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← Andradas (MG)

materia nº 39/2024

Tipo Autógrafo
Número / Ano 39 / 2024
Date 2024-09-03
Ementa"Atribui nome à Rotatória que dá acesso ao Posto Petrosan e ao Bairro Parque Liberdade, localizada na MG 455, homenageando o Sr. Sebastião Junqueira."
native_id12507

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-27 Norma sancionada/promulgada — —
2024-09-26 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, MINAS GERAIS
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 — Jardim Bela Vista - CEP 37795-000
CNP) nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 / 3731-6364
AUTÓGRAFO Nº. 039/2024
Referência: Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo nº 33/2024 de 16 de agosto de
2024.
"Atribui nome a Rotatória que dá acesso ao
posto Petrosan e ao Bairro Parque Liberdade,
localizada na MG 455, homenageando o Sr.
Sebastião Junqueira”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Andradas aprovou e eu, Prefeita
Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Atribui nome a Rotatória que dá acesso ao posto Petrosan e ao Bairro
Parque Liberdade, localizada na MG 455, homenageando o Sr. Sebastião Junqueira”.
Art. 2.º - A Prefeitura Municipal de Andradas ficará encarregada de
providenciar as placas para sua localização.
Art. 3.º - As despesas com a execução da presente Lei, correrão à conta das
dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo.
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Andradas, 03 de
setembro de 2024.
LUIZ BE IMUNDO PAULO CESÁR MOREIRA
Presidente Secretário

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