| Tipo | Ata de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2024 |
| Date | 2024-08-06 |
| Ementa | 11º sessão |
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ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, REALIZADA EM 25/06/2024. Aos 25 dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19:00 horas, nesta cidade e Comarca de Andradas, Estado de Minas Gerais, sessão itinerante realizada na Escola Municipal Francisca Vilela Peçanha. Rua Albertina, s/nº. Distrito da Gramínea, fizeram-se presentes os Srs. Vereadores: Luiz Benedito Raimundo, Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, respectivamente Presidente, vice Presidente da Mesa Diretora, e também Antônio Carlos de Lima, Adilson Carlos dos Santos, José Ricardo Felisberto dos Reis, Regis Basso Andrade, Rozilda de Campos Conti e Vinício Teixeira. O vereador Paulo Cesar Moreira ausente por motivo de viagem Legislativa em Brasília. Presidente – “Senhores Vereadores e senhora Vereadora, servidores da Casa e todos que acompanham pelo canal no Youtube e no Facebook: boa noite! Sejam todos bem-vindos a nossa 8ª Sessão Ordinária de 2024”. Presidente – “Convido a todos para acompanharem a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Andradas”. Presidente – “Neste momento, peço 1 minuto de silêncio para que cada um, dentro de sua crença, peça as bênçãos e proteção para os trabalhos nesta Sessão”. Presidente – “Solicito ao senhor Secretário que proceda à chamada nominal dos Senhores Vereadores”. RICARDO – Fazer a chamada, aguardando a resposta dos Vereadores. Presidente – “Havendo número regimental de parlamentares presentes, declaro aberta a Sessão”. Presidente – “6ª Sessão Ordinária de 2024, realizada em 16/04/24; 7ª Sessão Ordinária de 2024, realizada em 30/04/24. Presidente – “Os vereadores que estiverem de acordo, permaneçam sentados”. Presidente – “Atas aprovadas”. Presidente – “Solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura dos REQUERIMENTOS apresentados pelos Vereadores para a presente Sessão”. ANDRÉ – leitura dos requerimentos. REQUERIMENTO Nº 131/2024, o Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações quanto aos telefones da policlínica central se estão com problemas? O proponente já vem cobrando esta situação a tempos e infelizmente continuam relatos de pessoas que não estão conseguindo atendimento pelo telefone. REQUERIMENTO Nº 132/2024, O Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis, que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações detalhadas quanto: 1) Qual o valor da folha dos funcionários, concursados, comissionados, contratados e inativos? 2) Qual o valor bruto da folha de pagamento? 3) Qual o valor líquido da folha de pagamento? 4) Qual valor mensal que a Prefeitura paga ao Andradas-Prev.? 5) Qual o valor mensal que a Prefeitura paga ao INSS de contratados? REQUERIMENTO Nº 133/2024, o Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis, que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações detalhadas sobre a questão da água do Distrito da Gramínea? 1) Se já foi feita alguma análise, que encaminhe cópia para esta Casa? 2) E se está sendo feito algum tratamento na água? Porque moradores relatam que a água está com um odor forte e gosto ruim e solicitam providências. REQUERIMENTO Nº 134/2024, a Vereadora Rozilda de Campos Conti que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações sobre quais providencias estão sendo tomadas para que refaça o abrigo construído nas proximidades do “Charminas” no bairro Capão do Mel. Moradores relatam que após a reforma e reconstrução o referido abrigo ficou embaixo da rede de alta tensão causando medo e insegurança aos que dele pretende usar e principalmente as crianças. Devido ao exposto requer informações de quais providencias podem ser tomadas para que ofereça conforto e segurança para estas pessoas. REQUERIMENTO Nº 135/2024, a Vereadora Rozilda de Campos Conti que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações sobre quais providencias podem ser tomadas sobre a água que abastece o Distrito da Gramínea. Em requerimento anterior obteve se como resposta que a água em questão é de qualidade e própria para o consumo, porém os consumidores relatam que a água apresenta um aspecto gorduroso tornando impossível em consumir, desde que o poço se tornou a fonte de abastecimento. Devido ao exposto requer informações de quais providencias podem ser tomadas para que estas pessoas possam ter uma melhor qualidade de vida. REQUERIMENTO Nº 136/2024, o Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo explicação sobre os motivos de não ter sido sinalizada a entrada para bairro rural Córrego Fundo, haja vista que foram estimados gastos de mais de 412 mil reais para sinalização turística. REQUERIMENTO Nº 137/2024, o Vereador Vinicius Teixeira, que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações detalhadas a respeito da qualidade da água distribuída aos moradores Distrito da Gramínea. Considerando que, desde o início da atual legislatura, os vereadores têm se empenhado em solucionar o grave problema da distribuição de água não potável no referido distrito, solicita-se que sejam fornecidas as seguintes informações: 1. *Relatórios de Qualidade da Água:* Cópias dos laudos mais recentes, emitidos pelos órgãos competentes, que atestem a qualidade da água distribuída no Distrito da Gramínea. 2. *Plano de Melhoria:* Informações detalhadas sobre as ações que a Prefeitura Municipal tem implementado ou planejado para garantir a potabilidade da água no Distrito da Gramínea. 3. *Cronograma de Execução:* Cronograma de execução das obras ou intervenções necessárias para a melhoria da qualidade da água distribuída. 4. *Parcerias e Investimentos:* Detalhamento das parcerias e investimentos financeiros provenientes de recursos municipais, estaduais ou federais destinados à melhoria do sistema de abastecimento de água no Distrito da Gramínea. 5. *Comunicação aos Moradores:* Medidas adotadas para informar e orientar a população local sobre a situação e os cuidados a serem tomados para evitar possíveis problemas de saúde decorrentes do consumo de água não potável. Aguardamos que as informações solicitadas sejam providenciadas no prazo legal, de modo a permitir que o Legislativo possa acompanhar e contribuir com as ações necessárias para resolver esta questão crítica. REQUERIMENTO Nº 138/2024, o Vereador Luiz Benedito Raimundo, que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações se existe algum projeto para a reforma do murro com trinca que se levou por conta das fortes chuvas do ano passado, existente na Avenida Francisco Caldas Pereira Mesquita, moradores reivindicam tal melhoria, moradores do Mantiqueira II e do Portal da Mantiqueira que dá acesso para a avenida procuram o vereador que subscreve solicitando informações sobre esta questão. Se já existe algo planejado que seja encaminhado a esta Casa as documentações. Presidente – “Coloco em votação os requerimentos apresentados. Solicito aos Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados”. Presidente – “Requerimentos aprovados. Que sejam encaminhados aos destinatários”. Presidente – “Solicito ao Secretário que proceda à leitura das INDICAÇÕES apresentadas nesta Casa”. ANDRÉ – leitura das indicações. INDICAÇÃO Nº. 114/2024, os Vereadores José Ricardo Felisberto dos Reis, Paulo Cesar Moreira, Antonio Carlos de Lima, Luiz Benedito Raimundo, que se subscrevem solicitam de Vossa Excelência que se oficie a Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se refazer os dois lados da calçada da rua Antônio Abraão Nhora próximo a Escola Municipal Paulo Augusto Drumond de Souza, moradores e usuários da via relatam ter que andar na rua devido o mal estado que encontra-se as calçadas e ainda correndo risco de acidente, principalmente com as crianças que frequentam a escola, aja vista o grande fluxo de carros, tal melhoria seria de grande importância. INDICAÇÃO Nº. 115/2024, o Vereador Adilson Carlos dos Santos, que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie a Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de fazer operação tapa buraco na Rua José Fernando Moreira no bairro do Mirante, moradores e usuários da via solicitam tal melhoria. INDICAÇÃO Nº. 116/2024, o Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie a Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de colocar bancos na praça da Vila Samambaia, que está passando por revitalização, e também, colocar placa nominativa “Messias Ferrero”, moradores do referido bairro fazem tal reivindicação pois muitos sempre gostaram de passar o fim de tarde naquela praça. INDICAÇÃO Nº. 117/2024, o Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie a Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se disponibilizar mais um médico clínico geral para atender pelo menos duas vezes na semana no distrito da Gramínea, tal melhoria ajudaria muito os moradores local. INDICAÇÃO Nº. 118/2024, o Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie a Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se disponibilizar para o Distrito da Gramínea, mais trabalho braçal para coleta de lixo, para a limpeza da praça, locais públicos e vias públicas, moradores solicitam tal melhoria. INDICAÇÃO Nº. 119/2024, a Vereadora Rozilda de Campos Conti que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie a Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a possibilidade de uma vez ao mês distribuir as cestas básicas nos postos de saúde para pessoas que são assistidas e residem distante do setor social e próximo ao posto de saúde. Munícipes relatam a dificuldade para maioria das pessoas que são assistidas e todo mês recebem cesta básica. Esta indicação se faz necessário para que se ofereça maior conforto e qualidade de vida a estas pessoas. INDICAÇÃO Nº. 120/2024, a Vereadora Rozilda de Campos Conti que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie a Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a possibilidade de que a distribuição das fraldas da zona rural pelo social seja feita nos postos de saúde. Munícipes relatam que isto facilitaria muito para maioria dos atendidos, que não precisariam se deslocar até a cidade para recebêlas. INDICAÇÃO Nº. 121/2024 a Vereadora Rozilda de Campos Conti, que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie a Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a possibilidade de se criar em Andradas o “Sábado da Saúde”, que seria o funcionamento dos postos de saúde principalmente na zona rural, 1 ( um ) sábado por mês com atendimento médico e odontológico facilitando a vida dos munícipes principalmente aqueles que trabalham fora e autônomos que não podem faltar ao trabalho durante a semana para consultas. INDICAÇÃO Nº. 122/2024, o Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Guarda Municipal e à Polícia Militar, para que sejam feitas rondas frequentes no distrito da Gramínea. Segundo moradores, acontece tráfico de drogas com frequência no bairro, e os pais têm muito receio de seus filhos serem envolvidos nessa situação criminosa. INDICAÇÃO Nº. 123/2024, a Vereadora Rozilda de Campos Conti que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie a Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a possibilidade de elaboração de projeto que vise oferecer 100% (cem por cento) transporte intermunicipal gratuito aos universitários com sugestão que no projeto seja feita proposta que de contrapartida o aluno ofereça trabalho voluntário temporário às entidades do município. Com este projeto o município estará incentivando os alunos oferecerem serviços voluntários. INDICAÇÃO Nº. 124/2024, o Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Guarda Municipal e à Polícia Militar, para que sejam feitas rondas frequentes no distrito da Gramínea. Segundo informações de moradores, muitas pessoas, inclusive menores, pilotam motocicletas de maneira imprudente e perigosa pelas ruas do bairro, colocando em risco a integridade dos moradores do bairro. INDICAÇÃO Nº. 125/2024, O Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando à mesma que seja dada a opção às Educadoras Infantis que quiserem, de entrar uma hora mais cedo no trabalho, para auxiliar as mães que precisam entrar pontualmente, às 7:00 no trabalho. Criar essa possibilidade é importante, pois muitas trabalhadoras e trabalhadores, caso se atrasem por muitas vezes para entrar no serviço, sofrerão perdas financeiras, inclusive da cesta fornecida pela empresa. INDICAÇÃO Nº. 126/2024, O Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando à mesma que seja feita a sinalização de trânsito, com placas e pinturas horizontais, nos bairros do Portal da Mantiqueira 1 e 2. A falta dessa sinalização está causando transtornos aos moradores e frequentadores dos citados bairros, inclusive colocando em risco a integridade física dos pedestres. INDICAÇÃO Nº. 127/2024, o Vereador Adilson Carlos dos Santos, que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando à mesma que seja vista a possibilidade junto ao setor de Trânsito de fazer faixas para moto na Rua Professor Xanico, próximo ao moto táxi União. INDICAÇÃO Nº. 128/2024, O Vereador Adilson Carlos dos Santos, que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando à mesma que oficie o Conselho Municipal de Patrimônio (COMPAC) sugerindo que seja realizada a declaração do voo livre como patrimônio imaterial de Andradas. O voo livre é um esporte muito importante para nossa cidade, sendo que tivemos cidadãos que, mesmo com pouca infraestrutura, fizeram todo o possível para fazer com que esse sonho pudesse ser realizado. Encaminho contatos de pessoas que podem contribuir na construção de dossiês para o processo: Ricardo Azzi: 35 9100-1215, Caio Gracco: 11 99985-7593, Inahiá: 11 99684-0810, Fábio: 35 9944-4765, Arthur Lewis: 35 9954-1807, Lois: 11 98126-2255 e 11 98126-2255 INDICAÇÃO Nº. 129/2024, A Vereadora Rozilda de Campos Conti que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de criar um projeto cultural denominado “Dança do Passinho” com as seguintes sugestões: Competições de dança envolvendo grupos de passinhos de Andradas e Região. Implementação de aulas de passinhos na zona rural de Andradas. Participação da “Turma do Passinho” de Andradas na Feira Gastronômica do Município. Passinho itinerante nas praças e quadras esportivas de Andradas Apresentação da “Turma do Passinho” no parque municipal, Inclusão da “Turma do Passinho” na agenda cultural do Município. Participação da “Turma do Passinho” nas apresentações em datas comemorativas da cidade. Os moradores dos bairros na zona rural, principalmente as mulheres, têm relatado que sentem falta de uma atividade física desenvolvida como uma aula de dança, ginástica ou alongamento, visto que muitas vezes é difícil o deslocamento até a cidade para buscar essas atividades. Sendo assim, indicado que seja estudada a possibilidade de criar um programa itinerante de exercícios físicos que percorra os bairros da zona rural. INDICAÇÃO Nº. 130/2024, O Vereador Vinicius Teixeira que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade junto ao setor competente, considerando a necessidade de promover a segurança viária e o bem-estar dos moradores do bairro David de Paula, com base nas reivindicações da comunidade local, venho, por meio desta, indicar ao Poder Executivo Municipal que seja realizado um estudo de viabilidade para a instalação de redutores de velocidade nas vias públicas do referido bairro. A presente solicitação visa atender à demanda dos munícipes que têm expressado preocupação com o excesso de velocidade por parte de alguns condutores, o que coloca em risco a integridade física dos moradores, especialmente de crianças, idosos e pedestres em geral. A implementação de redutores de velocidade, como lombadas ou ondulações transversais, poderia contribuir significativamente para a redução de acidentes e a melhora na qualidade de vida da população. Diante do exposto, solicito que a divisão de Trânsito realize um estudo técnico minucioso para verificar a viabilidade da instalação de redutores de velocidade nas principais vias do bairro Jardim de Paula, levando em conta os pontos críticos e de maior fluxo de pedestres e veículos. Desde já, agradeço pela atenção e solicito que as medidas cabíveis sejam tomadas com a devida urgência, visando à segurança e ao bem-estar da população. INDICAÇÃO Nº. 131/2024, o Vereador Luiz Benedito Raimundo, que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de se fazer a operação tapa buraco na rua Peregrino Alves dos Santos, usuários que utilizam a via solicitam tal melhoria. INDICAÇÃO Nº. 132/2024, O Vereador Luiz Benedito Raimundo, que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de se fazer a operação tapa buraco no Jardim Ypê, usuários que utilizam a via solicitam tal melhoria. INDICAÇÃO Nº. 133/2024, o Vereador Luiz Benedito Raimundo que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, que seja vista a possibilidade de se fazer a operação tapa buraco no bairro Panorama, usuários que utilizam a via solicitam tal melhoria. INDICAÇÃO Nº. 134/2024, o Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis, que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, que seja vista a possibilidade de se fazer a manutenção da quadra e com proteção contra os pombos que fazem muita sujeira onde as crianças usam, limpeza e troca da areia do parquinho devido ao constante aparecimento de moluscos e fezes de animal, troca das lousas porque elas encontram-se em estado crítico. MOÇÃO N°. 052/2024, do vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Venho através deste, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS à Caroline Emídio da Silva pela conquista do título de 2ª Princesa da 57ª edição da Festa do Vinho de Andradas. MOÇÃO N°. 053/2024, do vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier Venho através deste, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS à Mariana Carolini Dal'Ava Teixeira pela conquista do título de 1ª Princesa da 57ª edição da Festa do Vinho de Andradas. MOÇÃO N°. 054/2024, do vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier Venho através deste, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS à Lucivânia Sena da Silva pela conquista do título de Rainha da 57ª edição da Festa do Vinho de Andradas. MOÇÃO N°. 055/2024, do vereador Luiz Benedito Raimundo Venho por meio deste, como vereador da Câmara Municipal de Andradas nos termos do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, apresentar Moção de Pesar aos familiares do SR. João Francisco, devido ao seu recente falecimento, desejando força aos familiares neste momento doloroso e que Deus conforte seus corações. Presidente– “Coloco em votação as moções apresentadas. Solicito aos Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados”. Presidente – “Moções aprovadas. Que sejam encaminhadas aos destinatários”. Presidente – “Declaro aberto o Pequeno Expediente, em que será conferido aos Vereadores inscritos, o tempo de até 05 (cinco) minutos para tratarem de assunto da Sessão. Lembrando que os Vereadores inscritos não podem ser interrompidos”. Presidente – Declaro aberto o Grande Expediente, em que será conferido aos Vereadores inscritos, o tempo de até 10 (dez) minutos para tratarem de qualquer assunto de interesse público”. Presidente – “Declaro encerrado o Expediente e aberta a Ordem do Dia, na qual iremos discutir e votar as seguintes matérias: 1-Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 12 de 2024. 2- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 17 de 2024. ADILSON – “Solicito que as matérias pautadas para a Ordem do Dia sejam discutidas e votadas em primeiro e segundo turnos nesta Sessão.” Presidente – “Coloco em votação o requerimento verbal do Vereador. Solicito que os Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados”. Presidente – “Requerimento aprovado. ANDRÉ: 1- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 12 de 2024: "Atribui nome ao Trevo localizado entre a Avenida João Domiciano da Costa e a MG-455 em "Trevo do Café"+ pareceres. Presidente – “Submeto em Primeira Discussão o Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 12 de 2024. Presidente – “Submeto em Primeira Votação. Os Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados.” Presidente – “Submeto em Segunda Discussão o Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 12 de 2024. Presidente – “Submeto em Segunda Votação. Os Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados.” Presidente – “Anuncio que o Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 12 de 2024 foi aprovado em Primeira e Segunda Votação por unanimidade.” ANDRÉ: 2- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 17 de 2024: "Atribui nome a rua que dá sequência à Rua Durval Rubens Erbeta até o Jardim Mantiqueira II, homenageando o "Sr. José Honório de Souza (José Brotinho)"+ pareceres. Presidente – “Submeto em Primeira Discussão o Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 17 de 2024 Presidente – “Submeto em Primeira Votação. Os Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados.” Presidente – “Submeto em Segunda Discussão o Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 17 de 2024. Presidente – “Submeto em Segunda Votação. Os Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados.” Presidente – “Anuncio que o Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 17 de 2024 foi Aprovado em Primeira e Segunda Votação por unanimidade. ”Convido todos a prestigiar a Plenária Municipal do Parlamento Jovem, que será realizada amanhã, dia 26 às 14h00 no Plenário da Câmara Municipal. Também amanhã, às 19h00, teremos a Sessão Jovem, com os alunos da E. E. Coronel João Mosconi. A presença de todos os parlamentares é de grande importância para os jovens que participam dos projetos.” Presidente - “Não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a Sessão”.