| Tipo | Ofícios do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 418 / 2024 |
| Date | 2024-08-02 |
| Ementa | Encaminha sugestão através do Ofício n.º 506/2024/Gabinete do Prefeito. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n.º - CNPJ n.º 17.884.412/0001-34 – CEP 37838-042 Fone: (35) 3739-2000 – endereço eletrônico: – analiseprojetos@andradas.mg.gov.br sítio oficial na Internet: www.andradas.mg.gov.br Ofício n.º 013/2024/SGEOS – Seção de Geoprocessamento e Ocupação do Solo Processo n.º 04863/2024 Prefeitura Municipal de Andradas, 19 de Abril de 2024. Assunto: Informa Venho pelo presente, com o acatamento e devido respeito, informar que em consulta aos arquivos desta municipalidade foi constatada a necessidade de nomenclatura de trecho da Rua 3 existente no Loteamento Santo Antônio de Lisboa e de possível alteração da nomenclatura de “rua” para “avenida” da Rua Francisco Trevisan (antiga Rua Seis do Loteamento Alto da Bela Vista, renomeada através da Lei Ordinária n.º 1889, de 08 de maio de 2019). Esclareço que as referidas vias resultam em um conjunto viário que apresenta as características físicas de uma avenida, visto que possui dois leitos carroçáveis distintos, guarnecidos por calçadas e separados por meio de um canteiro central. Esclareço, ainda, que o conjunto faz a conexão entre a Avenida Froilan Gonçalves (Jardim Bela Vista) e a Avenida Paulo José Ferreira (Paulo 40) (Alto da Bela Vista), conforme indicado na Figura I: Figura I: Imagem aérea com delimitação do trecho que apresenta tipologia de avenida e é formado pela junção da Rua Francisco Trevisan no Loteamento Alto da Bela Vista e da Rua 03 do Loteamento Santo Antônio de Lisboa. Fonte: SGEOS. Esclareço, por fim, que a Rua 3 do Loteamento Santo Antônio de Lisboa foi parcialmente renomeada pela Lei Ordinária n.º 1867, de 14 de dezembro de 2018, segundo a qual o trecho iniciado na altura do Lote 6 da Quadra G até o final da via junto às quadras I e B passou a ser denominado Rua Tereza Anna de Jesus Andrade. Logo, o trecho da Rua 3 compreendido entre a Avenida Froilan Gonçalves e a Avenida Paulo José Ferreira (Paulo 40) manteve a nomenclatura numérica original. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/n.º - CNPJ n.º 17.884.412/0001-34 – CEP 37838-042 Fone: (35) 3739-2000 – endereço eletrônico: – analiseprojetos@andradas.mg.gov.br sítio oficial na Internet: www.andradas.mg.gov.br Conforme o exposto, encaminho os autos informando acerca da possibilidade da renomeação da Rua 3 (Lot. Santo Antônio de Lisboa) e da renomeação da Rua Francisco Trevisan de forma a resultarem na nomenclatura de “Avenida”, que considerando a traçado viário do local poderia ser nomeada em continuidade a Avenida Paulo José Ferreira (Paulo 40). Figura II: Imagem aérea com indicação do sistema viário existente no local. Fonte: SGEOS. Sem mais para o momento, desde já antecipo meus melhores votos de estima e apreço, ficando ainda à disposição para maiores esclarecimentos, caso vossa excelência assim julgar necessário. Guilherme de Oliveira Maia Supervisor da Seção de Geoprocessamento e Ocupação do Solo Matrícula: 8759 Excelentíssima Senhora Margot Navarro Graziani Pioli, Prefeita Municipal Código: f2528994-c67f-4d7c-9c06-01c12591cdd6 Assinado digitalmente por GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA:07976521675, Data: 19/04/24 17:22