| Tipo | Ofícios do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 483 / 2024 |
| Date | 2024-09-26 |
| Ementa | Ofício n.º 603/2024/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Ofício n.º 521/2024/Gabinete da Presidência, requerimento n.º 167/2024 protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 10.684/2024. |
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Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais Praça Vinte e Dois de Fevereiro, s/nº - CEP 37.838-042 — CNPJ nº 17.884.412/0001-34 Fone: (35) 3739-2000 - endereço eletrônico: gabinete@andradas.mg.gov.br sítio oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br Ofício n.º 603/2024/Gabinete da Prefeita Andradas, data da assinatura digital Assunto: encaminha Senhor Presidente, Em resposta ao Ofício n.o 521/2024/Gabinete da Presidência, requerimento n.º 167/2024 formulado por Vossa Excelência, protocolado nesta Prefeitura sob o n.o10.684/2024, informamos que a solicitação foi encaminhada à Secretária Municipal de Planejamento Governamental e Convênios, onde o Gerente da Divisão de Captação de Recursos e Elaboração de Projetos exarou parecer acerca da matéria, cuja cópia segue anexa para conhecimento e leitura em plenário. Atenciosamente, Margot Navarro Graziani Pioli Prefeita Municipal Excelentíssimo Senhor Luiz Benedito Raimundo Presidente da Câmara Municipal de Andradas, MG MARGOT NAVARRO GRAZIANI PIOLI:27176452687 Assinado de forma digital por MARGOT NAVARRO GRAZIANI PIOLI:27176452687 Dados: 2024.09.25 18:16:25 -03'00' Prefeitura Municipal de Andradas, Minas Gerais Praça 22 de Fevereiro, s/n°, Centro – CEP 37795-000 - CNPJ n° 17.884.412/0001-34 Fone: (35) 3739-2000 – endereço eletrônico: convenios@andradas.mg.gov.br Site oficial na internet: www.andradas.mg.gov.br Processo n.° 10684/2024 Excelentíssima Margot Navarro Graziani Pioli Prefeita Municipal Cumprimentando-a retorno aos autos com as informações necessárias ao atendimento do requerimento nº 167/2024, do Presidente da Câmara Municipal de Andradas, sendo: 1. O cadastro junto ao Programa Minha Casa Minha Vida do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS está em andamento ou já foi concluído? Resposta: Proposta Cadastrada. 2. Quais os requisitos mínimos estabelecidos nas portarias? Resposta: Os requisitos são aqueles expressos na Portaria nº 673/2024, conforme informado pelo requerente junto ao processo nº 8793/2024. 3. O Município cumpriu todos os requisitos? Resposta: Não há que se falar em cumprimento dos requisitos uma vez que a proposta ainda não teve parecer, que deverá ocorrer em até 90 dias após o seu cadastro. Andradas, 19 de setembro de 2024. Vladimir da Rocha Gerente Divisão Captação Recursos e Elaboração Projetos VLADIMIR DA ROCHA:04526 357642 Assinado de forma digital por VLADIMIR DA ROCHA:04526357642 Dados: 2024.09.19 17:34:23 -03'00'