| Tipo | Ata de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2024 |
| Date | 2024-08-06 |
| Ementa | 12º sessão |
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ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, REALIZADA EM 09/07/2024. Aos 9 dias do mês de julho, do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19:00 horas, nesta cidade e Comarca de Andradas, Estado de Minas Gerais, à Rua Leonardo Alves dos Santos, n° 315, Jardim Bela Vista, no Plenário “Vereador Dr. José Carlos Magalhães Teixeira” da Câmara Municipal, fizeram-se presentes os Srs. Vereadores: Luiz Benedito Raimundo, Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Paulo Cesar Moreira, respectivamente Presidente, vice Presidente e Secretário da Mesa Diretora, e também Antônio Carlos de Lima, Adilson Carlos dos Santos, José Ricardo Felisberto dos Reis, Regis Basso Andrade, Rozilda de Campos Conti e Vinício Teixeira. Presidente – “Senhores Vereadores e senhora Vereadora, servidores da Casa e todos que acompanham pelo canal no Youtube e no Facebook: boa noite! Sejam todos bem-vindos a nossa 8ª Sessão Ordinária de 2024”. Presidente – “Convido a todos para acompanharem a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Andradas”. Presidente – “Neste momento, peço 1 minuto de silêncio para que cada um, dentro de sua crença, peça as bênçãos e proteção para os trabalhos nesta Sessão”. Presidente – “Solicito ao senhor Secretário que proceda à chamada nominal dos Senhores Vereadores”. PAULINHO – Fazer a chamada, aguardando a resposta dos Vereadores. Presidente – “Havendo número regimental de parlamentares presentes, declaro aberta a Sessão”. Presidente – “ 8ª Sessão Ordinária de 2024, realizada em 14/05/24; 9ª Sessão Ordinária de 2024, realizada em 28/05/24; 4ª Sessão Extraordinária de 2024, realizada em 20/06/24”. Presidente – “Os vereadores que estiverem de acordo, permaneçam sentados”. Presidente – “Atas aprovadas”. Presidente – “Solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura das matérias constantes no expediente”. ADILSON – “Pela ordem, Sr. Presidente. Gostaria de realizar um requerimento verbal para que sejam lidas apenas as ementas nos Projetos constantes na Pauta”. Presidente – “Coloco em votação o requerimento verbal apresentado. Solicito aos Vereadores que estejam de acordo que permaneçam sentados”. Presidente – “Requerimento aprovado”. ANDRÉ: Leitura das ementas dos Projetos: 1-Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 11 de 2024: "Dispõe sobre recebimento de doação de área com encargo e autorização para doação de área ao Estado de Minas Gerais, para implantação do novo Fórum, e dá outras providências". 2 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 18 de 2024: "Atribui nome a UBS localizada no Bairro Jardim Ipê na rua São José do lado da Praça Danilo Stivanin, homenageando o "Sr. Ejairdis Trevisan". Presidente – “Solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura dos REQUERIMENTOS apresentados pelos Vereadores para a presente Sessão”. ANDRÉ – leitura dos requerimentos. REQUERIMENTO Nº 140/2024, o Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informação sobre o número de pessoas que aguardam para realizar os seguintes exames: TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, DENSITOMETRIA ÓSSEA, ENDOSCOPIA, TESTE ERGOMÉTRICO, DOPPLER DE MEMBROS, HOLTER, MAMOGRAFIA, RAIO-X, CINTILOGRAFIA, ULTRASSONOGRAFIAS DIVERSAS. REQUERIMENTO Nº 141/2024, o Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo cópia de todos os contratos em que as empresas receberam aditivos da administração, o valor total em aditivos e os processos licitatórios dos mesmos. REQUERIMENTO Nº 142/2024, a Vereadora Rozilda de Campos Conti, que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações sobre quais providencias estão sendo tomadas para que se realize operação “Tapa Buracos” no asfalto do bairro do Óleo. Moradores relatam que a via encontra sem condições e que já solicitaram ao setor por várias vezes. Devido ao exposto requer informações de quais providencias podem ser tomadas. REQUERIMENTO Nº 143/2024, a Vereadora Rozilda de Campos Conti, que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações sobre o funcionamento do Posto de Identificação. Munícipes relatam que estão tendo dificuldades com o agendamento devido à demora, inclusive há relatos de agenda para outubro. Devido ao exposto requer informações o porquê desta demora. REQUERIMENTO Nº 144/2024, a Vereadora Rozilda de Campos Conti, que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações se existe projeto para construção de creches nos Bairros: “Distrito da Gramínea”, “Bairro do Óleo” e “Bairro dos Gonçalves”. Este requerimento se faz necessário devido as demandas por vagas em creches nestes bairros. REQUERIMENTO Nº 145/2024, a Vereadora Rozilda de Campos Conti, que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações sobre quais providencias estão sendo tomadas para que se coloque uma Lixeira próxima a entrada do bairro “Córrego Fundo”. Moradores relatam que o acúmulo de lixo é intenso causando uma poluição visual, além de se espalhar por falta da Lixeira. Devido ao exposto requer informações de quais providencias podem ser tomadas. REQUERIMENTO Nº 146/2024, a Vereadora Rozilda de Campos Conti, que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações sobre quais providencias estão sendo tomadas para que se coloque uma Lixeira próxima ao morro “Zé da Pinga” no bairro do Óleo. Moradores relatam que o acúmulo de lixo é intenso causando uma poluição visual, além de se espalhar por falta da Lixeira. Devido ao exposto requer informações de quais providencias podem ser tomadas. REQUERIMENTO Nº 147/2024, o Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis, que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações detalhadas de como se encontra a fila de espera para realização de exames laboratoriais e radiológicos. REQUERIMENTO Nº 148/2024, o Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis, que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações sobre quais são os valores utilizados pelo município na compra de remédio que são distribuídos à população nos postos de saúde? Desse valor, quanto é oriunda de recursos da União, do Estado de Minas e do Município? Presidente – “Coloco em votação os requerimentos apresentados. Solicito aos Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados”. Presidente – “Requerimentos aprovados. Que sejam encaminhados aos destinatários”. Presidente – “Solicito ao Secretário que proceda à leitura das INDICAÇÕES apresentadas nesta Casa”. ANDRÉ – leitura das indicações. INDICAÇÃO Nº. 135/2024, o Vereador Adilson Carlos dos Santos ,que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando, de forma reiterada, conforme Indicação n.º 02 da Jovem Vereadora Ana Beatriz Melo Oliveira, participante da 37ª Edição do Câmara Jovem, para que seja vista a possibilidade de se realizar a fiscalização nas ações de médicos que atendem em setores públicos da cidade, principalmente no Materno Infantil, pois estão sendo realizados atendimentos aonde médicos quase não tocam nas crianças e são dados muitos diagnósticos errôneos. Também há reclamações sobre falta de remédios para distribuição. Segue em anexo, cópia da proposição apresentada pela Jovem Vereadora. INDICAÇÃO Nº. 136/2024, o Vereador Adilson Carlos dos Santos, que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando, de forma reiterada, conforme Indicação n.º 02 da Jovem Vereadora Anne Helloisy de A. Rodrigues, participante da 37ª Edição do Câmara Jovem, para que seja vista a possibilidade de se ativar a função de agendamento de consultas no aplicativo do Portal do Cidadão, pensando em facilitar para as pessoas que usam o sistema de Saúde. Segue em anexo, cópia da proposição apresentada pela Jovem Vereadora. INDICAÇÃO Nº. 137/2024, o Vereador Adilson Carlos dos Santos, que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando, de forma reiterada, conforme Indicação n.º 02 da Jovem Vereadora Kimberly Teodoro Ramos, participante da 37ª Edição do Câmara Jovem, para que seja vista a possibilidade de disponibilizar diariamente pediatras em todos os postos de saúde do município para que as crianças não sejam atendidas por clínicos gerais. Segue em anexo, cópia da proposição apresentada pela Jovem Vereadora. INDICAÇÃO Nº. 138/2024, o Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja feita operação tapa buracos nos bairros Santa Bárbara e Portal do Sol. O asfalto se encontra em péssimas condições. INDICAÇÃO Nº. 139/2024, o Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja feita a manutenção frequente das estradas rurais que fazem parte da Rota da Capelas. INDICAÇÃO Nº. 141/2024, o Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que sejam instaladas placas com o nome das ruas no bairro Alto da Serra. A Prefeitura gastou um alto valor com a compra de postes e placas, mas vários bairros do município não tiveram essas placas instaladas. INDICAÇÃO Nº. 142/2024, o Vereador Luiz Benedito Raimundo, que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando da mesma que seja vista a possibilidade de se fazer a operação tapa buraco entre as ruas Prof. Acyr da costa Pereira e a rua Prof. Elvira de Oliveira Ansani, próximo a chácara do Tavinho. INDICAÇÃO Nº. 143/2024, o Vereador Luiz Benedito Raimundo que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se fazer a operação tapa buraco na Rua dos Andes, usuários da via solicita tal melhoria. INDICAÇÃO Nº. 144/2024, o Vereador Luiz Benedito Raimundo que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a possibilidade de a Administração Municipal utilizar o valor que foi devolvido na última semana pela Câmara Municipal à Prefeitura, ou parte deste, para realizar a aquisição de medicamentos para as farmácias dos postos de saúde de nosso município. A população vem reclamando que vários tipos de medicamentos que são fornecidos de forma gratuita pelo SUS nas farmácias dos postos de saúde estão em falta, o que vem prejudicando o acesso fácil da população a esses medicamentos, a utilização de tais recursos para ampliar a oferta dos remédios mais básicos que normalmente são cedidos à população auxiliaria na solução de tal problema. Presidente – “Solicito ao Secretário que proceda à leitura das MOÇÕES apresentadas nesta Casa”. ANDRÉ – leitura das moções. MOÇÃO N°. 056/2024, do vereador Adilson Carlos dos Santos: Venho por meio deste, como vereador da Câmara Municipal de Andradas, nos termos do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, apresentar Moção de Aplausos para o time do Vila Leite, pela conquista do título na Final da Copa Sabadão de Futebol Amador. MOÇÃO N°. 057/2024, do vereador Regis Basso Andrade: Venho por meio deste, como vereador da Câmara Municipal de Andradas, nos termos do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, apresentar Moção de Aplausos ao Sr. Gabriel Carlin, por ter representado Andradas no Programa Master Chef que foi ao ar em rede nacional pela Rede Bandeirantes de Televisão no ano de 2021. Sua participação foi muito importante, deixando cada cidadão andradense muito orgulhoso por ter levado o nome de Andradas para todo o Brasil. MOÇÃO N°. 058/2024, do vereador Regis Basso Andrade: Venho por meio deste, como vereador da Câmara Municipal de Andradas, nos termos do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, apresentar Moção de Aplausos à Vinícola Casa Geraldo, pelos excelentes resultados obtidos na “2024 Decanter World Wine Awards”, sendo a vinícola brasileira mais premiada do Evento. Foram dois vinhos da Casa Geraldo com as maiores pontuações no concurso, sendo os grandes vencedores: Gran Reserva Colheita de Inverno Terroir Serra da Mantiqueira Syrah safra 2020 e Gran Reserva colheita de Inverno Terroir Serra da Mantiqueira Cabernet Franc safra 2020. Foram 4 vinhos que conquistaram medalha de prata em suas categorias e 8 vinhos medalhas de bronze, isso prova a excelência que nossa querida Andradas possui na produção de vinhos e em especial a Casa Geraldo, com seu padrão de excelência. Presidente – “Coloco em votação as moções apresentadas. Solicito aos Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados”. Presidente – “Moções aprovadas. Que sejam encaminhadas aos destinatários”. Presidente – “Declaro aberto o Pequeno Expediente, em que será conferido aos Vereadores inscritos, o tempo de até 05 (cinco) minutos para tratarem de assunto da Sessão. Lembrando que os Vereadores inscritos não podem ser interrompidos”. Presidente – Declaro aberto o Grande Expediente, em que será conferido aos Vereadores inscritos, o tempo de até 10 (dez) minutos para tratarem de qualquer assunto de interesse público”. Presidente – “Declaro encerrado o Expediente e aberta a Ordem do Dia, na qual iremos discutir e votar as seguintes matérias: 1- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 15 de 2024. 2- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 16 de 2024. ADILSON – “Solicito que as matérias pautadas para a Ordem do Dia sejam discutidas e votadas em primeiro e segundo turnos nesta Sessão. ”Presidente – “Coloco em votação o requerimento verbal do Vereador. Solicito que os Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados”. Presidente – “Requerimento aprovado/rejeitado”. ANDRÉ: 1- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 15 de 2024: "Atribui nome a UBS localizada no Bairro Recanto da Serra na rua Irmã Turgante Moretti, homenageando o "Dr. Sebastião Eduardo Borges”. Presidente – “Submeto em Primeira Discussão o Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 15 de 2024. Presidente – “Submeto em Primeira Votação. Os Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados.” Presidente – “Submeto em Segunda Discussão o Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 15 de 2024. Presidente – “Submeto em Segunda Votação. Os Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados.” Presidente – “Anuncio que o Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 15 de 2024 foi aprovado em Primeira e Segunda Votação por unanimidade.” ANDRÉ: 2- Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 16 de 2024: “Atribui nome a UBS localizada no Bairro Jardim Rio Verde na Rua Benedita Barbosa dos Reis homenageando o "Dr. João Marques Barreiro". Presidente – “Submeto em Primeira Discussão o Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 16 de 2024”. Presidente – “Submeto em Primeira Votação. Os Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados.” Presidente – “Submeto em Segunda Discussão o Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 16 de 2024. Presidente – “Submeto em Segunda Votação. Os Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados.” LUIZINHO – “Anuncio que o Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 16 de 2024 foi Aprovado em Primeira e Segunda Votação por unanimidade.” Presidente – “Não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a Sessão”.