| Tipo | Ata de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2024 |
| Date | 2024-06-25 |
| Ementa | 7º sessão |
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ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, REALIZADA EM 30/04/2024. Aos trinta do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19:00 horas, nesta cidade e Comarca de Andradas, Estado de Minas Gerais, à Rua Leonardo Alves dos Santos, n° 315, Jardim Bela Vista, no Plenário “Vereador Dr. José Carlos Magalhães Teixeira” da Câmara Municipal, fizeram-se presentes os Srs. Vereadores: Luiz Benedito Raimundo, Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Paulo Cesar Moreira, respectivamente Presidente, vice Presidente e Secretário da Mesa Diretora, e também Antônio Carlos de Lima, Adilson Carlos dos Santos, José Ricardo Felisberto dos Reis, Regis Basso Andrade, Rozilda de Campos Conti e Vinício Teixeira. Verificada a presença de número regimental Presidente – “Senhores Vereadores e senhora Vereadora, servidores da Casa e todos que acompanham pelo canal no Youtube e no Facebook: boa noite! Sejam todos bem-vindos a nossa 7ª Sessão ordinária de 2024.” Presidente – “Convido a todos para acompanharem a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Andradas.” Presidente – “Neste momento, peço 1 minuto de silêncio para que cada um, dentro de sua crença, peça as bênçãos e proteção para os trabalhos nesta Casa.” Presidente – “Solicito ao senhor Secretário que proceda à chamada nominal dos Senhores Vereadores.” Paulo Cesar Moreira – Fazer a chamada, aguardando a resposta dos Vereadores. Presidente – “Havendo número regimental de parlamentares presentes, declaro aberta a Sessão.” Presidente – “Conforme solicitação protocolada nesta Casa Legislativa, concedo a palavra à Sra. Heloisa Bertoli.” Presidente – “Concedo a palavra também, ao Sr. Dr. Alcides Buzato.”Presidente – “Solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura das matérias constantes no expediente”. ADILSON – “Pela ordem, Sr. Presidente. Gostaria de realizar um requerimento verbal para que sejam lidas apenas as ementas nos Projetos constantes na Pauta”. Presidente – “Coloco em votação o requerimento verbal apresentado. Solicito aos Vereadores que estejam de acordo que permaneçam sentados”. Presidente – “Requerimento aprovado”. ANDRÉ – 1- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 11 de 2024: "Atribui nome a Rodoviária Municipal localizada na Praça Antônio Augusto de Oliveira centro de Andradas homenageando o Sr. João Donatti". 2-Projeto de Resolução nº 14 de 2024: "Atribui homenagem ao Mérito aos servidores públicos aposentados do Município de Andradas, e dá outras providências" 3- Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 2 de 2024: "Dispõe sobre a autorização para celebração de Acordo de Cooperação com o Clube Rio Branco – CRB, para realização da 57.ª Festa do Vinho de Andradas e determina outras providências. "Presidente – “Que os projetos lidos sejam encaminhados à Procuradoria Jurídica da Casa e às Comissões Permanentes para emissão de pareceres”. Presidente – “Solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura dos REQUERIMENTOS apresentados pelos Vereadores para a presente Sessão”. ANDRÉ – leitura dos requerimentos. REQUERIMENTO Nº 79/2024 O Vereador Ricardo Felisberto dos Reis, que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à senhora chefe do Executivo Municipal, requerendo informações referente ao Projeto de Lei Ordinária n° 2, de 18 de janeiro de 2023. Do valor de R$ 1.000.000,00 um milhão de reais), qual o valor foi gasto até o momento? E deste valor com o que mais será gasto além de placas? REQUERIMENTO Nº 80/2024, O Vereador Ricardo Felisberto dos Reis que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Comissão de Participação Popular da Câmara Municipal de Andradas, solicitando da mesma que realize reunião com o departamento municipal de trânsito, conselho municipal de trânsito e cidadãos interessados em mudar o sentido do trânsito no semáforo existente na Avenida Ricarti Teixeira, na esquina dos móveis Cuca, retornando a possibilidade dos carros virarem à esquerda na Avenida Hermenegildo Donati sentido bairro Sete de Setembro. REQUERIMENTO Nº 81/2024, Luiz Benedito Raimundo O Vereador que se subscrevem vêm à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à senhora Chefe do Executivo Municipal, requerendo da mesma, que informe: 1) Qual a previsão de início das obras das três UBSs que foram encaminhadas ao município? 2) Como estão os processos licitatórios das obras? 3) O recurso encaminhado para esta finalidade se encontra na conta da Prefeitura ou foi aplicado? Considerando que é dever do Prefeito prestar informações requeridas pelo Poder Legislativo no prazo de 15 (quinze) dias, por expressa previsão do art. 62, XIV da Lei Orgânica Municipal, e que o descumprimento reiterado e injustificado pode ensejar em possível pena do art. 4º, III do Decreto-Lei n.º 201/1.967. REQUERIMENTO Nº 82/2024, O Vereador Luiz Benedito Raimundo que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à senhora Chefe do Executivo Municipal, junto a Secretária Municipal de saúde solicitando que informe: Qual a justificativa da falta de alguns medicamentos, alguns de uso contínuo como a PAROXETINA, a população reclama que há três meses estão sofrendo com a falta deste medicamento em especial, algumas pessoas de baixa renda não tem condições de comprar por este motivo pede uma solução Considerando que é dever do Prefeito prestar informações requeridas pelo Poder Legislativo no prazo de 15 (quinze) dias, por expressa previsão do art. 62, XIV da Lei Orgânica Municipal, e que o descumprimento reiterado e injustificado pode ensejar em possível pena do art. 4º, III do Decreto-Lei n.º 201/1.967. REQUERIMENTO Nº 83/2024, O Vereador Luiz Benedito Raimundo, que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à senhora Chefe do Executivo Municipal, solicitando informações de quando será comprada a patrol, sabendo que na data de hoje (29/04/2024) foi pago o valor de R$1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), oriundos de emenda parlamentar do Deputado Estadual Rodrigo Lopes para tal finalidade. Considerando que é dever do Prefeito prestar informações requeridas pelo Poder Legislativo no prazo de 15 (quinze) dias, por expressa previsão do art. 62, XIV da Lei Orgânica Municipal, e que o descumprimento reiterado e injustificado pode ensejar em possível pena do art. 4º, III do Decreto-Lei n.º 201/1.967. REQUERIMENTO Nº 84/2024, O Vereador Luiz Benedito Raimundo, que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à senhora Chefe do Executivo Municipal, requerendo que informe a esta Casa, onde foi aplicada a verba de R$330.000,00, oriunda de recursos financeiros estaduais ao Município de Andradas destinado ao investimento na infraestrutura rural local, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e abastecimento, conforme Ofício SEAPA/DCO Nº 7/2024 EM ANEXO. Considerando que é dever do Prefeito prestar informações requeridas pelo Poder Legislativo no prazo de 15 (quinze) dias, por expressa previsão do art. 62, XIV da Lei Orgânica Municipal, e que o descumprimento reiterado e injustificado pode ensejar em possível pena do art. 4º, III do Decreto-Lei n.º 201/1.967. REQUERIMENTO Nº 85/2024 O Vereador Vinicio Teixeira que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Comissão de Participação Popular da Câmara Municipal de Andradas, solicitar ao Poder Executivo Municipal informações detalhadas a respeito das atividades esportivas desenvolvidas no Poliesportivo Risoleta Neves. Esta solicitação é motivada pela necessidade de promover e incentivar a prática esportiva entre os munícipes, bem como garantir o amplo acesso às instalações esportivas municipais. Nesse sentido, pede gentilmente que sejam providenciadas as seguintes informações sobre o Poliesportivo Risoleta Neves: 1. *Horários disponíveis para a prática esportiva*: Solicita a grade de horário de todas as atividades oferecidas, incluindo os dias da semana e os turnos (manhã, tarde, noite) em que cada modalidade é praticada. 2. *Modalidades esportivas oferecidas*: Destaca a importância de se informar quais são as modalidades esportivas atualmente disponíveis à população no poliesportivo, assim como a faixa etária a que cada uma se destina. 3. *Professor responsável*: Deseja conhecer os responsáveis técnicos pelas atividades, incluindo nome, formação e modalidades sob sua supervisão. 4. *Distribuição de horários*: Solicita esclarecimentos sobre os critérios adotados para a alocação dos horários disponíveis entre as diversas modalidades e grupos de usuários, bem como os procedimentos para a comunidade reservar espaço para a prática de atividades esportivas. Salienta a importância de disponibilizar tais informações de forma clara e acessível, visto que elas são fundamentais para o planejamento e execução de políticas públicas voltadas ao esporte e lazer, contribuindo significativamente para o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos deste município. Desde já, agradece a atenção e aguarda retorno em prazo hábil. Colocou-se à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais que se façam necessários. REQUERIMENTO Nº 86/2024 Rozilda de Campos Conti A Vereadora que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Santa Casa de Misericórdia de Andradas, solicitando informações sobre o convenio com IPSEMG. A requerente tem recebido muitas reclamações de servidores do Estado de Minas, informando que a Santa Casa não atende emergência pelo IPSEMG nem realiza exames. No intuito de apurar essa informação, solicito que seja esclarecido se realmente a Santa Casa não atende pacientes pelo IPSEMG e qual o motivo. REQUERIMENTO Nº 87/2024, A Vereadora Rozilda de Campos Conti, que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações sobre quais providencias podem ser tomadas para que se evite o acumulo de agua parada na rua Sebastião Mosconi próximo ao número 20 no bairro João Teixeira Filho. Munícipes relatam que o acumulo de agua é constante nesta via. Pelo exposto requer informações de quais providencias podem ser tomadas. REQUERIMENTO Nº 88/2024 A Vereadora Rozilda de Campos Conti que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações sobre quais providencias podem ser tomadas para colocação de faixa de pedestres no cruzamento da rua Guerino Costa com a rua Professor Xanico. Munícipes relatam que o fluxo de veículos é constante e sem estas faixas e uma maior sinalização existe o risco eminente de acidentes. REQUERIMENTO Nº 89/2024, A Vereador Rozilda de Campos Contia que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações sobre qual a previsão de obras de manutenção das calhas na escola Jose Luiz Sasseron. Diversos pais de alunos têm relatado a situação precária que se encontra a escola, Em época de chuva com muita infiltração, além da quantidade de água que cai dentro da escola, molhando os materiais e impedindo salas de serem usadas. Considerando que estamos no período de aulas, solicita informações se há previsão de que a escola esteja consertada antes das próximas chuvas. REQUERIMENTO Nº 90/2024 A Vereadora Rozilda de Campos Conti que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações sobre quais providencias podem ser tomadas para que se realize a limpeza da área verde do jardim Panorama. Moradores relatam o aparecimento de animais indesejáveis e mosquitos devido a sua extensão e a altura que se encontra o mato. Pelo exposto requer informações de quais providencias podem ser tomadas. REQUERIMENTO Nº 91/2024 A Vereadora Rozilda de Campos Conti que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações sobre quantos alunos universitários recebem o transporte integral gratuito e quais os critérios adotados para que o aluno possa ser contemplado com este benefício. Presidente – “Coloco em votação os requerimentos apresentados. Solicito aos Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados”. Presidente – “Requerimentos aprovados.” Presidente– “Solicito ao Secretário que proceda à leitura das INDICAÇÕES apresentadas nesta Casa”. ANDRÉ – INDICAÇÃO Nº. 064/2024, O Vereador Adilson Carlos dos Santos, que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie a Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de se fazer a poda do bambuzal existente na Avenida do Vinho próximo à ponte Jaguari, o mesmo está dificultando a visão dos motoristas onde vem causando acidentes. INDICAÇÃO Nº. 065/2024 O Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie a Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando para que seja vista a possibilidade de se fazer a poda das árvores na Avenida Benedito Beraldo próximo a Escola Estadual João Mosconi assim como a limpeza do rio, moradores cobram tal providência. INDICAÇÃO Nº. 066/2024 O Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie a Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando para que seja vista a possibilidade de se colocar dois postes de iluminação na Avenida Benedito Beraldo, na beira do rio, moradores relatam que o local está muito escuro trazendo riscos aos pedestres que transitam ali no período noturno. INDICAÇÃO Nº. 067/2024 O Vereador Luiz Benedito Raimundo, que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie a Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando para que seja vista a possibilidade de jogar uma água todos os dias ou duas vezes ao dia no entorno das obras de reforma na rodoviária, tento em vista as reclamações dos comerciantes, devido a reforma da mesma, os comerciantes estão sofrendo tanto com o acúmulo de poeira nas mercadorias como no sistema respiratório, os mesmo pedem providências. INDICAÇÃO Nº. 068/2024 O Vereador Adilson Carlos dos Santos que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie a Sra. Chefe do Executivo Municipal, junto ao Setor de Obras, indicando que seja vista a possibilidade de se fazer operação tapa buraco no Jardim Primavera mas especificamente na Rua Antero Marcon, população solicita tal melhoria. INDICAÇÃO Nº. 069/2024 O Vereador Luiz Benedito Raimundo que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie a Sra. Chefe do Executivo Municipal, junto ao Setor de Obras, indicando para que seja vista a possibilidade de limpar às margens da estrada, patrolar e cascalhar o caminho que liga do Portal do Sol até o Sr. José Ribeiro, usuários pedem tais melhorias. INDICAÇÃO Nº. 070/2024 O Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie a Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a necessidade de ser instalada uma passarela de pedestres ao lado da ponte do Rio Negro, na Avenida Aracy Martins Trevisan. Atualmente, as pessoas tem que cruzar a ponte em meio aos automóveis, o que oferecem muito riscos de acidentes, principalmente com crianças que vão e voltam da escola. Esta é uma demanda antiga dos moradores dos bairros, que se sentem esquecidos pela administração. INDICAÇÃO Nº. 071/2024, O Vereador Antonio Carlos de Lima, que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie a Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de se fazer na rua Carlos Alberto Nhola, próximo a ponte, um redutor de velocidade ou faixa elevada, havendo também a necessidade de um estudo com a possibilidade de se colocar um semáforo em frente a quitanda do Miron. INDICAÇÃO Nº. 072/2024, O Vereador Vinicio Teixeira que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie a Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de análise e viabilidade da contratação de um professor/treinador de vôlei para os alunos que praticam o esporte no poliesportivo de nossa cidade, bem como a destinação de mais horários para a prática do vôlei. É de extrema importância que tenhamos profissionais especializados atuando nas mais diversas modalidades esportivas em nosso município, visando garantir um desenvolvimento adequado dos praticantes e potencializando os resultados obtidos. A presença de um treinador qualificado de vôlei, aliada à ampliação dos horários disponíveis para a prática, certamente contribuirá para o aprimoramento técnico e o fortalecimento da prática esportiva entre os alunos. Ressalta que investir em profissionais especializados e em mais oportunidades de prática é fundamental para valorizar e incentivar a prática esportiva em nossa comunidade, promovendo não apenas a qualidade de vida, mas também a projeção de nossa cidade em competições regionais e estaduais. Diante do exposto, conta com a sensibilidade e apoio do Poder Executivo Municipal para que esta solicitação seja avaliada com atenção e considerada como um importante passo para o fortalecimento do esporte em nossa cidade. INDICAÇÃO Nº. 073/2024, O Vereador Vinicio Teixeira, que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie a Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade solicitar de se colocar uma proteção na obra em andamento na rodoviária do município visto a necessidade. O andamento das obras tem gerado transtornos para os lojistas do entorno, afetando diretamente diferentes comércios da região. A poeira proveniente da obra tem prejudicado os estabelecimentos, reduzindo a qualidade do ambiente comercial. Diante disso, solicitamos que seja avaliada a possibilidade de instalação de uma proteção que minimize os impactos negativos da obra sobre os comerciantes locais. Certo de sua sensibilidade para essa importante questão, conta com a atenção e providências para atender a essa demanda em prol do desenvolvimento sustentável de nosso município. INDICAÇÃO Nº. 074/2024 O Vereador Vinicio Teixeira que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie a Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a possibilidade de implementação de placas informativas com detalhes acerca da obra da rodoviária em nosso município. Considera essencial que todas as obras realizadas em nossa cidade contem com mecanismos de informação para a população, proporcionando transparência e conhecimento sobre os investimentos públicos. A instalação dessas placas informativas contribuirá significativamente para a conscientização da população sobre os projetos em andamento, os recursos investidos e os benefícios que serão proporcionados à comunidade. A transparência e a comunicação eficaz são pilares fundamentais para uma gestão pública democrática e participativa. Dessa forma, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de implementar esse mecanismo de informação não apenas na obra da rodoviária, mas em todas as futuras obras municipais. Acredita que essa iniciativa fortalecerá a relação entre o poder público e a sociedade, além de promover a prestação de contas e a valorização do patrimônio público. INDICAÇÃO Nº. 075/2024 O Vereador Vinicio Teixeira que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie a Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de se providenciar o estacionamento da viatura da Guarda Civil Municipal na Praça Luiz Venturelli, Praça da Igreja Matriz, em virtude do aumento da movimentação e frequência de pessoas no local, devido à instalação de novos comércios na localidade. É importante ressaltar que tem sido noticiadas brigas frequentes na referida praça, o que reforça a necessidade de intensificar a presença e ações preventivas da Guarda Civil Municipal no local. O estacionamento da viatura na área contribuirá para a sensação de segurança dos moradores e frequentadores, inibindo possíveis ocorrências e garantindo a tranquilidade e ordem pública. Assim, conta com a sensibilidade e pronta atuação do Poder Executivo Municipal para atender a esta solicitação, visando a preservação do bem-estar e da segurança da população local. Presidente – “Que as indicações apresentadas sejam encaminhadas aos respectivos destinatários na forma de Ofício”. Presidente– “Solicito ao Secretário que proceda à leitura das MOÇÕES apresentadas nesta Casa”. ANDRÉ – MOÇÃO N°. 031/2024, Luiz Benedito Raimundo ,Venho por meio deste, como vereador e presidente da Câmara Municipal de Andradas, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis apresentar Moção de Repúdio, manifestando veementemente o repúdio a todo e qualquer tipo de preconceito e racismo. ,Tais comportamentos são inaceitáveis e contrários aos princípios de igualdade, respeito e dignidade humana que defendemos e promovemos em nossa comunidade. Reiterarmos nosso compromisso com a construção de uma sociedade inclusa, justa e respeitosa, onde todos os cidadãos possam viver livres do medo e da intolerância. MOÇÃO N°. 032/2024, Luiz Benedito Raimundo ,Venho por meio deste, como vereador e presidente da Câmara Municipal de Andradas, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis apresentar Moção de Aplausos ao Ilmo. Sr. Dr. Fabricio Fernando Diogo Braga, cidadão de Andradas pela promoção junto à Polícia Federal, pela sua nomeação como Delegado da Polícia Judiciária da Superintendência da Corporação em Minas Gerais. MOÇÃO N°. 033/2024, Luiz Benedito Raimundo ,Venho por meio deste, como vereador e presidente da Câmara Municipal de Andradas, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis apresentar Moção de Aplausos ao Sr. Luciano Gabriel Ribeiro de Oliveira e ao Sr. Anselmo de Cassio pela organização da 1ª UEFA de Futebol Amador de Andradas Troféu José Carlos Pastre ocorrido no dia 27/04/2024, foi um evento de grande preciosidade para o futebol em Andradas. MOÇÃO N°. 034/2024, Luiz Benedito Raimundo, Venho por meio deste, como vereador e presidente da Câmara Municipal de Andradas, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis apresentar Moção de Aplausos a toda diretoria do Clube UVA pelo 1º Torneio realizado no dia 28/04/2024, sendo seus membros, Presidente Sr. José Roberto Soares (Zé Rosca), Vice- Presidente Sr. Sebastião Ranzani, Diretor de Esportes Sr. Alexandre Purcino e a Sra. Fernanda Gonçalves, o torneio foi um grande sucesso tendo reunido dezenas de pessoas que prestigiaram o evento. MOÇÃO N°. 035/2024, Rozilda de Campos Conti, Venho por meio deste, como vereadora da Câmara Municipal de Andradas, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis apresentar Moção de Aplausos e Congratulações aos Profissionais do Saneamento Básico que estão na linha de frente na manutenção da rede de esgoto. Como é de conhecimento público e notório, os profissionais da Rede de esgoto de Andradas têm assumido papel de suma relevância quando estão em manutenção. É evidente que esses profissionais conseguem transcender o ato de desenvolver suas atividades laborais em verdadeiro gesto de amor, dedicação e doação, arriscando a vida e a própria saúde em prol do povo Andradense. O alto risco de contaminação que esses profissionais estão expostos, a sobrecarga física e psicológica que estão vivenciando diariamente, justifica que eles sejam reconhecidos como verdadeiros heróis e símbolo de amor e compaixão ao próximo, que exercem com retidão, ética e amor essa profissão tão cara ao nosso povo nos últimos tempos. Diante disso, requer a aprovação desta proposição como forma de manifestar nossa gratidão aos profissionais Jeferson Frank, Adriano, Lazinho, Renato e Wagner da rede de esgoto de Andradas. Solicita que sejam encaminhadas cópias dessa moção a todos órgãos representativos de classe dos profissionais de Andradas, bem como à Secretaria Municipal de Saúde e também que seja dada sua ampla publicidade no site e redes sociais da Câmara Municipal de Andradas. MOÇÃO N°. 036/2024, José Ricardo Felisberto dos Reis, Venho por meio deste, como vereador da Câmara Municipal de Andradas, nos termos do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS à senhora Veranize Milan pelos relevantes serviços de saúde prestados ao Município. MOÇÃO N°. 037/2024, José Ricardo Felisberto dos Reis Venho por meio deste, como vereador da Câmara Municipal de Andradas, nos termos do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS à senhora Giovanna Milan pelos relevantes serviços de saúde prestados ao Município. Presidente – “Coloco em votação as moções apresentadas. Solicito aos Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados”. Presidente – “Moções aprovadas. Que sejam encaminhadas aos destinatários”. Presidente – “Declaro aberto o Pequeno Expediente, em que será conferido aos Vereadores inscritos, o tempo de até 05 (cinco) minutos para tratarem de assunto da Sessão. Lembrando que os Vereadores inscritos não podem ser interrompidos”. Presidente – “Declaro encerrado o Expediente e informo que não temos matérias pautadas para a Ordem do Dia. Presidente – “Não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a Sessão”.