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materia nº 430/2024

Tipo Ofícios do Executivo
Número / Ano 430 / 2024
Date 2024-08-14
EmentaOfício n.º 527/2024/Gabinete da Prefeita - em resposta ao Ofício 479/2024/Gabinete da Presidência, Requerimento n.º 152/2024, protocolado sob o número 9.161/2024.
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Autoria

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texto original #

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o]
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37.838-042 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete()andradas.mg.gov.br
sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
&
Cabugi
Ofício n.º 527/2024/Gabinete da Prefeita
Andradas, 13 de agosto de 2024.
Assunto: informa
Senhor Presidente,
Em resposta ao Ofício n.º 479/2024/Gabinete da Presidência,
Requerimento n.º 152/2024, formulado pelos Vereadores Luiz Benedito Raimundo,
Luiz Gustavo Gonçalves Xavier e José Ricardo Felisberto dos Reis protocolado
nesta Prefeitura sob o n.' 9.161/2024, informo que a solicitação foi encaminhada à
Secretaria Municipal de Planejamento Governamental e Convênios, onde o Gerente
da Divisão de Captação de Recursos e Elaboração de exarou parecer acerca da
matéria, cujo cópia segue anexa para conhecimento e leitura em plenário.
Respeitosamente,
[
| Qro
Margot Navarro IGraziani Pioli
» /Prefeita Municipal
Excelentíssimo Senhor
Luiz Benedito Raimundo
Presidente da Câmara Municipal
Andradas, MG
CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 — Jardim Bela Vista — CEP 37795-000
CNP! nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364
REQUERIMENTO Nº 152/2024
Andradas, 22 de julho de 2024
À Sua Excelência, o Senhor
Luiz Benedito Raimundo
Presidente da Câmara Municipal de Andradas
Os Vereadores que se subscrevem vêm à presença de Vossa Excelência
solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo da mesma que
informe a esta Casa se foi realizado o cadastramento do Município junto ao Programa
Minha Casa Minha Vida FNHIS, conforme solicitação feita através do Oficio/Vereador
nº 122/2024.
Luiz Eedito Rálmundo
Vereador 7, € Vereador
—] AT
gar tcmmo-Folisberio dos Reis Vinicio Teixeira
Vereador Vereador
Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais
Praça 22 de Fevereiro, s/nº, Centro — CEP 37795-000 - CNPJ nº 17.884.412/0001-34
Fone: (35) 3739-2000 — endereço eletrônico: convenios(Wandradas.mg.gov.br
Site oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br
Processo n.º 09161/2024
Excelentíssima
Margot Navarro Graziani Pioli
Prefeita Municipal
Cumprimentando-a informo que está divisão juntamente com seu
gabinete, fomos notificados pela Representação da Gerência Executiva de Governo Poços
de Caldas/MG — REGOV/PC, sobre a publicação do programa nº 5600020240031 para
cadastramento da CARTA CONSULTA, via transferegov, para construção de unidades
habitacionais para municípios menores de 50 mil habitantes.
O programa está vinculado ao Fundo Nacional de Habitação de
Interesse Social Sub-50, assim, a seleção das propostas está limitado a disponibilidade de
recursos do Fundo e de atendimento aos requisitos mínimos estabelecidos nas portarias.
Assim, como já estávamos cientes do programa, está divisão
juntamente com a Secretaria de Planejamento Urbano, demos andamento aos tramites
necessários ao processo de cadastramento da proposta.
Por fim, considerando que os recursos são limitados, indico solicitar
junto ao requerente, recursos para o desenvolvimento do programa no município e
consequentemente, o atendimento das famílias mais necessitadas.
Andradas, 13 de agosto de 2024.
VLADIMIR DA Assinado de forma digital
por VLADIMIR DA
ROCHA:045263 RocHA:04526357642
57642 Ega ao
Vladimir da Rocha
Gerente Divisão Captação Recursos e Elaboração Projetos

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