| Tipo | Ata de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2024 |
| Date | 2024-08-06 |
| Ementa | 13º sessão |
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ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, REALIZADA EM 23/07/2024. Aos vinte e três dias do mês de julho, do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19:00 horas, nesta cidade e Comarca de Andradas, Estado de Minas Gerais, à Rua Leonardo Alves dos Santos, n° 315, Jardim Bela Vista, no Plenário “Vereador Dr. José Carlos Magalhães Teixeira” da Câmara Municipal, fizeram-se presentes os Srs. Vereadores: Luiz Benedito Raimundo, Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, Paulo Cesar Moreira, respectivamente Presidente, vice Presidente e Secretário da Mesa Diretora, e também Antônio Carlos de Lima, Adilson Carlos dos Santos, José Ricardo Felisberto dos Reis, Rozilda de Campos Conti e Vinício Teixeira. Regis Basso Andrade está ausente por problemas de saúde. Presidente – “Senhores Vereadores e senhora Vereadora, servidores da Casa e todos que acompanham pelo canal no Youtube e no Facebook: boa noite! Sejam todos bem-vindos a nossa 8ª Sessão Ordinária de 2024”. Presidente – “Convido a todos para acompanharem a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Andradas”. Presidente – “Neste momento, peço 1 minuto de silêncio para que cada um, dentro de sua crença, peça as bênçãos e proteção para os trabalhos nesta Sessão”. Presidente – “Solicito ao senhor Secretário que proceda à chamada nominal dos Senhores Vereadores”. PAULINHO – Fazer a chamada, aguardando a resposta dos Vereadores. Presidente – “Havendo número regimental de parlamentares presentes, declaro aberta a Sessão”. Presidente – “Solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura das matérias constantes no expediente”. ADILSON – “Pela ordem, Sr. Presidente. Gostaria de realizar um requerimento verbal para que sejam lidas apenas as ementas nos Projetos constantes na Pauta”. Presidente – “Coloco em votação o requerimento verbal apresentado. Solicito aos Vereadores que estejam de acordo que permaneçam sentados”. Presidente – “Requerimento aprovado”. ANDRÉ: Leitura das ementas dos Projetos: 1 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 19 de 2024: "Atribui nome a academia ao Ar Livre localizada na Praça do Bairro do Pântano, homenageando ao SR. José Breves Quintino". 2 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 20 de 2024: “Altera a Lei Ordinária n.° 2.147, de 04 de julho de 2.024, que "Atribui nome à Rua que dá sequência à Rua Durval Rubens Erbeta até o Jardim Mantiqueira II, homenageando o "Sr. José Honório de Souza” ( José Brotinho). 3 - Projeto de Resolução nº 16 de 2024: "Altera a Resolução n° 142/2015, que "Estabelece novo Regime Interno da Câmara Municipal de Andradas e dá outras providências." Presidente – “Solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura dos REQUERIMENTOS apresentados pelos Vereadores para a presente Sessão”. ANDRÉ – leitura dos requerimentos. REQUERIMENTO Nº 149/2024, o Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo as seguintes informações, relacionadas às contratações de empresas para execução em regime de empreitada integral, de construção ou reforma de espaços públicos, quadras, prédio, praças, asfaltamento de ruas e outros. 1) Número do Processo Licitatório; 2) Modalidade; 3) Objeto; 4) Valor no Processo Licitatório; 5) Valor vencedor; 6) Valor em Aditivos; 7) Custo final da obra; Empresa vencedora, REQUERIMENTO Nº 150/2024, a Vereadora Rozilda de Campos Conti, que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações sobre quais providencias estão sendo tomadas para que ocorra a troca de um poste localizado na rua Cel Oliveira proximidades do número 105. Munícipes relatam que o poste encontra se inclinado Devido ao exposto requer informações de quais providencias podem ser tomadas. REQUERIMENTO Nº 151/2024, o Vereador Regis Basso Andrade, que se subscreve vem à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo da mesma que encaminhe a esta Casa o mapa aprovado do loteamento Jardim Itália II, para que a Câmara possa estudar a melhor forma de nomeação de ruas daquele bairro. REQUERIMENTO Nº 152/2024, os Vereadores Luiz Benedito Raimundo, Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, José Ricardo Felisberto dos Reis, Vinicio Teixeira, que se subscrevem vêm à presença de Vossa Excelência solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo da mesma que informe a esta Casa se foi realizado o cadastramento do Município junto ao Programa Minha Casa Minha Vida FNHIS, conforme solicitação feita através do Ofício/Vereador nº 122/2024. Presidente – “Coloco em votação os requerimentos apresentados. Solicito aos Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados”. Presidente – “Requerimentos aprovados. Que sejam encaminhados aos destinatários”. Presidente – “Solicito ao Secretário que proceda à leitura das INDICAÇÕES apresentadas nesta Casa”. ANDRÉ – leitura das indicações. INDICAÇÃO Nº. 145/2024, o Vereador Adilson Carlos dos Santos que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se fazer a operação tapa buraco na Avenida Geraldo Marcon no bairro Vila Graziani, moradores solicitam tal melhoria da via. INDICAÇÃO Nº. 146/2024, o Vereador Adilson Carlos dos Santos, que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se fazer a operação tapa buraco na rua Doutor Oscar de Oliveira no bairro Vila Mosconi, moradores solicitam tal melhoria da via. INDICAÇÃO Nº. 147/2024, o Vereador Adilson Carlos dos Santos, que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se fazer uma passarela elevada ou um redutor de velocidade na rua Pedro Moscardini no bairro João Teixeira filho, moradores solicitam tal melhoria devido à dificuldade para a travessia. INDICAÇÃO Nº. 148/2024, o Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja instalado um redutor de velocidade ou passarela elevada de pedestres na Praça Alvira M. Risso, entre as ruas Antenor Risso e Maria Risso Salveti. Moradores relatam a necessidade do redutor de velocidade nesse local devido aos riscos de acidentes com crianças que costumam brincar na praça. INDICAÇÃO Nº. 149/2024, o Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja feito o asfaltamento do trecho que passa pela Igreja da Serrinha. Várias igrejas da zona rural de Andradas contam com asfalto em suas frentes, e pessoas entraram em contato comigo requerendo essa melhoria para o local. INDICAÇÃO Nº. 150/2024, O Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando para que seja estudada a possibilidade de tornar a Rua Paranaíba, na Vila Leandro Previato, mão única, no sentido de quem entra no bairro, até a antiga travessa A. E também mão única na antiga Rua A, no sentido da saída do bairro São Domingos. Esta indicação visa atender aos pedidos de moradores e frequentadores dos citados bairros. INDICAÇÃO Nº. 151/2024, o Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que estude a possibilidade de contratar um professor de natação para crianças de 2 a 4 anos, no Projeto Pró-Vida, por pelo menos um período. A natação é um esporte completo com importantes consequências positivas na vida de uma criança. INDICAÇÃO Nº. 152/2024, a Vereadora Rozilda de Campos Conti, que se subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de criar em Andradas um projeto denominado “Porteira Para Dentro “. O projeto será um programa criado a partir da aquisição de uma Patrulha Mecanizada adquirida pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para atender as necessidades dos produtores rurais do município de Andradas quanto aos serviços que requerem operações mecanizadas e que contemplem boas práticas agrícolas. O “Porteira para Dentro” irá buscar auxiliar os produtores rurais do município de Andradas em serviços que melhorem as condições de produção e qualidade de vida, tais como trafegabilidade dentro das propriedades e infraestrutura. Além disso, incentivará os produtores e seus familiares em práticas relacionadas à conservação do solo e da água. É importante lembrar que as atividades do “Porteira para Dentro” estarão vinculadas aos Conselhos Regionais de Desenvolvimento Rural Sustentável, que estarão aptos para receber as demandas em acordo aos critérios e procedimentos estabelecidos em portaria para prestação de serviço que envolva a Patrulha Mecanizada. A patrulha mecanizada deverá ser composta por: 1 retroescavadeira, 1 motoniveladora, 1 mini escavadeira, 1 caminhão pipa e um caminhão basculante. Sendo assim, indica que seja estudada a possibilidade de criar o programa “Porteira Para Dentro”. Presidente – “Que as indicações apresentadas sejam encaminhadas aos respectivos destinatários na forma de Ofício”. Presidente – “Solicito ao Secretário que proceda à leitura das MOÇÕES apresentadas nesta Casa”. ANDRÉ – leitura das moções. MOÇÃO N°. 059/2024, do vereador Luiz Benedito Raimundo, Venho por meio deste, como vereador da Câmara Municipal de Andradas, nos termos do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, apresentar Moção de Aplausos para a ACIRA, pela excelente apresentação de abertura da 30ª EXPOFICA de Andradas, ocorrido no dia 11 de julho de 2024. MOÇÃO N°. 060/2024, do vereador Luiz Benedito Raimundo, Venho por meio deste, como vereador da Câmara Municipal de Andradas, nos termos do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, apresentar Moção de Aplausos para a Diretoria do Colégio Ultra, pela organização do arraiá, ocorrido no dia 14 de julho de 2024 no Clube Campestre. MOÇÃO N°. 061/2024, do vereador Regis Basso Andrade, venho por meio deste, como vereador da Câmara Municipal de Andradas, nos termos do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, apresentar Moção de Aplausos para a Vinícola Casa Geraldo, inaugurada em 09 de julho de 2003, comemorando no dia 13 de julho de 2024, seus 21 anos de muitas histórias e excelentes vinhos. Presidente – “Coloco em votação as moções apresentadas. Solicito aos Vereadores que estejam de acordo permaneçam sentados”. Presidente- “Moções aprovadas. Que sejam encaminhadas aos destinatários”. Presidente – “Declaro aberto o Pequeno Expediente, em que será conferido aos Vereadores inscritos, o tempo de até 05 (cinco) minutos para tratarem de assunto da Sessão. Lembrando que os Vereadores inscritos não podem ser interrompidos”. Presidente – “Declaro aberto o Grande Expediente, em que será conferido aos Vereadores inscritos, o tempo de até 10 (dez) minutos para tratarem de qualquer assunto de interesse público”. Presidente – “Declaro encerrado o Expediente e informo que não há matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia”. Presidente – “Não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a Sessão”.