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materia nº 217/2024

Tipo Matérias Recebidas
Número / Ano 217 / 2024
Date 2024-09-30
EmentaEncaminha resposta de ofício n° 131/2024.
native_id12582

Autoria

Documents (1)

texto original #

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AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR REGIS BASSO ANDRADE
RESPOSTA AO OFÍCIO NÚMERO 131 / 2024
O IBECA-INSTITUTO DO BEM-ESTAR DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ
47.646.441/0001-29, por sua representante legal, vem, respeitosamente, à
presença de Vossa Excelência responder ao ofício supracitado, o fazendo sob
os seguintes termos.
Que, embora tenha sido até com alguma surpresa que esta entidade
tenha recebido o ofício em questão, o responderá, de plano, notadamente pela
consideração e respeito que tem pelo mandato exercido pelo nobre edil.
Nesse passo, é salutar esclarecer e pontuar que o contrato de fomento e
parceria com a Administração Pública Municipal ainda não foi ultimado, ou
seja, ainda resta pendente de formalização, faltando, basicamente,
assinatura e implementação.
Também é de se consignar que já há, no atual momento certo
eleições, ou a o término do período eleitoral, para se CONCRETIZAR o
respectivo termo.
Desse modo, até mesmo para não se incorrer no risc 1º) da
precipitação de informações em período de ebulição política (e antes da
concretização final do contrato), e, visando evitar o uso retórico de
K âmara Munieipal de AR ndradas
Protoé j Í (e)
Sob nº. Ô
30 SET, 2024
carregado
eventuais dados às vésperas da eleição, esta entidade, primando pela
NEUTRALIDADE, se reservará para manifestar acerca dos detalhes da
pactuação, bem como sobre os questionamentos operacionais
suscitados no ofício, apenas em momento futuro, notadamente, depois de
concluído o processo eleitoral, e depois, também, que o termo de
colaboração com a municipalidade tenha sido perfectibilizado.
Sendo o que cumpria,
Coloca-se à constante disposição, renovando votos de estima.
Andradas, 26 de setembro de 2024.
7 Assinado de forma digital por
JULIANA DE CASSIA JULIANA DE CASSIA
51894 VICENTIN:25963451884
Dados: 2024.09.26 13:10:42 -03'00'
IBECA-INSTITUTO DO BEM-ESTAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Por sua Representante Legal
Oricio Nº. 131/2024/ v
EREA
ni Andradas, 13 de setembro de Z074.
Ao
IBECA - Insti
tuto d ”
Andradas - MG O Bem-estar da Criança e do Adolescente
Assunto; Solicita Informação
ai Venho por meio deste, como vereador da Câmara Municipal de Andradas, solicitar ao
IBECA as seguintes informações:
a) Qual 9 projeto utilizado pela entidade com fins de recebimento de R$400.000,00 (quatrocentos mil
reais) em Emenda para esta instituição?
b) Como foi realizado o acordo que culminou no recebimento de tal verba para utilização da entidade?
<)Quais os critérios utilizados pelo IBECA para selecionar as crianças que participarão dos
atendimentos que serão pagos com este recurso?
d) Qual órgão cedeu a autorização para iniciar as atividades do projeto, e em qual data?
€) Como está o atendimento hoje para com as crianças e adolescentes que iniciaram o este projeto?
f) Qual o número de crianças e adolescentes que estão sendo atendidas e quais suas idades (responder de
forma detalhada com número de crianças em cada idade), relacionado ao projeto proposto?
£) O que está sendo feito com os usuários que ainda estão na fase de triagem ou que tiveram os
atendimentos negados pela triagem?
h) Qual foi o critério de seleção e triagem?
1) Qual o profissional que realizou a triagem dos usuários da instituição que já estão sendo assistidos?
Solicito o encaminhamento de cópia deste ofício também à Administração Municipal para que à mesma
também responda os questionamentos caso tenha conhecimento de suas matérias.
Grato pela atenção, aguardo resposta da solicitação de informações encaminhada.
respeitando os prazos legais estipulados.
Atenciosamente,
Rua Leonardo Alves dos Santos, 315 - Jardim Bela Vista - Andradas, MG. - CEP 37795-000
CNPJ nº 07.794.444/0001-95 Fone (35) 3731-1023 7 3731-6364 - Site: www andradas mg leg.br
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