| Tipo | Ofícios do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 430 / 2024 |
| Date | 2024-08-14 |
| Ementa | Ofício n.º 527/2024/Gabinete da Prefeita - em resposta ao Ofício 479/2024/Gabinete da Presidência, Requerimento n.º 152/2024, protocolado sob o número 9.161/2024. |
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o] Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37.838-042 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34 Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete()andradas.mg.gov.br sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br & Cabugi Ofício n.º 527/2024/Gabinete da Prefeita Andradas, 13 de agosto de 2024. Assunto: informa Senhor Presidente, Em resposta ao Ofício n.º 479/2024/Gabinete da Presidência, Requerimento n.º 152/2024, formulado pelos Vereadores Luiz Benedito Raimundo, Luiz Gustavo Gonçalves Xavier e José Ricardo Felisberto dos Reis protocolado nesta Prefeitura sob o n.' 9.161/2024, informo que a solicitação foi encaminhada à Secretaria Municipal de Planejamento Governamental e Convênios, onde o Gerente da Divisão de Captação de Recursos e Elaboração de exarou parecer acerca da matéria, cujo cópia segue anexa para conhecimento e leitura em plenário. Respeitosamente, [ | Qro Margot Navarro IGraziani Pioli » /Prefeita Municipal Excelentíssimo Senhor Luiz Benedito Raimundo Presidente da Câmara Municipal Andradas, MG CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 — Jardim Bela Vista — CEP 37795-000 CNP! nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364 REQUERIMENTO Nº 152/2024 Andradas, 22 de julho de 2024 À Sua Excelência, o Senhor Luiz Benedito Raimundo Presidente da Câmara Municipal de Andradas Os Vereadores que se subscrevem vêm à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo da mesma que informe a esta Casa se foi realizado o cadastramento do Município junto ao Programa Minha Casa Minha Vida FNHIS, conforme solicitação feita através do Oficio/Vereador nº 122/2024. Luiz Eedito Rálmundo Vereador 7, € Vereador —] AT gar tcmmo-Folisberio dos Reis Vinicio Teixeira Vereador Vereador Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais Praça 22 de Fevereiro, s/nº, Centro — CEP 37795-000 - CNPJ nº 17.884.412/0001-34 Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: convenios(Wandradas.mg.gov.br Site oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br Processo n.º 09161/2024 Excelentíssima Margot Navarro Graziani Pioli Prefeita Municipal Cumprimentando-a informo que está divisão juntamente com seu gabinete, fomos notificados pela Representação da Gerência Executiva de Governo Poços de Caldas/MG — REGOV/PC, sobre a publicação do programa nº 5600020240031 para cadastramento da CARTA CONSULTA, via transferegov, para construção de unidades habitacionais para municípios menores de 50 mil habitantes. O programa está vinculado ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social Sub-50, assim, a seleção das propostas está limitado a disponibilidade de recursos do Fundo e de atendimento aos requisitos mínimos estabelecidos nas portarias. Assim, como já estávamos cientes do programa, está divisão juntamente com a Secretaria de Planejamento Urbano, demos andamento aos tramites necessários ao processo de cadastramento da proposta. Por fim, considerando que os recursos são limitados, indico solicitar junto ao requerente, recursos para o desenvolvimento do programa no município e consequentemente, o atendimento das famílias mais necessitadas. Andradas, 13 de agosto de 2024. VLADIMIR DA Assinado de forma digital por VLADIMIR DA ROCHA:045263 RocHA:04526357642 57642 Ega ao Vladimir da Rocha Gerente Divisão Captação Recursos e Elaboração Projetos