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materia nº 11/2024

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 11 / 2024
Date 2024-08-06
Ementa11º sessão
native_id12593

Documents (1)

texto original #

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ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, 
REALIZADA EM 25/06/2024.
Aos 25 dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19:00 horas, nesta cidade 
e Comarca de Andradas, Estado de Minas Gerais, sessão itinerante realizada na Escola Municipal 
Francisca Vilela Peçanha. Rua Albertina, s/nº. Distrito da Gramínea, fizeram-se presentes os Srs. 
Vereadores: Luiz Benedito Raimundo, Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, respectivamente
Presidente, vice Presidente da Mesa Diretora, e também Antônio Carlos de Lima, Adilson Carlos 
dos Santos, José Ricardo Felisberto dos Reis, Regis Basso Andrade, Rozilda de Campos Conti e 
Vinício Teixeira. O vereador Paulo Cesar Moreira ausente por motivo de viagem Legislativa em 
Brasília. Presidente – “Senhores Vereadores e senhora Vereadora, servidores da Casa e todos 
que acompanham pelo canal no Youtube e no Facebook: boa noite! Sejam todos bem-vindos a 
nossa 8ª Sessão Ordinária de 2024”. Presidente – “Convido a todos para acompanharem a 
execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Andradas”. Presidente – “Neste momento, 
peço 1 minuto de silêncio para que cada um, dentro de sua crença, peça as bênçãos e proteção 
para os trabalhos nesta Sessão”. Presidente – “Solicito ao senhor Secretário que proceda à 
chamada nominal dos Senhores Vereadores”. RICARDO – Fazer a chamada, aguardando a 
resposta dos Vereadores. Presidente – “Havendo número regimental de parlamentares 
presentes, declaro aberta a Sessão”. Presidente – “6ª Sessão Ordinária de 2024, realizada em 
16/04/24; 7ª Sessão Ordinária de 2024, realizada em 30/04/24. Presidente – “Os
vereadores que estiverem de acordo, permaneçam sentados”. Presidente – “Atas aprovadas”.
Presidente – “Solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura dos REQUERIMENTOS 
apresentados pelos Vereadores para a presente Sessão”. ANDRÉ – leitura dos requerimentos.
REQUERIMENTO Nº 131/2024, o Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis que se subscreve 
vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, 
requerendo informações quanto aos telefones da policlínica central se estão com problemas? O
proponente já vem cobrando esta situação a tempos e infelizmente continuam relatos de 
pessoas que não estão conseguindo atendimento pelo telefone. REQUERIMENTO Nº 132/2024, 
O Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis, que se subscreve vem à presença de Vossa 
Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações 
detalhadas quanto: 1) Qual o valor da folha dos funcionários, concursados, comissionados, 
contratados e inativos? 2) Qual o valor bruto da folha de pagamento? 3) Qual o valor líquido da 
folha de pagamento? 4) Qual valor mensal que a Prefeitura paga ao Andradas-Prev.? 5) Qual o 
valor mensal que a Prefeitura paga ao INSS de contratados? REQUERIMENTO Nº 133/2024, o
Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis, que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência 
solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações detalhadas 
sobre a questão da água do Distrito da Gramínea? 1) Se já foi feita alguma análise, que 
encaminhe cópia para esta Casa? 2) E se está sendo feito algum tratamento na água? Porque 
moradores relatam que a água está com um odor forte e gosto ruim e solicitam providências.
REQUERIMENTO Nº 134/2024, a Vereadora Rozilda de Campos Conti que se subscreve vem à 
presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, 
requerendo informações sobre quais providencias estão sendo tomadas para que refaça o 
abrigo construído nas proximidades do “Charminas” no bairro Capão do Mel. Moradores 
relatam que após a reforma e reconstrução o referido abrigo ficou embaixo da rede de alta 
tensão causando medo e insegurança aos que dele pretende usar e principalmente as crianças. 
Devido ao exposto requer informações de quais providencias podem ser tomadas para que 
ofereça conforto e segurança para estas pessoas. REQUERIMENTO Nº 135/2024, a Vereadora 
Rozilda de Campos Conti que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se 
oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações sobre quais providencias 
podem ser tomadas sobre a água que abastece o Distrito da Gramínea. Em requerimento 
anterior obteve se como resposta que a água em questão é de qualidade e própria para o 
consumo, porém os consumidores relatam que a água apresenta um aspecto gorduroso 
tornando impossível em consumir, desde que o poço se tornou a fonte de abastecimento.
Devido ao exposto requer informações de quais providencias podem ser tomadas para que estas 
pessoas possam ter uma melhor qualidade de vida. REQUERIMENTO Nº 136/2024, o Vereador 
Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar 
que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo explicação sobre os motivos de 
não ter sido sinalizada a entrada para bairro rural Córrego Fundo, haja vista que foram estimados 
gastos de mais de 412 mil reais para sinalização turística. REQUERIMENTO Nº 137/2024, o
Vereador Vinicius Teixeira, que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que 
se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações detalhadas a respeito da 
qualidade da água distribuída aos moradores Distrito da Gramínea. Considerando que, desde o 
início da atual legislatura, os vereadores têm se empenhado em solucionar o grave problema da 
distribuição de água não potável no referido distrito, solicita-se que sejam fornecidas as 
seguintes informações: 1. *Relatórios de Qualidade da Água:* Cópias dos laudos mais recentes, 
emitidos pelos órgãos competentes, que atestem a qualidade da água distribuída no Distrito da 
Gramínea. 2. *Plano de Melhoria:* Informações detalhadas sobre as ações que a Prefeitura 
Municipal tem implementado ou planejado para garantir a potabilidade da água no Distrito da 
Gramínea. 3. *Cronograma de Execução:* Cronograma de execução das obras ou intervenções 
necessárias para a melhoria da qualidade da água distribuída. 4. *Parcerias e Investimentos:* 
Detalhamento das parcerias e investimentos financeiros provenientes de recursos municipais, 
estaduais ou federais destinados à melhoria do sistema de abastecimento de água no Distrito 
da Gramínea. 5. *Comunicação aos Moradores:* Medidas adotadas para informar e orientar a 
população local sobre a situação e os cuidados a serem tomados para evitar possíveis problemas 
de saúde decorrentes do consumo de água não potável. Aguardamos que as informações 
solicitadas sejam providenciadas no prazo legal, de modo a permitir que o Legislativo possa 
acompanhar e contribuir com as ações necessárias para resolver esta questão crítica.
REQUERIMENTO Nº 138/2024, o Vereador Luiz Benedito Raimundo, que se subscreve vem à 
presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, 
requerendo informações se existe algum projeto para a reforma do murro com trinca que se 
levou por conta das fortes chuvas do ano passado, existente na Avenida Francisco Caldas Pereira 
Mesquita, moradores reivindicam tal melhoria, moradores do Mantiqueira II e do Portal da 
Mantiqueira que dá acesso para a avenida procuram o vereador que subscreve solicitando 
informações sobre esta questão. Se já existe algo planejado que seja encaminhado a esta Casa 
as documentações. Presidente – “Coloco em votação os requerimentos apresentados. Solicito 
aos Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados”. Presidente – “Requerimentos 
aprovados. Que sejam encaminhados aos destinatários”. Presidente – “Solicito ao Secretário 
que proceda à leitura das INDICAÇÕES apresentadas nesta Casa”. ANDRÉ – leitura das 
indicações. INDICAÇÃO Nº. 114/2024, os Vereadores José Ricardo Felisberto dos Reis, Paulo 
Cesar Moreira, Antonio Carlos de Lima, Luiz Benedito Raimundo, que se subscrevem solicitam 
de Vossa Excelência que se oficie a Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma que 
seja vista a possibilidade de se refazer os dois lados da calçada da rua Antônio Abraão Nhora 
próximo a Escola Municipal Paulo Augusto Drumond de Souza, moradores e usuários da via 
relatam ter que andar na rua devido o mal estado que encontra-se as calçadas e ainda correndo 
risco de acidente, principalmente com as crianças que frequentam a escola, aja vista o grande 
fluxo de carros, tal melhoria seria de grande importância. INDICAÇÃO Nº. 115/2024, o Vereador 
Adilson Carlos dos Santos, que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie a Sra. Chefe 
do Executivo Municipal, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de fazer operação tapa 
buraco na Rua José Fernando Moreira no bairro do Mirante, moradores e usuários da via 
solicitam tal melhoria. INDICAÇÃO Nº. 116/2024, o Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis
que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie a Sra. Chefe do Executivo Municipal, 
indicando a mesma que seja vista a possibilidade de colocar bancos na praça da Vila Samambaia, 
que está passando por revitalização, e também, colocar placa nominativa “Messias Ferrero”, 
moradores do referido bairro fazem tal reivindicação pois muitos sempre gostaram de passar o 
fim de tarde naquela praça. INDICAÇÃO Nº. 117/2024, o Vereador José Ricardo Felisberto dos 
Reis que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie a Sra. Chefe do Executivo 
Municipal, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se disponibilizar mais um médico 
clínico geral para atender pelo menos duas vezes na semana no distrito da Gramínea, tal 
melhoria ajudaria muito os moradores local. INDICAÇÃO Nº. 118/2024, o Vereador José Ricardo 
Felisberto dos Reis que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie a Sra. Chefe do 
Executivo Municipal, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se disponibilizar para 
o Distrito da Gramínea, mais trabalho braçal para coleta de lixo, para a limpeza da praça, locais 
públicos e vias públicas, moradores solicitam tal melhoria. INDICAÇÃO Nº. 119/2024, a
Vereadora Rozilda de Campos Conti que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie 
a Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a possibilidade de uma vez ao mês distribuir as 
cestas básicas nos postos de saúde para pessoas que são assistidas e residem distante do setor 
social e próximo ao posto de saúde. Munícipes relatam a dificuldade para maioria das pessoas 
que são assistidas e todo mês recebem cesta básica. Esta indicação se faz necessário para que 
se ofereça maior conforto e qualidade de vida a estas pessoas. INDICAÇÃO Nº. 120/2024, a
Vereadora Rozilda de Campos Conti que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie 
a Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a possibilidade de que a distribuição das fraldas 
da zona rural pelo social seja feita nos postos de saúde. Munícipes relatam que isto facilitaria 
muito para maioria dos atendidos, que não precisariam se deslocar até a cidade para recebê￾las. INDICAÇÃO Nº. 121/2024 a Vereadora Rozilda de Campos Conti, que se subscreve solicita 
de Vossa Excelência que se oficie a Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a possibilidade 
de se criar em Andradas o “Sábado da Saúde”, que seria o funcionamento dos postos de saúde 
principalmente na zona rural, 1 ( um ) sábado por mês com atendimento médico e odontológico 
facilitando a vida dos munícipes principalmente aqueles que trabalham fora e autônomos que 
não podem faltar ao trabalho durante a semana para consultas. INDICAÇÃO Nº. 122/2024, o
Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se 
oficie à Guarda Municipal e à Polícia Militar, para que sejam feitas rondas frequentes no distrito 
da Gramínea. Segundo moradores, acontece tráfico de drogas com frequência no bairro, e os 
pais têm muito receio de seus filhos serem envolvidos nessa situação criminosa. INDICAÇÃO Nº. 
123/2024, a Vereadora Rozilda de Campos Conti que se subscreve solicita de Vossa Excelência 
que se oficie a Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a possibilidade de elaboração de 
projeto que vise oferecer 100% (cem por cento) transporte intermunicipal gratuito aos 
universitários com sugestão que no projeto seja feita proposta que de contrapartida o aluno 
ofereça trabalho voluntário temporário às entidades do município. Com este projeto o 
município estará incentivando os alunos oferecerem serviços voluntários. INDICAÇÃO Nº. 
124/2024, o Vereador que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Guarda 
Municipal e à Polícia Militar, para que sejam feitas rondas frequentes no distrito da Gramínea. 
Segundo informações de moradores, muitas pessoas, inclusive menores, pilotam motocicletas 
de maneira imprudente e perigosa pelas ruas do bairro, colocando em risco a integridade dos 
moradores do bairro. INDICAÇÃO Nº. 125/2024, O Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, que 
se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, 
indicando à mesma que seja dada a opção às Educadoras Infantis que quiserem, de entrar uma 
hora mais cedo no trabalho, para auxiliar as mães que precisam entrar pontualmente, às 7:00 
no trabalho. Criar essa possibilidade é importante, pois muitas trabalhadoras e trabalhadores, 
caso se atrasem por muitas vezes para entrar no serviço, sofrerão perdas financeiras, inclusive 
da cesta fornecida pela empresa. INDICAÇÃO Nº. 126/2024, O Vereador Luiz Gustavo Gonçalves 
Xavier, que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Sra. Chefe do Executivo 
Municipal, indicando à mesma que seja feita a sinalização de trânsito, com placas e pinturas 
horizontais, nos bairros do Portal da Mantiqueira 1 e 2. A falta dessa sinalização está causando 
transtornos aos moradores e frequentadores dos citados bairros, inclusive colocando em risco 
a integridade física dos pedestres. INDICAÇÃO Nº. 127/2024, o Vereador Adilson Carlos dos 
Santos, que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Sra. Chefe do Executivo 
Municipal, indicando à mesma que seja vista a possibilidade junto ao setor de Trânsito de fazer 
faixas para moto na Rua Professor Xanico, próximo ao moto táxi União. INDICAÇÃO Nº. 
128/2024, O Vereador Adilson Carlos dos Santos, que se subscreve solicita de Vossa Excelência 
que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando à mesma que oficie o Conselho 
Municipal de Patrimônio (COMPAC) sugerindo que seja realizada a declaração do voo livre como 
patrimônio imaterial de Andradas. O voo livre é um esporte muito importante para nossa cidade, 
sendo que tivemos cidadãos que, mesmo com pouca infraestrutura, fizeram todo o possível para 
fazer com que esse sonho pudesse ser realizado. Encaminho contatos de pessoas que podem 
contribuir na construção de dossiês para o processo: Ricardo Azzi: 35 9100-1215, Caio Gracco: 
11 99985-7593, Inahiá: 11 99684-0810, Fábio: 35 9944-4765, Arthur Lewis: 35 9954-1807, Lois: 
11 98126-2255 e 11 98126-2255 INDICAÇÃO Nº. 129/2024, A Vereadora Rozilda de Campos 
Conti que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Sra. Chefe do Executivo 
Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de criar um projeto cultural denominado 
“Dança do Passinho” com as seguintes sugestões: Competições de dança envolvendo grupos de 
passinhos de Andradas e Região. Implementação de aulas de passinhos na zona rural de 
Andradas. Participação da “Turma do Passinho” de Andradas na Feira Gastronômica do 
Município. Passinho itinerante nas praças e quadras esportivas de Andradas Apresentação da 
“Turma do Passinho” no parque municipal, Inclusão da “Turma do Passinho” na agenda cultural 
do Município. Participação da “Turma do Passinho” nas apresentações em datas comemorativas 
da cidade. Os moradores dos bairros na zona rural, principalmente as mulheres, têm relatado 
que sentem falta de uma atividade física desenvolvida como uma aula de dança, ginástica ou 
alongamento, visto que muitas vezes é difícil o deslocamento até a cidade para buscar essas 
atividades. Sendo assim, indicado que seja estudada a possibilidade de criar um programa 
itinerante de exercícios físicos que percorra os bairros da zona rural. INDICAÇÃO Nº. 130/2024, 
O Vereador Vinicius Teixeira que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Sra. 
Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade junto ao setor 
competente, considerando a necessidade de promover a segurança viária e o bem-estar dos 
moradores do bairro David de Paula, com base nas reivindicações da comunidade local, venho, 
por meio desta, indicar ao Poder Executivo Municipal que seja realizado um estudo de 
viabilidade para a instalação de redutores de velocidade nas vias públicas do referido bairro. A 
presente solicitação visa atender à demanda dos munícipes que têm expressado preocupação 
com o excesso de velocidade por parte de alguns condutores, o que coloca em risco a 
integridade física dos moradores, especialmente de crianças, idosos e pedestres em geral. A 
implementação de redutores de velocidade, como lombadas ou ondulações transversais, 
poderia contribuir significativamente para a redução de acidentes e a melhora na qualidade de 
vida da população. Diante do exposto, solicito que a divisão de Trânsito realize um estudo 
técnico minucioso para verificar a viabilidade da instalação de redutores de velocidade nas 
principais vias do bairro Jardim de Paula, levando em conta os pontos críticos e de maior fluxo 
de pedestres e veículos. Desde já, agradeço pela atenção e solicito que as medidas cabíveis 
sejam tomadas com a devida urgência, visando à segurança e ao bem-estar da população. 
INDICAÇÃO Nº. 131/2024, o Vereador Luiz Benedito Raimundo, que se subscreve solicita de 
Vossa Excelência que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a 
possibilidade de se fazer a operação tapa buraco na rua Peregrino Alves dos Santos, usuários 
que utilizam a via solicitam tal melhoria. INDICAÇÃO Nº. 132/2024, O Vereador Luiz Benedito 
Raimundo, que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Sra. Chefe do Executivo 
Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de se fazer a operação tapa buraco no Jardim 
Ypê, usuários que utilizam a via solicitam tal melhoria. INDICAÇÃO Nº. 133/2024, o Vereador 
Luiz Benedito Raimundo que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Sra. Chefe 
do Executivo Municipal, que seja vista a possibilidade de se fazer a operação tapa buraco no 
bairro Panorama, usuários que utilizam a via solicitam tal melhoria. INDICAÇÃO Nº. 134/2024, 
o Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis, que se subscreve solicita de Vossa Excelência que 
se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, que seja vista a possibilidade de se fazer a 
manutenção da quadra e com proteção contra os pombos que fazem muita sujeira onde as 
crianças usam, limpeza e troca da areia do parquinho devido ao constante aparecimento de 
moluscos e fezes de animal, troca das lousas porque elas encontram-se em estado crítico.
MOÇÃO N°. 052/2024, do vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Venho através deste, 
apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS à Caroline Emídio da Silva pela conquista do título de 2ª 
Princesa da 57ª edição da Festa do Vinho de Andradas. MOÇÃO N°. 053/2024, do vereador Luiz 
Gustavo Gonçalves Xavier Venho através deste, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS à Mariana 
Carolini Dal'Ava Teixeira pela conquista do título de 1ª Princesa da 57ª edição da Festa do Vinho 
de Andradas. MOÇÃO N°. 054/2024, do vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier Venho através 
deste, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS à Lucivânia Sena da Silva pela conquista do título de 
Rainha da 57ª edição da Festa do Vinho de Andradas. MOÇÃO N°. 055/2024, do vereador Luiz 
Benedito Raimundo Venho por meio deste, como vereador da Câmara Municipal de Andradas 
nos termos do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, apresentar Moção de Pesar aos 
familiares do SR. João Francisco, devido ao seu recente falecimento, desejando força aos 
familiares neste momento doloroso e que Deus conforte seus corações. Presidente– “Coloco em 
votação as moções apresentadas. Solicito aos Vereadores que estejam de acordo permaneçam 
sentados”. Presidente – “Moções aprovadas. Que sejam encaminhadas aos destinatários”.
Presidente – “Declaro aberto o Pequeno Expediente, em que será conferido aos Vereadores 
inscritos, o tempo de até 05 (cinco) minutos para tratarem de assunto da Sessão. Lembrando 
que os Vereadores inscritos não podem ser interrompidos”. Presidente – Declaro aberto o 
Grande Expediente, em que será conferido aos Vereadores inscritos, o tempo de até 10 (dez) 
minutos para tratarem de qualquer assunto de interesse público”. Presidente – “Declaro 
encerrado o Expediente e aberta a Ordem do Dia, na qual iremos discutir e votar as seguintes 
matérias: 1-Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 12 de 2024. 2- Projeto de Lei Ordinária 
pelo Legislativo nº 17 de 2024. ADILSON – “Solicito que as matérias pautadas para a Ordem do 
Dia sejam discutidas e votadas em primeiro e segundo turnos nesta Sessão.” Presidente –
“Coloco em votação o requerimento verbal do Vereador. Solicito que os Vereadores que estejam 
de acordo permaneçam sentados”. Presidente – “Requerimento aprovado. ANDRÉ: 1- Projeto
de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 12 de 2024: "Atribui nome ao Trevo localizado entre a 
Avenida João Domiciano da Costa e a MG-455 em "Trevo do Café"+ pareceres. Presidente –
“Submeto em Primeira Discussão o Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 12 de 2024.
Presidente – “Submeto em Primeira Votação. Os Vereadores que estejam de acordo 
permaneçam sentados.” Presidente – “Submeto em Segunda Discussão o Projeto de Lei 
Ordinária pelo Legislativo nº 12 de 2024. Presidente – “Submeto em Segunda Votação. Os 
Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados.” Presidente – “Anuncio que o 
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 12 de 2024 foi aprovado em Primeira e Segunda 
Votação por unanimidade.” ANDRÉ: 2- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 17 de 2024: 
"Atribui nome a rua que dá sequência à Rua Durval Rubens Erbeta até o Jardim Mantiqueira II, 
homenageando o "Sr. José Honório de Souza (José Brotinho)"+ pareceres. Presidente –
“Submeto em Primeira Discussão o Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 17 de 2024
Presidente – “Submeto em Primeira Votação. Os Vereadores que estejam de acordo 
permaneçam sentados.” Presidente – “Submeto em Segunda Discussão o Projeto de Lei 
Ordinária pelo Legislativo nº 17 de 2024. Presidente – “Submeto em Segunda Votação. Os 
Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados.” Presidente – “Anuncio que o 
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 17 de 2024 foi Aprovado em Primeira e Segunda 
Votação por unanimidade. ”Convido todos a prestigiar a Plenária Municipal do Parlamento 
Jovem, que será realizada amanhã, dia 26 às 14h00 no Plenário da Câmara Municipal. Também 
amanhã, às 19h00, teremos a Sessão Jovem, com os alunos da E. E. Coronel João Mosconi. A 
presença de todos os parlamentares é de grande importância para os jovens que participam dos 
projetos.” Presidente - “Não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de todos e declaro 
encerrada a Sessão”.

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