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materia nº 25/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Número / Ano 25 / 2024
Date 2024-08-05
Ementa"Altera a Lei Ordinária n.° 1.752, de 08 de junho de 2.016, que "Altera denominação de Via Pública homenageando a Sra. Amélia M. Mesquita."
native_id12295

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-11 Norma sancionada/promulgada — —
2024-10-11 Proposição aprovada — —
2024-09-18 Proposição aprovada — —
2024-09-16 Despacho Interno — —
2024-08-07 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-18T13:20:57.663076-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

O UNE,
8
é Ph
mara Municipal de Andradas
MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO LEGISLATIVO, N.º 25 ,DE05DE
AGOSTO DE 2024.
Altera a Lei Ordinária n.º 1.752, de 08 de junho de
2.016, que “Altera denominação de Via Pública
homenageando a Sr." Amélia M. Mesquita.”
Faço saber que a Câmara Municipal de Andradas aprovou, e eu, Prefeita
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O Artigo 1º da Lei Ordinária n.º 1.752, de 08 de junho de 2.016
passa a ter a seguinte redação: y
Art. 1º À Rua “Dois”, localizada no Bairro “Jardim Brasil”
pessa a denominar-se Rua Professora Dona Amélia Miranda de Mesquita.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Andradas, aos 05 dias do mês de agosto do ano de 2.024.
Luiz E qndo Câmara Mitikipal de Andira das
. Protocolizado
Presidente Sob nº. 653
05 ASO. 2074
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP 37795-000
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: www.andradas.mg.leg.br
CIPA,
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- Câmara Municipal de And
MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI, PELO LEGISLATIVO, N.º 5 » DE
05 DE AGOSTO DE 2024.
Nobres Colegas Vereadores,
A aprovação do presente Projeto se faz necessária tendo em vista a
necessidade de correção do Art. 1º da Lei Originária, que erroneamente fez menção à rua
à ser nominada mas deixou de constar o nome completo de seu prolongamento que já
existia, sendo assim a rua original e seu prolongamento homenageavam a mesma pessoa
mas com nomenclaturas diferentes, o que confundia os cidadãos e os serviços que
precisavam se localizar nas vias.
De iorma muito merecida, A Lei Ordinária n.º 1.752 de 08 de junho de
2.016 foi sancionada em homenagem à Professora Dona Amélia Miranda de Mesquita, e
agora necessita de uma pequena correção textual.
Nestes termos, peço a colaboração dos demais vereadores para sua
aprovação.
Atenciosamente,
Andradas, 05 de agosto de 2.024.
Luiz Ber undo
Presidente
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP 37795-000
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: www.andradas.mg.leg.br

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