
SAUDE DE JOSE 
BONIFACIO
S
P
JUNQUEIROPOLIS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
3600059141320240
0
100.000,00 4415000
3
100.000,00 1030251182E90003
5
275100
3
100.000,00
S
P
LAGOINHA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
3600057939020240
0
250.000,00
3160000
1
3717000
2
100.000,00
150.000,00
1030251182E90003
5
1030251182E90003
5
663413
3
663413
3
100.000,00
150.000,00
S
P
LEME
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
LEME/SP
3600058149020240
0
2.400.000,00
3052000
6
4229000
6
4471000
8
200.000,00
2.000.000,00
200.000,00
1030251182E90003
5
1030251182E90366
7
1030251182E90003
5
536788
3
536788
3
207807
4
200.000,00
2.000.000,00
200.000,00
S
P
LENCOIS 
PAULISTA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
3600058044220240
0
400.000,00 3160000
1
400.000,00 1030251182E90003
5
359134
4
400.000,00
S
P
MARILIA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
MARILIA
3600057938720240
0
200.000,00 4119000
2
200.000,00 1030251182E90003
5
208311
6
200.000,00
S
P
MARILIA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
MARILIA
3600057939520240
0
800.000,00
4094001
1
4094001
1
300.000,00
500.000,00
1030251182E90003
5
1030251182E90003
5
208311
6
586049
0
300.000,00
500.000,00
S
P
MARILIA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
MARILIA
3600057941620240
0
300.000,00 3160000
1
300.000,00 1030251182E90003
5
586049
0
300.000,00
S
P
MARILIA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
MARILIA
3600057942220240
0
200.000,00 3938000
3
200.000,00 1030251182E90003
5
586049
0
200.000,00
S
P
MIRANTE DO 
PARANAPANEMA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
MIRANTE DO 
PARANAPANEMA
3600058675920240
0
500.000,00 4415000
3
500.000,00 1030251182E90003
5
676689
7
500.000,00
S
P
MOGI DAS 
CRUZES
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DO 
MUNICIPIO DE 
MOGI DAS 
CRUZES
3600058491020240
0
950.000,00 4094001
1
950.000,00 1030251182E90003
5
582499
0
950.000,00
S
P
MONTE ALTO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DO 
MUNICIPIO DE 
MONTE ALTO
3600058875120240
0
500.000,00 3052000
6
500.000,00 1030251182E90003
5
202820
4
500.000,00
S
P
MONTE MOR
FUNDO 
MUNICIPAL DA 
SAUDE DE MONTE 
MOR
3600058485420240
0
100.000,00 3052000
6
100.000,00 1030251182E90003
5
634916
1
100.000,00
S
P
OURINHOS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
3600058483520240
0
5.200.000,00
3064000
2
3160000
1
5.000.000,00
200.000,00
1030251182E90003
5
1030251182E90003
5
404902
0
404902
0
5.000.000,00
200.000,00
S
P
OURINHOS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
3600058484020240
0
500.000,00 4161000
4
500.000,00 1030251182E90003
5
404902
0
500.000,00
S
P
OURINHOS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
3600058484620240
0
800.000,00 4119000
2
800.000,00 1030251182E90003
5
404902
0
800.000,00
S
P
PALMEIRA 
D'OESTE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
3600058159020240
0
200.000,00 4119000
2
200.000,00 1030251182E90003
5
207929
1
200.000,00
PALMEIRA D 
OESTE
S
P
PARAGUACU 
PAULISTA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DA 
ESTANCIA 
TURISTICA DE 
PARAGUACU 
PAULISTA
3600058557420240
0
150.000,00 4415000
3
150.000,00 1030251182E90003
5
208661
1
150.000,00
S
P
PEDREIRA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
PEDREIRA
3600058248620240
0
100.000,00 3052000
6
100.000,00 1030251182E90003
5
640884
2
100.000,00
S
P
PEDREIRA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
PEDREIRA
3600058249020240
0
200.000,00 3160000
1
200.000,00 1030251182E90003
5
640884
2
200.000,00
S
P
PERUIBE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
PERUIBE
3600058313420240
0
1.500.000,00 3597000
3
1.500.000,00 1030251182E90003
5
639957
6
1.500.000,00
S
P
PERUIBE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
PERUIBE
3600058315620240
0
287.559,00 3160000
1
287.559,00 1030251182E90003
5
639957
6
287.559,00
S
P
PERUIBE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
PERUIBE
3600058321320240
0
250.000,00 4119000
2
250.000,00 1030251182E90003
5
639957
6
250.000,00
S
P
PIRACICABA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
3600059015120240
0
250.000,00 2818000
2
250.000,00 1030251182E90000
1
208705
7
250.000,00
S
P
PIRACICABA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
3600059022420240
0
250.000,00 2818000
2
250.000,00 1030251182E90000
1
277231
0
250.000,00
S
P
PIRACICABA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
3600059023320240
0
200.000,00 4094001
1
200.000,00 1030251182E90003
5
277231
0
200.000,00
S
P
PIRACICABA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
3600059122920240
0
200.000,00 4119000
2
200.000,00 1030251182E90003
5
208705
7
200.000,00
S
P
PIRACICABA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
3600059124620240
0
200.000,00
3938000
3
3938000
3
100.000,00
100.000,00
1030251182E90003
5
1030251182E90003
5
208705
7
277231
0
100.000,00
100.000,00
S
P
PIRANGI
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE - PIRANGI
3600058127620240
0
300.000,00 3052000
6
300.000,00 1030251182E90003
5
639770
0
300.000,00
S
P
PIRAPORA DO 
BOM JESUS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
PIRAPORA DO 
BOM JESUS
3600058925420240
0
300.000,00 4119000
2
300.000,00 1030251182E90003
5
681483
2
300.000,00
S
P
PIRATININGA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
PIRATININGA
3600058545620240
0
100.000,00 3052000
6
100.000,00 1030251182E90003
5
279175
7
100.000,00
S
P
POA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DA 
ESTANCIA 
HIDROMINERAL 
DE POA
3600058952920240
0
1.000.000,00 4346000
1
1.000.000,00 1030251182E90003
5
639449
3
1.000.000,00
S
P
POA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DA 
3600058954320240
0
400.000,00 4119000
2
400.000,00 1030251182E90003
5
639449
3
400.000,00
ESTANCIA 
HIDROMINERAL 
DE POA
S
P
POMPEIA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
POMPEIA
3600058277220240
0
500.000,00 3052000
6
500.000,00 1030251182E90003
5
562580
7
500.000,00
S
P
PORTO FERREIRA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE PORTO 
FERREIRA
3600058209820240
0
1.550.000,00
3052000
6
3052000
6
3160000
1
4035000
1
50.000,00
1.000.000,00
300.000,00
200.000,00
1030251182E90003
5
1030251182E90003
5
1030251182E90003
5
1030251182E90003
5
720531
7
208232
2
570479
0
570479
0
50.000,00
1.000.000,00
300.000,00
200.000,00
S
P
PRAIA GRANDE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DA 
ESTANCIA 
BALNEARIA DE 
PRAIA GRANDE
3600057949120240
0
11.800.000,0
0
3597000
3
4119000
2
11.500.000,0
0
300.000,00
1030251182E90003
5
1030251182E90003
5
332688
8
332688
8
11.500.000,0
0
300.000,00
S
P
PRESIDENTE 
EPITACIO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
PRESIDENTE 
EPITACIO
3600059088620240
0
550.000,00
4035000
1
4415000
3
3730000
3
100.000,00
350.000,00
100.000,00
1030251182E90003
5
1030251182E90003
5
1030251182E90003
5
275103
8
275103
8
275103
8
100.000,00
350.000,00
100.000,00
S
P
PROMISSAO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
3600058234520240
0
400.000,00
2356000
3
4035000
1
300.000,00
100.000,00
1030251182E90003
5
1030251182E90003
5
637617
7
637617
7
300.000,00
100.000,00
S
P
QUATA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE QUATA
3600058422420240
0
260.000,00 4346000
1
260.000,00 1030251182E90003
5
673851
6
260.000,00
S
P
REGENTE FEIJO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DO 
MUNICIPIO DE 
REGENTE FEIJO
3600058155420240
0
500.000,00 4429000
2
500.000,00 1030251182E90003
5
275139
9
500.000,00
S
P
REGENTE FEIJO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DO 
MUNICIPIO DE 
REGENTE FEIJO
3600058156320240
0
530.000,00 4346000
1
530.000,00 1030251182E90003
5
208052
4
530.000,00
S
P
RIBEIRAO 
BRANCO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE RIBEIRAO 
BRANCO
3600058031820240
0
500.000,00 4415000
3
500.000,00 1030251182E90003
5
644868
2
500.000,00
SP RIBEIRAO 
PRETO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
RIBEIRAO PRETO
36000585518202400 200.000,00 30520006 200.000,00 1030251182E900035 2080400 200.000,00
SP RIBEIRAO 
PRETO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
RIBEIRAO PRETO
36000585537202400 200.000,00 30520006 200.000,00 1030251182E900035 2084414 200.000,00
SP RIO CLARO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE RIO 
CLARO
36000587067202400 300.000,00 44290002 300.000,00 1030251182E900035 6361528 300.000,00
SP RIO CLARO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE RIO 
CLARO
36000587170202400 100.000,00 28180002 100.000,00 1030251182E900001 2082888 100.000,00
SP RIO GRANDE DA 
SERRA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000585535202400 550.000,00 31600001
43460001
250.000,00
300.000,00
1030251182E900035
1030251182E900035
6892949
6892949
250.000,00
300.000,00
SP SALTO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000586280202400 750.000,00 39280002
41610004
500.000,00
250.000,00
1030251182E900035
1030251182E900035
6354610
6354610
500.000,00
250.000,00
SP SANTA FE DO 
SUL
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000587204202400 150.000,00 41190002 150.000,00 1030251182E900035 2093332 150.000,00
SP SANTA FE DO 
SUL
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000588336202400 300.000,00 31340006 300.000,00 1030251182E900035 2093332 300.000,00
SP SANTANA DE 
PARNAIBA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
SANTANA DE 
PARNAIBA
36000590467202400 700.000,00 40940011 700.000,00 1030251182E900035 6359876 700.000,00
SP SANTO ANDRE FUNDO MUNICIPAL -
SAUDE 36000587329202400 4.600.000,00
31600001
41550006
40940011
44150003
41190002
600.000,00
2.000.000,00
300.000,00
1.500.000,00
200.000,00
1030251182E900035
1030251182E900035
1030251182E900035
1030251182E900035
1030251182E900035
3557421
3557421
3557421
3557421
3557421
600.000,00
2.000.000,00
300.000,00
1.500.000,00
200.000,00
SP SANTOS FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE SANTOS 36000586523202400 700.000,00 43460001 700.000,00 1030251182E900035 5676959 700.000,00
SP SANTOS FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE SANTOS 36000587704202400 500.000,00 44440003 500.000,00 1030251182E900035 2080354 500.000,00
SP SAO BERNARDO 
DO CAMPO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000587586202400 2.000.000,00
41550006
41550006
41190002
500.000,00
1.300.000,00
200.000,00
1030251182E900035
1030251182E900035
1030251182E900035
2786370
7737092
7737092
500.000,00
1.300.000,00
200.000,00
SP SAO BERNARDO 
DO CAMPO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000587595202400 1.000.000,00 44150003 1.000.000,00 1030251182E900035 7737092 1.000.000,00
SP SAO BERNARDO 
DO CAMPO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000589661202400 300.000,00 44440003 300.000,00 1030251182E900035 3223728 300.000,00
SP SAO CAETANO 
DO SUL
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE - SUS 36000584017202400 500.000,00 41300024 500.000,00 1030251182E900035 6554180 500.000,00
SP SAO JOAO DA 
BOA VISTA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE SAO 
JOAO DA BOA VISTA
36000583745202400 400.000,00 40940011 400.000,00 1030251182E900035 6342108 400.000,00
SP SAO JOAQUIM 
DA BARRA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE SAO 
JOAQUIM DA BARRA
36000580942202400 1.000.000,00 30520006 1.000.000,00 1030251182E900035 6412734 1.000.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE - FUNDES 36000588809202400 4.000.000,00 43940009 4.000.000,00 1030251182E900001 2077396 4.000.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE - FUNDES 36000588835202400 500.000,00 43940009 500.000,00 1030251182E900001 2090236 500.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE - FUNDES 36000588955202400 459.000,00 44920009 459.000,00 1030251182E900035 2090236 459.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE - FUNDES 36000589933202400 1.875.000,00 37770004 1.875.000,00 1030251182E900035 0052124 1.875.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE - FUNDES 36000590398202400 500.000,00 28180002 500.000,00 1030251182E900001 2090236 500.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE - FUNDES 36000590406202400 200.000,00 28180002 200.000,00 1030251182E900001 2704900 200.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE - FUNDES 36000590412202400 300.000,00 28180002 300.000,00 1030251182E900001 2081377 300.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE - FUNDES 36000590420202400 200.000,00 28180002 200.000,00 1030251182E900001 2082276 200.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE - FUNDES 36000590432202400 300.000,00 28180002 300.000,00 1030251182E900001 2082187 300.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE - FUNDES 36000591023202400 500.000,00 28180002 500.000,00 1030251182E900001 0052124 500.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE - FUNDES 36000591040202400 250.000,00 28180002 250.000,00 1030251182E900001 2078015 250.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE - FUNDES 36000591200202400 100.000,00 28180002 100.000,00 1030251182E900001 2089327 100.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE - FUNDES 36000591205202400 450.000,00 28180002 450.000,00 1030251182E900001 2071568 450.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE - FUNDES 36000591207202400 450.000,00 28180002 450.000,00 1030251182E900001 2078813 450.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE - FUNDES 36000591215202400 700.000,00 28180002 700.000,00 1030251182E900001 2688689 700.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE - FUNDES 36000591220202400 250.000,00 28180002 250.000,00 1030251182E900001 2080125 250.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE - FUNDES 36000591226202400 250.000,00 28180002 250.000,00 1030251182E900001 2083086 250.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE - FUNDES 36000591230202400 100.000,00 28180002 100.000,00 1030251182E900001 2790653 100.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE - FUNDES 36000591233202400 250.000,00 28180002 250.000,00 1030251182E900001 2085143 250.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE - FUNDES 36000591245202400 100.000,00 28180002 100.000,00 1030251182E900001 2688522 100.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE - FUNDES 36000591248202400 100.000,00 28180002 100.000,00 1030251182E900001 2078775 100.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE - FUNDES 36000591253202400 100.000,00 28180002 100.000,00 1030251182E900001 2748029 100.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE - FUNDES 36000591259202400 200.000,00 28180002 200.000,00 1030251182E900001 2084252 200.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE - FUNDES 36000591262202400 100.000,00 28180002 100.000,00 1030251182E900001 2080095 100.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE - FUNDES 36000591370202400 250.000,00 28180002 250.000,00 1030251182E900001 2705982 250.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE - FUNDES 36000591501202400 500.000,00 41300001 500.000,00 1030251182E900035 0052124 500.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE - FUNDES 36000591502202400 700.000,00 41300001 700.000,00 1030251182E900035 0052124 700.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE - FUNDES 36000591503202400 600.000,00 41300001 600.000,00 1030251182E900035 2078015 600.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE - FUNDES 36000591506202400 500.000,00 41300001 500.000,00 1030251182E900035 0052124 500.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE - FUNDES 36000591509202400 1.000.000,00 41300001 1.000.000,00 1030251182E900035 2077485 1.000.000,00
SP SAO PAULO FUNDO ESTADUAL DE 
SAUDE - FUNDES 36000591547202400 100.000,00 30520006 100.000,00 1030251182E900035 2092220 100.000,00
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE - FMS 36000586929202400 700.000,00 31600001
31600001
200.000,00
500.000,00
1030251182E900035
1030251182E900035
2077655
2089785
200.000,00
500.000,00
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE - FMS 36000588333202400 100.000,00 31340006 100.000,00 1030251182E900035 2089696 100.000,00
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE - FMS 36000588369202400 800.000,00
28180002
28180002
28180002
250.000,00
250.000,00
300.000,00
1030251182E900001
1030251182E900001
1030251182E900001
2091593
2077655
2688638
250.000,00
250.000,00
300.000,00
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE - FMS 36000589765202400 4.650.000,00
40940011
40940011
40940011
40940011
40940011
500.000,00
500.000,00
800.000,00
850.000,00
1.000.000,00
1030251182E900035
1030251182E900035
1030251182E900035
1030251182E900035
1030251182E900035
2089696
3297519
2091593
2089785
2077655
500.000,00
500.000,00
800.000,00
850.000,00
1.000.000,00
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE - FMS 36000589765202400 40940011 1.000.000,00 1030251182E900035 2089572 1.000.000,00
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE - FMS 36000590167202400 200.000,00 44790012 200.000,00 1030251182E900035 2089696 200.000,00
SP SAO PAULO FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE - FMS 36000591399202400 100.000,00 28180002 100.000,00 1030251182E900001 2089785 100.000,00
SP SAO SEBASTIAO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE SAO 
SEBASTIAO
36000591475202400 250.000,00 25320001 250.000,00 1030251182E900035 6781675 250.000,00
SP SAO SEBASTIAO 
DA GRAMA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE SAO 
SEBASTIAO DA 
GRAMA
36000590750202400 200.000,00 30520006 200.000,00 1030251182E900035 2082284 200.000,00
SP SAO VICENTE
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE SAO 
VICENTE
36000579342202400 8.491.587,00
43460001
43720022
41710012
1.505.793,00
5.000.000,00
1.985.794,00
1030251182E900035
1030251182E903935
1030251182E900035
2039230
2039230
2039230
1.505.793,00
5.000.000,00
1.985.794,00
SP SERRANA
FUNDO MUNICIPAL 
DA SAUDE DE 
SERRANA
36000591260202400 500.000,00 30520006 500.000,00 1030251182E900035 6377211 500.000,00
SP SOROCABA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
SOROCABA
36000584950202400 100.000,00 39380003 100.000,00 1030251182E900035 2079321 100.000,00
SP SOROCABA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
SOROCABA
36000584957202400 100.000,00 39380003 100.000,00 1030251182E900035 2708779 100.000,00
SP SUZANO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
SUZANO
36000590633202400 700.000,00 31600001
15680004
400.000,00
300.000,00
1030251182E900035
1030251182E900035
5702844
5702844
400.000,00
300.000,00
SP TABOAO DA 
SERRA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE TABOAO 
DA SERRA
36000590363202400 2.171.585,00
43460001
30880013
42290017
1.000.000,00
500.000,00
671.585,00
1030251182E900035
1030251182E900035
1030251182E903954
7198094
7198094
7198094
1.000.000,00
500.000,00
671.585,00
SP TAPIRATIBA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
TAPIRATIBA
36000590693202400 100.000,00 30520006 100.000,00 1030251182E900035 2081598 100.000,00
SP URU FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000586587202400 27.551,00 23560003 27.551,00 1030251182E900035 6747272 27.551,00
SP VALENTIM 
GENTIL
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
VALENTIM GENTIL
36000584933202400 300.000,00 43060001
44150003
200.000,00
100.000,00
1030251182E900035
1030251182E900035
6527035
6527035
200.000,00
100.000,00
SP VALINHOS FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000590721202400 500.000,00 41190002 500.000,00 1030251182E900035 6559905 500.000,00
SP VARGEM 
GRANDE DO SUL
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000579378202400 700.000,00 30520006
37300003
500.000,00
200.000,00
1030251182E900035
1030251182E900035
2749173
2749173
500.000,00
200.000,00
SP VIRADOURO
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE -
FMS/VIRADOURO
36000579355202400 100.000,00 30520006 100.000,00 1030251182E900035 2092093 100.000,00
TO ALMAS FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE ALMAS 36000580186202400 120.000,00 44590007 120.000,00 1030251182E900017 7495293 120.000,00
TO ANANAS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
ANANAS
36000583700202400 125.000,00 44590007 125.000,00 1030251182E900017 6499104 125.000,00
TO ARAGUACEMA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000580662202400 200.000,00 42750003 200.000,00 1030251182E900017 6665772 200.000,00
TO ARAGUACEMA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000580701202400 207.634,00 44590007 207.634,00 1030251182E900017 6665772 207.634,00
TO ARAGUAINA FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000590384202400 1.800.000,00 42750003 1.800.000,00 1030251182E900017 2649284 1.800.000,00
TO ARAGUATINS FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000579581202400 1.000.000,00 44590007 1.000.000,00 1030251182E900017 6979343 1.000.000,00
TO ARRAIAS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
ARRAIAS
36000590550202400 150.000,00 44590007 150.000,00 1030251182E900017 9401083 150.000,00
TO COLINAS DO 
TOCANTINS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000580924202400 1.000.000,00 42750003 1.000.000,00 1030251182E900017 6415784 1.000.000,00
TO COLINAS DO 
TOCANTINS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000580931202400 2.000.000,00 44590007 2.000.000,00 1030251182E900017 6415784 2.000.000,00
TO DIVINOPOLIS 
DO TOCANTINS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
DIVINOPOLIS DO 
TOCANTINS
36000585060202400 404.447,00 39730001
42750003
204.447,00
200.000,00
1030251182E900017
1030251182E900017
3592197
3592197
204.447,00
200.000,00
TO FIGUEIROPOLIS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
FIGUEIROPOLIS
36000581551202400 200.000,00 44590007 200.000,00 1030251182E900017 6910319 200.000,00
TO FORMOSO DO 
ARAGUAIA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DO 
MUNICIPIO DE 
FORMOSO DO 
ARAGUAIA
36000581692202400 655.000,00 42750003 655.000,00 1030251182E900017 6387535 655.000,00
TO GOIATINS FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE 36000579951202400 280.000,00 39730001
42750003
180.000,00
100.000,00
1030251182E900017
1030251182E900017
6741088
6741088
180.000,00
100.000,00
TO ITACAJA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
ITACAJA
36000582982202400 100.000,00 42750003 100.000,00 1030251182E900017 6424538 100.000,00
TO ITACAJA
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE 
ITACAJA
36000582988202400 243.884,00 44590007 243.884,00 1030251182E900017 6424538 243.884,00
TO JAU DO 
TOCANTINS
FUNDO MUNICIPAL 
DE SAUDE DE JAU DO 
TOCANTINS
36000584914202400 49.000,00 44590007 49.000,00 1030251182E900017 6684580 49.000,00
TO LAGOA DA 
CONFUSAO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE LAGOA 
DA CONFUSAO
36000588763202400 200.000,00 42750003 200.000,00 1030251182E900017 7702760 200.000,00
TO MARIANOPOLIS 
DO TOCANTINS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
MARIANOPOLIS 
DO TOCANTINS
36000584937202400 52.000,00 42750003 52.000,00 1030251182E900017 6898262 52.000,00
TO MONTE DO 
CARMO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE MONTE 
DO CARMO
36000583642202400 215.000,00 44590007 215.000,00 1030251182E900017 6727964 215.000,00
TO NATIVIDADE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
NATIVIDADE
36000580319202400 131.000,00 44590007 131.000,00 1030251182E900017 7906080 131.000,00
TO NOVO ALEGRE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE NOVO 
ALEGRE
36000583594202400 35.000,00 44590007 35.000,00 1030251182E900017 7868855 35.000,00
TO PARANA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
PARANA 
TOCANTINS
36000579601202400 485.986,00 43050012 485.986,00 1030251182E900501 7684479 485.986,00
TO PARANA FUNDO 
MUNICIPAL DE 36000579616202400 314.980,00 24290002 314.980,00 1030251182E900017 7684479 314.980,00
SAUDE DE 
PARANA 
TOCANTINS
TO PEQUIZEIRO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000582036202400 450.000,00 24290002 450.000,00 1030251182E900017 6686052 450.000,00
TO PIUM
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE PIUM
36000587683202400 250.000,00 44590007 250.000,00 1030251182E900017 6694306 250.000,00
TO PORTO NACIONAL
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE PORTO 
NACIONAL
36000585578202400 1.800.000,00 44590007 1.800.000,00 1030251182E900017 6350488 1.800.000,00
TO PRAIA NORTE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE PRAIA 
NORTE - TO
36000586076202400 100.000,00 24290002 100.000,00 1030251182E900017 6406505 100.000,00
TO PRAIA NORTE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE PRAIA 
NORTE - TO
36000586082202400 84.216,00 44590007 84.216,00 1030251182E900017 6406505 84.216,00
TO SITIO NOVO DO 
TOCANTINS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE - FMS DE 
SITIO NOVO DO
TOCANTINS
36000582303202400 543.000,00 42750003 543.000,00 1030251182E900017 6866190 543.000,00
TO TAGUATINGA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE - F.M.S.
36000586600202400 800.000,00 44590007 800.000,00 1030251182E900017 6380468 800.000,00
TO TOCANTINOPOLIS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000590614202400 1.492.366,00 44590007 1.492.366,00 1030251182E900017 2555980 1.492.366,00
TO TOCANTINOPOLIS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000590623202400 250.000,00 42750003 250.000,00 1030251182E900017 2555980 250.000,00
TOTAL 749 PROPOSTAS 650.820.704,00
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
PORTARIA GM/MS Nº 4.494, DE 21 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA GM/MS Nº 4.494, DE 21 DE JUNHO DE 2024 - PORTARIA GM/MS Nº 4.494, DE 21 DE JUNHO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional (in.gov.br)
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 21/06/2024 | Edição: 118-A | Seção: 1 - Extra A | Página: 29
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete da Ministra
PORTARIA GM/MS Nº 4.494, DE 21 DE JUNHO DE 2024
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário 
ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, 
em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria 
GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes 
ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos 
serviços de Atenção Especializada à Saúde, observando o disposto no Capítulo III, da Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024.
Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde, nos termos do anexo.
Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos 
respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde -
SAES, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo 
respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de 
Atenção Especializada à Saúde.
UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA
VALOR 
TOTAL DA 
PROPOSTA 
(R$)
CÓD. 
EMENDA
VALOR POR 
EMENDA 
(R$)
FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA CNES VALOR (R$)
AL ARAPIRACA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
ARAPIRACA
36000620380202400 6.000.000,00 60060003 6.000.000,00 1030251182E900001 2005425 6.000.000,00
AL ATALAIA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000620115202400 354.000,00 60060003 354.000,00 1030251182E900001 2010100 354.000,00
AL BATALHA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000619756202400 500.000,00 60060003 500.000,00 1030251182E900001 2011670 500.000,00
AL COLONIA 
LEOPOLDINA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000620022202400 800.000,00 60060003 800.000,00 1030251182E900001 6577350 800.000,00
AL DELMIRO 
GOUVEIA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
DELMIRO 
GOUVEIA
36000619572202400 1.866.626,00 60060003 1.866.626,00 1030251182E900001 6401457 1.866.626,00
AL FEIRA GRANDE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE FEIRA 
GRANDE
36000619152202400 769.000,00 60060003 769.000,00 1030251182E900001 6365531 769.000,00
AL JOAQUIM 
GOMES
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
36000619143202400 1.500.000,00 60060003 1.500.000,00 1030251182E900001 2009102 1.500.000,00
JOAQUIM 
GOMES
AL MACEIO
FUNDO 
ESTADUAL DE 
SAUDE
36000620298202400 18.000.000,00 60110002 18.000.000,00 1030251182E900001 5582016 18.000.000,00
AL MACEIO
FUNDO 
ESTADUAL DE 
SAUDE
36000620304202400 3.000.000,00 50410006 3.000.000,00 1030251182E900001 5582016 3.000.000,00
AL MARECHAL 
DEODORO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
MARECHAL 
DEODORO
36000619825202400 1.800.000,00 60060003 1.800.000,00 1030251182E900001 9146377 1.800.000,00
AL NOVO LINO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000619075202400 400.000,00 60110001 400.000,00 1030251182E900001 2721791 400.000,00
AL OLHO D'AGUA 
DAS FLORES
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE OLHO 
D'AGUA DAS 
FLORES
36000619217202400 1.800.000,00 60110001 1.800.000,00 1030251182E900001 6584993 1.800.000,00
AL PALESTINA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
PALESTINA
36000620371202400 96.000,00 60110001 96.000,00 1030251182E900001 2722208 96.000,00
AL PALMEIRA DOS 
INDIOS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000620902202400 2.600.000,00 60110001 2.600.000,00 1030251182E900001 2010542 2.600.000,00
AL PORTO REAL 
DO COLEGIO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
PORTO REAL DO 
COLEGIO
36000620189202400 200.000,00 60110001 200.000,00 1030251182E900001 6280676 200.000,00
AL SAO BRAS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE SAO 
BRAS
36000619738202400 200.000,00 60110001 200.000,00 1030251182E900001 5588529 200.000,00
AL SAO LUIS DO 
QUITUNDE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000620358202400 1.000.000,00 50410002 1.000.000,00 1030251182E900001 6362982 1.000.000,00
AL SAO MIGUEL 
DOS CAMPOS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE SAO 
MIGUEL DOS 
CAMPOS
36000620524202400 4.485.626,00 60110001 4.485.626,00 1030251182E900001 2010151 4.485.626,00
AL SAO MIGUEL 
DOS CAMPOS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE SAO 
MIGUEL DOS 
CAMPOS
36000620526202400 2.000.000,00 60110001 2.000.000,00 1030251182E900001 6401589 2.000.000,00
AL VICOSA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
VICOSA
36000619621202400 800.000,00 60060003 800.000,00 1030251182E900001 2011298 800.000,00
AM ANAMA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
ANAMA-AM
36000619782202400 1.000.000,00 60060003 1.000.000,00 1030251182E900001 6951902 1.000.000,00
AM BENJAMIN 
CONSTANT
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000619599202400 1.500.000,00 60060003 1.500.000,00 1030251182E900001 5479940 1.500.000,00
AM CAAPIRANGA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
CAAPIRANGA￾AM
36000619610202400 1.000.000,00 60060003 1.000.000,00 1030251182E900001 7361645 1.000.000,00
AM CARAUARI
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000619597202400 4.000.000,00 60060003 4.000.000,00 1030251182E900001 6725260 4.000.000,00
AM CAREIRO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DO 
MUNICIPIO DO 
CAREIRO
36000619937202400 3.500.000,00 60060003 3.500.000,00 1030251182E900001 6699758 3.500.000,00
AM COARI
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000619299202400 5.528.507,00 60060003 5.528.507,00 1030251182E900001 6582079 5.528.507,00
AM IPIXUNA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE - FMS
36000619768202400 1.800.000,00 60060003 1.800.000,00 1030251182E900001 7489110 1.800.000,00
AM ITAMARATI
FUNDO 
MUNCIPAL DE 
SAUDE DO 
MUNICIPIO DE 
ITAMARATI
36000619942202400 3.000.000,00 60060003 3.000.000,00 1030251182E900001 7550421 3.000.000,00
AM ITAMARATI
FUNDO 
MUNCIPAL DE 
SAUDE DO 
MUNICIPIO DE 
ITAMARATI
36000619945202400 61.508,00 50410002 61.508,00 1030251182E900001 7550421 61.508,00
AM ITAPIRANGA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
ITAPIRANGA-AM
36000619631202400 900.000,00 60060003 900.000,00 1030251182E900001 6554628 900.000,00
AM ITAPIRANGA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
ITAPIRANGA-AM
36000619643202400 500.000,00 60060003 500.000,00 1030251182E900001 6554628 500.000,00
AM JAPURA FUNDO 
MUNICIPAL DE 36000619755202400 500.000,00 60060003 500.000,00 1030251182E900001 9362231 500.000,00
SAUDE -
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE 
JAPURA
AM JUTAI
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE JUTAI 
- AM
36000619855202400 1.000.000,00 60060003 1.000.000,00 1030251182E900001 7187904 1.000.000,00
AM MANACAPURU
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE - FMS
36000619126202400 13.000.000,00 60060003 13.000.000,00 1030251182E900001 6698093 13.000.000,00
AM MAUES
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE - FMS
36000619110202400 2.500.000,00 60110001 2.500.000,00 1030251182E900001 6742572 2.500.000,00
AM NHAMUNDA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000619998202400 1.000.000,00 60110001 1.000.000,00 1030251182E900001 7771347 1.000.000,00
AM NOVA OLINDA 
DO NORTE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE NOVA 
OLINDA DO 
NORTE
36000619962202400 1.000.000,00 60110001 1.000.000,00 1030251182E900001 6561675 1.000.000,00
AM NOVO 
ARIPUANA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE NOVO 
ARIPUANA
36000621125202400 500.000,00 60110001 500.000,00 1030251182E900001 6696228 500.000,00
AM PAUINI
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
PAUINI
36000619094202400 500.000,00 60110001 500.000,00 1030251182E900001 6566391 500.000,00
AM PRESIDENTE 
FIGUEIREDO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DO 
MUNICIPIO DE 
36000619265202400 500.000,00 60110001 500.000,00 1030251182E900001 6409156 500.000,00
PRESIDENTE 
FIGUEIREDO -
AM
AM SAO PAULO DE 
OLIVENCA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000620932202400 2.880.000,00 50410002 2.880.000,00 1030251182E900001 6922635 2.880.000,00
AM TAPAUA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DO 
MUNICIPIO DE 
TAPAUA
36000619705202400 300.000,00 50410002 300.000,00 1030251182E900001 7221878 300.000,00
AM TEFE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE / TEFE￾AM
36000619273202400 1.000.000,00 60060003 1.000.000,00 1030251182E900001 6452396 1.000.000,00
AM TONANTINS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
TONANTINS
36000621084202400 1.000.000,00 60060003 1.000.000,00 1030251182E900001 7194161 1.000.000,00
AP SANTANA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
SANTANA
36000621573202400 7.370.808,00 60030002 7.370.808,00 1030251182E900001 7327633 7.370.808,00
BA ALAGOINHAS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE - FMS
36000619411202400 547.000,00 60060003 547.000,00 1030251182E900001 3219003 547.000,00
BA AMARGOSA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
AMARGOSA
36000619582202400 1.500.000,00 60060003 1.500.000,00 1030251182E900001 5473853 1.500.000,00
BA ARACATU
FMS FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000620053202400 500.000,00 60060003 500.000,00 1030251182E900001 6412203 500.000,00
BA ARACI
FMS - FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000620498202400 500.000,00 60060003 500.000,00 1030251182E900001 4021886 500.000,00
BA BARRA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE BARRA
36000619813202400 800.000,00 60060003 800.000,00 1030251182E900001 6816398 800.000,00
BA BARREIRAS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
BARREIRAS
36000619267202400 20.000.000,00 60060003 20.000.000,00 1030251182E900001 6412327 20.000.000,00
BA BOM JESUS DA 
LAPA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE BOM 
JESUS DA LAPA
36000619264202400 1.000.000,00 60060003 1.000.000,00 1030251182E900001 6365159 1.000.000,00
BA BURITIRAMA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
BURITIRAMA
36000619365202400 928.000,00 60060003 928.000,00 1030251182E900001 6865127 928.000,00
BA CABACEIRAS DO 
PARAGUACU
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000619568202400 500.000,00 60060003 500.000,00 1030251182E900001 6600484 500.000,00
BA CACULE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DO 
MUNICIPIO DE 
CACULE
36000619576202400 400.000,00 60060003 400.000,00 1030251182E900001 6842836 400.000,00
BA CALDEIRAO 
GRANDE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
CALDEIRAO 
GRANDE
36000619565202400 1.000.000,00 60060003 1.000.000,00 1030251182E900001 6409695 1.000.000,00
BA CAMACARI FUNDO 
MUNICIPAL DE 36000619950202400 5.000.000,00 60060003 5.000.000,00 1030251182E900001 6410413 5.000.000,00
SAUDE DE 
CAMACARI
BA CAMPO ALEGRE 
DE LOURDES
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE CAMPO 
ALEGRE DE 
LOURDES
36000619660202400 1.003.000,00 60060003 1.003.000,00 1030251182E900001 6487394 1.003.000,00
BA CARAVELAS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE - FMS
36000619179202400 800.000,00 60060003 800.000,00 1030251182E900001 9292985 800.000,00
BA CATURAMA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
CATURAMA
36000620157202400 245.000,00 60060003 245.000,00 1030251182E900001 6466435 245.000,00
BA COARACI
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE -
FUNSAUDE
36000619425202400 500.000,00 60060003 500.000,00 1030251182E900001 6572553 500.000,00
BA CONCEICAO DA 
FEIRA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000619578202400 1.440.000,00 60060003 1.440.000,00 1030251182E900001 6522866 1.440.000,00
BA CONCEICAO DO 
JACUIPE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
CONCEICAO DO 
JACUIPE
36000619136202400 4.357.215,00 60060003 4.357.215,00 1030251182E900001 2526433 4.357.215,00
BA CRUZ DAS 
ALMAS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE CRUZ 
DAS ALMAS
36000620687202400 1.528.146,00 60030002 1.528.146,00 1030251182E900001 2550563 1.528.146,00
BA ENCRUZILHADA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DO 
MUNICIPIO DE 
36000619868202400 300.000,00 60060003 300.000,00 1030251182E900001 3049590 300.000,00
ENCRUZILHADA 
BAHIA
BA ESPLANADA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
ESPLANADA
36000619569202400 1.620.000,00 60060003 1.620.000,00 1030251182E900001 6420001 1.620.000,00
BA FILADELFIA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000620984202400 211.000,00 60030002 211.000,00 1030251182E900001 6380441 211.000,00
BA GANDU
FUNDO 
MUNICIPAL DA 
SAUDE
36000620893202400 1.099.325,00 50410002 1.099.325,00 1030251182E900001 6410707 1.099.325,00
BA IBIRAPITANGA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE 
IBIRAPITANGA
36000619235202400 500.000,00 60060003 500.000,00 1030251182E900001 2413000 500.000,00
BA IBOTIRAMA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000619260202400 300.000,00 50410002 300.000,00 1030251182E900001 2800705 300.000,00
BA IPECAETA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
IPECAETA
36000621512202400 218.083,00 60060003 218.083,00 1030251182E900001 6251048 218.083,00
BA IRECE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE IRECE -
FUMSAUDE
36000619556202400 1.285.714,00 50410002 1.285.714,00 1030251182E900001 6249817 1.285.714,00
BA ITABUNA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
ITABUNA - SMS
36000619247202400 23.050.039,00
50410002
50410002
60060003
4.600.000,00
15.100.000,00
3.350.039,00
1030251182E900001
1030251182E900001
1030251182E900001
2523590
2523590
2523590
4.600.000,00
15.100.000,00
3.350.039,00
BA ITUBERA FUNDO 
MUNICIPAL DE 36000621054202400 1.000.000,00 50410002 1.000.000,00 1030251182E900001 6424155 1.000.000,00
SAUDE DE 
ITUBERA
BA JOAO DOURADO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000620624202400 1.000.000,00 50410002 1.000.000,00 1030251182E900001 6967841 1.000.000,00
BA MORRO DO 
CHAPEU
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE -
FUMSAUDE
36000621491202400 692.431,00 50410002
50410002
192.431,00
500.000,00
1030251182E900001
1030251182E900001
6565832
2801906
192.431,00
500.000,00
BA NAZARE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
NAZARE
36000619436202400 760.000,00 60110001 760.000,00 1030251182E900001 6687261 760.000,00
BA NOVA VICOSA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE NOVA 
VICOSA
36000620116202400 1.000.000,00 60110001 1.000.000,00 1030251182E900001 3434397 1.000.000,00
BA PONTO NOVO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000621220202400 194.000,00 60030002 194.000,00 1030251182E900001 6416683 194.000,00
BA RIACHAO DO 
JACUIPE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000619812202400 200.000,00 60110001 200.000,00 1030251182E900001 3053369 200.000,00
BA SALVADOR
FUNDO ESTADUAL 
DE SAUDE DO 
ESTADO DA 
BAHIA
36000619764202400 500.000,00 50410002 500.000,00 1030251182E900001 7106521 500.000,00
BA SALVADOR
FUNDO ESTADUAL 
DE SAUDE DO 
ESTADO DA 
BAHIA
36000620428202400 10.000.000,00 60060003 10.000.000,00 1030251182E900001 7106521 10.000.000,00
BA SALVADOR FUNDO ESTADUAL 
DE SAUDE DO 36000620587202400 2.000.000,00 60110002 2.000.000,00 1030251182E900001 2799286 2.000.000,00
ESTADO DA 
BAHIA
BA SALVADOR
FUNDO ESTADUAL 
DE SAUDE DO 
ESTADO DA BAHIA
36000620591202400 1.700.000,00 60110002 1.700.000,00 1030251182E900001 2772280 1.700.000,00
BA SALVADOR
FUNDO ESTADUAL 
DE SAUDE DO 
ESTADO DA BAHIA
36000620597202400 400.000,00 60110002 400.000,00 1030251182E900001 2601710 400.000,00
BA SALVADOR
FUNDO ESTADUAL 
DE SAUDE DO 
ESTADO DA BAHIA
36000620599202400 300.000,00 60110002 300.000,00 1030251182E900001 2601575 300.000,00
BA SALVADOR
FUNDO ESTADUAL 
DE SAUDE DO 
ESTADO DA BAHIA
36000621561202400 384.792,00 50410002 384.792,00 1030251182E900001 7106521 384.792,00
BA SANTA MARIA 
DA VITORIA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000619113202400 4.671.128,00 60110001 4.671.128,00 1030251182E900001 6799132 4.671.128,00
BA SANTALUZ
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
SANTALUZ
36000621516202400 109.652,00 50410002 109.652,00 1030251182E900001 6757405 109.652,00
BA SANTALUZ
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
SANTALUZ
36000621520202400 492.853,00 50410002 492.853,00 1030251182E900001 6757405 492.853,00
BA SANTALUZ
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
SANTALUZ
36000621523202400 4.286,00 50410002 4.286,00 1030251182E900001 6757405 4.286,00
BA SANTALUZ
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
SANTALUZ
36000621526202400 43.861,00 50410002 43.861,00 1030251182E900001 6757405 43.861,00
BA SANTANA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000619917202400 200.000,00 60110001 200.000,00 1030251182E900001 6556434 200.000,00
BA SENHOR DO 
BONFIM
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE SENHOR 
DO BONFIM
36000619751202400 391.010,00 50410002 391.010,00 1030251182E900001 7575408 391.010,00
BA SERRINHA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
SERRINHA
36000620580202400 1.010.000,00 60110001 1.010.000,00 1030251182E900001 6397204 1.010.000,00
CE ACARAU
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
ACARAU
36000619637202400 2.000.000,00 60060003 2.000.000,00 1030251182E900001 5018196 2.000.000,00
CE ARACATI
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE ARACATI
36000619521202400 1.200.000,00 50410002 1.200.000,00 1030251182E900001 4010760 1.200.000,00
CE ARACATI
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE ARACATI
36000619531202400 1.000.000,00 60060003 1.000.000,00 1030251182E900001 4010760 1.000.000,00
CE CRATEUS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
CRATEUS CE
36000619221202400 1.500.000,00 60060003 1.500.000,00 1030251182E900001 5385997 1.500.000,00
CE CRATEUS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
CRATEUS CE
36000620573202400 11.250.000,00 60030002 11.250.000,00 1030251182E900001 5385997 11.250.000,00
CE CRATO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DO CRATO
36000620815202400 300.000,00 50410002 300.000,00 1030251182E900001 5683408 300.000,00
CE FORTALEZA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000621400202400 200.003,00 50410002 200.003,00 1030251182E900001 2651394 200.003,00
CE GRANJA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DO 
MUNICIPIO DE 
GRANJA - CEARA
36000619502202400 3.122.340,00 60060003 3.122.340,00 1030251182E900001 6408311 3.122.340,00
CE JIJOCA DE 
JERICOACOARA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE JIJOCA 
DE JERICOACOARA
36000620796202400 2.012.154,00 60060003 2.012.154,00 1030251182E900001 6556809 2.012.154,00
CE LIMOEIRO DO 
NORTE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
LIMOEIRO DO 
NORTE/CE
36000619358202400 500.000,00 50410002 500.000,00 1030251182E900001 2527707 500.000,00
CE MARACANAU
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000621102202400 300.002,00 50410002 300.002,00 1030251182E900001 2372150 300.002,00
CE MARANGUAPE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DO 
MUNICIPIO DE 
MARANGUAPE
36000619281202400 200.000,00 50410002 200.000,00 1030251182E900001 5345243 200.000,00
CE MONSENHOR 
TABOSA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
MONSENHOR 
TABOSA
36000619967202400 247.000,00 50410002 247.000,00 1030251182E900001 5760259 247.000,00
CE QUIXADA
FUNDO 
MUNICIPAL DA 
SAUDE DE 
QUIXADA
36000620108202400 485.000,00 50410002 485.000,00 1030251182E900001 6534309 485.000,00
CE REDENCAO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
REDENCAO
36000620006202400 503.000,00 50410002 503.000,00 1030251182E900001 6553435 503.000,00
CE SANTA 
QUITERIA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DO 
MUNICIPIO DE 
SANTA QUITERIA
36000619169202400 1.408.000,00 50410002
60110001
408.000,00
1.000.000,00
1030251182E900001
1030251182E900001
6533000
6533000
408.000,00
1.000.000,00
CE VICOSA DO 
CEARA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DO 
MUNICIPIO DE 
VICOSA DO CEARA
36000619957202400 900.000,00 50410002 900.000,00 1030251182E900001 6487777 900.000,00
DF BRASILIA
FUNDO DE SAUDE 
DO DISTRITO 
FEDERAL
36000620958202400 1.000.000,00 50410006 1.000.000,00 1030251182E900001 6963447 1.000.000,00
DF BRASILIA
FUNDO DE SAUDE 
DO DISTRITO 
FEDERAL
36000620960202400 4.500.000,00 60060003 4.500.000,00 1030251182E900001 6963447 4.500.000,00
DF BRASILIA
FUNDO DE SAUDE 
DO DISTRITO 
FEDERAL
36000620962202400 5.970.250,00 60110002 5.970.250,00 1030251182E900001 6963447 5.970.250,00
ES ALEGRE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE ALEGRE
36000621269202400 500.000,00 60060003 500.000,00 1030251182E900001 6519822 500.000,00
ES ARACRUZ
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
ARACRUZ
36000620491202400 3.000.000,00 50410002
60060003
2.500.000,00
500.000,00
1030251182E900001
1030251182E900001
2650460
2650460
2.500.000,00
500.000,00
ES COLATINA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
COLATINA
36000620743202400 1.000.000,00 60060003 1.000.000,00 1030251182E900001 7671342 1.000.000,00
ES ITARANA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
ITARANA
36000619725202400 251.822,00 50410002 251.822,00 1030251182E900001 2629992 251.822,00
ES JAGUARE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
JAGUARE
36000620495202400 307.593,00 50410002 307.593,00 1030251182E900001 6546609 307.593,00
ES SERRA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE SERRA
36000620179202400 1.500.000,00 60060003 1.500.000,00 1030251182E900001 6311903 1.500.000,00
ES VILA VELHA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE VILA 
VELHA - F M S
36000619503202400 2.000.000,00 60060003 2.000.000,00 1030251182E900001 6689477 2.000.000,00
GO AGUAS LINDAS 
DE GOIAS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE AGUAS 
LINDAS DE GOIAS
36000619282202400 1.991.756,00 50410002 1.991.756,00 1030251182E900001 6485049 1.991.756,00
GO AMERICANO 
DO BRASIL
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
AMERICANO DO 
BRASIL
36000620755202400 255.743,00 50410002 255.743,00 1030251182E900001 6556868 255.743,00
GO CATALAO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE - CATALAO
36000620690202400 3.000.000,00 60060003 3.000.000,00 1030251182E900001 6298583 3.000.000,00
GO FORMOSA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000621247202400 262.756,00 50410002 262.756,00 1030251182E900001 6358403 262.756,00
GO GOIANIA FUNDO ESTADUAL 
DE SAUDE 36000620109202400 300.000,00 60060003 300.000,00 1030251182E900001 6450091 300.000,00
GO GOIANIA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000619413202400 300.000,00 60060003 300.000,00 1030251182E900001 2338408 300.000,00
GO GOIANIA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000619440202400 344.011,00 60060003 344.011,00 1030251182E900001 2338386 344.011,00
GO GOIANIA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000619446202400 1.000.000,00 60060003 1.000.000,00 1030251182E900001 2506815 1.000.000,00
GO GOUVELANDIA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
GOUVELANDIA
36000621063202400 350.000,00 50410002 350.000,00 1030251182E900001 6409466 350.000,00
GO IPORA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000620720202400 2.000.000,00 60030002 2.000.000,00 1030251182E900001 6490395 2.000.000,00
GO IPORA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000620722202400 300.000,00 60030002 300.000,00 1030251182E900001 6490395 300.000,00
GO JARAGUA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE - JARAGUA
36000621550202400 100.000,00 50410002 100.000,00 1030251182E900001 6594204 100.000,00
GO JOVIANIA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
JOVIANIA
36000620767202400 400.000,00 60030002 400.000,00 1030251182E900001 6398685 400.000,00
GO LUZIANIA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000621430202400 2.440.000,00 50410002
60060003
1.440.000,00
1.000.000,00
1030251182E900001
1030251182E900001
6463819
6463819
1.440.000,00
1.000.000,00
GO PETROLINA DE 
GOIAS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000620885202400 300.000,00 60030002 300.000,00 1030251182E900001 6606628 300.000,00
GO PLANALTINA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
PLANALTINA-GO
36000620986202400 729.000,00 50410002 729.000,00 1030251182E900001 6737412 729.000,00
GO RIO VERDE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000620640202400 2.250.000,00 60110001 2.250.000,00 1030251182E900001 5124190 2.250.000,00
GO SANTA HELENA 
DE GOIAS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000620074202400 1.000.000,00 60110001 1.000.000,00 1030251182E900001 6390080 1.000.000,00
GO SENADOR 
CANEDO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000620444202400 1.200.000,00 60110001 1.200.000,00 1030251182E900001 6389791 1.200.000,00
MA ANAJATUBA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
ANAJATUBA
36000621040202400 1.270.000,00 60060003 1.270.000,00 1030251182E900001 6761356 1.270.000,00
MA BACABAL
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
BACABAL
36000619216202400 3.000.000,00 60060003 3.000.000,00 1030251182E900001 6892841 3.000.000,00
MA BALSAS
MUNICIPIO DE 
BALSAS- FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000619506202400 2.461.000,00 60060003 2.461.000,00 1030251182E900001 6650538 2.461.000,00
MA BALSAS
MUNICIPIO DE 
BALSAS- FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000621136202400 1.691.756,00 50410002 1.691.756,00 1030251182E900001 6650538 1.691.756,00
MA BARRA DO 
CORDA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000619246202400 762.000,00 60060003 762.000,00 1030251182E900001 2462540 762.000,00
MA CANTANHEDE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000621632202400 140.000,00 60060003 140.000,00 1030251182E900001 6401449 140.000,00
MA CAXIAS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE CAXIAS 
- FMS
36000619758202400 14.207.000,00 60060003 14.207.000,00 1030251182E900001 5492777 14.207.000,00
MA CHAPADINHA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
CHAPADINHA
36000619618202400 1.000.000,00 60060003 1.000.000,00 1030251182E900001 6533361 1.000.000,00
MA COROATA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000620094202400 1.305.000,00 60060003 1.305.000,00 1030251182E900001 5916232 1.305.000,00
MA GOVERNADOR 
ARCHER
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000620466202400 400.000,00 60060003 400.000,00 1030251182E900001 2462036 400.000,00
MA GRAJAU
MUNICIPIO DE 
GRAJAU - FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000621221202400 2.301.000,00 60060003 2.301.000,00 1030251182E900001 6533264 2.301.000,00
MA JOAO LISBOA
MUNICIPIO DE 
JOAO LISBOA -
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000619257202400 1.000.000,00 50410002 1.000.000,00 1030251182E900001 6867987 1.000.000,00
MA LAGO DA 
PEDRA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE LAGO 
DA PEDRA - MA
36000619184202400 2.392.000,00 60060003 2.392.000,00 1030251182E900001 6190529 2.392.000,00
MA MIRADOR
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
MIRADOR
36000620616202400 930.867,00 60110001 930.867,00 1030251182E900001 6805752 930.867,00
MA NINA 
RODRIGUES
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DO 
MUNICIPIO DE 
NINA RODRIGUES
36000619199202400 561.423,00 60110001 561.423,00 1030251182E900001 6607004 561.423,00
MA PARNARAMA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000619409202400 623.000,00 60110001 623.000,00 1030251182E900001 6593178 623.000,00
MA PEDRO DO 
ROSARIO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DO 
MUNICIPIO DE 
PEDRO DO 
ROSARIO
36000619272202400 129.493,00 60110001 129.493,00 1030251182E900001 7942443 129.493,00
MA PIO XII
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE PIO XII
36000619706202400 659.645,00 60110001 659.645,00 1030251182E900001 7394152 659.645,00
MA SANTA RITA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE SANTA 
RITA
36000621593202400 4.500.000,00 60110001 4.500.000,00 1030251182E900001 6296912 4.500.000,00
MA SAO DOMINGOS 
DO AZEITAO
MUNICIPIO DE 
SAO DOMINGOS 
DO AZEITAO -
FUNDO 
MUNICIPAL
36000620867202400 182.843,00 60110001 182.843,00 1030251182E900001 7041691 182.843,00
MA SAO JOAO 
BATISTA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE SAO 
JOAO BATISTA
36000619850202400 1.000.000,00 60110001 1.000.000,00 1030251182E900001 5895014 1.000.000,00
MA SAO JOSE DE 
RIBAMAR
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE SAO 
36000619570202400 2.972.000,00 60110001 2.972.000,00 1030251182E900001 7309007 2.972.000,00
JOSE DE 
RIBAMAR
MA SAO LUIS
ESTADO DO 
MARANHAO -
FUNDO 
ESTADUAL DE 
SAUDE / FES
36000619849202400 10.000.000,00 50410002 10.000.000,00 1030251182E900001 6064647 10.000.000,00
MA SAO LUIS
ESTADO DO 
MARANHAO -
FUNDO 
ESTADUAL DE 
SAUDE / FES
36000619857202400 5.000.000,00 50410002 5.000.000,00 1030251182E900001 6064647 5.000.000,00
MA SAO LUIS
ESTADO DO 
MARANHAO -
FUNDO 
ESTADUAL DE 
SAUDE / FES
36000619865202400 1.991.756,00 50410002 1.991.756,00 1030251182E900001 6064647 1.991.756,00
MA SAO LUIS
ESTADO DO 
MARANHAO -
FUNDO 
ESTADUAL DE 
SAUDE / FES
36000621372202400 40.000.000,00 60110002 40.000.000,00 1030251182E900001 6064647 40.000.000,00
MA SAO VICENTE 
FERRER
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE SAO 
VICENTE DE 
FERRER
36000620525202400 221.890,00 60110001 221.890,00 1030251182E900001 7493908 221.890,00
MA TIMON
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000619392202400 640.000,00 60060003 640.000,00 1030251182E900001 6593011 640.000,00
MA TUNTUM
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
TUNTUM
36000619349202400 3.001.000,00 60060003 3.001.000,00 1030251182E900001 6372961 3.001.000,00
MA TUNTUM
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
TUNTUM
36000619351202400 3.500.000,00 60060003 3.500.000,00 1030251182E900001 6372961 3.500.000,00
MG ALFENAS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000620694202400 500.000,00 60060003 500.000,00 1030251182E900001 2171945 500.000,00
MG ALFENAS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000620695202400 800.000,00 50410002
50410002
400.000,00
400.000,00
1030251182E900001
1030251182E900001
2171945
3538656
400.000,00
400.000,00
MG ANDRADAS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
ANDRADAS
36000620393202400 500.000,00 60060003 500.000,00 1030251182E900001 2775956 500.000,00
MG BARBACENA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000619102202400 301.000,00 50410002 301.000,00 1030251182E900001 6522076 301.000,00
MG BARBACENA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000619845202400 2.000.000,00 60060003 2.000.000,00 1030251182E900001 6522076 2.000.000,00
MG BELO 
HORIZONTE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000619883202400 1.000.000,00 60060003 1.000.000,00 1030251182E900001 2200422 1.000.000,00
MG BELO 
HORIZONTE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000619887202400 1.000.000,00 60060003 1.000.000,00 1030251182E900001 0026794 1.000.000,00
MG BELO 
HORIZONTE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000619889202400 1.500.000,00 60060003 1.500.000,00 1030251182E900001 2200457 1.500.000,00
MG BELO 
HORIZONTE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000619892202400 5.000.000,00 60060003 5.000.000,00 1030251182E900001 0027014 5.000.000,00
MG BELO 
HORIZONTE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000619893202400 1.000.000,00 60060003 1.000.000,00 1030251182E900001 2695324 1.000.000,00
MG BELO 
HORIZONTE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000619896202400 1.500.000,00 60060003 1.500.000,00 1030251182E900001 4034236 1.500.000,00
MG BELO 
HORIZONTE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000619898202400 1.000.000,00 60060003 1.000.000,00 1030251182E900001 0026840 1.000.000,00
MG BELO 
HORIZONTE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000619900202400 1.000.000,00 60060003 1.000.000,00 1030251182E900001 0026808 1.000.000,00
MG BELO 
HORIZONTE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000619901202400 1.000.000,00 60060003 1.000.000,00 1030251182E900001 0027863 1.000.000,00
MG BELO 
HORIZONTE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000620203202400 250.000,00 50410002 250.000,00 1030251182E900001 0026840 250.000,00
MG BELO 
HORIZONTE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000620862202400 15.000.000,00 50410002 15.000.000,00 1030251182E900001 2200457 15.000.000,00
MG BOCAIUVA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000619795202400 1.000.000,00 60060003 1.000.000,00 1030251182E900001 6565379 1.000.000,00
MG BRASILIA DE 
MINAS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000619854202400 1.000.000,00 60060003 1.000.000,00 1030251182E900001 6642594 1.000.000,00
MG CAMPO BELO
FUNDO 
MUNICIPALDE 
SAUDE - CAMPO 
BELO-MG
36000620868202400 103.983,00 50410002 103.983,00 1030251182E900001 6514197 103.983,00
MG CAMPO BELO FUNDO 
MUNICIPALDE 36000620873202400 96.017,00 50410002 96.017,00 1030251182E900001 6514197 96.017,00
SAUDE - CAMPO 
BELO-MG
MG CARATINGA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000620959202400 1.000.000,00 60030002 1.000.000,00 1030251182E900001 6697054 1.000.000,00
MG CONGONHAS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
CONGONHAS
36000620520202400 1.000.000,00 60060003 1.000.000,00 1030251182E900001 6495753 1.000.000,00
MG CORACAO DE 
JESUS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
CORACAO DE 
JESUS
36000620166202400 1.000.000,00 60060003 1.000.000,00 1030251182E900001 6521355 1.000.000,00
MG DIAMANTINA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
DIAMANTINA
36000621433202400 1.000.000,00 60060003 1.000.000,00 1030251182E900001 2135132 1.000.000,00
MG EUGENOPOLIS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
EUGENOPOLIS
36000619543202400 131.736,00 50410002 131.736,00 1030251182E900001 6872247 131.736,00
MG FORMIGA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000619840202400 200.000,00 50410002 200.000,00 1030251182E900001 2142376 200.000,00
MG FORMOSO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
FORMOSO-MG
36000620250202400 57.907,00 50410002 57.907,00 1030251182E900001 6992366 57.907,00
MG FRUTAL
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000620507202400 354.000,00 50410002 354.000,00 1030251182E900001 5972167 354.000,00
MG GUANHAES FUNDO 
MUNICIPAL DE 36000621408202400 1.000.000,00 60060003 1.000.000,00 1030251182E900001 6562116 1.000.000,00
SAUDE DE 
GUANHAES
MG IBIRITE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
IBIRITE
36000619969202400 2.500.000,00 50410002
60060003
1.500.000,00
1.000.000,00
1030251182E900001
1030251182E900001
6601170
6601170
1.500.000,00
1.000.000,00
MG IGARATINGA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000621051202400 101.390,00 50410002 101.390,00 1030251182E900001 6608469 101.390,00
MG ITAJUBA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
ITAJUBA
36000620065202400 300.000,00 50410002 300.000,00 1030251182E900001 2208857 300.000,00
MG ITAJUBA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
ITAJUBA
36000620501202400 3.000.000,00 60060003 3.000.000,00 1030251182E900001 2208857 3.000.000,00
MG ITAMARANDIBA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000620879202400 1.000.000,00 60060003 1.000.000,00 1030251182E900001 6828612 1.000.000,00
MG ITAUNA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000620200202400 1.000.000,00 60060003 1.000.000,00 1030251182E900001 2105780 1.000.000,00
MG JAIBA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000619720202400 500.000,00 60060003 500.000,00 1030251182E900001 6561721 500.000,00
MG JAIBA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000620849202400 100.000,00 50410002 100.000,00 1030251182E900001 6561721 100.000,00
MG JANAUBA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE - FMS
36000619419202400 300.162,00 50410002 300.162,00 1030251182E900001 6518877 300.162,00
MG LAMBARI
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000621379202400 150.000,00 50410002 150.000,00 1030251182E900001 2765012 150.000,00
MG LAMBARI
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000621384202400 76.547,00 50410002 76.547,00 1030251182E900001 5279003 76.547,00
MG LAVRAS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000620556202400 1.000.000,00 60060003 1.000.000,00 1030251182E900001 2111659 1.000.000,00
MG LUZ
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000620258202400 150.000,00 50410002 150.000,00 1030251182E900001 6382916 150.000,00
MG MACHADO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000621355202400 1.000.000,00 60060003 1.000.000,00 1030251182E900001 2796392 1.000.000,00
MG MATEUS LEME
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
MATEUS LEME
36000619888202400 1.000.000,00 60110001 1.000.000,00 1030251182E900001 6590993 1.000.000,00
MG MEDEIROS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DO 
MUNICIPIO DE 
MEDEIROS
36000620349202400 33.934,00 50410002 33.934,00 1030251182E900001 6534031 33.934,00
MG MONTALVANIA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000620998202400 500.000,00 60110001 500.000,00 1030251182E900001 2119439 500.000,00
MG MONTE ALEGRE 
DE MINAS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000619662202400 100.000,00 60110001 100.000,00 1030251182E900001 3963934 100.000,00
MG MONTE ALEGRE 
DE MINAS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000619674202400 100.000,00 60110001 100.000,00 1030251182E900001 2776022 100.000,00
MG MONTES 
CLAROS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000620301202400 140.080,00 50410002 140.080,00 1030251182E900001 2203642 140.080,00
MG MONTES 
CLAROS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000620328202400 1.000.000,00 60110001 1.000.000,00 1030251182E900001 2219638 1.000.000,00
MG MONTES 
CLAROS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000620337202400 1.000.000,00 60110001 1.000.000,00 1030251182E900001 2219646 1.000.000,00
MG MONTES 
CLAROS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000620350202400 1.000.000,00 60110001 1.000.000,00 1030251182E900001 7366108 1.000.000,00
MG MONTES 
CLAROS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000620373202400 400.080,00 50410002 400.080,00 1030251182E900001 2219646 400.080,00
MG MONTES 
CLAROS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000620384202400 400.080,00 50410002 400.080,00 1030251182E900001 2219638 400.080,00
MG MONTES 
CLAROS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000621258202400 500.000,00 50410002 500.000,00 1030251182E900001 2219638 500.000,00
MG MONTES 
CLAROS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000621303202400 40.080,00 50410002 40.080,00 1030251182E900001 9478019 40.080,00
MG MONTES 
CLAROS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000621475202400 150.080,00 50410002 150.080,00 1030251182E900001 2219271 150.080,00
MG MURIAE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000621458202400 5.000.000,00 60110001 5.000.000,00 1030251182E900001 4042085 5.000.000,00
MG NOVA UNIAO FUNDO 
MUNICIPAL DE 36000620035202400 57.321,00 50410002 57.321,00 1030251182E900001 6641296 57.321,00
SAUDE DE NOVA 
UNIAO
MG OLIVEIRA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DO 
MUNICIPIO DE 
OLIVEIRA (MG)
36000620502202400 2.000.000,00 60110001 2.000.000,00 1030251182E900001 2144298 2.000.000,00
MG OLIVEIRA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DO 
MUNICIPIO DE 
OLIVEIRA (MG)
36000620505202400 4.000.000,00 60110001 4.000.000,00 1030251182E900001 2198304 4.000.000,00
MG OURO PRETO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE OURO 
PRETO
36000621151202400 379.740,00 50410002 379.740,00 1030251182E900001 2163829 379.740,00
MG OURO PRETO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE OURO 
PRETO
36000621153202400 370.519,00 50410002 370.519,00 1030251182E900001 2163829 370.519,00
MG PATOS DE 
MINAS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE - PATOS DE 
MINAS
36000619108202400 150.000,00 60110001 150.000,00 1030251182E900001 9650105 150.000,00
MG PATOS DE 
MINAS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE - PATOS DE 
MINAS
36000619928202400 1.000.000,00 60110001 1.000.000,00 1030251182E900001 9650105 1.000.000,00
MG PIEDADE DOS 
GERAIS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000620807202400 51.834,00 50410002 51.834,00 1030251182E900001 6893147 51.834,00
MG POCO FUNDO
MUNICIPIO DE 
POCO FUNDO -
FUNDO 
36000619291202400 200.000,00 50410002 200.000,00 1030251182E900001 6501729 200.000,00
MUNICIPAL DE 
SAUDE
MG POCOS DE 
CALDAS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000621579202400 1.000.000,00 60110001 1.000.000,00 1030251182E900001 2129469 1.000.000,00
MG POCOS DE 
CALDAS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000621598202400 2.224.000,00 50410002 2.224.000,00 1030251182E900001 6411894 2.224.000,00
MG PORTEIRINHA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
PORTEIRINHA
36000619585202400 98.080,00 50410002 98.080,00 1030251182E900001 6760066 98.080,00
MG PORTEIRINHA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
PORTEIRINHA
36000620438202400 200.082,00 50410002 200.082,00 1030251182E900001 2205971 200.082,00
MG POUSO 
ALEGRE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000619777202400 15.000.000,00 60110001 15.000.000,00 1030251182E900001 2127989 15.000.000,00
MG RAUL SOARES
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE RAUL 
SOARES
36000619716202400 100.000,00 50410002 100.000,00 1030251182E900001 6515355 100.000,00
MG RIBEIRAO DAS 
NEVES
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
RIBEIRAO DAS 
NEVES
36000621001202400 2.000.000,00 60110001 2.000.000,00 1030251182E900001 3125920 2.000.000,00
MG
SANTA 
HELENA DE 
MINAS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000620691202400 16.922,00 50410002 16.922,00 1030251182E900001 6583687 16.922,00
MG SANTA LUZIA FUNDO 
MUNICIPAL DE 36000619616202400 2.000.000,00 60110001 2.000.000,00 1030251182E900001 6827071 2.000.000,00
SAUDE DE SANTA 
LUZIA
MG SANTA RITA 
DO SAPUCAI
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000619871202400 4.000.000,00 60110001 4.000.000,00 1030251182E900001 2208822 4.000.000,00
MG
SAO 
DOMINGOS DO 
PRATA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE SAO 
DOMINGOS DO 
PRATA
36000620363202400 300.000,00 50410002 300.000,00 1030251182E900001 6492088 300.000,00
MG SAO JOAO DEL 
REI
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000620596202400 1.000.000,00 60110001 1.000.000,00 1030251182E900001 2173565 1.000.000,00
MG SAO JOAO 
NEPOMUCENO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE SAO 
JOAO 
NEPOMUCENO
36000619541202400 500.000,00 60110001 500.000,00 1030251182E900001 2796619 500.000,00
MG SAO 
LOURENCO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000621249202400 1.000.000,00 60110001 1.000.000,00 1030251182E900001 6409199 1.000.000,00
MG SERRA DO 
SALITRE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE MUNICIPIO 
DE SERRA DO 
SALITRE
36000619337202400 1.000.000,00 60060003 1.000.000,00 1030251182E900001 3971279 1.000.000,00
MG SERRA DO 
SALITRE
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE MUNICIPIO 
DE SERRA DO 
SALITRE
36000619338202400 100.000,00 50410002 100.000,00 1030251182E900001 3971279 100.000,00
MG SERRO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000621515202400 1.000.000,00 60060003 1.000.000,00 1030251182E900001 6514359 1.000.000,00
MG TAIOBEIRAS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
TAIOBEIRAS
36000620023202400 200.080,00 50410002 200.080,00 1030251182E900001 2098369 200.080,00
MG TAIOBEIRAS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
TAIOBEIRAS
36000620030202400 30.082,00 50410002 30.082,00 1030251182E900001 7711794 30.082,00
MG TAPIRAI
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000620733202400 24.495,00 50410002 24.495,00 1030251182E900001 6527469 24.495,00
MG TRES PONTAS
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE TRES 
PONTAS
36000620934202400 1.000.000,00 60060003 1.000.000,00 1030251182E900001 2139200 1.000.000,00
MG UBERABA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE DE 
UBERABA
36000619732202400 391.234,00 50410002 391.234,00 1030251182E900001 2165058 391.234,00
MG VESPASIANO
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000621331202400 1.000.000,00 60060003 1.000.000,00 1030251182E900001 2116782 1.000.000,00
MG VICOSA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000620758202400 1.500.000,00 60060003 1.500.000,00 1030251182E900001 2099438 1.500.000,00
MS CAMPO 
GRANDE
FUNDO ESPECIAL 
DE SAUDE 36000620833202400 13.528.507,00 60110002 13.528.507,00 1030251182E900001 6590047 13.528.507,00
MT CUIABA FUNDO ESTADUAL 
DE SAUDE 36000620118202400 11.244.011,00 60060003 11.244.011,00 1030251182E900001 4069463 11.244.011,00
MT CUIABA FUNDO ESTADUAL 
DE SAUDE 36000620123202400 4.500.000,00 60110002 4.500.000,00 1030251182E900001 4069463 4.500.000,00
MT PARANAITA
FUNDO 
MUNICIPAL DE 
SAUDE
36000619327202400 500.000,00 60060003 500.000,00 1030251182E900001 5672317 500.000,00
TOTAL 266 PROPOSTAS 513.226.696,00
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Andradas
Emissão de Guias de Receita
GUSTAVO VIEIRA 24-07-2024 09:06:30
Tipo Guia Número Guia Data Guia
Orçamentário 5695 19-06-2024
Dados do Contribuinte
Contribuinte: 95505 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
Logradouro: Nº 00000
Localização:
Dados da Guia
Observação:
Histórico
Prefeitura Municipal de Andradas Prefeitura Municipal de Andradas
Estado de Minas Gerais Estado de Minas Gerais
Emissão de Guias de Receita Emissão de Guias de Receita
GUSTAVO VIEIRA 24-07-2024 09:06:30 GUSTAVO VIEIRA 24-07-2024 09:06:30
Dados da Guia Dados da Guia
Dados do Contribuinte Dados do Contribuinte
Histórico Histórico
Tipo Guia Número Guia Data Guia Tipo Guia Número Guia Data Guia
Orçamentário 5695 19-06-2024 Orçamentário 5695 19-06-2024
Contribuinte: 95505 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE Contribuinte: 95505 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
Logradouro: Nº 00000 Logradouro: Nº 00000
Localização: Localização:
Observação: Observação:
Histórico: CRÉDITO NA C/C 624008-2 REF. INCREMENTO TEMPORÁRIO AO
CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DAS METAS - NACIONAL.
Histórico: CRÉDITO NA C/C 624008-2 REF. INCREMENTO TEMPORÁRIO AO
CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DAS METAS - NACIONAL.
Histórico: CRÉDITO NA C/C 624008-2 REF. INCREMENTO TEMPORÁRIO AO
CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DAS METAS - NACIONAL.
Receitas
Ficha Receita Descrição Valor
Receitas Receitas
Ficha Receita Descrição Valor Ficha Receita Descrição Valor
467 1713502142 Transf. Port. 3591/2024 - Cust. Amb. para Cumprimento das Metas Nac. (PREFEITURA) 250.000,00 467 1713502142 250.000,00 467 1713502142 250.000,00 Transf. Port. 3591/2024 - Cust. Amb. para Cumprimento das Metas Nac. (PREFEITURA) Transf. Port. 3591/2024 - Cust. Amb. para Cumprimento das Metas Nac. (PREFEITURA)
Total Geral da Guia: 250.000,00 Total Geral da Guia: 250.000,00 Total Geral da Guia: 250.000,00
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Andradas
Emissão de Guias de Receita
GUSTAVO VIEIRA 24-07-2024 09:05:52
Tipo Guia Número Guia Data Guia
Orçamentário 6152 27-06-2024
Dados do Contribuinte
Contribuinte: 95505 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
Logradouro: Nº 00000
Localização:
Dados da Guia
Observação:
Histórico
Prefeitura Municipal de Andradas Prefeitura Municipal de Andradas
Estado de Minas Gerais Estado de Minas Gerais
Emissão de Guias de Receita Emissão de Guias de Receita
GUSTAVO VIEIRA 24-07-2024 09:05:52 GUSTAVO VIEIRA 24-07-2024 09:05:52
Dados da Guia Dados da Guia
Dados do Contribuinte Dados do Contribuinte
Histórico Histórico
Tipo Guia Número Guia Data Guia Tipo Guia Número Guia Data Guia
Orçamentário 6152 27-06-2024 Orçamentário 6152 27-06-2024
Contribuinte: 95505 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE Contribuinte: 95505 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
Logradouro: Nº 00000 Logradouro: Nº 00000
Localização: Localização:
Observação: Observação:
Histórico: CRÉDITO NA C/C 624008-2 REF. INCREMENTO TEMPORÁRIO AO
CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL.
Histórico: CRÉDITO NA C/C 624008-2 REF. INCREMENTO TEMPORÁRIO AO
CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL.
Histórico: CRÉDITO NA C/C 624008-2 REF. INCREMENTO TEMPORÁRIO AO
CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL.
Receitas
Ficha Receita Descrição Valor
Receitas Receitas
Ficha Receita Descrição Valor Ficha Receita Descrição Valor
472 1713501119 TRANSF. PORT. 4494/2024 - CUSTEIO DOS SERV. DE SAÚDE (SACMA) 500.000,00 472 1713501119 500.000,00 472 1713501119 500.000,00 TRANSF. PORT. 4494/2024 - CUSTEIO DOS SERV. DE SAÚDE (SACMA) TRANSF. PORT. 4494/2024 - CUSTEIO DOS SERV. DE SAÚDE (SACMA)
Total Geral da Guia: 500.000,00 Total Geral da Guia: 500.000,00 Total Geral da Guia: 500.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS
Praça Vinte e Dois de fevereiro, s/nº - CNPJ nº 17.884.412/0001-34 – CEP 37795-000
Fone: (35) 3739-2000 – endereço eletrônico: fazenda.sandra@andradas.mg.gov.br
Sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
 
 
 
Processo n.º 08949/2024
Excelentíssimo Senhor
Daniel Henrique Ferraz
Procurador Geral do Município
Considerando as informações encartadas no Ofício n.º 432/2024 da Secretaria de Saúde 
e Ação Social, bem como as Portarias 3591/2024 e 4494/2024 as quais autorizaram o pagamento 
das propostas 36000.5809762/02-400 e 36000.6203932/02-400, respectivamente, e considerando
a imprevisibilidade desta receita na Lei Ordinária n.º 2120 de 28 de dezembro de 2023 (LOA)
relacionada à Fonte de Recurso 1.600, sendo:
a) Cód. Receita 467 – Transf. Port. 3591/2024 - Cust. Amb. para Cumprimento das 
Metas Nac. (Prefeitura) – R$ 250.000,00;
b) Cód. Receita 472 – Transf. port. 4494/2024 - custeio dos serv. de saúde (SACMA)
– R$ 500.000,00.
Venho por meio deste informar que, para o município dar cumprimento ao pagamento 
dos valores à Santa Casa relativos ao repasse das Portarias acima, no exercício de 2024, será
necessário autorização Legislativa para abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
Orçamento do Municipio, em específico na Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social, de 
acordo com o art. 43, parágrafo II da Lei 4.320/64, conforme dotação abaixo:
Santa Casa de Misericórdia de Andradas
Órgão: 02
Unidade: 08
Subunidade: 02
Funcional Programática: 10.302.1001.2187
Parceria com a Santa Casa de Misericórdia de Andradas – Rec. Vinculados – ODS 3/16/17
Fonte de recurso 1.600
Valor: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais)
Como já mencionado, o recurso financeiro destinado a abertura dos créditos adicionais da 
dotação acima é proveniente de Portarias da União e, embora exista a fonte de recurso 1.600 no 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS
Praça Vinte e Dois de fevereiro, s/nº - CNPJ nº 17.884.412/0001-34 – CEP 37795-000
Fone: (35) 3739-2000 – endereço eletrônico: fazenda.sandra@andradas.mg.gov.br
Sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
 
 
 
orçamento vigente, estas receitas não foram estimadas, uma vez que não é possível prever quais 
recursos serão creditados no exercício relativos à Portarias, Resoluções, bem como as de indicações
Parlamentares.
Sem mais para o momento, fico à disposição para maiores informações que julgar 
necessárias.
Andradas, 24 de julho de 2024.
Sandra de Cássia Rossi
Secretária Municipal de Planejamento Governamental e Convênios
SANDRA DE 
CASSIA 
ROSSI:0613686
0635
Assinado de forma 
digital por SANDRA 
DE CASSIA 
ROSSI:06136860635 
Dados: 2024.07.24 
17:22:22 -03'00'
Prefeitura Municipal de Andradas – Minas Gerais 
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n° - CNPJ n° 17.884.412/0001-34 – CEP 37795-000. 
Fone: (35) 3739–2000 - e-mail: procuradoria.daniel@andradas.mg.gov.br 
www.andradas.mg.gov.br
À Divisão de Gabinete 
Processo nº 8.949/2024 
 
Trata-se de pedido para elaboração de projeto de lei, solicitando abertura de 
crédito adicional suplementar na fonte de recurso 1.600, destinado à dotação orçamentária da 
Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social. 
No que tange à abertura de créditos adicionais, a Constituição Federal, no 
artigo 167, inciso V veda a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia 
autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes. 
Constituição Federal 
167. São vedados: 
[..] 
V - A abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização 
legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes; [...] 
Trata-se do exercício do controle financeiro-orçamentário pelo Legislativo em 
atinência ao sistema de freios e contrapesos que almeja preservar o equilíbrio necessário à 
realização do bem estar da coletividade. Sendo de competência da Câmara, com a sanção da 
Prefeita, votar a abertura de crédito suplementar anual, conforme artigo 34, III, da Lei 
Orgânica do Município. 
Com relação a abertura de créditos adicionais está prevista na Lei Federal nº 
4.320, de 17 de março de 1964, que estatui as normas gerais de direito financeiro e assim 
conceitua: “Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou 
insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento”. 
 A propósito, o artigo 41 da referida lei federal assim enuncia: 
 Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - Suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária; 
 II - Especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação 
orçamentária específica; 
III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em 
caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. 
Prefeitura Municipal de Andradas – Minas Gerais 
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n° - CNPJ n° 17.884.412/0001-34 – CEP 37795-000. 
Fone: (35) 3739–2000 - e-mail: procuradoria.daniel@andradas.mg.gov.br 
www.andradas.mg.gov.br
 
Prosseguindo na análise, segue abaixo dispositivo da Lei Federal nº 4.320/64 
aplicável ao caso em tela, senão vejamos: 
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da 
existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida 
de exposição justificativa. 
§ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não 
comprometidos: 
I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício 
anterior; 
II - os provenientes de excesso de arrecadação; 
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias 
ou de créditos adicionais, autorizados em Lei; 
IV - o produto de operações de credito autorizadas, em forma que 
juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las. 
§ 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo 
financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos 
créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas. 
§ 3º Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o 
saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação 
prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício. 
§ 4° Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de 
arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários 
abertos no exercício
Deste modo, estando presente os requisitos legais, encaminho as minutas de 
projeto de Lei e justificativa, para os procedimentos de praxe. 
Andradas, data da assinatura eletrônica. 
Daniel Henrique Ferraz 
Procurador Geral do Município 
DANIEL HENRIQUE 
FERRAZ:09370333
673
Assinado de forma digital por 
DANIEL HENRIQUE 
FERRAZ:09370333673 
Dados: 2024.07.25 15:34:49 
-03'00'
Prefeitura Municipal de Andradas – Minas Gerais 
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n° - CNPJ n° 17.884.412/0001-34 – CEP 37795-000. 
Fone: (35) 3739–2000 - e-mail: procuradoria.daniel@andradas.mg.gov.br 
www.andradas.mg.gov.br
MINUTA DE LEI ORDINÁRIA N.º XXXX/2024 
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional, 
referentes a valores recebidos das Portarias 3.591/2024 e 
4.494/2024, que destinaram recursos à Santa Casa de
Misericórdia de Andradas e ao Fundo Municipal de Saúde. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Andradas aprovou e eu Prefeita 
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1.º Fica o Município autorizado a repassar, para o exercício de 2024, bem 
como condicionados ao recebimento delas, os valores referentes ao incremento temporário ao 
custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde das Portarias 3.591/2024 e 4.494/2024, 
que destinaram recurso à Santa Casa de Misericórdia de Andradas, por meio de atividade 
parlamentar. 
Art. 2.º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional ao 
Orçamento do Município (Lei Ordinária n.º 2.120, de 28 de dezembro de 2023), no valor de 
R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), de recursos a serem utilizados conforme 
artigo 43, da Lei nº 4.320/64, na seguinte dotação:
Prefeitura Municipal de Andradas 
Órgão: 02 
Unidade: 08 
Subunidade: 02 
Funcional programática: 10.302.1001.2187 
Parceria com a Santa Casa de Misericórdia de Andradas – Rec. Vinculados – ODS 3/16/17 
Fonte de recurso 1.600 
Valor: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) 
Art. 3. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Andradas, aos vinte e cinco dias de julho de dois mil e 
vinte e quatro. 
Margot Navarro Graziani Pioli 
Prefeita Municipal 
Prefeitura Municipal de Andradas – Minas Gerais 
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n° - CNPJ n° 17.884.412/0001-34 – CEP 37795-000. 
Fone: (35) 3739–2000 - e-mail: procuradoria.daniel@andradas.mg.gov.br 
www.andradas.mg.gov.br
MINUTA DA PROPOSTA DE JUSTIFICATIVA 
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº ___ DE ___ DE JULHO DE 
2024. 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Andradas 
Excelsos Vereadores, 
O projeto de lei em tela “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito 
adicional, referentes a valores recebidos das Portarias 3.591/2024 e 4.494/2024, que 
destinaram recursos à Santa Casa de Misericórdia de Andradas e ao Fundo Municipal de 
Saúde”. 
A Portaria 3.591, de 18 de abril de 2024 e a Portaria nº 4.494, de 21 de junho 
de 2024, que autorizaram o Estado, Município ou Distrito Federal, a receber recursos 
referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à 
Saúde e também emenda parlamentar, que destinaram valores ao Fundo Municipal de Saúde, 
mas que pertencem à Santa Casa de Misericórdia, visto que é originado de atuação 
parlamentar (no caso Deputado que destinou os recursos) 
Considerando que referido repasse dos valores são originados, como dito, da 
atividade parlamentar e destinação ao custeio da saúde, e por não haver previsão da LOA 
Municipal (Lei Ordinária n.º 2.120, de 28 de dezembro de 2023), até porque não havia 
indicativo de repasse desses valores quando do envio da lei orçamentária municipal à Câmara, 
não foi possível prever a arrecadação e a despesa. Nesse sentido, se faz importante e 
necessário a autorização para abertura de crédito adicional no orçamento, nos termos do artigo 
43, da Lei 4.320/64. 
Nesse diapasão, haja vista o acima exposto, é de suma importância, por ser 
necessário o repasse dos valores à SACMA, o encaminhamento do presente projeto para 
apreciação dessa Câmara, razão pela qual, solicito urgência simples para apreciação deste 
projeto de lei, nos termos dos artigos 160, 161 e 189 do Regimento Interno dessa Casa. 
Face ao exposto, Excelentíssimo Presidente e nobres Vereadores, submetemos 
à elevada apreciação desta Edilidade, o presente Projeto de Lei Ordinária, confiante na sua 
aprovação, ao tempo em que reiteramos nossas expressões de admiração e respeito. 
Prefeitura Municipal de Andradas, aos vinte e cinco dias de julho de dois mil e 
vinte a quatro. 
Margot Navarro Graziani Pioli 
Prefeita Municipal 
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37795-000 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34 
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete@andradas.mg.gov.br
sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
Processo n.º 8949/2024
Vistos etc.
Acolho a minuta de projeto de lei apresentada pela 
Procuradoria Geral do Município.
Encaminho os autos à Divisão de Gabinete para que expeça o 
competente projeto de lei e promova o seu devido encaminhamento à Câmara 
Municipal.
Andradas, 26 de julho de 2024.
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
MARGOT NAVARRO 
GRAZIANI 
PIOLI:27176452687
Assinado de forma digital por 
MARGOT NAVARRO GRAZIANI 
PIOLI:27176452687 
Dados: 2024.07.26 18:44:42 
-03'00'

open original →