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materia nº 19/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 19 / 2024
Date 2024-08-06
Ementa“Institui a Comissão de Desenvolvimento Funcional”
native_id12324

Autoria

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 — Jardim Bela Vista — CEP 37795-000
CNP) nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364
PORTARIA Nº 19/2024
“Institui a Comissão de Desenvolvimento
Funcional”
O Presidente da Câmara Municipal de Andradas, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Casa,
CONSIDERANDO que o art. 39 da Lei Complementar Municipal nº 127/11
combinado com o art. Sº da Resolução nº 136/2014, determina que a avaliação de
desempenho dos Servidores efetivos da Câmara Municipal de Andradas deverá ser
Coordenada por Comissão de Desenvolvimento Funcional, constituída por 3 (três)
membros;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Desenvolvimento Funcional da
Câmara Municipal de Andradas, composta pelos seguintes membros:
I — Marcelo Donizete Tonholo
II — Patricia Titato Medeiros Dias
III — Gislene Aparecida Parmezani Ferrari
Art.2º | À Comissão de que trata o art. 1º caberá as atribuições elencadas
na Lei Complementar nº 127/11 e na Resolução nº 136/2014.
Art.3º | Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Andradas, 06 de agosto de 2024
Lu aimundo
Presidente Vice-Presidente
Ene us)
Paulo Cesar Moreira
Secretário

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