| Tipo | Ata de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2024 |
| Date | 2024-07-08 |
| Ementa | 8º sessão |
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ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, REALIZADA EM 14/05/2024. Aos quatorze do mês de maio, do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19:00 horas, nesta cidade e Comarca de Andradas, Estado de Minas Gerais, à Rua Leonardo Alves dos Santos, n° 315, Jardim Bela Vista, no Plenário “Vereador Dr. José Carlos Magalhães Teixeira” da Câmara Municipal, fizeram-se presentes os Srs. Vereadores: Luiz Benedito Raimundo, Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Paulo Cesar Moreira, respectivamente Presidente, vice Presidente e Secretário da Mesa Diretora, e também Antônio Carlos de Lima, Adilson Carlos dos Santos, José Ricardo Felisberto dos Reis e Rozilda de Campos Conti. O vereador Vinício Teixeira faltou por Problema de saúde. Presidente – “Senhores Vereadores e senhora Vereadora, servidores da Casa e todos que acompanham pelo canal no Youtube e no Facebook: boa noite! Sejam todos bem-vindos a nossa 8ª Sessão Ordinária de 2024”. Presidente – “Convido a todos para acompanharem a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Andradas”. Presidente – “Neste momento, peço 1 minuto de silêncio para que cada um, dentro de sua crença, peça as bênçãos e proteção para os trabalhos nesta Sessão”. Presidente– “Solicito ao senhor Secretário que proceda à chamada nominal dos Senhores Vereadores”. Paulo Cesar Moreira – Fazer a chamada, aguardando a resposta dos Vereadores. Presidente – “Havendo número regimental de parlamentares presentes, declaro aberta a Sessão”. Presidente – “Solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura das matérias constantes no expediente”. ADILSON – “Pela ordem, Sr. Presidente. Gostaria de realizar um requerimento verbal para que sejam lidas apenas as ementas nos Projetos constantes na Pauta”. Presidente – “Coloco em votação o requerimento verbal apresentado. Solicito aos Vereadores que estejam de acordo que permaneçam sentados”. Presidente – “Requerimento aprovado”. ANDRÉ –Projetos de Decreto Legislativo de nºs 01 ao 18, de maio de 2024. (ler um por um). Presidente – “Coloco em votação o requerimento verbal do Vereador. Solicito que os Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados”. Presidente – “Requerimento aprovado/rejeitado”. Presidente – “Solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura dos REQUERIMENTOS apresentados pelos Vereadores para a presente Sessão”. ANDRÉ – leitura dos requerimentos. REQUERIMENTO Nº 92/2024 o Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis, que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas a esta Casa, as seguintes informações com relação à obra de reforma do Clube Olímpico: 1- quais os valores gastos até o momento? 2- do valor gasto, foi do financiamento ou Emenda do Senador Pacheco? 3- a obra está embargada? 4 - se embargada qual o motivo? 5- qual a empreiteira que ganhou a licitação? 6- existe algum problema no piso colocado na passagem de pessoas dentro do clube? 7- se existe o problema com o piso, vai ter que ser removido? 8- qual o custo que vai ter a mais se isso acontecer? REQUERIMENTO Nº 93/2024 A Vereadora Rozilda de Campos Conti que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações quanto aos repasses recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e destinação do mesmo. Que seja encaminhado a esta casa legislativa os seguintes esclarecimentos: Qual valor recebido pela administração municipal nos anos de 2021/2022/2023? Qual valor investido em aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino? Quais obras foram realizadas com os recursos do Fundeb? Com a pandemia da Covid-19 foram suspensas as aulas presenciais, logo, os custos com a educação diminuíram significativamente, sendo assim, houve economia do montante recebido do FUNDEB? Se sim, onde foi aplicado este valor? Solicita ainda que sejam encaminhadas as seguintes relações dos seguintes dados e documentos. Solicita a prestação de contas do uso dos 70% destinado ao pagamento dos profissionais de educação. Dos 30% restante, solicito a prestação de contas das ações de manutenção e desenvolvimento. REQUERIMENTO Nº 94/2024, A Vereadora Rozilda de Campos Conti, que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações sobre a nova água que abastece o Distrito da Gramínea. Em resposta ao requerimento 52/2024 o Gerente da Divisão de meio ambiente disse que foi realizada vistoria para averiguar a condição de fornecimento da água proveniente do poço profundo e que em paralelo estão sendo realizadas cotações para o processo de compra para realização de análises. Devido ao exposto requer cópias legíveis do resultado e laudo destas análises. REQUERIMENTO Nº 95/2024, A Vereadora Rozilda de Campos Conti que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações com uma lista de todas as pessoas que se aposentaram nos últimos 12 meses com respectivos cargos e nestes cargos quem foi chamado na vacância e também se foram de concurso ou contratos (prova seletiva). REQUERIMENTO Nº 96/2024, A Vereadora Rozilda de Campos Conti, que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações sobre a energia que mantem a torre de Celular do Pântano. Em resposta ao requerimento 54/2024 o Sr. Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agrário, Turismo e Cultura informou que a energia da referida torre se encontra ligada em padrão da prefeitura. Devido ao exposto requer as seguintes informações: Quantos KWh a torre consome por mês? Cópia legível da última conta após a ligação no padrão da prefeitura. REQUERIMENTO Nº 96/2024, A Vereadora Rozilda de Campos Conti, que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações sobre a energia que mantem a torre de Celular do Pântano. Em resposta ao requerimento 54/2024 o Sr. Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agrário, Turismo e Cultura informou que a energia da referida torre se encontra ligada em padrão da prefeitura. Devido ao exposto requer as seguintes informações: Quantos KWh a torre consome por mês? Cópia legível da última conta após a ligação no padrão da prefeitura, REQUERIMENTO Nº 97/2024, A Vereadora Rozilda de Campos Conti, que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações sobre o processo licitatório 132/2021. Em resposta ao requerimento 043/2024 esta vereadora recebeu as notas fiscais e empenhos referente a compra de móveis para o município tendo o referente processo licitatório uma dotação de aproximadamente dois milhões e meio de reais e não gastando o valor total. Devido ao exposto requer as seguintes informações: Qual a origem dos recursos do Saldo que sobrou? Qual o CRITÉRIO que utilizaram para comprar todos esses itens sendo que se forem itens que já existiam e foram substituídos, QUAL FOI O DESTINO dado a mobília de troca? Onde foram ou serão gastos a sobra? Requer cópia dos empenhos e notas fiscais com local onde foi gasto o restante. REQUERIMENTO Nº 98/2024, O Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis, que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo que encaminhe a esta Casa o Projeto do Loteamento Jardim Itália 2. REQUERIMENTO Nº 99/2024, O Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis, que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo que encaminhe a esta Casa o Projeto de Sinalização Turística do Município. REQUERIMENTO Nº 100/2024, O Vereador Vinício Teixeira, que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal requerendo informações detalhadas a respeito das obras em andamento na Rua Aimorés. Considerando os anseios da comunidade local, que aguarda com expectativa as melhorias prometidas, e entendendo a importância de manter o diálogo transparente entre o poder público e a população, solicita as seguintes informações: 1. Qual a estimativa de prazo para a entrega das obras na Rua Aimorés? É importantíssimo que tenhamos uma previsão para que possamos comunicar os cidadãos. 2. Solicita, ainda, o envio do projeto na íntegra das referidas obras. Este documento é de suma importância para que possamos compreender todos os aspectos do projeto, incluindo as especificações técnicas e os benefícios esperados para a comunidade. 3. Em relação ao espaço que está sendo construído para ser um poliesportivo, gostaria de solicitar informações detalhadas sobre: - A capacidade total do espaço, ou seja, quantas pessoas poderão ser acomodadas simultaneamente. -Quais os tipos de modalidades esportivas o município pretende ofertar no espaço? Esta informação é crucial para avaliarmos a abrangência do projeto e as possíveis parcerias com entidades esportivas. -Existe algum projeto específico já definido para ser trabalhado neste espaço poliesportivo? Se sim, solicito que seja compartilhada uma descrição detalhada do mesmo, a fim de entendermos os objetivos. Entendemos a complexidade e os desafios inerentes à execução de obras públicas, mas reforçamos a importância de uma comunicação eficaz e transparente com o poder público. Assim, agradecemos antecipadamente pela atenção e agilidade na resposta a este requerimento, reiterando o nosso compromisso em trabalhar conjuntamente para o bem-estar e desenvolvimento do nosso município. REQUERIMENTO Nº 101/2024, O Vereador Luiz Benedito Raimundo, que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal solicitando informações sobre o porquê da Lei Municipal nº 2.110 que inclui escova de dentes, creme dental e fio dental na lista de material escolar para alunos da educação infantil não está sendo cumprida? REQUERIMENTO Nº 102/2024, O Vereador Luiz Benedito Raimundo, que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal requerendo informações sobre qual o motivo de Andradas com cerca de 40 mil habitantes ter mais de 10% da população com casos de dengue, 3 mortes confirmadas e 5 em investigação? Houve falta de ações de prevenção a Dengue em nosso município? Por que existe tantos casos prováveis em Andradas (5 mil) enquanto Poços de Caldas que é muitas vezes maior possui apenas 1 mil casos prováveis da doença. Presidente – “Coloco em votação os requerimentos apresentados. Solicito aos Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados”. Presidente – “Requerimentos aprovados. Que sejam encaminhados aos destinatários”. Presidente – “Solicito ao Secretário que proceda à leitura das INDICAÇÕES apresentadas nesta Casa”. ANDRÉ – leitura das indicações: INDICAÇÃO Nº. 076/2024, O Vereador Luiz Benedito Raimundo que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie a Empresa EPR-Sul de Minas, indicando a mesma que providencie a construção de pelo menos duas áreas de escape para caminhões na Serra do Caracol, Rodovia BR 146 que liga Andradas a Poços de Caldas, tendo em vista os constantes acidentes que vêm ocorrendo com caminhões que perdem o freio na citada serra. Ressaltando que em menos de dez dias, dois caminhões se envolveram em acidentes dessa natureza, causando pânico nos moradores e que felizmente houve apenas ferimentos leves nos motoristas. INDICAÇÃO Nº. 077/2024, O Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis, que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie a à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade se concluir o asfalto da Rua Etore Trevisan no Morro da Cava, incluindo a instalação de redutores de velocidade, haja vista a imprudência de alguns motoristas que trafegam em alta velocidade, causando mal-estar com a poeira que invade as residências e colocando em risco os pedestres que utilizam a via, principalmente crianças. Munícipes residentes no local têm reclamado constantemente a falta de atenção da administração, uma vez que, segundo os mesmos, os impostos são cobrados, mas os benefícios a que têm direito não aparecem. INDICAÇÃO Nº. 078/2024, O Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis, que se subscreve, solicita de Vossa Excelência que se oficie a à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de se melhorar as condições de trabalho na Creche Professora Ermelinda Cascelli Cury, haja vista muitas reclamações por parte de servidores que dizem estar tirando dinheiro do próprio bolso para a compra de avental e touca, além de vários utensílios como panelas, bacias, talheres estarem em condições precárias de uso. Também o freezer sem condições de uso e apenas um forno funcionando em péssimas condições. INDICAÇÃO Nº. 079/2024 O Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis, que se subscreve, solicita de Vossa Excelência que se oficie a à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de se instalar uma boca de lobo na Rua André Pontilho, altura do número 91, haja vista a água escoar pela citada via pública causando transtornos aos moradores. INDICAÇÃO Nº. 080/2024, O Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis, que se subscreve, solicita de Vossa Excelência que se oficie a à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma que oficie a Empresa Viação Santa Cruz, no sentido de que seja vista a possibilidade de se voltar o serviço de transporte no horário das 18h10 de Andradas a Poços de Caldas, devido muitas pessoas necessitarem para a volta do trabalho. INDICAÇÃO Nº. 081/2024, O Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis, que se subscreve,solicita de Vossa Excelência que se oficie a à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade se fazer melhorias na quadra da Escola Estadual Daniel Ribeiro Moggi, devido a construção da quadra na rua Aimorés as atividades de educação física foram transferidas para quadra da escola porém a mesma precisa de alguns ajustes para melhor funcionalidade, solicito que seja feito uma pintura no chão já com especificações para os jogos de futebol , vôlei e outros, a estrutura para a colocação da rede de vôlei, colocação de uma estrutura para que a bola não cai fora da escola e se possível uma tenda para bloquear o sol, os alunos necessitam dessas melhorias. INDICAÇÃO Nº. 082/2024, O Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis, que se subscreve, solicita de Vossa Excelência que se oficie a à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade se recolocar a placa de passagem sinalizada de escolares de frente a Escola Estadual Daniel Ribeiro Moggi, ela foi arrancada já a algum tempo e também refazer a pintura da faixa de pedestre no chão para melhor sinalização, se faz necessário a recolocação principalmente devido aos horários de entrada e saída dos alunos da escola. INDICAÇÃO Nº. 083/2024, O Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie a à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja feita operação tapa-buracos e limpeza na Vila Maganhoto. Estive no local e constatei a enorme quantidade de buracos nas ruas, e sinais de abandono pelo Poder Público, sujeira, mato nos meios-fios e nas ruas, o que gera muitos transtornos aos moradores. Segundo os próprios moradores, eles se sentiram abandonados durante esses quatro anos pela administração. INDICAÇÃO Nº. 084/2024, O Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie a à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando para que seja feita operação tapa-buracos e limpeza no Jardim Rio Negro 1 e Jardim Rio Negro 2. O proponente esteve no local e constatou a enorme quantidade de buracos nas ruas, e sinais de abandono pelo Poder Público, sujeira, mato nos meios-fios e nas ruas, o que gera muitos transtornos aos moradores. Segundo os próprios moradores, eles se sentiram abandonados durante esses quatro anos pela administração. INDICAÇÃO Nº. 085/2024, O Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie a à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que que seja dada atenção aos problemas da Vila Leandro Previato. O proponente esteve várias vezes no bairro, e pude constatar o descaso do Poder Público com a população. Parte da Rua Aimorés interditada por quase dois anos, a quadra destruída, sujeira, mato nos meios-fios e nas ruas. Isso tudo causa muitos transtornos aos moradores. Segundo os próprios moradores, eles se sentiram abandonados durante esses quatro anos pela administração, que só agora, próximo às eleições lembraram que existem. INDICAÇÃO Nº. 086/2024, O Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie a à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja feita operação tapa-buracos e limpeza nas ruas e Praça do Jardim Alto da Serra. O proponente esteve no local e constatei a enorme quantidade de buracos nas ruas, e sinais de abandono pelo Poder Público, sujeira, mato nos meios-fios e nas ruas, o que gera muitos transtornos aos moradores. Segundo os próprios moradores, eles se sentiram abandonados durante esses quatro anos pela administração. Palavra de um morador: “Ficamos abandonados esse tempo todo, olha os buracos, a sujeira, a praça tá largada. Agora, perto das eleições vão fazer alguma coisa para tapear”. INDICAÇÃO Nº. 088/2024, O Vereador Adilson Carlos dos Santos, que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie a à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando à mesma a possibilidade de colocar uma lixeira próximo ao presídio, moradores das chácaras vizinhas usavam a do presídio, mas devido algumas mudanças não há mais está possibilidade. INDICAÇÃO Nº. 089/2024, O Vereador Adilson Carlos dos Santos, que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie a à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando à mesma a possibilidade de se instalar lixeiras na estrada que liga o bairro Gabirobal ao Distrito da Gramínea próximo a entrada dos Barati sentido Café Lozano, para melhor organização na hora da coleta. INDICAÇÃO Nº. 090/2024, O Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis, que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie a à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando à mesma a possibilidade de se instalar dois redutores de velocidade na Av. Mario Lanzani, próximo à da madeireira do Pablo, devido ao grande movimento de veículos no local, trazendo riscos aos pedestres e também a saída de veículos das casas ao redor. INDICAÇÃO Nº. 091/2024, O Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis, que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie a à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando à mesma a possibilidade de se reformar a ponte que liga o Bairro Retirinho à Fazenda Boa Esperança, haja vista a situação precária que a mesma se encontra, trazendo sérios riscos àquele que por ali trafegam, conforme foto em anexo. INDICAÇÃO Nº. 092/2024, O Vereador Vinício Teixeira, que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie a à Sra. Chefe do Executivo Municipal, sendo de conhecimento geral que a manutenção adequada da infraestrutura urbana desempenha um papel crucial na prevenção de problemas que possam afetar diretamente a vida dos cidadãos. Neste sentido, destaca a situação referente aos bueiros localizados na Avenida Aracy Martins Trevisan, via que atravessa os bairros Leandro Previato e Jardim Rio Negro. Diante disso, indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realização de serviços de desentupimento, limpeza e manutenção dos bueiros da Avenida Aracy Martins Trevisan. Tal medida é indispensável para garantir a segurança e a saúde da população que transita diariamente por essa via. Entende que medidas preventivas e corretivas como esta são essenciais para a manutenção da qualidade de vida urbana, e conta com a atenção e ação efetiva do Poder Executivo frente a esta Indicação. INDICAÇÃO Nº. 093/2024, O Vereador Luiz Benedito Raimundo, que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie a à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando à mesma, a possibilidade de mudança do semáforo existente na Avenida Ricarti Teixeira na conversão com a rua Hermenegildo Donati volte de ter o semáforo de 4 tempos e a possibilidade de virar à esquerda na citada rua. INDICAÇÃO Nº. 094/2024, O Vereador Vinício Teixeira, que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie a Sra. Chefe do Executivo Municipal, que considere e promova a apresentação de um Projeto de Lei perante a Câmara Municipal, cujo teor proponha a alteração do nome do Teatro Municipal atualmente denominado "Teatro José Stivanin" para "Teatro Stivanin Giuseppe". É importante frisar que esta indicação não representa qualquer oposição à renomeação em si, mas busca ressaltar o devido processo legislativo que deve ser observado para que tal mudança se efetive. Ressalta-se a importância de seguir os trâmites legais apropriados, assegurando que a alteração do nome ocorra de maneira formal e legítima, conforme a legislação vigente. A mudança proposta visa não apenas atender a um pedido comunitário ou de descendentes, mas também prestar uma devida homenagem, ajustando o nome ao originalmente italiano, proporcionando assim maior identidade histórica e cultural ao nome do nosso estimado Teatro Municipal. No aguardo de um posicionamento positivo de Vossa Excelência sobre este pedido, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. Certos da compreensão e apoio, reiteramos o pedido na expectativa de que a mudança proposta possa ser encaminhada para a devida apreciação legislativa, ressaltando a importância cultural e social que tal alteração representaria para nossa comunidade. Presidente – “Que as indicações apresentadas sejam encaminhadas aos respectivos destinatários na forma de Ofício”. Presidente – “Solicito ao Secretário que proceda à leitura das MOÇÕES apresentadas nesta Casa”. ANDRÉ – leitura das moções: MOÇÃO N°. 038/2024 Venho por meio deste, como vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier da Câmara Municipal de Andradas, nos termos do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Ramon Previato Fonseca, por seu empreendedorismo, que gera empregos e colabora com o desenvolvimento de Andradas, MOÇÃO N°. 039/2024, Venho por meio deste, como vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, da Câmara Municipal de Andradas, nos termos do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS à Dra. Mariza Fernandes de Andrade, por todos os anos de dedicação à causa animal no município de Andradas. MOÇÃO N°. 040/2024, Venho por meio deste, como vereador Vinício Teixeira, da Câmara Municipal de Andradas, nos termos do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, expressar meus sinceros aplausos a todos os integrantes da Associação Kalon, em virtude das notáveis e admiráveis ações de solidariedade e empatia que têm sido desempenhadas por este grupo em nosso município, especialmente ao auxiliar os atingidos pelas recentes enchentes no Rio Grande do Sul. Neste momento de adversidade, onde muitas famílias se veem em situações de extremo desamparo e vulnerabilidade, a Associação Kalon tem se destacado como um farol de esperança e compaixão. A mobilização para a arrecadação de mantimentos, roupas, itens de higiene pessoal, e outros bens essenciais para assegurar a dignidade humana das pessoas afetadas por essa catástrofe ambiental, é uma prova viva do potencial transformador e solidário que habita em nossa comunidade. É importante ressaltar que, em tempos onde as dificuldades parecem intransponíveis, são ações como as promovidas pela Associação Kalon que reacendem a chama da solidariedade e nos lembram da importância da união e do cuidado mútuo. Evidenciando que, mesmo nos momentos mais sombrios, o espírito humano de ajuda ao próximo é capaz de provocar significativas mudanças e aliviar o sofrimento alheio. Por tudo isso, apresento esta MOÇÃO DE APLAUSOS a todos os membros e voluntários da Associação Kalon, reconhecendo e louvando o incomensurável trabalho realizado. Que suas ações inspirem mais pessoas a se engajarem em causas sociais, promovendo uma corrente crescente de amor, ajuda e solidariedade. Que este reconhecimento sirva não apenas como um agradecimento, mas também como um estímulo para continuarem com esse trabalho louvável, que tanto honra e eleva o nome de nossa comunidade, mostrando o verdadeiro significado de humanidade e compaixão. Com profundo apreço e admiração. MOÇÃO N°. 041/2024, Venho por meio deste, eu Luiz Benedito Raimundo, como parlamentar da Câmara Municipal de Andradas, nos termos do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS a todos os voluntários que auxiliaram na Campanha SOS Rio Grande do Sul. Presidente – “Coloco em votação as moções apresentadas. Solicito aos Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados”. Presidente– “Moções aprovadas. Que sejam encaminhadas aos destinatários”. Presidente – “Declaro aberto o Pequeno Expediente, em que será conferido aos Vereadores inscritos, o tempo de até 05 (cinco) minutos para tratarem de assunto da Sessão. Lembrando que os Vereadores inscritos não podem ser interrompidos”. Presidente – Declaro aberto o Grande Expediente, em que será conferido aos Vereadores inscritos, o tempo de até 10 (dez) minutos para tratarem de qualquer assunto de interesse público”. Presidente – “Declaro encerrado o Expediente e aberta a Ordem do Dia, na qual iremos discutir e votar as seguintes matérias, de acordo com requerimento aprovado no Expediente ADILSON – “Solicito que as matérias pautadas para a Ordem do Dia que exijam dois turnos sejam discutidas e votadas em primeiro e segundo turnos nesta Sessão.” Presidente – “Coloco em votação o requerimento verbal do Vereador. Solicito que os Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados”. Presidente – “Requerimento aprovado. ANDRÉ: 1- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 11 de 2024: "Atribui nome a Rodoviária Municipal localizada na Praça Antônio Augusto de Oliveira centro de Andradas homenageando o Sr. João Donatti”. 1- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 11 de 2024. 2- Projeto de Resolução nº 14 de 2024. 3- Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 2 de 2024. ADILSON – “Solicito que as matérias pautadas para a Ordem do Dia que exijam dois turnos sejam discutidas e votadas em primeiro e segundo turnos nesta Sessão.” Presidente – “Coloco em votação o requerimento verbal do Vereador. Solicito que os Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados”. Presidente – “Requerimento aprovado. Presidente Coloco em discussão os decretos legislativos números 01 a 18 em broco, como requerimento aprovado no início da sessão. Submeto em Votação. Os Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados, aprovados por unanimidade. ANDRÉ: 1- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 11 de 2024: "Atribui nome a Rodoviária Municipal localizada na Praça Antônio Augusto de Oliveira centro de Andradas homenageando o Sr. João Donatti”. Presidente – “Submeto em Primeira Discussão o Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 11 de 2024. Presidente – “Submeto em Primeira Votação. Os Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados. Presidente – “Submeto em Segunda Discussão o Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 11 de 2024. Presidente – “Submeto em Segunda Votação. Os Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados.” Presidente – “Anuncio que o Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 11 de 2024 foi aprovado em Primeira e Segunda Votação por unanimidade.” ANDRÉ: 2- Projeto de Resolução nº 14 de 2024: "Atribui homenagem ao Mérito aos servidores públicos aposentados do Município de Andradas, e dá outras providências". Presidente – “Submeto em Primeira Discussão o Projeto de Resolução nº 14 de 2024. Presidente – “Submeto em Primeira Votação. Os Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados. Presidente – “Submeto em Segunda Discussão o Projeto de Resolução nº 14 de 2024.” Presidente – “Submeto em Segunda Votação. Os Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados. “Presidente – “Anuncio que o Projeto de Resolução nº 14 de 2024 de 2024 foi Aprovado em Primeira e Segunda Votação por unanimidade. ”ANDRÉ: 3- Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 2 de 2024: "Dispõe sobre a autorização para celebração de Acordo de Cooperação com o Clube Rio Branco – CRB, para realização da 57.ª Festa do Vinho de Andradas e determina outras providências. "Presidente – “Submeto em Primeira Discussão o Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 2 de 2024. ” Presidente – “Submeto em Primeira Votação. Os Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados.” Presidente – “Submeto em Segunda Discussão o Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 2 de 2024”. Presidente – “Submeto em Segunda Votação. Os Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados”. Presidente – “Anuncio que o Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 2 de 2024 foi Aprovado em Primeira e Segunda Votação por unanimidade”. Presidente – “Não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a Sessão”.