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materia nº 8/2024

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 8 / 2024
Date 2024-07-08
Ementa8º sessão
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Documents (1)

texto original #

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ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, REALIZADA EM 
14/05/2024.
Aos quatorze do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19:00 horas, nesta cidade 
e Comarca de Andradas, Estado de Minas Gerais, à Rua Leonardo Alves dos Santos, n° 315, 
Jardim Bela Vista, no Plenário “Vereador Dr. José Carlos Magalhães Teixeira” da Câmara 
Municipal, fizeram-se presentes os Srs. Vereadores: Luiz Benedito Raimundo, Luiz Gustavo 
Gonçalves Xavier, Paulo Cesar Moreira, respectivamente Presidente, vice Presidente e 
Secretário da Mesa Diretora, e também Antônio Carlos de Lima, Adilson Carlos dos Santos, José 
Ricardo Felisberto dos Reis e Rozilda de Campos Conti. O vereador Vinício Teixeira faltou por 
Problema de saúde. Presidente – “Senhores Vereadores e senhora Vereadora, servidores da 
Casa e todos que acompanham pelo canal no Youtube e no Facebook: boa noite! Sejam todos 
bem-vindos a nossa 8ª Sessão Ordinária de 2024”. Presidente – “Convido a todos para 
acompanharem a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Andradas”. Presidente –
“Neste momento, peço 1 minuto de silêncio para que cada um, dentro de sua crença, peça as 
bênçãos e proteção para os trabalhos nesta Sessão”. Presidente– “Solicito ao senhor Secretário 
que proceda à chamada nominal dos Senhores Vereadores”. Paulo Cesar Moreira – Fazer a 
chamada, aguardando a resposta dos Vereadores. Presidente – “Havendo número regimental 
de parlamentares presentes, declaro aberta a Sessão”. Presidente – “Solicito ao Sr. Secretário 
que proceda à leitura das matérias constantes no expediente”. ADILSON – “Pela ordem, Sr. 
Presidente. Gostaria de realizar um requerimento verbal para que sejam lidas apenas as 
ementas nos Projetos constantes na Pauta”. Presidente – “Coloco em votação o requerimento 
verbal apresentado. Solicito aos Vereadores que estejam de acordo que permaneçam 
sentados”. Presidente – “Requerimento aprovado”. ANDRÉ –Projetos de Decreto Legislativo de 
nºs 01 ao 18, de maio de 2024. (ler um por um). Presidente – “Coloco em votação o 
requerimento verbal do Vereador. Solicito que os Vereadores que estejam de acordo 
permaneçam sentados”. Presidente – “Requerimento aprovado/rejeitado”. Presidente –
“Solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura dos REQUERIMENTOS apresentados pelos 
Vereadores para a presente Sessão”. ANDRÉ – leitura dos requerimentos. REQUERIMENTO Nº 
92/2024 o Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis, que se subscreve vem à presença de Vossa 
Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo que sejam 
prestadas a esta Casa, as seguintes informações com relação à obra de reforma do Clube 
Olímpico: 1- quais os valores gastos até o momento? 2- do valor gasto, foi do financiamento ou 
Emenda do Senador Pacheco? 3- a obra está embargada? 4 - se embargada qual o motivo? 5-
qual a empreiteira que ganhou a licitação? 6- existe algum problema no piso colocado na 
passagem de pessoas dentro do clube? 7- se existe o problema com o piso, vai ter que ser 
removido? 8- qual o custo que vai ter a mais se isso acontecer? REQUERIMENTO Nº 93/2024 A 
Vereadora Rozilda de Campos Conti que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência 
solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações quanto aos 
repasses recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB 
e destinação do mesmo. Que seja encaminhado a esta casa legislativa os seguintes 
esclarecimentos: Qual valor recebido pela administração municipal nos anos de 
2021/2022/2023? Qual valor investido em aquisição, manutenção, construção e conservação de 
instalações e equipamentos necessários ao ensino? Quais obras foram realizadas com os 
recursos do Fundeb? Com a pandemia da Covid-19 foram suspensas as aulas presenciais, logo, 
os custos com a educação diminuíram significativamente, sendo assim, houve economia do 
montante recebido do FUNDEB? Se sim, onde foi aplicado este valor? Solicita ainda que sejam 
encaminhadas as seguintes relações dos seguintes dados e documentos. Solicita a prestação de 
contas do uso dos 70% destinado ao pagamento dos profissionais de educação. Dos 30% 
restante, solicito a prestação de contas das ações de manutenção e desenvolvimento.
REQUERIMENTO Nº 94/2024, A Vereadora Rozilda de Campos Conti, que se subscreve vem à 
presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, 
requerendo informações sobre a nova água que abastece o Distrito da Gramínea. Em resposta 
ao requerimento 52/2024 o Gerente da Divisão de meio ambiente disse que foi realizada vistoria 
para averiguar a condição de fornecimento da água proveniente do poço profundo e que em 
paralelo estão sendo realizadas cotações para o processo de compra para realização de análises. 
Devido ao exposto requer cópias legíveis do resultado e laudo destas análises. REQUERIMENTO 
Nº 95/2024, A Vereadora Rozilda de Campos Conti que se subscreve vem à presença de Vossa 
Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações 
com uma lista de todas as pessoas que se aposentaram nos últimos 12 meses com respectivos 
cargos e nestes cargos quem foi chamado na vacância e também se foram de concurso ou 
contratos (prova seletiva). REQUERIMENTO Nº 96/2024, A Vereadora Rozilda de Campos Conti, 
que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do 
Executivo Municipal, requerendo informações sobre a energia que mantem a torre de Celular 
do Pântano. Em resposta ao requerimento 54/2024 o Sr. Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Econômico, Agrário, Turismo e Cultura informou que a energia da referida 
torre se encontra ligada em padrão da prefeitura. Devido ao exposto requer as seguintes 
informações: Quantos KWh a torre consome por mês? Cópia legível da última conta após a 
ligação no padrão da prefeitura. REQUERIMENTO Nº 96/2024, A Vereadora Rozilda de Campos 
Conti, que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe 
do Executivo Municipal, requerendo informações sobre a energia que mantem a torre de Celular 
do Pântano. Em resposta ao requerimento 54/2024 o Sr. Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Econômico, Agrário, Turismo e Cultura informou que a energia da referida 
torre se encontra ligada em padrão da prefeitura. Devido ao exposto requer as seguintes 
informações: Quantos KWh a torre consome por mês? Cópia legível da última conta após a 
ligação no padrão da prefeitura, REQUERIMENTO Nº 97/2024, A Vereadora Rozilda de Campos 
Conti, que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe 
do Executivo Municipal, requerendo informações sobre o processo licitatório 132/2021. Em 
resposta ao requerimento 043/2024 esta vereadora recebeu as notas fiscais e empenhos 
referente a compra de móveis para o município tendo o referente processo licitatório uma 
dotação de aproximadamente dois milhões e meio de reais e não gastando o valor total. Devido 
ao exposto requer as seguintes informações: Qual a origem dos recursos do Saldo que sobrou? 
Qual o CRITÉRIO que utilizaram para comprar todos esses itens sendo que se forem itens que já 
existiam e foram substituídos, QUAL FOI O DESTINO dado a mobília de troca? Onde foram ou 
serão gastos a sobra? Requer cópia dos empenhos e notas fiscais com local onde foi gasto o 
restante. REQUERIMENTO Nº 98/2024, O Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis, que se 
subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo 
Municipal, requerendo que encaminhe a esta Casa o Projeto do Loteamento Jardim Itália 2. 
REQUERIMENTO Nº 99/2024, O Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis, que se subscreve vem 
à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, 
requerendo que encaminhe a esta Casa o Projeto de Sinalização Turística do Município.
REQUERIMENTO Nº 100/2024, O Vereador Vinício Teixeira, que se subscreve vem à presença de 
Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal requerendo 
informações detalhadas a respeito das obras em andamento na Rua Aimorés. Considerando os 
anseios da comunidade local, que aguarda com expectativa as melhorias prometidas, e 
entendendo a importância de manter o diálogo transparente entre o poder público e a 
população, solicita as seguintes informações: 1. Qual a estimativa de prazo para a entrega das 
obras na Rua Aimorés? É importantíssimo que tenhamos uma previsão para que possamos 
comunicar os cidadãos. 2. Solicita, ainda, o envio do projeto na íntegra das referidas obras. Este 
documento é de suma importância para que possamos compreender todos os aspectos do 
projeto, incluindo as especificações técnicas e os benefícios esperados para a comunidade. 3. 
Em relação ao espaço que está sendo construído para ser um poliesportivo, gostaria de solicitar 
informações detalhadas sobre: - A capacidade total do espaço, ou seja, quantas pessoas poderão 
ser acomodadas simultaneamente. -Quais os tipos de modalidades esportivas o município 
pretende ofertar no espaço? Esta informação é crucial para avaliarmos a abrangência do projeto 
e as possíveis parcerias com entidades esportivas. -Existe algum projeto específico já definido 
para ser trabalhado neste espaço poliesportivo? Se sim, solicito que seja compartilhada uma 
descrição detalhada do mesmo, a fim de entendermos os objetivos. Entendemos a 
complexidade e os desafios inerentes à execução de obras públicas, mas reforçamos a 
importância de uma comunicação eficaz e transparente com o poder público. Assim, 
agradecemos antecipadamente pela atenção e agilidade na resposta a este requerimento, 
reiterando o nosso compromisso em trabalhar conjuntamente para o bem-estar e 
desenvolvimento do nosso município. REQUERIMENTO Nº 101/2024, O Vereador Luiz Benedito 
Raimundo, que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. 
Chefe do Executivo Municipal solicitando informações sobre o porquê da Lei Municipal nº 2.110 
que inclui escova de dentes, creme dental e fio dental na lista de material escolar para alunos 
da educação infantil não está sendo cumprida? REQUERIMENTO Nº 102/2024, O Vereador Luiz 
Benedito Raimundo, que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie 
à Sra. Chefe do Executivo Municipal requerendo informações sobre qual o motivo de Andradas 
com cerca de 40 mil habitantes ter mais de 10% da população com casos de dengue, 3 mortes 
confirmadas e 5 em investigação? Houve falta de ações de prevenção a Dengue em nosso 
município? Por que existe tantos casos prováveis em Andradas (5 mil) enquanto Poços de Caldas 
que é muitas vezes maior possui apenas 1 mil casos prováveis da doença. Presidente – “Coloco 
em votação os requerimentos apresentados. Solicito aos Vereadores que estejam de acordo 
permaneçam sentados”. Presidente – “Requerimentos aprovados. Que sejam encaminhados 
aos destinatários”. Presidente – “Solicito ao Secretário que proceda à leitura das INDICAÇÕES 
apresentadas nesta Casa”. ANDRÉ – leitura das indicações: INDICAÇÃO Nº. 076/2024, O
Vereador Luiz Benedito Raimundo que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie a 
Empresa EPR-Sul de Minas, indicando a mesma que providencie a construção de pelo menos 
duas áreas de escape para caminhões na Serra do Caracol, Rodovia BR 146 que liga Andradas a 
Poços de Caldas, tendo em vista os constantes acidentes que vêm ocorrendo com caminhões 
que perdem o freio na citada serra. Ressaltando que em menos de dez dias, dois caminhões se 
envolveram em acidentes dessa natureza, causando pânico nos moradores e que felizmente 
houve apenas ferimentos leves nos motoristas. INDICAÇÃO Nº. 077/2024, O Vereador José 
Ricardo Felisberto dos Reis, que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie a à Sra. 
Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade se concluir o asfalto da 
Rua Etore Trevisan no Morro da Cava, incluindo a instalação de redutores de velocidade, haja 
vista a imprudência de alguns motoristas que trafegam em alta velocidade, causando mal-estar
com a poeira que invade as residências e colocando em risco os pedestres que utilizam a via, 
principalmente crianças. Munícipes residentes no local têm reclamado constantemente a falta 
de atenção da administração, uma vez que, segundo os mesmos, os impostos são cobrados, mas 
os benefícios a que têm direito não aparecem. INDICAÇÃO Nº. 078/2024, O Vereador José 
Ricardo Felisberto dos Reis, que se subscreve, solicita de Vossa Excelência que se oficie a à Sra. 
Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de se melhorar as 
condições de trabalho na Creche Professora Ermelinda Cascelli Cury, haja vista muitas 
reclamações por parte de servidores que dizem estar tirando dinheiro do próprio bolso para a 
compra de avental e touca, além de vários utensílios como panelas, bacias, talheres estarem em 
condições precárias de uso. Também o freezer sem condições de uso e apenas um forno 
funcionando em péssimas condições. INDICAÇÃO Nº. 079/2024 O Vereador José Ricardo 
Felisberto dos Reis, que se subscreve, solicita de Vossa Excelência que se oficie a à Sra. Chefe do 
Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de se instalar uma boca de lobo na 
Rua André Pontilho, altura do número 91, haja vista a água escoar pela citada via pública 
causando transtornos aos moradores. INDICAÇÃO Nº. 080/2024, O Vereador José Ricardo 
Felisberto dos Reis, que se subscreve, solicita de Vossa Excelência que se oficie a à Sra. Chefe do 
Executivo Municipal, indicando a mesma que oficie a Empresa Viação Santa Cruz, no sentido de 
que seja vista a possibilidade de se voltar o serviço de transporte no horário das 18h10 de 
Andradas a Poços de Caldas, devido muitas pessoas necessitarem para a volta do trabalho. 
INDICAÇÃO Nº. 081/2024, O Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis, que se subscreve,solicita 
de Vossa Excelência que se oficie a à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista 
a possibilidade se fazer melhorias na quadra da Escola Estadual Daniel Ribeiro Moggi, devido a 
construção da quadra na rua Aimorés as atividades de educação física foram transferidas para 
quadra da escola porém a mesma precisa de alguns ajustes para melhor funcionalidade, solicito 
que seja feito uma pintura no chão já com especificações para os jogos de futebol , vôlei e outros, 
a estrutura para a colocação da rede de vôlei, colocação de uma estrutura para que a bola não 
cai fora da escola e se possível uma tenda para bloquear o sol, os alunos necessitam dessas 
melhorias. INDICAÇÃO Nº. 082/2024, O Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis, que se 
subscreve, solicita de Vossa Excelência que se oficie a à Sra. Chefe do Executivo Municipal, 
indicando que seja vista a possibilidade se recolocar a placa de passagem sinalizada de escolares 
de frente a Escola Estadual Daniel Ribeiro Moggi, ela foi arrancada já a algum tempo e também 
refazer a pintura da faixa de pedestre no chão para melhor sinalização, se faz necessário a 
recolocação principalmente devido aos horários de entrada e saída dos alunos da escola. 
INDICAÇÃO Nº. 083/2024, O Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, que se subscreve solicita 
de Vossa Excelência que se oficie a à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja feita 
operação tapa-buracos e limpeza na Vila Maganhoto. Estive no local e constatei a enorme 
quantidade de buracos nas ruas, e sinais de abandono pelo Poder Público, sujeira, mato nos 
meios-fios e nas ruas, o que gera muitos transtornos aos moradores. Segundo os próprios 
moradores, eles se sentiram abandonados durante esses quatro anos pela administração.
INDICAÇÃO Nº. 084/2024, O Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier que se subscreve solicita 
de Vossa Excelência que se oficie a à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando para que seja 
feita operação tapa-buracos e limpeza no Jardim Rio Negro 1 e Jardim Rio Negro 2. O 
proponente esteve no local e constatou a enorme quantidade de buracos nas ruas, e sinais de 
abandono pelo Poder Público, sujeira, mato nos meios-fios e nas ruas, o que gera muitos 
transtornos aos moradores. Segundo os próprios moradores, eles se sentiram abandonados
durante esses quatro anos pela administração. INDICAÇÃO Nº. 085/2024, O Vereador Luiz 
Gustavo Gonçalves Xavier, que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie a à Sra. 
Chefe do Executivo Municipal, indicando que que seja dada atenção aos problemas da Vila 
Leandro Previato. O proponente esteve várias vezes no bairro, e pude constatar o descaso do 
Poder Público com a população. Parte da Rua Aimorés interditada por quase dois anos, a quadra 
destruída, sujeira, mato nos meios-fios e nas ruas. Isso tudo causa muitos transtornos aos 
moradores. Segundo os próprios moradores, eles se sentiram abandonados durante esses 
quatro anos pela administração, que só agora, próximo às eleições lembraram que existem. 
INDICAÇÃO Nº. 086/2024, O Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, que se subscreve solicita 
de Vossa Excelência que se oficie a à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja feita 
operação tapa-buracos e limpeza nas ruas e Praça do Jardim Alto da Serra. O proponente esteve 
no local e constatei a enorme quantidade de buracos nas ruas, e sinais de abandono pelo Poder 
Público, sujeira, mato nos meios-fios e nas ruas, o que gera muitos transtornos aos moradores. 
Segundo os próprios moradores, eles se sentiram abandonados durante esses quatro anos pela 
administração. Palavra de um morador: “Ficamos abandonados esse tempo todo, olha os 
buracos, a sujeira, a praça tá largada. Agora, perto das eleições vão fazer alguma coisa para
tapear”. INDICAÇÃO Nº. 088/2024, O Vereador Adilson Carlos dos Santos, que se subscreve 
solicita de Vossa Excelência que se oficie a à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando à 
mesma a possibilidade de colocar uma lixeira próximo ao presídio, moradores das chácaras 
vizinhas usavam a do presídio, mas devido algumas mudanças não há mais está possibilidade. 
INDICAÇÃO Nº. 089/2024, O Vereador Adilson Carlos dos Santos, que se subscreve solicita de 
Vossa Excelência que se oficie a à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando à mesma a 
possibilidade de se instalar lixeiras na estrada que liga o bairro Gabirobal ao Distrito da Gramínea 
próximo a entrada dos Barati sentido Café Lozano, para melhor organização na hora da coleta. 
INDICAÇÃO Nº. 090/2024, O Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis, que se subscreve solicita 
de Vossa Excelência que se oficie a à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando à mesma a 
possibilidade de se instalar dois redutores de velocidade na Av. Mario Lanzani, próximo à da 
madeireira do Pablo, devido ao grande movimento de veículos no local, trazendo riscos aos 
pedestres e também a saída de veículos das casas ao redor. INDICAÇÃO Nº. 091/2024, O 
Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis, que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se 
oficie a à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando à mesma a possibilidade de se reformar 
a ponte que liga o Bairro Retirinho à Fazenda Boa Esperança, haja vista a situação precária que 
a mesma se encontra, trazendo sérios riscos àquele que por ali trafegam, conforme foto em 
anexo. INDICAÇÃO Nº. 092/2024, O Vereador Vinício Teixeira, que se subscreve solicita de Vossa 
Excelência que se oficie a à Sra. Chefe do Executivo Municipal, sendo de conhecimento geral que 
a manutenção adequada da infraestrutura urbana desempenha um papel crucial na prevenção 
de problemas que possam afetar diretamente a vida dos cidadãos. Neste sentido, destaca a 
situação referente aos bueiros localizados na Avenida Aracy Martins Trevisan, via que atravessa 
os bairros Leandro Previato e Jardim Rio Negro. Diante disso, indica ao Poder Executivo 
Municipal a necessidade de realização de serviços de desentupimento, limpeza e manutenção 
dos bueiros da Avenida Aracy Martins Trevisan. Tal medida é indispensável para garantir a 
segurança e a saúde da população que transita diariamente por essa via. Entende que medidas 
preventivas e corretivas como esta são essenciais para a manutenção da qualidade de vida 
urbana, e conta com a atenção e ação efetiva do Poder Executivo frente a esta Indicação.
INDICAÇÃO Nº. 093/2024, O Vereador Luiz Benedito Raimundo, que se subscreve solicita de 
Vossa Excelência que se oficie a à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando à mesma, a 
possibilidade de mudança do semáforo existente na Avenida Ricarti Teixeira na conversão com 
a rua Hermenegildo Donati volte de ter o semáforo de 4 tempos e a possibilidade de virar à 
esquerda na citada rua. INDICAÇÃO Nº. 094/2024, O Vereador Vinício Teixeira, que se subscreve 
solicita de Vossa Excelência que se oficie a Sra. Chefe do Executivo Municipal, que considere e 
promova a apresentação de um Projeto de Lei perante a Câmara Municipal, cujo teor proponha 
a alteração do nome do Teatro Municipal atualmente denominado "Teatro José Stivanin" para 
"Teatro Stivanin Giuseppe". É importante frisar que esta indicação não representa qualquer 
oposição à renomeação em si, mas busca ressaltar o devido processo legislativo que deve ser 
observado para que tal mudança se efetive. Ressalta-se a importância de seguir os trâmites 
legais apropriados, assegurando que a alteração do nome ocorra de maneira formal e legítima, 
conforme a legislação vigente. A mudança proposta visa não apenas atender a um pedido 
comunitário ou de descendentes, mas também prestar uma devida homenagem, ajustando o 
nome ao originalmente italiano, proporcionando assim maior identidade histórica e cultural ao 
nome do nosso estimado Teatro Municipal. No aguardo de um posicionamento positivo de 
Vossa Excelência sobre este pedido, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos 
adicionais que se fizerem necessários. Certos da compreensão e apoio, reiteramos o pedido na 
expectativa de que a mudança proposta possa ser encaminhada para a devida apreciação 
legislativa, ressaltando a importância cultural e social que tal alteração representaria para nossa 
comunidade. Presidente – “Que as indicações apresentadas sejam encaminhadas aos 
respectivos destinatários na forma de Ofício”. Presidente – “Solicito ao Secretário que proceda 
à leitura das MOÇÕES apresentadas nesta Casa”. ANDRÉ – leitura das moções: MOÇÃO N°. 
038/2024 Venho por meio deste, como vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier da Câmara 
Municipal de Andradas, nos termos do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, apresentar 
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Ramon Previato Fonseca, por seu empreendedorismo, que gera 
empregos e colabora com o desenvolvimento de Andradas, MOÇÃO N°. 039/2024, Venho por 
meio deste, como vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, da Câmara Municipal de Andradas, 
nos termos do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS à 
Dra. Mariza Fernandes de Andrade, por todos os anos de dedicação à causa animal no município 
de Andradas. MOÇÃO N°. 040/2024, Venho por meio deste, como vereador Vinício Teixeira, da 
Câmara Municipal de Andradas, nos termos do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, 
expressar meus sinceros aplausos a todos os integrantes da Associação Kalon, em virtude das 
notáveis e admiráveis ações de solidariedade e empatia que têm sido desempenhadas por este 
grupo em nosso município, especialmente ao auxiliar os atingidos pelas recentes enchentes no 
Rio Grande do Sul. Neste momento de adversidade, onde muitas famílias se veem em situações 
de extremo desamparo e vulnerabilidade, a Associação Kalon tem se destacado como um farol 
de esperança e compaixão. A mobilização para a arrecadação de mantimentos, roupas, itens de 
higiene pessoal, e outros bens essenciais para assegurar a dignidade humana das pessoas 
afetadas por essa catástrofe ambiental, é uma prova viva do potencial transformador e solidário 
que habita em nossa comunidade. É importante ressaltar que, em tempos onde as dificuldades 
parecem intransponíveis, são ações como as promovidas pela Associação Kalon que reacendem 
a chama da solidariedade e nos lembram da importância da união e do cuidado mútuo. 
Evidenciando que, mesmo nos momentos mais sombrios, o espírito humano de ajuda ao 
próximo é capaz de provocar significativas mudanças e aliviar o sofrimento alheio. Por tudo isso, 
apresento esta MOÇÃO DE APLAUSOS a todos os membros e voluntários da Associação Kalon, 
reconhecendo e louvando o incomensurável trabalho realizado. Que suas ações inspirem mais 
pessoas a se engajarem em causas sociais, promovendo uma corrente crescente de amor, ajuda 
e solidariedade. Que este reconhecimento sirva não apenas como um agradecimento, mas 
também como um estímulo para continuarem com esse trabalho louvável, que tanto honra e 
eleva o nome de nossa comunidade, mostrando o verdadeiro significado de humanidade e 
compaixão. Com profundo apreço e admiração. MOÇÃO N°. 041/2024, Venho por meio deste, 
eu Luiz Benedito Raimundo, como parlamentar da Câmara Municipal de Andradas, nos termos 
do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS a todos os 
voluntários que auxiliaram na Campanha SOS Rio Grande do Sul. Presidente – “Coloco em 
votação as moções apresentadas. Solicito aos Vereadores que estejam de acordo permaneçam 
sentados”. Presidente– “Moções aprovadas. Que sejam encaminhadas aos destinatários”. 
Presidente – “Declaro aberto o Pequeno Expediente, em que será conferido aos Vereadores 
inscritos, o tempo de até 05 (cinco) minutos para tratarem de assunto da Sessão. Lembrando 
que os Vereadores inscritos não podem ser interrompidos”. Presidente – Declaro aberto o 
Grande Expediente, em que será conferido aos Vereadores inscritos, o tempo de até 10 (dez) 
minutos para tratarem de qualquer assunto de interesse público”. Presidente – “Declaro 
encerrado o Expediente e aberta a Ordem do Dia, na qual iremos discutir e votar as seguintes 
matérias, de acordo com requerimento aprovado no Expediente ADILSON – “Solicito que as 
matérias pautadas para a Ordem do Dia que exijam dois turnos sejam discutidas e votadas em 
primeiro e segundo turnos nesta Sessão.” Presidente – “Coloco em votação o requerimento 
verbal do Vereador. Solicito que os Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados”. 
Presidente – “Requerimento aprovado. ANDRÉ: 1- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 
11 de 2024: "Atribui nome a Rodoviária Municipal localizada na Praça Antônio Augusto de 
Oliveira centro de Andradas homenageando o Sr. João Donatti”. 1- Projeto de Lei Ordinária 
pelo Legislativo nº 11 de 2024. 2- Projeto de Resolução nº 14 de 2024. 3- Projeto de Lei 
Complementar pelo Executivo nº 2 de 2024. ADILSON – “Solicito que as matérias pautadas para 
a Ordem do Dia que exijam dois turnos sejam discutidas e votadas em primeiro e segundo turnos 
nesta Sessão.” Presidente – “Coloco em votação o requerimento verbal do Vereador. Solicito 
que os Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados”. Presidente – “Requerimento 
aprovado. Presidente Coloco em discussão os decretos legislativos números 01 a 18 em broco, 
como requerimento aprovado no início da sessão. Submeto em Votação. Os Vereadores que 
estejam de acordo permaneçam sentados, aprovados por unanimidade. ANDRÉ: 1- Projeto de 
Lei Ordinária pelo Legislativo nº 11 de 2024: "Atribui nome a Rodoviária Municipal localizada na 
Praça Antônio Augusto de Oliveira centro de Andradas homenageando o Sr. João Donatti”.
Presidente – “Submeto em Primeira Discussão o Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 11 
de 2024. Presidente – “Submeto em Primeira Votação. Os Vereadores que estejam de acordo 
permaneçam sentados. Presidente – “Submeto em Segunda Discussão o Projeto de Lei Ordinária 
pelo Legislativo nº 11 de 2024. Presidente – “Submeto em Segunda Votação. Os Vereadores que 
estejam de acordo permaneçam sentados.” Presidente – “Anuncio que o Projeto de Lei 
Ordinária pelo Legislativo nº 11 de 2024 foi aprovado em Primeira e Segunda Votação por 
unanimidade.” ANDRÉ: 2- Projeto de Resolução nº 14 de 2024: "Atribui homenagem ao Mérito 
aos servidores públicos aposentados do Município de Andradas, e dá outras providências".
Presidente – “Submeto em Primeira Discussão o Projeto de Resolução nº 14 de 2024. Presidente
– “Submeto em Primeira Votação. Os Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados.
Presidente – “Submeto em Segunda Discussão o Projeto de Resolução nº 14 de 2024.”
Presidente – “Submeto em Segunda Votação. Os Vereadores que estejam de acordo 
permaneçam sentados. “Presidente – “Anuncio que o Projeto de Resolução nº 14 de 2024 de 
2024 foi Aprovado em Primeira e Segunda Votação por unanimidade. ”ANDRÉ: 3- Projeto de 
Lei Complementar pelo Executivo nº 2 de 2024: "Dispõe sobre a autorização para celebração de
Acordo de Cooperação com o Clube Rio Branco – CRB, para realização da 57.ª Festa do Vinho de 
Andradas e determina outras providências. "Presidente – “Submeto em Primeira Discussão o 
Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 2 de 2024. ” Presidente – “Submeto em Primeira 
Votação. Os Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados.” Presidente – “Submeto 
em Segunda Discussão o Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 2 de 2024”. Presidente
– “Submeto em Segunda Votação. Os Vereadores que estejam de acordo permaneçam 
sentados”. Presidente – “Anuncio que o Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 2 de 
2024 foi Aprovado em Primeira e Segunda Votação por unanimidade”. Presidente – “Não 
havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a Sessão”.

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