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materia nº 20/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 20 / 2024
Date 2024-08-15
EmentaCria Comissão de organização, acompanhamento e fiscalização do Concurso Público 01/2024
native_id12377

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 — Jardim Bela Vista — CEP 37795-000
CNP) nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364
PORTARIA Nº 20/2024
Cria Comissão de organização, acompanhamento e
fiscalização do Concurso Público 01/2024.
O Presidente da Câmara Municipal de Andradas, e a Mesa Diretora,
no uso das atribuições de seus cargos, de conformidade com as Leis em vigor, e com os
poderes que lhe são conferidos pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei
Orgânica do Município, pela presente Portaria;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica criada a Comissão Especial de Organização,
Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público 01/2024 para admissão de
servidores, encarregada de:
$& 1º. Promover o levantamento dos cargos e vagas necessários ao
adequado funcionamento desta Câmara;
$ 2º. Organizar e viabilizar a realização do concurso público
necessário ao preenchimento dos cargos e vagas disponíveis;
$ 3º. Decidir sobre os critérios de seleção do concurso: quantidade e
tipos de provas, prazo de inscrição, datas de provas, elaboração do edital, divulgação e
quaisquer outros, necessários aos objetivos a serem alcançados.
CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 — Jardim Bela Vista — CEP 37795-000
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364
Art. 2º. A Comissão a que se refere o Artigo 1º. desta Portaria será
composta pelos seguintes servidores e convidados:
João Carlos Expedito de Souza — Presidente - CPF: 114.439.116-40
Patrícia Titato Medeiros Dias - Membro — CPF: 909.495.876-72
Alexia Melissa Matielo de Oliveira Courel Madruga — Membro — CPF: 514.271.368-07
Art. 3º. Fica estabelecido prazo máximo de 120 (Cento e vinte) dias
para execução dos trabalhos, devendo ser apresentado relatório com resultado final do
concurso para homologação.
Art. 4º. Todos os servidores e assessorias desta Câmara deverão
priorizar as solicitações da Comissão criada por essa Portaria.
Art. 5º. Os membros da comissão a que se refere o artigo terceiro
dessa Portaria não poderão se inscrever no concurso, sob pena de nulidade, caso sejam
aprovados.
Art. 6º. A cada 30(trinta) dias a Comissão deverá apresentar
relatório detalhado sobre o andamento dos trabalhos.
Art. 7º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Andradas, 15 de agosto de 2024.
Luiz Be o Raimundo
Presidente da Mesa
yu pf
Xavier Paulo Cesar Moreira
Secretário

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