br-locleg corpus explorer

← Andradas (MG)

materia nº 57/2024

Tipo Parecer de Comissão Permanente
Número / Ano 57 / 2024
Date 2024-08-06
Ementaparecer 57
native_id12327

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-09 Norma sancionada/promulgada — —
2024-08-07 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

Câmara Municipal de Andradas
MINAS GERAIS
PARECER Nº. 57 DA COMISSÃO DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL, SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO LEGISLATIVO Nº. 20/2024,
DE 22 DE JULHO DE 2024
O presente parecer tem por objeto sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 23 de
julho de 2024, de autoria do poder legislativo local, que: " Altera a Lei Ordinária n.º 2.147, de
04 de julho de 2.024, que "Atribui nome à Rua que dá sequência à Rua Durval Rubens Erbeta
até o Jardim Mantiqueira Il, homenageando o "Sr. José Honório de Souza (José Brotinho)".
“Art. 83 - Compete à Comissão de Constitucionalidade, Legislação, Justiça e Redação
Final manifestar-se sobre todos os assuntos nos aspectos constitucional e legal e, quando já
aprovados pelo Plenário, analisá-los sob os aspectos lógico e gramatical, de modo a adeguar
ao bom vernáculo o texto das proposições.”
Assim, os membros desta comissão, manifestam favoravelmente ao texto do projeto
apresentado, o qual seja submetido à discussão e votação, na forma do regimento.
Sala das Sessões da Câmara sa das, 6 de agosto de 2024.
Ricardo Felisberto dos Reis Paulo Cesar Moreira
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP 37795-000
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 - Site: www.andradas.mg.leg.br

open original →